quinta-feira, 31 de março de 2011

Nota Fiscal Eletrônica: mudanças importantes serão obrigatórias a partir de 1º de abril


A partir de 1º de abril, todos os estabelecimentos obrigados a emitir Nota Fiscal Eletrônica deverão utilizar a versão 2.0 - NF-e 2.0 -, descrita no Manual de Integração do Contribuinte, versão 4.01, da Receita Federal. Todas as notas emitidas na versão anterior (1.10) não serão mais aceitas.

Uma das principais alterações da NF-e 2.0 é a adequação do novo layout ao Simples Nacional. Anteriormente, não existiam campos próprios para as empresas tributadas pelo sistema simplificado, o que gerava confusão entre muitos contribuintes.

Outra mudança importante está relacionada ao registro de emissão em contingência. Com a NF-e 2.0, o contribuinte não precisa mais registrar a utilização dessas alternativas de emissão no Livro de Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrência (RUDFTO). Agora, o registro da data, hora e justificativa para a contingência é feito no próprio arquivo da NF-e.

O sistema de gestão administrativa e financeira da Nasajon, o Controller, já está totalmente de acordo com a NF-e 2.0, trazendo mais facilidade na adaptação, segurança na informação transmitida ao Fisco e, principalmente, integração total com o web service da Receita Federal, dispensando a necessidade de utilização de um emissor.

Uma característica importante da NF-e 2.0 refere-se ao processo de validação do arquivo.

Foram incluídas novas regras, como por exemplo:

• total do IPI não pode ser diferente do somatório dos itens;

• total do Produto / Serviço não pode ser diferente do somatório dos itens;

• total do ICMS não pode ser diferente do somatório dos itens;

• total da BC ICMS não pode ser diferente do somatório dos itens;

• total do Seguro não pode ser diferente do somatório dos itens;

• se CST de ICMS = 00, 10, 20, 51, 70, 90: Valor ICMS não pode ser diferente de Base de Cálculo x Alíquota;

• CNPJ do Transportador não pode ser inválido;

• CPF do Transportador não pode ser inválido;

• para o pedido de cancelamento, verificar registro de Circulação de Mercadoria;

• para o pedido de cancelamento, verificar recebimento da NF-e pelo Destinatário.

Vale ressaltar que, caso o arquivo da NF-e não esteja de acordo com alguma das novas regras, não será aceito pelo Fisco. Com isso, ao mesmo tempo em que a versão 2.0 da nota eletrônica traz diversas vantagens para o contribuinte - como a segurança do envio das informações corretas -, ela apresenta também uma complexidade maior, o que torna a utilização de sistemas amigáveis, que tornem o processo de emissão mais simples, como o Controller, da Nasajon, muito útil para os empresários.

Além de trazer mais facilidade para o contribuinte, o Controller armazena as notas emitidas pela empresa, garantindo que as informações enviadas ao Fisco não sejam perdidas. É importante lembrar que o sistema gratuito das Sefaz ( Secretarias de Fazenda dos Estados) não armazena notas e, caso haja problemas, o processo de recuperação das notas perdidas é extremamente burocrático.

Fonte: Site Contábil

Receita vai pagar primeiro lote de restituições em 15 de junho

A Receita definiu ontem o calendário de liberação dos sete lotes normais de restituição do IR deste ano. Eles serão pagos nos dias 15 de junho, julho, agosto, setembro e dezembro, em 17 de outubro e em 16 de novembro.

A ordem de pagamento obedecerá à forma de entrega -primeiro as pela internet com a indicação do número do Recibo de Entrega de 2010, depois as sem o número e depois as em disquetes.

Os contribuintes com 60 anos ou mais de idade têm preferência no recebimento.

Fonte: Receita Federal do Brasil

Problemas na DSPJ - Inativa

Fenacon

A Fenacon enviou ofício à Receita Federal, no início da tarde de ontem, 30, informando que recebeu relatos de que está ocorrendo problemas na entrega da Declaração Simplificada da Pessoa Jurídica (DSPJ) – Inativa 2010.

O prazo para entrega da declaração vence hoje, 31, porém, ao apresentar as referidas declarações, na data de ontem, estão sendo geradas multas por atraso na apresentação. Por esta razão, a Fenacon solicitou o cancelamento das multas, uma vez que o prazo determinado foi cumprido.

O presidente da Fenacon, Valdir Pietrobon, ressalta que o pedido refere-se apenas ao cancelamento das multas para declarações entregues no prazo. “Não foi solicitado nenhum pedido de prorrogação. Por isso peço que todos cumpram o prazo determinado e não deixem de entregar a DSPJ”, afirmou.

Fonte: Fenacon

Acesso fácil a certidões ajudará 100 mil contribuintes

O Estado de S.Paulo

Procedimentos de batimento de informações entre Receita Federal e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional serão aperfeiçoados até o fim de abril

Eduardo Rodrigues, da Agência Estado

Com a simplificação dos procedimentos para obtenção de certidões de regularidade fiscal pela internet, a Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) pretendem reduzir ao máximo a necessidade de comparecimento aos balcões de atendimento. Segundo dados dos órgãos, das mais de 1,5 milhão de certidões emitidas por mês, entre 7,5 mil e 8 mil ainda dependem de informações prestadas pessoalmente pelos contribuintes.

Segundo o diretor do departamento de gestão da dívida ativa da PGFN, Paulo Ricardo de Souza, até o fim de abril os procedimentos de batimento de informações dos órgãos serão aperfeiçoados. A medida deve beneficiar cerca de 100 mil contribuintes, em sua maioria grandes empresas que participam em obras do governo ou tomam empréstimos de bancos públicos.

"A grande maioria das certidões negativas ou positivas com efeito de negativas já podem ser retiradas pela internet, mas nos casos onde há contestações judiciais ainda era necessário o fornecimento de informações nos balcões de atendimento", explicou.

As certidões, que tem validade de seis meses, atualmente demoram até dez dias para serem liberadas nesses casos, por dependerem de análise por parte dos técnicos do Fisco e da PGFN. Com as mudanças previstas, porém, a emissão poderá ser imediata. "Apenas pouquíssimos casos ainda dependerão de informações adicionais", acrescentou Souza.

Além disso, os contribuintes que parcelaram dívidas com a União por meio do chamado "Refis da Crise", mas não optaram por quitar a totalidade dos débitos, também poderão obter as certidões pela internet. Segundo o subsecretário de arrecadação e atendimento da Receita, Carlos Roberto Ocaso, esse grupo é formado por 16,3 mil empresas.

