quarta-feira, 15 de fevereiro de 2012

Carga tributária aumenta a informalidade no trabalho

Para cada R$ 840 que o empregado recebe, o patrão tem que pagar R$ 1.439

Um empregado que tem, na carteira de trabalho, um salário de R$ 1.000 recebe, líquido, R$ 840. Já o empregador desembolsa R$ 1.439,50 para pagar esse salário. Somados os impostos pagos pelo empregador e pelo empregado, o governo arrecada R$ 599,5,ou 59,95% do valor do salário, sempre que esse empregado é remunerado.

"É um convite à informalidade. Para tentar escapar da alta carga tributária, as empresas usam alguns artifícios, como contratar funcionários como pessoa jurídica, com tributos menores", explica a vice-presidente do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), Letícia do Amaral.

Segundo levantamento da entidade, a carga tributária para o empregador na folha de pagamento é de 43,95%. Empresas que tentam driblar essa tributação e contratam funcionários informalmente acabam sendo autuadas pela Receita Federal. "A Receita alega que a contratação como pessoa jurídica, prática conhecida como PJ, não caracteriza contribuição efetiva de terceiros e nem é prestação temporária de serviços", diz.

Mesmo assim, a prática cresce. O engenheiro de projeto Vítor Palhares (nome fictício) trabalha nesse sistema há seis anos. "A empresa me paga um salário maior e gasta menos", diz. De acordo com ele, esse é o caminho encontrado para remunerar melhor, principalmente o profissional mais experiente. "Quem tem mais de dez anos de mercado não encontra um salário compatível com a experiência no regime CLT", diz.

Além dos tributos cobrados diretamente na folha de pagamento, as empresas têm outros custos relacionados ao pagamento de impostos. O vice-presidente da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) e presidente do Conselho de Administração do grupo Asamar, Sérgio Cavalieri, estima um custo extra de 5% só para manter uma estrutura administrativa capaz de acompanhar toda a burocracia tributária das empresas do grupo. "É algo inimaginável em qualquer outro país. Preciso manter funcionários burocratas só para acompanhar as alterações tributárias e jurídicas do sistema brasileiro, que é um emaranhado complexo. É um dinheiro que poderia ser usado na produção ou na inovação", reclama.

Fonte: Site Contábil

País é o mais lento dos Brics para abertura de empresas

Folha de S.Paulo

Apesar de melhora de 20% em cinco anos, abrir negócio leva 120 dias

Estrangeiro precisa dar endereço de companhia, mas que só pode sair após registro do executivo no país.

CAROLINA MATOS - DE SÃO PAULO - MAELI PRADO - DE BRASÍLIA

O tempo que se leva para abrir uma empresa no Brasil encolheu 20% nos últimos cinco anos, mas segue entre os maiores do mundo, segundo dados do Banco Mundial.

Os atuais 119 dias de processo já foram 152 em 2007. Apesar da melhora, somente quatro países exigem hoje mais paciência dos futuros empresários: Guiné Equatorial (137 dias), Venezuela (141), República do Congo (160) e Suriname (694 dias).

A burocracia empurra o Brasil para o 179º lugar no ranking global com 183 países. E em último entre os emergentes chamados Brics, grupo que inclui ainda Índia (29 dias), Rússia (30), China (38) e África do Sul (19 dias).

O Banco Mundial considera a maior cidade de cada país; no Brasil, São Paulo.

"Para abrir uma empresa no Brasil, são necessários registros nas três instâncias [federal, estadual e municipal] e, muitas vezes, é preciso esperar sair um documento para pedir o outro", diz Jorge Zaninetti, advogado e sócio do setor tributário do escritório Siqueira Castro.

Em número de procedimentos, segundo o Banco Mundial, o Brasil exige 13 -menos que os 17 de cinco anos atrás- para a abertura de uma empresa, como registro na Receita Federal e na Junta Comercial, inscrição na Previdência Social e obtenção do alvará municipal para funcionamento.

E, na maioria das cidades, todos os pedidos são feitos separadamente em cada órgão, o que contribui para deixar o processo mais lento e mais caro.

ESTRANGEIROS

"No exterior, é comum que a inscrição da empresa seja feita em uma única instância, que integra os procedimentos", diz Zaninetti. Na China, abrir um negócio custa um sétimo do preço do Brasil.

De acordo com o Banco Mundial, abre-se uma empresa com apenas um procedimento legal no Canadá e na Nova Zelândia. Já a liberação sai em um dia na Nova Zelândia, e em cinco no Canadá.

Se a empresa interessada em se instalar no Brasil vier do exterior, o número de procedimentos exigidos sobe para 15, pois envolve a regularização do executivo estrangeiro no país e o cadastro da empresa no Siscomex (Sistema Integrado de Comércio Exterior), da Receita Federal.

