terça-feira, 6 de março de 2012

IRPF 2012: Mais de 600 mil declarações já foram enviadas à Receita Federal

A Receita Federal do Brasil (RFB) recebeu até às 16h de hoje, (5/3), 690.024 declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2012.

No primeiro fim de semana de entrega da declaração foram entregues 156.638 declarações, sendo 82.162 no sábado e 74.476 no domingo.

Quem tem imposto a pagar e optar pelo débito automático da quota única ou a partir da primeira quota, deve enviar a declaração até 31/3

Assessoria de Comunicação - Ascom/RFB

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segunda-feira, 5 de março de 2012

Contribuinte deve ficar Atento ás Pendências da Declaração do IRPF 2012


O ato de enviar a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2012 no início do prazo não significa que o contribuinte com direito à restituição estará nos primeiros lotes. Para ter direito à restituição a partir de junho, muitos preenchem e enviam o formulário eletrônico logo no início do prazo. O problema é que a regra não vale se forem constatadas inconsistências ou pendências na declaração.

Por isso, caso note alguma inconsistência ou pendência, o correto é refazer e enviar uma declaração retificadora para escapar da malha fina. Os contribuintes também devem verificar no portal do Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) se existem eventuais pendências após o processamento das declarações. Consultada na sexta-feira (2), a Receita Federal respondeu que não tem ainda uma previsão para inciar o processamento e liberar o extrato da declaração no e-CAC.

A regularização por meio do e-CAC pode evitar muita dor de cabeça. Um contribuinte que acredita ter direito à restituição pode, por descuido, não perceber que tem, na verdade, imposto a pagar. Como ficará aguardando pela restitução e tem dívida com a Receita, terminará arcando com multa e juros sobre o tributo. Portanto, é melhor que o contribuinte faça as correções assim que identificar o erro.

O e-CAC é um portal eletrônico de atendimento virtual onde diversos serviços protegidos por sigilo fiscal podem ser realizados via internet pelo próprio contribuinte. Para ter acesso ao portal, o contribuinte deve ter um certificado digital ou fazer um cadastro utilizando o número dos recibos das duas últimas declarações. No e-CAC, os contribuintes podem, além de verificar eventuais pendências na declaração, realizar diversos serviços.

Todos os anos são liberados sete lotes regulares de restituições. De acordo com a Receita Federal, os lotes são liberados a cada dia 15, a partir de junho, exceto quando a data cai no fim de semana ou no feriado. Nesse caso, a liberação do dinheiro no banco é normalmente transferida para o primeiro dia útil após a data. Este ano, o dinheiro do último lote regular deverá ser liberado no dia 17 de dezembro. Depois, o contribunte deve aguardar a liberação de lotes residuais. Na declaração de 2011, o primeiro lote residual só foi liberado no dia 16 de janeiro de 2012. O segundo saiu no dia 15 de fevereiro.

O prazo para a entrega da declaração do Imposto de Renda começou na última quinta-feira (1º) e termina no dia 30 de abril. A expectativa da Receita é receber aproximadamente 25 milhões de declarações neste ano.

O programa gerador da declaração está disponível na página da Receita Federal na internet. O contribuinte deve baixar ainda o Receitanet, aplicativo para a transmissão dos dados, disponível no mesmo endereço.

Para facilitar o preenchimento, a Receita atualizou a página especial com o tutorial que simula o desenho de uma linha de metrô, em que cada estação representa uma etapa a ser cumprida até a entrega da declaração. Para encontrá-la,o contribuinte deve acessar o endereço www.receita.fazenda.gov.br/irpf2012.

A Receita também liberou um manual para o contribuinte e para os seus funcionários com perguntas e respostas sobre o preenchimento da declaração.

Fonte: Site Contábil

domingo, 4 de março de 2012

PROANALIR 2012


O ProAnalir é um produto desenvolvido pela Prosoft Tecnologia desde 1995, com o intuito de auxiliar contadores e empresas contábeis na administração do processo de confecção do imposto de renda de pessoas físicas.