Aviso

Outra alteração no sistema avisará o contribuinte sobre o vencimento das declarações via caixa postal eletrônica no próprio site da Receita, no portal Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (eCAC). A notificação ocorrerá duas vezes, uma a 60 dias e outra a 30 dias do prazo final, para que o processo de renovação já possa ser iniciado. Além disso, haverá a informação sobre eventuais pendências.

"A partir dessa mudança, nenhum contribuinte poderá alegar surpresa ao não conseguir uma certidão negativa ou uma positiva com efeito de negativa, pois ele vai ganhar um prazo para resolver suas pendências antecipadamente", completou Souza.

Fonte: Fenacon

RESULTADO DA ENQUETE

Enquente:
A prática ilegal no exercício da profissão contábil em Tarauacá-Acre continua, ainda. Você na qualidade de empresário seria capaz de entregar sua empresa nas mãos de leigos para executar os serviços contábeis de sua Empresa?

37 (trinta e sete) leitores votaram nessa enquete:

SIM...............................27%     10 votantes

NÃO.............................73%     27 votantes

O Resultado da pesquisa apontou que no total de 37 votantes, 10 seriam capaz de entregar sua empresa para a execução dos serviços contábeis nas mãos de leigos. Acredito que as pessoas que votaram "SIM" é porque desconhece o sistema de cruzamentos de informações da Receita Federal do Brasil e tão pouco as exigências dos Conselhos Regionais de Contabilidade (CRC's).

No entanto, Gostaria de parabenizar as pessoas que votaram no "NÃO". Porque fazer contabilidade não é somente gerar uma Folha de Pagamento, DAS, DARF's ou coisa desse tipo.

"Uma empresa sem contabilidade, é como um navio em alto mar sem bússula"...

quarta-feira, 30 de março de 2011

Prestadores de serviços de saúde têm até amanhã para apresentar Dmed


A Dmed é documento obrigatório para todas as pessoas jurídicas e equiparadas, prestadoras de serviços de saúde e operadoras de planos privados de assistência à saúde. É o primeiro ano de exigência desta declaração. Até as 23h de terça-feira (29) 44.302 documentos haviam sido recepcionados pela Receita Federal.

A Receita irá cruzar as informações da Dmed com a informações da Declaração de Ajuste Anual das Pessoas Físicas. O objetivo é identificar as deduções indevidas de despesas médicas feitas pelo contribuinte.

Quem deixar de entregar a Dmed, ou entregar fora do prazo, pode receber multa de R$ 5 mil. Já no caso de informação omitida, inexata ou incompleta, a multa será de 5% do valor das transações comerciais, por transação, sendo no mínimo R$ 100.

A Receita alerta ainda que a prestação de informações falsas na Dmed configura hipótese de crime contra ordem tributária.

A declaração deve ser transmitida pela internet no endereço http://www.receita.fazenda.gov.br/.

Assessoria de Comunicação Social/Ascom

Fonte: Receita Federal do Brasil

Certidão Negativa de Débitos: simplificação dos procedimentos para obtenção

Contribuintes serão beneficiados

A Receita Federal do Brasil e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional simplificarão os procedimentos para obtenção de certidão de regularidade fiscal.

De acordo com as simplificações promovidas pela Receita Federal, os contribuintes com parcelamento da Lei 11.941/09 e que optaram pela não inclusão da totalidade dos débitos no parcelamento também poderão obter a certidão pela Internet.

Já no âmbito da PGFN, está a agilização na análise de decisões judiciais e de garantias, com proposta de emissão de certidão positiva com efeitos de negativa pela internet. Hoje, a cada pedido de CND, há necessidade de análise na unidade.

Uma outra novidade será o envio de mensagem para a caixa postal do contribuinte, mencionando a existência de pendências, o vencimento da CND existente, além da orientação para verificar a situação fiscal no e-Cac, isso tudo além da sistemática de comunicação já existente hoje quando da apresentação da DCTF.

Com estas providências, que serão implementadas até o final do mês de abril, haverá maior agilidade na emissão de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, pois as medidas de simplificação aumentarão significativamente a possibilidade de obtenção pela Internet, ou, quando houver pendência, o contribuinte terá ciência, com razoável antecedência, de sua situação fiscal e das condutas necessárias para eventualmente regularizar a situação fiscal.

AVISO DE PAUTA

O Subsecretário de Arrecadação e Atendimento da RFB, Carlos Roberto Occaso e o Diretor do Departamento de Gestão da Divida Ativa da União da PGFN, Paulo Ricardo de Souza Cardoso, concedem, nesta quarta-feira (30) entrevista coletiva para prestar esclarecimentos sobre os novos procedimentos.

A coletiva acontecerá às 15 horas, na sala de reuniões da RFB – Edifício Sede do Ministério da Fazenda, 7º andar, sala 719.

Assessoria de Comunicação Social/Ascom

Fonte: Receita Federal do Brasil

Imposto de Renda: despesas médicas estão no topo da lista de erros

SÃO PAULO – Na hora de declarar o Imposto de Renda, as despesas médicas são as que mais confundem o contribuinte, liderando a lista de erros na prestação de contas com o Leão.

Segundo o chefe de Fiscalização da Receita Federal no Rio de Janeiro, Leônidas Quaresma, o problema é que muitas pessoas acabam declarando gastos médicos de pessoas que não estão listadas como dependente na declaração.

“Esse é um erro relativamente comum e eu prefiro acreditar que é por desconhecimento e não por dolo ou por tentativa de fraude (…) Mas, o contribuinte, em geral, arca com as despesas do filho maior, do irmão, de algum parente que não é dependente dele na declaração. Um exemplo é o plano de saúde. Na hora de fazer a declaração, ele acha que como arcou com aquele ônus do pagamento do plano de saúde, ele pode deduzir essa despesa. E a legislação diz que não. O contribuinte só pode deduzir na declaração as despesas com ele e com os seus dependentes constantes da declaração”, disse, conforme publicado pela Agência Brasil.

Outros erros

Além dos gastos relativos à saúde, outro erro comum é o esquecimento do contribuinte de informar a fonte pagadora. Nesse caso, explica Quaresma, encaixam-se as rendas obtidas por meio de um trabalho free-lancer ou com o resgate da previdência privada.

Além disso, diz ele, pode ser agrupado neste tipo de erro o caso de contribuintes com filhos universitário menores de 24 anos que arruma um estágio remunerado, valor que deve ser declarado pelo contribuinte, caso este seja seu dependente.

