sábado, 26 de fevereiro de 2011

COLAGEM

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Ninguém ganha o Oscar sozinho


Eu estava descendo a Main Street na Park City, em Utah, durante o Sundance Film Festival com minha amiga Allison, uma diretora de elenco que parecia conhecer todo mundo. Em um determinado momento, nós paramos para cumprimentar um ator que estava decepcionado com a aceitação que ele estava tendo no Festival. "Quem realmente faz os filmes são os atores", contou-me. "O roteiro é apenas o preto e branco de uma página. É o ator quem dá vida às palavras".

Mais tarde, nos deparamos com outro amigo de Allison, um roteirista que estava com um filme no mesmo festival. Ele também estava insatisfeito e o papo foi igual ao que tivemos pouco antes com o ator. "Um filme é criado por quem o escreve", disse ele. "É o roteirista que inventa a história, ele é o responsável pelo filme". Nós não falamos com diretores durante a caminhada, mas tenho certeza de que, se tivéssemos encontrado um, teríamos ouvido que os filmes são mais influenciados pela voz criativa do diretor.

A caminhada foi na Main Street durante o Sundance, mas poderia muito bem ter sido no corredor de alguma empresa, em um dia comum.

Quem é responsável – e deve receber a maior parte dos créditos – por um produto ou serviço que traz altos resultados? A equipe que o desenvolve? As pessoas que o negociaram? Os profissionais que o venderam? Os representantes que conquistaram a confiança dos clientes? A equipe de executivos que traçou as estratégias?

Nem todas as pessoas na equipe têm o mesmo valor, certo? Pense em uma equipe esportiva: há estrelas – que recebem milhões – e há os outros jogadores, que têm menos destaque. É simplesmente oferta e demanda: algumas pessoas são mais facilmente substituíveis que outras.

Então, logicamente, nós teríamos que dizer que os mais bem pagos, mais visados, "mais insubstituíveis" são os responsáveis pelo sucesso do produto ou serviço. Até nós olharmos para a lista de indicados ao Oscar em 2010.

O que é mais interessante na lista não são os filmes indicados ao prêmio principal. O que mais interessa é a quais outras categorias os vencedores como Melhor Filme foram indicados.

Cisne Negro, indicado a Melhor Filme, por exemplo, também foi indicado na categoria de Melhor Diretor, Atriz Principal, Fotografia e Montagem.


Fonte: Blog da Farma Mayanne

CONTABILIDADE


O que é a Contabilidade?

A Contabilidade é a ciência que estuda e controla o patrimônio, objetivando representá-lo graficamente, evidenciar suas variações, estabelecer normas para sua interpretação, análise e auditagem e servir como instrumento básico para a tomada de decisões de todos os setores direta ou indiretamente envolvidos com a empresa.

A Contabilidade é a ciência que estuda e pratica, controla e interpreta os fatos ocorridos no patrimônio das entidades, mediante o registro, a demonstração expositiva e a revelação desses fatos, com o fim de oferecer informações sobre a composição do patrimônio, suas variações e o resultado econômico decorrente da gestão da riqueza econômica.

(Hilário Franco)
 
 
Funções da Contabilidade

As principais funções da Contabilidade são: registrar, organizar, demonstrar, analisar e acompanhar as modificações do patrimônio em virtude da atividade econômica ou social que a empresa exerce no contexto econômico.

Registrar: todos os fatos que ocorrem e podem ser representados em valor monetário;

Organizar: um sistema de controle adequado à empresa;

Demonstrar: com base nos registros realizados, expor periodicamente por meio de demonstrativos, a situação econômica, patrimonial e financeira da empresa;

Analisar: os demonstrativos podem ser analisados com a finalidade de apuração dos resultados obtidos pela empresa;

Acompanhar: a execução dos planos econômicos da empresa, prevendo os pagamentos a serem realizados, as quantias a serem recebidas de terceiros, e alertando para eventuais problemas.

Finalidades da Contabilidade

Desde os seus primórdios que a finalidade básica da Contabilidade tem sido o acompanhamento das atividades realizadas pelas pessoas, no sentido indispensável de controlar o comportamento de seus patrimônios, na função precípua de produção e comparação dos resultados obtidos entre períodos estabelecidos.

A contabilidade faz o registro metódico e ordenado dos negócios realizados e a verificação sistemática dos resultados obtidos. Ela deve identificar, classificar e anotar as operações da entidade e de todos os fatos que de alguma forma afetam sua situação econômica, financeira e patrimonial. Com esta acumulação de dados, convenientemente classificados, a Contabilidade procura apresentar de forma ordenada, o histórico das atividades da empresa, a interpretação dos resultados, e através de relatórios produzir as informações que se fizerem precisas para o atendimento das diferentes necessidades.

As finalidades fundamentais da Contabilidade referem-se à orientação da administração das empresas no exercício de suas funções. Portanto a Contabilidade é o controle e o planejamento de toda e qualquer entidade sócio-econômica.

Controle: a administração através das informações contábeis, via relatórios pode certificar-se na medida do possível, de que a organização está agindo em conformidade com os planos e políticas determinados.

Planejamento: a informação contábil, principalmente no que se refere ao estabelecimento de padrões e ao inter-relacionamento da Contabilidade e os planos orçamentários, é de grande utilidade no planejamento empresarial, ou seja, no processo de decisão sobre que curso de ação deverá ser tomado para o futuro.
 
Aplicação da Contabilidade
 
Contabilidade Comercial: é exercida pelas pessoas que exploram atividades que objetivam o lucro. Divide-se em: Contabilidade Financeira:

Contabilidade Mercantil: usada por pessoas com objetivo social de compra e venda direta de mercadorias. Ex: Supermercados, sapataria e açougues.