O Instituto Fenacon, em parceria com a Prosoft, vai liberar a partir do dia 4 de março o acesso à versão do programa ProAnalir 2012. O software presta apoio na elaboração do Imposto de Renda Pessoa Física, IRPF – 2011 e funciona ainda como um complemento do programa disponibilizado pela Receita Federal, que permite ao usuário checar possíveis erros ou contradições financeiras no preenchimento da declaração, evitando assim a malha fina.

sábado, 3 de março de 2012

Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional – Declaratório (PGDAS-D) vai estar disponível às 8h da próxima segunda-feira

O Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional – Declaratório (PGDAS-D), vai estar disponível às 8h da próxima segunda-feira (5/3).

O prazo para entrega da declaração tem início às 8h do dia 5/3 e termina em 12/3 para a competência do mês de janeiro.

O PGDAS-D é um aplicativo disponível no Portal do Simples Nacional na internet e serve para o contribuinte efetuar o cálculo dos tributos devidos mensalmente na forma do Simples Nacional e imprimir o documento de arrecadação (DAS).

As informações prestadas no PGDAS-D têm caráter declaratório, constituindo confissão de dívida e instrumento hábil e suficiente para a exigência dos tributos.

Assessoria de Comunicação - Ascom/RFB

Fonte: Receita Federal do Brasil

Receita estende prazo para livro fiscal eletrônico

Lalur eletrônico poderá ser apresentado até o último dia útil de junho de 2014 A Receita Federal alterou os prazos de obrigatoriedade para a apresentação do Livro de Apuração do Lucro Real (Lalur) eletrônico.

O Lalur é um livro fiscal de uso obrigatório por todas as empresas tributadas pelo Imposto de Renda (IR) na modalidade do lucro real, geralmente companhias de grande porte. Com a mudança, as empresas matrizes que fazem parte da sistemática do lucro real terão até o último dia útil de junho de 2014 para apresentar ao Fisco o Lalur eletrônico, referente ao ano-calendário de 2013. O envio dos dados poderá ser ocorrer até as 23h 59min, horário oficial de Brasília, na data estipulada pela Receita, por meio de aplicativo a ser disponibilizado pelo órgão, no endereço eletrônico http://www.receita.fazenda.gov.br/.

A mudança foi instituída por meio da Instrução Normativa da Receita nº 1.249, publicada no Diário Oficial da União de sexta-feira. Antes da alteração, a previsão para o início de entrega do Lalur eletrônico seria este ano. Excepcionalmente, nos casos de cisão total ou parcial, fusão, incorporação ou extinção da empresa, que ocorrer entre 1º de janeiro de 2013 e 30 de abril de 2014, o Lalur eletrônico poderá ser entregue no último dia útil de junho do ano seguinte ao ano-calendário de referência. As empresas que apresentarem o Lalur eletrônico ficam dispensadas, a partir de 1º de janeiro de 2013, da escrituração do Lalur impresso, conforme modelo e normas estabelecidos pela Instrução Normativa SRF nº 28, de 13 de junho de 1978. (LI)

Fonte: Fenacon

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Contribuintes já podem anexar documentos a processos da Receita Federal usando a internet

Os contribuintes com certificado digital e domicílio tributário eletrônico já podem juntar, pela internet, documentos a processos administrativos digitais da Receita Federal. O Fisco oferece, a partir desta segunda-feira, o aplicativo que permite a anexação de documentos por meio do Centro Virtual de Atendimento da Receita Federal (e-CAC).

Chamado de Programa Gerador de Solicitação de Juntada (PGS), o programa está disponível na página da Receita na internet. O contribuinte pode anexar documentos por iniciativa própria e, também, quando receber uma intimação eletrônica via e-CAC. Além de esclarecimentos ao Fisco, o contribuinte pode enviar impugnações e recursos pela nova ferramenta. O envio é limitado a 14 arquivos no formato PDF, cada um com até 15 megabytes (MB). No caso de arquivos mais pesados, basta o contribuinte abrir outro pedido de anexação de documentos e repetir o procedimento.

Com o envio eletrônico, a comprovação de envios de documentos passa a ser automática. O contribuinte não precisa mais juntar comprovantes ou protocolos para provar o repasse dos dados. Os arquivos serão analisados por um servidor da Receita e, se aprovados, serão juntados ao processo. O andamento dos pedidos poderá ser acompanhado em tempo real no e-CAC.