Declarações

A Receita Federal espera receber cerca de 24 milhões de declarações, sendo obrigados a declarar todos os contribuintes que receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 22.487,25 durante o ano de 2010.

Este ano, a declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda da Pessoa Física pode ser entregue até 23h59min59seg do dia 29 de abril. Se houver atraso, a multa é de 1% sobre o imposto devido, com valor mínimo de R$ 165,74 e máximo de 20% do imposto a pagar.

Gladys Ferraz Magalhães

Fonte: Site Contábil

Momento de valorizar a marca

Jornal do Comércio / RS

Novo perfil da Contabilidade deve ser incentivo para que empresas passem a investir em divulgação e relacionamento com clientes

Luciane Costa

Quando o assunto é conquistar novos clientes, não foram muitas as mudanças ocorridas na Contabilidade desde que Barcelides Moresco abriu seu escritório, há quase 50 anos. Na área mantém-se a tradição e a indicação, motivados pela confiança nos profissionais e suas empresas. Moresco possui hoje cerca de 120 clientes, o que atribui à sua experiência em vendas no início da carreira e à sua participação em entidades de classe – atualmente ele faz parte da diretoria do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas do Estado do Rio Grande do Sul (Sescon-RS).

“Além de estar atualizado com a legislação e as novas regras, é preciso ter empatia para conseguir e manter clientes. No meu caso, por exemplo, muitos deles partiram de contatos a partir do time de futebol em que jogo com os amigos”, explica.

Iniciativas formais relacionadas à área de marketing, entretanto, não existem. O site da empresa é utilizado somente para posicionamento institucional com aqueles que são clientes, sem disponibilizar informações adicionais sobre a área. Quanto à divulgação, se investiu até mesmo em um outdoor. “Mas esta ação não apresentou resultado, pois não conquistamos nenhuma nova conta a partir dela. Apenas tivemos retorno daqueles que eram nossos clientes e diziam ter me visto”, conta Moresco.

Com o novo perfil assumido pela Contabilidade nos últimos anos, porém, este quadro deve mudar. Novas regras e direcionamentos dão ao contador um papel mais estratégico, no qual se mostrar além dos limites de sua empresa se tornará cada vez mais necessário para o sucesso.

De acordo com Andréia Fernandes, publicitária da Looz Comunicação e professora da Faculdade São Francisco de Assis (Unifin), a Contabilidade está pronta para uma mudança neste sentido. “As empresas precisam aprender a aproveitar este momento de renovação do segmento para implantar ferramentas que podem trazer grandes resultados. Agora é o momento de esses profissionais buscarem atualização e modernização para seus negócios”, afirma.

Da infância pobre a um império têxtil

Diário do Comércio / SP

A persistência de José Alencar resume bem a sua biografia: nascido pobre, começou a trabalhar aos 7 anos de idade, saiu da casa dos pais aos 15 e chegou à vice-presidência do Brasil e a dono de um império no ramo têxtil.

Nasceu José Alencar Gomes da Silva no dia 17 de outubro de 1931, em um povoado próximo de Muriaé, cidade a 300 quilômetros de Belo Horizonte. Décimo primeiro filho de Antônio Gomes da Silva e Dolores Peres Gomes da Silva, foi o mais bem-sucedido dos 14 irmãos. Mas começou cedo. Aos 7 anos foi vendedor na loja do pai e, aos 15 anos, deu mostras de sua independência quando decidiu deixar a família para trabalhar como balconista. Segundo Alencar, o dinheiro que ele ganhava não dava para alugar um quarto.

Dois anos depois, ele se mudou para Caratinga (305 quilômetros de Belo Horizonte), onde foi vendedor.

Independência – O início de sua independência financeira também chegou cedo: aos 18 anos. Foi quando seu irmão mais velho, Geraldo Gomes da Silva, lhe emprestou uma quantia para que ele abrisse sua própria loja, na avenida Olegário Maciel, 520, em Caratinga. A loja foi batizada de "A Queimadeira" e aberta no dia 31 de março de 1950.

Lá ele vendia um pouco de tudo, como tecidos, guarda-chuvas, sapatos e chapéus. Para garantir competitividade à loja, Alencar comia marmita e dormia na loja. O sacrifício durou até 1953, quando ele vendeu o estabelecimento.

O segundo negócio foi em um ramo desconhecido, a venda de cereais por atacado. Ao final de 1959, ele uniu suas habilidades de vendedor e atacadista para começar a trabalhar no que melhor soube fazer: fabricar e vender tecidos.

Com a morte do irmão Geraldo naquele ano, ele assumiu a empresa de tecidos União dos Cometas. Em 1963, construiu a Companhia Industrial de Roupas União dos Cometas, batizada mais tarde de Wembley Roupas S.A.

Império – Mas foi em 1967 que ele se juntou ao deputado Luiz de Paula Ferreira e fundou a Companhia de Tecidos Norte de Minas – a Coteminas –, em Montes Claros, a 425 quilômetros de Belo Horizonte. Mas neste caso, o apoio que Alencar recebeu foi mais do que um empréstimo do irmão mais velho. Foi da Sudene, criada em 1959 por iniciativa do governo Juscelino Kubitschek, e sob inspiração do economista Celso Furtado, para estimular o desenvolvimento do Nordeste. Mais tarde, sob o governo militar, a superintendência concentrou esforços e dinheiro na expansão do setor industrial da região, caracterizado à época por empresas artesanais, de pouca expressão.

Assim nascia um império, que começou a florescer em 1975, quando foi inaugurada a mais moderna fábrica de fiação e tecidos do Brasil. Hoje a Coteminas tem unidades no Brasil (Minas Gerais, Rio Grande do Norte, Paraíba e Santa Catarina) e no exterior (Argentina, Estados Unidos, Canadá e México), que fabricam e distribuem os fios, tecidos, malhas, camisetas, meias, toalhas de banho e de rosto, roupões e lençóis para o mercado interno, para os Estados Unidos, Europa e Mercosul.

A empresa é dona de cinco marcas: Artex, Calfat, Garcia, Santista, a mais conhecida delas, e da americana Springs Global. É também a maior fabricante de tecidos de cama, mesa e banho do Brasil e uma das maiores do mundo, além de produzir outros produtos têxteis. Sua receita em 2009 foi de R$ 3,1 bilhões. A Coteminas gera cerca de 16 mil empregos diretos no Brasil e cerca de 25 mil em todo o mundo.

