segunda-feira, 31 de agosto de 2015

Para fugir de impostos, empresas brasileiras preferem ficar pequenas

Especializada em soluções para softwares, a Core2 Corp nasceu há três anos, bem pequena, no modelo do Microempreendedor Individual (MEI) . Nos dois últimos anos, trilhou uma rota de desenvolvimento. O negócio criado por empresários mineiros deu certo e em pouco tempo cresceu ao patamar de uma microempresa. No ano passado, ganhou envergadura e subiu mais um degrau, se tornando um negócio de pequeno porte. É nesse momento que o panorama começa a mudar para as empresas brasileiras. No país dos pequenos, crescer não é interessante.

O projeto de lei que amplia o teto de faturamento do sistema Simples entra em votação esta semana na Câmara dos Deputados e atinge em cheio esse medo que os negócios no Brasil têm de prosperar. O modelo de tributação atual reforça entre eles a chamada síndrome de Peter Pan, ou o desejo de ficar pequeno, para especialistas, um nanismo, doença que prejudica a economia do país.

Segundo cálculos da Receita Federal, a mudança no sistema de tributação vai significar uma renúncia na ordem de R$ 11,4 bilhões. A secretaria de Micro e Pequenas Empresas aponta uma cifra menor, R$ 3,9 bilhões. Especialistas acreditam que o esforço para fortalecer os pequenos negócios compense e poss ajudar o país a enfrentar melhor suas crises, com maior geração de emprego e riquezas. A pequena empresa brasileira tem ainda baixa participação no PIB, se comparado a países desenvolvidos ao redor do mundo. (veja quadro ao lado). No setor a expectativa é que o projeto esteja aprovado já em outubro.

Produzir mais, e ganhar no faturamento, deveria ser uma boa notícia e um caminho natural, mas, para os pequenos, significa também migrar de um modelo de tributação simplificado para cair em uma trama complexa, com alíquotas distribuídas em várias vias de pagamento, que corroem o lucro e estimulam os empresários a desenvolver estratégias. As mais comuns são segurar o crescimento ou dividir a empresa. Sair do Simples em direção a outro sistema de tributação pode significar um golpe no lucro e uma ameaça à longevidade.

O medo tem causas diversas, mas a tributação é um componente de peso. O professor da UFMG e presidente do Conselho de Economia da Associação Comercial e Empresarial de Minas (ACMinas, Mauro Sayar, participou de estudo que avaliou os impactos da carga tributária sobre o lucro. Em alguns ramos do comércio e serviços, quando fatura mais que o teto anual do Simples, de R$ 3,6 milhões, a empresa só vai atingir a mesma lucratividade quando seu faturamento alcançar entre R$ 6 milhões e R$ 7 milhões ao ano, ou seja, praticamente dobrar.

No caso da indústria, o mesmo lucro só será alcançado quando o faturamento bruto atingir R$ 10 milhões no sistema tributário do lucro presumido, por exemplo. “O Simples como é hoje estimula um nanismo das empresas. O projeto de lei, que propõe aumentar as faixas de faturamento, permite uma saída mais suave do sistema e estimula o crescimento”, defende Sayar. O projeto propõe elevar o teto do faturamento bruto do Simples, que hoje é de R$ 3,6 milhões ao ano. O regime que permite pagar em uma única guia oito impostos diferentes teria seu teto elevado para R$ 7,4 milhões no comércio e serviços e R$ 14,4 milhões na indústria.

Segurança A Core2 pode crescer mais, mas, por enquanto, prefere manter o faturamento onde está, dentro dos limites do Simples. Proprietário da empresa, Paulo Roberto Costa diz que recusou propostas de serviços que poderiam elevar o faturamento. “Estou segurando o crescimento para avaliar se esse passo não vai nos gerar um custo maior. O Simples é mais fácil. Queremos crescer, temos potencial, mas de forma segura”, aponta ele que propõe modelo garantido para empresas que realizam concurso público no país.
Nos cálculos da Secretaria de Micro e Pequenas Empresas, a renúncia de R$ 3,9 bilhões seria anulada caso o setor crescesse sua receita bruta na ordem de 4,2% ao ano. Em 2013, a receita do segmento avançou 7%, em 2014, 7,2% e de janeiro a junho deste ano, 6,7%.

Fonte: Site Contábil

Você sabe diferenciar descontos financeiros de descontos comerciais?

É muito importante conhecer a dessemelhança entre descontos financeiros e descontos comercias, visto que muitas empresas recorrem a essas práticas por considerá-las como um meio flexível para resolver situações em suas operações negociais.

O desconto financeiro está coligado ao cumprimento de uma regra específica, como pagamento no prazo ou fidelidade. Embora seja frequentemente aplicado por instituições em geral, é uma capacidade que não traz benefício para o comprador e nem ao vendedor. Além do mais, por, normalmente, ser associado a benefícios concedidos depois da venda, a legislação tributária exige notas fiscais separadas para as operações.

Por outro lado, o desconto comercial, também conhecido como desconto incondicional, é aquele que não depende de qualquer condição futura, sendo concedido por mera liberalidade do vendedor ao comprador e incide diretamente no preço dos produtos ou serviços prestados. Por conta disto, neste tipo de abatimento deve ser mencionado na Nota Fiscal de venda. É o caso, por exemplo, de uma empresa que compra uma quantidade do produto e, por possuir uma boa relação comercial com o vendedor, recebe algumas unidades a mais.

Uma vez que cada nota fiscal é tributada por uma série de impostos – PIS, COFINS, ISS, IRPJ e CSLL – a prática do desconto comercial implica em dedução, enquanto o desconto financeiro não admite qualquer dedução dos impostos a pagar.

