quinta-feira, 26 de novembro de 2015

GFIP: PL nº 7.512/2014 é aprovado por unanimidade na Câmara

 
O Projeto de Lei nº 7512/2014, o qual prevê a anistia de dívidas tributárias referentes à Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social - GFIP, foi aprovado por unanimidade hoje, dia 25 de novembro, na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público – CTASP da Câmara dos Deputados.
 
A proposta, de autoria do deputado federal Laércio Oliveira - SD/SE, será encaminhada agora para a Comissão de Finanças e Tributação. Se for aprovada, seguirá para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e posteriormente ao Senado Federal. Se não houver nenhuma mudança, o projeto será enviado à sanção presidencial.
 
O Projeto de Lei nº 7512/2014 anistia débitos da GFIP no período de janeiro de 2009 a 31 de dezembro de 2013. De acordo com a justificativa da matéria, a cobrança dessas multas, de valores altos, pode inviabilizar a continuidade das atividades das empresas “o que gerará desemprego sendo que o próprio Estado deixará de receber outros tributos advindos da sua operação”.
 
As multas para quem não entregar a GFIP sem movimento é de R$ 200,00 e para a GFIP com movimento é de, no mínimo, R$ 500,00.
 
 

quarta-feira, 25 de novembro de 2015

Projeto que propõe anulação de multas para profissionais da contabilidade é aprovado em comissão da Câmara

Foi aprovado na Comissão do Trabalho, Administração e Serviço Público o PL 7512/2014, de autoria do deputado federal Laércio Oliveira, que propõe a anistia da cobrança de multas geradas pela falta ou atraso na entrega da guia de recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (GFIP). “O que a Receita Federal está fazendo não é moralmente aceitável. O argumento de perda de receita não se sustenta pois nenhum contador tem condições de pagar essas multas. Alguns escritórios contábeis calculam que teriam que pagar R$ 3 milhões. Mesmo vendendo todo o seu patrimônio de seus proprietários seria inviável o pagamento”, afirmou o profissional de Contabilidade Joaquim Carvalho.
 
Para o presidente do sindicato de Serviços Contábeis (SESCON-SP), Sérgio Approbato Machado Júnior, a cobrança precisa ser revertida, pois a falta destes dados não gerou prejuízos ao Governo, mas o acumulado destas penalidades pode acarretar em grandes danos aos contribuintes. “A situação esbarra no caráter educativo das multas e pode trazer consequências como a descontinuidade de empresas e desemprego”, frisa o líder setorial.
 
A presidente do Conselho Regional de Contabilidade de Sergipe, Ângela Andrade Mendonça, afirmou que no Brasil existem cerca de 500 mil profissionais de contabilidade que estão muito felizes com a aprovação desse projeto. “Trata-se de uma multa injusta porque a Receita mudou o modus operandi dela e os profissionais foram muito prejudicados”, explicou.
 
Uma das justificativas para o pleito está baseada na autuação após um grande período, tendo em vista que as penalidades vêm sendo aplicadas apenas agora, com a unificação dos sistemas da Previdência Social e da Receita Federal. O ano de 2009 foi o primeiro a ser examinado, com a expectativa de que o mesmo processo ocorra nos anos seguintes e até 2015. Isso, conforme determinação do TCU, antes da decadência do direito de cobrança. “O volume de multas é muito grande e a classe está sendo extremamente atingida”, disse o vice-presidente do Conselho Federal de Contabilidade, Aécio Prado.
 
“A multa aplicada por uma obrigação acessória não cumprida tem o caráter educacional, entretanto a forma retroativa da aplicação da pena, tem a finalidade única e exclusiva de arrecadação, ou seja, confisco explicito da Receita Federal do Brasil que vai gerar desemprego em massa em todo o Brasil”, afirmou o profissional de contabilidade Emerson Pacelle.
 
“Desde o dia 2 de setembro que tentamos aprovar o parecer na Comissão, mas o governo tem trabalhado contra a matéria e conseguido retirá-la de pauta, sob a alegação de que a proposta implicará em perda de arrecadação ao Estado. Por isso, essa vitória hoje na Comissão do Trabalho foi muito importante”, informou Laércio Oliveira.
 
O projeto agora segue para a Comissão de Finanças e Tributação e em seguida para a Comissão de Constituição e Justiça e o Plenário da Câmara dos Deputados.
 
Fonte: CFC

26 carreiras (quase) à prova de crise no Brasil, maioria estão ligadas a contabilidade

Nenhum setor está imune à crise e o mercado de trabalho, que já dava sinais de perda de dinamismo desde o fim de 2014, “intensificou a trajetória de arrefecimento”, segundo análise recente do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada). Aumento do desemprego e desaceleração dos rendimentos reais marcam este caminho, segundo o texto do instituto.
 
