segunda-feira, 30 de setembro de 2013

13 dicas para equilibrar o seu fluxo de caixa

 

Dicas essenciais para quem desejar colocar um ponto final nas dívidas, para quem precisa repensar a sua situação atual, reorganizar as finanças e equilibrar o seu fluxo de caixa.


Recebo e-mails e mensagens o tempo todo com pedidos de dicas e planilhas de controle financeiro. Uso a minha planilha há mais de dez anos e disponibilizo sempre que me pedem. Nunca perdi o controle das contas embora tenha ficado sem dinheiro algumas vezes, mas isso faz parte do processo de aprendizado até a gente criar juízo ou vergonha!
Dessa forma, elaborei 13 dicas para ajudar aqueles que, no mínimo, precisam repensar a sua situação atual, reorganizar as finanças e equilibrar o seu fluxo de caixa.
Espero que você não precise disso e faça parte daquele feliz contingente de 8% de brasileiros que não tem dívidas, mas, em todo caso, aqui estão elas:
1) Mapeie suas dívidas: empréstimos, cartão de crédito, etc. para renegociar uma por uma, sem dó nem piedade; banco existe pra isso, deixe de ser orgulhoso; depois, reduza radicalmente suas despesas ao máximo que puder;
2) Avalie cada compra. Regrinha básica: a) preciso disso? b) posso comprar? c) se não posso, vou ter dinheiro quando o cartão chegar? Vontade é uma coisa que dá e passa, acredite em mim.
3) Empréstimo? Só em caso de vida ou morte, de preferência em vida porque em caso de morte você vai gastar de qualquer jeito.
4) Priorize: quando necessário, planeje cada compra, gasto ou desembolso.
5) Pechinche: peça desconto até ficar vermelho de vergonha, revise a conta telefônica, torre a paciência da Sanepar, da Copel, da TIM, da Vivo, do Banco, da NET e assim por diante.
6) Crie uma perspectiva: procure chegar ao fim do mês com menos compromissos do que a sua renda é capaz de comportar; não vá na onda do governo que manda você gastar e depois não ajuda a pagar a conta.
7) Aumente sua renda com trabalhos extras; a web é uma excelente fonte de receita.
8) Elimine o limite do banco; se você não eliminar, será eliminado por ele; tudo o que banco quer é quer você se enterre no cheque especial, pois a é a segunda maior fonte de receita.
9) Tenha apenas um ou dois cartões, se possível, um; se você não tem a disciplina que eu tenho, de pagar tudo no vencimento, você está ferrado.
10) Faça um plano de previdência ou uma poupança automática; quando você poupa, o cérebro incorpora um novo modelo mental positivo e você não vai mais querer parar.
11) Leia OS SEGREDOS DA MENTE MILIONÁRIA / T. Harv Eker.
12) Leia O HOMEM MAIS RICO DA BABILÔNIA / George Clason.
13) Por fim, leia EMPREENDEDORISMO PARA JOVENS, escrito em parceria com o meu amigo Iussef Zaiden Filho. Garanto que você vai pensar a respeito.
Lembre-se: com dinheiro no bolso você é bonito, inteligente e sabe até cantar (provérbio íidiche). Sem dinheiro no bolso, você não pode nem pedir a conta da empresa onde você ganha mal, pois a rescisão vai durar somente até encontrar um próximo emprego. E o pior, não dá nem para começar um novo negócio.
Pense nisso e empreenda mais e melhor!
Fonte: Administradores

sexta-feira, 27 de setembro de 2013

Batalha para simplificar o SIMPLES

Para ser melhor, o Simples Nacional precisa ser desburocratizado e passar por uma revisão de suas regras de tributação. E o empresariado terá a chance de ajudar a dar mais um passo nesta direção na segunda-feira, 30, ao participar da audiência pública do Projeto de Lei Complementar 237 – que prevê dar um basta à substituição tributária, um mecanismo de arrecadação concentrado, que força as pequenas empresas a pagarem alíquotas que não são as do Simples e, assim, anulam os benefícios ao empreendedor.

A audiência pública que ocorrerá em São Paulo é promovida pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados, com a participação da Secretaria da Micro e Pequena Empresa (SMPE) e do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). "O evento é aberto e é fundamental que haja a presença maciça de micro e pequenos empresários, porque o principal ponto que vamos discutir é o da substituição tributária. Queremos tornar o Simples mais simples", afirma Guilherme Afif Domingos, ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa.

Segundo Afif Domingos, o objetivo da audiência é colher subsídios para que o relator do Projeto de Lei Complementar, deputado Claudio Puty (PT-Pará), possa encaminhar as modificações da lei que criou o Super Simples.

O autor do Projeto de Lei Complementar é o deputado Pedro Eugênio (PT-Pernambuco) e o presidente da Comissão Especial encarregada de proferir o parecer ao projeto é o deputado Armando Vergílio (PSD-Goiás). Também participarão da audiência pública o deputado Guilherme Campos (PSD-SP), líder em São Paulo da Frente Parlamentar da Pequena Empresa, e Alencar Burti, presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae-SP. De acordo com o ministro Afif Domingos, após as audiências para incorporar sugestões ao projeto de lei que vai simplificar o Simples Nacional, a proposta deve tramitar em regime de urgência em outubro.

A substituição tributária é um grande embaraço ao desenvolvimento e à competitividade das micro e pequenas empresas brasileiras. De acordo com Afif Domingos, a substituição tributária desrespeita a Constituição no tocante à micro e pequena empresa. "O critério de recolhimento desse tipo de empresa é diferenciado e a substituição igualou e antecipou, eliminando o benefício competitivo do pequeno empresário. O projeto visa mudar isso, que foi algo que as Receitas Federal e estaduais anularam por um ato unilateral", explica o ministro. Atualmente, mais de 7,5 milhões de empresas são beneficiadas pelo Simples Nacional, regime diferenciado de tributação, que gerou uma receita fiscal de R$ 46,5 bilhões nos últimos seis anos.

Novas categorias

Outro ponto que será discutido, de acordo com o ministro, é a universalização do Simples, para que todas as categorias possam ser enquadradas neste regime diferenciado. "A proposta é que todas as categorias com a mesma faixa de faturamento possam ser enquadradas. É uma questão de isonomia, porque há uma discriminação de setor, quando na verdade todos são pequenos empresários", diz Afif Domingos.

De acordo com o deputado Puty, relator do projeto, embora a universalização de categorias não esteja ainda no projeto, ela será discutida. "Estou ouvindo todas as sugestões para preparar o substitutivo do projeto, com inclusões e exclusões", afirma. Pela proposta, entrariam no Simples empresas de caráter intelectual, o que permitiria o enquadramento de jornalistas, designers, corretores, advogados e proprietários de academias de ginástica.

