quarta-feira, 3 de outubro de 2018

Oportunidade de autorregularização para contribuintes com pendências na DIRPF

A Receita Federal iniciou mais uma ação destinada a estimular os contribuintes a verificarem o processamento de suas Declarações de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF) e providenciarem correção, caso constatem erro nas informações declaradas ao Fisco.

A partir da primeira semana de outubro, a Receita Federal enviará cartas a cerca de 383 mil contribuintes em todo o país, cujas DIRPF relativas ao exercício 2018, ano-calendário 2017, apresentam indícios de inconsistências que podem resultar em autuações futuras.

As cartas somente são enviadas a contribuintes que podem se autorregularizar, isto é, contribuintes não intimados nem notificados pela Fiscalização da Receita Federal.

Para saber a situação da DIRPF apresentada, basta consultar as informações disponíveis no sítio da Receita Federal, serviço “Extrato da DIRPF”, utilizando código de acesso ou certificado digital. A Declaração retida em alguma malha da Receita Federal apresenta sempre mensagem de “pendência”. Junto com a pendência, são fornecidas orientações de como proceder no caso de erro na Declaração apresentada.

As comunicações se referem a casos em que as informações constantes nos sistemas da Receita Federal apresentam indícios de divergências que podem ser sanadas com a retificação da DIRPF anteriormente apresentada.

Não é necessário, portanto, comparecer à Receita Federal.

A sugestão para quem retificar a Declaração apresentada é acompanhar o seu processamento por meio do serviço disponível na internet: Extrato da DIRPF. Essa é a maneira mais rápida de saber o que ocorreu no processamento da Declaração e se há pendências que podem ser resolvidas pelo próprio contribuinte.

A Receita Federal adverte que, caso o contribuinte não aproveite a oportunidade de se autorregularizar, poderá ser intimado formalmente para comprovação das divergências.

Após receber intimação, não será mais possível fazer qualquer correção na Declaração e qualquer exigência de imposto pelo Fisco será acrescida de multa de ofício de, no mínimo, 75% do imposto que não foi pago pelo contribuinte, ou que foi pago em valor menor do que o devido.

Clique AQUI para ver o modelo da carta

sábado, 29 de setembro de 2018

eSocial: Multas previstas

O eSocial será exigido de todas empresas brasileiras, independentemente do porte (faturamento), a partir de 01.11.2018.

Visando esclarecer sobre a não observância das disposições obrigatórias, segue a lista de multas previstas na atual legislação:

Não informar a admissão do trabalhador um dia antes

Multa prevista no artigo 47 da CLT, a empresa que não comunicar ao e-Social a contratação de empregado até um dia antes do início do trabalho, receberá multa que varia de R$ 402,53 a R$ 805,06 por empregado, podendo dobrar de valor em caso de reincidência.

Não informar alterações cadastrais ou no contrato do empregado

A multa de R$ 201,27 a R$ 402,54 poderá ser aplicada à empresa que não informar ao e-Social os dados cadastrais de empregado e todas as alterações de seu contrato de trabalho. Como prevê o artigo 41, parágrafo único da CLT.

Comunicação acidente de trabalho (CAT)

A empresa poderá receber multa que varia entre os limites mínimo e máximo do salário de contribuição caso não comunique ao e-Social, em caráter imediato, acidentes de trabalho que resultem no falecimento do empregado. Já acidentes não fatais devem ser informados até o primeiro dia útil seguinte ao do acidente. Em caso de reincidência, a multa também pode dobrar de valor. Esta penalidade não é novidade, pois já é aplicada hoje quando a CAT não é transmitida ao INSS. De acordo com os artigos 19 a 21 da lei nº 8.213/91.

Não realização de exames médicos

Segundo o artigo 168 da CLT, regulamentado pela NR (Norma Regulamentadora) nº 7 do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), é necessária a realização dos seguintes exames médicos nos empregados: admissional; periódico; retorno ao trabalho; mudança de função; e demissional.

A não realização desses tipos de exames sujeita o empregador à multa pela infração ao artigo 201 da CLT. O valor, determinado pelo fiscal do trabalho, vai de R$ 402,53 a R$ 4.025,33.

Não informar o empregado sobre os riscos do trabalho

Poderá ser aplicada à empresa multa que varia de R$ 1.812,87 a R$ 181.284,63 de acordo com a gravidade de cada situação, caso a empresa não ofereça informações ao empregado sobre os riscos que ele corre durante o trabalho de exposição de agentes nocivos químicos, físicos e biológicos ou associação de agentes prejudiciais à saúde ou à integridade física. De acordo com o artigo 58, da lei nº 8.213/91.

Não informar afastamento temporário do empregado

Poderá ser aplicada à empresa multa entre R$ 1.812,87 e R$ 181.284,63 caso a empresa deixe de informar o afastamento temporário de empregado independente do motivo: auxilio doença, férias, licença maternidade e outros. Multa prevista no artigo 92 da Lei nº 8.212/91.

