sexta-feira, 28 de setembro de 2012

Imagem da SEMANA

Grande "PELEZINHO" participando da Segunda Edição 
do Toca Raul no Aeropoint em TK.

quinta-feira, 27 de setembro de 2012

EEFD-Contribuições: quem pagará essa conta?


Um conjunto normativo instável, complexo, antagônico e anacrônico. Assim podem ser descritas as mais de 75 normas que regulamentam as contribuições do PIS e da Cofins, dentre as quais muitas originadas por Medidas Provisórias.

Neste caldo heterogêneo e insensato há ainda um emaranhado de normas infralegais que jamais foram submetidas ao Congresso: 76 Decretos, 19 Portarias, 88 Instruções Normativas, 43 Atos Declaratórios e uma infinidade de soluções de consulta.

Somem-se a isto as incalculáveis decisões judiciais, muitas delas contraditórias. Para se ter uma ideia do tamanho do problema, 90% das demandas judiciais na área tributária têm relação direta com as contribuições do PIS e da Cofins.

Tal situação justifica a enorme expectativa em torno da simplificação das contribuições do PIS e da Cofins, que tem sido anunciada por diversas autoridades. Em uma dessas declarações, o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, afirmou que “chegou-se a um ponto em que a simplificação é boa para o setor privado e também para a Receita Federal”.

Que será bom para o governo, não há dúvida. Além de um provável aumento de alíquotas, estancar a sangria de recursos decorrentes das disputas judiciais representará aos cofres um acréscimo significativo de verbas.

Ainda é cedo para avaliar qual será o impacto na carga tributária empresarial decorrente desse possível aumento de alíquotas. Mas há um ponto de extrema relevância que deve ser considerado, sob a ótica empreendedora.

O Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) têm obtido êxito no cumprimento de seus objetivos, premissas e benefícios, com destaque para o combate à sonegação, integração dos fiscos e redução de custos para o contribuinte.

Entretanto, a Receita Federal instituiu em 2010 a Escrituração Fiscal Digital das Contribuições (EFD-Contribuições), originalmente para controlar a apuração do PIS/Pasep e da Cofins, porém com o escopo ampliado a partir da criação da Contribuição Previdenciária sobre a Receita.

Milhões foram investidos em sistemas de informação na tentativa de automatizar regras indefinidas, que ferem os princípios básicos da engenharia de software, ao torná-los excessivamente caros e complexos.

A complexidade normativa é tão instável e detalhista que, apesar de 90,2% das empresas terem transmitido a EFD-Contribuições com os arquivos no prazo estabelecido para as empresas sujeitas à tributação do Imposto sobre a Renda com base no Lucro Real, ou seja, 14 de março de 2012, a maioria (68,5%) afirmou que pretende retificar a Escrituração. Este é o resultado de uma insegurança quanto à qualidade do conteúdo transmitido.

Até janeiro de 2013 a EFD-Contribuições abarcará 1,5 milhão de empresas, a maioria micro e pequenas. Uma verdadeira carnificina, pois elas estarão sujeitas a multas mensais de R$ 5 mil por perda do prazo e 5% do valor das operações no caso de informação omitida, inexata ou incompleta.

Por fim, considerando o cenário anunciado de simplificação das Contribuições do PIS e da Cofins para 2013, há ainda várias perguntas sem resposta.

Por exemplo, como ficam as empresas e organizações contábeis que já investiram (e as que ainda estão investindo) em tecnologia, capacitação e revisão de procedimentos para se adequarem à atual realidade da EFD-Contribuições?

Ora, se já estão previstas mudanças estruturais, certamente serão necessários novos investimentos. Quem pagará essa conta? Por que não interromper imediatamente esse projeto até que as novas regras sejam definidas? Por que prolongar ainda mais o sofrimento?

Texto confeccionado por:Roberto Dias Duarte

Licença médica entra no cálculo de aposentadoria

O Centro do Professorado Paulista (CPP) - entidade que representa profissionais do ensino fundamental e médio da rede estadual - conseguiu na Justiça reverter entendimento da Secretaria de Educação do Estado de São Paulo, que não incluía períodos de licença e faltas médicas no cálculo das aposentadorias.

A entidade ingressou com ação contra o Estado em maio. O pedido de liminar foi negado pelo juiz Alexandre Jorge Carneiro da Cunha Filho, da 11ª Vara de Fazenda Pública de São Paulo. Ao analisar o mérito, entretanto, o magistrado julgou procedente o pedido. Segundo ele, o Estatuto dos Funcionários Públicos - Lei nº 10.261, de 1968 - estabelece que faltas para tratamento de saúde são consideradas tempo de serviço para a aposentadoria.

Para o juiz, o entendimento da secretaria é contrário ao disposto legalmente e a orientação da norma só poderia ser alterada por meio de outra lei. Por meio de nota, a Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo (PGE-SP) informou que irá recorrer da decisão.

A entidade decidiu ir à Justiça depois de verificar que professores tiveram que cumprir o período em que ficaram afastados por licença médica ou faltaram por motivos de saúde para se aposentar. Alguns, de acordo com o presidente do Centro do Professorado Paulista, José Maria Cancelliero, foram obrigados a voltar ao trabalho. A situação atinge aproximadamente quatro mil dos 116 mil associados do CPP. "É um absurdo obrigar o professor a compensar períodos em que esteve doente", diz.

Texto confeccionado por: Bárbara Mengardo

Fonte: Site Contábil

Judas - Raul Seixas (Clip Original)

quarta-feira, 26 de setembro de 2012

ZÉ RAMALHO - PARA NÃO DIZER QUE NÃO FALEI DAS FLORES - EDIÇÃO ARNALDO REIS

Era digital é o desafio setorial

Zulmira Felicio

Em pleno processo de consolidação, cinco anos após sua chegada, o Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) ainda é visto, pelo menos por boa parte daqueles que lidam com esta sistemática, como mais um imbróglio a ser resolvido exclusivamente pelo contador, quando muito, também pelos profissionais de Tecnologia da Informação (TI). A análise é do auditor e administrador de empresas pós-graduado em Informática Pericial, Edgar Madruga, especialista em Sped, Governança Tributária e Perícia Tributária Digital, coordenador e professor do MBA em Contabilidade e Direito Tributário do Instituto de Pós Graduação (Ipog).

Segundo Madruga, distorções deste tipo são frequentes nas relações entre quem dirige uma empresa e os responsáveis por projetos de grande envergadura como este, "em que um costuma jogar no colo do outro doses excessivas de responsabilidade, em meio a pitadas igualmente generosas de indiferença e omissão", diz. Para ele, o Sped é um daqueles "problemas" que envolvem praticamente todos numa organização, mas, em essência, tem como protagonista a figura do próprio empreendedor, não apenas por ser ele o primeiro interessado no sucesso do negócio, como também pela grande responsabilidade legal advinda de sua condição. "Uma certeza me inquieta: o empresário precisa ter em mente que a responsabilidade sobre tudo que possa colocar seu negócio em risco é dele, inclusive a gestão do Sped", acentua Madruga. O Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) é um projeto positivo para o País, portanto tem que ser tratado com seriedade. A sistemática acelera a transição da sociedade analógica para a digital, onde valores como o conhecimento e a ética sobressaem sobre o capitalismo industrial clássico.

