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quarta-feira, 5 de maio de 2010
terça-feira, 4 de maio de 2010
RECEITA FEDERAL: Operação Cáften desmantela fraude em Minas Gerais
A Receita Federal e a Polícia Federal desencadearam hoje, 04 de maio, a operação CÁFTEN com o objetivo de desmantelar esquema de interposição fraudulenta de pessoas no quadro societário de empresas (utilização de “laranjas”), visando excluir responsabilidade por obrigações tributárias e bancárias.
As ações ocorrem em Belo Horizonte e Nova Lima, onde são cumpridos 15 mandados de busca e apreensão, cinco mandados de prisão além de mandados de arresto de veículos, imóveis e bloqueio de contas judiciais. Participam da operação 19 servidores da Receita Federal, 80 da Polícia Federal e 02 da ANVISA.
O caso Cáften, iniciado pela Receita Federal e Ministério Público Federal, constatou que um contador e empresário era mentor de um esquema que, por meio de um escritório de contabilidade, simulava operações de transferências de titularidade de empresas, utilizando pessoas sem capacidade econômica e financeira.
O objetivo da fraude era favorecer empresários de vários segmentos, principalmente na comercialização de cosméticos e confecções. Suspeita-se também que empresa produtora de cosméticos, envolvida na investigação, utilize insumos vencidos e funcione sem autorização da ANVISA.
Além dos crimes de formação de quadrilha e falsidade ideológica, há suspeita do cometimento de diversos ilícitos, tais como: fraude à execução fiscal, sonegação fiscal, crimes contra o sistema financeiro nacional, evasão de divisas, lavagem de dinheiro, estelionatos de diversas matizes e extorsão.
Será concedida às 10h30 de hoje (04.05) uma entrevista coletiva com Receita Federal e Policia Federal em Belo Horizonte, na sede da Policia Federal, para dar mais detalhes sobre a operação.
Assessoria de Comunicação Social - Ascom/ RFB
segunda-feira, 3 de maio de 2010
IRPF 2010: Receita recebeu mais 24.6 milhões de declarações
A Receita Federal registrou a entrega de 24.678.741 milhões de declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2010, ano-base 2010 até as 23h59min59seg da sexta-feira (30/4).
Quem perdeu o prazo pagará multa mínima de R$ 165,74 e máxima de 20% do imposto devido. A declaração em atraso só poderá ser feita pela internet.
Já está disponível no sítio da Secretaria da Receita Federal a versão 1.1 do programa do IRPF 2010. Essa nova versão já gera a notificação da multa por atraso na entrega e o DARF para pagamento. Os contribuintes que entregaram a declaração dentro do prazo e necessitam fazer uma declaração retificadora também terão que baixar a nova versão.
Assessoria de Comunicação Social da RFB
sexta-feira, 30 de abril de 2010
IRPF 2010: 23.8 milhões de contribuintes já declararam
A Receita Federal do Brasil recebeu até as 17 horas de hoje (sexta-feira), 23.8 milhões de declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física 2010, ano-base 2009.
O contribuinte que perder o prazo de entrega pagará a multa de R$ 165,74, ou máxima de 20% do imposto devido.
A Receita Federal do Brasil recebeu até as 17 horas de hoje (sexta-feira), 23.8 milhões de declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física 2010, ano-base 2009.
O contribuinte que perder o prazo de entrega pagará a multa de R$ 165,74, ou máxima de 20% do imposto devido.
A estimativa é de 24 milhões declarações sejam recepcionadas até o dia 30/04/2010, às 23h59min59s, horário de Brasília-DF.
Como não cair na malha fina
Todo o contribuinte está sujeito a cair na malha fina da Receita Federal. Isso porque mesmo que a declaração esteja perfeita, a Receita pode receber informações diferentes sobre o contribuinte. Um exemplo é quando o contribuinte informa na declaração o valor correto do rendimento, e a fonte pagadora, o empregador, informa um valor errado, por erro. Neste caso o contribuinte, por azar, cai na malha fina.
Mas apesar de ter que contar com a sorte, o contribuinte tem como reduzir os riscos de cair na malha. O R7 consultou a Receita Federal e a contadora Meire Poza elaborou um guia para deixar os contribuintes mais longe da malha fina.
1) Seja preciso
A regra de ouro é dar informações precisas para a Receita. Tomar cuidado no preenchimento para evitar erros de digitação dos valores e, claro, conferir se os números batem com os informes de rendimentos, tanto das fontes pagadoras como dos bancos (aplicações) e outras fontes de renda (aluguéis, previdência).