Fonte: CONTADORES.CNT.BR

sexta-feira, 14 de setembro de 2018

eSocial: Receita libera a realização do cadastro CAEPF

Como já se sabe, todos os empregadores estão obrigados ao eSocial. Desde as pessoas jurídicas até as pessoas físicas. O eSocial é um projeto do Governo Federal que visa unificar a prestação das informações trabalhistas e previdenciárias. Neste artigo vamos falar sobre uma novidade, a liberação da Receita para realizar o cadastro CAEPF.
Para os empregadores com inscrição CNPJ, o eSocial vem sendo implantado de forma faseada ao longo do ano de 2018. Já os empregadores pessoas físicas, estão obrigados ao eSocial somente a partir de janeiro de 2019 e terão que realizar o seu cadastro no CAEPF.

O que é o CAEPF?

O CAEPF é o Cadastro de Atividade Econômica da Pessoa Física, criado pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e tem por objetivo guardar informações relativas às atividades econômicas exercidas pela pessoa física.
É importante mencionar que o CAEPF fica vinculado ao CPF de uma única pessoa física (empregador). No entanto, é possível atribuir mais de um CNAE ao mesmo CAEPF.
Caso ocorra inclusão ou alteração de código na CNAE, é necessário também alterar o CAEPF.

A partir de quando o empregador pessoa física pode realizar sua inscrição?

Como dito anteriormente, o empregador pessoa física está obrigado ao eSocial somente a partir de janeiro de 2019, porém, ele já pode realizar o seu cadastro a partir de 01 de outubro de 2018 de forma facultativa, de acordo a INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1828/18, publicado(a) no DOU de 11/09/2018, seção 1, página 819.
Vale lembrar, porém, que a inscrição será facultativa apenas no período de 1º de outubro de 2018 a 14 de janeiro de 2019, isto é, após esta data a inscrição é obrigatória, pois logo em seguida ocorrerá a substituição da matrícula CEI pelo CAEPF.
Mas você sabe o é o CEI? Bem, o CEI é o Cadastro Específico do INSS e é utilizado hoje como identificação de pessoas físicas que exerçam atividade econômica, mas ao eSocial deixará de ser utilizado ficando em seu lugar o CAEPF.

Quem está obrigado a inscrever-se no CAEPF?

Toda pessoa física que mantenha empregado prestando-lhe serviço, deve obrigatoriamente, realizar o seu cadastro no CAEPF, vinculando a este cadastro todas as atividades econômicas exercidas.
Será por meio do CAEPF que a Receita Federal gerenciará todas as atividades econômicas desenvolvidas por pessoas físicas no Brasil.
Como exemplo de empregador pessoa física temos:
O contribuinte individual de um modo geral que tenha empregado, exemplo, os médicos.
O produtor rural em que sua atividade seja considerada como fato gerador da contribuição previdenciária, a pessoa física que não é produtor rural, mas adquire produção rural para venda, no varejo, o consumidor pessoa física.
Temos ainda o titular de cartório, e no caso deste a matrícula será emitida no nome do titular, o segurado especial, bem como o empregador equiparada à empresa, mas que esteja desobrigado da inscrição no CNPJ.

Como o empregador pessoa física pode realizar o seu cadastro no CAEPF?

A pessoa física que deseja exercer atividade econômica deve, dentro do prazo de 30 dias contado do início da atividade, realizar o seu cadastro no CAEPF pelo portal do Centro Virtual de Atendimento (e-CAC) que pode, inclusive, ser acessado pelo portal do eSocial e também nas unidades de atendimento da Receita Federal.

Sobre o produtor rural pessoa física.

Se o produtor rural possui mais de uma propriedade rural, será necessária uma inscrição para cada imóvel rural.
Além disso, o produtor rural, pode, obviamente, ter trabalhadores administrativos, ou seja, que não estão ligados diretamente a atividade rural, mas que prestam serviço à própria propriedade rural.
Neste caso, é necessário criar outra inscrição no CAEPF para a atividade administrativa? Não é necessário. Neste caso o empregador deve utilizar a mesma inscrição vinculada à propriedade rural para registrar os empregados do administrativo.
Por fim, para cada contrato com produtor rural, parceiro, meeiro, arrendatário ou comodatário, independente da inscrição do proprietário será necessário atribuir um CAEPF.

Um mesmo empregador pode ter mais de um CAEPF?

Sim. No tópico anterior mencionamos o exemplo do produtor rural que deverá ter uma inscrição para cada propriedade rural em que exerça atividade econômica.
Se a atividade é de natureza urbana e o empregador tem mais de um estabelecimento em que exerça atividade econômica, é necessário também ter um CAEPF para cada estabelecimento, desde que mantenha empregado vinculado em cada um deles.
Além disso, a pessoa física, considerado como segurado especial, poderá também ter mais de uma inscrição no CAEPF, desde que a área total dos imóveis rurais inscritos não seja superior a 4 (quatro) módulos fiscais.