Mola propulsora

"Produto da Era Digital ou do Conhecimento, como alguns preferem, esses novos tempos têm sido a mola propulsora de expressivos avanços na coexistência entre fisco e pessoas jurídicas, e só podem ser geridos com uma atuação conjunta envolvendo os administradores e suas equipes", esclarece o especialista. Madruga ressalta que um sinal evidente da importância deste trabalho integrado é que, sem ele, vem se tornando impossível prestar informações corretas às autoridades fiscais, uma vez que a mesma tecnologia reconhecidamente pródiga em facilitar processos impõe novas diretrizes à gestão dos negócios, sob pena de simplesmente inviabilizá-los. Dividido entre dois períodos históricos - pré e pós-Sped -, o mundo corporativo vai aos poucos se moldando a essa realidade, na qual as empresas passarão por auditorias tributárias digitais a cada Nota Fiscal eletrônica (NF-e) emitida.

"As diferenças entre o que se fazia antes e o que se faz agora são inegáveis. Passamos de um modelo de fiscalização arcaico, generalista, baseado em poucas fontes, auditorias in loco e amostragens repletas de falhas, para um modelo marcado por modernidade, especialização e eficiência, no qual se fiscalizam em tempo real 100% das operações fiscais e contábeis", acrescenta Madruga.

Os empresários conscientes de seu real papel nisso tudo certamente conseguirão vencer mais facilmente a fase de transição em curso. Já os que insistirem em procurar responsáveis -ou, pior ainda, culpados- para as eventuais dificuldades surgidas rumo à plena assimilação do Sped são fortes candidatos a ficar pelo caminho. E tão rápido quanto todas essas mudanças vêm acontecendo.

Caça às bruxas

"Por estas e por outras, os empresários devem se cercar de profissionais qualificados, comprometidos em buscar soluções para as eventuais inconsistências técnicas ou tecnológicas do Sped, ao invés de iniciar uma caça às bruxas, em busca de culpados quando as coisas neste campo não estiverem indo bem", avalia Vanessa Miranda de Mello Pereira, gerente de Tributos Diretos da ThomsonReuters - FiscoSoft. De acordo com ela, só desta maneira, sem perder tempo com jogo de empurra-empurra e prestando informações de qualidade, as empresas poderão correr menor risco tributário.

Vanessa argumenta que o momento é de qualificar o quadro de colaboradores (interno ou autônomo), a fim de buscar a excelência das informações prestadas ao fisco municipal, estadual e federal. "Como nunca houve esse nível de compartilhamento de informações, a consequência provável é que as autuações sejam mais rápidas e eficientes", diz.

Outro ponto de destaque do Sped é a maior chance de autuação contra contribuintes que aplicam manobras fraudulentas para reduzir a carga tributária (evasão fiscal) e praticar preços melhores. "O Sped funciona não apenas como um protetor da concorrência desleal, mas como um incentivador da maior transparência das informações prestadas, que, por consequência, ajudará a elevar as autuações e incrementar a arrecadação tributária", ressalta Vanessa.

Desde 1999, a FiscoSoft serve de instrumento de informação e conhecimento para os públicos jurídico-tributário e contábil, mantendo seus clientes atualizados com publicações de sua equipe de especialistas. Em março de 2012, a empresa anunciou a sua compra pela Thomson Reuters, uma das líderes mundiais em fonte de informação inteligente para negócios e profissionais.

Obrigação gera insegurança

Renata Bottura

A crescente mudança do panorama contábil do Brasil ante à adequação às normas de contabilidade e ao avanço da tecnologia trouxe à tona a necessidade de se rever alguns conceitos estruturais para reformular o setor.

O Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis do Estado de São Paulo (Sescon-SP) entregou à Receita Federal do Brasil um mapeamento das obrigações do ano-calendário nas esferas municipal, estadual e federal, mostrando a complexidade e duplicidade do atual sistema imposto ao contribuinte, com pleito de redução de exigências, equalização e descentralização dos prazos de entrega. Trata-se de um espelho do cipoal tributário em que o brasileiro está enroscado, que lhe consome tempo e dinheiro, além de desviá-lo de sua atividade principal: empreender. As ferramentas de recepção de documentos fiscais não suportam a demanda, apresentando problemas para os tributários e suas assessorias contábeis.

Mapeamento

A produção desse mapeamento é uma das ações para evidenciar as dificuldades enfrentadas pelas empresas e seus contadores. Sempre que tem a oportunidade, o Sindicato entra em contato com os fiscos e mostra as ouvidorias que recebe. Além disso, busca sempre alertar para esta questão em jornais, revistas e na Internet, buscando a conscientização da sociedade e sua sensibilização.

O último pleito diz respeito ao mais novo caso de redundância de solicitação de informações. Beneficiadas, por um lado, com a desoneração de sua folha de pagamento com o Plano Brasil Maior, algumas empresas optantes pelo Lucro Presumido foram prejudicadas por outro, com a obrigatoriedade de antecipação de entrega de parte da Escrituração Fiscal Digital da Contribuições (EFD).

Ocorre que os dados exigidos no recolhimento das contribuições previdenciárias também são descritos na Declaração de Contribuições e Tributos Federais (DCTF). Ou seja, este é mais um flagrante caso de burocracia ineficaz e improducente.

Outro fato agravante é a insegurança jurídica trazida pela nova obrigação, cujo manual de orientação do leiaute da EFD Contribuições foi colocado à disposição do contribuinte tardiamente. De uma hora para outra, essas empresas, bem como suas assessorias contábeis, se viram com uma exigência nova para cumprir em um exíguo prazo. Esta novidade endossa mais uma vez a luta permanente do Sescon-SP pela racionalização e simplificação do sistema tributário, pois esta sistemática atual só se traduz em ônus para o empreendedor e trabalho redobrado para os empresários de contabilidade, gerando aumento do Custo Brasil. "Na busca de minimizar estes danos, enviamos um ofício à Receita Federal pleiteando a prorrogação do período de cumprimento dessa obrigação para janeiro de 2013, mesma data-limite das demais optantes do Lucro Presumido, e a extinção das pesadas multas para quem perdeu prazo", disse José Maria Chapina Alcazar, presidente do Sescon-SP.

Conquistas

A mais recente conquista da entidade diz respeito ao Conectividade Social da Caixa Econômica Federal. Esta ferramenta dá acesso a todas as questões relativas ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FTGS) e deve ser acessada por certificação digital. Em um primeiro momento, após pedido do órgão, a Caixa permitiu a utilização do sistema antigo e agora a reivindicação se estende para uma solução definitiva para a questão.

A implantação do Sistema Público de Escrituração Digital veio acompanhada de uma promessa por parte do governo de simplificação e redução do número de obrigações acessórias. "No entanto, até agora isso não aconteceu; ao contrário, temos presenciado o aumento do número das exigências fiscais a cada dia", diz o presidente do Sescon de São Paulo. E acrescenta: "Esperamos que esta seja apenas uma fase de transição e que efetivamente esta facilitação aconteça, pois o que está em jogo é a competitividade das empresas, que vêm suportando uma elevadíssima carga tributária, prejuízos de dinheiro, pessoais e de tempo", afirma Chapina.

