sábado, 8 de dezembro de 2018

628 mil contribuintes estão na malha fina do Imposto de Renda, diz Receita Federal

A Receita Federal informou nesta sexta-feira (7) que 628 mil contribuintes tiveram suas declarações do Imposto de Renda de 2018 retidas na chamada “malha fina” devido a inconsistências nas informações prestadas.
 
Quando entram na malha fina, as declarações dos contribuintes ficam retidas para verificação de pendências e eventual correção dos erros. As restituições são pagas somente após a questão ter sido resolvida.
 
A quantidade de declarações retidas hoje em malha fiscal corresponde a 2% do total de 31.435.539 declarações do IRPF 2018 apresentadas neste ano, acrescentou o órgão.
 
Do total de declarações retidas em malha, o Fisco informou que 70,35% têm direito à restituição, que 25,88% tem imposto a pagar e 3,77% não apresenta imposto a restituir ou a pagar.
 
As principais razões pelas quais as declarações foram retidas, segundo a Receita, são:
  • Omissão de rendimentos do titular ou seus dependentes: 379.547 declarações;
  • Divergências entre o IRRF informado na declaração e o informado em DIRF: 183.274 declarações;
  • Despesas médicas: 163.594 declarações;
  • Dedução de previdência oficial ou privada, dependentes, pensão alimentícia e outras: 128.536 declarações.

Consultas ao último lote do IR

A Receita Federal também informou que serão abertas na próxima segunda-feira (10), a partir das 9h, as consultas ao sétimo e último lote do Imposto de Renda de Pessoas Físicas de 2018.
 
Assim que abertas, as consultas poderão ser feitas pelo site da Receita Federal. Também é possível fazer a consulta por meio do aplicativo para tablets e smartphones.
 
Quem não aparecer em um dos sete lotes regulares do IR está automaticamente na malha fina do Leão.

Como sair da malha fina

Para saber o que há de errado com sua declaração, os contribuintes podem acessar o “extrato” do Imposto de Renda no site da Receita Federal no chamado e-CAC (Centro Virtual de Atendimento).
 
Para acessar o extrato do IR é necessário utilizar o código de acesso gerado na própria página da Receita Federal, ou certificado digital emitido por autoridade habilitada.
 
Após verificar quais inconsistências foram encontradas pela Receita Federal na declaração do Imposto de Renda, o contribuinte pode enviar uma declaração retificadora.
 
Fonte: Mix Vale

quinta-feira, 6 de dezembro de 2018

IRPF 2019: CPF de todos dependentes e outras dicas para se organizar desde já

Entre as mudanças do Imposto de Renda Pessoa Física para o próximo ano, uma exige atenção, pois exige tempo: todo os dependentes terão que ter CPF.
 
Por isso o fim do ano é um ótimo período para organizar documentos e recibos necessários para fazer sua declaração. O cronograma de entrega de 2019 ainda não foi definido, mas é certo que em meados de março do ano que vem a Receita Federal já comece a receber as informações dos contribuintes.
 
Quando esta época se aproxima é comum surgirem dúvidas relativas ao tipo de dado que deve ser apresentado na Declaração e de que forma é possível se preparar para não correr o risco de cair na malha fina.
 
Documentos
 
A partir de 2019, todos os dependentes deverão ter CPF. Ou seja, caso seus filhos ainda não possuam o documento, este é o momento para providenciá-lo e não deixar para última hora.
 
Saúde
 
Providencie os recibos e notas fiscais de planos de saúde, consultas e internações do titular e dependentes.
 
Educação
 
Cursos técnicos profissionalizantes, escola regular, faculdade, especializações, mestrado e doutorado podem ser abatidos dentro do limite estabelecido pela legislação, por isso é importante solicitar os comprovantes em tempo hábil.
 
Compra ou venda de bens e direitos
 
Imóveis, veículos e outros bens também precisam ser declarados, por isso será preciso ter em mãos o nome completo do adquirente ou vendedor, endereço e CPF ou CNPJ, além do comprovante de aquisição ou venda.
 
Outros comprovantes
 
Recibos de doações feitas ou recebidas, comprovantes de aluguéis, carnês de contribuições feitos ao INSS de empregados domésticos, comprovantes referentes à compra e venda de ações, empréstimos e financiamentos, pensão alimentícia ou herança recebida também devem estar organizados para fazer a Declaração.
 
Certificado digital
 
É possível acessar a última Declaração do Imposto de Renda através de um certificado digital (e-CPF) atualizado. O documento funciona como uma ferramenta de comunicação entre pessoa física e Receita Federal. Caso precise renová-lo, a Seteco oferece este serviço.
 
A base do Imposto de Renda é formada pelos Informes de Rendimento. É por ele que o seu contador começará a fazer a Declaração.
 
