sexta-feira, 20 de janeiro de 2012

Empresas têm até o dia 9 de março para entregar a declaração da Rais

Agência Brasil - Kelly Oliveira

O prazo para que as empresas brasileiras entreguem a declaração da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) ano-base 2011 vai até o dia 9 de março, segundo o Ministério do Trabalho. Esse também é o prazo para fazer retificações nas informações prestadas, sem multa.

Desde a última terça-feira (17), as empresas já podem entregar a declaração, que deve ser feita pela internet, nos endereços eletrônicos http://portal.mte.gov.br/rais/ e http://www.rais.gov.br//.

O preenchimento da Rais é obrigatório para os estabelecimentos inscritos no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) com ou sem empregados. Os estabelecimentos ou as entidades que não tiveram vínculos laborais no ano-base poderão declarar a opção Rais Negativa.

De acordo com o ministério, está disponível a alternativa de transmitir as declarações com certificado digital.

Em caso de dúvidas, os empregadores podem contatar a Central de Atendimento da Rais pelo telefone 0800-7282326 ou as superintendências regionais do Trabalho e Emprego, gerências ou agências.

As empresas que não fizerem a declaração até o final do prazo ficarão sujeitas à multa prevista no Artigo 25 da Lei nº 7.998 de 1990. O valor mínimo é R$ 425,64, acrescidos de R$ 106,40 por bimestre de atraso, contados até a data de entrega da Rais ou da lavratura do auto de infração.

A Rais é um registro administrativo criado pelo Decreto nº 76.900/75, com declaração anual e obrigatória a todos os estabelecimentos existentes no país. As informações captadas sobre o mercado de trabalho formal referem-se aos empregados celetistas, estatutários, avulsos e temporários, entre outros. Também há informações sobre remuneração, grau de instrução, ocupação e nacionalidade, por exemplo.

Fonte: Fenacon

Piso salarial paulista é reajustado para R$ 690


Aumento de 15% supera a correção obtida pelo salário mínimo nacional neste ano

Alckmin durante anúncio do novo salário mínimo de SP

O governador Geraldo Alckmin (PSDB) anunciou ontem que o piso salarial de São Paulo subirá para R$ 690 no mês de março.

O reajuste, de 15%, ficou acima do concedido pelo governo federal para o salário mínimo nacional, de 14,13%, embora a economia paulista tenha crescido menos.

O piso salarial paulista deve ser pago a trabalhadores com carteira assinada que não são protegidos por acordos coletivos negociados por sindicatos, como empregadas domésticas, garçons, marceneiros e costureiras.

O piso salarial de São Paulo tem três faixas, que variam de acordo com categorias profissionais. Nas duas faixas superiores, o piso foi reajustado para R$ 700 e R$ 710.

O salário mínimo dos funcionários públicos do Estado foi aumentado para R$ 720. Cerca de 33 mil dos 700 mil servidores recebem o piso.

Até março, as empresas paulistas devem reajustar os salários dos funcionários públicos que recebem o piso para R$ 622, o valor do salário mínimo nacional.

O mínimo é reajustado todos os anos de acordo com a taxa de crescimento da economia dois anos antes e a inflação do último ano.

Em São Paulo, não há regra para correção do piso.

A economia paulista cresceu 6,8% em 2010, quando o país teve uma expansão menor, de 7,5%.

A perda de fôlego da indústria, que foi muito afetada pela concorrência de produtos importados, ajuda a explicar esse desempenho, que prosseguiu em 2011.

A economia nacional, sustentada pelo dinamismo de outros setores, como os serviços e os produtores de matérias-primas, seguiu em expansão superior à de São Paulo.

Texto confeccionado por : Mariana Carneiro

Fonte: Site Contábil

quinta-feira, 19 de janeiro de 2012

Simples, Lucro Presumido ou Real: conheça os diferentes regimes de tributação

A escolha do regime de tributação é adequada e fundamental para o sucesso do negócio. A diretora de conteúdo da FISCOSoft, Juliana Ono, afirma que a medida é necessária para reduzir riscos relacionados a possíveis autuações fiscais.

Segundo ela, por meio de estudos de cada empresa e de conhecimento da legislação, é possível diminuir o valor devido de tributos, sem infringir a legislação tributária.

“Se considerarmos que cada obrigação acessória a ser preenchida e entregue ao fisco também tem um custo para a empresa, igualmente é possível trabalhar com a diminuição de gastos, escolhendo o regime de tributação que tenha menos encargos para o contribuinte”.

A especialista acrescenta ainda que a preocupação ganha mais relevância, devido ao Sped Fiscal, que “deixa praticamente toda a operação da empresa transparente para os fiscos”.