Desde 1996, quando Alencar decidiu deixar o comando da Coteminas para se dedicar mais à vida pública, a empresa é comandada pelo filho Josué Christiano Gomes da Silva. E, mesmo com a troca de comando, os órgãos oficiais ainda continuam como parceiros importantes do desenvolvimento da Coteminas. A administração da empresa encerra o balanço de 2009 com agradecimentos "à Sudene, ao BNDES, ao BDMG, ao BNB [Banco Nordeste], ao Banco do Brasil (...) e a todos que contribuíram direta ou indiretamente para a consecução dos objetivos oficiais."

Fonte: Fenacon

RF intima 4,7 mil empresas que devem R$ 46 mi

Folha de Londrina / PR

No País, valor da dívida chega a R$ 6 bilhões

A Receita Federal começou a intimar, eletronicamente, cerca de 440 mil empresas em todo o Brasil que possuem saldos devedores apontados na Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF). O valor total do País chega a R$ 6 bilhões. Já a Delegacia da Receita Federal em Londrina, que abrange 63 municípios, vai intimar 4.733 empresas que, juntas, possuem saldo devedor de R$ 46.302.267,40.

O delegado da Receita em Londrina, Sérgio Gomes Nunes, esclarece que as mudanças no procedimento vão agilizar a cobrança do débito, que antes demorava de sete a oito meses e agora, com a notificação eletrônica, acontecerá no mês seguinte ao da entrega da declaração. ''A cobrança sempre aconteceu, mas como o sistema anterior era manual, demandava mais tempo para os devedores serem chamados a prestar contas'', compara. A DCTF é entregue até o 15º dia útil do segundo mês subsequente aos fatos geradores. No documento são informados os tributos pagos, parcelados e se a pessoa jurídica tem saldo a pagar.

As intimações serão enviadas para a caixa postal eletrônica que as empresas possuem no ambiente do e-CAC (atendimento virtual) no sítio da Receita na internet, onde poderão ser consultados os débitos e gerados os DARF, com os devidos acréscimos moratórios, para pagamento. As empresas que não regularizarem a situação no prazo de 30 dias terão os débitos enviados para inscrição em Dívida Ativa da União para o Cadastro de Inadimplentes (Cadin). Neste primneiro lote são cobrados os débitos declarados nas DCTF transmitidas nos últimos seis meses, cujo saldo devedor ainda não foi regularizado. (A.V)

300 contribuintes podem ter sonegado R$ 550 mi

Delegacia da Receita Federal em Londrina investiga suspeita de fraudes que teriam sido praticadas no ano passado

Aproximadamente 300 contribuintes dos 63 municípios da área de abrangência da Delegacia da Receita Federal de Londrina teriam deixado de incluir nas declarações do ano passado grande parte de seus rendimentos ou incluíram deduções irreais, valores de dependentes ou despesas médicas inexistentes ou indevidamente majoradas com a intenção de diminuir o valor do imposto a pagar ou aumentar o valor do imposto a restituir. A diferença entre os valores apresentados em rendimentos recebidos e a movimentação financeira dessas centenas de contribuintes chega a R$ 550 milhões. Os dados foram divulgados ontem pela delegacia local.

De acordo com o delegado Sérgio Gomes Nunes, as áreas identificadas com situações que motivarão auditorias são profissionais liberais, sócios e diretores de empresas, atividades que envolvem produtores rurais e investidores em bolsas. Por enquanto, serão investigados 73 casos, sendo 33 referentes a imposto de renda de pessoa física e 40 de contribuições previdenciárias. No decorrer do ano serão abertas as demais auditorias. ''Inicialmente temos apenas um forte indício, que poderá ser comprovado com as fiscalizações'', afirma. Os contribuintes terão direito de apresentar documentos para comprovar que não houve sonegação.

As principais operações que serão fiscalizadas são omissão de rendimentos recebidos de pessoas físicas - profissionais liberais; ganhos líquidos em bolsa de valores; recebimento de remuneração disfarçada sobre a forma de previdência privada; rendimentos recebidos do exterior; rendimentos de ações judiciais e ganho de capital na alienação de bens.

Malha fina

No Estado, a operação fiscal - que integra um conjunto de ações desenvolvidas em todo o País - teve início com a intimação de 159 contribuintes com indícios de fraude em suas declarações. Até o final do ano serão fiscalizados cerca de 550 no Paraná. Durante a operação, que se estenderá até o final de abril, será intensificada, também, a análise das declarações retidas em malha em 2010 por suspeita de fraude, devendo ser intimados neste período mais de dois mil contribuintes, no Paraná. Em 2011, cerca de 20 mil contribuintes serão fiscalizados em procedimento de malha fina. Em Londrina, 500 receberão a intimação até a próxima semana.

Regularização

Os contribuintes que se encontram na mira da Receita podem evitar multas mais pesadas retificando as suas declarações e corrigindo as informações fraudulentas. Aqueles que optarem por regularizar a situação deverão providenciar a retificação de suas declarações, recolhendo eventuais diferenças do IRPF, acrescido de juros e multa de mora, limitada a 20%, antes do recebimento da intimação inicial da Receita.

Depois de serem intimados, os contribuintes perderão a oportunidade de retificar espontaneamente as suas declarações e estarão sujeitos à cobrança do imposto, acrescido de juros de mora e multa de ofício variável de 75% à 150%, dependendo da gravidade da situação. Se houver indício de crime contra a ordem tributária, o Ministério Público Federal será comunicado.

Aline Vilalva

Reportagem Local

Fonte: Fenacon

terça-feira, 29 de março de 2011

IR 2011: contribuintes têm 1 mês para prestar as contas com o Leão


SÃO PAULO - Um mês. Este é o período que falta para que os contribuintes façam a Declaração de Ajuste Anual do IR 2011 e prestem as contas com o leão sobre os rendimentos auferidos no ano de 2010.

A Receita Federal do Brasil espera que, ao longo de toda a temporada de entrega, que começou em 1º de março e segue até o dia 29 de abril, 24 milhões de declarações sejam enviadas.

Ainda tem dúvidas sobre o IR 2011? Confira o passo-a-passo da temporada e algumas dicas que podem ajudá-lo a cumprir a obrigação, sem transformá-la em um pesadelo.