Para o estrangeiro se tornar responsável pela futura empresa no Brasil, precisa, primeiro, fornecer o endereço dessa companhia -que, por sua vez, depende do registro do executivo no país para ser aberta.

Assim, cria-se um "mercado" para resolver esse tipo de impasse, com brasileiros entrando como sócios em uma fase inicial para que um endereço seja informado e aceito. Depois que a empresa é aberta, altera-se o endereço.

"Muitas vezes esse 'serviço' é oferecido por escritórios de contabilidade. Não é ilegal, mas é cobrado", diz Martim Machado, sócio do escritório Campos Mello Advogados. "É difícil para o estrangeiro entender como todo esse processo é lento e complicado no Brasil. Ele não chega a desistir, mas precisa rever e estender os prazos."

Outro lado

Mudanças estão em andamento, diz ministério

DE SÃO PAULO

Procurado pela Folha para comentar a burocracia no ambiente de negócios no país, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior afirmou, por e-mail, que "mudanças profundas estão em andamento".

O governo cita a criação da Redesim (Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios), em 2007.

A rede foi criada para promover a integração dos procedimentos de registro e legalização das empresas envolvendo Receita Federal, juntas comerciais, secretarias estaduais e prefeituras.

O ministério destacou também que microempreendedores individuais podem formalizar suas atividades "em poucos minutos" no Portal do Empreendedor (http://www.portaldoempreendedor.gov.br/) e ressaltou que, de junho de 2010 a dezembro de 2011, foi feito 1,8 milhão de formalizações via internet.

O ministério afirmou ainda discordar da metodologia adotada pelo Banco Mundial para seu ranking, "por não comparar de forma harmonizada os diferentes processos de abertura [de empresas] entre os países".

PRIMEIRA ETAPA

A Receita Federal também ressaltou, por e-mail, a importância da Redesim e disse que está prevista, para 2012, a primeira etapa de implantação do sistema em seis Estados: Santa Catarina, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Minas Gerais, Bahia e Pará.

Ainda de acordo com a Receita, a iniciativa da nova rede para simplificação será estendida a outros Estados a partir de 2013.

Fonte: Fenacon


sexta-feira, 10 de fevereiro de 2012

NOVAS REGRAS - FAC

A Secretaria de Fazenda do Estado do Acre-SEFAZ, publicou no DOE nº 10.706 de 29 de Dezembro de 2011 a Portaria nº 736/2011 que dispõe de novas regras para emissão da FICHA DE INSCRIÇÃO E ATUALIZAÇÃO CADASTRAL - FAC.

A principal novidade fica por conta do disposto no Art.11 da Portaria que dispõe da Obrigatoriedade da Fixação da Declaração de Habilitação Profissional - DHP ou anexação da DHP ELETRONICA (em fase de implantação pelo CRCAC).

Art. 11. É obrigatória a indicação de contabilista habilitado no campo próprio da FAC e fixação da etiqueta padrão do CRC ou a anexação do Documento de Habilitação Profissional - DHP eletrônico, exceto para ME, EPP, MEI e Produtor Rural.

Veja abaixo os links:

PORTARIA Nº 736/2011 - REGRAS FICHA DE INSCRIÇÃO E ATUALIZAÇÃO CADASTRAL-FAC

Câmara de Fiscalização, Etica e Disciplina do CRCAC.

Fonte: CRC/AC

COMUNICADO









Caros leitores, ficarei sem postar noticias e informações contábeis durante o periodo de 11/02/2012 a 14/02/2012. Assim como, terei que me ausentar do município por esse período, tendo em vista que estarei em Rio Branco-Acre para assistir a formatura de minha filha "Nayndra Neri" que receberá no dia 13/02/2012 o canuto simbólico de Bacharel em Ciências Contábeis, que será realizada no Teatro Plácido de Castro.

Agradeço a compreensão.


Altemir Neri

Curso DHP/DECORE ELETRÔNICA


Com a implantação da DHP/DECORE ELETRÔNICA no ambito do Estado do Acre, o CRCAC iniciou o projeto de Treinamento dos Contabilistas, para operalização do novo sistema bem como tirar as dúvidas dos mesmos.

O Treinamento da 1º turma foi realizado hoje dia 09/02/2012, com a participação de 37(trinta e sete) Contabilistas.

A particpação no Treinamento é obrigatório para ter acesso liberado pelo CRCAC ao Sistema.

O CRCAC promoverá treinamento aos profissionais todas as Quinta-Feiras, sendo que para participar o Contabilista deverá entrar em contato com o CRCAC e fazer sua inscrição com antecedência.