Diferentes regimes

Para ajudar os empresários neste escolha, Juliana explicou os diferentes regimes tributários. Confira abaixo:

Simples Nacional: este regime é destinado a empresas com receita bruta anual de R$ 3,6 milhões. Dependendo da atividade da empresa, o sistema é economicamente mais benéfico que os demais, mas especialmente os prestadores de serviços devem ficar atentos, pois, dependendo do tipo de serviço que é prestado, pode ser que o lucro presumido seja mais vantajoso.

Além dessa questão econômica, é importante considerar a dificuldade para compreender as leis. Como a legislação é repleta de detalhes, torna-se complicado entender como funciona o regime. Também é preciso considerar os impedimentos – para muitas atividades, há vedação quanto à opção pelo Simples Nacional.

Lucro Presumido: neste regime de tributação, a base de cálculo é obtida por meio de aplicação de percentual definido em lei, sobre a receita bruta. Como o próprio nome diz, trata-se de presunção de lucro.

Todas as pessoas jurídicas podem optar pelo Lucro Presumido, com exceção das pessoas jurídicas obrigadas à apuração do lucro real. Para verificar se esse é o regime mais benéfico, é necessário realizar simulações, pois, caso a empresa tenha valores consideráveis de despesas dedutíveis para o IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica) ou ainda prejuízo, é muito provável que o lucro real seja mais econômico.

Lucro Real: este sistema de tributação parte do resultado contábil. Depois de apurado o lucro contábil, devem ser procedidos os ajustes, adições e exclusões previstas em lei. E é nesse momento que o empresário deve prestar atenção, pois nem tudo aquilo que resulta em diminuição do lucro da empresa é aceito para diminuir a base de cálculo tributável.

Outra questão importante refere-se à Contribuição para o PIS/Pasep e à Cofins. A escolha entre presumido e real deve levar em conta essas contribuições, pois, no presumido, o regime é cumulativo (alíquotas de 0,65% para o PIS e de 3% para a Cofins direto sobre a receita bruta), enquanto que no lucro real o regime é não cumulativo e as alíquotas são bem mais altas (1,65% para PIS e 7,6% para a Cofins), mas há direito a deduções do valor a pagar por meio de créditos previstos na legislação.

Texto confeccionado por: Karla Santana Mamona

Fonte: Site Contábil

Site da Receita Federal sai do ar nesse final de semana

Midiamaxnews / MS

Devido à ampliação de serviços prestados pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) na área de infraestrutura, o site da Receita Federal do Brasil estará em manutenção no sábado (21) e domingo (22).

De acordo com a Receita, estarão indisponíveis serviços como, pagamentos de tributos e o acesso a programas que geram declarações do IR (Imposto de Renda).

Prevista para acontecer desde o final do ano passado, a parada técnica acontece no finanl de semana quando as solicitações de serviços no endereço eletrônico diminuem.

Os serviços estarão restabelecidos segunda-feira (23).

Fonte: Fenacon

Contribuintes poderão ter código de defesa contra Leão

DCI / SP - Abnor Gondim

Começou nos estados e agora caminha para virar realidade como regra nacional para todas as esferas fazendárias. Projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados cria o Código de Defesa do Contribuinte, seguindo a experiência já adotada nos últimos quatro anos em pelo menos quatro estados (Ceará, Minas Gerais, São Paulo e Santa Catarina).

A novidade em defesa do contribuinte contra as garras afiadas do Leão consta do Projeto de Lei 2.557/2011, de autoria do deputado Laércio Oliveira (PR-SE), que é e vice-presidente da Confederação Nacional do Comércio (CNC). Um dos pontos mais importantes do texto quer obrigar o fisco a responder consultas feitas pelos contribuintes sobre informações que julgar relevantes.

"Com esse Código, vai ser possível proteger o contribuinte do exercício do poder abusivo e regularizar o exercício da fiscalização", afirmou o parlamentar ao DCI.

Segundo o autor do projeto, a intenção é regulamentar os direitos, garantias e obrigações do contribuinte e os deveres da administração fazendária.

Caso aprovada, Oliveira prevê que a proposta irá trazer mais transparência e qualidade na relação entre a Fazenda e o contribuinte do País.

No projeto consta, por exemplo, a igualdade de tratamento e o acesso a informações pessoais e econômicas, que estejam registradas em qualquer dos órgãos da administração tributária federal, estadual, distrital ou municipal.

A proposta também garante o direito à obtenção de certidão sobre atos, contratos, decisões ou pareceres de interesse do contribuinte em poder da Administração Pública, salvo a informação protegida por sigilo.

Proteção de direitos

O autor do projeto ressaltou que o texto não trata de legislação tributária, o que só poderia ser feito por meio de lei complementar, mas dispõe sobre a proteção dos direitos fundamentais do contribuinte.