Multas

Os dados sobre quantas multas são aplicadas ao ano não são abertos, mas a redundância de informações em diversas obrigações pode gerar erros administrativos. É um caso simples de uma empresa esquecer de entregar uma obrigação acessória. No caso de Sped/EFD, PIS, Cofins, a multa mínima é de cinco mil reais por mês por atraso na entrega ou por cometer algum erro administrativo, que não implica falta de pagamento de imposto, e pode chegar, em 12 meses a 60 mil reais.

A sofisticação da inteligência fiscal tem exigido qualidade e consistência dos dados apresentados nas prestações de contas e profissionalização das empresas.

DCI

Fonte: Fenacon

Contabilidade em evidência

Zulmira Felicio

Será que hoje em dia o contador tem que entender um pouco mais de TI ou o profissional de TI um pouco mais de contabilidade e tributos? , diz Hugo Amano, diretor da Divisão de Auditoria Contábil da BDO Brazil. Seu questionamento se baseia no fato de que em se tratando das regras contábeis, as informações seguem conceitos estabelecidos nas Normas Internacionais de Contabilidade ou, simplesmente, International Financial Reporting Standards (IFRS).

Já no caso das obrigações acessórias, nos últimos anos, o Fisco, através dos Projetos Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), vem exigindo cada vez mais atenção e cuidado por parte dos profissionais contábeis, representados por contadores, técnicos contábeis, auditores e consultores.

"Atualmente, a contabilidade é uma das profissões de grande evidência, em virtude das recentes alterações nas regras contábeis, e também com a criação de importantes e relevantes obrigações acessórias por parte do Fisco. A informação gerada pela contabilidade passou a ter impactos ainda maiores para as empresas", pondera Amano.

Para entender um pouco melhor esse novo cenário, o diretor da Divisão de Auditoria Contábil da BDO Brazil traçou uma linha do tempo com as principais obrigações acessórias que influenciaram a vida do profissional contábil nos últimos anos.

Amano recorda-se que, inicialmente, os profissionais contábeis trabalhavam a Declaração das Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ) e a Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (DIRF) via formulário. Com o tempo, surgiu a declaração a ser entregue via disquete, e hoje o processo acontece por meio da Internet. "Apesar de ser uma declaração tradicional, a DIPJ vem sofrendo constantes alterações com a criação de novas fichas que exigem cada vez mais informações", acrescenta Amano.

Declarações

A partir de janeiro de 1997, surgiu a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF), na qual é preciso notificar todos os pagamentos de tributos federais. A entrega da DCTF até 2004 era trimestral, de 2005 a 2010 tornou-se mensal ou semestral e, desde 2011, somente mensal.

Ainda, em janeiro de 1999 foi criada a Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP). Com prazo de entrega mensal a guia contém os dados da empresa e dos trabalhadores, os fatos geradores de contribuições previdenciárias e valores devidos ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), bem como as remunerações dos trabalhadores e valor a ser recolhido ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

" Desde 2003, para as construtoras, incorporadoras, imobiliárias e administradoras de imóveis foi instituída a Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias (Dimob), pela qual estas empresas devem informar uma vez ao ano os dados sobre as transações de imóveis realizadas durante o período", aponta Amano. Dois anos depois, o Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais (Dacon) teve o prazo de entrega trimestral ou semestral. De 2006 a 2009, a entrega tornou-se mensal ou semestral e, a partir de 2010, apenas mensal.

De 2009 para cá, o Projeto Sped definiu as seguintes entregas: o Sped Contábil (anual), seguida do Sped Fiscal (mensal) e, mais recentemente, a Escrituração Fiscal Digital (EFD) do PIS e da Cofins (mensal). "Somente com a evolução das obrigações acessórias federais, os contabilistas já acumularam significativo volume adicional de trabalho, isso sem citar outras obrigações estaduais e municipais e as notas fiscais eletrônicas", avalia Amano.

As informações fornecidas por meio digital ao Fisco devem estar devidamente conciliadas com a contabilidade e escrita fiscal da empresa, uma vez que quaisquer inconsistências entre as informações apresentadas será motivo para a empresa receber uma notificação para prestar esclarecimentos.

Na opinião do diretor da Divisão de Auditoria Contábil da BDO Brazil, frente a esse "crescente número de obrigações acessórias exigidas pelo Fisco e regras dos IFRS, o especialista da área deve estar cada vez mais preparado para atender a demanda, ressaltando que o mercado tende a selecionar e premiar os profissionais de melhor destaque na carreira", declara.

Tecnologia que veio para ficar

Zulmira Felicio

Júlio Cosentino, vice-presidente da Certisign

"A certificação digital é uma tecnologia que veio para ficar." A afirmação é de Júlio Cosentino, vice-presidente da Certisign, empresa pioneira e líder do mercado de certificação digital no Brasil. "Ela atua como um grande facilitador no dia a dia de profissionais dos mais variados segmentos, principalmente dos contadores", avalia Cosentino. Isso se dá porque a área contábil é precursora da certificação digital no Brasil desde quando a Receita Federal determinou seu uso, em 2005, para a entrega da Declaração de Contribuições e Tributos Federais (DCTF). "Eles [os contadores] são os maiores tutores de compra de certificados para o empresariado brasileiro.

"Hoje em dia, a assinatura eletrônica se tornou imprescindível para o desempenho desta profissão", explica o vice-presidente. No Brasil há 16 anos, a Certisign foi a terceira autoridade certificadora a entrar em operação no mundo e a primeira a fazê-lo na América Latina. É a única empresa brasileira que tem foco exclusivo em soluções que contemplam a certificação digital. Com o advento da tecnologia digital, a assinatura de contratos diários, bem como a realização de procedimentos junto a órgãos como Receita federal, estadual ou municipal, Caixa Econômica Federal e prefeitura tornou-se mais ágil, rápida e simples. Além de reduzir custos com impressão e compra de papéis, "a certificação otimizou o tempo gasto pelos profissionais do ramo de contabilidade que, agora, não precisam se deslocar do escritório para os clientes e cartórios, entre outros, apenas para colher assinaturas. Isso sem contar os impactos positivos ao meio ambiente, na medida em que se reduz significativamente o uso de papel, como também a emissão de CO2 gerada pelo transporte de documentos físicos", explica Cosentino.

Indicação

Segundo o vice-presidente da Certisign, atualmente, dos 3,5 milhões de certificados emitidos pela empresa no Brasil, cerca de 70% foram indicados pelo profissional contábil. Graças à certificação, o titular do certificado digital pode assinar qualquer documento ou transação eletrônica com a mesma equivalência jurídica aplicada por uma pessoa em um documento de papel.

A desburocratização de processos e o aumento no nível de segurança, devido ao sistema de criptografia que está por trás desta tecnologia, são outros aliados. Além disso, é interessante ressaltar a eliminação do trânsito de papéis, que favorece a manipulação indevida de informações ou até mesmo a fraude dos documentos. "A soma de todos esses fatores contribui cada vez mais para o aumento da adesão dos profissionais contábeis a esta tecnologia", diz Júlio Cosentino.