Outras propostas que estão no projeto de lei, segundo Puty, são a proibição de cobrança de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) comercial de Microempreendedores Individuais que trabalham em casa – mecanismo para impedir o golpe do boleto de associações de classe falsas ou não –, a abertura e baixa de empresas que estão no Simples pela internet e a unificação do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). "Vamos tratar da questão tributária. Os efeitos benéficos do Simples são anulados pela substituição tributária, que na prática corrói a margem de lucro das pequenas empresas", afirma Puty.

Texto confeccionado por: Rejane Tamoto

Fonte: Site contábil

quarta-feira, 25 de setembro de 2013

Senado aprova PEC da Música, redução de imposto de CDs e DVDs entra em vigor em outubro

Com a presença de vários artistas, como Ivan Lins, Marisa Monte, Francis Hime, Lenine e Fagner, o Plenário do Senado concluiu, nesta terça-feira (24), a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 123/11), a chamada PEC da Música.

De autoria do deputado Otávio Leite (PSDB-RJ), a PEC impede a criação de imposto sobre os CDs e DVDs produzidos no Brasil com obras musicais ou lítero-musicais de autores brasileiros. Também não pagarão impostos as obras em geral interpretadas por artistas brasileiros e as mídias ou os arquivos digitais que as contenham. O benefício, no entanto, não alcança o processo de replicação industrial, que continuará a ser tributado. O objetivo do PEC é reduzir o preço desses produtos ao consumidor, dando a eles condições de competir com a venda de reproduções piratas.

A proposta, que já havia sido aprovada em primeiro turno no dia 11 de setembro em placar apertado, foi aprovada, em segundo turno, com 61 votos favoráveis, 4 contrários e nenhuma abstenção. A PEC da Música será promulgada em sessão conjunta do Congresso Nacional no dia 1º de outubro, quando entra em vigor. Inúmeros senadores se manifestaram em favor do texto, que teve a oposição apenas da bancada amazonense.

Zona Franca de Manaus 

Motivados pelo risco de a desoneração fiscal da produção musical ameaçar a indústria fonográfica e de vídeo instalada na Zona Franca de Manaus (ZFM), os senadores do Amazonas se manifestarem contrários à proposta.

Como a isenção se aplica à produção de CDs e DVDs em todas as regiões do País, os senadores argumentam que a proposta poderia diminuir a diferença de tratamento tributário que hoje favorece o polo e gerar o desemprego na região. “Nós estamos votando uma matéria que vai gerar desemprego em um estado, porque mais de 90% dos produtos – CDs e DVDs – são fabricados com isenção fiscal no estado do Amazonas, na Zona Franca de Manaus”, argumentou a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM).

A bancada do Amazonas apresentou emendas que, se aprovadas, levariam a PEC a voltar para a análise da Câmara dos Deputados. No entanto, todas as emendas foram rejeitadas pelos demais parlamentares, que pediram a urgência da aprovação da proposta e alertaram para o risco da PEC retornar à Câmara. “Qualquer modificação a esta altura devolve a matéria para a Câmara dos Deputados, e, portanto, voltamos à estaca zero, porque na Câmara pode ir para a gaveta do pré-sal, e daqui a mais uma década está de volta ao Senado”, alertou o senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB).

Apoio 

Durante a tarde desta terça-feira (24), a ministra da Cultura, Marta Suplicy, e o deputado Otávio Leite estiveram no gabinete do presidente do Senado, Renan Calheiros, com um grupo de artistas que compareceram à Casa em apoio à matéria. Marisa Monte, Ivan Lins, Lenine, Fagner, Dado Villa-Lobos, Francis Hime, Rosemary, Sandra de Sá e Paula Lavigne, entre outros, pediram a aprovação da PEC da Música.

De acordo com a ministra, a proposta reduzirá em mais de 25% o preço dos CDs, beneficiando músicos, produtores e o público consumidor. “A PEC é um marco histórico para os músicos brasileiros, porque hoje um músico do interior do Brasil paga mais imposto do que a Madonna para distribuir seu disco no país. Não há justiça tributária nessa questão”, declarou.

Otávio Leite destacou que a PEC, além de baixar os preços de CDs e DVDs, também diminuirá, entre 30 e 35%, o preço de venda da música via telefonia, os chamados ringtones, e em cerca de 19% do preço via web. “Toda cadeia produtiva da música brasileira será beneficiada com imposto zero. O objetivo é fazer com que o brasileiro possa consumir mais barato um produto de uma dimensão cultural que merece esse valor”. De acordo com Renan Calheiros, a PEC “é muito importante para a economia porque a cultura tem que ser vista como uma atividade econômica e não há país rico sem uma cultura próspera”

Fonte: Site Contábil

Os impostos que mais confundem os empreendedores

Empreendedores geralmente optam por iniciar as atividades de sua empresa utilizando o Simples Nacional, onde a maioria dos impostos é recolhida de forma unificada considerando alíquotas reduzidas.

Partindo dessa premissa, os tributos que usualmente geram maiores dúvidas aos empreendedores são exatamente aqueles impostos/contribuições que estão excluídos do Simples, ou seja, aqueles que serão recolhidos quando uma operação é realizada.

Fora do Simples Nacional estão o Imposto de Renda incidente sobre o ganho de capital, o ICMS relativo a mercadorias sujeitas a Substituição Tributária e ainda o ISS relativo aos serviços sujeitos a substituição tributária ou retenção na fonte, bem como aquele incidente na importação de serviços.

O IR sobre ganho de capital incidente na venda de ativos de uma determinada empresa é representado pela diferença entre o valor de aquisição e o valor de transferência do negociado.

O ICMS Substituição Tributária é aquele em que o Fisco determina que o recolhimento do imposto seja realizado por uma determinada pessoa integrante da cadeia produtiva de um bem, considerando todas as transferências futuras ou já ocorridas.

Já a retenção do ISS será realizada nos serviços prestados em que o imposto seja devido no local de prestação do serviço, em conformidade com os incisos I ao XXII, artigo 3º, da Lei Complementar nº 116/2003. Portanto, será retido o ISS quando os serviços são prestados em local diferente (outro município) do estabelecimento prestador (sede, filial, escritório).

Existem outros tributos que não estão sujeitos ao Simples Nacional que podem causar dúvidas quanto à forma de recolhimento, porém, estes são os mais comuns. Na dúvida, é melhor procurar seu contador ou advogado para que o pagamento seja feito de forma correta.

Texto confeccionado por: Priscila Zuini

Fonte: Site Contábil

terça-feira, 24 de setembro de 2013

O País da "inteligência fiscal"

“A contabilidade tem passado por um processo gradual de valorização perante a sociedade, portanto, está vivendo um momento de expansão.” Esse é o principal pensamento do presidente do Sescon-SP, Sérgio Approbato Machado Júnior (foto), principal entidade que representa as empresas de serviços contábeis do Estado de São Paulo.