Contabilidade Industrial: exercida por pessoas que têm como objetivo social a produção de bens de capitais ou de consumo, através do beneficiamento ou da transformação de matérias-primas, do plantio, da criação ou extração de riquezas. Ex: Indústria de móveis, pecuária, agricultura.

Contabilidade de Serviços: é usada pelas pessoas que têm como objetivo social a prestação de serviços. Ex: Estabelecimento de ensino, telecomunicações e clínicas médicas.


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Alcoolismo crônico: rescisão contratual por justa causa é nula


Vítima de alcoolismo crônico e demitido por justa causa, empregado da Fundação da Universidade Federal do Paraná para o Desenvolvimento da Ciência, da Tecnologia e da Cultura (Funpar) conseguiu a anulação de sua demissão na Justiça do Trabalho. Ao julgar recurso da fundação pretendendo reformar essa sentença, a Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o apelo.

O empregado ingressou com ação trabalhista, na qual pleiteava a anulação da dispensa por justa causa e a sua imediata reintegração ao trabalho para que fosse afastado para tratamento de saúde. A Funpar alegou que a justa causa teria ocorrido pelo fato de o funcionário ingerir bebidas alcoólicas de forma contumaz, o que gerava repercussão negativa no ambiente de trabalho. Logo na primeira instância, foi declarada a nulidade da justa causa e determinada a reintegração do trabalhador.

A Funpar recorreu, então, ao Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR), que manteve a sentença. O Regional considerou que, no caso, trata-se de alcoolismo crônico e não da embriaguez habitual ou em serviço prevista no artigo 482, inciso “f”, da Consolidação das Leis do Trabalho. Além disso, o TRT observou que a alegação de que a empresa sempre advertia o empregado não ficou comprovada, não havendo qualquer noticia de que as penas de advertência escrita e de suspensão tenham sido aplicadas.

Segundo o Tribunal Regional, em nenhuma oportunidade a fundação encaminhou o funcionário à perícia no INSS, ressaltando que as evidências colhidas não demonstram satisfatoriamente que o empregado tenha recusado o tratamento oferecido. O TRT concluiu, então, que a empregadora, ciente de que o empregado sofria do problema há muito tempo, deveria ter adotado “medidas disciplinares educativas progressivamente, de orientação, de advertência e até mesmo de suspensão disciplinar, se necessária fosse, mas não a mais severa das penas”- no caso, a demissão por justa causa.

Inconformada, a fundação apelou ao TST, alegando que o empregado deu causa à rescisão contratual por ter cometido falta grave, prevista no inciso “f” do artigo 482 da CLT - a embriaguez habitual ou em serviço. Assegurou, ainda, que ofereceu tratamento médico ao empregado em diversas oportunidades, mas que ele nunca teria aceitado.

No julgamento do recurso na Sexta Turma, o ministro Aloysio Corrêa da Veiga, relator, observou que a Organização Mundial de Saúde formalmente já reconheceu o alcoolismo crônico como doença elencada no Código Internacional de Doenças (CID). Diante do posicionamento do organismo internacional, o TST firmou entendimento de admitir o alcoolismo como patologia, fazendo-se necessário, antes de qualquer ato de punição por parte do empregador, que o empregado seja encaminhado para tratamento médico, de modo a reabilitá-lo, salientou o ministro.

O relator lembrou, ainda, que a própria Constituição Federal de 1988, nos seus artigos 6º e 1º, incisos III e IV, destaca a proteção à saúde, adotando, como fundamentos, a dignidade da pessoa humana e os valores sociais do trabalho. Para o ministro, “repudia-se ato do empregador que adota a dispensa por justa causa como punição sumária ao trabalhador em caso de embriaguez, em que o empregado é vítima de alcoolismo”.

Acompanhando o voto do ministro Aloysio, a Sexta Turma, por unanimidade, não conheceu do recurso de revista quanto à nulidade da justa causa. Dessa forma, permanece a decisão regional de reintegrar o trabalhador.

Processo: RR-130400-51.2007.5.09.0012

FONTE: TST

Nota: Equipe Técnica ADV: A embriaguez, que causa consequências nefastas com os transtornos e a repercussão na vida funcional do empregado, é, pela jurisprudência pátria, considerada uma patologia degenerativa e fatal, inclusive, tipificada no Código Internacional de Doenças (CID), com a especificação F.10 (transtornos mentais e comportamentais devidos ao uso de álcool).

O álcool afeta a saúde física e mental do indivíduo, causando ao mesmo, males como a depressão, ansiedade, agressividade, perda de memória, diminuição da concentração, redução dos reflexos, danos à visão, impaciência e tremores. Certamente, tais fatores afetam frontalmente suas atividades laborais, eis que vão se tornando cada vez mais constantes e insustentáveis.

Via de regra, não haveria causa para demissão por justa causa. Por vezes, é preferível que o empregador enseje esforços no sentido de encaminhar o empregado ao acompanhamento de tratamento clínico e ao INSS, o que ensejaria a suspensão do contrato de trabalho.

Contudo, a alínea "f" do artigo 482 da CLT comporta duas hipóteses, nas quais o empregado poderá ser dispensado, sem ter direito a qualquer indenização: embriaguez habitual ou em serviço. Dessa feita, o trabalhador que comparecer às suas atividades laborais sob os efeitos de ingestão de bebida alcoólica ou que regularmente se exceda no consumo, dará motivos para a rescisão por justa causa.