Se, por um lado, esta tecnologia traz uma série de benefícios para quem a usufrui, e principalmente para o meio ambiente, por outro, caso não seja bem administrada, pode trazer sérios problemas. O principal deles diz respeito à vulnerabilidade imposta ao responsável pelo compartilhamento de certificados digitais. Emprestar, ceder, dividir ou compactuar do uso do seu documento eletrônico com terceiros pode ser comprometedor e de altíssimo risco, dependendo das mãos em que o certificado estiver. Entretanto como em qualquer tecnologia, a certificação digital existe para contribuir e facilitar a vida de pessoas, organizações e instituições; com o passar do tempo, a certificação digital vem ganhando cada vez mais funcionalidade para o setor, e novas aplicações surgem no mercado. Como exemplo: Declarações de Imposto de Renda Pessoa Jurídica, consultas de situações fiscais do cliente, procuração eletrônica, emissão de NF-e, prestação de contas, consulta e emissão de pagamentos, atualização de cadastros, acesso a dados e movimentações do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) são apenas algumas das funções que podem ser realizadas com o uso do certificado digital.

Hotsite

Hoje a Certisign dispõe de uma equipe dedicada ao atendimento dos escritórios contábeis que, atenta ao potencial de influência por parte do setor, lançará em outubro um hotsite especialmente para atendimento destes profissionais. "A ideia é ir além da orientação sobre as possibilidades de uso do certificado digital: divulgar, ensinar e disseminar o conhecimento a respeito desse sistema", esclarece Cosentino. O objetivo dessa ação é criar um canal de informação para facilitar ainda mais a rotina dos contabilistas que precisam orientar seus clientes sobre as necessidades e a utilização de certificados digitais.

Um certificado e-CNPJ da empresa custa a partir de R$ 165,00 e tem validade de um ano, menos de R$ 15,00 por mês para realizar mais de 20 procedimentos junto à Receita Federal, entre outros serviços.

DCI

Fonte: Fenacon

Saiba como o Sped Social vai afetar as pequenas empresas


Com implantação prevista para o ano que vem, a Escrituração Fiscal da Folha de Pagamento e das Obrigações Previdenciárias, Trabalhistas e Fiscais - mais conhecida como Sped Social - vai afetar a rotina das empresas. O sistema reunirá em um só arquivo informações hoje prestadas em separado a diversos órgãos, como Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Receita e Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Amauri Liba, professor do curso de Ciência Contábeis da Fecap (SP), explica que o Sped Social vai ser exigido, em um primeiro momento, somente para as empresas que fazem parte dos setores que obtiveram desoneração da folha de pagamentos em 2012 - e aí não importa se elas são de micro ou grande porte. Entre esses setores está o têxtil, de tecnologia da informação e de móveis, por exemplo. "Em longo prazo, o sistema digital de prestação de contas do governo será estendido para todas as empresas e segmentos", afirma o professor.

O objetivo é eliminar, em uma primeira fase, o papel usado na impressão de folha de pagamento. Depois, o livro de registros deverá ser banido. As ações facilitam o trabalho do Fisco, já que os créditos previdenciários e trabalhistas serão reunidos em base única. "As empresas, especialmente as de contabilidade, terão custos para adequar sua estrutura administrativa, pois o programa do escritório terá de ser compatível com o do governo", alerta Amauri.

As informações que farão parte do Sped Social são as seguintes: eventos trabalhistas - tais como admissões, afastamentos, comunicação de aviso prévio etc -, folha de pagamento e retenções de contribuições previdenciárias.

Benefícios para as empresas

O professor da Fecap acredita que o fato de a sonegação de impostos no Brasil ser muito alta acaba impactando todas as empresas. "Uma das razões de os impostos serem altos é o fato de haver muita sonegação também. Por ser um sistema digital, que não permite um acompanhamento humano, as chances de fraude serão quase extintas", diz.

Para Amauri, em longo prazo, é esperado uma diminuição na sonegação de impostos, o que favorece uma concorrência mais leal entre as empresas. "Com a melhoria da arrecadação, há a possibilidade de desoneração maior na folha de pagamento das empresas", avalia. Segundo dados da Receita, o Sped Social visa também reduzir a informalidade na relação de emprego.

É importante que mesmo os empreendedores que terceirizem a área de contabilidade - realidade na maior parte das micro e pequenas empresas - tenham conhecimento sobre o Sped Social. "O empresário precisa saber do que se trata até para poder cobrar de maneira mais efetiva o seu escritório de contabilidade. A multa para quem não se adequar ao sistema está prevista em R$ 5 mil por mês a partir da dada de implantação", explica Amauri.

Fonte: Terra

terça-feira, 25 de setembro de 2012

ITR 2012: Prazo para entrega da declaração termina sexta-feira, 28/9


Para preencher a Declaração do Imposto Territorial Rural (DITR), o contribuinte utilizará a internet baixando o Programa Gerador da Declaração (PGD), que deverá ser enviado por meio do aplicativo Receitanet. O programa ITR2012 e o aplicativo Receitanet estão disponíveis no endereço: http://www.receita.fazenda.gov.br

O prazo para apresentação da declaração vai até as 23h59min59s (horário de Brasília) do dia 28 de setembro, próxima sexta-feira.
São obrigados a apresentar a DITR: O proprietário, o titular do domínio útil ou possuidor a qualquer título de imóvel rural, exceto o imune ou isento.
 
Também está obrigado a entregar a DITR, o titular do domínio útil ou possuidor a qualquer título de imóvel rural imune ou isento, para o qual houve alteração nas informações cadastrais correspondentes ao imóvel rural.
 
A DITR deve ser elaborada com o uso de computador, mediante a utilização do Programa Gerador da Declaração (PGD) do ITR.

A multa para quem perder o prazo é de 1% (um por cento) ao mês-calendário ou fração de atraso, calculada sobre o total do imposto devido - não podendo o seu valor ser inferior a R$ 50,00 (cinqüenta reais), no caso de imóvel rural sujeito à apuração do imposto, além de multa e juros. No caso de imóvel rural imune ou isento, a não apresentação da declaração no prazo implica em multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais).

Fonte: Receita Federal do Brasi


Receita Federal devora até sigilo bancário para pegar sonegadores


Nos últimos 11 anos, a Receita Federal tem usado um expediente polêmico no combate à sonegação. Desde 2001, já rompeu mais de 80 mil sigilos bancários no rastreamento de 16.142 contribuintes, que resultaram na recuperação de R$ 56 bilhões desviados do Fisco, segundo levantamento da Receita obtido com exclusividade pelo jornal O Globo. Mas, no fim do ano passado, essa prática foi colocada na berlinda: o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em recurso extraordinário, deu ganho de causa à empresa GVA Indústria e Comércio, que questionara o acesso a seus extratos bancários pelo Fisco sem autorização judicial prévia.

A partir dessa decisão, apesar da queda na arrecadação, o Fisco reduziu seus acessos a dados bancários dos contribuintes. A Receita teme que o método seja condenado pela Justiça e que tenha de devolver recursos pagos por contribuintes autuados dessa forma.