Passo-a-passo

Este ano, estão obrigados a declarar todos os contribuintes que, ao longo de 2010, tiveram rendimentos brutos tributáveis superiores a R$ 22.487,25 ou rendimentos não-tributáveis, tributados exclusivamente na fonte e isentos acima de R$ 40 mil. Além desses, devem prestar as contas com o Fisco aqueles que:

* Realizaram, em qualquer mês-calendário, venda de bens ou direitos na qual foi apurado ganho de capital sujeito à incidência de imposto, mesmo nos casos em que o contribuinte optou pela isenção através da aplicação do produto da venda no compra de imóveis residenciais no prazo de 180 dias;

* Realizaram negócios em bolsa de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;

* Tiveram posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil durante o ano de 2010;

* Passaram à condição de residente no Brasil durante o ano de 2010 e nessa condição se encontravam em 31 de dezembro;

* Indivíduos com receita bruta superior a R$ 112.436,25 através de atividade rural, ou que estejam compensando prejuízos de anos anteriores ou do ano que se refere a declaração, neste caso, sendo vedada à declaração através do modelo simplificado.

Quem se enquadra entre os contribuintes obrigados a prestar as contas com a Receita Federal deve optar entre dois modelos para entregar a declaração: completo ou simplificado.

No modelo completo, podem ser utilizadas todas as deduções legais, desde que comprovadas. Além disso, essa forma é obrigatória para quem deseja compensar prejuízo da atividade rural e compensar imposto pago no exterior.

O modelo simplificado não exige a comprovação de documentos. A diferença é que nele, ao contrário do primeiro, as deduções previstas na lei são substituídas pelo desconto simplificado de 20% sobre o valor dos rendimentos tributáveis na declaração - limitado ao teto de R$ 13.317,09.

A entrega da declaração pode ser feita da seguinte forma:

* Computador - enviada pela internet ou por disquete (entregue nas agências do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal).

Enfrentando a fera

Para tornar a tarefa menos complicada, confira algumas dicas e encare a "fera" de frente!

1. Ter em mãos todos os comprovantes

Estes documentos possuem informações importantes e necessárias para o preenchimento da declaração.

2. Tomar cuidado na hora de digitar os dados

Erros de digitação envolvendo valores e documentos são os mais comuns e podem fazer a declaração ficar retida.

3. Informar na declaração apenas deduções de despesas amparadas por documentos que comprovem o gasto

Vale atentar também às deduções permitidas e aos limites de cada uma delas.

4. Informar todos os rendimentos recebidos

É importante, inclusive, lembrar da obrigatoriedade de informar também os dos dependentes relacionados na declaração

5. Testar diversas formas de declarar

Um pequeno planejamento tributário, comparando os modelos completo e simplificado da declaração, facilita a escolha da forma mais benéfica de declarar.

6. Analisar a variação do patrimônio

É importante verificar se a variação ocorrida no ano é compatível com os rendimentos recebidos, informados na declaração.

7. Não deixar para a última hora

Quanto antes a declaração for preenchida, menores as chances de erro e de atraso no envio, que pode levar ao pagamento de multa (valor mínimo de R$ 165,74).

Patricia Alves

Fonte: Site Contábil

Morre o ex-vice-presidente José Alencar aos 79 anos

Morreu aos 79 anos, nesta terça-feira, o ex-vice-presidente José Alencar. Internado na Unidade de Terapia Intensiva do Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo, desde a última segunda-feira (28), quando apresentou quadro de oclusão intestinal - entupimento do intestino, Alencar não resistiu e faleceu.

Raul Cutaitm, um dos médicos que cuidaram do paciente, afirmou no final da manhã desta terça que não havia mais condições de seguir o tratamento do paciente. "Nós estamos dando a ele todas as medidas de suporte para ele não sofrer", disse.

Desde 1997 Alencar lutava contra um câncer que se iniciou no rim e depois se espalhou para outros locais do corpo, como a próstata e o abdôme. O ex-vice-presidente passou por mais de 15 cirurgias durante o tratamento, sendo que a mais complexa delas, em 2009, demorou 17 horas. Desde o final de 2010 o estado de saúde de Alencar se agravou, provocando uma rotina de internações constantes e interrupções no tratamento quimioterápico que ele fazia há vários anos. Mesmo com um estado de saúde debilitado, Alencar manteve o bom humor em seus últimos meses de vida.

Em uma das últimas visitas que recebeu, da presidente Dilma Rousseff, os dois chegaram a cantar músicas juntos. José Alencar assumiu a vice-presidência em 2002, durante o primeiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva, e deixou o cargo no dia 31 de dezembro de 2010, um dia antes da posse de Dilma Roussseff. Em seus últimos meses de vida, ele expressou diversas vezes a vontade de comparecer à posse da atual presidente, mas o estado de saúde delicado impediu que ele fosse à solenidade.

A última aparição pública de Alencar foi no dia 25 de janeiro, quando se reuniu com Lula e Dilma em São Paulo para receber uma homenagem. Durante sua gestão, Alencar foi crítico ferrenho dos juros altos mantidos pelo governo, mas manteve com Lula uma boa relação política e de amizade. No final de seu mandato, se engajou na campanha de Dilma, chegando a ser coordenador da campanha da petista em Minas Gerais, mas teve que deixar a campanha quando foi internado.

Carreira política

Nascido em 17 de outubro de 1931, no distrito de Itamuri, em Muriaé, Zona da Mata de Minas Gerais, Alencar começou sua carreira de empresário aos 14 anos, como vendedor. Sua grande obra foi a fundação da Companhia de Tecidos Norte de Minas (Coteminas), que lhe rende o status de um dos empresários mais bem sucedidos do estado. Alencar foi presidente da Federação das Indústrias de Minas Gerais (Fiemg) entre 1989 e 1995. Sua primeira investida na política foi em 1994, quando se candidatou a governador do estado.

segunda-feira, 28 de março de 2011

Prorrogado o prazo de entrega da Declaração do Simples Nacional


Comitê Gestor informa que os documentos poderão ser enviados até 15 de abril

O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) prorrogou para 15/4/2011 o prazo de entrega da Declaração Anual do Simples Nacional – DASN/2011.

A expectativa é de que até o final do prazo sejam entregues 3 milhões de documentos. Até sexta-feira (25) foram recepcionadas 1,6 milhões de declarações.

Segundo o Secretário-Executivo do CGSN, Silas Santiago, a medida foi adotada por ocorrência de problemas operacionais que poderiam prejudicar o contribuinte.

Assessoria de Comunicação Social - Ascom/RFB

A entrega da declaração deve ser feita por meio do aplicativo disponível no portal do Simples Nacional acessando o endereço: http://www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional/.


Fonte: Receita Federal do Brasil

sábado, 26 de março de 2011

Golpistas usam nome da Receita Federal para roubar contribuintes


G1

Eles enviam mensagens eletrônicas se passando por representantes da Receita Federal e pedem para que o contribuinte clique em uma página falsa da Receita.