No entanto, algumas áreas e carreiras estão sofrendo menos os efeitos da retração da economia. Na visão de Marcelo Braga, sócio da consultoria Search, tecnologia, mercado financeiro, farmacêutico e o agronegócio são os segmentos menos afetados pela crise atual.
 
Em relação às atividades profissionais, posições ligadas à redução de custos, ganho de qualidade eficiência em estruturas, processos e procedimentos são mais valorizadas em cenários menos positivos para a economia.
 
Veja as profissões Abaixo:
 
Controller ou gerente de controladoria
 
O que faz? É o profissional “número 2” na hierarquia do departamento financeiro da empresa, sendo responsável pela projeção, coordenação e controle das atividades nas áreas de planejamento, controladoria e finanças. É ele quem traz os indicadores de eficiência financeira e sua atividade norteia a redução de custos e ganho de escala nas operações.
 
Por que sobrevive à crise? Segundo Anna Melo, gerente da Randstad Professionals, o controller responde a três grandes imperativos em tempos de crise: ganho de escala, redução de custos e melhoria na produtividade. Daí sua valorização num momento em que as coisas não vão bem para a economia. “É quem dá a diretriz para tomada de muitas decisões estratégicas”, afirma Paulo Dias, diretor de recrutamento da consultoria STATO.
 
Continua sendo solicitado, principalmente, por empresas do setor da indústria (automotivo, bens de consumo e varejo) e de serviços que tenham a capacidade de se adaptar ao novo cenário. Na agenda do CFO, hoje, o controle de custos está no topo da lista, pelo qual este profissional agrega muito valor, segundo a percepção da equipe da consultoria Michael Page.
 
Profissional de auditoria e controles internos
 
O que faz? Identifica os riscos do negócio e propõe alternativas para minimizá-los. Além disso, dá suporte à governança corporativa da empresa e promove a adaptação às normas internas e às regulamentações existentes.
 
Por que sobrevive à crise? Segundo Rodrigo Miwa, sócio da Hound, obter eficiência nos processos internos faz com que a empresa maximize a relação entre custo e benefício de seu funcionamento. “Isso faz muita diferença principalmente quando o momento de mercado não é de crescimento e sim de retração, escândalos de corrupção e de crédito mais escasso e caro”, explica ele.
 
Gerente de risco
 
O que faz? Está envolvido nos processos financeiros, vendas e geração de receita.
Por que sobrevive à crise? “É um profissional que atua diretamente no coração de qualquer negócio”, diz Anna Melo, gerente da Randstad Professionals. É natural, portanto, que ele garanta sua relevância num contexto econômico em que os custos e as receitas precisam ser acompanhados com uma lupa.
 
Profissional de planejamento tributário
 
O que faz? Atua na gestão fiscal e no planejamento tributário, evitando riscos e gastos desnecessários.
 
Por que sobrevive à crise? O Brasil conta com uma matriz tributária muito complexa, diz Rodrigo Miwa, sócio da consultoria Hound, o que torna o profissional da área uma peça valiosa para as empresas. Isso porque, segundo ele, estratégias para a redução da carga de impostos e estudos de viabilidade fiscal de novos projetos são essenciais em tempos de crise.
 
A consultoria Michael Page observa demanda maior por este tipo de profissional no setor de varejo. Já a diretora Natasha Patel, da Hays, destaca que há também forte necessidade por planejamento de tributos indiretos na indústria com perfil de comunicação e domínio de idiomas.
 
Além disso, a implementação obrigatória da ECF (Escrituração Contábil Fiscal), cujo prazo final é setembro deste ano, segundo a Receita Federal, também faz crescer a demanda por profissionais de planejamento de tributos diretos. A ECF promete fechar o cerco às fraudes fiscais por meio da automatização do sistema de conferência de impostos o que deve tornar mais ágil a fiscalização, tendência que vem desde 2007 na Receita Federal. O fato de muitas empresas ainda não terem implementado a ECF torna profissionais capazes de fazer a “parametrização” de todas as informações tributárias disputados no mercado, segundo a percepção dos consultores da Hays.
 
Gerente de compliance
 
O que faz? Garante que as transações e processos da empresa sejam transparentes e aconteçam em acordo com a lei e com as normas internas da empresa.
 
Por que sobrevive à crise? Segundo Anna Melo, gerente da Randstad Professionals, a relevância do gerente de compliance independe do contexto econômico. “Ele responde a um contexto político que exige adequação máxima às novas legislações e regulamentações”, diz ela.
 
“Desde 2014 temos visto mais demanda por estes profissionais”, diz Natasha Patel, diretora da Hays. Setor financeiro e indústrias farmacêuticas e de biotecnologia são áreas mais promissoras para profissionais de compliance, segundo Natasha.
 
