sábado, 23 de julho de 2022

SM - Salário mínimo 2023 tem valor aprovado no Congresso; veja previsão

Na última terça-feira, 12 de julho, foi aprovado no Congresso Nacional a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023, que estabelece o valor do salário mínimo 2023 nacional para R$ 1.294. Conforme a proposta, o piso nacional para o próximo ano poderá ter reajuste pouco maior do que 6,7%.

É importante lembrar que a LDO serve de base para a Lei Orçamentária Anual (LOA), que regulamenta os gastos do governo federal ao longo do próximo ano. Portanto, previsões orçamentárias são feitas para que os recursos sejam alocados da melhor maneira possível, considerando a arrecadação de impostos e as despesas.

O valor do salário mínimo para 2023, então, poderá ser corrigido conforme os níveis atualizados da inflação.

Salário mínimo 2023 sem ganho real

De acordo com o que foi aprovado pelos parlamentares na LDO, o salário mínimo saltará de R$ 1.212 para R$ 1.294 em 2023. A quantia representa aumento de 6,77% em relação ao valor anterior.

Contudo, é importante analisar que esse aumento concedido está abaixo daquele divulgado pelo Boletim Focus, do Banco Central (BC), com previsão para a inflação de 2022. Portanto, se o BC estiver correto, o piso nacional aprovado pelos deputados e senadores não ficará compatível com a realidade econômica do país.

Independentemente disso, a partir do reajuste do salário mínimo, aposentados e pensionistas do INSS, beneficiários do BPC e outros auxílios baseados no piso nacional serão afetados com o reajuste.

Apesar de as previsões serem realizados ao longo deste ano, a correção oficial do valor do salário mínimo nacional é anunciada somente em janeiro de 2023. Ou seja, após a divulgação da inflação real por parte do Instituto Brasileiros de Geografia e Estatística (IBGE). Assim, todos os números apresentados são especulações que podem ou não serem confirmadas.

Em todos os casos, a Constituição determina que o reajuste seja maior que a inflação, para resguardar os cidadãos brasileiros. Contudo, o valor do salário mínimo nacional segue sendo reajustado sem aumento real desde o ano de 2020, considerando apenas a inflação do ano anterior e as estimativas do INPC.

Caso permaneça assim, o poder de compra dos brasileiros seguirá inalterado.

Piso poderá ser superior ao aprovado na LDO

De acordo com as novas estimativas da inflação divulgadas pelo Ministério da Economia nesta mesma semana, está previsto um aumento do valor estabelecido para o salário mínimo, que poderá chegar a R$ 1.302.

Basicamente, esse cálculo considera o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), responsável por medir a inflação para famílias cuja renda seja de até cinco salários mínimos. Desse modo, as projeções preveem uma inflação de 7,41% em 2022, o que pode afetar o reajuste do piso salarial no país.

Fonte: SITECONTABIL

quarta-feira, 20 de julho de 2022

PRONAMPE: Ministério da economia anuncia que adesões devem começar dia 25

O texto prevê que as instituições financeiras participantes poderão formalizar operações de crédito entre 25 de julho de 2022 e 31 de dezembro de 2024.

Sistema Compartilha

Vale lembrar que a Receita Federal liberou desde o dia 30 de junho o Sistema Compartilha, nova ferramenta exigida para a adesão.

Os contribuintes devem permitir o compartilhamento de dados por meio do Centro Virtual de Atendimento (Portal e-CAC), na opção “Autorizar Compartilhamento de Dados”, localizada na aba de serviços “Outros”.

Até então, a orientação era que assim que realizasse o compartilhamento das informações, o empresário estaria apto a negociar o empréstimo junto ao banco.

O problema é que grande parte das instituições ainda não apareciam como opção na plataforma.

Pronampe 2022

Entre os principais pontos que a Lei 14.348/22 trouxe ao programa, estão:

  • Inclusão dos MEIs que agora podem participar do programa e ter acesso a esse crédito. Antes, esse grupo não era contemplado;
  • Inclusão das empresas com receita bruta anual de até R$ 300 milhões. Anteriormente, apenas empresas com receita bruta anual de até R$ 4,8 milhões poderiam aderir às linhas de financiamento;
  • Concessão de crédito garantida pelo Fundo Garantidor de Operações (FGO) até o fim de 2024. A lei anterior só previa até o fim de 2021;
  • A possibilidade de demitir funcionários, o que, até então, era proibido para as empresas contempladas pelo programa.

Além disso, os agentes financeiros do Pronampe não têm mais a exigência de apresentar certidões de regularidade fiscal, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) , Relação Anual de Informações Sociais (Rais) e outras que poderiam restringir o acesso ao Programa Emergencial de Acesso a Crédito na Modalidade de Garantia (Peac-FGI) e ao Programa de Estímulo ao Crédito (PEC).