A mensagem eletrônica tem o símbolo da Receita Federal e as cores azul e amarela do Ministério da Fazenda, mas é falsa. O comunicado pede que o contribuinte consulte o CPF na pagina da Receita. Para isso, a pessoa precisa acessar um endereço eletrônico. É uma armadilha.

Em outro comunicado, os golpistas ameaçam: se os dados não forem repassados em 48 horas, o CPF será bloqueado e as contas no banco também.

Os golpistas também mandam cartas para os contribuintes. Na correspondência, o remetente é a Receita Federal. O documento diz que a receita encontrou problemas nos dados bancários e que para regularizar a situação, a pessoa precisa entrar em um endereço eletrônico e digitar os dados bancários e o CPF.

A Receita Federal alerta que não envia mensagens eletrônicas ou cartas pedindo que a pessoa informe seus dados pessoais ou bancários. Essas falsas mensagens e correspondências são um golpe para tentar roubar informações valiosas dos contribuintes.

"O objetivo é capturar dados do contribuinte, o número do seu cartão de crédito, sua senha, o número da sua conta bancária, e usar para tirar proveito”, diz Luiz Monteiro, da Receita Federal – SP.

Algumas informações erradas nas cartas falsas podem alertar o contribuinte. Em uma delas, o endereço da Receita não confere.

Os golpistas dizem que nenhuma unidade da Receita Federal está autorizada a receber seus dados, mas é mentira. Quando a Receita Federal manda uma carta, sempre registrada, ela solicita que o contribuinte vá a alguma unidade do órgão.

Na internet, para saber se você está na página verdadeira, verifique se o endereço eletrônico é:


O mesmo endereço precisa estar também na parte de baixo da página. Cuidado: os golpistas tentam te enganar com endereços parecidos.

“A coisa mais fácil que tem é clonar uma página da receita, quer dizer, copiar, e criar um site falso usando a logomarca da receita, as cores, o formato de letras, parece que é, mas não é”, explica Luiz Monteiro.

taxa real e nominal

Contabilidade - Aula 1 e 2

Conquista: DASN tem prazo de entrega prorrogada

Fenacon

O Comitê Gestor do Simples Nacional divulgou no final da tarde de hoje, 25, documento em que informa a prorrogação do prazo para entrega da Declaração Anual do Simples Nacional (DASN), para o dia 15 de abril.

No último dia 23 o presidente da Fenacon, Valdir Pietrobon, entrou em contato com o órgão para relatar os problemas encontrados pelos usuários para entrega da declaração. Além, solicitou que se o problema persistisse o prazo fosse adiado. “É muito importante percebermos que as entidades governamentais estão sensíveis as dificuldades diárias enfrentadas com relação a entrega de declarações. Sem dúvida essa alteração na data também é mais uma conquista da Fenacon em prol de todo o Sistema”, afirma.

Segue a íntegra do comunicado:

Prezados(as),

O Comitê Gestor do Simples Nacional alterou para 15/04/2011 o prazo de entrega da Declaração Anual do Simples Nacional (DASN), para a ME ou EPP optante pelo Simples Nacional em 2010.

A resolução será encaminhada para publicação no Diário Oficial da União.

SILAS SANTIAGO

Secretário-Executivo

Gestor do Simples Nacional

Fonte: Fenacon

ART NERI (68) 9946-3147









Rosaldo Neri com sempre mostrando suas habilidades com o pincel. A população de Tarauacá-Acre já conhece bem seu trabalho e suas artes. Como todos bem sabe, é o profissional mais requisitada em fazer pinturas de qualidade, dando garantia nos seus serviços.

Rosaldo Neri é como a SONY, dispensa comentários...


Contato: (68) 9946-3147

sexta-feira, 25 de março de 2011

Cruzamento de dados da Receita evita fraudes no imposto de renda


SÃO PAULO – A Receita Federal do Brasil está realmente de olho nos contribuintes e, cada vez mais, cria mecanismos para evitar fraudes no imposto de renda.

Um dos principais focos de fraude no imposto sobre a renda da pessoa física, a utilização de falsas despesas com tratamento de saúde, será combatido, este ano, com o cruzamento entre as informações declaradas pelos contribuintes e as constantes na DMED (Declaração de Serviços Médicos e de Saúde).

Essa nova declaração, criada em 2010, contém informações sobre os pagamentos recebidos pelos prestadores de serviços de saúde e operadoras de planos privados de assistência à saúde. Além das consultas médicas e internações, são informadas despesas com psicólogos, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, fonoaudiólogos, dentistas, laboratórios, serviços radiológicos, entre outras.

Outros cruzamentos

Além da DMED, que, segundo especialistas, pode levar mais contribuintes à malha, em caso de inconsistência das informações, a Receita conta com informações de diversas outras fontes para fazer o cruzamento de dados, como cartórios, imobiliárias, fontes pagadoras (empresas que pagaram salários), bancos, administradoras de cartões de crédito, fiscos estaduais, entre outras.

A Decred (Declaração de Operações com Cartões de Crédito), por exemplo, é encaminhada à RFB pelas administradoras de cartões de crédito com informações sobre as operações efetuadas com cartão de crédito, identificando os usuários dos cartões e os valores globais gastos.

Já a DOI (Declaração sobre Operações Imobiliárias) é enviada sempre que uma compra ou venda de imóveis é realizada por pessoa física ou jurídica, independentemente do valor da transação.

Evite problemas

Para evitar problema com o Fisco, mantenha a documentação em ordem e informe somente aquilo que realmente pode comprovar. Promessas de redução do imposto a pagar ou aumento da restituição, feitas por algumas empresas que prestam serviços aos contribuintes nesta época do ano, também estão sendo alvo da Receita, que identificam, além dos mentores das fraudes, os beneficiários do esquema.

Patricia Alves

Fonte: Site Contábil

Erro dos outros: na hora de terceirizar declaração do IR, como evitar problemas?

SÃO PAULO - Com medo de errar e prejudicar o recebimento da restituição, ou ter de pagar além do necessário para o Fisco, muitos contribuintes optam por contratar um profissional para fazer a Declaração de Imposto de Renda.

No entanto, fica a dúvida: e se o profissional, mesmo que sem querer, cometer algum equívoco e fizer com que a declaração do contribuinte seja retida na malha fina?