Profissional da área de compras e suprimentos
 
O que faz? Organiza a compra e faz negociações com fornecedores de todos os materiais, diretos e indiretos, usados pela empresa. Além disso, pode se envolver na discussão de grandes contratos de prestação de serviços.
 
Por que sobrevive à crise? Paulo Dias, diretor de recrutamento da consultoria STATO, diz que o profissional da área é capaz de renegociar contratos antigos, buscar novos fornecedores, reavaliar prioridades e necessidade de aquisição ou não de determinados itens. Com isso, acaba se tornando uma figura-chave para a redução de despesas nas empresas.
 
Gestor de projetos e processos
 
O que faz? Reavalia processos internos e faz a gestão de novos projetos, para garantir cumprimento de prazos e budgets estabelecidos. Pode atuar como consultor externo ou numa área interna das empresa.
 
Por que sobrevive à crise? Segundo Paulo Dias, diretor de recrutamento da consultoria STATO, as empresas têm buscado profissionais que as ajudem a reorganizar procedimentos e gerir melhor qualquer projeto, como o lançamento de um novo produto ou a mudança de um sistema integrado. O objetivo é claro: economizar o máximo possível de tempo e dinheiro.
 
Head ou gerente de tesouraria
 
O que faz? Gerencia as operações financeiras.
 
Por que sobrevive à crise? O acesso ao crédito tem mudado desde o ano passado, o que está sendo desafiador para as empresas, principalmente nacionais. Por este motivo, tem crescido o número de demandas por profissionais de tesouraria com experiência em reestruturação de dívida (alongamento), bom relacionamento bancário e capacidade de estruturar operações financeiras de captação alternativas e menos custosas, segundo informações da consultoria Michael Page.
 
Analista ou supervisor de custos
 
O que faz? Promove ou gerencia a otimização de processos internos e a redução de custos da empresa.
 
Por que sobrevive à crise? A área de finanças faz toda a diferença em tempos de cinto apertado. “Um profissional que corta gastos é alguém de quem nenhum empregador vai abrir mão neste momento”, diz Marcela Esteves, gerente de divisão da Robert Half.
 
Profissional de vendas e novos negócios
 
O que faz? Expõe a empresa e seus produtos ao mercado e gera receita com o fechamento de novos negócios, já que faz a prospecção de novos clientes.
 
Por que sobrevive à crise? “Como está na linha de frente, esse profissional é bem-vindo em qualquer momento”, diz Paulo Dias, diretor de recrutamento da consultoria STATO. Num momento de crise, mais ainda. Afinal, um bom “vendedor” consegue alavancar os negócios da empresa a ponto de mantê-la viva mesmo num cenário instável.
 
A consultoria Michael Page tem recebido mais demandas por gerentes nesta área. Em momentos de crise, principalmente na indústria, além do conhecimento técnico, o perfil comportamental é crucial e decisivo em contratações – pró atividade, perfil consultivo, motivador e liderança são algumas das características mais demandadas, segundo a Michael Page.
 
Profissional de gestão da mudança ou “turn around”
 
O que faz? É responsável por trazer mudanças impactantes em áreas estratégicas, como RH ou finanças. Mais do que uma área, explica Paulo Dias, diretor da STATO, trata-se de uma especialização de alguns profissionais.
 
Por que sobrevive à crise? Segundo Dias, a crise econômica muitas vezes força a necessidade de mudar a cultura, o perfil dos funcionários ou até modelo de negócio de uma empresa. Um profissional capaz de fazer essa manobra “salvadora” é muito procurado pelos empregadores.
 
Profissional de saúde preventiva e terapêutica (médico, enfermeiro, fisioterapeuta, psicólogo)
 
O que fazem? São responsáveis pela promoção da saúde humana em suas diversas especialidades.
 
Por que sobrevivem à crise? De acordo com Jacqueline Resch, sócia-diretora da Resch Recursos Humanos, tanto a área de saúde preventiva quanto a terapêutica continuam em alta. Ela menciona estatísticas recentes, segundo as quais a população do Brasil está envelhecendo. “Enquanto cada vez mais pessoas adoecem e demandam cuidados especiais, faltam médicos”, diz ela.
 
Profissional de P&D (Pesquisa e Desenvolvimento)
 
O que faz? Investiga tecnologias de inovação aplicadas a produtos e serviços.
 
Por que sobrevive à crise? Segundo Rodrigo Maranini, gerente da Talenses, a preocupação das empresas com a escassez de insumos na crise faz com que elas busquem soluções tecnológicas. “Profissionais capacitados a atendê-las nesse sentido estão sendo muito procurados”, diz ele.
 
Coordenador ou gerente de qualidade/SSMA (Saúde, Segurança e Meio Ambiente)
 
O que faz? Planeja, executa e delega ações para cumprir exigências ambientais, prevenir acidentes e garantir a saúde dos funcionários de uma empresa.
 