"O objetivo é coibir ações infundadas, com base nos princípios constitucionais de respeito à função social das normas tributárias e à dignidade humana", acrescentou.

E esclareceu: "Também não pretendemos editar norma que disponha sobre processos e procedimentos administrativos fiscais. A intenção é trazer maior proteção ao contribuinte brasileiro", projeta.

Segundo Oliveira, o PL é baseado em textos constitucionais e já é adotado em outros países como Canadá, Estados Unidos, Espanha e Itália.

A proposta em análise também cria o Sistema Nacional de Defesa do Contribuinte. Este terá como órgão principal o Conselho Nacional de Defesa do Contribuinte (Codecon), que será composto, de forma igualitária, por representantes dos poderes públicos, de entidades empresariais e de classe.

O texto será examinado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Respeito e recursos

Na avaliação da assessora jurídica do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis (Sescon) do Distrito Federal, Ana Pinheiro, o texto reafirma o tratamento respeitoso que o fisco deve ter com o contribuinte brasileiro.

Em alguns órgãos de arrecadação, há avisos intimadores contra os contribuintes com o trecho da legislação penal que considera crime desacato a servidor público no exercício da função.

"Esse código já é esperado há muito tempo e não deixa de ser um avanço. Essas garantias ressaltadas no texto só reafirmam o que a própria Constituição Federal traz", disse ao DCI.

Ana Pinheiro completa que a iniciativa tem como "ponto positivo foi colocar no texto a garantia de resposta à consulta pública enviada à Receita Federal. Dessa forma o contribuinte receberá a informação com clareza e as consultas teriam mais utilidade", acrescentou.

Na avaliação da assessora jurídica do Sescon, o projeto foi feito de maneira mais simplificada e deixou alguns pontos importantes de fora. Um deles é o direito de defesa ou de recurso, administrativo ou judicial do contribuinte, sem condicionamento a depósito, fiança, caução, aval ou outro ônus qualquer.

Há casos em que a Receita rejeita recursos dos contribuintes. Por exemplo, os débitos confessados são considerados irretratáveis, mesmo que a Constituição estabeleça o contraditório administrativa e judicialmente.

Incentivo às empresas

Em beneficio das empresas, a Câmara analisa o Projeto de Lei 2.800/2011, que concede incentivos fiscais para que as empresas se instalem em municípios com baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH).

A ideia do autor, deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), é que elas paguem, ao longo de cinco anos, metade do Imposto de Importação (II) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre a aquisição de máquinas destinadas à sua instalação física, além de outros, federais.

Fonte: Fenacon

Reforma ministerial vai criar a pasta da pequena empresa

DCI / SP - Abnor Gondim

A presidente Dilma Rousseff vai promover uma reforma ministerial ainda este mês. É para fazer ajustes na equipe com a saída de candidato às eleições deste ano e afinar a composição dos partidos aliados no primeiro escalão.

Depois de um ano com a saída de sete ministros e a permuta entre dois, Dilma decidiu acelerar a reforma para começar o ano com uma equipe mais perene.

Já estão certas as saídas dos ministros da Educação, Fernando Haddad (PT-SP), que é aposta do ex-presidente Lula para a Prefeitura de São Paulo; Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE), da Integração Nacional, cotado para disputar a eleição em Recife; e Iriny Lopes (PT-ES), da Secretaria de Política para as Mulheres, pré-candidata em Vitória. Em ano de eleição municipal, há chances de mudanças em até nove pastas, que juntas acumulam 61% do total de recursos em investimentos previstos ao longo de 2012 para todos os 39 órgãos do primeiro escalão federal. De um orçamento de R$ 77,8 bilhões, estariam em jogo R$ 47,3 bilhões, valores que acirram a disputa partidária em torno do loteamento de cargos.

PMDB espaçoso

Quem pensa em sair com a vantagem com as modificações é o PMDB. Principal parceiro do PT, o PMDB foi o primeiro a deixar o recado de que quer mais espaço. Na semana passada, o presidente da legenda, senador Valdir Raupp (RO), disse que a sigla está "claramente subdimensionada" no ministério.

Os peemedebistas controlam cinco pastas e estão apenas atrás dos petistas, que tem inclusive os considerados estratégicos, a exemplo de Educação, Comunicações, Justiça e Saúde.

De acordo com o líder do PMDB na Câmara, deputado Henrique Alves (RN), este será o momento do partido recuperar o espaço perdido no primeiro ano da gestão, quando a legenda teve de se contentar com pastas de pouca articulação.