“Este desconto é condicionado a sua existência a evento definido, sendo assim, uma prática muito cara, em termos tributários. Recomendamos às empresas que o praticam, a reverem seus procedimentos, adotando sua substituição pelo desconto comercial”, explica Marcelo Davatz, gerente de tributos da Moore Stephens Auditores e Consultores.

Cabe ressaltar que não deve confundir os dois abatimentos. Esses descontos Financeiros não são computados no custo do produto, por serem contabilizados como receitas financeiras ou não operacionais. Já no caso no Comercial, deve ser apropriado contabilmente no custo do produto, devido ao seu valor montante ser previamente conhecido.

Portanto, eles se diferem pelo simples fato de a concessão do financeiro estar atrelado ao cumprimento de uma condição de pagamento do título até determinada data pactuada entre as partes. “Entretanto, para as empresas que desejam gratificar seus clientes fiéis ou que pagam pontualmente, a solução é conceder um desconto relativo ao evento no próximo pedido de compra, como desconto comercial. Essa é uma opção vantajosa tanto para o vendedor, quanto para o comprador, uma vez que a economia gerada pela dedução tributária influencia diretamente no preço final e no desconto concedido”, afirma o consultor.

Fonte: Site Contábil

sexta-feira, 28 de agosto de 2015

Três sócios e contador de empresa são presos em operação da Sefaz

Em coletiva realizada na manhã desta quinta-feira (27), na sede da Delegacia de Crimes Econômicos e contra a Administração Pública (Dececap), bairro de Itapuã, em Salvador, foram apresentados detalhes da operação que desarticulou esquema de sonegação e outras fraudes fiscais na empresa Frésca, do ramo de água mineral, que nos últimos cinco anos sonegou mais de R$ 11 milhões.

Na operação, batizada de "Sede de Justiça", foram presos o sócio da empresa Antônio Lecivaldo Oliveira Miranda, os sócios ocultos Ana Patricia Vasconcelos e Jorge Levindo Brasil, além do contador Rainério Francisco Souza da Silva. Eles ficarão detidos por cinco dias, para a continuidade das investigações. Além das prisões, outras seis pessoas estão sendo investigadas como "laranja".

De acordo com as apurações policiais, foram constatadas diversas irregularidades, como venda sem emissão do respectivo documento fiscal na comercialização de produtos envasados e distribuídos, subfaturamento nas vendas de água mineral em garrafões de 20 litros, omissão de saídas de produto acabado tributado, utilização de "sócio laranja" na composição societária de empresas e ocupação irregular do mesmo endereço por mais de uma empresa, inclusive concomitantemente e por mais de um período.

Além dos quatro mandados de prisão, seis de busca e apreensão foram cumpridos em Salvador e Dias D'Ávila, na região metropolitana de Salvador, onde fica a sede da empresa. Na capital baiana, os mandados de busca foram cumpridos em um escritório de contabilidade no bairro do Caminho das Árvores; no edifício Sol Marina, no Corredor da Vitória; no edifício Sky, na Pituba; e no condomínio residencial Luane, também na Pituba.

Em Dias D’Dávila dois mandados de busca e apreensão foram cumpridos na empresa Frésca e no escritório de contabilidade da empresa.

Segundo informações da Dececap, os quatro suspeitos presos responderão por sonegação fiscal e crime contra a administração público. Caso sejam condenados, podem pegar até 12 anos de prisão.

O G1 entrou em contato com a Frésca, mas foi informado que a pessoa que poderia falar sobre o caso só estaria na empresa a partir da tarde desta quinta.

Concorrência desleal

A força-tarefa formada por órgãos da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz-BA), Polícia Civil e do Ministério Público Estadual (MP-BA) concluíu ainda que, ao burlar o fisco estadual, a Frésca contribuiu para desestabilizar o mercado mediante prática de concorrência desleal, permitindo aos envolvidos acumular patrimônio de forma irregular.

Em função deste desequilíbrio que vinha afetando a livre concorrência no mercado, a Secretaria da Fazenda  foi levada a adotar, recentemente, a redução temporária da alíquota de ICMS relativa ao segmento de água mineral. A Frésca era o principal integrante de um grupo de empresas que, mesmo apresentando débitos inscritos em dívida ativa, vinham obtendo liminares na Justiça para acesso ao Selo Fiscal, criado para atestar regularidade no pagamento dos tributos.

As alíquotas foram reduzidas de 17% para 7% por  tempo determinado, até dezembro, enquanto o governo vinha intensificando os esforços para cassar as liminares. Em maio, em ação conjunta com o Ministério Público, a Vigilância Sanitária interditou as instalações da Frésca, em Dias Dávila, devido a questões sanitárias.

Fonte: Site Contábil

quinta-feira, 20 de agosto de 2015

Veja como é hoje a correção do FGTS e como pode ficar

O modelo de correção do saldo das contas o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pode mudar. Projeto pronto para votação na Câmara dos Deputados propõe que o dinheiro depositado no fundo tenha uma remuneração maior, igual à da poupança.

Atualmente, o rendimento do FGTS é de 3% mais a Taxa Referencial (TR). Pela proposta defendida por deputados autores do projeto e o próprio presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o rendimento dobraria, alcançando mais de 6% ao ano. A nova taxa, se aprovada, valerá para os depósitos feitos a partir de 2016.

A possível mudança divide opiniões e aumenta os gastos do governo federal.

Considerada outro item da lista de “pautas-bomba” do Congresso, a proposta é criticada pelo Palácio do Planalto porque, segundo o governo, reduziria o volume de recursos disponível para financiar programas habitacionais como o Minha Casa, Minha Vida.