Por que sobrevive à crise? A preocupação das empresas com a área de SSMA aumentou consideravelmente nos últimos anos, diz Rodrigo Maranini, gerente da Talenses. “Além de cumprir a lei, elas também precisam cuidar disso para não prejudicar sua reputação e, consequentemente, o seu lucro”, explica. A valorização do profissional da área também tem a ver com a sua escassez: segundo Maranini, ainda há poucas pessoas com formação específica na área e com um bom nível de inglês. A consultoria Michael Page também nota um aquecimento da demanda por esta posição nas companhias.
 
Gerente ou diretor de S&OP (Planejamento de vendas e operações)
 
O que faz? Elimina os gargalos da produção, planeja a estratégia de vendas e faz a interface com o planejamento logístico da empresa.
 
Por que sobrevive à crise? Na crise, a área se torna estratégica para reduzir custos. “Quando falta alinhamento entre logística e comercial, o estoque se degrada ou é depreciado, o que traz muitos prejuízos”, explica Rodrigo Maranini, gerente da Talenses.
 
Consultor de shipping ou exportação
 
O que faz? Orienta as diversas fases do processo de exportação, como a burocracia alfandegária, a logística e o relacionamento com as empresas de transporte.
 
Por que sobrevive à crise? Segundo Rodrigo Maranini, da Talenses, a alta do dólar beneficiou diversos segmentos, como o de exportação de borracha e de grãos. Além da valorização da área, faltam profissionais da área com pensamento estratégico e domínio de inglês.
 
Consultor de projetos em logística
 
O que faz? É responsável pela melhoria do fluxo em várias etapas da cadeia produtiva de uma empresa. Também pode implantar sistemas de informação.
 
Por que sobrevive à crise? O mercado de logística mudou muito com a evolução do consumo, de acordo com Rodrigo Maranini, gerente da Talenses. “Hoje as pessoas compram de forma mais global, remota e complexa”, explica ele. Por isso, novos projetos para a entrega de mercadorias precisam ser redesenhados constantemente, para aumentar a produtividade e evitar prejuízos – ainda mais em tempos de instabilidade econômica.
 
Profissional generalista de recursos humanos
 
O que faz? Atua em projetos de desenvolvimento organizacional e também em ações de treinamento e desenvolvimento ou de recrutamento e seleção.
 
Por que sobrevive à crise? Justamente porque é capaz de atuar em mais de uma área do departamento de recursos humanos. “Não basta ser especialista, as empresas buscam profissionais que também abracem outros subsistemas na área de recursos humanos”, diz Natasha Patel, diretora da Hays.
 
De acordo com Carlos Nosé, sócio da Asap, os profissionais de recursos humanos estão mais valorizados porque ajudam a identificar onde pode haver ganho de qualidade de mão de obra. “Eles ajudam a diretoria a mexer na estrutura, fazendo movimentos de substituição de profissionais caros que não estão tendo bom desempenho na função”, diz.
 
Profissional de RH com foco em folha de pagamento (para multinacionais)
 
O que faz? Atua na área de remuneração dentro do departamento de recursos humanos, gerenciando a folha de pagamentos da empresa.
 
Por que sobrevive à crise? Os departamentos de folha de pagamento de empresas multinacionais têm espaço para estes especialistas. “Muitas empresas transferem este serviço a terceiros, mas há aquelas que preferem manter a estrutura de folha de pagamento interna por conta da confidencialidade dos valores de salário”, diz Natasha Patel, diretora da Hays. Mas é preciso falar inglês ou espanhol, dependendo do local da matriz.
 
Profissional de RH com foco em política de benefícios
 
O que faz? Seu foco é conseguir que a empresa forneça os melhores benefícios aos funcionários, a custos menores, por isso faz a interação entre a companhia e as fornecedoras de vale-alimentação, seguradoras de saúde, entre outras.
 
Por que sobrevive à crise? É valorizado porque pode reduzir custos e, ainda assim, melhorar a política de benefícios da empresa.
 
Subscritor de seguros
O que faz? É responsável pela interação entre a empresa e as companhias seguradoras, com foco na gestão de risco.
 
Por que sobrevive à crise? O objetivo das empresas é minimizar riscos de perdas e prejuízos em caso de alguma eventualidade, segundo Natasha Patel, diretora da Hays.
 
Desenvolvedor de software
O que faz? Desenvolve aplicativos e programas com o objetivo de trazer mais eficiência em processos e procedimentos da empresa. Tecnologias como Dot.Net, PL-SQL e Java são as especialidades mais procuradas, de acordo com a consultoria Conquest One.
 