O uso da quebra de sigilo bancário pela Receita para investigar contribuintes suspeitos de sonegação fiscal vem sendo contestado em ações na Justiça e no próprio STF desde a adoção da prática, respaldada pela lei complementar 105, de 2001. Em breve, o STF deve apreciar uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) sobre a lei. Em agosto, o governo apresentou sua defesa.

Os dados da Receita mostram que, entre 2001 e abril deste ano, as ações com quebra de sigilo representaram 8% do total autuado com fiscalizações (R$ 700 bilhões). Só em 2009, mais de três mil procedimentos recuperaram R$ 9,2 bilhões para o Fisco. Naquele ano, a partir de extratos bancários, a Receita apontou indícios de evasão tributária de R$ 1,144 trilhão, quase um terço do Produto Interno Bruto (PIB).
 
Se o plenário do STF confirmar o entendimento no recurso da GVA, de que a quebra de sigilo para fiscalização necessitaria de aprovação da Justiça, a Receita corre o risco de ressarcir esses contribuintes.

— Se o STF confirmar que a lei é inconstitucional, quem pagou imposto a partir dessas fiscalizações terá direito a reclamar restituição — diz Antônio Glaucius de Morais, sócio do Meira Morais Advogados.(Danilo Fariello/O Globo)

Fonte: Fenacon

A era da nova contabilidade


Há um leque de oportunidades de dar inveja às outras profissões. O contador pode ser funcionário de uma empresa - atuando no departamento fiscal, pessoal ou de escrituração contábil -, auditor externo, interno e independente, consultor, proprietário ou sócio de escritório contábil, perito, funcionário público, analista, professor, assessor ou pesquisador. Foi por causa desse rol extenso de opções que Juliana Macedo dos Santos, de 26 anos, escolheu a profissão. “Fiz uma pesquisa de mercado e escolhi cursar Ciências Contábeis”, confessa a jovem, formada há um ano.

Animada com o futuro, Juliana quer crescer e busca reconhecimento profissional. Apaixonada e convicta da profissão que escolheu, ela esbanja entusiasmo ao comentar que a “contabilidade está presente em todos os tipos de negócio e, sem ela, uma empresa não é empresa”.

Como acontece com grande parte dos colegas da área, ao sair da faculdade, Juliana já estava empregada. Em seu primeiro emprego como contadora no escritório Tessmann Assessoria Empresarial, se diz satisfeita com a escolha. “Tive a oportunidade de entrar na área graças à confiança e credibilidade que a empresa depositou em mim”, confessa. No entanto, ela percebe que, no exercício da profissão, dentro de um escritório, a realidade é outra. “Falta a parte prática no curso”, desabafa. Mas, graças à experiência adquirida no dia a dia, ela conseguiu perceber os desafios do setor.

A nova contabilidade, como é reconhecida em razão das mudanças trazidas pelas regras internacionais e pelas inovações do universo virtual, tornou-se mais atraente aos jovens que já possuem maior habilidade com a linguagem tecnológica. Juliana brilhou os seus olhos a esse mundo e é consciente das exigências do mercado. “O novo profissional deve estar atualizado e não deve parar no tempo, pois estamos na era da informática e, daqui para frente, só teremos Sped, o Sistema Público de Escrituração Digital, arquivos digitais, importação de dados, balanços assinados pela internet etc.”, reforça.

Mas não é apenas o mercado promissor que chama a atenção dos futuros contadores. De acordo com a coordenadora do curso de Ciências Contábeis do Centro Universitário Metodista do IPA, Neusa Monser, grande parte dos estudantes escolhe essa profissão por influência de algum familiar. É o caso de Laura Tessmann Dassoler, de 20 anos, que resolveu seguir os passos do pai, técnico em contabilidade. Cursando o quinto semestre pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (Pucrs), a jovem já sonha alto.

A universitária pretende se tornar empreendedora contábil. Unindo a teoria com a prática, Laura estagia no mesmo escritório de Juliana e diz que a experiência a ajuda em seus estudos. Juliana e Laura são exemplos de milhares de jovens privilegiados que entraram na faculdade já com as novas regras contábeis instaladas. Portanto, essa nova contabilidade, que é igual em mais de 120 países, não as assusta. Ambas têm consciência de que é preciso estudo e especialização.

Uma história de dedicação de quem foi escolhido pela profissão

Foi por força do destino que o professor e coordenador do departamento de Ciências Contábeis da Pucrs, Saulo Armos, entrou na carreira. “Eu não escolhi ser contador, mas eu abracei a profissão”, brinca, ao confessar que sua opção teria sido a Geologia. Levado pelas pedras do caminho, ele foi forçado a mudar o seu futuro. Armos também poderia ter sido jogador de futebol. Aos 14 anos, já era atleta do Grêmio, mas foi nesta época, que um acontecimento familiar mudou sua vida completamente, fazendo com que ele abandonasse os sonhos. A morte do pai fez com que despertasse para uma nova realidade. Ele buscou um emprego a fim de sustentar a família.

Fez o curso técnico em contabilidade e trabalhou na área a convite de seu próprio professor. Mais tarde, impulsionado pelos conselhos do chefe e amigo, foi trabalhar como auditor em outras instituições e, a partir daí, não parou mais de estudar.

O professor também abriu empresa própria, mas sua grande paixão se tornou o ensino. Há mais de 20 anos ele transmite seus conhecimentos em sala de aula e, para sua surpresa, aquele que um dia foi seu mestre tornou-se seu colega de profissão na faculdade em que leciona. Armos acabou sendo o chefe do ex-professor e patrão. Realista e feliz com as escolhas da vida, ele se considera um homem realizado e bem-sucedido.

Entidades investem na especialização

As normais internacionais da contabilidade, conhecidas como IFRS (sigla em inglês para International Financial Reporting Standards), em 2007, viraram uma página na história da contabilidade brasileira, trazendo uma realidade diferente que possibilitou a abertura do mercado mundial para o profissional da área contábil. No entanto, as exigências se tornam cada vez maiores. Se, no passado, bastava um curso técnico para saber classificar as contas no débito ou crédito, ativo ou passivo, hoje só esse conhecimento não basta.

O novo contador precisa, entre muitos outros atributos, ter o domínio de, pelo menos, duas línguas estrangeiras, sendo recomendável o inglês e o espanhol. “Podemos trabalhar em qualquer país europeu que esteja adaptado a IFRS”, comemora o conselheiro da Câmara Técnica do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Jádson Gonçalves Ricarte,

Para o presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Rio Grande do Sul (CRCRS), Zulmir Breda, o profissional precisa pensar em ampliar seus horizontes e buscar conhecimentos em outras áreas para que ele possa assessorar melhor o seu cliente. Além disso, necessita ter domínio do português. “Se um relatório for mal escrito, tirará sua credibilidade”, garante. Breda também destaca a comunicação e o marketing como forma de melhorar o relacionamento entre empresa, contador e mercado.