O Brasil é um dos países que possuem uma das inteligências fiscais mais avançadas do mundo, e a contabilidade tem sido percebida como uma prestação de serviço de grande valor agregado, como um grande instrumento de gestão que permite a radiografia fiel do negócio, possibilitando análises e projeções que viabilizam a gestão empresarial e a tomada de decisão certa. “O empreendedor brasileiro tem percebido como a ciência contábil é vital para qualidade e consistência dos dados corporativos, essencial tanto para a prestação de contas aos fiscos, como para a competitividade”, diz Sérgio Approbato.

Este cenário tem dado uma nova dinâmica ao setor contábil, que também tem sido fortemente impactado pela necessidade de adaptação das empresas brasileiras às normas internacionais de contabilidade, inclusive às micro e pequenas empresas, um grande desafio e também um novo leque de oportunidades para os empresários e profissionais do segmento contábil. 

Segundo Sérgio Approbato, o setor vive em sua fase positiva. “Para as boas empresas e os bons profissionais que estão enfrentando os inúmeros desafios tecnológicos, legislativos, econômicas e fiscais, não há hoje desemprego. Estamos vivendo o chamado ‘pleno emprego’. A profissão contábil é uma das cinco mais demandadas no mundo e o leque de áreas para atuação também é diversificado, como em perícia, auditoria, consultoria, gestão empresarial, gestão pública, ensino, entre outras,” enfatiza.

A frente da entidade desde janeiro de 2013, Approbato diz que quando assumiu a entidade, seu principal objetivo era trabalhar com o intuito de dar  suporte para o desenvolvimento das empresas de serviços contábeis do Estado de São Paulo, buscando melhorias no ambiente empreendedor.

“A educação vem sendo uma de nossas prioridades, pois hoje o empresário e profissional da contabilidade deve ser plural, ter conhecimentos diversos e, principalmente, ter consciência de que o aprimoramento e a atualização devem ser constantes. Eles estão no centro das grandes mudanças legislativas, tributárias e tecnológicas, e suas responsabilidades têm crescido gradualmente. Com a Universidade Corporativa do Sescon-SP [Unisescon] temos idealizado cursos, palestras e seminários, visando prepará-los para os constantes desafios impostos nesta nova ordem econômica”, diz.  O executivo faz também um balanço em que a entidade  já avançou em relação à missão de dar suporte na gestão, pois acredita que a contabilidade e a tecnologia da informação estão intrinsecamente ligadas e que são indissolúveis uma da outra. “Para isso, lançamos o Portal Sescontech, que permite ao nosso associado optar pelas melhores soluções disponíveis e adequadas ao seu negócio. Uma grande ferramenta de auxílio às empresas de contabilidade. Também temos estreitado relacionamentos e aberto canais de diálogos com a Fenacon, nossa federação nacional, com outras entidades do empreendedorismo e com esferas de governo, visando melhorias tanto para a nossa classe como para o segmento produtivo brasileiro”, completa.

Segundo um estudo do IBGE, a Região Sudeste do País possui mais de 3 milhões de empresas e o Estado de São Paulo concentra a maioria do profissionais de contabilidade da região. As empresas do estado ainda têm um grande avanço a ser feito, que é a adaptação as novas normas internacionais de contabilidade. “A falta de informação, de poder aquisitivo e de suporte adequado está dificultando a adaptação pelas MPEs  no País, muitas ainda nem sabem dessa mudança.

Para se ter ideia da problemática, muitas delas nem processam a escrituração contábil, fator que precisa e deve mudar em breve, diante deste panorama”, diz. Segundo Approbato, o novo padrão requer uma aproximação e maior integração entre o empreendedor ou o administrador e a sua assessoria contábil.

“Esta adaptação é mais um desafio e também oportunidade para o empresário e o profissional da contabilidade, pois é mais uma situação em que ele pode mostrar a importância do seu papel para o desenvolvimento das empresas. Falar a contabilidade universalmente e ter um entendimento único dos balanços e relatórios contábeis/financeiros internacionais é um grande item de valorização da categoria. Mas, para isso, é preciso preparo, capacitação, educação continuada e o Sescon-SP tem buscado auxiliá-los nesta questão, com boas opções de aprimoramento”, finaliza.

Texto confeccionado por: Elvis Mascarenhas

Fonte: Site Contábil

O País cresce com contadores

No Brasil existem aproximadamente trezentos mil contadores, e somente no estado de São Paulo o número chega a mais de 76 mil profissionais, segundo o Conselho Federal de Contabilidade. Além disso, a contabilidade é a quarta profissão que mais oferece oportunidade de trabalho no mundo. Informações estratégicas que uma empresa necessita para tomar decisões importantes, a contabilidade oferece de forma precisa. Conhecido antigamente por “guarda-livros”,  o contador tem um importante papel na sociedade e, nesses últimos anos, as transformações foram fortes no mercado, de tal modo que confere um dos cursos que oferecem o melhor custo-benefício.

“Muitas coisas ocorreram nesse período. Quando comecei na profissão trabalhava com ficha tríplice, cópia de diário em gelatina e os equipamentos mais modernos que as empresas pequenas e médias tinham, à época, eram os sistemas Ruff e Front Feed”, relembra o presidente da BDO Auditoria, Consultoria e Contabilidade, Raul Corrêa da Silva, que conta uma experiência de mais de quarenta anos no mercado contábil.  “Em meados dos anos 70, a Sharp lançou uma máquina que seria, talvez, o primórdio dos sistemas informatizados, e já nos anos 80, começaram a ter os primeiros microcomputadores e primeiros sistemas de troca de informações entre os vários departamentos das companhias,” completa.

De acordo com Corrêa, foi o início de grande mudança, sendo que, dessa forma, a contabilidade passou a processar com maior velocidade e exatidão seus números, que mesmo assim eram insuficientes para mostrar a realidade das empresas com foco gerencial. 
“Nos anos 90, com o controle inflacionário e ERP’s mais sofisticados, porém simples, a contabilidade deu a grande guinada que passou a exercer o efetivo papel de ferramenta de controle e gerencial”, enfatiza.  “Apesar de ter começado como técnico de contabilidade em 1971, a partir de 1976  iniciei na atividade de auditoria. Uma profissão que está em permanente crescimento e adaptação no mercado”, diz. 

Para se adaptar e melhor atender os clientes diante das transformações do mercado contábil, a BDO passou por um logo tempo de amadurecimento. “Ao fundar a Terco, em 1982, procurávamos estar próximo às entidades contábeis pelo trabalho de reciclagem e atualização, bem como possibilidade de benchmarking com as outras empresas do mercado, com o desenvolvimento das normas internacionais, passamos em 1988 a ter uma representação internacional (MRI, hoje PRAXITY) e, desde aquela época, participamos com assiduidade de cursos e congressos internacionais para estar up to date com as melhores práticas contábeis internacionais”, conta.

