Correção da tabela do IR isentaria quase 29,1 milhões de contribuintes, diz estudo

Um estudo do Sindicato dos Auditores da Receita Federal (Sindifisco), divulgado nesta sexta-feira (12), mostra que, se a tabela do imposto de renda fosse corrigida, considerando o acumulado da inflação desde 1996, cerca de 29,1 milhões de contribuintes estariam isentos (leia mais abaixo).

O Sindicato aponta que uma defasagem na tabela do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) no Brasil, que, pelos cálculos da entidade, chegou a 149,56%.

Para fazer as contas, o Sindicato levou em consideração a inflação do ano passado, que foi de 4,62%, de acordo com IBGE.

O governo ampliou a faixa de isenção para quem ganha até dois salários mínimos, mas manteve sem correção as outras faixas. Na prática, isso faz com que mais gente pague o imposto de renda.

O limite de isenção agora é para quem ganha até R$ 2.112,00. Se o governo tivesse corrigido integralmente o limite de isenção, só passaria a pagar imposto de renda quem recebe mais de R$ 4.899,69, segundo a projeção da entidade.

Segundo o diretor de Assuntos Técnicos do Sindicato, Marcelo Lettieri, a classe média mais baixa é a mais prejudicada, quando não tem correção da tabela. “Se o trabalhador tiver reajuste só para repor a inflação, passa a pagar mais imposto só pelo fato de a tabela não ser corrigida pela inflação”, explica.

O limite de isenção vem caindo ao longo dos anos. Em 1996, quem ganhava até nove salários mínimos não pagava imposto de renda. Em 2006, a isenção passou a valer para quem ganhava pouco mais de quatro salários mínimos. Em 2016, só ficou livre do leão quem ganhava 2,16 salários mínimos.

Em 2023, apenas o limite de isenção foi ajustado, passando de R$ 1.903,98 para R$ 2.112, representando uma taxa de correção de 10,93%

Atualmente, o número de pessoas isentas sem a correção da tabela do imposto de renda é de 14,6 milhões de pessoas, segundo o levantamento do Sindifisco. Se a correção fosse totalmente aplicada, esse número dobraria, chegando aquele patamar de 29,1 milhões de contribuintes.

Lettieri defende que a proposta da reforma tributária do imposto de renda é uma grande oportunidade para mudar as regras do sistema tributário que ela quer. “É possível cobrar um um pouco mais dos mais ricos e aliviar a classe média espremida neste meio”, afirma o diretor do sindicato.

Fonte: G1

Imposto de Renda: Quem ganha R$ 4 mil tem a mesma cobrança de quem ganha R$ 4,1 milhões; entenda

O Ministério da Fazenda realizou um estudo que mostra que pessoas com renda mensal de R$ 4 mil possuem a mesma cobrança de Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) que aquelas que recebem R$ 4,1 milhões no mês, que representam 0,01% da população declarante mais rica.

A pesquisa teve base na Declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física (DIRPF) de 2022 que foi realizada por 38,4 milhões de contribuintes, o que corresponde a 35,6% da População Economicamente Ativa do Brasil.

Segundo Relatório da Distribuição Pessoal da Renda e da Riqueza da População Brasileira, elaborada pela Secretaria de Política Econômica (SPE), as alíquotas efetivas pagas por ambas as faixas de remuneração em 2021/2022 são praticamente as mesmas, sendo 1,73% e 1,76%, respectivamente. 

Vale ressaltar que a alíquota efetiva apontada pelo estudo representa quanto o contribuinte realmente pagou em relação à renda que declarou. Por isso, essa taxa é menor do que a alíquota cobrada, segundo a tabela progressiva do IR conhecido por todos, porque considera isenções e despesas dedutíveis.

“As informações permitem uma melhor compreensão do nível e do comportamento da renda e da riqueza no topo da estrutura distributiva. Primeiro porque os rendimentos de aplicações financeiras e ganhos de capital provenientes da posse de bens patrimoniais ou de ativos financeiros são informações importantes para caracterizar a distribuição da renda de um país”, apontou o documento.

Foi constado pelo estudo que a elevada concentração de renda no topo da pirâmide acaba esbarrando em diversos fatores. O 0,1% dos contribuintes mais ricos tem a renda dividida em 9,6% tributável, 21% de rendimento exclusivo e 69,3% de rendimento isento.

Quando olhado para o 0,01% da pirâmide, a renda tributável respondeu por apenas 6% da renda total, enquanto a participação do rendimento com tributação exclusiva foi de 25,4% e a de rendimento isento foi de 68,7%.

Reforma do Imposto de Renda na mira do governo em 2024

A argumentação do estudo apresentado pela equipe econômica do governo anda ao lado das discussões por uma reforma no Imposto de Renda.

Em 2024, o Congresso irá se debruçar sobre as mudanças na tributação das rendas das pessoas para “corrigir distorções”, segundo eles. No entanto, a equipe econômica do governo ainda não divulgou uma proposta para a reforma do Imposto de Renda.

Algumas dessas questões já foram levantadas inclusive com a taxação das offshores e fundos exclusivos, que fazem os “super-ricos” contribuírem mais com o Imposto de Renda, e também as mudanças nas regras dos Juros sobre Capital Próprio (JCP).

Fonte: moneytimes