Fonte: Jornal Contábil - Via Seteco 

quinta-feira, 29 de novembro de 2018

eSocial: 6 situações críticas que geram riscos de multas pesadas

Penalidades são aplicadas quando ocorre envio de informações tardio ou em desacordo com os órgãos envolvidos. Saiba como evitar as multas e não prejudicar o orçamento da empresa.
Com a definição, por parte do governo, do início da transmissão dos dados do eSocial para 8 de janeiro – divulgada no dia 30 de outubro, após a 21ª Reunião do GT Confederativo do eSocial –, as empresas começam a se deparar com necessidade urgente de revisar vários processos envolvidos na geração das informações necessárias para o envio dos eventos. Com a fiscalizaçãomais rigorosa e a mudança de práticas, um dos grandes desafios é em relação ao prazo do envio dos eventos e, quem não cumprir, sofrerá penalidades.
As primeiras obrigações (evento S1000 e as tabelas) deverão ser enviadas pelas empresas nos dois primeiros meses e entregues até o dia 28 de fevereiro. O segundo grupo de eventos, voltados aos eventos trabalhistas, poderão ser enviados nos meses de março e abril. A entrada do SST (Saúde e Segurança do Trabalhado) ainda não foi definida. O Comitê Gestor do eSocial publicará nos próximos dias uma Nota Técnica para explicar detalhadamente o modelo de implantação e o cronograma específico das entradas das obrigações.
GT Confederativo do eSocial é um grupo formado por representantes de órgãos públicos federais (Caixa Econômica Federal, Previdência Social, INSS, Receita Federal e Ministério do Trabalho), pelas maiores confederações empresarias do país (CNC, CNA, CNI, dentre outras), além da Brasscom, que reúne as empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação desenvolvedoras de sistemas corporativos que se comunicam com o eSocial para enviar informações dos trabalhadores ao Governo.
É importante registrar que não existe uma multa específica pelo ‘não envio’ do eSocial – elas referem-se às informações enviadas de forma tardia ou em desacordo com o esperado pelos órgãos envolvidos.
Para ajudar as empresas, a Senior preparou uma lista com as situações mais críticas, passíveis de erros por parte das empresas, que poderão sofrer com multas altas, caso não cumpram plenamente essas situações.

Confira:

1. Não informar a admissão do funcionário: com o eSocial, o envio das informações relacionadas a admissão de novos colaboradoresdeverá ocorrer um dia antes do início das atividades laborais desse colaborador. Atualmente, a multa varia de R$ 402,53 a 805,06 por funcionário, e pode dobrar em caso de reincidência. Com o início da validade da Reforma Trabalhista, esses valores serão alterados para R$ 3.000,00 para grandes empresas e R$ 800,00 pra microempresas – dobrando em caso de reincidência e sendo corrigidos pelo IPCA.
2. Não informar alterações contratuais ou cadastrais: uma vez que cabe ao empregador a responsabilidade de manter os dados atualizados, a multa por falta de saneamento dos dados dos funcionários varia de R$ 201,27 a R$ 402,54.
3. Não informar afastamento temporário: independente do motivo, a empresa tem a obrigação de informar os afastamentos ocorridos com seus funcionários e, a falta de comunicação poderá custar à empresa de R$ 1.812,87 a R$ 181.284,63 em multa.
4. Não informar o atestado de saúde ocupacional (ASO): conforme determinado pela Norma Regulamentadora nº 7 do Ministério do Trabalho e Emprego, o funcionário deve realizar exames médicos em várias situações. Caso contrário, a empresa terá de arcar com uma multa que varia entre R$ 402,53 e R$ 4.025,33.
5. Não informar acidente de trabalho: a empresa é obrigada a informar ao governo qualquer situação de acidente de trabalho com seus funcionários em até um dia útil subsequente à ocorrência – exceto em caso de óbito, quando o envio da informação se torna imediato. Não cumprindo a empresa o prazo previsto, a multa poderá variar entre o limite mínimo e máximo do salário de contribuição, podendo dobrar em caso de reincidência.
6. Não informar sobre riscos: funcionários expostos a agentes nocivos químicos, físicos e biológicos ou associação de agentes prejudiciais à saúde ou à integridade física, devem ser claramente informados sobre tais riscos uma vez que, em alguns casos, podem ter direito à aposentadoria especial. As empresas que descumprirem essa determinação poderão receber multas que variam entre R$ 1.812,87 e R$ 181.284,63, determinadas com base na gravidade de cada situação.

Atenção: uma vez identificada uma infração, as autuações podem retroagir em até cinco anos, caso sejam identificadas falhas no registro e/ou envio de informações.

terça-feira, 20 de novembro de 2018

Receita Federal vai bloquear CNPJ em massa até MAIO de 2019

Após a inaptidão ter sido aplicada, o contribuinte que efetivamente necessitar que a inscrição seja reativada deverá entregar todas as declarações omitidas.
 