Em 2001, ao vender a Terco e fundar a RCS, ficou fora do mercado de auditoria por força de contrato de não competição até o final de 2004. Naquele período, esteve trabalhando com finanças corporativas, o que acabou trazendo um conhecimento importante sobre ferramentas gerenciais, que implantou com sua equipe  a partir de 2005.

Considerada a maior empresa de Middle Market, iniciou-se um processo de capilarização e hoje administra a BDO RCS, quinta maior empresa do país, com 18 escritórios e mais de 800 profissionais.

Sobre o projeto de lei que exige contabilidade para todas as empresas, aprovado na CCJ do Senado, ele avalia de forma positiva e acrescenta: “Sempre trabalhei com a premissa de que a contabilidade não é para atendimento fiscal, e sim para gerar informações de decisão. Dessa forma, nunca tive clientes que não tivessem contabilidade mensal. É fundamental para a consolidação e sobrevivência das empresas”. A contabilidade mudou e o contador também.
“Hoje todas as entidades de classe permitem acesso gratuito às melhores práticas, sendo que a formação e adaptação dos profissionais às normas internacionais serão uma consequência simples e prática. Como acontece com toda mudança, o início é mais trabalhoso, mas depois apresenta uma adaptação integral”, acrescenta Corrêa.

Segundo ele, o papel do profissional de contabilidade e do empresário é um processo irreversível, e quanto antes o profissional estiver adaptado, seu escritório sai na frente com melhores condições de crescimento.

Nesse sentido, a empresa já trabalha com o Sped desde o seu surgimento, procurando auxiliar o cliente em processos tanto de informação quanto de implementação de sistemas.  Ainda segundo Corrêa, o cenário do mercado nestes últimos dois anos foi muito favorável. Com a crise europeia e uma estabilização na economia nacional, houve uma série de investimentos internacionais que acabaram por resultar em um forte processo de fusão de aquisições de empresas que movimentaram  o mercado e geraram maior necessidade em adaptar-se às novas normas.

Texto confeccionado por: Elvis Mascarenhas

Fonte: Site Contábil

sábado, 21 de setembro de 2013

Receita Federal lança programa de autorregularização para o Simples Nacional

 
Começou a funcionar a partir de segunda-feira (16/09) o programa Alerta Simples Nacional. Com o novo sistema, os contribuintes optantes ao acessarem o Portal do Simples Nacional receberão um alerta da fiscalização, informando a existência de inconsistências entre os dados declarados ao Fisco e aqueles obtidos ou coletados pela Receita Federal do Brasil e/ou Secretarias Estaduais, Municipais ou do Distrito Federal. O programa Alerta Simples Nacional consiste na oportunidade de autorregularização para que os contribuintes optantes do Simples Nacional possam corrigir erros de preenchimento nas declarações e na apuração de tributos, antes do início de procedimento formal de fiscalização.

Hoje, mais de 3.404.735 contribuintes entregam declaração como optantes pelo Simples. O Portal do Simples Nacional é acessado todos os meses pelos contribuintes, pois por meio dele os contribuintes emitem Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS). A estratégia do Alerta Simples Nacional segue a mesma premissa utilizada e consagrada na Malha Pessoa Física, isto é, a partir de uma parametrização técnica e divulgação dos indícios (os quais podem ser afastados por prova sobre a inexistência da infração), permitir que os contribuintes possam fazer uso da autorregularização, evitando a instauração de procedimentos de fiscalização para cobrança do tributo, com a consequente aplicação de multa de ofício (75% a 225%).

Na primeira fase, o Alerta Simples Nacional irá se referir a indícios de omissão de receitas auferidas em 2010, decorrentes dos repasses recebidos das administradoras de cartão de crédito, informados à Receita Federal via Decred, e a vendas efetuadas ao Governo Federal, cujos dados foram obtidos via Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi).

Nessa fase serão emitidos 29 mil alertas:

sexta-feira, 20 de setembro de 2013

CAS vai discutir a extinção da profissão de técnico em Contabilidade

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) vai realizar audiência pública para discutir a eventual extinção da profissão de técnico em Contabilidade. Requerimento do senador Paulo Paim (PT-RS) com este objetivo foi aprovado nesta quarta-feira (18).

Paim, ao justificar o requerimento, disse que há um movimento pelo fim da profissão, mas que ele não está convencido sobre a pertinência disso. O senador se disse preocupado com essa possibilidade, uma vez que defende o incentivo ao ensino técnico.

Para discutir o tema, Paim sugeriu o convite a representante do Ministério do Trabalho e Emprego; ao presidente do Conselho Federal de Contabilidade, Juarez Domingues Carneiro; ao presidente do Sindicato dos Contabilistas de Porto Alegre, Daniel Souza dos Santos e ao 2º vice-presidente da mesma entidade, Marcone Hahan de Souza; ao contador Luís Sérgio da Rosa Lopes; e ao professor de Contabilidade Oscar Lopes da Silva. A data da audiência ainda será definida pela comissão.

Texto confeccionado por: Iara Farias Borges

Fonte: Site Contábil

quinta-feira, 19 de setembro de 2013

Brasil é o país que mais pretende contratar na área de Finanças e Contabilidade

Os CFOs brasileiros são os mais otimistas em relação ao aumento de suas equipes de finanças e contabilidade no segundo semestre deste ano. A conclusão é de uma pesquisa global realizada pela Robert Half com 2.075 CFOs de 14 países.

Questionados sobre a expectativa de expansão de seus quadros, 62% dos diretores financeiros brasileiros responderam que pretendem criar novas vagas nas áreas financeira e contábil. Na média global apenas 37% confirmaram a abertura de posições.

Para Fernando Mantovani, diretor da operação da Robert Half no Brasil, essa expectativa de contratação mostra que, mesmo em um momento de incerteza econômica mundial, as empresas do país estão investindo e apostam em um cenário mais positivo no futuro.

O desenvolvimento de novos projetos (73%) foi o principal motivo apontado pelos CFOs brasileiros para o aumento na contratação. Expansão de serviços e produtos (47%) e entrada em novos mercados (40%) ocuparam o segundo e terceiro lugares da pesquisa.

O Brasil também ocupa o primeiro lugar do ranking de preocupação com a perda de profissionais para outras empresas. Metade dos CFOs do País afirmou estar muito preocupados e 45% disseram estar preocupados em perder seus talentos para o mercado.

Para 56% das companhias brasileiras ainda é muito desafiador encontrar profissionais qualificados. “A oferta desses perfis é menor que a demanda e, por isso, é difícil encontrar colaboradores com competências específicas, como fluência em inglês”, afirma Mantovani. Segundo o levantamento, as empresas não buscam apenas qualidades técnicas, mas também habilidades comportamentais como boa comunicação, trabalho em equipe e perfil de liderança.

