Salário mínimo 2024: pagamento no novo valor de R$ 1.421 já tem data?

Após aumentar o salário mínimo em maio deste ano para R$ 1.320, o governo Lula (PT) enviou ao Congresso Nacional um PL (projeto de lei) que estabelece uma política anual de valorização a partir de 2024. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados e ainda não tem previsão para ser votada.

Como será feito o cálculo do salário mínimo?

Caso o projeto seja aprovado no Congresso, o reajuste anual do salário mínimo passará a ser calculado considerando a inflação do ano anterior medida pelo INPC, mais o PIB (Produto Interno Bruto) consolidado de dois anos antes.

A exceção é quando o PIB de dois anos antes apresentar resultado negativo. Nessa circunstância, o reajuste será realizado apenas com base na inflação. Isso implica que a negociação anual do reajuste deixa de ocorrer entre o governo e o Congresso.

Qual será o valor do salário mínimo em 2024?

Como o reajuste nos moldes do projeto de lei depende de indicadores que ainda serão consolidados, não é possível cravar o valor do salário mínimo para o próximo ano. No entanto, existem projeções a respeito do montante.

Segundo apuração da Folha de S. Paulo, fontes do governo Lula (PT) revelaram que o Executivo está projetando que o salário mínimo atingirá a marca de R$ 1.421 no próximo ano.

A fórmula utlizada engloba os cálculos propostos no PL apresentado ao Congresso. Nesse contexto específico, a variação positiva de 2,9% observada no PIB durante 2022 é considerada na estimativa.

A proposta do governo para o Orçamento de 2024 encaminhada ao Congresso Nacional estabelece o valor de R$ 1.389 para o salário mínimo, sem incorporar a política de valorização. Caso o piso seja fixado em R$ 1.421, de acordo com as projeções, o gasto do governo aumentaria em mais de R$ 45 bilhões.

Fonte: UOL

Quem não recebeu a restituição do Imposto de Renda caiu na malha-fina?

Com o início dos depósitos das restituições do Imposto de Renda, uma nova preocupação emerge: verificar se a Receita Federal identificou pendências e se existe o risco de ter a declaração retida para análise mais detalhada, popularmente conhecida como "cair na malha fina". Saiba como efetuar essa conferência e retificar eventuais erros na declaração antes que esses problemas se tornem maiores.

A análise minuciosa realizada pela Receita Federal, a malha fina, abrange declarações que apresentam inconsistências nas informações fornecidas. Segundo a Receita, entre 5% e 7% das declarações entregues anualmente passam por essa verificação mais rigorosa.

Diversos motivos podem levar uma declaração à malha fina, abarcando desde erros de digitação até informações incorretas ou omitidas durante o preenchimento das fichas do Imposto de Renda. Ao submeter uma declaração, esta é submetida aos sistemas da Receita Federal, onde as informações declaradas são cruzadas com dados fornecidos por terceiros, sejam eles pessoas físicas ou empresas.

Diante de qualquer divergência encontrada, a declaração é retida, ou seja, entra na malha fina. É fundamental ressaltar que, enquanto uma declaração estiver nesse estado, a restituição não será processada.

Verificação de pendências

Para constatar a eventual inclusão de uma declaração na malha fina do Imposto de Renda 2023, é imprescindível acessar o e-CAC (Centro de Atendimento Virtual) e verificar o status da declaração, bem como as pendências a ela associadas. Siga as orientações a seguir:

1. Acesse o e-CAC;
2. Realize o login;
3. Opte pela alternativa "Meu Imposto de Renda (Extrato da DIRPF)";
4. Na aba "processamento" ou "Serviços do IRPF", clique em "pendências de malha".
5. Nessa área, é possível constatar se a declaração está retida na malha fina e identificar qual é o motivo da retenção. No caso de pendências relacionadas somente a erros de preenchimento ou falta de informações, é viável enviar uma declaração retificadora.
6. Em determinadas situações, o contribuinte poderá receber um termo de intimação fiscal, indicando a necessidade de apresentar documentos que comprovem as informações declaradas.
7. Se a mensagem exibida for "Em Fila de Restituição", significa que a declaração já foi processada, mas a restituição ainda não foi disponibilizada.

Atente-se a esses passos para evitar problemas com a Receita Federal e para garantir uma restituição tranquila do Imposto de Renda.

Fonte: UOL