Uma eventual mudança do cálculo de reajuste do fundo também pode ter impacto no mercado imobiliário, uma vez que construtoras, especialmente as focadas no segmento de baixa renda, veriam seus custos de financiamento aumentarem.

Oque é FGTS?

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) foi criado em 1967 e é composto por contas abertas no nome de cada trabalhador, nas quais os empregadores depositam mensalmente o equivalente a 8% do salário bruto pago ao empregado.
O FGTS não é descontado do salário, pois é uma obrigação do empregador. Os depósitos são efetuados pelo empregador até o dia 7 do mês subsequente.

Quando o trabalhador pode sacar a verba do FGTS?

O saldo do FGTS pode ser sacado em momentos específicos, como o da aquisição da casa própria ou da aposentadoria e em situações de dificuldades, que podem ocorrer com a demissão sem justa causa ou em caso de algumas doenças graves.

O trabalhador também pode utilizar os recursos do FGTS para a moradia nos casos de aquisição de imóvel novo ou usado, construção, liquidação ou amortização de dívida vinculada a contrato de financiamento habitacional.

Como é feita hoje a correção das contas do FGTS ?

Atualmente, a correção das contas do FGTS é feita com base na taxa referencial, mais juros de 3% ao ano. A atualização dos valores e feita todo dia 10.

Oque muda se o projeto for aprovado?

Se o projeto for aprovado, a remuneração do FGTS será a mesma que vale para a poupança, que é taxa referencial mais 0,5% ao mês, se a Selic for superior a 8,5% ao ano; ou taxa referencial mais 70% da Selic ao ano, se a Selic estiver até 8,5%. Na prática, a mudança aumenta o rendimento de cerca de 3% para aproximadamente 6% ao ano. A nova taxa valerá, se for aprovada, para depósitos feitos a partir de 1º de janeiro de 2016.

Para entrar em vigor, além de ser aprovada pelo plenário da Câmara, a proposta precisa passar pela aprovação dos senadores e ser sancionada pela presidente Dilma Rousseff.
Por que a forma de correção atual é criticada?

Os defensores da mudança argumentam que o modelo atual vem gerando prejuízos para os trabalhadores, ao não garantir sequer uma remuneração equivalente à da poupança. Eles argumentam que a TR não deveria se utilizada como índice de atualização monetária uma vez que, desde 1999, vem sofrendo considerável redução, deixando de acompanhar a inflação. Na prática, o dinheiro depositado no fundo perde valor todos os anos.

Qual é a posição do governo?

O governo vem articulando para adiar a votação da mudança e há a expectativa de que possa ser enviada pelo Executivo uma proposta alternativa à Casa.

O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, disse que é preciso ter muito cuidado quando se fala em mudar as regras do FGTS, alertando para os riscos de elevação da prestação da casa própria.

Qual o impacto das mudanças nos financiamentos e no mercado imobiliário?

Um aumento da correção da FGTS pode gerar uma alta dos juros para financiamento da casa própria e impactar inclusive o programa Minha Casa Minha Vida.

O dinheiro depositado nas contas e não sacado é usado pelo governo para financiar a construção de moradias, de obras de infraestrutura e de saneamento. Dessa forma, para garantir uma correção maior para os trabalhadores, os recursos do FGTS teriam que ser emprestados com taxas de juros mais altas.  A Caixa Econômica Federal estimou que o aumento das prestações de financiamento imobiliário poderia chegar a até 37,7%.

A mudança poderia afetar ainda as construtoras, especialmente as focadas no segmento de baixa renda, que veriam seus custos de financiamento aumentarem.

Fonte: Site Contábil

quarta-feira, 19 de agosto de 2015

6 erros no controle de caixa que podem quebrar sua empresa

Para ser corretamente gerida, uma empresa precisa dos olhos atentos dos seus donos e gestores a todo o momento. Durante esse processo, é comum que eles dispersem a atenção para um ou outro assunto mais urgente, deixando de lado algum setor estratégico. E a falta de tempo pode prejudicar a gestão e, principalmente, o controle de caixa, o que pode ser algo extremamente danoso às operações.

Vamos ver neste post alguns exemplos de erros comuns e bem recorrentes no controle de caixa que você precisa abandonar agora!

Não conhecer muito bem o mercado

Isso pode ser fatal, pois gera produção além ou aquém do necessário, deixando os estoques sempre em desalinho com as reais necessidades da empresa. Uma consequência desse descontrole operacional é a alta necessidade de capital de giro e o endividamento no curto prazo.

Contratar pessoal sem experiência e não definir metas

Se o seu produto é novo no mercado, seus funcionários não precisam ser. Eles precisam saber o que estão fazendo e ter objetivos claros de produção. Sem saber para onde ir, pode-se ir a qualquer lugar e sua empresa só tem a perder com a falta de foco.

Atrair novos clientes sem planejamento prévio

Quando os níveis de venda diminuem, é normal que os empresários busquem alternativas para atrair mais clientes. Nesse momento, é comum dar descontos, oferecer parcelamentos com prazos maiores, além de brindes para cativar a clientela. Se isso não estiver previsto no planejamento e possuir o devido respaldo financeiro, pode ser o começo do descontrole do caixa.

Preocupar-se apenas em vender mais

Nem sempre o aumento do nível de vendas será a melhor alternativa para uma empresa. A depender do mercado em que ela atue, isso sequer é possível. Para esses casos, seria melhor reduzir ou reprogramar as etapas de produção, além de aumentar o nível de treinamento dos colaboradores. Assim como o aumento das vendas, a redução dos custos também tem o poder de manter ou aumentar as margens de lucro de uma organização, e este, sim, deve ser o foco principal de sua empresa.