Fonte: Site Contábil

segunda-feira, 18 de julho de 2022

TARAUACÁ - HOJE É O NIVER DA MÁRCIA NERI

Hoje é um dia MUITO ESPECIAL em nosso calendário, finalmente chegou o seu dia. É um momento de ser feliz de se alegrar e desejar coisas boas, afinal não são todos os dias que temos um MOTIVO bom pra ser comemorado, feliz aniversário pra você VIDA.

Lhe desejo VIDA LONGA com muita SAÚDE e PAZ!

Parabéns VIDA!!! 

De ALTEMIR NERI


sexta-feira, 15 de julho de 2022

Sem correção, Imposto de Renda atingirá quem recebe 1,5 salário mínimo em 2023

Com previsão de um mínimo de R$ 1.294, quem ganhar R$ 1.941 vai pagar imposto no ano que vem, caso a tabela não for corrigida.

Com a previsão de um salário mínimo de R$ 1.294 em 2023, os brasileiros que ganharem 1,5 salário mínimo (R$ 1.941) vão ter de pagar o Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), a partir do ano que vem, se a tabela não for corrigida.

Isso significa que R$ 2,77 devem ser descontados todo mês do contracheque desses trabalhadores. Hoje, quem ganha 1,5 salário mínimo (R$ 1.818) é isento do IR.

O quadro revela uma situação agravada nos últimos anos em que cada vez mais pessoas com renda baixa passaram a pagar o imposto. A razão é o congelamento do limite da faixa de isenção da tabela do IRPF em R$ 1.903.

Ele é o mesmo desde 2015, quando o salário mínimo era de R$ 788. Pagava imposto quem ganhava acima de 2,4 mínimos (hoje, o correspondente a R$ 2.908). Quando o Plano Real entrou em vigor, em julho de 1994, a faixa de isenção do IR era de R$ 561,81, o correspondente a oito salários mínimos à época (de R$ 70).

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovada nesta quarta-feira (12) pelo Congresso, prevê um reajuste do mínimo de R$ 1.212 para R$ 1.294. O valor deve subir ainda mais por causa da inflação em alta. O próprio Ministério da Economia já revisou para cima as estimativas do reajuste e prevê o mínimo em R$ 1.310 a partir de janeiro do ano que vem. Se concretizar, quem ganha 1,5 salário mínimo (R$ 1.965) terá R$ 4,57 descontados todo mês.

Simulações feitas pela tributarista Elisabeth Libertuci, sócia do escritório com o mesmo nome, mostram que quem tem renda menor poderá ter um aumento expressivo de imposto. Com o salário em R$ 1.294, o imposto pago sobe 141%.

Já com o salário em R$ 1.310,17, a mordida do Leão ficará 169% maior para o grupo de pessoas com renda mais baixa. Para quem ganha R$ 2 mil de salário, por exemplo, a diferença do imposto a ser pago a mais chega a 10% por mês se o mínimo for de R$ 1.294 — o equivalente ao desconto de R$ 7,20 todo mês. O peso do aumento cai à medida que a renda do contribuinte é maior.

“O efeito é avassalador. O problema de não reajustar a tabela para as classes mais baixas é que, no final do dia, quem pagará o Auxílio Brasil adicional é quem ganha menos”, ressalta. “Quem não trabalha está recebendo limpo no bolso o Auxílio”, pondera Libertuci.

A especialista defende não só a correção do limite de isenção para um patamar no mínimo próximo de R$ 3 mil, mas também o desconto simplificado mensal calculado no contracheque do trabalhador para a inflação não comer a renda até a devolução do imposto pago a mais. Hoje, o desconto é aplicado apenas no ajuste da declaração anual.

Aumento de arrecadação

Quanto mais a tabela fica congelada, mais o governo arrecada com a inflação. Segundo o presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Unafisco), Mauro Silva, a cada 1 ponto porcentual de inflação não corrigido na tabela são mais R$ 2 bilhões por ano nos cofres do governo.

“É um aumento brutal de carga tributária. Nunca imaginamos uma faixa de isenção tão baixa”, diz Silva. Segundo ele, o congelamento da tabela é a razão do aumento exponencial de declarantes. Enquanto o Unafisco calculava uma entrega de cerca de 32 milhões de declarações do IRPF neste ano, o número ficou em torno de 36 milhões. “É uma delícia para União, Estados e municípios. É só ficar quietinho que há um aumento da arrecadação”, critica. Para ele, os governadores e prefeitos são “sócios” dessa situação porque compartilham com a União a arrecadação do IR.

“O presidente Bolsonaro não corrigiu nem aquilo que seria de responsabilidade do governo desde 2018, um reajuste de 24,49%”, afirmou. A correção da tabela foi tema de campanha nas eleições de 2018. Bolsonaro prometeu o reajuste, mas o governo optou por usar o aumento de arrecadação para desonerar tributos, como o IPI, e fazer o parcelamento de débitos tributários para micro e pequenas empresas, além do aumento dos benefícios sociais com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) “Kamikaze”.

Fonte: As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.