Recentemente, a Receita Federal do Brasil anunciou uma ação gradativa que vai até maio do próximo ano, visando ao bloqueio do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) de contribuintes que omitiram a entrega de escriturações e de declarações nos últimos 5 anos, em especial das Declarações de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF). Com isso, muitos contribuintes já sofrendo os efeitos desta ação. Isto porque com o CNPJ bloqueado, o contribuinte fica impedido de atos simples, como por exemplo efetuar compras, vendas ou mesmo movimentar a sua conta bancária, sem falar que a inscrição pode de ofício.
 
Para evitar eventuais transtornos, o contribuinte pode consultar a existência de omissões na entrega de declarações no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC) no serviço “Certidões e Situação Fiscal”, nos itens “Consulta Pendências – Situação Fiscal”, com relação às obrigações acessórias não previdenciárias, ou a “Consulta Pendências – Situação Fiscal – Relatório Complementar” com relação às obrigações acessórias previdenciárias. Se preferir, basta acessar o site da Receita Federal através do Google e digitar “Emissão de certidão negativa de tributos federais PJ”, em seguida informar o número do CNPJ e os caracteres que aparecerão ao lado. Caso a certidão não seja expedida, procure o seu contador imediatamente.
 
De acordo com as instruções contidas no portal da Receita Federal, para evitar a declaração de inaptidão de sua inscrição, o contribuinte deverá entregar todas as escriturações fiscais e as declarações omitidas relativas aos últimos 5 anos. Se o contribuinte deixar omissões não regularizadas e que não configurem situação de inaptidão, estará sujeito à intimação e ao agravamento das multas por atraso na entrega. É importante lembrar que os custos da regularização após a intimação serão maiores.
 
Após a inaptidão ter sido aplicada, o contribuinte que efetivamente necessitar que a inscrição seja reativada deverá entregar todas as declarações omitidas indicadas na “Consulta Pendências – Situação Fiscal” e também as listadas no ADE de inaptidão. O contribuinte não poderá ter nenhuma omissão para obter a reversão da inaptidão.
 
Se as omissões que causaram a inaptidão decorrerem de problemas cadastrais, como falta da comunicação de baixa etc, o contribuinte deverá solicitar a correção de cadastro para obter a regularização da omissão e a anulação da inaptidão.
 
Ressalte-se que a multa por cada DCTF não apresentada é de 500 reais, podendo reduzida à metade em caso de quitação imediatamente após o lançamento, que se dá quando da apresentação de cada declaração.
 
Portanto, fique atento para que sejam evitados transtornos, além de prejuízos financeiros.
 
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Jonatas Nascimento é empresário do ramo contábil na região metropolitana do Rio de Janeiro, graduado em Letras e Direito. Especialista em contabilidade eclesiástica, é autor do livro Cartilha da Igreja Legal.
 
Nota: Ao final da leitura, comente este artigo e também dê sugestões de temas voltados para a contabilidade. Se preferir, escreva para mim: jonatasnascimento@hotmail.com
Com Jornal Pleno.News
 

Planeje-se para pagar menos imposto em 2019

Novembro é um bom mês para dedicar algum tempo ao seu planejamento tributário. Quer dizer, à possibilidade de tomar algumas providências ainda este ano para reduzir o Imposto de Renda a pagar na declaração do ano que vem ou ter direito a uma restituição mais gorda. A hora é essa, e tudo dentro da lei.
 
O cálculo do imposto é sempre feito sobre o total de renda recebido pelo contribuinte, ao longo do ano, menos algumas despesas feitas por ele e que podem ser deduzidas para se chegar ao total a ser pago ao Leão. Ou, no caso de ter havido retenção de imposto na fonte, no momento de recebimento dos rendimentos, ao total da restituição.
 
Portanto, o planejamento tributário passa necessariamente por essas despesas que podem ser abatidas da renda bruta recebida. Algumas delas podem ser deduzidas integralmente, outras, apenas parcialmente. E isso para quem optar pelo formulário completo, em que as despesas serão aplicadas individualmente. Já no formulário simplificado, haverá um desconto geral de 20% na renda bruta, mas observando um limite que, neste ano, foi de R$ 16.754,34.
 
Despesas médicas
 
Entre as deduções mais comuns, no formulário completo, estão as de gastos com a saúde, com médicos e dentistas e outros profissionais da saúde, laboratórios, planos de saúde. Quem adiou uma consulta médica ou um tratamento dentário, ou ainda os exames para um check-up têm nesse resto de ano uma boa oportunidade para colocar a saúde em dia e com vantagens fiscais.
 
Para isso, é fundamental pedir e guardar os recibos emitidos pelos profissionais, clínicas, laboratórios ou hospitais. Eles devem conter o nome da empresa ou o nome completo do profissional, o CNPJ ou o CPF, o endereço e o serviço prestado, o nome completo do cliente e o valor pago. E aí o controle da Receita Federal é implacável, porque haverá o cruzamento do seu CPF com o do prestador do serviço médico e qualquer irregularidade ou discordância de informações levam a declaração para a retenção em malha fina.
 