O envio eletrônico só vale para pessoas físicas e jurídicas com certificação digital, ferramenta que atesta a identidade do contribuinte e permite a realização de transações com a Receita Federal pela internet. Obrigatória para as empresas e opcional para as pessoas físicas, a certificação digital custa cerca de R$ 200 e deve ser renovada de dois em dois anos. As informações são da Agência Brasil.

Fonte: Fenacon

Receita impede entrada de 40 toneladas de lixo no Porto em Itajaí


A Alfândega da Receita Federal do Brasil do Porto de Itajaí/SC impediu a entrada no Brasil de 40 toneladas de lixo, distribuídas em dois contêineres, em recinto alfandegado da sua jurisdição.

O lixo veio do Canadá e a declaração de importação foi registrada no final de fevereiro. Em procedimento de conferência física, a equipe da Alfândega do Porto de Itajaí detectou que a mercadoria declarada como polietileno se tratava de lixo. A retenção foi desencadeada no decorrer desta semana.

A RFB, em consonância com os demais órgãos anuentes, tomará as providências necessárias para devolução da carga ao país de origem, sem prejuízo das demais penalidades cabíveis.

Em menos de seis meses, foi a segunda carga de lixo detectada pela ALF Itajaí. A primeira carga, detectada em setembro de 2011, veio da Espanha e já foi devolvida.

Para mais informações falar com Christiane Lopes Larcher , pelo telefone 47-3341-0317.

Assessoria de Comunicação Social/Ascom

Fonte: Receita Federal do Brasil

sexta-feira, 2 de março de 2012

IRPF 2012: Primeiro dia de entrega registra 283.55 mil declarações


A Receita Federal do Brasil (RFB) recebeu ontem (1/3) 283.55 declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2012.

A expectativa da Receita é que cerca de 25 milhões de contribuintes prestem contas este ano, cujo o prazo termina dia 30 de abril.

Quem não entregar a declaração dentro do prazo, terá que pagar multa de R$165,74.

Assessoria de Comunicação Social- Ascom/RFB

Fonte: Receita Federal do Brasil

IR: o que é, por que declarar e como fazer

Começou quinta-feira (1º) o prazo para entrega das declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física – IRPF. A expectativa da Receita Federal é de que 25 milhões de prestações de contas sejam entregues, sendo 150 mil apenas no primeiro dia. A declaração que deve ser entregue até 30 de abril é referente ao exercício fiscal de 2011 e deve ser preenchida e entregue através de softwares fornecidos pela Receita Federal.

O IRPF é um tributo federal que, para efeitos da declaração de 2012, incidirá sobre os contribuintes que se encaixarem em uma série de regras da Receita Federal. Por isso, todos aqueles não considerados isentos devem prestar contas com o Leão de seus ganhos e despesas (ver abaixo quadro "Que é obrigado a declarar").

quinta-feira, 1 de março de 2012

Receita já recebeu 208,3 mil declarações

Nesta quinta-feira, primeiro dia de entrega da declaração do IRPF 2012, até às 18h, 208.328 contribuintes já enviaram sua declaração. No ano passado foram registrados durante todo o primeiro dia 153.974 mil envios de declaração. A expectativa é que 25 milhões de declarações sejam entregues em 2012.

Somente no período da manhã, a Receita recebeu 124 mil declarações.

Assessoria de Comunicação - Ascom/RFB

Fonte: Receita FEderal do Brasil

Receita oferece mais uma ferramenta para simplificação do atendimento ao contribuinte

Acesso ao comprovante de inscrição no CPF está sendo ampliado para mais de 140 milhões de pessoas

A partir de hoje, 1º de março, o comprovante de inscrição no CPF vai estar disponível na área aberta do site para contribuintes que não tem acesso ao portal e-CAC.

Atualmente a impressão do comprovante de inscrição no CPF já pode ser realizada pela internet para contribuintes com certificado digital ou código de acesso.

Ocorre que se o contribuinte não tem certificado digital e nem está obrigado a entregar a Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF), consequentemente não vai dispor dos números dos recibos das duas últimas declarações, requisito exigido para o acesso ao portal e-CAC.