Fonte: CRC/AC

DHP/DECORE ELETRÔNICA


O CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO ACRE – CRCAC aprovou a Resolução CRCAC nº 158/2012, que dispõe da implantação da DHP/DECORE ELETRONICA no âmbito do Estado do Acre.

Com a aprovação da Resolução, os Contabilistas aptos emitirão a DHP/DECORE ELETRONICA diretamente pelo site do CRCAC http://www.crcac.org.br/.

Outrossim comunicamos que a Decore/DHP convencional, nos moldes das Resoluções CFC nº 871/2000 e 872/2000, não será mais emitida pelo CRCAC, sendo que as DHPs já emitidas em posse dos Contabilistas dentro do prazo de validade continua em vigor.

DECORE/DHP ELETRÔNICA

Com o intuito de oferecer maior segurança por meio de autenticação automática e, também, para facilitar e desburocratizar o atendimento aos contabilistas, o CRCAC está implantando o serviço de DECORE/DHP ELETRONICA.

A liberação do Contabilista para operacionalizar a DECORE/DHP ELETRÔNICA está condicionada assinatura de um Termo de Responsabilidade (firmado entre o profissional e o CRCAC), bem como a participação obrigatória no Treinamento oferecido pelo CRCAC.

O sistema de emissão de DECORE/DHP ELETRONICA será liberado na sede do CRCAC, a partir da assinatura do Termo de Responsabilidade, tendo os profissionais a possibilidade de acesso ao Sistema com a senha disponibilizada pelo sistema, a qual poderá ser alterada pelo profissional a qualquer tempo.

A DECORE ELETRÔNICA somente poderá ser utilizada dentro de 90(noventa) dias de sua emissão, devendo estar evidenciado o rendimento auferido no período em questão.

A DECORE ELETRÔNICA será emitida em 1(uma) via destinada ao beneficiário, ficando armazenado no Banco de Dados do CRC o documento emitido para conferências futuras por parte da fiscalização.

quinta-feira, 9 de fevereiro de 2012

IR: programa será disponibilizado dia 24

No ano passado a Fenacon solicitou a Receita Federal do Brasil para que o Programa do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) – 2012, ano base 2011, fosse disponibilizado dias antes que o prazo de entrega da declaração iniciasse.

De acordo com o presidente da Fenacon, Valdir Pietrobon, o objetivo do pedido é a possibilidade dos empresários contábeis se familiarizarem com o aplicativo, evitando entraves e congestionamentos futuros.

Atendendo a solicitação da Fenacon, a Receita Federal vai liberar o programa a partir das 18h do dia 24 de fevereiro. Vale ressaltar que o prazo de entrega vai de 1º de março a dia 30 de abril.

Fonte: Fenacon

Comissão do Senado aprova isenção de IR para idosos com 65 anos ou mais

Agência Brasil -  Ivan Richard* - Repórter da Agência Brasil

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou hoje (8) o projeto de lei que isenta do Imposto de Renda (IR) os valores recebidos mensalmente por idosos com 65 anos ou mais. A proposta, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), limita a isenção até o valor máximo dos benefícios pagos no Regime Geral de Previdência Social.

De acordo com a legislação atual, os idosos com 65 anos ou mais que recebem valores referentes à aposentadoria, reforma ou pensão têm uma isenção de IR adicional. Contudo, o benefício não contempla os demais idosos com 65 anos ou mais.

"Desse modo, a presente proposição tem por objetivo estender o benefício a todos os idosos com mais de 65 anos, quer recebam benefícios previdenciários ou não", justificou o relator da matéria, o senador Lindbergh Farias (PT-RJ).

A proposta segue agora para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde será analisada de forma terminativa, ou seja, sem a necessidade de votação no plenário da Casa.

*Colaborou Marcos Chagas

Edição: Talita Cavalcante

Fonte: Fenacon

Renda superior a R$ 10 milhões exige uso de certificado digital na declaração do IR

Regra é uma das novidades para o ajuste de contas com o Leão em 2012.

O contribuinte que teve renda superior a R$ 10 milhões ao longo do ano passado terá de usar o certificado digital para enviar a declaração do Imposto de Renda 2012. Essa é uma das principais novidades nas regras do ajuste de contas com o Leão.

Neste ano, o prazo para o envio da declaração vai de 1º de março até 30 de abril. Porém, conforme antecipou o R7, o programa para preenchimento da declaração estará disponível a partir de 24 de fevereiro, no site da Receita federal.

No relacionamento com os contribuintes, o uso do certificado digital pelo fisco brasileiro tem se intensificado nos últimos três anos.