Por que sobrevive à crise? Mesmo com a indústria retraída, há setores mais “saudáveis” no momento que compensam o fraco desempenho industrial. “Construção, farmacêutico e tecnologia são setores que estão bem e contratando, o que equilibra a balança do mercado de TI”, diz.
 
Engenheiro de energia renovável
 
O que faz? Demanda em alta para profissionais de nível executivo, que atuam na gestão de projetos de geração de energia renovável.
 
Por que sobrevive à crise? Faltam profissionais experientes no setor. “Temos recebido até pessoas que vem de outro país, porque há falta de mão de obra no Brasil neste setor que é relativamente novo”, diz Carlos Guilherme Nosé, sócio da Asap.
 
Gerente de inteligência de mercado
 O que faz? Atua no departamento de marketing trazendo informações estratégicas de mercado e buscando entender necessidades de clientes e potenciais clientes.
 
Por que sobrevive à crise? Sua atuação é fundamental para gerar mais valor para a marca e para o produto.
 
Gerente geral de e-commerce para varejo
 
O que faz? É responsável pela gestão da área de e-commerce com foco em P&L (lucros e prejuízos) assegurando a rentabilidade da operação.
 
Por que sobrevive à crise? O varejo online está crescendo no Brasil e seu grande desafio é a rentabilidade. No ano passado, a alta nas operações de comércio eletrônico foi da ordem de 25%, segundo informa a consultoria Michael Page.
 
Gerente de processos/ melhoria contínua
 
O que faz? Tem foco na redução de procedimentos e custos na operação para trazer mais eficiência aos processos.
 
Por que sobrevive à crise? Redução de custos e mais eficiência são ações muito valorizadas pelas companhias em momentos de crise, segundo a consultoria Michael Page.
 
Fonte: Matéria Revista Exame e Redação JC
 

Fique Sabendo: Simples terá novas regras para solucionar pendências do eSocial

A Receita Federal terá que publicar novas versões do Simples Doméstico para solucionar falhas do sistema, como a guia para pagamento do 13º terceiro salário, que vai ser disponibilizada só em 1º de dezembro. O Simples Doméstico, com vencimento da primeira parcela em 30 de novembro, deve fazer a arrecadação do governo crescer perto de R$ 100 milhões. Segundo cálculos do Instituto Doméstica Legal, com base na arrecadação do emprego doméstico registrada no mês de agosto, a receita dos impostos e contribuições deve alcançar perto de R$ 350 milhões em outubro.
 
Com a redução da alíquota do empregador de 12% para 8%, a contribuição ao INSS e seguro acidente de trabalho deve encolher próximo a R$ 40 milhões, frente aos R$ 250,4 milhões recolhidos em agosto, mas no conjunto, a arrecadação vai engordar. O FGTS e a multa rescisória devem somar R$ 140 milhões. “A arrecadação vai crescer assim como a formalização no emprego doméstico”, aposta Mário Avelino, presidente do Instituto.
 
A primeira atualização no sistema do eSocial está em curso e pretende viabilizar o recolhimento do décimo terceiro salário. Conforme adiantou o Estado de Minas, a guia do tributo não foi prevista na primeira versão do programa. Entre 1º e 7 de dezembro, cerca de 1,3 milhão de empregadores cadastrados no sistema terão que emitir a guia para pagamento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) sobre a primeira parcela do benefício, que deve ser paga à empregada até o dia 30 desse mês.
 
Além do FGTS deve ser recolhido sobre o décimo terceiro o Imposto de Renda (IR), quando devido. Segundo a Receita Federal, o pagamento será feito em guia única, junto com a competência de novembro. Quanto à segunda parcela do 13º terceiro salário, o documento ainda está sendo desenvolvido pela Receita e deve ser quitado em 7 de janeiro, quando vai ser recolhida a contribuição também sobre o INSS de dezembro.
 
Outras pendências do e-Social dizem respeito a guia única para pagamentos, que não indica os valores da contribuição e recolhimento de impostos para cada empregado, no caso de haver mais de um funcionário por residência. Segundo a Receita, nas “futuras” versões do eSocial serão implementadas novas funções que devem permitir a discriminação da parcela paga para cada empregado. Outra função que entra na série de ajustes do sistema, para o registro de demissões.
 
A analista de informática Rosa Magalhães, emprega há seis anos a mesma funcionária. Ela já emitiu a guia e se prepara para quitar o Simples nos próximos dias. Rosa conta que vai pagar o seu décimo terceiro em uma só parcela no dia 10 de dezembro. Na tarde de ontem a analista tentou visualizar a guia para recolhimento do imposto e não conseguiu.
 
Ainda sem maiores informações sobre DAE para o 13º terceiro a empregadora estranhou a guia ainda não estar disponível no sistema já que o prazo para pagamento está próximo e diz que enfrentou também problemas para cadastrar o PIS de sua empregada. “Alguma inconsistência na base de dados não estava permitindo que o número fosse reconhecido. Precisei ir pessoalmente à Caixa por duas vezes.”
 