Não acompanhar o que foi previamente planejado

Se o preço a ser oferecido aos clientes foi definido anteriormente, ele deve ser mantido. Se o controle de caixa deveria ser feito em dias alternados ou diariamente, essa regra do planejamento também deve ser respeitada à risca. Desvios em relação ao que foi planejado são responsáveis por grandes deslizes operacionais, podendo ocasionar a descontinuidade operacional no médio prazo.

Não reconhecer que precisa de ajuda

Quando se percebe que algo está saindo do que foi previamente planejado, é a hora de pedir ajuda. Um profissional da área financeira, como um contador, e um da área operacional, como um consultor ou engenheiro de produção, são valiosos nos momentos em que o empresário identifica que as coisas não vão bem. No entanto, há que se ter disciplina e perspicácia para reconhecer que se precisa de ajuda — o orgulho não deve prevalecer nesses momentos.

A gestão de um negócio é algo complexo, mas desde o controle de caixa até atividades operacionais, não é preciso fazer tudo sozinho. Buscar ajuda profissional sempre que julgar necessário pode ser a atitude que faltava para manter o controle de caixa em dia e os resultados sempre bons.

Fonte: Site contábil

quinta-feira, 13 de agosto de 2015

eSocial confirma fiscalização trabalhista total em 2016

Embora o eSocial passe efetivamente a ser obrigatório a partir  de setembro de 2016, as regras relativas ao envio dos arquivos de segurança do trabalho estenderam este prazo por mais seis meses. Ao mesmo tempo, a complexidade da nova sistemática ainda assusta empresários e contadores.

Se apenas 250 mil empresas atualmente passam por algum tipo de fiscalização do Ministério do Trabalho, a implantação do eSocial tornará esta abrangência da fiscalização praticamente total.

“Ao automatizar o registro de eventos em tempo real, a fiscalização torna-se massificada”, afirma o professor Roberto Dias Duarte, presidente do Conselho de Administração da NTWContabilidade, ao analisar o impacto do eSocial no Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT) e no Serviço de Segurança e Medicina do Trabalho.

Juntamente com Duarte, a advogada Nilza Machado, especializada em gestão de RH e transdisciplinariedade em saúde, educação e desenvolvimento humano, respondem a diversas perguntas sobre o tema.

1- Por que o Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT) e o Serviço de Segurança e Medicina do Trabalho ganhou tanta relevância depois do advento do eSocial?

[Nilza] Porque o eSocial requer arquivos específicos de SST contendo todos os ambientes onde há trabalhadores internos e externos, seus respectivos riscos e exames médicos. Além dos arquivos requeridos todos os riscos foram codificados, inclusive os ergonômicos, mecânicos e de acidentes. Independente do porte, todos os empregadores terão de cumprir as obrigações de SST.

[Roberto] As normas que regulamentam este tema não são exatamente uma novidade. Entretanto, ao automatizar o registro de eventos em tempo real, a fiscalização torna-se massificada. Para se ter uma ideia, temos em torno de 9 milhões de empresas legalmente constituídas no Brasil. Apenas 250 mil passam por algum tipo de fiscalização do Ministério do Trabalho. Com a implantação do eSocial, a abrangência da fiscalização será praticamente total.

2 – Por que o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) e o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) devem estar alinhados com as informações do departamento de recursos humanos já na admissão do trabalhador? Que profissionais informam cada uma das informações?

[Nilza] Na admissão, o empregador estará obrigado a informar em qual ambiente o trabalhador será inserido, seus riscos, EPI, exames médicos e descrição de atividades. As informações de segurança, inclusive descrição de atividades pelos profissionais de segurança próprios ou contratados e informações médicas pelos profissionais de medicina próprios ou contratados.

[Roberto] Os eventos eletrônicos do eSocial registram cada etapa do “ciclo de vida” do trabalhador na empresa. Por isso, as informações relativas à admissão e às condições do exercício das atividades devem estar em sintonia.

3 – Por que e para que os riscos a que o trabalhador estará exposto após sua admissão devem estar descritos da mesma maneira no PCMSO e no PPRA?

[Nilza] O eSocial requer as mesmas informações exigidas na lei para proteção do trabalhador. No PPRA, AET, APR reconhece o risco e no PCMSO se define a monitoração da saúde do trabalhador. Os riscos devem ser os mesmos no reconhecimento e monitoração. Essas informações atendem ao PPP que passa a ser eletrônico, conforme anunciado desde a IN 99 de 5 de dezembro de 2003.

[Roberto] Não podemos nos esquecer de que as normas já existem, e deveriam ser cumpridas. Como é inviável realizar a fiscalização in loco em todas as empresas, a maior parte desconsidera as regras ou as cumpre apenas parcialmente.

4 – A partir de quais documentos poderá a Receita Federal verificar se o trabalhador está exposto o trabalhador a riscos que levam ao pagamento de adicional de insalubridade/periculosidade e até se fará jus à aposentadoria especial?

[Nilza] A sequência que devemos fazer está clara nas tabelas do eSocial 21, 22 e 23. No roteiro da tabela 21 devemos fazer o reconhecimento do risco. A tabela 22 tem como foco o enquadramento de insalubridade, periculosidade, penosidade, portanto, se no primeiro passo há agentes que ensejem insalubridade o empregador deve promover um laudo de insalubridade que sustente declarar ou não no eSocial. Da mesma forma, a tabela 23 tem o padrão de aposentadoria especial, e recomendamos atenção especial aos agentes previstos na LINACH.

[Roberto] Cabe esclarecer que a competência da Receita Federal é tributária e não trabalhista. Entretanto, os dados do eSocial serão compartilhados com outras autoridades como os ministérios do Trabalho e Emprego e da Previdência Social.

