Nota à Imprensa - Receitta Federal do Brasil

Em razão de notícia veiculada em 19 de junho de 2010, pelo jornal Folha de São Paulo, que aponta possível vazamento de informações das declarações do Imposto de Renda do contribuinte Eduardo Jorge Caldas Pereira, a Receita Federal tem a informar:

A Política de Segurança da Informação da Secretaria da Receita Federal do Brasil tem como pressuposto a garantia da confidencialidade, integridade e disponibilidade dos ativos de informação. Está em conformidade com as normas nacionais e internacionais de segurança.

Os ativos de informação são protegidos contra ações intencionais ou acidentais que impliquem perda, destruição, inserção, cópia, extração, alteração, uso e exposição indevidos.

A Receita Federal utiliza redes isoladas e criptografia em todo tráfego de informações.

O acesso ao ambiente informatizado da Receita Federal é restrito às pessoas autorizadas, mediante o uso de senha e de certificação digital, a partir da definição do tipo de perfil de acesso, em função das atribuições exercidas pelos servidores. Nem todo o corpo funcional possui acesso a informações protegidas por sigilo fiscal.

Todo acesso é monitorado e controlado, sendo possível identificar o usuário, data, hora, sistemas acessados, rotinas executadas e máquina utilizada.

As informações protegidas por sigilo fiscal somente são disponibilizadas para fora da Receita Federal nas hipóteses previstas em Lei e em todos os casos esse fornecimento é documentado e segue protocolo de segurança específico.

O acesso imotivado a informações sigilosas, ou seja, aquele que não tenha sido determinado por necessidade de serviço, e a divulgação de informação protegida por sigilo legal constituem infrações que sujeitam o autor a responsabilização administrativa, penal e civil.

O Secretário da Receita Federal determinou à Corregedoria-Geral do órgão a instauração de sindicância para apurar os fatos. A Corregedoria-Geral da Receita Federal é reconhecidamente modelo de eficiência na apuração de ilícitos funcionais no serviço público federal.

Se comprovado acesso imotivado, o responsável estará sujeito a penalidade de advertência ou suspensão de até noventa dias. Se comprovada a quebra do sigilo, o responsável estará sujeito a demissão e o caso será encaminhado ao Ministério Público Federal para adoção das medidas necessárias na esfera criminal.

Todas as notícias de vazamento de informações fiscais que possam envolver a Receita Federal são objeto de apuração imediata e rigorosa.

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Fonte: http://www.receita.fazenda.gov.br/

Receita Federal amplia atendimento online

A Receita Federal do Brasil - RFB, em continuidade a política de transparência e de facilitação, disponibilizou em seu endereço eletrônico (www.receita.fazenda.gov.br) a nova versão da ferramenta Retificadora On Line.

A nova versão da ferramenta permite retificar online as Declarações de Imposto de Renda Pessoa Física - DIRPF 2010. Além da ampliação normal dos quadros (chegando quase que a sua totalidade) é possível agora retificar tanto as declarações feitas no modelo completo como no simplificado.

A retificadora online da DIRPF vem sendo implementada de forma gradual:

· Julho de 2009 a RFB colocou em produção a primeira versão, com apenas alguns quadros da DIRPF 2008, em modelo completo;

· Dezembro de 2009, foi ampliada a possibilidade de retificação da DIRPF 2009, além da ampliação da quantidade de quadros, reduzindo sua limitação;

· Janeiro de 2010, a RFB disponibilizou a possibilidade de agendamento para antecipação da análise da documentação informada na DIRPF com pendências. 41.587 contribuintes já utilizaram esta facilidade - de janeiro a junho de 2010;

· Junho 2010, entrou em produção a versão que permite retificar online as declarações IRPF 2010. Além da ampliação normal dos quadros (chegando quase que a sua totalidade) é possível agora retificar tanto as declarações feitas no modelo completo como no simplificado.


Para retificar online a declaração de 2010:

1. acesse o e-CAC com Certificado Digital ou Código de Acesso,


2.clique em "Declaração IRPF" e,


3. na coluna "Serviços", clique no ícone "Retificação" - .