Após inscrição no CAEPF como enviar as informações para o eSocial?

Antes de tudo não custa lembrar que a obrigatoriedade ao eSocial, para o empregador pessoa física ocorrerá somente a partir de janeiro de 2019.
Logo, somente a partir de janeiro o empregador deve enviar seus dados como empregador e posteriormente as informações de seus empregados.
O envio das informações trabalhistas e previdenciárias do empregador pessoa física, poderá ser feito pelo sistema de folha (situação em que é necessário o certificado digital) e também pelo portal do eSocial.
Pelo portal do eSocial, é possível a utilização de certificado digital ou código de acesso, no entanto, isso irá depender da quantidade de empregados.
Neste caso, o contribuinte individual equiparado à empresa e o produtor rural pessoa física que possuam até 07 empregados, podem optar pelo código de acesso e prestar as informações diretamente pelo portal.
Diante de tantas mudanças é importante que os empregadores estejam atentos e providenciem o quanto antes a inscrição no CAEPF para que possam atender às exigências do eSocial sem nenhum tipo de transtorno.

Confira o cronograma oficial de implantação do eSocial

Apesar de ter sido adiado o Cronograma eSocial por diversas vezes, ele já é uma realidade. Que o digam as empresas com faturamento superior a R$ 78 milhões, que desde 8 de janeiro estão fazendo o envio das suas informações por meio do sistema.
 
Agora, este desafio chega às Pequenas e Médias Empresas – PMEs e aos Microempreendedores Individuais. As empresas estatais, por sua vez, também terão que aderir ao programa, mas apenas no próximo ano.
 
Uma boa notícia é que o trabalho extra com o eSocial substituirá a Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social – GFIP, o que está previsto para acontecer em julho para o primeiro grupo de contribuintes, e será possível a implantação da “compensação cruzada”, e em janeiro de 2019 serão registrados os eventos de segurança e saúde do trabalhador. 

Confira abaixo o cronograma de implantação do eSocial atualizado

Cronograma eSocial Etapa 1 – Empresas com faturamento anual superior a R$ 78 milhões

  • Fase 1: Janeiro/18: Apenas informações relativas às empresas, ou seja, cadastros do empregador e tabelas
  • Fase 2: Março/18: Nesta fase, empresas passam a ser obrigadas a enviar informações relativas aos trabalhadores e seus vínculos com as empresas (eventos não periódicos), como admissões, afastamentos e desligamentos
  • Fase 3: Maio/18: Torna-se obrigatório o envio das folhas de pagamento
  • Fase 4: Setembro/18: Entrega da DCTFWeb, com substituição da GFIP (guia de informações à Previdência Social) e implementação da compensação cruzada
  • Fase 5: Janeiro/19: Na última fase, deverão ser enviados os dados de segurança e saúde do trabalhador

Cronograma eSocial Etapa 2 – Empresas privadas com faturamento inferior a R$ 78 milhões

  • Fase 1: Setembro/18: Apenas informações relativas às empresas, ou seja, cadastros do empregador e tabelas
  • Fase 2: Outubro/18: Nesta fase, empresas passam a ser obrigadas a enviar informações relativas aos trabalhadores e seus vínculos com as empresas (eventos não periódicos), como admissões, afastamentos e desligamentos
  • Fase 3: Novembro/18: Torna-se obrigatório o envio das folhas de pagamento
  • Fase 4: Janeiro/19: Substituição da GFIP (guia de informações à Previdência Social) e compensação cruzada
  • Fase 5: Janeiro/19: Na última fase, deverão ser enviados os dados de segurança e saúde do trabalhador

Etapa 2.1 – Empresas com faturamento até R$ 4,8 milhões (inclusive do Simples Nacional e MEIs com empregado)

  • Fase 1: Novembro/18: Apenas informações relativas às empresas, ou seja, cadastros do empregador e tabelas
  • Fase 2: Novembro/18: Nesta fase, empresas passam a ser obrigadas a enviar informações relativas aos trabalhadores e seus vínculos com as empresas (eventos não periódicos), como admissões, afastamentos e desligamentos
  • Fase 3: Novembro/18: Torna-se obrigatório o envio das folhas de pagamento
  • Fase 4: Janeiro/19: Substituição da GFIP (guia de informações à Previdência Social) e compensação cruzada
  • Fase 5: Janeiro/19: Na última fase, deverão ser enviados os dados de segurança e saúde do trabalhador

Cronograma eSocial Etapa 3 – Entes Públicos, empregadores e contribuintes pessoas físicas

  • Fase 1: Janeiro/19: Apenas informações relativas aos órgãos, ou seja, cadastros dos empregadores e tabelas
  • Fase 2: Março/19: Nesta fase, entes passam a ser obrigadas a enviar informações relativas aos servidores e seus vínculos com os órgãos (eventos não periódicos) Ex: admissões, afastamentos e desligamentos
  • Fase 3: Maio/19: Torna-se obrigatório o envio das folhas de pagamento
  • Fase 4: Julho/19: Substituição da GFIP (guia de informações à Previdência) e compensação cruzada
  • Fase 5: Julho/19: Na última fase, deverão ser enviados os dados de segurança e saúde do trabalhador

Implantação eSocial

No total, a implantação será realizada em cinco fases. Quando totalmente implementado, o eSocial reunirá informações de mais de 47 milhões de trabalhadores do setor público e privado do país em um único sistema.
 