5 – Quais os riscos para a empresa se esses documentos estiverem errados

[Nilza] Informações incorretas em SST podem resultar em perda de direitos do trabalhador o que pode resultar em processos por danos materiais, morais, além de multas por não cumprimento de obrigações. Cabe ressaltar que o CNAE da empresa, a nota fiscal eletrônica, a epidemiologia da empresa, publicada no FAP, são indiciadores dos riscos existentes.

[Roberto] Os riscos são dois: autuações por não cumprimento da legislação (tributária, previdenciária e trabalhista) e o pagamento incorreto de impostos e contribuições.

6 – Se a empresa descrever que o seu empregado está exposto a agentes nocivos à saúde, ele deve demonstrar que efetua a gestão para reduzir os danos ao trabalhador? Como isso deve ser feito?

[Nilza] Essa metodologia está exposta no FAP. Faz 6 anos que o governo publica os indicadores de adoecimento relacionado ao trabalho e estabeleceu uma meta mínima de redução de adoecimento de 5%. Também determinou travas e critérios para comprovar os investimentos da empresa em SST.

7 – Especialistas alertam que se isso não foi realizado de forma correta. É o mesmo que chamar o fiscal para dentro da empresa. Isso é verdade e por quê?

[Nilza] É verdade. Informações que ficavam na intimidade da nossa empresa serão enviadas ao governo de forma padronizada.

[Roberto] O envio de eventos com dados incorretos, incoerentes ou fora do prazo pode levar as autoridades a uma fiscalização in loco. Precisamos ter em mente que o uso de sistemas informatizados viabiliza a aplicação de técnicas estatísticas e cruzamento de informações. Os eventos do eSocial poderão ser utilizados para criar uma espécie de “malha fina” tributária, trabalhista e previdenciária.

8- Se o trabalhador deixar de trabalhar exposto ao risco, essa mudança deve ser informada? Como, quando e por quê?

[Nilza] Qualquer mudança de leiaute ou processo que resulte em risco ou eliminação de risco terá que ser enviada no arquivo: Condições Ambientais ~ Fatores de Riscos.

9 – O que e para quem cada um destes documentos: PCMSO, PPRA, laudo de insalubridade, CAT, PPP, LTCAT, RAT, SAT informam?

[Nilza] São informações para o Ministério da Previdência quanto ao atendimento dos campos do PPP; para o Ministério do Trabalho, o atendimento de NRs e ao RAT para fins de arrecadação da Receita Previdenciária.

10- Por que os documentos de cunho trabalhista (PCMSO, PPRA, laudo de insalubridade) e dos documentos de cunho previdenciário (CAT, PPP, LTCAT) devem conter as mesmas informações?

[Nilza] Não são as mesmas informações. Podermos afirmar se complementam e são complementares. Exemplo: tabela de ambientes requer informações no nível do ambiente como EPC. Depois, o arquivo de Condições Ambientais ~ Fatores de Riscos é no nível do trabalhador e o liga ao ambiente e aos EPI. As informações vão se complementando.

11 – É verdade que o nome e o número do CRM do médico do trabalho que emitir o ASO e solicitar exames será informado ao eSocial. Por que ele deve ser informado?

[Nilza] Correto. As informações sobre os médicos examinadores são requeridas no eSocial. Isso revelará todos os médicos que atuam no Brasil em medicina ocupacional, pois serão incluídos os números do CRM do coordenador e do examinador.

12 – É verdade que o papel do médico e do técnico de segurança do trabalho ganhará grande importância com a entrada em vigor do eSocial e por quê?

[Nilza] Haverá valorização da área SST e de seus profissionais em razão do nível de declarações requerido e seus impactos. Não existe cumprimento parcial de eSocial desta forma a equipe de SST terá igual relevância. Se suas informações não estiverem prontas na data de entrada do eSocial ou ocorrer problemas mensais a empresa não conseguirá emitir suas guias de recolhimento.

[Roberto] Algumas empresas praticam ações pouco éticas ou mesmo ilícitas “comprando” laudos, atestados. Há também profissionais da área de medicina e segurança do trabalho que produzem documentos em série na base do “copia” e “cola”. Ambas as práticas podem gerar problemas. Por isso, a demanda por serviços sérios deve aumentar.

13- Até mesmo punições de cunho disciplinar aplicadas ao trabalhador (advertência, suspensão) deverão ser informadas ao eSocial e por quê?

[Nilza] No Manual de Orientação 2.0 eSocial vigente este arquivo foi excluído atendendo o clamor das empresas.

14 – Qual a diferença entre insalubridade e periculosidade? No caso de supermercados, qual delas é mais comum, como é feito esse pagamento adicional e como informar isso?

[Nilza] Insalubridade depende de ter os agentes da tabela 22 do Manual 2.0 e dependendo do grau a empresa paga ao trabalhador 10, 20 ou 40 do salário mínimo. Será declarado no eSocial. A periculosidade também está na tabela 22 e o pagamento é de 30% do salario do trabalhador.

15 – Por que os envio dos arquivos de segurança do trabalho ganharam mais seis meses de prazo?

[Nilza] O principal ponto é porque estão sendo requeridas informações históricas sobre riscos e não apenas a partir da entrada do eSocial.