Fonte: www.receita.fazenda.gov.br

Vinheta do Escritório

JULHO É O MÊS DO ROCK: Vamos realizar o Primeiro Festival "TOCA RAUL"

Nesta quarta feira, 23 de junho, às 17:30h, no Galpão da Cultura de Tarauacá, vai acontecer uma reunião onde serão convidados todos os músicos e bandas da cidade, para discutirem a realização de várias atividade durante o mês de julho em homenagem ao rock.
A idéia é a promover o Primeiro Festival "Toca Raul", em homenagem ao pai do Rock Brasileiro. A galera vai se reunir e "correr atrás" de patrocínio para realização do evento.
Todas as bandas da cidade estão sendo convidadas: Eclipsom, Rota 23, Placenta, Caro John, Um Ponto Zero, Nova Canaã e Swing Moral. Além da bandas estão sendo convidados Diouro, Altemir Neri, Altemir Sampaio, Roni Lopes, Pazinha, Augusto Pires, Zezinho Country, Douglas, Janaínna, Leo Nascimento, Randersom Brasil, Keshi, Aldomir, Paulo Soriano e outros músicos da terra.
O Festival está previsto para acontecer no dia 18 de julho, a partir da 3 horas da tarde no Clube Chega Mais. Artistas e bandas de outros municípios poderão participar do evento.

Todos à reunião nesta quarta feira as cinco e meia da tarde.

Contato: 68 99775176

Fonte: Blog do accioly: http://www.acciolytk.blogspot.com/

Receita arrecada R$ 61.1 bilhões em maio

A arrecadação das receitas federais (administradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil – RFB e de outras receitas recolhidas por Darf ou GPS, administradas por outros órgãos), atingiu o valor de R$ 61.114 milhões, no mês de maio de 2010 e de R$ 318.003 milhões, no período de janeiro a maio de 2010.

A Receita Federal informou ainda que este é o quinto mês consecutivo no ano em que a arrecadação bate recorde na comparação com o mesmo período de 2009.

Resultado Completo da Arrecadação - Clique no Link abaixo:

www.receita.fazenda.gov.br/Publico/arre/2010/Analisemensalmai10.pdf

Apresentação divulgada na coletiva à imprensa - clique no Link abaixo:

www.receita.fazenda.gov.br/Publico/arre/2010/ApresentacaoMai10.ppt

Fonte: http://www.receita.fazenda.gov.br/

Linda demais!!!! Sou fã dos seus olhos, sou fã sem medida..

Família

ALTEMIR NERI MÁRCIA NERI
ALTEMIR e MÁRCIA NERI
NAYNDRA NERI - Filha JÚNIOR BILL - Fillho

Rumo ao Hexa BRASIL.

Instrução Normativa RFB nº 1.036, de 1º de junho de 2010

DOU de 04.06.2010

Altera a Instrução Normativa RFB nº 969, de 21 de outubro de 2009, que dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação de declarações com assinatura digital, efetivada mediante utilização de certificado digital válido, a Instrução Normativa RFB nº 974, de 27 de novembro de 2009, que dispõe sobre a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF), e a Instrução Normativa RFB nº 1.015, de 5 de março de 2010, que dispõe sobre o Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais (Dacon), nos casos em que especifica.

O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 261 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF Nº 125, de 4 de março de 2009, e tendo em vista o disposto no art. 5º do Decreto-Lei nº 2.124, de 13 de junho de 1984, no art. 16 da Lei nº 9.779, de 19 de janeiro de 1999, no art. 18 da Medida Provisória nº 2.189-49, de 23 de agosto de 2001, e no art. 7º da Lei nº 10.426, de 24 de abril de 2002, resolve:

Art. 1º O art. 1º da Instrução Normativa RFB nº 969, de 21 de outubro de 2009, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º .....................................................................

I - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) para fatos geradores ocorridos a partir de maio de 2010;

II - Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais (Dacon) para fatos geradores ocorridos a partir de maio de 2010;

....................................................................................