A vantagem está na segurança no ambiente eletrônico, integridade das informações durante o procedimento, explica o presidente de negócios de Identidade Digital da Serasa Experian, Igor Ramos Rocha.

- O uso da certificação digital confere validade jurídica ao envio da declaração por meio eletrônico, com o mais elevado nível de segurança, de forma simples e ágil.

O especialista citou ainda outras vantagens na exigência do certificado digital para o envio da declaração de quem teve rendimentos superiores a R$ 10 milhões em 2011:

- Mas o interessante é que com o certificado digital em mãos, os contribuintes poderão ter acesso a ambientes exclusivos dentro do site da Receita incluindo, por exemplo, fazer procurações eletrônicas, obter o acesso via internet a declarações anteriores, acompanhar o andamento de processos,enfim a todos os serviços do e-Cac [Centro virtual de Atendimento ao Contribuinte] da Receita, com a conveniência de não precisar sair do escritório ou de casa.

Fonte: Site Contábil

quarta-feira, 8 de fevereiro de 2012

Contador trabalha cada vez mais para o governo

DCI / SP

2012 promete ser um ano de mudanças dentro do setor de contabilidade. De acordo com Luiz Fernando Nóbrega, presidente do Conselho Regional de Contabilidade (CRC), o segmento contábil caminha à frente do de outros países da América no que diz respeito a organização e ferramentas de pagamento, e o que falta para o setor deslanchar é a contra partida do governo federal no que diz respeito a carga tributária e simplificação dos trâmites legais.

"Não há dúvida de que estamos entre os países mais avançados no setor de contabilidade. O que esperamos agora é que se desenvolva um processo mais fácil e menos burocrático, para que o contador tenha mais tempo para analisar separadamente cada ação, e agir melhor", afirmou o executivo.

De acordo com Nóbrega o papel do contador no Brasil está um pouco distorcido. "Hoje o contador não trabalha para o cliente mas para o governo", disse ele, e continuou: "Uma desburocratização por parte do governo eliminaria uma série de informações redundantes que são constantemente enviadas".

A expectativa do executivo é de que este ano o setor cresça a cima do crescimento médio da economia—por volta de 5%— e o que puxará o segmento é a força do meio contábil, que se faz cada vez mais necessário. "A profissão contábil adentra 2012 com uma expectativa ainda maior do que a de 2011. Estamos sendo cada vez mais reconhecidos pela sociedade com um papel de destaque no auxílio efetivo aos nossos clientes. As normas internacionais estão se consolidando tanto na área privada quanto na pública", diz.

E com a desburocratização também será importante para valorizar o profissional da área. "Quando o governo perceber que há uma necessidade de rever formas de tributação, nós mudaremos toda a cultura do segmento", assevera Nóbrega,e explica:"Feito isso, o profissional irá escrever mais, pensar mais, e as tributações serão mais justas, e o crescimento será latente, teremos escritórios que contratarão ainda mais, universidades formarão ainda mais e empresas perceberão a necessidade de profissionalizar este setor", disse.

De acordo com executivo um dos passos caminhados ano passado pelo mercado contabilista brasileiro, que resultará num cenário positivo para o setor, é o destaque do País na adequação de leis internacionais de tributação. "O Brasil se tornou um dos líderes mundiais do processo de convergência das normas contábeis, no ano passado."

Exemplo disso, explicou Nóbrega, foi a criação de um grupo do setor que representa a América Latina, e dá voz ao Brasil e países vizinhos sobre o setor. "Criamos ano passado o Grupo Latino-americano de Emissores de Normas de Información Financiera (Glenif), presidido por um brasileiro, Juarez Domingues Carneiro, que também é presidente do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), dando voz efetiva aos países latinos dentro do International Accounting Standards Board (Iasb). Esta conquista permitirá uma transposição interna muito melhor para as normais internacionais, haja vista nossa interferência no processo de elaboração destas."

Nóbrega afirmou ainda que o encaminhamento desta postura internacional resultará em promoção do profissional e da sociedade com relação ao setor. Ele explica ainda que para este ano, as mudanças pleiteadas pelo CRC estão em âmbito nacional são as mesmas feitas há algum tempo. "Nosso pleito acaba se tornando um clichê, mas esperamos uma redução e simplificação da carga tributária, além de uma desburocratização dos processos de constituição e licenciamento das empresas."

"Isso se traduz, para nós, profissionais da contabilidade, em uma economia de tempo valiosa que nos permitirá atuar em áreas mais nobres para os nossos clientes, áreas estas que possam gerar um maior valor com nossos serviços", analisa.