Fonte: Certisign

sexta-feira, 24 de agosto de 2018

eSocial registra o ingresso de 1 milhão de empregadores

O eSocial está sendo implantado desde o primeiro semestre deste ano contemplando 5 fases. No primeiro momento foi a vez das empresas com faturamento superior a R$ 78 milhões anuais, que passaram a ter a utilização obrigatória do programa a partir de 8 de janeiro de 2018. Esse grupo é constituído de 13.707  empresas e cerca de 15 milhões de trabalhadores, o que representa aproximadamente 1/3 do total de trabalhadores do País.

A Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb) está disponível, desde 8 de maio, para testes aos interessados desse primeiro grupo em ambiente de produção restrita. A partir de 27 de agosto a nova declaração, que substitui a Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (GFIP) como instrumento de confissão de débitos previdenciários e de terceiros, entra em produção para as primeiras 13.115 empresas, conforme disposto no art. 13 da Instrução Normativa RFB nº 1.787, de 7 de fevereiro de 2018.

Os testes realizados nesse período permitiram que as empresas fossem se adaptando ao novo programa. Vale ressaltar que o eSocial não cria novas obrigações, mas visa simplificar e racionalizar o cumprimento das obrigações já previstas na legislação trabalhista, previdenciária e tributária. Além disso, é importante destacar também que o sistema permite o aumento do controle e da qualidade das informações prestadas a essas instituições beneficiando inclusive os trabalhadores, na medida em que garante maior efetividade na concessão de direitos assegurados, tais como: benefícios previdenciários, FGTS, seguro desemprego e abono salarial.

Para as micro e pequenas empresas – que são aquelas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões – e Microempreendedores Individuais (MEI) a obrigatoriedade de ingressar no eSocial terá início em novembro de 2018. No entanto, os empregadores desse grupo que já tiverem interesse em ingressar no eSocial já podem ter acesso ao sistema. É importante deixar claro que somente os MEI que possuam empregados – e que hoje totalizam um público de aproximadamente 155 mil empregadores – precisarão prestar informações ao eSocial.

Com relação às demais empresas privadas do País - que possuam faturamento anual inferior a R$ 78 milhões – o eSocial tornou-se obrigatório em 16 de julho.

Para ajudar a esclarecer dúvidas foi disponibilizado para todos os empregadores, inclusive os domésticos, a Central de Atendimento 0800 730 0888. Esse número aceitará ligações a partir de telefones fixos e esclarecerá dúvidas operacionais, relacionadas ao envio, consulta e edição de eventos transmitidos para o eSocial, além da utilização dos módulos Web do eSocial (Web Empresas, MEI e Web Doméstico). O horário de funcionamento é de 7:00 as 19:00 horas, de segunda a sexta-feira.

Obrigatório no País desde janeiro de 2018, o eSocial é a nova forma de prestação de informações do mundo do trabalho que entra em vigor no Brasil e integra a rotina de mais de 4 milhões de empregadores e 44 milhões de trabalhadores. O eSocial é um projeto conjunto do governo federal que integra Receita Federal, Ministério do Trabalho, Caixa Econômica, Secretaria de Previdência e INSS.

A iniciativa permite que todas as empresas brasileiras possam realizar o cumprimento de suas obrigações fiscais, trabalhistas e previdenciárias de forma unificada e organizada, reduzindo custos, processos e tempo gastos hoje pelas empresas com essas ações. Segundo o Comitê Gestor, o foco do programa é garantir o ingresso de todo o mundo do trabalho do País no ambiente tecnológico do eSocial e, sobretudo, estimular o ambiente de negócios no Brasil