Fonte: Site Contábil

sexta-feira, 13 de setembro de 2013

Brasil emite 200 mil certificados digitais por mês

O Brasil possui 3,5 milhões de certificados digitais ativos e vem emitindo cerca de 200 mil a cada mês conforme dados apresentados pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), no 11º Certforum, em Brasília, nesta quinta-feira, 12/9.

Nesse universo do sistema de identificação digital reconhecido pelo país, com base no modelo de chaves públicas ICP Brasil, menos de um terço são usadas por pessoas físicas – há 1,1 milhão de brasileiros com pelo menos um certificado digital.

Mas ainda que seja uma ferramenta ainda ‘corporativa’, a imensa maioria dos 3,5 milhões, 80% deles, é de certificados portáteis – chamados A3, são aqueles que podem ser inseridos em pen drives ou tokens. Os demais, cerca de 660 mil, são os tipo A1, que ficam instalados em discos rígidos.

Como destacou o diretor de auditoria, fiscalização e normalização do ITI, Pedro Paulo Machado, a ferramenta vai gradativamente sendo utilizada. “Há 13 anos era o Sistema de Pagamentos Brasileiro. Agora, são cerca de 300 organizações que utilizam ICP Brasil”, pontuou.

Ainda assim, reconhece que “as aplicações hoje estão muito centradas em pessoa jurídica. Tem que ter aplicações que envolvam pessoa física”. Mas vê passos com a troca de senha por certificado digital no sistema online do Ministério do Trabalho, Homolognet, de registros trabalhistas.

“As transações previdenciárias e trabalhistas, como FGTS, serão pelo Homolognet e isso faz parte da massificação do uso da certificação digital”, defendeu Pedro Paulo. Portaria exige que a certificação digital seja usada a partir da próxima semana.

Texto confeccionado por: Luís Osvaldo Grossmann

Fonte: Site Contábil

quinta-feira, 12 de setembro de 2013

eSocial: corrida à integração de dados

As novas mudanças que envolvem a implantação da versão digital da folha de pagamento e o envio de informações fiscais à Receita Federal vão atingir todas as 6 milhões de empresas do País a partir do primeiro trimestre de 2014. Uma sondagem feita pela Thomson Reuters junto a 2 mil empresas mostrou que 70% delas ainda não possuem nenhum projeto interno para atender a nova obrigação do projeto eSocial, como é chamado.

O projeto tem como finalidade desburocratizar o envio das informações fiscais, previdenciárias e trabalhistas, bem como melhorar o controle da arrecadação dos tributos por parte do Fisco, vem sendo considerado um importante avanço na informatização da relação entre o fisco e os contribuintes. Dentre as empresas que dizem ter algum projeto interno relativo ao eSocial, que somam 30% das empresas ouvidas pela Thomson Reuters, apenas um quarto diz ter efetivamente um projeto em andamento.

Durante a 1ª Conferência eSocial, realizada pela Thomson Reuters em parceria com o Sescon e a Fenacon, com apoio da Deloitte, em São Paulo, os mais de 700 executivos presentes no evento, representando empresas de pequeno, médio e grande portes de todo País, de diversos segmentos de mercado, compartilharam  suas principais preocupações com relação à adequação ao projeto  eSocial.

O levantamento mostrou que, para 61% dos consultados, a principal preocupação é com a integração dos dados de diversas origens. A qualidade do conteúdo das informações, por sua vez, preocupa 21% dos participantes. Em relação às mudanças nas empresas exigidas para se adequar à nova obrigação, o principal  ponto de atenção, identificado por 41% da audiência  tem a ver com  as mudanças culturais. Logo atrás, com 38,5% dos votos, está a mudança nos processos internos e governança.

"Este resultado evidencia a necessidade de processos aderentes ao novo modelo", explica Marcos Bregatim, diretor dos negócios de Software da unidade de Tax & Accounting da Thomson Reuters no Brasil. Segundo ele, "é necessário um processo de governança e compliance integrado para que as empresas não acabem delegando a responsabilidade pelas informações do eSocial a apenas uma área da empresa."

Uma vez que as diversas informações partem de áreas como Recursos Humanos, Medicina do Trabalho, Fiscal, Jurídica e Contábil, a integração destes dados faz a função primordial de manter a base de dados da empresa saneada para que a comunicação das informações ao governo seja precisa e correta e mantenha-se o compliance da empresa.

Fonte: Site Contábil

Débito de até R$ 10 mil não pode ser arquivado

As dívidas de empresas com conselhos regionais de fiscalização profissional inferiores a R$ 10 mil não podem ser arquivadas. A decisão foi tomada ontem, em recurso repetitivo, pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). O entendimento foi unânime entre os ministros da 1ª Seção. Como ocorreu por meio de recurso repetitivo, o julgamento servirá de modelo para os demais tribunais na análise de casos semelhantes.

As empresas inadimplentes com anuidades dos conselhos de fiscalização profissional levantaram a tese de que dívidas de pequeno valor deveriam ser arquivadas, como determina o artigo 20 da Lei nº 10.522, de 2002. A norma autoriza a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) desistir da cobrança de tributos federais, inscritos em Dívida Ativa, abaixo de R$ 10 mil. Na avaliação das empresas, as anuidades teriam caráter de tributo, logo também deveriam ser arquivadas quando não ultrapassarem o limite previsto em lei.

Segundo ministros do STJ, porém, a dispensa de cobrança de pequeno valor só vale para a Fazenda Nacional, não alcançando os conselhos regionais. "A discussão sobre o assunto é pacífica no STJ", afirmou o ministro Ari Pargendler durante o julgamento.

A 1ª Seção analisou o caso do Conselho Regional de Imóveis do Estado de São Paulo (Creci) contra acórdão do Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região (São Paulo e Mato Grosso do Sul), que determinou o arquivamento da cobrança contra a Lessa Imobiliária.

Na decisão, a relatora do caso, desembargadora Salette Nascimento, entendeu que a dívida deveria ser exigida "visto constituir receita de anuidades, principal fonte de arrecadação do conselho". Mas decidiu a favor da empresa com base em outra decisão do STJ, em repetitivo. Em 2009, os ministros definiram que dívidas fiscais inferiores a R$ 10 mil devem ser arquivadas e restabelecidas apenas se a soma de débitos ultrapassar o limite estabelecido em lei. O caso analisado, na época, porém, envolvia a Fazenda Nacional. (BP)

Fonte: Site Contábil

terça-feira, 10 de setembro de 2013

Confira agora se você está no quarto lote de restituições do imposto de renda

Receita Federal depositará mais de R$ 1,4 bilhão no dia 16 deste mês.