Prestação de Serviços

A contratação do profissional não deixa de ser uma prestação de serviços e, por conta disso, a pessoa contratada responde por todos os custos no caso de informações incorretas - desde que o contribuinte comprove ter informado corretamente.

No entanto, quem responderá para a Receita será o próprio contribuinte, afinal, é o nome e o CPF dele que constam na declaração. No caso de problemas, cabe ao contribuinte acertar as contas com a Receita e depois ir atrás de seus direitos, amigável ou judicialmente, se for necessário.

Segundo especialistas consultados pelo InfoMoney, a pessoa pode mover ação tanto por danos materiais, como por danos morais, contra o profissional contratado.

Como evitar problemas

A recomendação é a melhor forma de contratar um profissional ou uma empresa para fazer este tipo de serviço. Não é possível ter 100% de certeza mas, escolhendo alguém recomendado por amigos ou parentes, é possível reduzir a possibilidade de erros ou de contratar alguém que aja de má-fé.
Além disso, é importante, principalmente nesta época, ficar de olho em profissionais e empresas que anunciam preços muito abaixo do mercado. Nesta época, muitos se aproveitam do desconhecimento do contribuinte para lucrar com declarações fraudulentas, que estão na mira da Receita.

Profissional também deve se precaver

Não é só o contribuinte que deve ficar atento nesta época. Profissionais que prestam esse tipo de serviço também devem se cercar de cuidados, para não cair em armadilhas.
Para evitar problemas, o prestador de serviço deve tomar o cuidado de protocolar todos os documentos que receber. Isso evita que o profissional leve a culpa, caso o contribuinte omita alguma informaçãoo. Além disso, é importante frisar que a Receita tem cinco anos para avaliar a declaração, ou seja, o profissional tem todo esse tempo para responder pelo documento.
Patricia Alves

Fonte: Site Contábil

quinta-feira, 24 de março de 2011

Receita registra a entrega de 3,5 milhões de declarações


A Receita Federal informa que até as 10h desta quinta-feira foram entregues 3.552.006 milhões de declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2011, ano-base 2010.

Ontem foram recepcionados 249.757 documentos. A expectativa é que 24 milhões de contribuintes façam a declaração até 29 de abril, quando termina o prazo de entrega.

Além da internet (www.receita.fazenda.gov.br), a declaração pode ser entregue em disquete no Banco do Brasil e Caixa Econômica.

Assessoria de Comunicação Social - Ascom/RFB

Fonte> Receita Federal do Brasil

Lei 11.941: Prazo para alterações relativas à modalidade de parcelamento especial termina dia 31 de março

Vídeos explicativos sobre as opções de consulta débitos e de retificação de modalidades estão disponíveis na página da Receita.

As opções para que as pessoas físicas e jurídicas consultem seus débitos passíveis de parcelamento e procedam a retificações/inclusões em relação a modalidades de parcelamento, previstas nos artigos 1º e 3º da Lei nº 11.941/2009, estarão disponíveis até 31 de março de 2011. Após essa data não será mais possível realizar qualquer alteração ou inclusão de modalidade.

Estão disponíveis na página da Receita Federal do Brasil (http://www.receita.fazenda.gov.br/), em opões da Lei 11.941/09, vídeos explicativos com a finalidade de auxiliar o optante da Lei 11.941/09 a retificar, alterar ou incluir, se necessário, as modalidades de parcelamento escolhidas no momento da adesão, que ocorreu no período de agosto a novembro de 2009. Os vídeos estão disponíveis também na página da Procuradoria da Fazenda Nacional – PGFN (http://www.pgfn.gov.br/)

Cronograma

Após 31 de março de 2011, feitas as retificações / inclusões necessárias, as pessoas físicas e jurídicas deverão realizar os procedimentos que permitirão a consolidação de parcelamento e pagamento à vista, de acordo com cada caso, conforme cronograma estabelecido pela Portaria Conjunta da PGFN/RFB nº 2, de 3 de fevereiro de 2011 e disponível nos sítios da Receita Federal do Brasil e da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional.

Assessoria de Comunicação Social da RFB

Fonte: Receita Federal do Brasil

É hoje: seminário sobre Imposto de Renda

Fenacon

A Universidade Corporativa – Unifenacon transmitirá hoje (24) o curso “Declaração de Ajuste Anual de Pessoas Físicas” que será ministrado pelo palestrante Wagner Mendes.

Com o objetivo de esclarecer as dúvidas sobre a declaração do Imposto de Renda, o seminário abordará: a Obrigatoriedade de Apresentação; Modelos da Declaração (Completa e Simplificada); Prazos de Entrega; entre outros assuntos.

O curso terá inicio a partir das 14 horas (horário de Brasília), com 4 horas de duração, e será transmitido via satélite, por meio de antenas instaladas nas sedes dos sindicatos do Sistema Fenacon, e via web, mediante aquisição do link de acesso.

Sobre o Palestrante: Mendes é contador e possui pós-graduação em Gestão em Controladoria, Auditoria e Tributos, pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) e MBA Executivo Internacional, pela Ohio University. É também consultor Tributário com atuação nas áreas de imposto de renda, contribuição social sobre o lucro líquido, contribuição para o PIS/Pasep, contribuição para o financiamento da seguridade social (COFINS), legislação societária e contabilidade. É professor/palestrante do CRC – SP, Sescon – SP, Sinduscon – SP, Sindicon – Campinas, Sindicont – SP, entre outras.

Os interessados em adquirir o link de acesso deverão entrar em contato com o sindicato de sua região. Mais informações sobre o seminário poderão ser obtidas pelo telefone: (61) 3105-7511 ou pelo e-mail: unifenacon@fenacon.org.br.

Fonte: Fenacon

Problemas na entrega da DASN

Fenacon

Devido a várias reclamações referentes a entrega da Declaração Anual do Simples Nacional (DASN), o presidente da Fenacon, Valdir Pietrobon, entrou em contato na manhã de hoje, 23, com a Secretaria Executiva do Comitê Gestor do Simples Nacional. O órgão informou que está ciente dos problemas para entrega da declaração e tomando providências para solucioná-los mais rápido possível.

A data final para entrega é até o dia 31 de março. Porém, se os problemas persistirem o prazo poderá ser prorrogado. “Estamos atentos a essa questão e assim que tivermos algum posicionamento divulgaremos”, disse Valdir Pietrobon.