Pensando nisso, o CRCRS está introduzindo, em seus seminários, palestras sobre marketing nos serviços contábeis. “Ele deveria terminar a faculdade e imediatamente fazer uma especialização em marketing”, aconselha, caso queira ser um empreendedor. Breda sugere que o profissional busque apoio em outras disciplinas para suprir as deficiências que a faculdade não consegue abranger. A instituição também defende a educação continuada, como o mestrado e o doutorado.

Além disso, a entidade possui o CRC Jovem, que busca aproximar os estudantes da instituição, através da promoção de debates, encontros, seminários, cursos e congressos. O coordenador do programa, Rodrigo Kich, percebe a participação cada vez maior dos jovens nos cursos e eventos promovidos pela Comissão de Estudos. “Queremos formar futuros líderes”, aposta. “Estamos aumentando o número de vagas para atender à demanda”, comenta satisfeito com a receptividade do seu público.

Ensino acompanha as mudanças

As faculdades precisam realizar adaptações constantes em seus programas curriculares devido às inúmeras modificações legais. Preocupada com a formação dos estudantes, a professora e coordenadora do curso de Ciências Contábeis do Centro Universitário Metodista do IPA, Neusa Monser, conta que o núcleo docente do IPA analisa os projetos pedagógicos anualmente para fazer a reciclagem, além disso, a bibliografia também é modernizada.

A coordenadora está feliz com o momento que vive a sua profissão. “A contabilidade está em um patamar de valorização que, para nós, é motivo de orgulho”, ressalta. Empolgada, conta que muitas companhias recorrem à coordenação do curso, pedindo indicação de estudantes para estágios e até mesmo de ex-alunos para serem contratados pelas empresas.

JC Contabilidade celebra 10 anos de circulação

Todas as quartas-feiras, caderno especial do Jornal do Comércio apresenta temas especializados e de interesse da sociedade

Fredy Vieira/JC

O Dia do Contador, comemorado no dia 22 de setembro, ganhou um presente especial em 2002. Na semana das comemorações, surgia o JC Contabilidade, caderno

especial do Jornal do Comércio. A publicação, lançada no dia 18 de setembro, conquistou leitores e passou a fazer parte da história da categoria. Ao completar uma década, segue com a mesma missão: colocar em pauta temas que são de interesse não só da classe contábil, mas de todos os empresários gaúchos.

De acordo com levantamento realizado pela Pesquisa Como & Porque, 53% dos leitores do caderno são do sexo feminino, 34% dizem ter interesse nos assuntos da contabilidade e uma média de 30% pelos temas como gestão, finanças e administração.

O JC Contabilidade também atinge as classes A, B e C. A frequência de leitura é de 84% do público, o que mostra a fidelidade dos leitores. Outra estatística que ganha destaque é a média de leitura, considerada uma das mais altas: são 9,9 leitores por exemplar contra a média de três leitores por exemplar. O jornal conta com 30 mil assinantes e o acesso ao site chega a 125 mil visitantes únicos por mês.

Desde que surgiu, o JC Contabilidade cumpre a missão de integrar os profissionais contábeis à sociedade. Naquela época, conta o ex-presidente da Confederação Nacional dos Contadores (CNC), Salézio Dagostim, o grupo defendia a ideia de que as profissões de contador e técnico deveriam possuir um instrumento de comunicação para se aproximar da comunidade, e que a sua importância fosse reconhecida. “Aos poucos, ele começou a tomar forma”, relembra.

O então presidente do CRCRS na época, Enory Spinelli, conta que o Jornal do Comércio adaptou a proposta das entidades criando um modelo que se tornou sucesso. Spinely se diz surpreso por já terem se passado 10 anos, pois a lembrança desse fato histórico ainda está presente em sua memória. “O JC está de parabéns, pois sabemos das dificuldades em realizar uma publicação semanal com temas tão específicos”, comenta.

Primeiro Fala Profissional teve como tema o Imposto de Renda

Uma das colunas mais valorizadas do JC Contabilidade acabou, ao longo do tempo, ganhando mais espaço, graças à demanda e ao sucesso adquirido. O Fala Profissional migrou da terceira página para a contracapa e ganhou cara nova. É mais um espaço para a opinião dos profissionais ligados à área tributária, trabalhista, empresarial e contábil. Em 2002, o empresário do escritório Agagê Ltda., Odalgiro César Fagundes Teixeira, inaugurou a coluna respondendo ao questionamento “Estava no exterior e não declarei o Imposto de Renda. Como devo proceder?” O autor se diz honrado de ter participado do lançamento do caderno. “Foi uma oportunidade, tudo que é novidade é interessante, nós também precisamos nos divulgar”, comenta. Teixeira é leitor fiel do Jornal do Comércio e espera ansioso às quartas-feiras para ver as novidades do mercado em que atua.

Texto confeccionado por: Gilvânia Banker

Fonte: Site Contábil

sexta-feira, 21 de setembro de 2012

Lei Geral beneficia mais de 28 milhões de brasileiros

Donos de micro e pequenas empresas (MPE) e microempreendedores individuais (MEI) de 548 municípios espalhados por todo o país já desfrutam de ambiente mais favorável para realizar seus negócios. São efeitos produzidos pela implantação da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, que efetiva, entre outras coisas, tratamento especial aos empreendimentos de pequeno porte nas compras governamentais.

Com isso, a expansão da melhoria do ambiente para os negócios virou realidade em uma de cada dez cidades brasileiras, isto é, quase 10% do total. São 28 milhões de pessoas, ou 15% da população nacional, colhendo os frutos da dinamização das economias locais com consequente geração de renda e emprego.

O número de municípios que implementaram a Lei Geral no conjunto de suas normas legais retrata com fidelidade o momento atual. É fato comprovado porque a lei só é considerada implementada em determinado município depois de produzir efeitos concretos de favorecimento das MPE e MEI.

A apreciação da implementação é feita sobre quatro eixos fundamentais: uso do poder, desburocratização, Agentes de Desenvolvimento e empresário individual. Um sistema desenvolvido pelo Sebrae auxilia no acompanhamento dos avanços da Lei Geral nos municípios.

O analista-técnico do Sebrae, Robson Schmidt, que acompanha a evolução dos efeitos da norma em toda a federação, lembra que a implementação da Lei Geral nos 548 municípios é motivo de comemoração pela instituição, já que se tratava de uma meta a ser alcançada até o fim do ano. “Não é apenas um número. É a comprovação de que o momento favorece o empreendedorismo nessas localidades”, diz Schmidt.

A apropriação da legislação que favorece o empreendedorismo de pequeno porte por todo o território evidencia o esforço promovido pela instituição nos últimos cinco anos em defesa da regulamentação e implementação da norma em nível local. Um batalhão de mais de 200 pessoas, entre consultores, analistas, técnicos e agentes de desenvolvimento percorreram grandes distâncias sob mau tempo em estradas de terra ou mesmo inexistentes e superaram barreiras geográficas como os rios amazônicos.

Capacitação 

Cecília Miranda, analista-técnica do Sebrae que também acompanhou os trabalhos da implementação, lembra que o esforço da instituição inclui capacitação e treinamento dos colaboradores, além de articulação política. “Com isso, tivemos êxito e agregamos qualidade às ações", explica.