O PMDB já provou que é leal nas votações mais importantes, como a DRU [Desvinculação de Receitas da União] e no salário mínimo. A presidente Dilma entendeu o papel do PMDB não apenas como aliado, mas como governo. Mostramos que ela pode confiar no partido", informou o parlamentar por meio de nota da assessoria.

O deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), vice-líder do partido, afirmou ao DCI que o partido irá entrar na luta pelo Ministério da Educação. "Como vice-líder, eu luto pelo ministério da Educação. Nós temos alguns quadros que precisam ser modificados. O Brasil ainda está atrasado, temos 15 milhões de analfabetos e mais da metade dos jovens fora do ensino médio. O PMDB tem a capacidade para dar um choque nessa área e avançar em todos os sentidos", disse.

Educação

O PT não quer abrir mão dessa pasta. O ex-senador Aloizio Mercadante (PT), atual ministro da Ciência e Tecnologia, já admitiu publicamente a possibilidade de assumir a Educação. E a senadora Marta Suplicy (PT) é cotada para assumir o Ministério da Ciência e Tecnologia no lugar de Aloizio.

O presidente nacional do PT, deputado estadual Rui Falcão, não quer confrontar-se com o Palácio do Planalto neste momento de indefinição.

Até o momento, o PT não indicou ninguém nem foi consultado sobre qualquer mudança, que é atribuição da presidente da República", declarou Falcão. Caso permaneça com Ciência e Tecnologia, os petistas fecharão o apoio ao deputado Newton Lima.

Para não desagradar ao PT no geral, o PMDB defende em particular a permanência do ministro da Saúde, Alexandre Padilha. "Padilha é o herói de toda a esplanada, tem feito um bom trabalho pelo o que é proposto, que é cuidar da saúde dos brasileiros", declarou Perondi.

Pequena empresa

A perspectiva é o país ganhe mais uma secretaria com status de ministério, a de Micro e Pequenas Empresas. Está cotada para a pasta a empresário Luiza Helena Trajano, presidente do Magazine Luiza. Seria da cota pessoal da presidente Dilma.

O projeto do governo já foi enviado ao Congresso Nacional. A criação dessa pasta foi proposta pelo governo federal por meio do Projeto de Lei 865/11, e já está aprovada pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) da Câmara dos Deputados.

De acordo com o projeto, a secretaria será vinculada à Presidência da República. Entre suas atribuições, estarão o assessoramento na formulação, coordenação e articulação de "políticas e diretrizes para apoio à microempresa, empresa de pequeno porte, artesanato, cooperativismo e associativismo urbanos, e de fortalecimento, expansão e formalização de micro e pequenas empresas".

As ações também envolvem programas de incentivo à promoção de Arranjos Produtivos Locais (APL) que tenham relação com as micro e pequenas empresas; de qualificação e extensão empresarial e de artesãos, e de promoção de desenvolvimento da competitividade e inovação.

Fonte: Fenacon

quarta-feira, 18 de janeiro de 2012

Delegado vai abrir inquérito para apurar gravidez de quadrigêmeos

Polícia pedirá a mulher para fazer exame que comprove gestação.
Declaração de médico questiona gravidez em Taubaté, SP.

O delegado seccional de Taubaté, Ivahir Freitas Garcia Filho, disse nesta quarta-feira (18) que pretende abrir um inquérito para investigar a gravidez de quadrigêmeos de Maria Verônica Vieira, moradora de Taubaté, no Vale do Paraíba, no interior de São Paulo. A investigação da Polícia Civil será feita após declarações de um médico que atendeu a mulher no segundo semestre do ano passado e afirmou que, na ocasião, ela não estava grávida. Ainda segundo a polícia, há rumores de que o casal apresentou a ultrassonografia de outra grávida. O casal sustenta a veracidade da gravidez.

“Várias informações dão conta de que provavelmente essa senhora não estaria grávida. Há uma informação de que ela teria se utilizado de ultrassonografia de uma outra senhora, há informações do médico que a atendeu em meados do ano passado dizendo que naquele período não havia constatação de gravidez”, afirmou Garcia Filho.

Fonte: G1

Contadores orientam a preparar a declaração de imposto de renda desde já

Folha de Londrina / PR

Deixar para a última hora é a pior opção para quem tem de acertar as contas com o leão. A Receita Federal disponibiliza o programa de declaração de imposto de renda no início de março e o prazo se encerra no final de abril. Mas desde já, os contribuintes devem começar a se preparar. Assim, evita-se correria e as possibilidades de se aproveitar corretamente das isenções e deduções previstas em lei são maiores. Só Paraná, no ano passado, foram entregues 1,6 milhão de declarações.