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Mas vale a pena ter esse cuidado porque os gastos com serviços médicos e odontológicos poderão ser descontados em sua totalidade da renda bruta recebida. Além de consulta, exame, internação, plano de saúde, são consideradas despesas com psicólogo, fisioterapeuta e fonoaudiólogo, para citar os principais.
 
Gastos com educação

Os gastos com educação também permitem dedução, mas não de forma integral. Há um limite legal a ser observado, que este ano foi de até R$ 3.561,50. A dedução é válida para o próprio contribuinte ou para o filho dependente seja nas despesas com a escola, faculdade, ensino técnico e curso de pós-graduação. Não são considerados, para efeitos de redução do imposto, pagamentos a escola de idiomas, de canto ou dança. O recibo deve sempre conter o nome e o CNPJ da instituição de ensino.
 
Dependentes

Outra possibilidade de dedução refere-se a dependentes, então o momento é checar quem a Receita permite incluir na declaração nessa condição para ter o desconto. Este ano, o desconto foi de R$ 2.275,08 por dependente. Os filhos de até 21 anos podem ser considerados dependentes, ou até 24 se estiverem em curso técnico ou faculdade.
 
Podem ser dependentes também mulher ou marido, companheiro ou companheira, desde que juntos por mais de cinco anos ou tenham filhos. Netos, bisnetos ou irmãos só podem ser lançados como dependentes quando o contribuinte tiver a sua guarda judicial. Pais, avós e bisavós podem ser incluídos na condição de dependência, desde que tenham recebido rendimentos dentro de um determinado limite. Na declaração entregue neste ano, esse teto foi de R$ 22.847,00. Sogro ou sogra também podem ser considerados dependentes, desde que a declaração tenha sido feita em conjunto, com marido ou mulher, e desde que eles tenham recebido dentro de um teto de rendimentos.
 
Previdência Privada

Nesse espaço de um pouco mais de um mês é possível também fazer um plano de previdência privada. Mas tem de ser do tipo Plano Gerador de Benefícios Livres (PGBL). Os depósitos feitos este ano nesse tipo de plano poderão gerar um desconto de até 12% da renda bruta na hora de fazer a declaração.
 
Doações

O que o contribuinte doar a fundos de apoio a idosos, deficientes, crianças e adolescentes e a projetos culturais, desportivos e atividades audiovisuais, e ações de combate ao câncer, até o último dia útil deste ano, poderá resultar em abatimento de até 8% em seu imposto na declaração a ser entregue em 2019. A doação poderá ser de qualquer valor, mas para efeitos de abatimento será observado o limite de 1% do Imposto de Renda para cada uma dessas áreas. Todos os fundos ou projetos precisam ser reconhecidos pela Receita Federal.
 

sexta-feira, 9 de novembro de 2018

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quinta-feira, 25 de outubro de 2018

Conhecimento em eSocial já é obrigatório em entrevistas de emprego

Conhecimento da área é chave para quem busca reposicionamento ou novas oportunidades em Recursos Humanos e Departamento Pessoal.
Se você é profissional das áreas de Recursos Humanos ou Departamento Pessoal, atenção: sites de busca de emprego mostram que o eSocial já está sendo exigido como requisito essencial.
Uma pesquisa rápida no LinkedIn e outros sites de busca de emprego já exibe mais de uma centena de vagas dessas áreas que fazem exigência de conhecimento em eSocial.

Em processo de implantação desde o início de 2018, o eSocial teve registro de mais dois milhões de empregadores do país, segundo a Receita Federal do Brasil (RFB).
Após a conclusão da 1ª etapa, que envolveu as 13.115 maiores empresas do País, os optantes pelo Simples Nacional e empregadores pessoa física enviarão suas tabelas em janeiro/2019, conforme novo cronograma publicado no último dia 05/10.
E devido à fase de implantação, as empresas estão buscando profissionais que tenham conhecimento no assunto, explica a professora Zenaide Carvalho.
Autora de três livros sobre o eSocial, criadora do maior evento online do país sobre o tema e eleita uma das contadoras mais influentes em 2017 e 2018, ela diz que “como boa parte das grandes empresas já aderiu ao eSocial, só agora elas estão sentindo a necessidade de ter profissionais de RH e DP que dominem a área”.
O eSocial “é volumoso, complexo e fiscalizador”, com mais de 40 micro declarações – envolvendo o preenchimento de cerca de 2.600 campos, o que pode deixar o empregador vulnerável até mesmo “a uma fiscalização retroativa aos últimos cinco anos”, ressalta a professora.
Daí a necessidade das empresas de terem profissionais que dominem o assunto. “Como o eSocial não entrou em vigor completamente, abre-se um leque de oportunidades para profissionais de Recursos Humanos e Departamento Pessoal, entre outras áreas”, cita.

sexta-feira, 19 de outubro de 2018

Publicado novo cronograma do eSocial

 
Optantes pelo Simples Nacional e empregadores pessoa física enviarão suas tabelas em janeiro/2019.