Fonte: Fenacon

quarta-feira, 23 de março de 2011

Declaração do Imposto de Renda

Encerramento do prazo para a entrega da DSPJ 2011 - Inativas (ano-calendário 2010)



O serviço de recepção da DSPJ 2011 - Inativas (ano-calendário de 2010) será encerrado às 23h59min59s (vinte e três horas, cinquenta e nove minutos e cinquenta e nove segundos), horário de Brasília, do próximo dia 31 de março de 2011. O preenchimento da declaração deve ser efetuado diretamente na Internet, no endereço http://www.receita.fazenda.gov.br, no caminho Download de Programas>Programas para Empresas>DSPJ - Declaração Simplificada da Pessoa Jurídica (Simples e Empresas Inativas).

 
A pessoa jurídica que apresentar a DSPJ Inativas após o prazo, sujeitar-se-á à multa de R$ 200,00 (duzentos reais).

Fonte: Receita Federal do Brasil

DESPESAS PÚBLICAS

CURRICULUM VITAE - ALTEMIR NERI

terça-feira, 22 de março de 2011

Arrecadação de fevereiro fica em R$ 64,13 bilhões

A arrecadação das receitas federais(administradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB e de outras receitas recolhidas por Darf ou GPS, mas administradas por outros órgãos) atingiu o valor de R$ 64,13 bilhões, no mês de fevereiro de 2011.

O resultado da arrecadação de janeiro foi divulgado hoje, 22/3, pelo Secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto.



Fonte: REceita FEderal do Brasil

Operação Hiena – Receita Federal desarticula quadrilha especializada em fraudes em restituição de imposto de renda.

A Receita Federal do Brasil (RFB) e a Polícia Federal deflagraram nesta terça-feira (22) a “Operação Hiena”, com objetivo de desarticular quadrilha acusada de fraudar declarações do imposto sobre a renda da pessoa física para a obtenção de restituições indevidas.

As investigações duraram cerca de um ano e identificaram indícios da prática de vários crimes, como: falsificação de documento público, falsidade ideológica, formação de quadrilha, sonegação fiscal e crimes contra a ordem tributária.

Os valores restituídos indevidamente eram sacados por integrantes da quadrilha que usavam procurações ou documentos falsos. Em outra versão da fraude descoberta, pessoas recrutadas forneciam seus dados pessoais para que a quadrilha, por meio de declarações falsas, criasse restituições indevidas de imposto de renda.

A operação contou com a participação de 15 servidores da Receita Federal e 120 policiais federais que cumpriram 34 (trinta e quatro) mandados de busca e apreensão e 5 mandados de prisão no Piauí.

A Operação Hiena é uma das diversas operações que a Receita Federal do Brasil realizará em todo o País até maio com objetivo de impedir fraudes nas declarações de ajuste anual do imposto sobre a renda da pessoa física.

Pessoas Físicas beneficiadas também são investigadas

Estas operações, realizadas em conjunto com o Ministério Público Federal e a Polícia Federal, identificam, além dos mentores das fraudes, beneficiários do esquema.

Estes contribuintes deverão pagar os valores recebidos indevidamente com juros e multa de até 225% do valor devido e poderão responder criminalmente pelas fraudes, já que nestes casos os Auditores Fiscais da RFB encaminham ao Ministério Público informação sobre as fraudes identificadas e os contribuintes que se utilizaram delas.

Novo cruzamento de informações - Despesas Médicas

Um dos principais focos de fraude no imposto sobre a renda da pessoa física, a utilização de falsas despesas com tratamento de saúde, será combatido este ano com o cruzamento entre as informações declaradas pelos contribuintes e as constantes na Declaração de Serviços Médicos e de Saúde – DMED.

A nova declaração, instituída pela Receita em 2010, contem informações acerca dos pagamentos recebidos pelos prestadores de serviços de saúde e operadoras de planos privados de assistência à saúde. Além das consultas médicas e internações também são informadas despesas com psicólogos, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, fonoaudiólogos, dentistas, laboratórios, serviços radiológicos, entre outros.

Outros cruzamentos de dados

A Receita Federal do Brasil, além da nova declaração relativa à despesas médicas, conta com informações de diversas fontes, como Cartórios, Imobiliárias, Fontes Pagadoras (empresas que pagaram salários), Bancos, Administradoras de Cartões de Crédito, Fiscos Estaduais, entre outras.

A Declaração de Operações com Cartões de Crédito (Decred) por exemplo, é encaminhada à RFB pelas administradoras de cartões de crédito com informações sobre as operações efetuadas com cartão de crédito, identificando os usuários dos cartões e os valores globais gastos.

Já a Declaração sobre Operações Imobiliárias (DOI) é enviada sempre que uma compra ou venda de imóveis é realizada por pessoa física ou jurídica, independente do valor da transação.

Outras Operações da RFB

Risco Duplo (2010) e Leão Ferido (2009)

Ceará, Piauí e Maranhão

A RFB tem atuado no combate às fraudes à restituição do imposto de renda. No âmbito da 3ª Região Fiscal (Ceará, Piauí e Maranhão) está em curso a Operação Fontana di Trevi que já bloqueou mais de R$ 8 milhões em restituições indevidas e identificou 1.134 contribuintes participantes da fraude. Nessa operação foram identificadas várias prefeituras municipais que teriam participado das fraudes. A RFB está tomando medidas de responsabilização tanto de prefeitos dos municípios identificados como dos portadores dos CPF utilizados na fraude.

A Receita Federal do Brasil já investigou em anos anteriores escritórios especializados em elaborar falsa declaração do Imposto Sobre a Renda da Pessoa Física, que arregimentavam interessados com promessas de ganhos fáceis ou exclusão de contribuintes da “malha fina”. Os fraudadores informavam na declaração de seus clientes valores forjados com despesas dedutíveis que não ocorreram, obtendo, com essa prática, valores indevidos de restituições. Em troca recebiam um percentual da restituição.

Após a realização de Mandado de Busca e Apreensão nos escritórios utilizados pelos fraudadores, foram identificados centenas de beneficiários do esquema.

A RFB realizou mais de 800 fiscalizações apenas no Distrito Federal, cobrando cerca de R$100 milhões. Os autos de infração incluindo multas e juros chegaram a representar quase um ano de salário dos envolvidos. Para evitar o prosseguimento das ações criminais os contribuintes quitaram imediatamente suas dívidas, muitas vezes se desfazendo de bens pessoais.

Entrevista Coletiva

O Superintendente Adjunto da RFB em Terezina/PI, Marcellus Ribeiro Alves, estará presente na coletiva de imprensa que acontecerá às 10 horas desta terça-feira no auditório da Superintendência Regional da Polícia Federal daquela cidade.

Fonte: Receita Federal do Brasil