VI - Declaração de Dedução de Parcela da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico Incidente sobre a Importação e Comercialização de Combustíveis das Contribuições para o PIS/Pasep e Cofins (DCIDE-Combustível) para fatos geradores ocorridos a partir de julho de 2010;

VII - Declaração Especial de Informações Fiscais relativa à Tributação das Bebidas (DIF Bebidas) para fatos geradores ocorridos a partir de junho de 2010;

....................................................................................

IX - Demonstrativo de Notas Fiscais (DNF) para fatos geradores ocorridos a partir de junho de 2010;

....................................................................................

§ 1º Ficam mantidas as regras de obrigatoriedade de entrega com certificado digital para as declarações e demonstrativos de fatos geradores anteriores aos acima relacionados.

§ 2º O disposto no caput, em relação à Declaração sobre Operações Imobiliárias (DOI) para fatos geradores ocorridos a partir de janeiro de 2011, aplica-se aos serventuários da Justiça, responsáveis por Cartórios de Notas ou de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos." (NR)

Art. 2º Os arts. 3º e 4º da Instrução Normativa RFB nº 974, de 27 de novembro de 2009, passam a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 3º .....................................................................

III - os órgãos públicos da administração direta da União, em relação aos fatos geradores que ocorrerem até dezembro de 2010;

IV - as autarquias e as fundações públicas federais, em relação aos fatos geradores que ocorrerem até dezembro de 2010; e

....................................................................................

§ 8º As pessoas jurídicas de que tratam os incisos III e IV do caput deverão apresentar a DCTF, mensalmente, em relação aos fatos geradores que ocorrerem a partir de 1º de janeiro de 2011." (NR)

"Art. 4º .....................................................................

§ 2º Para a apresentação da DCTF é obrigatória a assinatura digital da declaração mediante utilização de certificado digital válido, ficando dispensadas dessa obrigação:

I - as pessoas jurídicas tributadas pelo lucro presumido ou aquelas imunes ou isentas do Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ), para as DCTF referentes aos fatos geradores ocorridos nos meses de janeiro a abril de 2010; e

II - os órgãos públicos da administração direta da União e as autarquias e as fundações públicas federais, para as DCTF referentes aos fatos geradores ocorridos até o mês de dezembro de 2010.

......................................................................................." (NR)

Art. 3º O art. 12 da Instrução Normativa RFB nº 1.015, de 5 de março de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 12. As pessoas jurídicas que apresentaram DCTF semestralmente no ano-calendário de 2009 ficam dispensadas da utilização obrigatória da assinatura digital, prevista no § 2º do art. 5º, para apresentação dos Dacon referentes aos meses de janeiro a abril de 2010." (NR)

Art. 4º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º Ficam revogados os incisos VIII, X e XII do art. 1º da Instrução Normativa RFB nº 969, de 21 de outubro de 2009.

Fonte: http://www.receita.fazenda.gov.br/

Tiririca no Jô Soares Onze e Meia.

Informações sobre a obrigatoriedade de transmissão de declarações e demonstrativos com certificado digital.

Desde a edição da Instrução Normativa RFB nº 969, em outubro de 2009, que dispunha sobre a obrigatoriedade de apresentação de declarações com assinatura digital, a preocupação da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) era editar tal ato em prazo bem anterior ao início de sua vigência justamente para que os contribuintes pudessem se adaptar à nova exigência (a partir de 1º de janeiro de 2010).

A RFB resolveu dilatar ainda mais esse prazo. Para isso, em janeiro de 2010, antes da entrega de qualquer declaração, foram publicadas as Instruções Normativas RFB nº 995 e 996/2010, alterando a IN RFB nº 969/2009.

Em 4 de junho de 2010 foi publicada a Instrução Normativa RFB nº 1.036, de 1º de junho de 2010, que alterou as instruções normativas RFB nº 969/2009, 974/2009 e 1.015/2010, e que dispõe principalmente sobre os prazos de obrigatoriedade de apresentação de declarações e demonstrativos com certificação digital, dilatando o prazo da DCTF e Dacon para fatos geradores ocorridos a partir de maio de 2010, de DIF Bebidas e DNF para fatos geradores ocorridos a partir de junho de 2010 e de Dcide-Combustível para fatos geradores ocorridos a partir de julho de 2010.