O Comitê Diretivo do eSocial publicou Resolução CDES nº 05 no DOU desta sexta-feira (5/10/2018), que alterou a Resolução CDES nº 02 e definiu novos prazos para o envio de eventos para o eSocial, com o objetivo de aperfeiçoar o processo de implantação do sistema. Após a conclusão da sua 1ª etapa, que envolveu as 13.115 maiores empresas do País, foi possível fazer um diagnóstico conclusivo das reais dificuldades que as empresas enfrentam para ajustar seus sistemas e processos ao novo modelo de informação. A nova norma atende demandas das entidades representativas dos contribuintes que solicitaram, em diversos expedientes, ampliação dos prazos do processo de implantação do sistema.
 
Não houve alterações para as empresas do 1º grupo, que já estão transmitindo todos os eventos para o eSocial, exceto eventos de SST que serão enviados a partir de julho/2019. As empresas do 2º grupo do cronograma anterior foram divididas em dois novos grupos: um para entidades optantes pelo Simples Nacional, empregadores pessoa física e entidades sem fins lucrativos; e outro para as demais entidades empresariais com faturamento no ano de 2016 de até R$ 78 milhões. Para classificação no 2º ou no 3º grupo, o eSocial verificará a situação de opção pelo Simples Nacional em 1º de julho de 2018. Empresas constituídas após essa data com opção pelo Simples Nacional também entrarão no 3º grupo.
 
Demais entidades empresariais enviarão seus eventos periódicos em janeiro/2019. Eventos de Segurança e Saúde no Trabalho (SST) começam em julho/2019 para o 1º grupo. Já os órgãos públicos e as organizações internacionais começarão a transmitir seus primeiros eventos em janeiro de 2020.
 
O eSocial publicará em breve orientações para as empresas integrantes do 3º grupo que transmitirem algum evento de tabela até 09/10/2018.
 
Cabe registrar que o sistema eSocial está sendo desenvolvido dentro da normalidade do cronograma e que as alterações, ora propostas, visam unicamente facilitar o processo de implantação para os contribuintes que ainda estão se adequando ao novo sistema.  

Veja detalhes do cronograma:
1º GRUPO -  entidades empresariais com faturamento no ano de 2016 acima de R$ 78.000.000,00:
    • Tabelas: 08/01/2018
    • Não Periódicos: 01/03/2018
    • Periódicos: 08/05/2018 (dados desde o dia 1º)
    • Substituição GFIP para Contribuições Previdenciárias: agosto/2018
    • Substituição GFIP FGTS: novembro/2018
    • SST: julho/2019
2º GRUPO -  entidades empresariais com faturamento no ano de 2016 de até R$ 78.000.000,00 (setenta e oito milhões) e que não sejam optantes pelo Simples Nacional:
    • Tabelas: 16/07/2018
    • Não Periódicos: 10/10/2018
    • Periódicos: 10/01/2019 (dados desde o dia 1º)
    • Substituição GFIP para Contribuições Previdenciárias: abril/2019
    • Substituição GFIP FGTS: abril/2019
    • SST: janeiro/2020
3º GRUPO  - empregadores optantes pelo Simples Nacional, empregadores pessoa física (exceto doméstico), produtor rural PF e entidades sem fins lucrativos:
    • Tabelas: 10/01/2019
    • Não Periódicos: 10/04/2019
    • Periódicos: 10/07/2019 (dados desde o dia 1º)
    • Substituição GFIP para Contribuições Previdenciárias: outubro/2019
    • Substituição GFIP FGTS: outubro/2019
    • SST: julho/2020
4º GRUPO -  entes públicos e organizações internacionais:
    • Tabelas: janeiro/2020
    • Não Periódicos: Resolução específica, a ser publicada
    • Periódicos: Resolução específica, a ser publicada
    • Substituição GFIP para Contribuições Previdenciárias: Resolução específica, a ser publicada
    • Substituição GFIP FGTS: Circular CAIXA específica
    • SST: janeiro/2021.
Fonte: eSOCIAL

quarta-feira, 3 de outubro de 2018

Oportunidade de autorregularização para contribuintes com pendências na DIRPF

A Receita Federal iniciou mais uma ação destinada a estimular os contribuintes a verificarem o processamento de suas Declarações de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF) e providenciarem correção, caso constatem erro nas informações declaradas ao Fisco.

A partir da primeira semana de outubro, a Receita Federal enviará cartas a cerca de 383 mil contribuintes em todo o país, cujas DIRPF relativas ao exercício 2018, ano-calendário 2017, apresentam indícios de inconsistências que podem resultar em autuações futuras.

As cartas somente são enviadas a contribuintes que podem se autorregularizar, isto é, contribuintes não intimados nem notificados pela Fiscalização da Receita Federal.