quarta-feira, 22 de agosto de 2018

Certificado Digital é obrigatório para uso do eSocial

No ano de 2018, ter um certificado digital para uso do eSocial, se tornou obrigatório, tanto para acessar quanto para transmitir informações por meio do sistema. Se a sua empresa ainda não possui um Certificado Digital no padrão da ICP-Brasil, é hora de correr atrás.
O eSocial é um projeto integrante do SPED e foi desenvolvido com a pretensão de unificar a entrega das obrigações trabalhistas, previdenciárias e fiscais, tornando a vida do departamento pessoal e fiscal das empresas mais simples.
Com o eSocial, as empresas terão mais facilidade ao repassar informações obrigatórias aos diversos órgãos e ministérios envolvidos, como por exemplo a Caixa Econômica Federal, Ministério do Trabalho e Emprego, Receita Federal e da Seguridade Social.
Neste artigo, você vai entender melhor sobre os detalhes relativos ao eSocial e ao uso do certificado digital neste sistema.
Não deixe de conferir o artigo e boa leitura!
Primeiramente, o que é o Certificado Digital?
Atualmente, quanto mais prático e fácil for para você resolver algum processo burocrático, melhor é, não é mesmo?
E basicamente, é esse o principal objetivo do Certificado Digital.
O Certificado Digital permite que você faça as suas transações eletrônicas, como envio de documentos, assinaturas de PDF e acessos ou transmissão de dados a diferentes sistemas, com a garantia de que não haverá fraudes. Por meio de um acesso efetuado com um certificado digital, os diversos sistemas podem validar que o titular do certificado digital é realmente quem está fazendo uso do sistema em questão e dessa forma, você não precisa ir até as agências dos órgãos do Governo ou outras empresas privadas para comprovar a integridade das transações de informações.
A tecnologia do certificado digital funciona com criptografia de dados em um nível bastante avançado. Assim, com um certificado digital, você pode efetuar uma  assinatura digital, seja em sistemas ou em documentos PDF, provando a sua identidade ou a identidade da sua empresa, com validade jurídica em todo o território nacional.
Tipos de Certificados Digitais
Há vários tipos de certificados digitais, mas há dois que são os mais comuns, no uso do dia-a-dia das empresas e profissionais: o certificado do tipo A1 e o certificado do tipo A3.
O certificado digital do tipo A1 tem o mesmo objetivo do tipo A3, que é ser usado para que assinar documentos online, acessar sistemas e fazer transações digitais.
Você pode entender melhor sobre as diferenças, vantagens e desvantagens de cada um dos tipos em nosso outro post: Certificado Digital A1 e A3.
De forma resumida, o certificado digital do tipo A1 é um arquivo que é instalado em seu computador, e pode ser utilizado simultaneamente em diversos computadores. Já o tipo A3, diferente do tipo A1, é necessário ter uma mídia criptográfica, que pode ser um cartão ou token.
O Certificado Digital do eSocial
O eSocial é o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas.
Aproveitando, lembramos que desde o começo deste ano, ter um certificado digital para uso do eSocial se tornou obrigatório.
Antes deste sistema, os funcionários dos setores contábeis, fiscais e do departamento pessoal preenchiam cada formulário separadamente e só depois eram enviados para cada órgão responsável.
Com o eSocial isso já não será mais necessário. Isso porque o sistema uniu todas as etapas, como preenchimento e entrega de formulários e declarações, em um local só, que pode ser enviado via internet.
Dentre os dados que o sistema pode transmitir, podemos destacar:
Contribuições previdenciárias
Folhas de pagamento
Aviso prévio
Escriturações fiscais
Informações sobre o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço
Informações sobre Acidentes de Trabalho
As alterações que aconteceram na Reforma Trabalhista também já constam no sistema.
Além disso, no sistema também já constam as datas em que os pagamentos de tributos devem ser realizados. As guias para pagamento podem ser obtidas no próprio sistema.
Todas essas facilidades, estão disponíveis no sistema, que exige um certificado digital para uso do eSocial.
Para isso, você pode escolher entre as opções A3 e A1, podendo ser a que melhor lhe atende e realizar a compra do seu certificado digital.
Existem várias empresas privadas que realizam a venda de certificados digitais, e uma delas é a Certmidia em Belo Horizonte.
Você inicia a compra pela internet e depois conclui o processo de validação da documentação na unidade da autoridade de registro, para que o certificado digital seja validado e esteja apto para uso.
Esperamos que você tenha entendido como funciona o certificado digital para uso do eSocial. Qualquer dúvida, coloque nos comentários que teremos o maior prazer em responder.
Fonte: Certmidia

terça-feira, 21 de agosto de 2018

Adesão ao eSocial vai exigir maior controle das empresas sobre a saúde do trabalhador

Foi prorrogado para novembro deste ano o prazo para as Micro e Pequenas Empresas (MPEs) que têm faturamento anual de até R$ 4,8 milhões e os trabalhadores cadastrados no Programa Microempreendedor Individual (MEI), com empregados, aderir ao Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial).

Desde janeiro deste ano, o eSocial está em operação para as grandes empresas (com faturamento anual superior a R$ 78 milhões). Atualmente, 97% delas já integram as bases da plataforma, segundo o Governo. Quando totalmente implementado, o sistema será o responsável por reunir informações de mais de 44 milhões de trabalhadores dos setores público e privado do país.

De acordo com o especialista Ronilson Morais Júnior, a inclusão das empresas no eSocial vai exigir uma atenção maior do empregador, especialmente no que diz respeito à Medicina do Trabalho. “Atualmente, a legislação trabalhista na NR7 determina a realização de exames médicos ocupacionais (admissionais, periódicos, demissionais, entre outros) conforme o PCMSO da empresa sob pena das empresas sofrerem multas pelo descumprimento. Com a inclusão no eSocial, ficará mais fácil para o governo fiscalizar se as empresas estão cumprindo as determinações à risca”, explica Dr. Ronilson.