Os órgãos públicos da administração direta da União e as autarquias e as fundações públicas federais, estão dispensadas de apresentação da DCTF, em relação aos fatos geradores que ocorrerem até dezembro de 2010. Essas pessoas jurídicas deverão apresentar a DCTF, mensalmente, em relação aos fatos geradores que ocorrerem a partir de 1º de janeiro de 2011.

É obrigatória a assinatura digital efetivada mediante utilização de certificado digital válido, para apresentação de declarações à RFB, por todas as pessoas jurídicas, exceto as optantes pelo Simples Nacional, das declarações e demonstrativos constantes nas instruções normativas aqui referidas.

As regras de obrigatoriedade de entrega com certificado digital para as declarações e demonstrativos de fatos geradores anteriores foram mantidas.
As pessoas físicas não estão obrigadas à utilização da certificação digital.

As autoridades certificadoras (AC) não possuem capacidade de atendimento de demanda ilimitada. Assim, é conveniente que as empresas não deixem para adquirir o certificado digital na última hora.

Atenção! As entidades sem fins lucrativos também estão obrigadas à entrega de declarações e demonstrativos com a utilização de certificado digital válido, de acordo com a legislação pertinente a cada assunto.

Confira os prazos de entrega de declarações e demonstrativos.

Fonte: www.receita.fazenda.gov.br

Entrevista coletiva

A Coordenadora de Atendimento e Educação Fiscal, Maria Helena Cotta, concederá entrevista coletiva amanhã (23/06), para divulgar o início da autorregularização da declaração do Imposto de Renda 2010, serviços de atendimento da Receita Federal e os resultados das medidas de melhoria.

A Entrevista será às 11 horas na sala de reuniões do 7º andar do Ministério da Fazenda na Esplanada dos Ministérios, Brasília - DF.


Assessoria de Comunicação Social - Ascom/RFB

Fonte: http://www.receita.fazenda.gov.br/

O que é Suframa?

A Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) é uma Autarquia vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior que administra a Zona Franca de Manaus - ZFM, com a responsabilidade de construir um modelo de desenvolvimento regional que utilize de forma sustentável os recursos naturais, assegurando viabilidade econômica e melhoria da qualidade de vida das populações locais.

Com quatro decênios de existência, a Suframa viabilizou a implantação dos três pólos que compõem a ZFM - comercial, industrial e agropecuário - e promove a interiorização do desenvolvimento por todos os estados da área de abrangência do modelo, identificando oportunidades de negócios e atrai investimentos para a região tanto para o Pólo Industrial de Manaus quanto para os demais setores econômicos da sua área de atuação.

Com recursos arrecadados com a prestação de serviço das empresas beneficiadas com os incentivos fiscais do modelo ZFM, a Suframa faz parcerias com governos estaduais e municipais, instituições de ensino e pesquisa e cooperativas, financia projetos de apoio à infra-estrutura econômica, produção, turismo, pesquisa & desenvolvimento e de formação de capital intelectual. O objetivo é minimizar o custo amazônico, ampliar a produção de bens e serviços voltados à vocação regional e, ainda, capacitar, treinar e qualificar trabalhadores.

Fonte: http://www.suframa.gov.br/

REUNIÃO HISTÓRICA DE PRESIDENTES DO SISTEMA CFC/CRC'S.

Nos dias 17 e 18 do corrente mês, foi realizado na Sede do CFC, em Brasília-DF, a reunião histórica de Presidentes do Sistema CFC/CRC´s, que contou com as presenças dos 27 Presidentes de Conselhos Regionais e Conselheiros Federais e teve como pauta principal a aprovação da Lei n 12.249/10, que reformulou o Decreto-Lei N 9.295/46, destaque para a obrigatoriedade de aprovação em exame de suficiência para obtenção de registro profissional.

Veja abaixo as fotos da reunião.

Fonte: www.crc.ac.gov.br

Uma história que precisa ser contada a todos - Rádio Comunitária Nova Era FM.

Visita o Blog: http://www.radiocomunitarianovaera.blogspot.com/