[Roberto] Foi publicada no Diário Oficial da União, no dia 25 de junho de 2015, a Resolução N1 do eSocial, assinada pelo Ministério da Fazenda, Ministério do Trabalho, Ministério da Previdência e Secretaria da Pequena Empresa. A norma definiu o cronograma:

“I – A transmissão dos eventos do empregador com faturamento no ano de 2014 acima de R$ 78.000.000,00 deverá ocorrer

a) A partir da competência setembro de 2016, obrigatoriedade de prestação de informações por meio do eSocial, exceto as relacionadas na alínea (b);

b) A partir da competência janeiro de 2017, obrigatoriedade da prestação de informação referente à tabela de ambientes de trabalho, comunicação de acidente de trabalho, monitoramento da saúde do trabalhador e condições ambientais do trabalho.

II – A transmissão dos eventos para os demais obrigados ao eSocial deverá ocorrer

a) A partir da competência janeiro de 2017, obrigatoriedade de prestação de informações por meio do eSocial, exceto as relacionadas na alínea (b);

b) A partir da competência julho de 2017, obrigatoriedade da prestação de informação referente à tabela de ambientes de trabalho, comunicação de acidente de trabalho, monitoramento da saúde do trabalhador e condições ambientais do trabalho.”

As autoridades sabem que há muita informalidade, em especial, no que diz respeito à segurança do trabalho. Por isso, o prazo foi estendido viabilizando a adequação das empresas às normas vigentes.

Texto confeccionado por: Roberto Dias Duarte

Bloco K: Empresas devem se adequar até o fim do ano

O calendário do SPED Fiscal tem programado uma importância mudança para empresas para 1º de janeiro de 2016. É que a partir desta data essas empresas estarão obrigadas a enviar o livro Registro de Controle da Produção e do Estoque por meio do Bloco K do SPED Fiscal, conforme o Ajuste Sinief 17/14 que dispôs a obrigatoriedade do Bloco K.

Essa obrigatoriedade terá impacto direto para os estabelecimentos industriais ou a eles equiparados pela legislação federal e para os estabelecimentos atacadistas, podendo, a critério do Fisco, ser exigida de estabelecimento de contribuintes de outros setores.

“Assim, é muito importante que as empresas se antecipem a essa necessidade, pois, a obrigação é bastante complexa e trabalhosa, devido a necessidade de detalhamento de informações. Antes da nova obrigação a empresas já precisavam realizar esse envio, todavia isso não era uma prática dos empresários, já que o livro de Controle da Produção e de Estoque quase nunca era exigido. Agora esse quadro se altera, pois ao entrar no SPED Fiscal a fiscalização para essa obrigação será muito mais ativa”, explica o diretor tributário da Confirp Contabilidade, Welinton Mota.

Isso representa que essas empresas deverão cadastrar no Bloco K do SPED Fiscal, quais os produtos que tiver que ser utilizado para a fabricação de um produto, isto é, o consumo específico padronizado, além de perdas normais do processo produtivo e substituição de insumos para todos os produtos fabricados pelo próprio estabelecimento ou por terceiros.

Como as empresas só possuem seis meses para se adaptarem a essa nova demanda, é imprescindível que já iniciem o processo de adequação imediatamente, alerta Mota, pois será necessário a implantação ou parametrização do sistema da empresa a obtenção desses dados, pois é praticamente inviável o preenchimento manual.

Outro problema é que ainda há muitas dúvidas sobre esta questão, mas segundo análise da Confirp seriam obrigadas a cumprirem essa obrigação as indústrias e os atacadistas. “A confusão ainda é grande sobre o tema, todavia, temos um entendimento que as indústrias terão que realizar os registros de todas as peças envolvidas nos processos de fabricação dos produtos, mais além disso também há o entendimento de que os atacadistas terão que apresentar informações referentes a cada item de seus estoques”, alerta o diretor da Confirp.

Entenda melhor

As legislações do ICMS (estadual) e a do IPI (federal) obrigam essas empresas a registrar, nos livros próprios, as ações que realizam. No livro Registro de Controle da Produção e do Estoque devem ser registradas às entradas e saídas, à produção e às quantidades relativas aos estoques de mercadorias.

O grande problema é a complexidade desse registro sendo que nele deve se registrar todas as operações, com uma folha para cada espécie, marca, tipo e modelo de mercadoria. Isso torna imprescindível para empresas uma ERP bem amplo que fornaça uma estrutura para registro dessas informações.

Assim, a Receita Federal terá registrada no Bloco K do SPED Fiscal, as quantidades produzidas e os insumos consumidos em cada material intermediário ou produto acabado, podendo através desta informação, projetar o estoque de matéria-prima e de produto acabado do contribuinte. Além disso, contará também com as informações de industrialização efetuada por terceiros e dados dos comércios. (Com DSOP).

Fonte: Site Contábil

quarta-feira, 12 de agosto de 2015

A conta amarga de uma economia sem rumo

O voo cego no qual o governo embarcou a economia brasileira nos primeiros quatro anos de mandato da presidente Dilma Rousseff está custando caro. O desemprego ultrapassando os 8%, a inflação chega a 9%, e a projeção é de 1,5% a 2% de retração do PIB este ano. A economia no ciclo dilmista tem sido um fracasso.

Primeiro, fizeram bondades com o bolso alheio, distribuindo benefícios sem prestar atenção no caixa – como o programa mal planejado das desonerações e os reajustes bem acima da inflação para programas populares como o Bolsa Família.

Por muito tempo incentivou-se o consumo da classe média emergente na esteira de uma estratégia de cooptação popular. Depois, a gestão petista foi obrigada a buscar ajuda de um executivo do mercado financeiro para equilibrar as contas públicas e tentar um superávit primário sem a necessidade das pedaladas fiscais. O novo ministro lançou seu programa de ajuste, promovendo a necessária inflexão na economia.

Mas a receita tende a ser um ônus para o corpo social, porque se repete de governo em governo diante de dificuldades, e sempre sem os resultados prometidos: o repasse da conta para os contribuintes e os contingentes de trabalhadores que o próprio governo alega proteger.