O vice-presidente do Sindicato das Empresas de Contabilidade (Sescap), Jaime Júnior Silva Cardoso, afirma que o principal entrave para quem precisa declarar o IR é reunir a documentação. ''Chega março e as pessoas começam a correr atrás daquele recibo da consulta médica que fez no ano anterior. Isso gera muita dor de cabeça e acaba atrasando o processo. Por isso, acontece de uma declaração levar até 45 dias para ser concluída'', relata.

O ideal, segundo Cardoso, é que o contribuinte se organize durante o ano para a declaração que fará no ano seguinte. Ele deve reunir numa pasta todos os comprovantes de despesas conforme elas forem sendo realizadas.

Cardoso afirma que muitas pessoas querem declarar despesas das quais não pediram ou não guardaram o comprovante. E os contadores são orientados a não aceitarem essa atitude. Da mesma forma, declarar aquilo que não foi realizado é inaceitável. Com o constante processo de aprimoramento da inteligência da Receita, o cidadão cairá certamente na malha fiscal.

Declaração será automatizada em 2014

Os contribuintes com uma única fonte de renda que optarem pelo desconto padrão deverão deixar de entregar a declaração do imposto de renda em 2014, ano-calendário 2013. A mudança, anunciada pela Receita Federal, ainda pode ser antecipada para o ano que vem.

Pela proposta, a declaração será preenchida previamente pela Receita Federal e apresentada a esses contribuintes que confirmarão ou não os dados contidos no documento, como os valores recebidos do empregador.

Segundo o secretário da Receita, Carlos Alberto Barreto, não é possível eliminar a declaração de todas as pessoas físicas porque existem algumas informações que necessitam ser prestadas pelo próprio contribuinte, como é o caso das despesas médicas, com educação e doações. ''A administração tributária não tem previamente essas informações. É necessário que o contribuinte faça sua declaração e a transmita para a Receita'', ressalta.

O secretário explicou que os sistemas da Receita Federal teriam como fazer isso, mas o modelo adotado no País não permite que o Fisco tenha todas as informações prévias como as despesas médicas, educação, gastos com dependente e doações. ''Por isso, agora, não há como colocar um modelo desses porque grande parte teria que alterar aquilo que seria apresentado para o contribuinte como declaração. Por enquanto, não teremos como entregar a declaração completa para o contribuinte confirmar ou não confirmar.''

Fonte: Fenacon

A contabilidade como ferramenta de gestão

Jornal do Comércio / RS

O planejamento estratégico e tributário são fundamentais para a organização das empresas. E é aí que a contabilidade se faz ainda mais necessária, na medida em que ela possui o espelho financeiro da instituição

Gilvânia Banker

O ditado “faz o que eu digo e não o que eu faço” não combina para a área de planejamento e gestão. Não basta falar; é preciso dar o exemplo. Já é sabido que as informações da contabilidade são imprescindíveis para o controle de uma empresa. No escritório de Contabilidade Aprove, planejar faz parte da rotina de todos os funcionários e diretores. Os profissionais costumam prestar esse tipo serviço de consultoria aos clientes, mas a ordem interna é a mesma: gestão. “Um bom planejamento é tudo para os negócios, seja para definição de um produto ou de um perfil de cliente a ser atendido. Não existe espaço para amadorismos”, completa o sócio e contador Luciano Biehl, que tem a convicção de que qualquer empresa só alcança o sucesso com um bom e amplo plano de ação, além do conhecimento técnico e específico do mercado em que atua. “É preciso aliar estes fatores a fim de oferecer ao mercado soluções inteligentes e competitivas, quem planeja e desenvolve um projeto com cuidado tem maiores chances de viabilizar o seu empreendimento”, garante.

Estruturar, aparelhar e modernizar a empresa deve fazer parte da rotina. Para Biehl, a tecnologia é fundamental para o bom andamento do trabalho, mas, acima de tudo, a valorização dos profissionais faz com que a empresa tenha os resultados almejados. “Premiamos um colaborador por estar conosco há 20 anos. Valorizamos muito o talento e o estoque de informação que vamos formando internamente”, exemplifica.

Na Cooperativa de Transportes do Vale do Taquari, as orientações do contador são sentidas na prática. A logística dos 180 caminhões que carregam toneladas de grãos por todo o Brasil precisa ser bem planejada para que o negócio possa gerar frutos.

A contadora Helena Borguetti é quem assume o financeiro da empresa, por isso, a contabilidade é toda terceirizada. Helena faz consultas diárias ao contador para todos os projetos e ações da empresa. “O papel da contabilidade é fundamental, pois ela é quem nos dá o caminho e diz o que podemos e o que não podemos fazer”, comenta. Segundo ela, muitas ações foram implementadas, com riscos calculados, graças ao suporte fornecido pelo escritório de contabilidade.