Já está disponível na página da Receita Federal a consulta ao quarto lote do IR (Imposto de Renda) deste ano. Mais de 1 milhão de contribuintes receberão R$ 1,4 bilhão. O dinheiro cai na conta no próximo dia 16.

Para saber se a declaração foi liberada, os interessados deverão acessar a página da Receita Federal na internet ou ligar no Receitafone (146). O órgão disponibiliza também um aplicativo para tablets e smartphones que facilita a consulta.

A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá requerê-la por meio da internet, mediante o Formulário Eletrônico — Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Declaração IRPF.
Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá procurar pessoalmente qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (atendimento exclusivo para deficientes auditivos), para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.
Ao todo, são sete lotes regulares. O último está previsto para 16 de dezembro. Quem não receber a restituição até o final do ano deve procurar o extrato no site da Receita para verificar por que caiu na malha fina.
Residuais
Para o exercício de 2013, serão creditadas restituições para um total de 1.321.834 contribuintes, totalizando R$1.321.890.744,62, já acrescidos da taxa Selic de 3,64% (maio de 2013 a setembro de 2013).
Para o exercício de 2012, serão creditadas restituições para um total de 16.298 contribuintes, totalizando R$ 43.712.828,44, já atualizados com a taxa Selic de 10,89% (maio de 2012 a setembro de 2013).
Quanto ao lote residual do exercício de 2011, serão creditadas restituições para um total de 5.960 contribuintes, totalizando R$ 18.686.725,62, já com a taxa Selic de 21,64% (maio de 2011 a setembro de 2013).
Com relação ao lote residual do exercício de 2010, serão creditadas restituições para um total de 4.389 contribuintes, totalizando R$ 9.491.566,85, já atualizados pela taxa Selic de 31,79% (maio de 2010 a setembro de 2013).
Com relação ao lote residual do exercício de 2009, serão creditadas restituições para um total de 2.604 contribuintes, totalizando R$ 5.471.082,03, já atualizados pela taxa Selic de 40,25% (maio de 2009 a setembro de 2013).
Referente ao lote residual de 2008, serão creditadas restituições para um total de 248 contribuintes, totalizando de R$ 747.052,44, já atualizados pela taxa Selic de 52,32% (maio de 2008 a setembro de 2013).
Fonte: R7

Lei das domésticas: regulamentação lenta e patrões com dúvidas

Hora extra já está valendo, mas falta regulamentar o FGTS

Depois da tão festejada Lei das Domésticas ser aprovada, em abril deste ano, o assunto parece ter caído na obscuridade. Pouco se ouve falar no Congresso sobre a regulamentação, que saiu do Senado e está em tramitação na Câmara. Não há data para apreciação das propostas e, tampouco, expectativa de quando elas sairão do papel.

Algumas regras já estão valendo desde abril. Caso da carga horária de 44 horas semanais e direito a horas extras. Mas também esses pontos necessitam de debate e regimento, como o a divisão de férias – a discussão é se o período será de 30 dias corridos ou poderá ser dividido em dois ou mais períodos. Há também o debate sobre o banco de horas, um modelo para definir como serão pagas as horas a mais trabalhadas pelo empregado doméstico. Esse ponto tem gerado muita polêmica, já que há a proposta de que as horas extras possam ser pagas em até um ano.

"Não é justo. Já pensou um empregado ter que esperar um ano para receber a hora extra. Pior, e sem saber se vai receber em dinheiro ou folga. É demais", avalia Rosângela Zanela Dutra, presidente do Sindicato dos Trabalhadores Domésticos de Vitória.

Mexe com o bolso

Um outro ponto que está sendo muito estudado é a questão do recolhimento do INSS e FGTS pelos patrões. Segundo a regulamentação que saiu do Senado e agora tramita na Câmara, os empregadores terão que pagar 11,2% para o FGTS, sendo que 8% é a taxa obrigatória e 3,2% serão recolhidos para cobrir a multa de 40% em caso de demissões sem justa causa.

Os patrões terão também que recolher mais 0,8% sobre o salário do emprego para assegurar o seguro contra acidente de trabalho. Em contrapartida, a contribuição previdenciária dos patrões vai cair de 12% para 8%.
 
Fim da novela?

A expectativa é de que a regulamentação seja aprovada ainda este mês, segundo o auditor e consultor trabalhista Carlos Alberto Taveira.

"Essa é a expectativa da Receita Federal. O eSocial (portal do Fisco para unificar o envio de informações pelo empregador em relação aos seus empregados) já está pronto, mas parou de fazer o cadastramento enquanto não sai a regulamentação. Logo que a lei foi aprovada, vários empregadores entraram no site para fazer o cadastro. Mas a liberação foi uma precipitação e o aceso foi bloqueado, pois ainda não estava tudo aprovado", explica.

Mas parece que a batalha será longa. Entre os pontos que ainda não foram discutidos, a indenização em demissões sem justa causa, salário-família e auxílio-creche e pré-escola para filhos de até cinco anos e seguro-desemprego.

Para entender melhor

O que já vale

Jornada
Garantia de salário mínimo, proibição de redução de salário, décimo terceiro salário, repouso semanal remunerado, férias anuais remuneradas de 30 dias, licença gestante de 120 dias, licença paternidade de 5 dias e aviso prévio.

Definição

A regulamentação define como empregado doméstico aquele que presta serviços de forma contínua, por mais de dois dias na semana, no âmbito residencial e com finalidade não lucrativa.

Horário
A carga horária fixada é de 8 horas por dia ou 44 horas semanais.

Hora extra
Direito ao pagamento de horas extras. Em aberto (passou no Senado e depende de aprovação do pleno da Câmara)

Jornada
Empregadores deverão pagar mensalmente contribuição para o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) de 11,2% do total do salário do empregado. Desse valor, 3,2% deverão ser depositados numa conta separada, de modo a garantir que, em caso de demissão sem justa causa, o trabalhador possa ser indenizado com o recebimento de 40% de seu saldo do FGTS. Os outros 8% do FGTS equivalem ao mesmo percentual pago sobre o salário bruto dos demais trabalhadores.

INSS
Também fica sendo obrigatório para os patrões o pagamento de 0,8% de contribuição para o seguro por acidente de trabalho e outros 8% para INSS. O valor do INSS ficou 4 pontos percentuais abaixo do valor pago às demais categorias para evitar o aumento dos encargos aos patrões com o crescimento da cobrança do FGTS. O somatório dessas contribuições fica em 20% do salário.
Divulgação
Banco de horas
Pelo texto apresentado, fica definido que a hora extra deverá ser paga com valor no mínimo 50% maior que a hora normal. As horas extras poderão ser compensadas com folgas ou descontos na jornada diária, mas, caso ao final do mês a empregada acumule mais de 40 horas sem compensação, elas obrigatoriamente deverão ser pagas.
O restante será somado num banco de horas válido por um ano. No projeto, o banco é chamado de "sistema de compensação de horas".