2) Não esqueça nenhum rendimento
Segundo a Receita, dois terços das declarações que caem na malha fina têm problemas nas informações sobre rendimentos ou nas deduções (leia abaixo). Por isso, não esqueça de declarar nenhum rendimento, mesmo que seja pequeno, de trabalho temporário, por exemplo. A contadora Meire Poza lembra que rendimentos com aluguéis de imóveis devem ser declarados, pois a Receita tem as informações das imobiliárias e de cartórios. Além de declarar essa renda, o contribuinte precisa pagar o imposto mensalmente por meio de carnê leão, e não só no ajuste anual.
3) Cuidado nas deduções
As deduções com despesas médicas são muito investigadas pela Receita porque são foco de fraudes no Imposto de Renda de Pessoa Física. O alto número de fraudes ocorre porque não há limite para esta dedução, diferente do que acontece com educação de dependentes, por exemplo, e porque até este ano a Receita não tinha uma fonte alternativa de informações. Mas está em vigor, desde janeiro de 2010, a Dmed (Declaração de serviços médicos, que será feita pelos médicos obrigatoriamente) e na declaração de 2011 o contribuinte terá que ser ainda mais preciso em relação às despesas médicas.
Antes de deduzir as despesas também é importante se informar sobre o que pode ou não ser deduzido. Só podem ser deduzidas despesas pagas pelo contribuinte para uso próprio ou de dependentes no Imposto de Renda. Além disso, despesas com medicamentos e procedimentos para fins meramente estéticos (como cirurgias plásticas, por exemplo) não podem ser deduzidas. Se o valor das deduções médicas for considerado alto pela Receita – que usa como parâmetro a renda da pessoa –, o contribuinte será investigado e chamado para comprovar os gastos. A Receita pode pedir comprovação de declarações de até cinco anos atrás.
Antes de deduzir as despesas também é importante se informar sobre o que pode ou não ser deduzido. Só podem ser deduzidas despesas pagas pelo contribuinte para uso próprio ou de dependentes no Imposto de Renda. Além disso, despesas com medicamentos e procedimentos para fins meramente estéticos (como cirurgias plásticas, por exemplo) não podem ser deduzidas. Se o valor das deduções médicas for considerado alto pela Receita – que usa como parâmetro a renda da pessoa –, o contribuinte será investigado e chamado para comprovar os gastos. A Receita pode pedir comprovação de declarações de até cinco anos atrás.
4) Declare corretamente o patrimônio
O contribuinte tem obrigação de prestar à Receita todas as informações sobre o patrimônio. Se o patrimônio estiver muito maior do que a renda, ele certamente será investigado. O contribuinte também não pode omitir bens para não chamar a atenção da Receita e tem que informar à Receita os bens que foram vendidos e novos que tenham sido comprados, inclusive carros.
5) Ganho de capital também precisa ser declarado
Investidores novatos, principalmente na Bolsa de Valores, podem ter dificuldades de declarar ganho de capital na Bolsa ou em outras aplicações de renda variável, como o ouro. A contadora Meira Poza lembra que movimentação na bolsa deve ser declarada, mesmo que o contribuinte tenha tido prejuízo. Transações de até R$ 20 mil por mês na Bolsa são isentas de tributação, mas precisam ser declaradas.
A Receita Federal lembra que a sonegação fiscal é crime. Declarar um bem com valor inferior, ‘inflar’ as deduções com despesas médicas falsas ou para terceiros ou omitir informações sobre patrimônio é crime, com pena de dois a cinco anos de prisão e multa.
A Receita Federal lembra que a sonegação fiscal é crime. Declarar um bem com valor inferior, ‘inflar’ as deduções com despesas médicas falsas ou para terceiros ou omitir informações sobre patrimônio é crime, com pena de dois a cinco anos de prisão e multa.
quarta-feira, 28 de abril de 2010
IRPF 2010: Mais de 17,7 milhões de contribuintes já prestaram contas à Receita
A Receita Federal recebeu até às 12 horas de hoje (28.4), 17.710.737 declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física 2010 (ano-base) 2009.
A expectativa da Receita é de que cerca de 24 milhões de contribuintes prestem contas este ano. O prazo de entrega termina dia 30 de abril, às 23h59min59s.
O contribuinte que perder o prazo pagará a multa mínima de R$ 165,74, ou a máxima, de 20% do imposto devido.