Mudanças

O executivo explica que há uma movimentação conjunta entre associações, empresas e contadores para pressionar o governo e mudar a realidade tributária do Brasil. "É uma ação conjunta com pressão por parte dos órgãos que representam o setor,além de empresas que buscam melhorias."

Um dos meios usados para isso, explica, é a Internet. "Já derrubamos algumas barreiras, mas ainda há muito que conquistar nesse meio ainda", disse. "Falamos de um futuro ainda mais promissor, de um setor que não cresce mais em razão de impasses do governo, então, percebemos cada vez mais a ciência do contador com relação a isso, e a busca por melhorias", disse.

"Damos assistência a todos os setores da economia, crescemos junto com todos eles", afirmou Nóbrega, que acrescentou: "Para crescermos acima da média, precisamos otimizar o trabalho do contador, precisamos que ele gaste mais tempo descrevendo, por escrito, a realidade de cada negócio,e assim a tributação será mais justa", afirmou.

Solução requer paciência

Para driblar os problemas e manter o ritmo decrescimento a solução, de acordo com Nóbrega, está em um trabalho "de formiguinha", em conjunto com todos os públicos. "Não podemos esperar uma mudança brusca de última hora. Não funciona assim", disse.

O executivo afirma que o setor contábil no Brasil ainda pensa com uma cabeça às vezes antiquada com relação a tributação. "Não é possível, muitas vezes, usar a mesma base de comparação para todos os impostos, há casos que precisam ser pensados e analisados separadamente."

A mudança, gradual, que já teve início, não tem prazo para ser resolvida, mas nem tudo está perdido. "O mercado está otimista, o Brasil já tem voz ativa nos padrões mundiais do setor, e é uma questão de tempo para que as coisas se resolvam. Precisamos apenas manter o ritmo e o empenho", diz.

O cenário se mostra tão positivo que novas áreas começam a surgir dentro da contabilidade. "Temos informações de novas categorias dentro da contabilidade, contratação de profissionais focados em análise, coisa que nunca existiu e abre um leque de opções para o emprego no setor."

A falta de mão de obra também é desafio no setor

Assim como em tecnologia da informação e construção civil, o segmento de contabilidade também tem enfrentado dificuldade quando o assunto é mão de obra especializada. De acordo com Luiz Fernando Nóbrega, presidente do Conselho Regional de Contabilidade (CRC), o retorno do exame de suficiência e os novos cursos para contabilistas trarão ao mercado profissionais mais preparados para atuação.

"Voltamos com o exame no ano passado e tivemos no primeiro exame —que é semelhante ao dado pela Ordem dos Advogados do Brasil —aprovação na casa dos 30%, no segundo teste o índice foi de 50% isso mostra que há uma melhora gradual no perfil do aluno que entra no mercado", diz.

Nóbrega disse ainda que o exame tem a função de forçar toda a cadeia do setor, e nivelá-la por cima. "As universidades precisam se adequar a nova realidade do segmento,os alunos precisam saber que é necessário dedicação para poder exercer a profissão a empresa fica mais segura sobre quem está contratando", disse.

Ele afirma que a necessidade de mais mão de obra especializada acontece pelo crescimento acelerado do setor, que segue a cima do crescimento da economia. "As empresas às vezes precisam contratar profissionais de outras áreas e depois tentar trazê-los para a contabilidade porque há poucos profissionais no mercado."

Nóbrega lembra que alunos de cursos de Administração,Direito e Comércio Exterior são alguns dos exemplos. "Temos casos de estudantes que começam em outras áreas e depois passam para contabilidade por ser uma área em constante crescimento." Quem precisou ampliar o leque de opção de profissionais para crescer foi o sócio da Ardana & Netto, que passou a contratar profissionais de outras áreas e oferecer cursos de contabilidade.

"Ano passado já esbarramos em muitas dificuldades para encontrar contadores de perfil mais jovem, ideal para o nosso foco de trabalho", disse. "A solução encontrada", explica o executivo, "foi contratar profissionais de áreas similares, como a de administração de empresas e ciências atuariais,e oferecer cursos técnicos no setor contábil.

Hoje a empresa conta com 30 funcionários, sete dos quais não são contadores.

Perfil

O perfil do contador brasileiro tem mudado muito nos últimos anos, a explicação, segundo Nóbrega está ligada diretamente aos jovens que chegaram ao mercado de trabalho e trazem novas idéias para dentro dos escritórios. "Falamos agora de um publico mais jovem e mais antenado, mais atento às necessidades de mudanças e aos novos rumos do setor", diz.