A tendência é de que a expansão do ambiente favorável ao empreendedorismo se mantenha até o fim deste ano. Isso por que oito estados ainda correm para cumprir suas metas individuais fixadas para 2012. “Não temos dúvidas de que vamos superar a previsão. Assim, reforçamos a boa situação econômica do país, com efeito na distribuição de renda, fortalecimento da cidadania e consolidação da onda de desenvolvimento”, completa Robson.
Com a meta de 2012 superada, agora os esforços do Sebrae serão direcionados para que, até 2015, a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa esteja em vigor em 2.014 municípios.

Texto confeccionado: por: Leandro de Souza

Fonte: Site Contábil

Exclusão por débitos realizada pela Receita Federal do Brasil

A Receita Federal do Brasil (RFB) iniciou, desde o dia de 17 de setembro de 2012, os procedimentos de cobrança dos contribuintes optantes pelo Simples Nacional inadimplentes com tributos administrados por este órgão ou pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), ou seja, daqueles que possuam débitos do Simples Nacional, débitos de contribuições previdenciárias e/ou de outros tributos, referentes aos exercícios de 2007 a 2012.

Para tanto, a RFB emitiu 441.149 Atos Declaratórios Executivos (ADE), os quais foram enviados pelos Correios aos contribuintes inadimplentes, informando-os acerca da existência de débitos nos sistemas corporativos da RFB e/ou da PGFN.

Esses ADE relacionam os débitos do próprio regime do Simples Nacional, e, caso o contribuinte possua também débitos de contribuições previdenciárias e/ou de outros tributos, a discriminação de todos os débitos poderá ser consultada pelo próprio contribuinte no portal e-CAC, disponível no sítio da RFB na internet - www.receita.fazenda.gov.br,  mediante utilização de código de acesso ou certificação digital.

O contribuinte também pode consultar as suas pendências no sitío da RFB na internet selecionando, sequencialmente, as seguintes opções: "Empresas" - "Simples Nacional" - "Exclusão 2012" - "ADE de Exclusão 2012" - "Consulta Débitos".

O contribuinte terá o prazo de 30 dias para regularizar os seus débitos, que podem ser pagos à vista ou parcelados.  O contribuinte também pode utilizar a internet para imprimir as guias para pagamento à vista da maior parte dos seus débitos ou para solicitar o seu parcelamento.
A falta regularização de todos os débitos dentro do prazo de 30 dias, contados da ciência do ADE, implicará a exclusão automática da pessoa jurídica do Simples Nacional a partir de 1º de janeiro de 2013, conforme previsto no art. 17, inciso V, da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.

Secretaria-Executiva do Comitê Gestor do Simples Nacional

Fonte: Site Contábil

quinta-feira, 20 de setembro de 2012

Proposta simplifica regras para abrir e fechar empresas

A Câmara analisa o Projeto de Lei 3687/12, do deputado Irajá Abreu (PSD-TO), que busca reduzir a burocracia na abertura e no encerramento (“baixa”) de empresas no Brasil.

O texto autoriza a Receita Federal a firmar convênios com os conselhos regionais de contabilidade para criar um banco de dados de contabilistas. A ideia é que esses profissionais fiquem habilitados a inscrever empresas por meio eletrônico, sem uso de papel, no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) e no cadastro único de contribuintes.

A inscrição deverá ser feita com uso de senha ou assinatura digital. Também caberá aos contabilistas o exame e a guarda de documentos, nos prazos legais, para eventual comprovação de dados. A remessa prévia de documentos em papel será dispensada.

Atualmente, ao receber o pedido de inscrição de uma empresa via internet, a Receita Federal valida o pedido do contabilista em até duas horas. Em seguida, o pedido é devolvido, e o documento precisa ser assinado pelo sócio-gerente da empresa e encaminhado à Receita pelos Correios, junto com a documentação da empresa. A Receita precisa, então, analisar e validar os documentos. O trâmite chega a demorar 30 dias.

Fechamento de empresas

A proposta amplia as possibilidades de documentos que poderão ser apresentados para instruir os pedidos de arquivamento de empresas. Atualmente, a Lei 8.934/94 exige o instrumento original de constituição, modificação ou extinção de empresas mercantis, assinado pelo titular, pelos administradores, sócios ou seus procuradores.

O projeto também permite a apresentação dos documentos relativos à transformação societária, alteração de capital, incorporação, cisão e fusão.

Irajá Abreu afirma que também é frequente se condicionar o andamento do processo de arquivamento da documentação societária nas Juntas Comerciais à apresentação de certidões negativas ou positivas com efeito negativo de débitos com tributos, seja da empresa ou de seus titulares e sócios.

“Tais certidões muitas vezes resultam negativadas em razão de débitos inexistentes ou já pagos, cuja comprovação é sempre exigida do contribuinte, que se sujeita a prolongados transtornos e procedimentos extremamente burocráticos até conseguir a necessária regularização”, diz o deputado.

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

PL-3687/2012

Fonte: Site Contábil

A era da nova contabilidade

Em uma década de informações, de tecnologia e de conhecimentos, o contábil comemora o seu melhor momento. Forçada a incorporar novos padrões internacionais, a atividade dá um salto em seu status e se torna uma das carreiras mais promissoras do País

Gilvânia Banker

Há um leque de oportunidades de dar inveja às outras profissões. O contador pode ser funcionário de uma empresa - atuando no departamento fiscal, pessoal ou de escrituração contábil -, auditor externo, interno e independente, consultor, proprietário ou sócio de escritório contábil, perito, funcionário público, analista, professor, assessor ou pesquisador. Foi por causa desse rol extenso de opções que Juliana Macedo dos Santos, de 26 anos, escolheu a profissão. “Fiz uma pesquisa de mercado e escolhi cursar Ciências Contábeis”, confessa a jovem, formada há um ano.

nimada com o futuro, Juliana quer crescer e busca reconhecimento profissional. Apaixonada e convicta da profissão que escolheu, ela esbanja entusiasmo ao comentar que a “contabilidade está presente em todos os tipos de negócio e, sem ela, uma empresa não é empresa”.

Como acontece com grande parte dos colegas da área, ao sair da faculdade, Juliana já estava empregada. Em seu primeiro emprego como contadora no escritório Tessmann Assessoria Empresarial, se diz satisfeita com a escolha. “Tive a oportunidade de entrar na área graças à confiança e credibilidade que a empresa depositou em mim”, confessa. No entanto, ela percebe que, no exercício da profissão, dentro de um escritório, a realidade é outra. “Falta a parte prática no curso”, desabafa. Mas, graças à experiência adquirida no dia a dia, ela conseguiu perceber os desafios do setor.

A nova contabilidade, como é reconhecida em razão das mudanças trazidas pelas regras internacionais e pelas inovações do universo virtual, tornou-se mais atraente aos jovens que já possuem maior habilidade com a linguagem tecnológica. Juliana brilhou os seus olhos a esse mundo e é consciente das exigências do mercado. “O novo profissional deve estar atualizado e não deve parar no tempo, pois estamos na era da informática e, daqui para frente, só teremos Sped, o Sistema Público de Escrituração Digital, arquivos digitais, importação de dados, balanços assinados pela internet etc.”, reforça.