A Receita alerta para o risco das pessoas deixarem para enviar a declaração nos últimos dias, pois muitos contribuintes podem encontrar dificuldades devido ao acúmulo de acessos à página.
sábado, 24 de abril de 2010
quinta-feira, 22 de abril de 2010
IRPF 2010: Mais de 12 milhões já prestaram contas à Receita Federal
A Receita Federal recebeu até as 12 horas desta quinta-feira (22/4) 12.053.657 milhões de declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física 2010 (ano-base 2009).
O prazo de entrega começou em 1º de março e termina dia 30 deste mês. A multa mínima para quem perder o prazo é de R$ 165,74 e máxima de 20% do imposto devido.
A expectativa é que cerca de 24 milhões de pessoas entreguem a declaração neste ano.
A Receita alerta para o risco das pessoas deixarem para enviar a declaração nos últimos dias pois, muitos contribuintes podem encontrar dificuldades devido ao acumulo de acessos ao endereço da Receita.
quarta-feira, 21 de abril de 2010
A identidade da Era Digital
A partir de 2009, os brasileiros passarão a experimentar mais um exercício da cidadania, graças a um moderno, eficiente e, principalmente, segurosistema de coleta e registro de dados:
“O projeto RIC é prático e eficaz”, garante o presidente da Associação Brasileira das Empresas de
Tecnologia em Identificação Digital (Abrid), Célio Ribeiro. Por ele, são coletados – em cerca de 4.375 institutos de identificação espalhados por todo o país – dados biográficos e biométricos sobre o indivíduo, como nome, data de nascimento, impressão digital, assinatura e fotografia, que serão transmitidos ao órgão central, sediado no Ministério da Justiça, para que possam ser comparados com outros dados constantes de um sistema especial, garantindo, assim, a unicidade do número.
Tecnologia de ponta
Pensando em garantir maior segurança nas relações comerciais e sociais dos indivíduos e das instituições, o governo federal adquiriu, em 2004, uma poderosa ferramenta de coleta, armazenamento e comparação de impressões digitais, que passará a deter todas as informações necessárias ao RIC: o sistema AFIS (Automated Fingerprint Identification System). Foram investidos cerca de US$ 35 milhões nessa tecnologia, que está sob a responsabilidade do Ministério da Justiça. Como o próprio nome diz, o AFIS garante a não-duplicidade de registro de uma mesma pessoa, por meio de uma comparação automática das impressões.
Outro sistema aliado ao AFIS também combaterá os recursos de fraudes utilizados no país. Trata-se de um cartão de identidade com artifícios modernos. O material utilizado na confecção, o policarbonato, possui uma durabilidade mínima de dez anos. Além disso, é resistente a torções, flexões e altas temperaturas, ajudando a preservar por longo tempo a integridade do documento. Os dados nele contidos – como nome, filiação e sexo do cidadão – são gravados a laser. Modernas medidas de segurança, como tintas, fundos complexos e efeitos óticos especiais, também garantirão maior proteção às informações.
No cartão, será inserido um chip, que armazenará os dados biométricos e biográficos do cidadão, além de um certificado digital, que servirá como identidade eletrônica. A tecnologia, que vemsendo usada em mais de 40 países, preserva a segurança das transações por meio da internet. Para Célio Ribeiro, a plena receptividade do novo Sistema de Identificação no Brasil, desde a sua implantação, propiciará uma rápida massificação da certificação digital, permitindo que o brasileiro utilize vários serviços com toda a comodidade e segurança.
Interação das instituições O projeto – que tem como órgão de gestão o Ministério da Justiça – representa uma modernização do Sistema de Identificação no Brasil. E atua para além do simples ato de proteger o cidadão, individualmente. O número RIC também será um indexador nacional, permitindo que vários órgãos governamentais e privados possam trocar informações, que serão armazenadas em bases de dados próprias. Além de auxiliar a comunicação entre as instituições, o novo sistema garantirá que os documentos emitidos por elas sejam identificados por um único número, registrado em seus cadastros, reforçando, mais uma vez, a defesa contra fraudes.
Enquanto o projeto não vigora, muitas instituições continuam sofrendo prejuízos exorbitantes.
Estima-se que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tenha sido fraudado em R$ 17 bilhões em 2006 – de acordo com os últimos dados divulgados pela Instituição. Desse montante, 40% correspondem a problemas de identificação, como dados-fantasma, por exemplo. A cada ano, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) investe cerca de R$ 2 bilhões na área de segurança. As medidas preventivas ajudam a diminuir o número de fraudes a bancos, mas não são competentes para coibir o crime.