E o perfil do aluno que vai para a universidade também é diferente. "Falamos de uma classe que, muitas vezes, vai iniciar a faculdade já trabalhando no ramo, já em contato com a profissão". Isso, de acordo com ele, representa um perfil diferenciado, inclusive, para os cursos. "De fato podemos pensar em cursos de contabilidade que sejam feitos em Ensino à Distância (EAD) porque falamos de alunos que já estão no mercado de trabalho, e encontram no EAD uma forma pratica e eficaz de conseguir uma graduação e se preparar ainda melhor para o mercado", disse Nóbrega.

Pequenas e médias empresas mudam o perfil do contabilista

Fatia expressiva do mercado contábil, o setor que abrange as pequenas e médias empresas (PMEs), tem crescido de forma feroz. Sem números específicos o presidente do Conselho Regional de Contabilidade (CRC) Luiz Fernando Nóbrega enaltece a força do segmento. "Com certeza o setor é responsável por grande parte da atuação do setor contábil", afirma.

Outro papel importante que os PMEs representam para o setor é o perfil de mudança do pequeno e médio empresário. "Hoje notamos que os pequenos e médios são os mais interessados nas mudanças burocráticas e na facilitação do processo contábil", diz.

Entre cursos e palestras oferecidos pelo CRC, um dos públicos marcantes também tem este perfil. "Eles são interessados em conhecer o setor e entender melhor os caminhos para estar em dias com a questão tributária."

Entre as microempresas, o executivo lembra que ainda há muito espaço para crescer. "Esse segmento representa um dos maiores empregadores do país e é ainda um tanto quanto carente de uma gestão mais profissional. Sem dúvida é um nicho de mercado que pode se muito explorado ainda", disse.

Exemplo disso, o escritório de contabilidade Ardana & Netto, forte na região de Salvador, viu seu negócio ganhar força neste mercado.

"De fato, no começo, pensamos em buscar contas ligadas à grandes empresas, mas descobrimos no pequeno e médio empresário o caminho para crescermos", explicou Sério Ardana, sócio da empresa, que espera fechar 2012 com crescimento na casa de 30%.

Em 2011 o escritório fechou o ano com um faturamento de R$ 20 milhões e conta com 30 funcionários. "Atendemos agora mais de 50 pequenas e médias empresas, todas da região, que antes estavam fora do radar do governo e resolveram se legalizar", disse o executivo.

Paula Cristina

Receita Federal prepara 'malha fina' para pequenas e médias empresas

Publicada em 10/8/2011

Em 2013, com sistema em pleno vigor, fiscalização deve multiplicar por sete.

A Secretaria da Receita Federal prepara uma ofensiva na fiscalização de pequenas e médias empresas por meio do cruzamento de todos os dados declarados pelas companhias, transformando o processo de fiscalização em um verdadeiro "big brother tributário".
Segundo o subsecretário de Fiscalização da Receita Federal, Caio Marcos Cândido, um novo sistema de malha fina para as pequenas e médias empresas deverá estar funcionando a pleno vapor em 2013, cruzando os dados de todas as declarações prestadas, além de informações obtidas por meio da nota fiscal eletrônica e da escrituração digital. "Nossa ideia é implementar a primeira fase no ano que vem. Vamos organizar o sistema, começar a colocar lá as informações. Mas os cruzamentos de dados devem começar somente em 2013", disse Caio Marcos. Para as grandes empresas do país, que já têm um acompanhamento especial por parte do Fisco, não haverá grandes mudanças. Quando esse cruzamento de dados começar a acontecer, o Fisco pretende disponibilizar um serviço de autorregularização para as empresas, semelhante ao que já é liberado para as pessoas físicas. Por meio desta autorregularização, as empresas poderão quitar seus débitos com o Fisco, antes de a multa de ofício ser lançada, pela internet. De acordo com o coordenador geral de fiscalização da Receita, Antônio Zomer, o projeto é ousado. A meta é, pelo menos, multiplicar por sete a fiscalização das pessoas jurídicas efetuada por meio de sistemas, as chamadas malhas fiscais, que operam sem a intervenção humana. Atualmente, a revisão das declarações das pessoas jurídicas somam cerca de 3,5 mil por ano, segundo informações da Receita Federal. A meta é chegar, com o novo sistema, a uma fiscalização de 25 a 30 mil empresas anualmente. A fiscalização, segundo ele, também englobará os valores pagos ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Para Welinton Mota, diretor tributário da Confirp Contabilidade, tudo caminha para que o pagamento de tributos pelas empresas no Brasil se transforme em um "big brother tributário". "A tendência é que as médias empresas sejam fiscalizadas mais de perto por este software inteligente, esse big brother tributário. Chega uma hora que não tem escapatória. A Receita vai ter as informações nas mãos", disse ele. Mota lembrou que o Fisco já vem investindo em tecnologia de fiscalização nos últimos anos, por meio da nota fiscal eletrônica e da escrituração digital, e avaliou que é uma questão de tempo até o órgão organizar um programa que cruze todas estas informações das empresas de forma mais ágil. "As informações já estão dentro dos computadores do Fisco. Das compras, talvez 90%, também é por nota fiscal eletrônica. Tudo que está comprando ou vendendo, eles sabem item por item. As vezes, têm vendas canceladas, devoluções, e tem de informar nos livros digitais. Daqui a pouco, não tem informação nenhuma que a gente vai esconder do Fisco", concluiu Mota, da Confirp Contabilidade.