Divisão das férias
A regulamentação também cria a possibilidade de divisão das férias de trabalhadores da categoria em apenas dois períodos. Inicialmente, o texto de Romero Jucá previa que as férias dos domésticos fossem divididas em até três períodos. A mudança foi solicitada pelos sindicatos e equipara as férias de domésticos ao das demais categorias de trabalhadores urbanos e rurais. Um dos períodos de férias deve ter no mínimo 14 dias. Atualmente, não há regra específica para a divisão das férias que, segundo o Ministério do Trabalho, é fixada a critério do empregador.

Acidente
Os patrões terão que recolher mais 0,8% sobre o salário do empregado para cobrir o seguro contra acidente de trabalho.

Sete pontos permanecem em aberto:

À espera
Indenização em demissões sem justa causa, conta no FGTS, salário-família, adicional noturno, auxílio-creche e pré-escola para filhos de até cinco anos e seguro-desemprego.

A Gazeta - ES

Ideli: governo teme derrubada do veto ao fim de multa extra do FGTS

 
A ministra da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Ideli Salvatti, disse que o governo está preocupado com o impacto financeiro e social da derrubada do veto presidencial ao projeto que acabou com a multa extra de 10% sobre o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) do trabalhador demitido sem justa causa (Veto 27/13).

De acordo com a ministra, o governo deixaria de arrecadar, com o fim da multa, R$ 3,6 bilhões, dinheiro que, segundo ela, é usado para subsidiar o programa Minha Casa, Minha Vida. “A retirada brusca [dos R$ 3,6 bilhões] traz consequências muito graves. Geraria impacto nas contas do governo e também na política de geração de empregos. Sem a multa, não tem como impedir a rotatividade de mão de obra”, disse a ministra.

Ideli Salvatti participou nesta segunda-feira (9) de uma reunião da presidente Dilma Rousseff com os líderes da base aliada, no Palácio do Planalto. A possibilidade de rejeição do veto foi o principal assunto discutido na reunião, segundo ela.

O veto será um dos itens analisados pela sessão do Congresso que será realizada na próxima terça (17). Além dele, os deputados e senadores devem votar mais seis vetos presidenciais.

Nova reunião

De acordo com Ideli, os líderes decidiram que vão se reunir com as suas bancadas para discutir o assunto e fechar uma posição ao longo da semana. Ainda segundo a ministra, a presidente Dilma marcou uma nova reunião com a bancada para a próxima segunda (16).

O líder do governo na Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), disse que o ideal é manter o veto e assegurar os recursos da multa para o programa Minha Casa, Minha Vida. Ele não descartou, no entanto, a elaboração de uma nova proposta que gere consenso sobre o tema.

"A primeira opção do governo é manter e aplicar tudo no Minha Casa, Minha Vida. Mas nós já sabemos que isso tem uma dificuldade extremada. Vamos começar com esse debate, mas vamos ouvir várias outras bancadas para ver se surge alguma outra proposta", disse Chinaglia.

Fonte: Site Contábil

segunda-feira, 9 de setembro de 2013

Receita vai tributar indenizações das empresas

O governo federal dá com uma mão, mas tira com a outra. É assim que algumas empresas que aderiram à reforma do setor elétrico, conduzida pela presidente Dilma Rousseff, têm se referido à decisão da Receita Federal de cobrar impostos sobre as indenizações que o próprio governo está pagando às companhias.

Ao baixar a lei que antecipou a renovação dos contratos de concessão de usinas e linhas de transmissão sob novas bases, o governo resolveu indenizar as companhias pelos investimentos que foram feitos e ainda não tinham sido amortizados. De fevereiro, quando a conta de luz foi efetivamente reduzida em 20% em média, até julho, o governo pagou R$ 10,9 bilhões em indenizações. Por lei, indenizações não podem ser tributadas.

Mas a Receita Federal entende que, nesse caso, as indenizações devem ser mesmo taxadas. Em nota enviada ao Estado, o Fisco explica que "sendo a indenização receita decorrente de alteração contratual, não há como escapar ao fato de que essas indenizações devem ser computadas tanto na apuração do lucro real, quanto na determinação da base de cálculo da CSLL". Assim, as empresas deverão recolher o equivalente a 34% ao Fisco, sob a forma de Imposto de Renda (IR) e Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) das indenizações.

Além disso, a própria redução da conta de luz, que diminuiu o peso da tarifa ao consumidor, também tem sido alvo de críticas. Ao transferir ao contribuinte a responsabilidade por programas sociais que antes eram financiados pela conta de luz, o governo criou uma nova obrigação para o Tesouro Nacional.

"O setor elétrico está insustentável, dependendo de injeções do Tesouro Nacional e do dinheiro do contribuinte", afirmou o presidente do Instituto Acende Brasil, Claudio Sales. "O governo teve de fazer remendos para colocar em pé uma coisa que ele mesmo destruiu. Predominou o interesse político-eleitoral, e a realidade se mostrou contrária aos objetivos eleitoreiros", afirmou Sales / J.V. e LU AIKO OTTA

Fonte: Site Contábeis

Receita cria sistema que fiscaliza Simples Nacional

  
A partir do dia 6, a Receita Federal e os órgãos tributários estaduais e municipais poderão fiscalizar, em conjunto, o pagamento das parcelas do Simples Nacional. Começou a funcionar, em todo o país, o Sistema Único de Fiscalização e Contencioso do Simples Nacional.

Por meio do novo programa, as administrações tributárias poderão lançar, em um único auto de infração, as dívidas relativas aos oito tributos que compõem o Simples Nacional. De acordo com a Receita, 7,7 milhões de micro e pequenas empresas estão inscritas no regime simplificado de pagamento de tributos.

Em agosto, a Receita começou a testar o sistema nas Secretarias de Fazenda de três estados: São Paulo, Rio Grande do Sul e Sergipe. Também foram realizados testes nas Secretarias de Finanças dos municípios de São Paulo, Belo Horizonte e Rondonópolis (MT) e nas Delegacias da Receita Federal de Salvador, Londrina, no Paraná, e Uberlândia, em Minas Gerais.

Os fiscais estaduais e municipais estão sendo treinados e habilitados pelo Comitê Gestor do Simples Nacional. Segundo a Receita, a fiscalização unificada representa um grande avanço na gestão dos créditos tributários do regime especial de tributos.

Criado em 2007, o Simples Nacional é um regime simplificado de tributação que beneficia micro e pequenas empresas com faturamento anual de até R$ 3,6 milhões. Em uma única guia, o empresário paga seis tributos federais, mais o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que é administrado pelos estados, ou o Imposto Sobre Serviços (ISS), de responsabilidade dos municípios.