Sandra Batista, representante do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) lamenta que a guia para pagamento do 13º terceiro ainda não tenha sido disponibilizada. “O empregador deverá ficar atento para não perder os prazos. O recolhimento do FGTS deve ser feito até 7 de dezembro”, reforçou.

 O EM recebeu reclamações de outros empregadores com a mesma queixa. A reportagem entrou em contato com a Caixa, mas até o fechamento da edição não obteve retorno. Na véspera do vencimento da primeira parcela do Simples Doméstico em 7 de dezembro, a Receita foi obrigada a prorrogar o prazo do Simples diante das falhas apresentadas pelo sistema, os empregadores não conseguiam gerar a guia para pagamento.
 
FORMALIZAÇÃO
 
A média salarial no emprego doméstico é de R$ 1.051,43 no Brasil. No país, cerca 2 milhões de empregadas trabalham com a carteira assinada, diante de um contingente de 6,4 milhões na atividade. “O Simples Doméstico vai aumentar a arrecadação do governo, mas deve contribuir para aumentar a formalização”, aponta Avelino. Segundo ele também é grande o contingente de empregadores inadimplentes.
 
De acordo com a Pesquisa Nacional de Amostra por Domicílio (Pnad), do IBGE, divulgada no último dia 11, diante de um contingente de 2 milhões de empregados formais, 800 mil estavam inadimplentes quanto ao recolhimento do INSS. A pesquisa também aponta que o contingente de empregadas domésticas cresceu 0,27% entre 2013 e 2014, mais caiu 10% frente a 2009.
 
De acordo com a arrecadação da Receita Federal o salário médio da empregada doméstica cresceu 10% entre setembro de 2014 e agosto de 2015. (Com Jornal Estado de Minas).
 

quarta-feira, 11 de novembro de 2015

Alerta: Fisco irá cruzar informações de bancos com o Imposto de Renda e apertar contribuinte

A partir de janeiro de 2016, empresas do setor financeiro serão obrigadas a prestar mensalmente informações relativas às operações que sejam de interesse da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB). O processo será feito pelo e-Financeira, sistema eletrônico instituído por meio da Instrução Normativa nº 1571, que pretende tornar mais ágil o cruzamento de informações na declaração anual de Imposto de Renda. A medida, segundo autoridades do Amazonas, poderá identificar com mais facilidade a autoria de fraudes fiscais, evasão de divisas, lavagem de dinheiro e até tráfico de drogas.

A medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) no dia 3 de julho deste ano e cita que será obrigatória para os fatos geradores ocorridos a partir de 1º de dezembro de 2015. Em janeiro, a Declaração de Informações sobre Movimentação Financeira (Dimof) não mais precisará ser enviada à Receita. Bancos, seguradoras, consórcios e entidades de previdência são alguns dos locais responsáveis por fornecer informações sobre os dados financeiros de cada cidadão brasileiro.


De acordo com a instrução, a obrigatoriedade da medida alcança atividades supervisionadas pelo Banco Central do Brasil (Bacen), pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), pela Superintendência de Seguros Privados (Susep) e pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc).

Entre os procedimentos a serem informados no módulo de operações estão saldos de aplicações financeiras, contas de depósitos, rendimentos brutos e aquisição de moeda estrangeira. Além do monitoramento mensal, a e-Financeira será transmitida semestralmente em duas datas: até o último dia útil de fevereiro, contendo as informações relativas ao segundo semestre do ano anterior, e até o último dia de agosto, com informações do primeiro semestre do ano em curso.

Mais uma garra do leão

A finalidade da nova declaração tem o objetivo de cruzar dados dos contribuintes com o que é declarado por eles no Imposto de Renda. Com a instrução, a Receita Federal espera verificar de forma mais rápida possíveis inconsistências de informações, culminando na descoberta de irregularidades como sonegação fiscal e lavagem de dinheiro.

Para o vice-presidente do Conselho Regional de Economia do Amazonas (Corecon-AM), Nelson Azevedo, a novidade traz ressalvas ao setor. “Tudo que vem pra controlar ou onerar o sistema econômico, financeiro, tributário, sempre recebemos com uma certa ressalva. Muitas vezes isso acaba impactando na competitividade no setor que está incidindo. Nós jamais somos contra aquilo advindo por meio de legislação, mas queremos que seja aplicado de forma justa”, declarou Azevedo que é empresário.

Sigilo fiscal pode ser questionado

Desde sua criação, alguns conceitos têm se ligado à articulação da instrução normativa no Brasil. No mais polêmico deles surge a interpretação de que a medida decreta o fim do sigilo fiscal, direito garantido na Constituição Federal.