Conclui-se, nessa premissa, a necessidade da análise de tais requisitos: Analisando o perfil do empregado, o comportamento adotado no ambiente de trabalho é passível de uma rescisão por justa causa? A demissão foi oriunda de um ato de indisciplina ou de embriaguez no serviço? No caso de embriaguez dentro das instalações de trabalho, houve mau procedimento ou incontinência de conduta do profissional?

Fonte: COAD

Ponte sobre o Rio Tarauacá: diretor do Deracre visita Tarauacá


A ponte terá uma extensão de 300 metros de comprimento e 14,4 metros de largura e o custo de sua construção está avaliado em R$ 48, 4 milhões de reais.

O Diretor Geral do Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura, Hidroviária e Aeroportuária do Estado do Acre – Deracre, esteve recentemente visitando o município de Tarauacá.

Extensão: 300m

Largura: 14,4m

Faixas de Rolamento: 2

Vão central: 104m

Gabarito de Navegação: 8 metros de altura e 50 m de largura

Estrutura Principal: Ponte extradorso com dois planos de 8 cabos externos, vãos de 65,5m, 100m e 65,5m, quatro mastros de 14,9m, construída em balanços sucessivos.

Estruturas de Transição: Ponte em grelha mista de vigas metálicas e laje de concreto armado com dois vãos de 35,4m.

Fonte: Blog do Accioly

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Poemas de Carlos Robert Keis "Ô Chefe 45"



Alma de luz banhada intensamente,

Boiando a flor das águas do destino,

O velho poeta é quase um inocente

Na ingenuidade eterna de menino.

E, novo Homero ancião, cego e divino,

Tange as cordas da lira e a toda gente

Leva o clamor de um canto peregrino

- Velha cigarra sempre adolescente -

Na sucessão de albores e negrumes,

De sombras e auroras boreais,

Seu coração é um frasco de perfumes,

Sempre aberto a espalhar na imensidade

Os aromas eternos, imortais,

- Velho incensório azul da Humanidade -


***********************************************

Os meus poemas têm ruídos de estertores,

Ritos e contorções, espasmos de agonia,

Algo de sepulcral sobre a fisionomia

Na entranha lividez dos últimos palores...

São câmaras de morte enfeitadas de flores,

Vésperas de velório, esboços de elegia;

Cantos de pôr-do-sol, nênias de fim do dia,

Na cristalização total das grandes dores...

Catástrofes de fim, pânico e desespero

- Muita coisa de Dante e um pouquinho de Homero.

Últimos quadros da alma atormentada e exangue.

Mas, se em meus versos há ressaibos da cicuta

Que me dão a beber ao término da luta,

É que sinto o torpor da morte no meu sangue.

AUTOR: Carlos Chaves – Ó Chefe 45!

sexta-feira, 25 de fevereiro de 2011

Microempreendedor Individual: prazo para entrega de declaração é prorrogado


O Comitê Gestor do Simples Nacional – CGSN decidiu alterar o prazo de entrega da Declaração Anual do Simples Nacional para o Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI), de 28 de fevereiro para 31 de maio. A Resolução será publicada no Diário Oficial da União, nesta segunda - feira (28/2).

O Secretário Executivo do CGSN, Silas Santiago, informa que até ontem 450.453 mil declarações foram enviadas. A expectativa do órgão é que 800 mil contribuintes entreguem a declaração.

Em relação ao ano passado, houve um crescimento de aproximadamente 92% do número de optantes do MEI. Segundo Silas Santiago,“a prorrogação do prazo objetiva dar mais tempo para os microempreendedores se adapatarem às novas obrigações, já que a grande maioria vai declarar pela primeira vez".

O Empreendedor Individual é a pessoa que trabalha por conta própria e que se legaliza como pequeno empresário. Para ser um empreendedor individual, é necessário faturar no máximo R$ 36.000,00 por ano, não ter participação em outra empresa como sócio ou titular e ainda pode ter até um empregado contratado que receba o salário mínimo ou o piso da categoria.

O MEI foi criado pela Lei Complementar nº 128/2008, com vigência a partir de 1º/7/2009, com os seguintes benefícios:

· processo simplificado de inscrição;

· redução na carga tributária – pagamento de carnê mensal, com valores fixos durante o ano. Para 2010 esses valores variavam dependendo da atividade do empreendedor,de R$ 57,10 a R$62,10. Já para janeiro/fevereiro de 2011 esses valores variam de R$ 59,40 a R$ 65,40.

· direito a todos os benefícios previdenciários, à exceção da aposentadoria por tempo de contribuição.

Carnê de pagamentos do Microempreendedor Individual

No momento da apresentação da declaração o MEI deve, também, imprimir o carnê de pagamentos relativo ao ano de 2011.

Todavia, orienta-se a que o Empreendedor espere até o mês de março para emitir as guias relativas ao período de março a dezembro/2011, tendo em vista o novo valor do salário-mínimo. A partir da competência março/2011, os valores mensais passarão a ser de R$ 59,95 a R$ 65,95. Aqueles que já emitiram as guias terão que refazê-las para que se façam os pagamentos de forma correta.

Receita explica programa e facilidades para preenchimento da Declaração de IR 2011

Entrevista Coletiva : Receita explica programa e facilidades para preenchimento da Declaração de IR 2011

Na próxima segunda-feira (28), às 10h30, o Supervisor Nacional do Imposto de Renda, Joaquim Adir, concederá entrevista coletiva sobre o Programa de Preenchimento da Declaração de IRPF/2011, que estará disponível na página da Receita Federal a partir de 1º de março, terça-feira. Participará também a coordenadora-geral de Atendimento e Educação Fiscal, Maria Helena Cotta Cardozo. Ela apresentará as novas facilidades, oferecidas no sítio da RFB na Internet, que auxiliarão os contribuintes na entrega de suas declarações.