Texto confeccionado por: Wellton Máximo

Fonte: Site Contábeis

quinta-feira, 5 de setembro de 2013

Cronograma do e-Social poderá sofrer mudanças

 

A partir de 2014, os empresários brasileiros terão que se preparar para uma nova obrigação acessória: o Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Trabalhistas, Previdenciárias e Fiscais, e-Social. Será mais uma etapa do Sistema Público de Escrituração Digital – SPED e tem por objetivo unificar o envio de informações, pelos empregadores, relativas aos seus empregados e vem gerando diversas dúvidas das empresas de serviços e empresários.
Para tirar dúvidas sobre a nova obrigação, na última quinta-feira (29) foi realizado em São Paulo a 1ª Conferência e-Social. Idelaizado pela Thomson Reuters, e realizado pela  Fenacon e Sescon–SP, o encontro teve como palestrante o Coordenador de Sistemas de Atividade Fiscal da Receita Federal, Daniel Belmiro, que anunciou um cronograma prévio. Entretanto, o mesmo ainda poderá sofrer mudanças, pois será avaliado pelo Comitê Gestor do e-Social.

Durante as inscrições para a Conferencia eSocial, a Thomson Reuters promoveu uma sondagem técnica que ouviu cerca de 2 mil empresas sobre os preparativos para a implantação do projeto. A pesquisa apontou que 70% das empresas ainda não possuem nenhum projeto interno para atender a nova obrigação. Dentre os restantes, 30%, apenas um quarto diz ter efetivamente um projeto em andamento. Delas, 19% se dizem aguardando fornecedores, 30% estão em estudos e 13% se capacitando. A Conferência foi acompanhada também pela internet, por uma audiência que extrapolou o território nacional e reuniu executivos nos Estados Unidos, França, Alemanha e Japão.

Fonte: Fenacon

Receita duplica CPF e União é condenada a indenizar

Em caso de falha da Receita Federal que resulte na emissão duplicada do número no Cadastro de Pessoas Físicas, a União deve indenizar o titular mais prejudicado pelo erro. A decisão foi tomada pela 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que arbitrou o pagamento de R$ 5 mil a um morador do Rio Grande do Sul a título de danos morais.

A juíza federal convocada Vânia Hack de Almeida, relatora do caso, repete decisão do juízo de primeira instância que cita o prejuízo à condição social e pessoal do gaúcho. "A administração protagonizou um erro grosseiro ao emitir o mesmo CPF para duas pessoas diferentes, sem observar criteriosamente a higidez dos dados relativos às pessoas envolvidas", disse a sentença de primeira instância.

De acordo com o processo, os dados cadastrais do homem, inscrito desde 1998, foram alterados em 2002 pela Delegacia da Receita Federal em Maceió. Assim, um homônimo de Alagoas passou a ter o mesmo número do CPF do gaúcho.

O alagoano contraiu diversas dívidas e o gaúcho só soube do erro quando descobriu estar inscrito nos cadastros de proteção ao crédito. Por essa razão, ele procurou a Delegacia da Receita em Porto Alegre e, com os dados revistos, o morador do RS manteve o número original.

"O fato de a Receita Federal ter alterado o CPF daquele contribuinte não é o bastante, pois, muito provavelmente, as dívidas continuaram associadas ao CPF do ora autor, com todas as consequências indesejáveis sobre seu patrimônio e direito de crédito", escreveu o juízo de primeira instância, que havia fixado R$ 12 mil para indenização.

O valor, entretanto, foi reduzido para R$ 5 mil pela turma do TRF-4, por considerar o papel pedagógico da indenização e para evitar enriquecimento sem causa. A União também foi condenada a pagar verbas sucumbenciais. Com informações da Assessoria de Imprensa do TRF-4.


Texto confeccionado por: Gabriel Mandel

Fonte: Site Contábil

terça-feira, 3 de setembro de 2013

Prazo extra para entrar no eSocial

A Receita Federal poupou as micro e pequenas empresas e esticou o prazo para que o segmento comece a operar o eSocial, o módulo mais complexo do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), que vai abranger a folha de pagamentos e todas as obrigações trabalhistas e previdenciárias. As empresas inscritas nos regimes do Simples Nacional e lucro presumido terão até o mês de setembro do próximo ano para fazer o cadastramento inicial no sistema. O novo cronograma foi divulgado pela Receita durante a 1ª Conferência eSocial, realizada pela Thomson Reuters, em parceria com o Sescon e Fenacon.

"Essa nova forma de prestar informações ao fisco certamente vai trazer transparência, mas também muitas dificuldades pela diversidade empresarial no Brasil", afirmou o presidente do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis no Estado de São Paulo (Sescon-SP), Sergio Approbato Machado.

Os profissionais da contabilidade são peças-chave no processo de entendimento da nova ferramenta, mas não são os únicos. Desta vez, diferentemente do que ocorre com os outros módulos do Sped, a participação da alta gestão das empresas é imprescindível. Em outras palavras, as empresas, que são as principais fontes das informações enviadas eletronicamente ao fisco, deverão investir em treinamento, conscientização e gestão eficiente para evitar problemas futuros.

Guardadas as devidas proporções, lidar com o eSocial é como preencher uma declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física, em que informações desencontradas podem acionar o sinal amarelo da Receita. Sim, com e eSocial, todas as empresas brasileiras estarão sujeitas à malha fina, um importante filtro que pega tanto erros cometidos de forma involuntária como as fraudes para evitar o pagamento de tributos. " Com a ferramenta, o empresário desorganizado será forçado a organizar as informações sobre os seus funcionários e colaboradores. E aquele que age de má fá para pagar menos tributos vai pensar duas vezes", alertou o coordenador de sistema de atividade fiscal da Receita Federal, Daniel Belmiro.

De acordo com ele, a implantação do eSocial, que trata das obrigações trabalhistas, previdenciárias e fiscais, evidencia uma nova premissa do fisco: aumentar a arrecadação por meio da transparência e controle, em vez de criar tributos ou aumentar alíquotas dos já existentes. "O aumento da receita tributária será um efeito colateral da ferramenta, mas não é o objetivo central do governo".

Durante o evento, Belmiro destacou as vantagens para as empresas e, principalmente, para os trabalhadores. Hoje, o profissional da contabilidade entrega a mesma informação, em diversas abordagens, para diferentes plataformas, o que aumenta a possibilidade de erros, além de gerar redundância de dados. "O eSocial é uma nova forma de registro das obrigações já existentes que reduz o custo operacional, simplifica e padroniza a entrega da informação", explica. A GFIP, exigida das empresas desde 1999, será a primeira obrigação acessória em papel extinta com o eSocial. Outras obrigações cairão, como a DCTF.

Texto confeccionado  por: Silvia Pimentel

Fonte: Site Contábil