Nesse caso a impressão, a partir de agora, poderá ser realizada na área aberta do sítio da RFB sendo exigido apenas o número do título de eleitor.

Estima-se em cerca de 140 milhões os usuários da nova aplicação, cujo público-alvo será a pessoa física que não possui certificado digital nem entregou declarações dos últimos 2 exercícios à RFB, não conseguindo, portanto, utilizar os serviços do portal e-CAC.

CPF em formato plástico não é mais emitido desde 6/6/2011 - A Receita divulgou amplamente no ano passado que deixou de emitir o cartão CPF em formato plástico, e passou a emitir, somente, o Comprovante de Inscrição no CPF - documento gerado no ato do atendimento realizado pelas entidades conveniadas à RFB (Banco do Brasil, Correios e Caixa Econômica Federal) ou impresso a partir da página da Receita Federal na Internet.

Órgãos públicos e pessoas jurídicas em geral NÃO devem solicitar ao cidadão a apresentação do cartão CPF em formato plástico para efeito de comprovar a sua inscrição no cadastro CPF.

A comprovação de inscrição no CPF pode ser feita por intermédio da apresentação dos seguintes documentos:

1) Carteira de Identidade, Carteira Nacional de Habilitação, Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), carteira de identidade profissional, carteiras funcionais emitidas por órgãos públicos, cartão magnético de movimentação de conta corrente bancária, talonário de cheque bancário e outros documentos de acesso a serviços de saúde pública de assistência social ou a serviços previdenciários, desde que conste neles, o número de inscrição no CPF;

2) Comprovante de Inscrição no CPF emitido pelas entidades conveniadas à Receita Federal (Banco do Brasil, Correios e Caixa Econômica Federal);

3) Comprovante de Inscrição no CPF impresso a partir da página da Receita Federal na Internet;

4) Outros modelos de cartão CPF emitidos de acordo com a legislação vigente à época.

O cidadão pode ainda imprimir o seu Comprovante de Inscrição no CPF por intermédio dá página da RFB na Internet, quantas vezes forem necessárias, sem ônus; e a autenticidade desse documento pode ser checada por qualquer pessoa via Internet também.

Assessoria de Comunicação Social/Ascom

Fonte: Receita Federal do Brasil

“O bom contribuinte não precisa ter medo da Receita”

A principal mudança no calendário do Imposto de Renda de 2012 foi a antecipação, em uma semana, da possibilidade de se fazer o download do programa, no dia 24 de fevereiro, e o início do prazo de entrega das declarações, que começa hoje (1.º).

“O objetivo foi dar mais tempo para o contribuinte ir conhecendo o programa e evitar possíveis sobrecargas, que normalmente ocorrem no primeiro dia”, explica o supervisor nacional do Imposto de Renda, Joaquim Adir. Em entrevista à Gazeta do Povo, ele conta as novidades da declaração deste ano e dá algumas orientações para que o contribuinte faça tudo com tranquilidade. Confira:

Quais as recomendações para o contribuinte na elaboração da declaração de 2012?

Vale para este ano o mesma orientação que vale para todos os outros: o contribuinte deve fazer a declaração com calma, dando atenção especial ao preenchimento das informações. É preciso olhar bem e conferir se não esqueceu de declarar nenhuma fonte de renda. Além do salário, também é preciso declarar outras rendas como aluguel, renda dos cônjuges e demais dependentes. Além disso, as deduções devem ser feitas com base em documentos que possam ser apresentados em caso de necessidade.

Porque houve mudança na data de liberação do Programa Gera­­­dor da Declaração?

É uma experiência nova para dar um prazo maior para o contribuinte conhecer o programa antes do início da entrega das declarações. No ano passado, 150 mil pessoas baixaram o programa logo nas primeiras horas, o que acabou causando congestionamentos na rede. Nesses primeiros dias sempre há uma corrida e esse prazo maior ajuda. Vamos ver qual vai ser o comportamento do contribuinte.

Existe risco de instabilidade do sistema com o grande volume de tráfego de informações?

Nossa capacidade de processamento tem se mostrado totalmente suficiente. A Receita chega a receber mais de 4 milhões de declarações no último dia do prazo da entrega e tem capacidade para isso. Não há nenhum problema nesse sentido.