Fonte: Contadores

Cruzamento de dados exclui empresa do Supersimples

Valor Econômico - Por Bárbara Pombo - De São Paulo

A Fazenda Estadual de São Paulo tem cruzado os valores da movimentação por cartões de crédito e o faturamento declarado por microempresas para excluí-las do Simples Nacional. O primeiro caso de desenquadramento foi julgado recentemente pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). A Corte negou o pedido de uma empresa de pequeno porte e a manterve fora do programa por omissão de receita. A companhia é acusada pelo Fisco de sonegar, pelo período de 18 meses, ganhos que extrapolariam o limite do faturamento exigido para participar do regime simplificado de tributação. A decisão foi unânime.

De acordo com advogados, os Estados e municípios podem pedir ao governo federal a exclusão de contribuintes do Simples. No entanto, esse não seria o procedimento usual. "Nos últimos dois anos, o Fisco apenas cobrava a diferença do imposto quando constatadas discrepâncias entre o faturamento declarado e as receitas decorrentes das operações de venda com cartão", afirma o consultor da ASPR Auditoria e Consultoria, Douglas Rogério Campanini. Segundo o tributarista Marcelo Jabour, diretor da Lex Legis Consultoria Tributária, nem todo cruzamento de informações gerava exclusão do regime. "Os Estados autuavam as empresas e parcelavam o débito, fora do âmbito do Simples Nacional", diz.

Com sede em Campinas, a Vanin & Vanin Comercial, cujo nome fantasia é Fornitura - O Mundo dos Relógios, entrou com recurso na Justiça para pedir a volta ao programa, que possibilita o pagamento unificado de tributos federais, estaduais e municipais com alíquotas reduzidas. A empresa alega que seu sigilo bancário foi violado e que não havia sido notificada do desenquadramento. Além disso, defende que a Lei Complementar nº 105, de 2001, determina que o uso das informações prestadas pelas administradoras de cartão de crédito só podem ser usadas pelo Fisco com procedimento fiscal em curso. "Não foi o que aconteceu. A exclusão foi feita sem observar o devido processo legal", diz a advogada da empresa, Renata Peixoto Ferreira, que deverá ajuizar em breve recurso no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Na decisão liminar proferida no dia 23 de janeiro, entretanto, os desembargadores da 7ª Câmara de Direito Público do TJ-SP negaram o pedido por entenderem que não havia quebra de sigilo. Para eles, o Código Tributário Nacional (CTN) garante "amplos poderes" à administração tributária para exigir informações de instituições financeiras, por exemplo. "É precisamente o cruzamento de dados entre as informações prestadas pelas administradoras de cartões e aqueles apresentados pelo contribuinte que permite saber qual a receita tributável", disse o relator do caso, desembargador Luiz Sérgio Fernandes de Souza, na decisão.

Para o subprocurador-geral do Estado de São Paulo da área do Contencioso Tributária-Fiscal, Eduardo José Fagundes, a decisão privilegia "a supremacia do interesse público" sobre o interesse individual do contribuinte.

Ao analisar pedido de antecipação de tutela, em dezembro, o juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo acatou ainda o argumento da Fazenda paulista de que a legislação estadual - a Lei Estadual nº 12.186, de 2006, e a Portaria CAT nº 87, do mesmo ano - autoriza as operadoras de cartão a fornecer ao Fisco a relação dos valores recebidos pelas prestações de serviços. O Estado de Minas Gerais também já firmou convênio com as operadoras de cartão de crédito.

De acordo com a Receita Federal, 150 contribuintes foram desenquadrados do regime em 2011 por omitirem receita. A maioria deles - 103 - foram excluídos pela própria União. Outros 38 empresas saíram do Simples à pedido dos Estados.

Segundo Pedro Gomes Miranda e Moreira, do Celso Cordeiro de Almeida e Silva Advogados, o Fisco tem utilizado com frequência os dados das operações com cartão de crédito para verificar a omissão de receita e lavrar autos de infração. "A empresa que adere ao regime deve estar ciente de que pode sofrer processo criminal para responder por sonegação", afirma.