Contratado, com frequência, para tratar de passivos trabalhistas e processos judiciais em que a raiz do problema são as más condições do ambiente de trabalho, o especialista afirma que tem alertado os empresários sobre a importância de investir na Medicina Ocupacional. “Em minhas palestras, mostro ao empresário que investir em um ambiente de trabalho saudável, além de todo aspecto social envolvido, diminui as faltas, reduz as doenças ocupacionais e seus custos e diminui os impostos. Também melhora a produtividade e, sobretudo, evita processos e passivos trabalhistas ”, orienta.

O especialista coordena uma multinacional espanhola e realiza perícias e auditorias para grandes empresas como Camargo Correa. Em Caruaru, está à frente da parte de Medicina do Trabalho da Clínica Mais Saúde que conta com uma equipe especializada para atender os funcionários das empresas, inclusive com a realização de exames de imagem e laboratoriais. “Temos um cartão desconto com condições especiais para as empresas. A ideia é que os colaboradores possam ter acesso a um atendimento médico de qualidade sempre que for preciso”, destaca o diretor da Clínica Mais Saúde, Gustavo Procópio.

sábado, 18 de agosto de 2018

Rescisão Contratual por acordo entre as partes – Reforma Trabalhista

1 – INTRODUÇÃO

A Reforma Trabalhista promovida pela Lei nº 13.467/2017, que promoveu significativas alterações na Consolidação das Leis do Trabalho – CLT estabelece novos procedimentos também na rescisão dos contratos de trabalho, criando uma nova modalidade de rescisão por acordo entre as partes, conforme veremos neste comentário.

2 – ARTIGO 484-A DA CLT – RESCISÃO CONTRATUAL POR ACORDO ENTRE AS PARTES
NOVA REDAÇÃO


Art. 484-AO contrato de trabalho poderá ser extinto por acordo entre empregado e empregador, caso em que serão devidas as seguintes verbas trabalhistas:
I – por metade:

a) o aviso prévio, se indenizado; e

b) a indenização sobre o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, prevista no § 1° do art. 18 da Lei n° 8.036, de 11 de maio de 1990;

II – na integralidade, as demais verbas trabalhistas.

§ 1° A extinção do contrato prevista no caput deste artigo permite a movimentação da conta vinculada do trabalhador no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço na forma do inciso I-A do art. 20 da Lei n° 8.036, de 11 de maio de 1990, limitada até 80% (oitenta por cento) do valor dos depósitos.

§ 2° A extinção do contrato por acordo prevista no caput deste artigo não autoriza o ingresso no Programa de Seguro-Desemprego.

3 – RESCISÃO CONTRATUAL POR ACORDO ENTRE AS PARTES

A partir de 11/11/2017 o contrato de trabalho poderá ser rescindido por acordo entre empregado e empregador, em uma nova modalidade de rescisão.

Na rescisão do contrato de trabalho por acordo, serão devidas as seguintes verbas trabalhistas:

– por metade:
  1. a) o aviso prévio, se indenizado; e
  2. b) multa rescisória de 40% do FGTS;
Assim, na rescisão por acordo o trabalhador receberá 50% da remuneração do aviso prévio, caso este seja indenizado. Tratando-se de aviso prévio trabalhado a remuneração do período será paga integralmente.

A multa rescisória de 40% do montante de todos os depósitos realizados na conta vinculada do FGTS durante a vigência do contrato de trabalho também será paga pela metade.

Serão pagas integralmente ao trabalhador as demais verbas trabalhistas.

Art. 484-A CLT, acrescentado pela Lei nº 13.467/2017.

4 – AVISO PRÉVIO

Na rescisão do contrato de trabalho por acordo entre as partes o aviso prévio poderá ser trabalhado ou indenizado e será devido também o período proporcional de 03 dias a cada ano de contrato previsto na Lei nº 12.506/2011.

Tratando-se de aviso prévio trabalhado a remuneração será paga integralmente ao trabalhador.

Em caso de aviso prévio indenizado será paga metade da remuneração correspondente ao aviso ao trabalhador.

Art. 484-A CLT, acrescentado pela Lei nº 13.467/2017.

5 – MULTA RESCISÓRIA DO FGTS – 20%

A multa rescisória do FGTS sobre o montante de todos os depósitos realizados na conta vinculada do FGTS durante a vigência do contrato de trabalho será paga pela metade ao trabalhador em caso de rescisão por acordo entre as partes. Assim, nos casos de rescisão por acordo entre empregado e empregador, a multa rescisória será de 20%.

Art. 484-A CLT, acrescentado pela Lei nº 13.467/2017.

5.1 – CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DE 10%

Para a rescisão por acordo entre empregado e empregador, não é devida a contribuição social de 10% de que trata o artigo 1º da Lei Complementar nº 110/2001.