A entrevista será na sala de reuniões da RFB no 7º andar do edifício-sede do Ministério da Fazenda, na Esplanada dos Ministérios.

Fonte: Receita Federal do Brasil

Governo reajusta piso de professor em 15,85%

O MEC (Ministério da Educação) irá subir o piso dos professores de nível médio da rede pública. A renda será de R$ 1.187,08 neste ano - correção de 15,85% sobre o valor praticado em 2010, de R$ 1.024,67. O percentual engloba educadores com carga horária de 40 horas semanais. O aumento é retroativo a 1° de janeiro. O vencimento tem como base o valor do custo por aluno do Fundeb (Fundo da Educação Básica).

Segundo a entidade, a nova remuneração deve ser acatada em todo o território nacional. O MEC ressalta que o reajuste envolve as redes educacionais públicas, municipais, estaduais e particulares.

Contudo, entidades representativas frisaram que dificilmente esse reajuste será perceptível na folha da categoria, no Estado. O coordenador da Apeoesp (Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo) de São Bernardo, Bruno Assis de Oliveira, diz que houve perda de 37% nos salários dos professores do Estado desde 1997.

Isso porque, segundo ele, não há políticas de valorização salarial. E sim "meritocracia" - em que a categoria recebe por gratificações. "Esse piso com essa jornada está muito aquém para quem quer discutir Educação de qualidade. No geral, esse salário base na região e Estado é muito abaixo da média nacional, ficando em R$ 925. Com as gratificações, sobe para R$ 1.400." Ele critica as bonificações, já que ao aposentar, a renda extra é anulada. E diz que o magistério defende renda de R$ 2.300, com carga de 20 horas semanais.

Uma das justificativas para Estados e municípios não repassarem aumentos é a falta de fundos. Como forma de contornar o problema, a Pasta aprovou resolução da comissão intergovernamental para financiamento da Educação de qualidade. Assim, prefeituras precisarão dedicar o limite estabelecido pela Constituição - 25% do orçamento - para conseguir apoio do MEC para alcançar o piso do professor, no caso de receita ser insuficiente. A entidade reserva R$ 1 bilhão para esse fim.

Rede privada paga quatro vezes mais

A discrepância entre salários dos professores das redes pública e privada é grande. Sócio-presidente de uma rede particular de ensino na região, Maurício Fraçon diz que a correção no setor, neste ano, foi de 9%, para carga de 20 horas - metade dos critérios do MEC.Apesar de ser bem abaixo do percentual anunciado ontem, a base sólida salarial faz com que esse profissional receba hoje cerca de R$ 4.000.

Além disso, após dois anos de "casa", há incremento de 4% no vencimento, fora as demais correções. "O salário ainda é menor do que na Capital, onde partem de R$ 6.000, devido às mensalidades maiores. O reajuste do governo foi muito bom, mas seria necessário manter esse percentual por 50 anos para termos essa equiparação com o piso particular", diz Fraçon.

A presidente da Aesp (Associação da Escolas Particulares do Grande ABC), Oswana Fameli, diz que o reajuste no setor privado segue próximo do percentual do MEC, de 15%.

Porém, ela diz que a correção foi "constrangedora" para a rede particular, por ainda se tratar de período de negociação salarial com os docentes. VG

Fonte: Diário do Grande ABC

Novo Piso Salarial para Professores 2011

Foi divulgado nesta quinta-feira (24) pelo Ministério da Educação, que o novo piso nacional para professores terá um reajuste de 15,9%. Com este reajuste o valor passa de R$ 1.024,67 para R$ 1.187,97.

De acordo com está lei, nenhum professor de nível médio, com carga horária de 40 horas semanais poderá receber menos que este valor.

O MEC aproveitou e divulgou os critérios para que Estados e Municípios possam cumprir o novo piso do magistério.

O novo piso salarial é assegurado pela Constituição Federal e deve ser respeitado em todo o território nacional, em todas as redes públicas e privadas.

Um exemplo da falta de responsabilidade e não aplicação da lei, é a cidade de Torixoreu (Mato Grosso) onde o professor sem curso superior com carga horária de 30 horas semanais recebe o piso de R$ 415,00, ou seja, menos do que o salário mínimo nacional.

Fonte: Salário Mínimo

Justiça derruba exigência de procuração pública para contabilistas

Fenacon

A Confederação Nacional das Profissões Liberais – CNPL, em conjunto com a Fenacon, obteve liminar favorável à suspensão da eficácia do art. 7 º e parágrafo único do art. 8º da Portaria RFB n º 2.166/2010, que regulamenta o art. 5º da Medida Provisória nº 507/2010.

O texto do artigo 5º da MP 507 exige a apresentação de instrumento público de procuração para o contribuinte conferir poderes a terceiros, para em seu nome, praticar atos perante a Receita Federal do Brasil. Com a liminar, os contadores e técnicos em contabilidade ficam afastados dessa exigência.

Para o presidente da Fenacon, Valdir Pietrobon, a iniciativa é um alívio aos empresários contábeis que estavam sendo cerceados do direito de exercer seus trabalhos devido a burocracia imposta pela norma.

Saiba mais:

A CNPL impetrou mandado de segurança no inicio de fevereiro em um trabalho conjunto com a Fenacon, que há tempos vem realizando uma intensa mobilização contra arbitrariedade prevista no artigo 5º da Medida Provisória. Leia aqui a íntegra da decisão.