A discussão sobre o direito do Fisco de pedir informações sobre movimentações bancárias sem autorização judicial ainda é controvertida no Judiciário. "A tendência da jurisprudência é permitir a troca das informações. Mas há decisões nos dois sentidos", diz Jabour. Segundo Fabio Calcini, do Brasil Salomão e Matthes Advocacia, o STJ tem jurisprudência pacífica que permite a quebra de sigilo de dados bancários. Os Tribunais Regionais Federais tendem a ser mais favoráveis ao Fisco, de acordo com ele. "Mas um processo sobre o assunto pendente no Supremo Tribunal Federal (STF) ainda faz com que apareçam decisões favoráveis ao contribuinte", diz.

Fonte: Fenacon

Comunicado


Fenacon

O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) aprovou resolução que prorroga o prazo para pagamentos de tributos e para apresentação da declaração anual, no âmbito do Simples Nacional, em situações que seja reconhecida calamidade pública.

Segue, abaixo, a resolução CGSN nº 97, de 1º de fevereiro de 2012:

O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN), no uso das competências que lhe conferem a Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, o Decreto n° 6.038, de 7 de fevereiro de 2007 e o Regimento Interno aprovado pela Resolução CGSN n° 1, de 19 de março de 2007, resolve:

Art. 1º As datas de vencimento de tributos apurados no Simples Nacional, devidos pelos sujeitos passivos com sede nos municípios abrangidos por decreto estadual que tenha reconhecido estado de calamidade pública, ficam prorrogadas para o último dia útil do 6º (sexto) mês subsequente ao do vencimento original.

§ 1º O disposto no caput aplica-se ao mês da ocorrência do evento que ensejou a decretação do estado de calamidade pública e aos dois meses subsequentes.

§ 2º A prorrogação do prazo a que se refere o caput não implica direito à restituição de quantias eventualmente já recolhidas.

§ 3º A Secretaria-Executiva do CGSN publicará portaria com a relação dos municípios abrangidos, a partir da recepção dos decretos encaminhados pelos respectivos estados, preferencialmente por meio eletrônico.

Art. 2º Ficam prorrogados até 30 de junho de 2012 os prazos de entrega da Declaração Única e Simplificada de Informações Socioeconômicas e Fiscais (DASN) e da Declaração Anual para o MEI (DASN-SIMEI) relativas ao ano-calendário de 2011, para o MEI, a ME ou a EPP abrangidos pela prorrogação de que trata o art. 1º, caso o evento tenha ocorrido antes do fim do prazo de entrega da declaração a que estejam obrigados.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Fonte: Fenacon

terça-feira, 7 de fevereiro de 2012

Receita vai liberar download de declaração do IR no dia 24

A fim de evitar congestionamento no sistema, a Receita Federal vai liberar o download do programa para declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) a partir das 18h do dia 24. O Fisco publicou ontem as regras para a prestação de contas relativa a 2011, cuja entrega começa em 1º de março e termina em 30 de abril.

Com a medida, o contribuinte pode preencher os dados antes do prazo determinado pela Receita e, depois, transmitir a declaração do imposto com mais facilidade, diz o subsecretário de Atendimento e Arrecadação da Receita, Carlos Occaso. A mudança busca diluir o acesso ao site, completa. Nos anos anteriores, o programa só ficou disponível no início da data de entrega da declaração.

Os limites de isenção e valores de deduções para o Imposto de Renda foram reajustados em 4,5%, como já previa o governo. De acordo com a Instrução Normativa publicada no "Diário Oficial da União", deve prestar contas o contribuinte que obteve rendimento tributável superior a R$ 23.499,15; com receita bruta anual a partir de atividade rural acima de R$ 117.495,75; com bens ou direitos acima de R$ 300 mil ou que passou a residir no Brasil em 2011.

A estimativa é que 25 milhões de pessoa prestem contas ao Fisco em 2012. No ano passado, foram 24,3 milhões. "Isso se deve ao aumento de renda da população e da inserção de mais pessoas no mercado de trabalho formal", afirma Occaso. A pessoa física que entregar a declaração após o prazo terá que pagar multa entre 1% e 20% sobre o imposto devido ou o valor mínimo de R$ 165,74. Os prazos para restituição do imposto ainda não foram fixados, mas a expectativa é que o primeiro lote seja liberado em junho.

Quem tiver rendimentos tributáveis acima de R$ 10 milhões passa a ser "obrigado a fazer a declaração utilizando-se de certificado digital", informa Occaso. Outra mudança é que o montante doado para projetos vinculados ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), até 30 de abril deste ano, também poderão ser deduzido na declaração de 2012. O abatimento tem um limite de 3% do imposto devido.

Fonte: Site Contábil