Item 2.2.3.3 Manual de Orientação Recolhimentos Mensais e Rescisórios ao FGTS e das Contribuições Sociais que dispõe sobre os procedimentos pertinentes a arrecadação do FGTS, versão 5, aprovado pela Circular CAIXA nº 789/2017.

5.2 – SAQUE DO FGTS

A rescisão por acordo entre as partes também permite ao trabalhador sacar o FGTS depositado no curso do contrato de trabalho, contudo, o saque do FGTS limitado até 80% (oitenta por cento) do valor dos depósitos.

Art. 484-A CLT, acrescentado pela Lei nº 13.467/2017; art. 20, I-A Lei nº 8.036/1990.

5.3 – DOCUMENTAÇÃO PARA O SAQUE DO FGTS

Conforme o parágrafo 10 do artigo 477 da CLT, acrescentado pela Lei nº 13.467/2017, a anotação da extinção do contrato na Carteira de Trabalho e Previdência Social é documento hábil para a movimentação da conta vinculada no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, nas hipóteses legais, desde que a comunicação do desligamento aos órgãos competentes tenha sido realizada.

Art. 477 § 10 CLT, acrescentado pela Lei nº 13.467/2017.
Orientações CAIXA para saque:

CÓDIGO DE SAQUE: 07 – RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO POR ACORDO ENTRE TRABALHADOR E EMPREGADOR – FORMALIZADA A PARTIR
DE 11/11/2017 – LEI 13.467/2017

BENEFICIÁRIO – Trabalhador ou diretor não empregado;
MOTIVO: Rescisão do contrato de trabalho por acordo entre trabalhador e empregador.

DOCUMENTOS DE COMPROVAÇÃO

Original e cópia da CTPS das páginas folha de rosto/verso e do contrato de trabalho (para as rescisões formalizadas a partir de 11/11/2017) desde que o empregador tenha comunicado à CAIXA a data/código de movimentação pelo
Conectividade Social ou na Guia de Recolhimento Rescisório.

DOCUMENTOS COMPLEMENTARES

– Documento de identificação do trabalhador ou diretor não empregado; e

– Cartão do Cidadão ou Cartão de Inscrição PIS/PASEP/NIT; ou

– Inscrição de Contribuinte Individual junto ao INSS para o doméstico não inscrito no PIS/PASEP.

INFORMAÇÕES COMPLEMENTATES

O saque ocorre em um único débito totalizando 80% do saldo existente na data do débito na conta vinculada.

a Lei 13.467, publicada em 13/07/2017, que trata da Modernização Trabalhista, revogou a exigência de homologação para contrato de trabalho com duração superior a 01(um) ano, com vigência a partir de 11/11/2017.

VALOR DO SAQUE

80% do saldo disponível na conta vinculada, na data do débito.

Manual de Orientação Recolhimentos Mensais e Rescisórios ao FGTS e das Contribuições Sociais que dispõe sobre os procedimentos pertinentes a arrecadação do FGTS, versão 5, aprovado pela Circular CAIXA nº 789/2017.

O código de movimentação a ser informado quando da rescisão do contrato de trabalho será: i5 – Rescisão de contrato por acordo entre empregado e empregador. Para todas as categorias.

6 – SEGURO-DESEMPREGO

A extinção do contrato por acordo não autoriza o ingresso no Programa de Seguro-Desemprego.

Art. 484-A CLT, acrescentado pela Lei nº 13.467/2017.

7 – DEMAIS DIREITOS TRABALHISTAS

Com exceção do aviso prévio indenizado e da multa rescisória do FGTS, serão pagas integralmente ao trabalhador as demais verbas trabalhistas, como por exemplo:

– aviso prévio trabalhado;
– férias vencidas com adicional de 1/3;
– férias proporcionais com adicional de 1/3;
– décimo terceiro salário;
– horas extras;
– adicionais por tempo de serviço, insalubridade, periculosidade, entre outros.

8 – PRAZO PARA PAGAMENTO DAS PARCELAS RESCISÓRIAS

De acordo com a nova redação do parágrafo 6º do artigo 477 da CLT, o pagamento das parcelas decorrentes da rescisão do contrato de trabalho deve ser efetuado ao trabalhador em até dez dias contados a partir do término do contrato.

A entrega ao empregado de documentos que comprovem a comunicação da extinção contratual aos órgãos competentes bem como o pagamento dos valores constantes do instrumento de rescisão também deve ser realizada até dez dias contados a partir do término do contrato.

Art. 477 § 6º CLT, com redação dada pela Lei nº 13.467/2017.

9 – FORMA DE PAGAMENTO DAS PARCELAS RESCISÓRIAS

O pagamento a que fizer jus o empregado será efetuado:
– em dinheiro, depósito bancário ou cheque visado, conforme acordem as partes; ou

– em dinheiro ou depósito bancário quando o empregado for analfabeto.