Para o assessor do INI, Paulo Ayran, os riscos à população, inclusive à integridade da própria vida, sobrepõem-se aos prejuízos financeiros causados pela fraude. “Imagine só como as pessoas correm perigo nas ruas, quando alguém está ao volante de um carro sem a devida habilitação”, instiga o assessor, comentando o alto índice de carteiras de habilitação falsas (Carteira Nacional de Habilitação) adquiridas por pessoas irresponsáveis ou desavisadas em todo o país.
Fonte: REVISTA DIGITAL - ANO I - Nº 1 - 1º Semestre de 2009
o Registro de Identidade Civil (RIC). A previsão é de que, em nove anos, 180 milhões de habitantes no país possam portar um novo documento de identificação pessoal, que os preserve de situações de risco, como o envolvimento de seus nomes em falsas sociedades, em contas-laranja ou na injusta inclusão em cadastros de inadimplência.
Problemas como esses, tão comuns nos dias de hoje, são reflexos do frágil sistema de identificação vigente. “Hoje, as pessoas podem obter até 27 carteiras de identidade, uma em cada estado, e outra no Distrito Federal. O sistema atual não permite a interação das informações, deixando uma maior abertura para eventuais fraudes”, explica o assessor do Instituto Nacional de Identificação, Paulo Ayran. “Pessoasmal-intencionadas apoderam-se de informações para cometer delitos e acabam, com isso, gerando danos a cidadãos inocentes e também à sociedade”.
A trabalhadora autônoma Maria da Paz Teodoro de Andrade, 72, ainda experimenta a agonia de ter de provar sua identidade. Há quatro anos, seus documentos foram roubados e, desde então, ela tem sido vítima dos mais variados golpes, que lhe renderam muitos transtornos. De porte dos seus documentos, uma quadrilha abriu e movimentou, com o nome dela, uma conta bancária em outra cidade (ela mora em Goiânia) e associaram seu nome a uma firma-fantasma, o que fez seu nome passar a constar de uma lista de inadimplentes. “É um pesadelo. Além dos prejuízos ideológicos, gastei mais de R$ 5 mil com advogados, tentando resolver a situação”, reclama.
É com a expectativa de pôr fim a esse tipo de crime, entre outros propósitos, que o projeto RIC foi gerido. Ele coibirá situações como essa, trazendo,finalmente, confiança e segurança ao cidadão e à sociedade em geral.
Problemas como esses, tão comuns nos dias de hoje, são reflexos do frágil sistema de identificação vigente. “Hoje, as pessoas podem obter até 27 carteiras de identidade, uma em cada estado, e outra no Distrito Federal. O sistema atual não permite a interação das informações, deixando uma maior abertura para eventuais fraudes”, explica o assessor do Instituto Nacional de Identificação, Paulo Ayran. “Pessoasmal-intencionadas apoderam-se de informações para cometer delitos e acabam, com isso, gerando danos a cidadãos inocentes e também à sociedade”.
A trabalhadora autônoma Maria da Paz Teodoro de Andrade, 72, ainda experimenta a agonia de ter de provar sua identidade. Há quatro anos, seus documentos foram roubados e, desde então, ela tem sido vítima dos mais variados golpes, que lhe renderam muitos transtornos. De porte dos seus documentos, uma quadrilha abriu e movimentou, com o nome dela, uma conta bancária em outra cidade (ela mora em Goiânia) e associaram seu nome a uma firma-fantasma, o que fez seu nome passar a constar de uma lista de inadimplentes. “É um pesadelo. Além dos prejuízos ideológicos, gastei mais de R$ 5 mil com advogados, tentando resolver a situação”, reclama.
É com a expectativa de pôr fim a esse tipo de crime, entre outros propósitos, que o projeto RIC foi gerido. Ele coibirá situações como essa, trazendo,finalmente, confiança e segurança ao cidadão e à sociedade em geral.
“O projeto RIC é prático e eficaz”, garante o presidente da Associação Brasileira das Empresas de
Tecnologia em Identificação Digital (Abrid), Célio Ribeiro. Por ele, são coletados – em cerca de 4.375 institutos de identificação espalhados por todo o país – dados biográficos e biométricos sobre o indivíduo, como nome, data de nascimento, impressão digital, assinatura e fotografia, que serão transmitidos ao órgão central, sediado no Ministério da Justiça, para que possam ser comparados com outros dados constantes de um sistema especial, garantindo, assim, a unicidade do número.