No entanto, para o presidente da Comissão de Direito Tributário da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Amazonas, (OAB-AM), Luiz Felipe Brandão, a medida deve agilizar o processamento.

“É dever do contribuinte prestar essas informações. A Receita tem ganho essas disputas judiciais não sob alegação de quebra de sigilo, mas sob alegação que o contribuinte não informou corretamente os seus recursos. É outra forma de analisar o problema”, explicou Brandão.

O vice-presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Amazonas (CRCAM), Manoel Júnior, orienta o contribuinte a ficar atendo à declaração. “O imposto é obrigatório. Ele precisa ser recolhido. Se você não tem nada a temer e declarou corretamente, não vai ter problema nenhum com relação a isso”, ponderou.

quarta-feira, 4 de novembro de 2015

Governo decide adiar até dia 30 prazo do eSocial após problemas no site

O governo federal decidiu adiar o prazo de cadastro e pagamento do eSocial, o Simples Doméstico, que unifica o recolhimento dos tributos devidos aos empregados domésticos, como FGTS e INSS, e que terminaria nesta sexta-feira (6). Uma portaria será publicada nesta quinta-feira pelo governo prorrogando o prazo de pagamento até o dia 30 deste mês.
(Correção: ao ser publicada, esta reportagem errou ao afirmar que o prazo de cadastro e pagamento do Simples Doméstico foi prorrogado por 30 dias e que a decisão seria publicada por medida provisória. A informação havia sido passada pelo governo federal, que depois a retificou. A reportagem foi corrigida às 19h27.)
 
A Receita Federal informou em nota nesta quarta-feira (4) que, devido a problemas técnicos, apenas 22,9% das pessoas que tentaram emitir a guia de pagamento do Simples Doméstico haviam conseguido fazê-lo até as 19h, a dois dias do prazo inicial.
 
"As medidas adotadas para solucionar os problemas de instabilidade nos sistemas informatizados do site do eSocial ainda não são suficientes para garantir que todos os empregadores domésticos consigam imprimir o Documento de Arrecadação do eSocial – DAE até a próxima sexta-feira, 6 de novembro", justificou a Receita.

"Diante dessa situação, a Receita Federal propôs e os Ministros da Fazenda e do Trabalho e Previdência Social editarão portaria conjunta que prorrogará o prazo para pagamento do DAE até o último dia útil de novembro. A medida permitirá que o Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados) conclua seu trabalho de saneamento dos problemas dos sistemas, oferecendo aos empregadores mais tempo e qualidade nos serviços oferecidos no site do eSocial."

Segundo a Receita, "os contribuintes que emitiram o DAE com vencimento em 6 de novembro poderão pagar o documento até essa data ou emitir outro DAE para pagamento até a data do novo vencimento".

Instabilidade no sistema
 
Mais cedo, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, já tinha admitido que o prazo poderia ser prorrogado em razão dos problemas técnicos para emitir a guia de pagamento dos tributos.
Até a véspera, a Receita descartava qualquer possibilidade de mudança na data. Mas, nesta quarta-feira, o Fisco passou a cogitar a possibilidade, diante dos problemas enfrentados pelos empregadores para emitir a guia.
 
A Receita informou que solicitou nesta quarta ao Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) uma "avaliação técnica definitiva" sobre a instabilidade do programa. Essa avaliação serviria de base para o governo decidir "quanto à possibilidade de prorrogação dos prazos do eSocial", disse a Receita, em nota divulgada mais cedo.
 

4 erros de contabilidade que prejudicam pequenas empresas

O que você acha que é mais prejudicial à sua empresa: erros de contabilidade ou relacionados à produtividade? Acertou quem respondeu a primeira opção, já que erros produtivos, geralmente, são cobertos por garantias que oferecem uma nova oportunidade de conquistar e satisfazer o cliente.
 
Falhas na parte contábil, no entanto, podem fazer com que um pequeno negócio fique estagnado e receba multas que comprometem o orçamento. Os erros podem ser até relativamente comuns quando se trata de empresários com pouca experiência, mas com conhecimento e práticas apropriadas é possível evitá-los e impedir a descontinuidade das atividades.
No post de hoje, confira os erros de contabilidade que prejudicam as pequenas empresas e podem ser evitados:
 
1. Ignorar a importância do contador
 
Em uma pequena empresa, principalmente no início das atividades, a parte contábil representa um dos maiores gastos financeiros. Nesta fase, é muito comum que os proprietários tomem as rédeas também da parte financeira e realizem os próprios controles contábeis, algo extremamente arriscado a médio e longo prazo.
Já pensou se você esquece de incluir valores relacionados às deduções, por exemplo, e paga mais impostos do que o necessário? Ou pior: imagine se, por falta de conhecimento na parte tributária e contábil, sua empresa deixa de pagar algum imposto? Tenha em mente que, ao optar por não contratar um profissional de contabilidade, você evita as chances de pagar multas e sanções desnecessárias, que podem prejudicar o crescimento da sua empresa. Os contadores estão preparados para este trabalho e deixam a parte operacional para os proprietários!
 