Art. 477 § 4º CLT, com redação dada pela Lei nº 13.467/2017.

10 – EXTINÇÃO DA HOMOLOGAÇÃO OBRIGATÓRIA DA RESCISÃO CONTRATUAL

Lei nº 13.467/2017 revogou o parágrafo 1º do artigo 477 da CLT, que estabelecia a obrigatoriedade de homologação de rescisão de contrato de trabalho firmado há mais de um ano.

Com a extinção da homologação obrigatória, para finalizar o processo de rescisão do contrato de trabalho o empregador deverá:

– registrar a data de saída na página de registro do contrato de trabalho na Carteira de Trabalho;

– comunicar o desligamento do trabalhador aos órgãos competentes;

– efetuar o pagamento no prazo legal.

Art. 5º Lei nº 13.467/2017; art. 477 CLT.

Assim, entendemos que mesmo tratando-se de contratos de trabalho firmados há mais de um ano, em caso de rescisão o pagamento das parcelas devidas ao trabalhador poderá ser realizado na própria empresa.

11 – MODELOS DE TERMOS DE ACORDO DE RESCISÃO CONTRATUAL ENTRE AS PARTES

Até o momento não foi publicado modelo oficial de documento para formalizar a rescisão do contrato de trabalho por acordo entre as partes, conforme previsto no artigo 484-A da CLT. Preventivamente, orientamos que seja firmado por escrito o acordo de rescisão. Entendemos que no mesmo documento poderá ser comunicado o aviso prévio e a rescisão por acordo, sugerimos a seguir modelos que podem ser alterados conforme a necessidade da empresa.

Fonte: W. AMANCIO via: LegisWeb

sexta-feira, 17 de agosto de 2018

Como orientar os clientes do escritório contábil sobre o eSocial e outras novas obrigações?

O eSocial já é realidade para muitas empresas brasileiras, e em novembro abrangerá a todas as empresas, incluindo micros e pequenas empresas. Além do eSocial outras obrigações surgem para o Brasil, como EFD-Reinf e DCTFWeb, que acompanham a chegada do eSocial.

O cronograma de implantação começou em janeiro de 2018, e muitas empresas ainda encaram problemas e ainda não começaram a preparação para a implantação do eSocial para empresas. Por isso, é essencial que o seu cliente esteja totalmente informado sobre a nova obrigação do Governo Federal e sabemos que o desafio do contabilista é grande.

Neste post, separamos 5 dicas para ajudar profissionais da contabilidade a orientar seus clientes sobre o eSocial. Acompanhe a seguir!

Prepare-se sobre a obrigação para esclarecer as dúvidas do seu cliente

Antes de preparar os clientes para o eSocial, você precisa estar totalmente atualizado sobre a nova obrigação e outras que a acompanham como o EFD-Reinf e DCTFWeb.

É importante também que você esteja por dentro da atualização do seu sistema de folha de pagamento, para poder passar todos os detalhes e informações sobre o eSocial. Seu cliente precisa saber que pode contar com seus escritório nessa fase.

Grandes oportunidades de crescimento para seu escritório de contabilidade também podem acontecer com a chegada do eSocial. Foque nisso!

Explore as vantagens do eSocial para empresas

O eSocial vem para simplificar e unificar muitos processos da folha de pagamento, surge como uma medida de desburocratização.

As principais vantagens para as empresas com a chegada do eSocial são: ganho de produtividade, diminuição de erros nos cálculos, maior segurança jurídica, substituição da entrega de diversas obrigações, registro imediato de novas informações, entre outras.

Apresente o cronograma de implantação e as multas do eSocial

Empresas obrigadas ao eSocial devem seguir o cronograma de implantação oficial do governo, e seguir cada etapa para a adequação. Quem não cumprir com essas etapas fica sujeito a penalidades e multas.

No infográfico que desenvolvemos logo no comecinho do ano, você consegue visualizar cada fase de cada etapa do eSocial, clique aqui, baixe e mostre para seu cliente todas as fases e etapas!

Informe sobre a utilização de softwares para a nova realidade do eSocial

Os sistemas de folha de pagamento são essenciais para enviar todas as fases do eSocial.

Segundo o Portal do eSocial, as empresas devem adquirir programas de gestão de pessoal (sistema folha de pagamento) já adequados para a transferência dos arquivos de eventos ao eSocial. Pois é somente por meio dele que os eventos e informações serão transmitidas.

Se caso você ainda não possuir o módulo Folha de Pagamento Sibrax, pode solicitar uma demonstração nesse link.

Ofereça suporte e seja atencioso

Mostre ao seu cliente que o seu objetivo é auxiliá-lo em tudo o que precisar, ofereça suporte e seja atencioso.

Nesse momento, muitos empresários estão em dúvida e ainda nem começaram com o eSocial, essa é uma oportunidade para escritórios oferecerem seus serviços, seja consultoria ou execução das etapas. Aproveite o momento!

Fonte: SIBRAX