Para saber a situação da DIRPF apresentada, basta consultar as informações disponíveis no sítio da Receita Federal, serviço “Extrato da DIRPF”, utilizando código de acesso ou certificado digital. A Declaração retida em alguma malha da Receita Federal apresenta sempre mensagem de “pendência”. Junto com a pendência, são fornecidas orientações de como proceder no caso de erro na Declaração apresentada.

As comunicações se referem a casos em que as informações constantes nos sistemas da Receita Federal apresentam indícios de divergências que podem ser sanadas com a retificação da DIRPF anteriormente apresentada.

Não é necessário, portanto, comparecer à Receita Federal.

A sugestão para quem retificar a Declaração apresentada é acompanhar o seu processamento por meio do serviço disponível na internet: Extrato da DIRPF. Essa é a maneira mais rápida de saber o que ocorreu no processamento da Declaração e se há pendências que podem ser resolvidas pelo próprio contribuinte.

A Receita Federal adverte que, caso o contribuinte não aproveite a oportunidade de se autorregularizar, poderá ser intimado formalmente para comprovação das divergências.

Após receber intimação, não será mais possível fazer qualquer correção na Declaração e qualquer exigência de imposto pelo Fisco será acrescida de multa de ofício de, no mínimo, 75% do imposto que não foi pago pelo contribuinte, ou que foi pago em valor menor do que o devido.

Clique AQUI para ver o modelo da carta

sábado, 29 de setembro de 2018

eSocial: Multas previstas

O eSocial será exigido de todas empresas brasileiras, independentemente do porte (faturamento), a partir de 01.11.2018.

Visando esclarecer sobre a não observância das disposições obrigatórias, segue a lista de multas previstas na atual legislação:

Não informar a admissão do trabalhador um dia antes

Multa prevista no artigo 47 da CLT, a empresa que não comunicar ao e-Social a contratação de empregado até um dia antes do início do trabalho, receberá multa que varia de R$ 402,53 a R$ 805,06 por empregado, podendo dobrar de valor em caso de reincidência.

Não informar alterações cadastrais ou no contrato do empregado

A multa de R$ 201,27 a R$ 402,54 poderá ser aplicada à empresa que não informar ao e-Social os dados cadastrais de empregado e todas as alterações de seu contrato de trabalho. Como prevê o artigo 41, parágrafo único da CLT.

Comunicação acidente de trabalho (CAT)

A empresa poderá receber multa que varia entre os limites mínimo e máximo do salário de contribuição caso não comunique ao e-Social, em caráter imediato, acidentes de trabalho que resultem no falecimento do empregado. Já acidentes não fatais devem ser informados até o primeiro dia útil seguinte ao do acidente. Em caso de reincidência, a multa também pode dobrar de valor. Esta penalidade não é novidade, pois já é aplicada hoje quando a CAT não é transmitida ao INSS. De acordo com os artigos 19 a 21 da lei nº 8.213/91.

Não realização de exames médicos

Segundo o artigo 168 da CLT, regulamentado pela NR (Norma Regulamentadora) nº 7 do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), é necessária a realização dos seguintes exames médicos nos empregados: admissional; periódico; retorno ao trabalho; mudança de função; e demissional.

A não realização desses tipos de exames sujeita o empregador à multa pela infração ao artigo 201 da CLT. O valor, determinado pelo fiscal do trabalho, vai de R$ 402,53 a R$ 4.025,33.

Não informar o empregado sobre os riscos do trabalho

Poderá ser aplicada à empresa multa que varia de R$ 1.812,87 a R$ 181.284,63 de acordo com a gravidade de cada situação, caso a empresa não ofereça informações ao empregado sobre os riscos que ele corre durante o trabalho de exposição de agentes nocivos químicos, físicos e biológicos ou associação de agentes prejudiciais à saúde ou à integridade física. De acordo com o artigo 58, da lei nº 8.213/91.

Não informar afastamento temporário do empregado

Poderá ser aplicada à empresa multa entre R$ 1.812,87 e R$ 181.284,63 caso a empresa deixe de informar o afastamento temporário de empregado independente do motivo: auxilio doença, férias, licença maternidade e outros. Multa prevista no artigo 92 da Lei nº 8.212/91.

Fonte: CONTADORES.CNT.BR

sexta-feira, 14 de setembro de 2018

eSocial: Receita libera a realização do cadastro CAEPF

Como já se sabe, todos os empregadores estão obrigados ao eSocial. Desde as pessoas jurídicas até as pessoas físicas. O eSocial é um projeto do Governo Federal que visa unificar a prestação das informações trabalhistas e previdenciárias. Neste artigo vamos falar sobre uma novidade, a liberação da Receita para realizar o cadastro CAEPF.
Para os empregadores com inscrição CNPJ, o eSocial vem sendo implantado de forma faseada ao longo do ano de 2018. Já os empregadores pessoas físicas, estão obrigados ao eSocial somente a partir de janeiro de 2019 e terão que realizar o seu cadastro no CAEPF.