A comunicação na empresa também é vital para o cumprimento das metas. “Não basta somente o empresário saber aonde ele quer chegar, é importante que a equipe também saiba”, salienta a diretora financeira e consultora da Associação Gaúcha para Qualidade (AGQ), Luciana Roberta de Moura.

O principal passo, segundo ela, é a análise estratégica do passado e do presente para projetar o futuro e organizar os objetivos. “O empresário é o comandante de um barco e ele precisa saber o rumo que quer seguir”, compara. Na AGQ o grupo de diretores costuma traçar, ainda em janeiro, as metas para o ano, e o passo seguinte é repassar para toda a equipe de funcionários e consultores.

Profissional contábil investe no conhecimento

Muitas vezes o gestor pensa em práticas de negócios, possui a ideia, mas é o contador quem percebe as implicações que podem comprometer o planejamento. “O empresário tem a visão do todo e não do detalhe”, destaca a contadora e conselheira do Conselho Regional de Contabilidade do Rio Grande do Sul (CRC-RS), Roberta Salvini. Por essa razão, a contabilidade cresce cada vez mais e exige do profissional contábil especialização e conhecimento. Ela diz que o planejamento tributário e estratégico deve ser elaborado em conjunto com o gestor, pois ambos completam as informações fundamentais para a elaboração do plano empresarial. Portanto, Roberta salienta a importância da confiança entre o empresário e o contador.

A boa gestão passa por alguns requisitos que precisam estar muito claros, como o plano de negócios e os objetivos da empresa. Segundo Roberta, planejar requer um fluxo de caixa com previsão orçamentária. Além disso, a contadora diz que é imprescindível fazer gestão de pessoas. “As empresas precisam se humanizar e se preocupar com seu capital humano, oferecendo boas condições de trabalho e ambiente agradável”, comenta.

Para o contador e sócio da Fortus Consultoria Contábil, João Batista Custódio Duarte, que também presta consultoria para seus clientes, a contabilidade é uma ferramenta importante que permite visualizar a situação da empresa. “Com a contabilidade é possível identificar pontos estratégicos que merecem análise do gestor no sentido de sustentar a decisão e verificar o andamento das decisões tomadas anteriormente”. Segundo ele, uma organização que possui uma boa gestão do negócio tem maior previsibilidade, melhor planejamento e controle, pois são ferramentas que possibilitam obter melhores resultados. “O profissional contábil tem totais condições para assessorar o gestor na quantificação, qualificação e interpretação das ações planejadas”, comenta Duarte.

Mas Duarte faz questão de ressaltar a importância da qualificação deste profissional, pois com a nova visão do mercado, o contador é figura-chave na administração dos negócios e exige um maior preparo, maior conhecimento, em especial no momento em que as normas internacionais estão sendo implementadas.

Além das mudanças na contabilidade brasileira, outro fator importante, destaca Duarte, é a reformulação do Código Civil, que atribuiu ao contador responsabilidades solidárias às dos gestores, nas informações por ele prestadas. “O contador não pode ser responsabilizado por informações inverídicas recebidas e transformado em relatórios contábeis”, explica.

Governança corporativa é um dos destaques

Cada vez mais existe a necessidade de práticas de governança corporativa. “Esse é um dos principais aspectos de discussão sobre gestão, pois contempla o processo decisório adotado pela alta administração das sociedades e o relacionamento com os seus diversos usuários”, alega o controller da Companhia de Participações CRP, Roberto Zeller Branchi, que atua na área de investimento de private equity e venture capital.

Para o especialista, a contabilidade é a linguagem atual dos negócios, e é utilizada pelos agentes econômicos que buscam informações para avaliação dos riscos e oportunidades em um mundo cada vez mais globalizado. “A gestão de uma empresa deve estar alinhada à sua missão, verdadeiro motivo de sua existência baseada na vontade de seus controladores, e também às suas crenças e valores, para permitir decisões consistentes e adequadas à visão do futuro e à continuidade do negócio, através do correto posicionamento em seu mercado de atuação”, explica.

Segundo ele, o atual contexto operacional das empresas, caracterizado pela alta concorrência, tem exigido de todos os seus agentes uma revisão de estratégias, posturas e procedimentos adotados pelos gestores. Com o mesmo efeito, os contadores também têm sido exigidos a ampliar suas habilidades para atender de forma eficaz as demandas desse novo ambiente. Habilidades pessoais, entendimento do negócio e participação mais ativa no processo de gestão passaram a integrar o novo perfil do profissional contábil.