Fonte: Fenacon

Quatro entre dez microempreendedores ainda não declararam IR

DCI / SP

A Receita Federal espera receber, até segunda-feira (28), mais de 361 mil declarações anuais do Simples Nacional - Microempreendedor Individual (DASN Simei). Até a meia-noite de ontem (23), entretanto, o número de contribuintes obrigados a enviar a declaração chegava a 448.670 ou 55,4%. O número estimado de empreendedores individuais obrigados a enviar as informações para o governo é de aproximadamente 810 mil. O prazo para entrega da declaração termina na próxima segunda-feira (28).

Precisam apresentar a declaração, pessoas que trabalham por conta própria, como pipoqueiros, sapateiros e manicures, que se legalizaram como pequenos empresários. Para se enquadrar nesta situação, segundo a Receita Federal, o faturamento deve ser de, no máximo, R$ 36 mil ao ano. O contribuinte não deve ter participação em outra empresa como sócio ou titular e deve ter apenas um empregado contratado que receba o salário mínimo ou o piso da categoria. A multa mínima para quem não entregar a declaração é de R$ 50.

Para fazer a declaração, o contribuinte deve acessar o portal da Receita Federal e procurar pelo formulário online na seção Simples Nacional.

As condições para que o trabalhador deixe a informalidade e se transforme em um empreendedor individual estão na Lei Complementar nº 128. Uma das vantagens é que o contribuinte passa a contar com o registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) e adquire o direito de abrir conta em banco, pleitear empréstimos e emitir notas fiscais.

O processo de formalização é gratuito. A Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon) disponibiliza lista de escritórios de contabilidade que não cobram para fazer a primeira declaração aos optantes do Simples Nacional.

O governo federal não recolhe impostos e os valores são simbólicos para as prefeituras (R$ 5,00 de Imposto sobre Serviços - ISS) e para o estado (R$ 1,00 de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS). O empreendedor individual também terá direito aos benefícios da Previdência se recolher 11% do salário mínimo.

Fonte: Fenacon

quinta-feira, 24 de fevereiro de 2011

Instituto Fenacon vai oferecer certificação digital às empresas


Paranashop

A certificação digital das empresas no país deve ganhar novo fôlego com a habilitação como autoridade certificadora do Instituto Fenacon, braço no terceiro setor da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon).

A expectativa é que o número de certificações de empresas dobre nos próximos dois anos. Desde o princípio do processo foram realizados cerca de 2 milhões de cadastros. Isso porque com o credenciamento, o Sistema Fenacon, por meio do instituto, poderá oferecer diretamente ao empresariado a possibilidade de obter o documento, através da Fenacon Certificação Digital, que é apta a emitir certificados digitais para pessoas físicas e jurídicas.

"O setor empresarial contábil está em contato direto com os empresários no seu dia a dia, por isso poderão atuar como facilitadoras no processo de certificação digital. Nossa atitude foi para facilitar a vida dos empresários", explica Valdir Pietrobon, presidente da Fenacon, que representa mais de 400 mil empresas do setor de serviços em todo o país.

A certificação digital funciona como uma identidade eletrônica da pessoa jurídica que permite efetuar pagamentos, estabelecer parcelas para a cobrança de impostos, solicitar certidão negativa, emitir nota fiscal eletrônica e obter documentos sobre a situação fiscal.

"A assinatura eletrônica vai permitir mais agilidade para o empresariado brasileiro. Ela evita desgastes em filas, demora no retorno de documentações, além de garantir a autenticidade e segurança nas transações. Agora, com essa liberdade conquistada, nós vamos levar os benefícios da certificação digital a todos os cantos do país", comemora Pietrobon.

A geração de chaves do Instituto Fenacon como Autoridade Certificadora pela Certising será realizada no próximo dia 24, em Brasília.

Sobre a certificação digital

A certificação digital é uma tecnologia que provê mecanismos de segurança capazes de garantir autenticidade, confidencialidade e integridade às informações eletrônicas. Ela é feita com base no certificado digital, um documento eletrônico que contém o nome, um número público exclusivo denominado chave pública e muitos outros dados que garantem a autoria do documento. A chave pública serve para validar uma assinatura realizada em documentos eletrônicos.

Entre os campos obrigatórios do certificado digital encontra-se a identificação e a assinatura da entidade que o emitiu, os quais permitem verificar a autenticidade e a integridade do certificado. A entidade emissora é chamada de Autoridade Certificadora que é o principal componente de uma Infra-Estrutura de Chaves Públicas e é responsável pela emissão dos certificados digitais. Pela idoneidade das entidades que recebem essa habilitação, a Autoridade Certificadora é reconhecida por todos como confiável, fazendo o papel de "Cartório Eletrônico".

Sobre a Fenacon

A Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon) representa mais de 400 mil empresas, reunindo 36 sindicatos, distribuídos nos 26 estados e no Distrito Federal. Com forte atuação na defesa dos interesses do setor de serviços, a Fenacon tem entre as suas principais conquistas a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, o Empreendedor Individual e a Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios, além da criação do Instituto Fenacon, responsável pela universidade corporativa UniFenacon e pela Autoridade Certificadora Fenacon Certificação Digital. Mais informações: http://www.fenacon.org.br/.

Fonte: Fenacon

Metade dos empreendedores ainda não enviou declaração

O prazo encerra na próxima segunda-feira; quem não entregar paga multa mínima de R$ 50

A seis dias do fim do prazo para entrega da declaração de rendimentos do Empreendedor Individual, 404.912 pessoas ainda não enviaram o documento para a Receita Federal. O número corresponde a quase 50% dos 809.844 profissionais obrigados a prestar contas ao governo.