O que é o CAEPF?

O CAEPF é o Cadastro de Atividade Econômica da Pessoa Física, criado pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e tem por objetivo guardar informações relativas às atividades econômicas exercidas pela pessoa física.
É importante mencionar que o CAEPF fica vinculado ao CPF de uma única pessoa física (empregador). No entanto, é possível atribuir mais de um CNAE ao mesmo CAEPF.
Caso ocorra inclusão ou alteração de código na CNAE, é necessário também alterar o CAEPF.

A partir de quando o empregador pessoa física pode realizar sua inscrição?

Como dito anteriormente, o empregador pessoa física está obrigado ao eSocial somente a partir de janeiro de 2019, porém, ele já pode realizar o seu cadastro a partir de 01 de outubro de 2018 de forma facultativa, de acordo a INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1828/18, publicado(a) no DOU de 11/09/2018, seção 1, página 819.
Vale lembrar, porém, que a inscrição será facultativa apenas no período de 1º de outubro de 2018 a 14 de janeiro de 2019, isto é, após esta data a inscrição é obrigatória, pois logo em seguida ocorrerá a substituição da matrícula CEI pelo CAEPF.
Mas você sabe o é o CEI? Bem, o CEI é o Cadastro Específico do INSS e é utilizado hoje como identificação de pessoas físicas que exerçam atividade econômica, mas ao eSocial deixará de ser utilizado ficando em seu lugar o CAEPF.

Quem está obrigado a inscrever-se no CAEPF?

Toda pessoa física que mantenha empregado prestando-lhe serviço, deve obrigatoriamente, realizar o seu cadastro no CAEPF, vinculando a este cadastro todas as atividades econômicas exercidas.
Será por meio do CAEPF que a Receita Federal gerenciará todas as atividades econômicas desenvolvidas por pessoas físicas no Brasil.
Como exemplo de empregador pessoa física temos:
O contribuinte individual de um modo geral que tenha empregado, exemplo, os médicos.
O produtor rural em que sua atividade seja considerada como fato gerador da contribuição previdenciária, a pessoa física que não é produtor rural, mas adquire produção rural para venda, no varejo, o consumidor pessoa física.
Temos ainda o titular de cartório, e no caso deste a matrícula será emitida no nome do titular, o segurado especial, bem como o empregador equiparada à empresa, mas que esteja desobrigado da inscrição no CNPJ.

Como o empregador pessoa física pode realizar o seu cadastro no CAEPF?

A pessoa física que deseja exercer atividade econômica deve, dentro do prazo de 30 dias contado do início da atividade, realizar o seu cadastro no CAEPF pelo portal do Centro Virtual de Atendimento (e-CAC) que pode, inclusive, ser acessado pelo portal do eSocial e também nas unidades de atendimento da Receita Federal.

Sobre o produtor rural pessoa física.

Se o produtor rural possui mais de uma propriedade rural, será necessária uma inscrição para cada imóvel rural.
Além disso, o produtor rural, pode, obviamente, ter trabalhadores administrativos, ou seja, que não estão ligados diretamente a atividade rural, mas que prestam serviço à própria propriedade rural.
Neste caso, é necessário criar outra inscrição no CAEPF para a atividade administrativa? Não é necessário. Neste caso o empregador deve utilizar a mesma inscrição vinculada à propriedade rural para registrar os empregados do administrativo.
Por fim, para cada contrato com produtor rural, parceiro, meeiro, arrendatário ou comodatário, independente da inscrição do proprietário será necessário atribuir um CAEPF.

Um mesmo empregador pode ter mais de um CAEPF?

Sim. No tópico anterior mencionamos o exemplo do produtor rural que deverá ter uma inscrição para cada propriedade rural em que exerça atividade econômica.
Se a atividade é de natureza urbana e o empregador tem mais de um estabelecimento em que exerça atividade econômica, é necessário também ter um CAEPF para cada estabelecimento, desde que mantenha empregado vinculado em cada um deles.
Além disso, a pessoa física, considerado como segurado especial, poderá também ter mais de uma inscrição no CAEPF, desde que a área total dos imóveis rurais inscritos não seja superior a 4 (quatro) módulos fiscais.

Após inscrição no CAEPF como enviar as informações para o eSocial?