Dessa vez, lança-se mão da redução do benefício do seguro-desemprego, da alta do IOF, do Imposto de Renda sem correção, do aumento dos preços de combustíveis e eletricidade, de normas mais rígidas para programas federais e de financiamento estudantil, da redução de investimentos alocados no PAC, do reajuste e de novas regras para o IPI e PIS/Cofins, entre outras medidas.

Longa é a lista do novo pacote de maldades que joga no cesto do descrédito a popularidade da presidente e de seu governo, cuja avaliação é uma das piores da história. Elevar tributos é um remédio amargo, nem sempre eficaz. Enfim, esse ajuste fiscal impõe pesadas perdas ao setor produtivo, põe por terra o trabalho de adaptação de empresas e entidades ao sistema de desoneração da folha de pagamento e distorce a realidade.

Os analistas das agências de classificação de risco conhecem o efeito da recessão, do desemprego em alta e da retração do consumo sobre a arrecadação de impostos e contribuições. Além disso, os orçamentos brasileiros são muito rígidos, e é complicado cortar despesas correntes. Por isso, a ameaça de rebaixamento do Brasil pelas agências internacionais. Outra prova do erro é a de remeter a conta para os contribuintes, como se fosse o único recurso.

O governo mantém a inflação de ministérios (39) para acomodar sua base política – e nem isso tem funcionado, pelo que mostram os resultados das votações no Congresso. O fato é que a indústria atravessa uma grave crise. O comércio e o serviço estão parando, o desemprego ameaça as famílias. Um milhão de desempregados só na construção civil. Além disso, as decisões erradas dos últimos doze anos esvaziaram o Tesouro Nacional.

Não se busca, com as entidades organizadas, uma reforma tributária justa ou qualquer modelo para fazer o País avançar. A saída, como se sabe, é pela via do crescimento, não pela retração. O governo faz imposições duras, fazendo recair seus erros sobre os ombros dos contribuintes. Enquanto espera pelo milagre do ajuste fiscal, aos brasileiros, resta olhar para o futuro, torcer para que a tormenta passe e que o bom senso prevaleça sobre remédios ultrapassados. Sérgio Approbato Machado Júnior

Presidente do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas no Estado de São Paulo (Sescon-SP ).

Fonte: Site Contábil

terça-feira, 11 de agosto de 2015

Cada vez mais portas fechadas

A economia está em frangalhos e o país caminha para a pior recessão dos últimos 25 anos. Os equívocos na política macroeconômica cometidos durante o primeiro mandato da presidente Dilma Rousseff estão deixando marcas. Nunca antes na história deste país se fecharam tantas empresas. De janeiro a junho deste ano, o número de firmas que encerraram as atividades, 191 mil, se aproxima do volume das que abriram: 232 mil.

Esses são os dados da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, com base nos cadastros das Juntas Comerciais do país inteiro. Em 2014, o quadro era um pouco melhor: uma companhia fechava para cada duas que abriam. Há 15 anos, quando a pesquisa começou, a diferença era bem maior. Para cada uma que fechava, quase cinco iniciavam as atividades (leia quadro ao lado).

Quem está prestes a entrar nessa triste estatística é a microempresária Liliane Trindade, 67 anos, dona de uma loja de roupas para mulheres há mais de 20 anos na Asa Sul. Ela decidiu fechar a loja no fim deste mês no Fashion Mall, onde está há uma década. A faixa de queima de estoque foi colocada na vitrine do estabelecimento, que tem o nome da madeira do cajado de Moisés, Acácia, há uma semana. “Os custos subiram muito e as vendas despencaram mais de 30% neste ano. Não está sendo fácil pagar as contas”, desabafa.

Liliane conta que, como a conta de luz dobrou, ela só tem ligado o ar-condicionado quando as clientes pedem. Teve que demitir as quatro funcionárias. “Agora, quando preciso ir ao banco, tenho que fechar a loja”, diz. Mas Liliane não quer parar de trabalhar. Vai usar um espaço na loja da filha, que vende roupas infantis, para continuar atendendo as clientes. “Nunca passei por uma crise tão aguda como a atual”, diz ela, que culpa o governo da presidente Dilma pelas agruras que ela e o país enfrentam.

Menos flores

A empresária Nilza Gonçalves Vieira Oliveira, 73 anos, também se queixa da queda nas vendas em sua floricultura, a Flores de Barbacena, na Quadra 106 Sul. “O volume de vendas encolheu 20% desde janeiro, mas acho que vamos encerrar o ano com queda de 40%”, aposta ela, que se considera uma sobrevivente entre os vizinhos, pois está há 42 anos estabelecida e só não fecha porque não precisa pagar aluguel.

O secretário-executivo da SMPE, José Constantino de Bastos Júnior, tenta minimizar o forte aumento do número de empresas fechando neste ano. “É preciso olhar esses dados com cuidado, porque, desde agosto de 2014, com a Lei Complementar nº 147, ficou mais fácil fechar uma empresa. Havia um represamento de mais de 1 milhão de firmas inativas”, diz. Ele destaca que a categoria de microempreendedor individual, na qual se concentra a regularização dos que estão na informalidade, tem cerca de 100 mil adesões por mês. Mas reconhece que o fraco crescimento da economia “tem reflexo nos dados de abertura e de fechamento de empresa”, que pioraram.