2. Não realizar os apontamentos do fluxo de caixa
 
Com o controle de impostos delegado, resta ao proprietário se preocupar apenas com o que entra e com o que sai da empresa, ou seja, o fluxo de caixa. Contas bancárias e os gastos com cheques e cartões de crédito são relativamente simples de serem controlados de perto devido aos extratos periódicos, mas o fluxo de dinheiro que circula na empresa, no dia a dia, também deve ser registrado com cuidado.
 
Um sistema de gestão pode te ajudar com isso, mas uma boa planilha em excel também pode ser uma ótima ferramenta para controle financeiro. Se precisar de algumas dicas, baixe grátis nosso e-book “Como manter um fluxo de caixa perfeito“.
 
3. Descartar comprovantes dos gastos
 
Se a compra é pequena, normalmente jogamos o comprovante fora. Só que a falta deste documento pode fazer a empresa pagar menos impostos ou ter problemas na gestão do fluxo de caixa, por exemplo. Sem um controle exato de gastos, os relatórios também serão gerados de maneira incorreta, pois faltará informação apropriada.
 
Ou seja, manter bons registros e guardar todos os comprovantes é uma rotina que evita erros de contabilidade na sua pequena empresa. Fuja de práticas que podem prejudicar o seu negócio e acabar com seus sonhos futuros.
 
4. Descuidar da emissão de notas fiscais
 
Deixar de emitir notas fiscais acarretará em multas altas que podem comprometer toda a saúde financeira do seu negócio. Para evitar dores de cabeça, procure ter uma rotina para emissão e controle das suas NFe.
 
 

Receita Federal não vai prorrogar prazo do eSocial, diz subsecretário

O subsecretário de Fiscalização da Receita Federal, Iágaro Jung Martins, afirmou nesta terça-feira (3) que o órgão não vai prorrogar o prazo de pagamento dos tributos dos empregados domésticos. O prazo acaba na próxima sexta-feira (6) para a competência do mês de outubro. “O prazo não vai ser adiado”, afirmou ele durante entrevista coletiva em Brasília. Nos últimos dias, usuários tem enfrentado dificuldades com a instabilidade do site, que fica longos períodos fora do ar.
 
Internautas relataram que estão enfrentando dificuldades para emitir a guia de pagamento do eSocial, o Simples Doméstico, que é unificação dos tributos devidos aos empregados domésticos, como FGTSe INSS.
Segundo Martins, 1,13 milhão de patrões já estão cadastrados no site do eSocial, ao mesmo tempo em que 1,16 milhão de empregados domésticos também estão com cadastro finalizado. A diferença, de 33 mil empregados a mais, refere-se aos patrões que têm mais de um empregado doméstico. Deste modo, disse ele, cerca de 13% dos pagamentos já foram feitos.
 
O subsecretário avaliou que a maior dificuldade, neste momento, trata-se da emissão da guia para o pagamento. De acordo com ele, já foram encerradas as folhas de pagamento de 711 mil domésticos, ou seja, pouco mais de 60% dos 1,16 milhão empregados cadastrados no eSocial.
 
Fora do ar
 
A emissão da Guia Única do Simples Doméstico voltou a apresentar problemas na manhã desta terça-feira, terceiro dia em que o documento está disponível no portal eSocial. Desde o início da manhã, o site apresenta instabilidade, com longos períodos fora do ar.
No domingo, o órgão reconheceu que houve uma instabilidade temporária no recolhimento dos impostos trabalhistas dos domésticos e o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) atuou para corrigir o problema. Ontem, os usuários voltaram a encontrar problemas para imprimir a via. (Com Jornal Estado de Minas)
 

segunda-feira, 2 de novembro de 2015

TARAUACÁ: VENDO CASA NO CONDOMÍNIO BURITIS

Rua Pedro Virgulino Freire, 110
Vende-se uma casa no condomínio Buritis, contendo:
01 Garagem;
01 Sala de estar;
01 Cozinha planejada em MDF;
02 Quartos;
01 Suíte;
01 Área de serviços;
01 Banheiro Social;
Acompanha 01 (uma) linha telefônica com internet.
 
Telefone para contato: (68) 9986-4708 - Márcia

TARAUACÁ: VENDO UM TERRENO

 
Vendo um terreno situado na Rua João Pessoa, 631 - Centro - ao lado do Escritório Altemir Serviços Contábeis, medindo:
 
10 metros de largura;
30 metros de comprimento;
 
Telefone para contato: (68) 9986-4708 - Márcia