“A entrega em atraso sujeita o empreendedor a multa no montante de 2% do valor dos tributos declarados, sendo a multa mínima de R$ 50”, alerta o secretário executivo do Comitê Gestor do Simples Nacional, Silas Santiago.

Os empreendedores individuais que faturam até R$ 36 mil por ano estão isentos do pagamento do imposto de renda, mas são obrigados a entregar a declaração de rendimentos para usufruírem dos benefícios oferecidos pelo governo. “Quem não entrega a declaração também não pode emitir o carnê para pagamento da taxa mensal”, lembra a consultora do Sebrae, Inês Schwingel.

O valor da taxa varia de R$ 60,40, no caso de profissionais do comércio e indústria, a R$ 64,40, para prestadores de serviços. O pagamento garante a cobertura previdenciária e outros benefícios, como abertura de conta em banco e possibilidade de participar de licitações.

A declaração pode ser feita diretamente no site do Simples Nacional, no portal da Receita Federal do Brasil. Quem vai fazer a declaração pela primeira vez também pode recorrer aos contadores registrados no Simples Nacional que estão fazendo esse atendimento gratuitamente. O Sebrae também está orientando os empreendedores na elaboração da declaração, nas unidades estaduais ou pelo telefone 0800 570 0800, válido para todo o Brasil.

O prazo termina no dia 28.

Dilma Tavares

Fonte: Site Contábil

Quais os riscos de ter o próprio negócio?


SÃO PAULO – Tornar-se um empreendedor pode significar independência para muitos profissionais, que procuram renunciar às ordens de um chefe e querem planejar e administrar negócios por conta própria. Porém, ao decidir empreender, a pessoa deve levar em conta alguns riscos que podem surgir pelo caminho e serem determinantes para o sucesso.

O presidente da Fran Systems, consultoria em desenvolvimento de negócios e de franquias, Batista Gigliotti, alerta para os sobressaltos na vida daqueles que abraçaram a profissão de empresário.

“Eles [riscos] existem em todos os negócios. Na verdade, aceitá-los é considerada uma das principais características do empreendedor de sucesso. Só o fato de se tornar empreendedor já pode ser considerado um risco. Porém, saber calcular onde e quando arriscar, além de ficar atento às dicas que o mercado nos proporciona, pode suavizar as dificuldades”, afirma o executivo.

"Os riscos principais dos empreendedores são não ter muito claro se o negócio faz sentido em sua vida, não definir com muita clareza quais são os objetivos sociais do negócio e, por fim, as questões de planejamento", completa.

Cuidados

Gigliotti aponta que administrar uma empresa, determinar as estratégias que serão adotadas para alavancar o negócio e manter a companhia são apenas alguns desafios para o ínicio da gestão. Para o executivo, os empreendedores devem centrar-se nos seguintes tópicos:

* Autoconfiança: se o empresário não acreditar em seu próprio negócio, quem acreditará? Ao mesmo tempo, é fundamental reforçar que autoconfiança excessiva pode ser um risco para o sucesso. Opiniões de colaboradores e externas podem ser muitos úteis antes de qualquer decisão;

* Planejamento: antes de iniciar qualquer atividade, seja nos negócios ou em sua vida particular, é essencial planejar. Prevenindo eventuais riscos e preparando-se para enfrentar dificuldades, a chance de naufragar seus investimentos diminui consideravelmente;

* Comprometimento: ao abrir seu negócio, seja uma empresa com dois ou dez funcionários, é vital ter o comprometimento de todos, inclusive o seu. Assumir os desafios e focar em superá-los, além de deixar você por dentro das atividades de sua equipe, colabora para evitar surpresas repentinas;

* Iniciativa: antecipar-se às tendências, precaver-se sobre o que o mercado espera, realizar as coisas antes de ser forçado pelas circunstâncias. Sua iniciativa pode revelar muito aonde você quer chegar. Ser pró-ativo é fundamental.



"Se, no papel, você não enxerga o seu próprio negócio, na prática esse desempenho será ainda mais difícil", avalia o executivo. Segundo ele, muitas vezes os empresários não percebem a concorrência excessiva ou a falta de demanda pelo serviço que vão oferecer. "É muito comum ver novos empreendedores que, por estarem tão ansiosos, acabam perdendo muito dinheiro. O segredo na arte de empreender é ter controle emocional", descreve.

Fonte: Site Contábil

Com mínimo em R$ 545, Governo abre espaço para correção da tabela do IR


SÃO PAULO – Durante todo o período de discussão sobre o reajuste do salário mínimo, que levou centrais sindicais, Governo e oposição a se reunirem diversas vezes sem chegarem a um consenso, havia o discurso de se condicionar a correção da tabela do imposto de renda da pessoa física à aprovação do mínimo de R$ 545, defendido pelo Governo.

Vencida esta etapa – o novo valor deve ser sancionado pela presidente Dilma Rousseff até a semana que vem para que entre em vigor na próxima terça-feira, dia 1 de março – o novo desafio do Governo é definir a questão da tabela do IR.

Novo impasse?

O governo já sinalizou que apresentará proposta de manter o reajuste em 4,5%, centro da meta da inflação, como vinha sendo feito nos últimos anos. As centrais sindicais pedem 6,47%, o que pode levar a um novo impasse.

Defasagem

Segundo estudo do Sindifisco Nacional, a tabela está defasada e, para refletir a inflação dos últimos 15 anos, deveria ser corrigida em 64,10%.

De acordo com o sindicato, no período de 1995 a 2002, a tabela do IRPF foi reajustada em 35,59% e, no período de 2002 a 2010, o reajuste foi de 39,03%. “Essas correções foram apenas parciais, não refletindo todo o custo de vida do período”, afirmou, em entrevista ao InfoMoney, Luiz Antonio Benedito, diretor de Estudos Técnicos do Sindifisco Nacional.