Com a previsão de entrega de 25 milhões de declarações, essa será uma das maiores apresentações na história da Receita?

O volume é significativo, mas como nos últimos dois anos a Receita tomou medidas para diminuir a base de declarantes, como a correção da tabela [em 4,5%], por exemplo, não chega a ser um recorde histórico. O número tem mantido uma certa estabilidade. Neste ano haverá um leve crescimento, já que muita gente ingressou no mercado de trabalho e, com a ascensão profissional e de carreira, também passam também a pagar impostos.

Qual o alerta da Receita para o contribuinte?

O contribuinte que declara tudo certo não precisa ter medo da Receita Federal. Esse cidadão tem o direito de retificar as informações erradas, pode parcelar o imposto em até oito quotas. Nossa preocupação não é com o cidadão correto, que colabora com a sociedade. A fiscalização existe e é efetiva, inclusive com tecnologias de informação, e busca o contribuinte que tenta não pagar o imposto usando informações incorretas ou incompletas.

Texto confeccionado por: Alexandre Costa Nascimento

Fonte: Site contábil

Tabela do IR defasada coloca 6,3 milhões nas garras do Leão

Nos últimos 15 anos, a inflação oficial do país, medida pelo IPCA do IBGE, subiu 149,63%, mas, no período, a tabela do Imposto de Renda foi corrigida em apenas 73,95%. Essa defasagem colocou neste ano 6,37 milhões a mais de contribuintes nas garras do Leão. A partir de hoje, 25,5 milhões deverão fazer a declaração do IR. O número cairia para 19,12 milhões, caso a correção da tabela tivesse sido integral nos últimos 15 anos. O levantamento dessa defasagem foi feita pela consultoria Ernst & Young Terco.

Conforme o diretor tributário da Confirp Consultoria Contábil, Welinton Mota, se a correção da tabela acompanhasse a inflação, a base de contribuintes obrigada a declarar seria 25% menor a cada ano. "É claro que há diversas variáveis que devem ser consideradas. Hoje, temos quatro tipos de alíquotas, o que não existia antes de 2009, há o crescimento de pessoas no mercado de trabalho e mais empregos formais no país. Entretanto, o recuo no número de contribuintes poderia ser estimado em cerca de 25%", diz.

De acordo com levantamento da Ernst & Young Terco, a defasagem da tabela do IR dos últimos 15 anos frente à inflação chega a 43,5%. O presidente do Conselho Regional de Contabilidade de Minas Gerais (CRC-MG), Walter Roosevelt Coutinho, confirma que a diferença entre a correção da tabela do Imposto de Renda, que é de 4,5%, e a inflação que corrige os salários, que ficou em 6,46%, interfere na quantidade de isentos. "Caso o reajuste fosse de 6,46%, o rendimento exigido para a declaração seria maior e, assim, mais pessoas não precisariam fazer a declaração", diz

O proprietário da Contabilidade Matur, Mário César de Magalhães Mateus, afirma que a correção de 4,5% adotada pelo governo contribui para o aumento da carga tributária. "Se fosse adotado o índice de inflação, que é mais alto, é fato que haveria menos gente pagando imposto e mais dinheiro em circulação, movimentando a economia", ressalta. O período de declaração termina em 30 de abril.

Prazos

Dica é não deixar para última hora

A Receita Federal recebe a partir de hoje a declaração anual do Imposto de Renda (IR) e o conselho dos especialistas é não deixar para a última hora a entrega da declaração. O diretor Tributário da Confirp, Welinton Mota, ressalta que neste ano a Receita inovou e liberou antes da data habitual o download do programa para a declaração do imposto de renda, que inicialmente só estaria disponível a partir do dia 1º de março. "O objetivo é facilitar a vida do contribuinte", ressalta.

A data inicial para transmissão dos dados, porém, permanece a mesma, dia 1º de março, após as 8h, e se estende até o dia 30 de abril, às 23h59. Aqueles que não possuem internet podem fazer a declaração nos bancos. (JG)

Texto confeccionado por: Juliana Gontijo

Fonte: Site Contábil