O momento atual é crítico na avaliação do presidente da Federação do Comércio do Distrito Federal (Fecomércio-DF), Aldemir Santana. De acordo com dados da entidade, as vendas estão em queda desde janeiro. No mês de junho, encolheram 0,45% na comparação com maio e, no acumulado em 12 meses, o tombo foi de 11,45%. Segundo Santana, o risco de perda da renda das famílias vem crescendo. Por conta disso, o consumo vem diminuindo e, consequentemente, o varejo está sentindo na pele essa retração. Ele lembra que, no DF, o nível de endividamento é maior que a média nacional, em torno de 80%. Por isso, explica, não estamos na liderança no número de empresas fechadas.

Pelos dados das Juntas Comerciais, Brasília ficou em 11º lugar entre as 27 unidades da Federação. “Funcionários públicos se sentem mais seguros em contrair dívidas porque têm a estabilidade do emprego. Essas pessoas foram estimuladas a usarem crédito e financiamento de longo prazo”, explica. “A crise veio com muita força no país inteiro. Em Brasília, vamos sofrer, mas temos o manto da proteção da estabilidade do emprego dos serviços públicos, isso ajuda a situação não ser ainda pior”, completa.

A economista Marianne Hanson, da Confederação Nacional do Comércio e Serviços (CNC), conta que o cenário que se desenha  este ano para o setor é o pior desde 2003. “Com certeza, está muito ruim depois de anos de crescimento satisfatório. A retração na economia está generalizada, com elevação dos juros, retração do crédito, redução do emprego, inflação alta corroendo a renda do consumidor, o que é muito ruim para o comércio. A indústria começou a sentir essa crise primeiro, mas agora ela chegou ao setor varejista e de serviços”, avisa. Pelas estimativas da CNC, todos os setores devem registrar queda neste ano, menos o de supermercados e de artigos farmacêuticos.

O retrato da crise no comércio pode ser visto pelos corredores de um dos shoppings mais tradicionais de Brasília, o Liberty Mall, onde 16 lojas estão fechadas, algumas há mais de um ano.  Fabíola Carvalho, 33, gerente de uma loja de roupas, conta que já demitiu uma vendedora e ficou com três porque o movimento só cai. “Já ganhei muito dinheiro com o comércio. Mas hoje em dia está muito difícil”, reclama.

Mas há quem esteja conseguindo driblar a crise, caso da empresária Janaina Sebalho, 41 anos, proprietária da loja de roupas infantis 3Fases, no Sudoeste, há oito anos. Ela precisou diversificar com uma linha fitness quando as vendas começaram a cair há dois anos e, para não fechar as portas, há dois meses, mudou-se para um imóvel menor. “O aluguel caiu 40% e a conta de luz, a metade”, comemora. “A gente tem que procurar uma forma de cortar as despesas para não fechar as portas”, ensina. Ela tinha duas funcionárias e ficou com apenas uma para conseguir manter o negócio.

Mais falências

O economista da Boa Vista Serviço Central de Proteção ao Crédito (SCPC) Flávio Calife destaca que os pedidos de falência de empresas pelos credores subiram 13,6% no primeiro semestre do ano e atingiram níveis próximos aos de 2012, de 13,8%. “Estamos percebendo que esse número começou a subir agora e a tendência é que ele continuará aumentando porque o cenário econômico está piorando e nossa expectativa é de alta de 15% a 20% até o fim do ano”, diz. De acordo com ele, a média de pedidos por mês neste ano está em 150, acima dos 132 mensais registrados em 2014. “Os números estão aparecendo agora. As empresas estão com dificuldade de gerar receita e os gastos estão cada vez mais elevados. Não há redução do custo da mão de obra, da energia elétrica e do crédito”, explica.

Texto confeccionado por: Rosana Hessel 

segunda-feira, 10 de agosto de 2015

Receita abre na segunda-feira, 10 de agosto, consulta ao terceiro lote de restituição do IRPF de 2015

A partir das 9 horas de segunda-feira, 10 de agosto, estará disponível para consulta o terceiro lote de restituição do IRPF de 2015, que contempla 1.742.112 contribuintes, totalizando mais de R$ 2,1 bilhões. 
O lote multiexercício de restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física contempla também restituições dos exercícios de 2008 a 2014.
O crédito bancário para 1.827.118 contribuintes será realizado no dia 17 de agosto, totalizando o valor de R$ 2,4 bilhões. Desse total, R$ 184.982.540,99 refere-se ao quantitativo de contribuintes de que trata o Art. 69-A da Lei nº 9.784/99, sendo 54.222 contribuintes idosos e 4.901 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave.

quarta-feira, 5 de agosto de 2015

27 ANOS DE CASADOS – BODAS DE CRISOPRÁSIO.

Altemir e Márcia Neri - 27 anos juntos... Uma VIDA...

Uma vida de batalhas diárias, de tempos de dureza, de dificuldades, de necessidades...
Uma vida onde também nunca faltou companheirismo, cumplicidade, afinidade...
Uma vida que rimos e choramos juntos...
Uma vida que vimos os filhos nascerem e nos alegramos muito...
Uma vida que nos consolamos nas horas de desespero...
Uma vida que rimos de coisinhas tolas e bobas como dois tontos...
Uma vida que muitas vezes achamos que não iriamos conseguir levar adiante...
Uma vida onde muitas reconciliações, muitos perdões e muitas pazes foram feitas...
Uma vida que procuramos sempre andar de ombro a ombro, nunca um na frente do outro...
Uma vida que sempre foi avaliada se valia a pena continuar, e sempre valeu!
Uma vida que o amor maior supera tudo e todos...
Uma vida que Deus aprovou e abençoou...
e por tudo isso e muito mais coisas que nem caberiam escreve-las todas aqui, vivemos 
estes 27 anos juntos...
e tenho certeza que nós dois queremos viver muitas vezes esses 27 anos juntos...
até a eternidade!