Branchi explica que, no âmbito da globalização econômica mundial e da consequente necessidade de as empresas revisarem sua governança corporativa, a contabilidade também passou a ser questionada quanto à validade e à utilidade de suas práticas, que consideram o conjunto de informações visando a subsidiar todo o processo de gestão dos negócios. Nesse sentido, além da necessidade de práticas contábeis mais apropriadas às novas necessidades da gestão em um ambiente de maior dinamismo e complexidade, é importante, também, oportunizar uma maior inserção do profissional contábil no processo decisório das organizações.

Ele avalia que, as novas dimensões da contabilidade formam e exigem um quadro geral de avaliação do desempenho, “que não apenas têm poder explicativo sobre o estado atual das empresas, mas também permitem projeções e simulações de cenários futuros, dando lugar à exploração de oportunidades e ao gerenciamento de riscos, ambos de vital interesse para qualquer sociedade”.

Fonte: Fenacon

terça-feira, 17 de janeiro de 2012

Declaração da Rais pode ser feita a partir de hoje (17/01)

Empresas, pessoas jurídicas e empregadores devem começar a entregar a Declaração Anual de Informações Sociais (Rais), ano-base 2011, a partir de hoje. As normas para preenchimento e entrega da declaração foram divulgadas hoje (4) no Diário Oficial da União e podem ser encontradas nos endereços eletrônicos: www.mte.gov.br/rais ou http://www.rais.gov.br/. O prazo encerra no dia 9 de março.

A declaração deve ser feita por empresas ou estabelecimentos inscritos no CNPJ com ou sem empregados; empregadores; pessoas jurídicas de direito privado; empresas individuais; cartórios extrajudiciais e consórcios de empresas; empregadores urbanos pessoas físicas (autônomos ou profissionais liberais); órgãos da administração direta e indireta dos governos federal, estadual e municipal; condomínios e sociedades civis; agências, sucursais, representações ou quaisquer outras formas de entidades vinculadas à pessoa jurídica domiciliada no exterior.

Os estabelecimentos ou as entidades que não registraram empregados no ano de 2011 poderão fazer a declaração acessando a opção Rais negativa.

Quem não fizer a declaração poderá pagar multa de R$ 425,64, acrescidos de R$ 106,40 por bimestre de atraso, contados até a data de entrega da Rais ou da lavratura do auto de infração, se este for feito primeiro. O auto de infração não isenta o empregador da obrigatoriedade de prestar as informações referentes à Rais ao Ministério do Trabalho.

Sebrae amplia lista de funções de empreendedor individual

Brasil Econômico

A relação das novas atividades que podem se tornar Empreendedor Individual está na Resolução nº 94/11, do Comitê Gestor do Simples Nacional, que consolida todas as resoluções do Simples Nacional.

O Sebrae informou nesta segunda-feira (16/1) a inclusão de mais seis categorias no programa Empreendedor Individual.

De acordo com a entidade, as seguintes funções podem se formalizar por meio do mecanismo: beneficiador de castanha, comerciante de produtos de higiene pessoal, técnico de sonorização e de iluminação, fabricante de amendoim e castanha de caju torrados e salgados, fabricante de polpas de frutas e fabricante de sucos concentrados de frutas, hortaliças e legumes.

A relação das novas atividades que podem se tornar Empreendedor Individual está na Resolução nº 94/11, do Comitê Gestor do Simples Nacional, que consolida todas as resoluções do Simples Nacional.

A medida também veta o enquadramento de três categorias que antes podiam se formalizar como empreendedor individual: concreteiro, mestre de obras e comerciante de produtos farmacêuticos, com manipulação de fórmulas. Ao todo, a lista conta agora com 471 categorias profissionais.

Atualmente existem no Brasil aproximadamente 1,9 milhão de empreendedores, entre cabeleireiros, vendedores de roupa, chaveiros, carpinteiros e eletricistas.

O empresário inserido paga uma taxa fixa mensal de 5% sobre o salário mínimo - R$ 31,1 - como contribuição ao INSS, mais R$ 1 se for do setor de indústria ou comércio, ou mais R$ 5 se for da área de serviço.

Com isso, garante registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) e pode emitir nota fiscal, vender para órgãos públicos e ter acesso a financiamentos especiais. Também tem direito à cobertura da Previdência Social.

Fonte: Fenacon

Aumenta o faturamento de micro e pequenas empresas

Bem Paraná

De janeiro a novembro de 2011 o faturamento real das micro e pequenas empresas (MPEs) aumentou 4,3%. Em relação a novembro de 2011 e novembro de 2010, houve aumento de 6,1%. Os dados são da pesquisa Indicadores Sebrae-SP.

Embora tenha tido aumento de 2,3%, o comércio foi o setor que menos cresceu. O setor de serviços teve alta de 13,5% na comparação com novembro de 2010.