No entanto, segundo Benedito, tão ruim quanto a defasagem é a falta de correção da tabela. “A falta de correção passa a onerar mais o trabalhador que ganha menos, pois, em razão de um reajuste salarial que apenas repõe a inflação, por exemplo, ele pode sair da faixa de isenção e passar a ser tributado”, disse.

“Os valores já são irrisórios e fora da realidade, mas, sem o reajuste, ficam pior ainda”, finalizou.

Patricia Alves

Fonte: Site Contábil

Comentários de um leitor da Bahia - BA

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TARAUACÁ

Bandeira de Tarauacá-Acre

Tarauacá é um município brasileiro que fica localizado no noroeste do estado do Acre. Está distante 400 km da capital Rio Branco, e possui a quarta maior população do estado, no total de 35.526 habitantes, segundo o IBGE 2010. Ocupa o terceiro lugar em extensão territorial, com uma área de 15.553,43 km².

O município de Tarauacá originou-se do seringal Foz do Murú que foi criado na confluência do rio Tarauacá com o rio Murú, transformando-se em povoado com o passar do tempo. Fundado em 1º de outubro de 1907, por Antônio Antunes de Alencar, o povoado foi transformado em vila e batizado de Seabra. Obteve sua autonomia através do Decreto Federal nº 9.831 de 23 de outubro de 1912, tornando-se, então, município.

Tarauacá é conhecido como a terra do abacaxi gigante. Esse fruto chega a pesar em torno de 15 kg, fato que provoca grande admiração nos visitantes. A cidade é dotada de razoável infra-estrutura turística, conta com hospedarias, bares, hotéis e restaurantes onde sempre se encontram pratos à base de peixes nobres da Região, dentre outras especialidades.


Receita arrecada R$ 91.071 bilhões em janeiro


A arrecadação das receitas federais(administradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB e de outras receitas recolhidas por Darf ou GPS, mas administradas por outros órgãos) atingiu o valor de R$ 91.071 bilhões, no mês de janeiro de 2011.

O resultado da arrecadação de janeiro foi divulgado hoje, 23/2, pelo Secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto.

Receita apreende dois ônibus lotados de cigarros, brinquedos e bedidas em Foz do Iguaçu


Na noite de ontem (22/2), servidores da Receita Federal do Brasil realizaram mais uma operação de combate ao contrabando e descaminho, para verificação de duas denúncias anônimas.

Pelas informações contidas na primeira denúncia, a equipe de fiscalização encontrou, estacionado no pátio de um hotel em Foz do Iguaçu, um ônibus com placas de Santo André/SP que estava lotado de cigarros contrabandeados do Paraguai. O responsável pelo ônibus não se encontrava no local e não pôde ser identificado.

A partir dos dados recebidos na segunda denúncia, com o apoio de patrulheiros da Polícia Rodoviária Federal, durante a madrugada, a equipe efetuou a abordagem de outro ônibus, também com placas de Santo André/SP, no posto da PRF em Céu Azul.

O coletivo estava lotado de mercadorias oriundas do Paraguai, sem provas de sua regular importação, notadamente produtos de bazar, bebidas e brinquedos.

Ambos os ônibus foram encaminhados à Delegacia da Receita Federal do Brasil em Foz do Iguaçu, para posterior verificação. Ninguém foi preso.

Fonte: Receita Federal do Brasil

Confira o debate sobre o reajuste do salário mínimo


Nos próximos dias a presidente Dilma Rousseff deverá sancionar a lei que estabelecerá o salário mínimo em R$ 545 para o ano de 2011. O Senado aprovou nesta quarta-feira (23), após quase sete horas de discussão, o projeto de lei da Câmara 1/11 que, além do novo valor, estabelece a política de reajuste do mínimo até 2015.

A votação do texto-base foi simbólica, sendo que três emendas ganharam destaques e votações separadas, sendo todas rejeitadas. Duas haviam sido propostas pelo PSDB - que fixava salário de R$ 600 (placar: 55 votos contra, 17 a favor e cinco abstenções) e o fim da previsão de ajuste do mínimo por decreto presidencial (placar: 54 votos contra, 20 a favor e três abstenções) - e uma pelo DEM, que pretendia o reajuste de R$ 560 (placar: 54 votos contra 19 a favor e quatro abstenções).

quarta-feira, 23 de fevereiro de 2011

REPLAY - EXPOACRE 2010 - Cavalgada 24 de julho

Madeira foi usada na construção de pontes na região do Ramal Caquetá


O Ministério Público Estadual através da coordenadoria de Defesa do Meio Ambiente instaurou investigação contra o prefeito de Porto Acre José Maria. A decisão foi tomada depois que a Procuradora de Justiça Patrícia Regô foi informada de possível crime ambiental na construção de pontes nos ramais da região do Caquetá. Em matéria Jornalística, a TV Gazeta e Gazeta. Net mostraram que 5 pontes foram construídas com madeira de castanheiras, árvore protegida por lei. Indagado sobre o crime ambiental, o prefeito disse á reportagem que não sabia que madeira estava sendo utilizada. Para o Ministério Público Estadual a responsabilidade pela obra é da prefeitura.

O MP já registrou o processo administrativo, juntando inclusive o relatório feito por técnicos da coordenadoria de meio ambiente que foram até o local. O prefeito já tinha sido notificado pelo IBAMA e prestou esclarecimentos ao órgão na quinta-feira passada (17). No próximo dia 24, José Maria deverá comparecer ao MP e prestar esclarecimentos.