Mas não é apenas o mercado promissor que chama a atenção dos futuros contadores. De acordo com a coordenadora do curso de Ciências Contábeis do Centro Universitário Metodista do IPA, Neusa Monser, grande parte dos estudantes escolhe essa profissão por influência de algum familiar. É o caso de Laura Tessmann Dassoler, de 20 anos, que resolveu seguir os passos do pai, técnico em contabilidade. Cursando o quinto semestre pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (Pucrs), a jovem já sonha alto.

A universitária pretende se tornar empreendedora contábil. Unindo a teoria com a prática, Laura estagia no mesmo escritório de Juliana e diz que a experiência a ajuda em seus estudos. Juliana e Laura são exemplos de milhares de jovens privilegiados que entraram na faculdade já com as novas regras contábeis instaladas. Portanto, essa nova contabilidade, que é igual em mais de 120 países, não as assusta. Ambas têm consciência de que é preciso estudo e especialização.


Fonte: Fenacon

quarta-feira, 19 de setembro de 2012

Alterações no FGTS entram em discussão no Senado Federal


Os senadores Ana Amélia Lemos (PP-RS) e Paulo Paim (PT-RS), representantes do governo e de entidades de classe, empresários e trabalhadores estiveram reunidos ontem para debater o anteprojeto sobre o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), que está sendo discutido no Senado Federal. O encontro, realizado na sede da Federasul, em Porto Alegre, fez parte de uma série de audiências pelo Brasil para avaliar a proposta da então senadora Marta Suplicy (PT-SP). Entre os objetivos do anteprojeto está o aumento da rentabilidade do FGTS e sua transformação em instrumento de poupança e empréstimo para o trabalhador.

Hoje o FGTS é remunerado na base de 3% ao ano, mais TR. O novo texto propõe que, quando a meta da taxa Selic for superior a 8,5% ao ano, o FGTS será remunerado pela TR mais 4,5% ao ano. No entanto, se a meta da Selic for igual ou inferior a 8,5% ao ano, a remuneração do fundo será calculada com aplicação da TR mais 50% da Selic. Além disso, metade dos lucros anuais do fundo seria distribuída a todos os trabalhadores a ele vinculados, e o valor relativo ao lucro depositado poderá ser livremente sacado.

Outro ponto adicionado é a redução da contribuição patronal para trabalhadores com mais de 50 anos. A proposta prevê que a alíquota se reduza com o avançar da idade: 6% para mais de 50 anos, 4% para mais de 55 anos, 2% para mais de 60 anos e 0% a partir de 65 anos. O argumento é de reduzir o custo de empregar funcionários em idades mais avançadas e para os quais a acumulação forçada pelo FGTS já não faz mais sentido. “Temos que lembrar que a tendência hoje é de que as aposentadorias sejam postergadas para depois dos 60 ou 65 anos. Então essa mudança incentivaria pessoas com mais idade a permanecer no mercado de trabalho e manter seus postos”, destacou o presidente da Federasul, Ricardo Russowsky.

No entanto, essa proposta foi criticada pelos representantes dos trabalhadores. “Se o projeto reduzisse a contribuição, mas com garantias contra demissões dessas pessoas de mais idade, seria outra conversa. Mas, como foi apresentado, não há garantia alguma, estão apenas reduzindo um percentual que é direito do trabalhador”, afirmou Guiomar Vidor, presidente da secção gaúcha da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB-RS).

Outro ponto de divergência ocorreu em relação ao adicional de 10% da multa da demissão sem justa causa. Criado em 2001, esse adicional foi instituído para ajudar o FGTS a pagar os expurgos dos Planos Verão e Collor I sobre as contas vinculadas do trabalhador. Apesar de esse pagamento ter sido finalizado em julho de 2012, não foi prevista formalmente uma data para o fim da cobrança do adicional. No início de agosto deste ano, foi aprovado no Senado o PLS 198/2007, que estabelece 1 de junho de 2013 como essa data. Entretanto, enquanto os empresários defendem a extinção da multa para a desoneração da folha, as centrais sindicais propõem destinar esse adicional de 10% para um fundo de manutenção dos empregos.

Conforme a senadora Ana Amélia Lemos, a reunião na Capital gaúcha serviu para avaliação da proposta do anteprojeto, questionamentos e apresentação de novas sugestões. “Percebemos uma grande preocupação em relação à modificação dos critérios de remuneração e rentabilidade, à multa de 10% sobre rescisões contratuais e à contribuição do FGTS dos trabalhadores com mais idade. Serão os pontos cruciais, que vamos trabalhar no Senado Federal.”

Novas audiências sobre o anteprojeto serão realizadas pelo Senado em outubro e novembro. A apresentação do relatório final será feita em 28 de novembro e, no dia seguinte, o texto final será votado pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado. A partir de então, começará a tramitar como um projeto de lei.

Texto confeccionado por: Marcelo Beledeli

Fonte: Site Contábil

Governo simplifica abertura de empresas via Internet

O Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), em parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e com a Junta Comercial do Distrito Federal (DF), lançam o Projeto Integrar. O objetivo é reunir os órgãos envolvidos no processo de abertura da empresa e permitir acesso ao sistema de registro de empresas pela internet.

Dessa forma, os empresários poderão acessar o sistema de registro de empresas pela web, entregar os documentos na Junta Comercial que compartilhará a documentação com os demais órgãos envolvidos.

Segundo a presidenta da Junta Comercial do DF, Cristiane Hanashiro Okada, o processo, que será dividido em quatro etapas, vai simplificar e agilizar a formalização das empresas. “Queremos aumentar a produtividades e atrair investimentos para melhorar o ambiente de negócios no Brasil”, disse.
A previsão é que o programa seja totalmente implantado no segundo semestre do ano que vem. Quando isso ocorrer, a espera do empresário pela documentação, que atualmente é 49 dias, deve ser reduzida para nove dias.
Na primeira etapa do Integrar, os empresários vão conseguir analisar a viabilidade de formalizar a empresa na internet. Nas duas fases seguintes, devem preencher todas as informações de contrato social. Somente na última etapa é que será necessário comparecer à junta comercial. Nesta fase, o empresário sairá com toda a documentação para a formalização e legalização dos negócios.
“Não será mais preciso bater de porta em porta e tirar várias cópias de documento. Teremos um cadastro unificado”, comentou Cristiane, confirmando o slogan do programa é "Quem Circula É a Informação e Não o Cidadão".
A iniciativa do governo federal foi baseada na implantação do sistema em Minas Gerais. No DF, o programa chega como piloto, para em seguida ser expandido a oito estados. A meta é que ele chegue a todas as unidades da Federação.
O anúncio do Integrar ocorre ao mesmo tempo em que pesquisa da Confederação Nacional da Indústria (CNI), divulgada na última semana, mostrou que a burocracia afeta 92% das empresas brasileiras.
O levantamento também destacou que o excesso de exigências eleva os custos, desvia recursos das atividades produtivas e atrapalha os investimentos. As principais dificuldades indicadas foram o número excessivo de obrigações legais, a complexidade dessas obrigações e a alta frequência de mudanças nas exigências.

Fonte: Site Contábil