Segundo a pesquisa, dos proprietários de MPEs, 31% acreditam que terão aumento no faturamento em 2012, 50% acham que manterão a receita e apenas 7% esperam queda no faturamento real.

De acordo com o diretor superintendente do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de São Paulo (Sebrae-SP), Bruno Caetano, as micro e pequenas empresas tendem a acompanhar o ritmo de crescimento na economia do país. "Considerando as características das MPEs, que vendem principalmente para o consumidor, no mercado interno, a evolução da ocupação e da renda na economia deverão influenciar, de maneira relevante, o desempenho das MPEs em 2012", disse.

A pesquisa é feita todos os meses pelo Sebrae-SP, com apoio da Fundação Seade. Em novembro, participaram do levantamento 2.716 micro e pequenas empresas dos setores de comércio (57% do universo das MPEs paulistas no setor), serviços (32%) e indústria de transformação (11%). Em todo o estado, são mais de 1,3 milhão de empresas nos três setores.

Fonte: Fenacon

segunda-feira, 16 de janeiro de 2012

Prepare-se para declarar o Imposto de Renda

Comece o quanto antes e juntar os recibos para ajudar no procedimento

O período de declaração do Imposto de Renda 2012 começa no dia 1º de março. Isso não significa que o contribuinte só deve se preparar daqui a um mês e meio. Na verdade, a dica dos especialistas é dar início desde já ao trabalho de seleção dos documentos necessários e de solicitação de comprovantes ou segundas vias de recibos junto a bancos e médicos. Quanto mais cedo se levanta a documentação, maior será o tempo para correr atrás de quaisquer informações que estejam faltando, além de garantir que a declaração será preenchida nos primeiros dias, aumentando as chances de receber a restituição, se for o caso, logo nos primeiros lotes.

A gerente operacional e especialista em Imposto de Renda da MG Contécnica, Juliana Fernandes, aconselha aos contribuintes, antes de tudo, resgatarem a declaração do ano passado. A ideia é fazer dela uma espécie de lista de checagem. Quem não tem mais o documento eletrônico da declaração pode solicitar uma cópia à Receita Federal, mediante o pagamento de uma taxa de R$ 10. “A partir dela é possível verificar itens como número de fontes pagadoras em 2010 e se aumentou ou não em 2011 para então ir atrás dos comprovantes de rendimentos. O mesmo vale para a lista de bens e dívidas. Sem contar que algumas informações precisam ser novamente incluídas na declaração deste ano”, complementou Juliana.

Pessoas que possuem mais de uma conta corrente, aplicações financeiras ou previdência privada em instituições diferentes têm motivos para se preocupar em obter todos os comprovantes junto aos bancos dos quais são clientes. É preciso ter desde o extrato anual da conta até um resumo dos investimentos, com os devidos rendimentos.

Desde o ano passado, a Receita Federal do Brasil colocou em vigor a obrigatoriedade de profissionais da saúde apresentarem uma declaração específica, mostrando ao Fisco quanto receberam e de quem no ano. Isso força os contribuintes a serem ainda mais cuidadosos com os comprovantes de despesas médicas. A dica vale principalmente para quem tem plano de saúde, mas precisou fazer um procedimento que a operadora não cobriu.

“Há ainda necessidade de separar a documentação no caso de venda ou compra de veículos e imóveis. Devem ter o nome completo do comprador ou vendedor dos bens, assim como o número do seu Cadastro de Pessoa Física (CPF)”, acrescentou Juliana.

O sócio-diretor da NK Contabilidade, Rogério Kita, lembrou que quem possui filhos e eles são seus dependentes deve correr atrás de recibos do pagamento das mensalidades escolares. Vale ressaltar que se os dependentes possuem algum tipo de rendimento (uma bolsa-estágio, por exemplo) eles também devem obter comprovantes das empresas dos valores recebidos em 2011, que não podem deixar de ser declarados. Kita reforçou ainda que as pessoas que empregam um trabalhador doméstico em suas residências e desejam deduzir os valores pagos à Previdência Social do seu Imposto de Renda precisam separar todas as chamadas guias de recolhimento.

Em resumo, o número de documentos necessários vai variar de contribuinte para contribuinte. Quem não possui mais de uma fonte pagadora (empresa empregadora ou que pagou por serviços prestados), nenhum outro rendimento (aplicações ou imóveis, por exemplo) e não teve gastos com educação ou dependentes, por exemplo, pode optar por elaborar uma declaração simplificada, o que dispensa a apresentação de vários comprovantes. A partir de 2014, segundo anunciou a Receita, esses contribuintes terão uma facilidade: a declaração chegará previamente preenchida. Os cálculos do Fisco são de que esse perfil seja o de 70% dos brasileiros obrigados a acertarem as contas com o Leão.

Fonte: Site Contábil