Corregedor-geral da Justiça salientou que o TJ/AC vai intensificar a fiscalização nas Serventias de todo o Estado


Por meio das Portarias de nºs 08 e 09, editadas ontem (21), o corregedor-geral da Justiça, desembargador Arquilau Melo, decidiu suspender os delegatários Túlio Sobral Martins e Rocha, bem como seu substituto Raphael Luiz Nogueira da Gama Silveira, e Luciano Haddad Monteiro de Castro e seu substituto, Fredy Pinheiro Damasceno, de suas funções no 2º Tabelionato de Protesto de Títulos e no 2º Tabelionato de Notas e no 2º Ofício de Registro Civil das pessoas Naturais, respectivamente, todos da Comarca de Rio Branco.

Nos mesmos atos, o corregedor designou os delegatários Antonio Sérgio Faria Araújo e Juan Pablo Correa Gossweiler como interventores: o primeiro para responder pelo 2º Tabelionato de Protesto de Títulos, e o segundo pelo 2º Tabelionato de Notas e 2º Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais.
 
A decisão leva em consideração o Pedido de Providências nº 0990057-45.2010.8.1.8001 e o Processo Administrativo nº 2010.990047-0, que imputam irregularidade na delegação atribuída a Luciano Haddad e Túlio Martins. Os dois são investigados por acumular a função notarial com a função pública de procurador da Fazenda Nacional, o que é vedado pelo artigo 25 da Lei Federal 8.935/94, que dispõe sobre serviços notariais e de registro.

Arquilau Melo também determinou a remessa dos processos ao Tribunal Pleno Administrativo, a fim de que seja analisada pelos membros da Corte a possibilidade da perda da delegação, nos termos do artigo 13, inciso XV da lei Complementar Estadual nº 221/10.

Fiscalização e bom serviço - O corregedor-geral da Justiça salientou que o TJ/AC vai intensificar a fiscalização nas Serventias Extrajudiciais de todo o Estado, como forma de assegurar melhorias na prestação do serviço. “Trabalharemos para garantir ao cidadão acreano um bom atendimento e um serviço público de qualidade”, afirmou o corregedor.

Os cartórios acreanos foram repassados pelo Poder Judiciário à iniciativa privada no ano de 2010, em cumprimento a dispositivo da Constituição Federal de 1988. (Agência TJ/AC).
 

PLP 591/10 promove ajustes na Lei Geral da MPE


Agência Sebrae

A principal alteração é o aumento dos limites de faturamento para adesão ao Simples Nacional

Dilma Tavares

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 591/10 aumenta o teto da receita bruta para entrada no Simples Nacional para micro e pequenas empresas. No primeiro caso, o valor sobe de R$ 240 mil para R$ 360 mil, e, no segundo, de R$ 2,4 milhões para R$ 3,6 milhões. O projeto altera a Lei Complementar 123/06, conhecida como Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. Essa legislação criou o Simples Nacional - sistema especial de tributação dos micro e pequenos negócios.

Parcelamento

O projeto cria um parcelamento especial para débitos de tributos do Simples Nacional, o que hoje não é permitido. A ideia é que o empresário tenha direito a três parcelamentos simultâneos. Elas recolherão o valor a ser pago no sistema acrescido de um índice sobre a receita fixado em 1% para a pequena empresa e 0,5% para a microempresa.

Novas categorias

Também fica permitida a entrada no Simples Nacional de destilarias de aguardentes, vinhos, cervejas e licores artesanais. O PLP propõe a entrada de todas as atividades do setor de serviços que ainda não estão no sistema. Elas ficarão numa nova tabela de tributação vantajosa para empresas com pelo menos 40% da sua receita comprometida com a folha de pagamento.

Empreendedor Individual

O limite da receita bruta anual para a formalização do Empreendedor Individual (EI) sobe de R$ 36 mil para R$ 48 mil. O projeto também propõe acabar com qualquer cobrança ao registro, funcionamento, alteração e baixa do Empreendedor Individual. O PLP prevê que o EI possa realizar alteração e baixa da atividade e até emitir nota fiscal pela internet, no Portal do Empreendedor, pelo qual acontece a formalização desse público. O projeto ainda dispensa os empreendedores de assinatura ou entrega de qualquer documento à Junta Comercial para sua formalização como EI.

ICMS

O projeto acaba com a cobrança antecipada do Imposto de Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) nas divisas estaduais e via substituição tributária para as empresas do Simples Nacional, exceto para aquelas que atuam nas áreas de combustível, cigarros, bebidas alcoólicas, refrigerantes, energia elétrica, eletrodomésticos e veículos automotivos.

Justiça do Trabalho e promotorias

Pela proposta, o depósito para interposição de recurso na Justiça do Trabalho, conhecido como depósito recursal, não é cobrado para o Empreendedor Individual. É reduzido em 75% para a microempresa e em 50% para a pequena empresa. O PLP estabelece ainda que os ministérios públicos federal e estaduais deverão criar promotorias de defesa dos empreendedores e das micro e pequenas empresas.

Comitês Gestores

O projeto cria quatro comitês gestores para incentivar a prática de capítulos estratégicos da Lei Geral e medidas que potencializarão essas ações, a exemplo do que já ocorre com o Comitê Gestor do Simples Nacional, vinculado ao Ministério da Fazenda e integrado por representantes da União, estados e municípios.

Simples Rural

O PLP cria o chamado Simples Rural, equiparando o produtor rural de pequena propriedade aos pequenos negócios urbanos para os efeitos da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, incluindo o acesso às compras governamentais.

Fonte: Fenacon