Antes de tudo não custa lembrar que a obrigatoriedade ao eSocial, para o empregador pessoa física ocorrerá somente a partir de janeiro de 2019.
Logo, somente a partir de janeiro o empregador deve enviar seus dados como empregador e posteriormente as informações de seus empregados.
O envio das informações trabalhistas e previdenciárias do empregador pessoa física, poderá ser feito pelo sistema de folha (situação em que é necessário o certificado digital) e também pelo portal do eSocial.
Pelo portal do eSocial, é possível a utilização de certificado digital ou código de acesso, no entanto, isso irá depender da quantidade de empregados.
Neste caso, o contribuinte individual equiparado à empresa e o produtor rural pessoa física que possuam até 07 empregados, podem optar pelo código de acesso e prestar as informações diretamente pelo portal.
Diante de tantas mudanças é importante que os empregadores estejam atentos e providenciem o quanto antes a inscrição no CAEPF para que possam atender às exigências do eSocial sem nenhum tipo de transtorno.

Confira o cronograma oficial de implantação do eSocial

Apesar de ter sido adiado o Cronograma eSocial por diversas vezes, ele já é uma realidade. Que o digam as empresas com faturamento superior a R$ 78 milhões, que desde 8 de janeiro estão fazendo o envio das suas informações por meio do sistema.
 
Agora, este desafio chega às Pequenas e Médias Empresas – PMEs e aos Microempreendedores Individuais. As empresas estatais, por sua vez, também terão que aderir ao programa, mas apenas no próximo ano.
 
Uma boa notícia é que o trabalho extra com o eSocial substituirá a Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social – GFIP, o que está previsto para acontecer em julho para o primeiro grupo de contribuintes, e será possível a implantação da “compensação cruzada”, e em janeiro de 2019 serão registrados os eventos de segurança e saúde do trabalhador. 

Confira abaixo o cronograma de implantação do eSocial atualizado

Cronograma eSocial Etapa 1 – Empresas com faturamento anual superior a R$ 78 milhões

  • Fase 1: Janeiro/18: Apenas informações relativas às empresas, ou seja, cadastros do empregador e tabelas
  • Fase 2: Março/18: Nesta fase, empresas passam a ser obrigadas a enviar informações relativas aos trabalhadores e seus vínculos com as empresas (eventos não periódicos), como admissões, afastamentos e desligamentos
  • Fase 3: Maio/18: Torna-se obrigatório o envio das folhas de pagamento
  • Fase 4: Setembro/18: Entrega da DCTFWeb, com substituição da GFIP (guia de informações à Previdência Social) e implementação da compensação cruzada
  • Fase 5: Janeiro/19: Na última fase, deverão ser enviados os dados de segurança e saúde do trabalhador

Cronograma eSocial Etapa 2 – Empresas privadas com faturamento inferior a R$ 78 milhões

  • Fase 1: Setembro/18: Apenas informações relativas às empresas, ou seja, cadastros do empregador e tabelas
  • Fase 2: Outubro/18: Nesta fase, empresas passam a ser obrigadas a enviar informações relativas aos trabalhadores e seus vínculos com as empresas (eventos não periódicos), como admissões, afastamentos e desligamentos
  • Fase 3: Novembro/18: Torna-se obrigatório o envio das folhas de pagamento
  • Fase 4: Janeiro/19: Substituição da GFIP (guia de informações à Previdência Social) e compensação cruzada
  • Fase 5: Janeiro/19: Na última fase, deverão ser enviados os dados de segurança e saúde do trabalhador

Etapa 2.1 – Empresas com faturamento até R$ 4,8 milhões (inclusive do Simples Nacional e MEIs com empregado)

  • Fase 1: Novembro/18: Apenas informações relativas às empresas, ou seja, cadastros do empregador e tabelas
  • Fase 2: Novembro/18: Nesta fase, empresas passam a ser obrigadas a enviar informações relativas aos trabalhadores e seus vínculos com as empresas (eventos não periódicos), como admissões, afastamentos e desligamentos
  • Fase 3: Novembro/18: Torna-se obrigatório o envio das folhas de pagamento
  • Fase 4: Janeiro/19: Substituição da GFIP (guia de informações à Previdência Social) e compensação cruzada
  • Fase 5: Janeiro/19: Na última fase, deverão ser enviados os dados de segurança e saúde do trabalhador

Cronograma eSocial Etapa 3 – Entes Públicos, empregadores e contribuintes pessoas físicas

  • Fase 1: Janeiro/19: Apenas informações relativas aos órgãos, ou seja, cadastros dos empregadores e tabelas
  • Fase 2: Março/19: Nesta fase, entes passam a ser obrigadas a enviar informações relativas aos servidores e seus vínculos com os órgãos (eventos não periódicos) Ex: admissões, afastamentos e desligamentos
  • Fase 3: Maio/19: Torna-se obrigatório o envio das folhas de pagamento
  • Fase 4: Julho/19: Substituição da GFIP (guia de informações à Previdência) e compensação cruzada
  • Fase 5: Julho/19: Na última fase, deverão ser enviados os dados de segurança e saúde do trabalhador

Implantação eSocial

No total, a implantação será realizada em cinco fases. Quando totalmente implementado, o eSocial reunirá informações de mais de 47 milhões de trabalhadores do setor público e privado do país em um único sistema.
 
Fonte: Certisign