Tecnologia de ponta
Pensando em garantir maior segurança nas relações comerciais e sociais dos indivíduos e das instituições, o governo federal adquiriu, em 2004, uma poderosa ferramenta de coleta, armazenamento e comparação de impressões digitais, que passará a deter todas as informações necessárias ao RIC: o sistema AFIS (Automated Fingerprint Identification System). Foram investidos cerca de US$ 35 milhões nessa tecnologia, que está sob a responsabilidade do Ministério da Justiça. Como o próprio nome diz, o AFIS garante a não-duplicidade de registro de uma mesma pessoa, por meio de uma comparação automática das impressões.
Outro sistema aliado ao AFIS também combaterá os recursos de fraudes utilizados no país. Trata-se de um cartão de identidade com artifícios modernos. O material utilizado na confecção, o policarbonato, possui uma durabilidade mínima de dez anos. Além disso, é resistente a torções, flexões e altas temperaturas, ajudando a preservar por longo tempo a integridade do documento. Os dados nele contidos – como nome, filiação e sexo do cidadão – são gravados a laser. Modernas medidas de segurança, como tintas, fundos complexos e efeitos óticos especiais, também garantirão maior proteção às informações.
No cartão, será inserido um chip, que armazenará os dados biométricos e biográficos do cidadão, além de um certificado digital, que servirá como identidade eletrônica. A tecnologia, que vemsendo usada em mais de 40 países, preserva a segurança das transações por meio da internet. Para Célio Ribeiro, a plena receptividade do novo Sistema de Identificação no Brasil, desde a sua implantação, propiciará uma rápida massificação da certificação digital, permitindo que o brasileiro utilize vários serviços com toda a comodidade e segurança.
Interação das instituições O projeto – que tem como órgão de gestão o Ministério da Justiça – representa uma modernização do Sistema de Identificação no Brasil. E atua para além do simples ato de proteger o cidadão, individualmente. O número RIC também será um indexador nacional, permitindo que vários órgãos governamentais e privados possam trocar informações, que serão armazenadas em bases de dados próprias. Além de auxiliar a comunicação entre as instituições, o novo sistema garantirá que os documentos emitidos por elas sejam identificados por um único número, registrado em seus cadastros, reforçando, mais uma vez, a defesa contra fraudes.
Enquanto o projeto não vigora, muitas instituições continuam sofrendo prejuízos exorbitantes.
Estima-se que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tenha sido fraudado em R$ 17 bilhões em 2006 – de acordo com os últimos dados divulgados pela Instituição. Desse montante, 40% correspondem a problemas de identificação, como dados-fantasma, por exemplo. A cada ano, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) investe cerca de R$ 2 bilhões na área de segurança. As medidas preventivas ajudam a diminuir o número de fraudes a bancos, mas não são competentes para coibir o crime.
Para o assessor do INI, Paulo Ayran, os riscos à população, inclusive à integridade da própria vida, sobrepõem-se aos prejuízos financeiros causados pela fraude. “Imagine só como as pessoas correm perigo nas ruas, quando alguém está ao volante de um carro sem a devida habilitação”, instiga o assessor, comentando o alto índice de carteiras de habilitação falsas (Carteira Nacional de Habilitação) adquiridas por pessoas irresponsáveis ou desavisadas em todo o país.
Fonte: REVISTA DIGITAL - ANO I - Nº 1 - 1º Semestre de 2009
IRPF 2010: Mais de 11 milhoões de contribuintes já entregaram a declaração
A Receita Federal recebeu até às 16 horas de hoje (20.4), um total de 11.069.325 declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física 2010 (ano-base) 2009.
A expectativa da Receita é que cerca de 24 milhões de contribuintes prestem contas este ano. O prazo de entrega termina dia 30 de abril.
A Receita alerta para o risco das pessoas deixarem para enviar a declaração nos últimos dias pois, muitos contribuintes podem encontrar dificuldades devido ao acumulo de acessos ao endereço da Receita.
O contribuinte que perder o prazo de entrega pagará a multa mínima de R$ 165,74, ou a máxima, de 20% do imposto devido.
Assessoria de Comunicação Social - RFB
terça-feira, 20 de abril de 2010
IRPF 2010: Mais de 9 milhões de contribuintes já entregaram a declarção
A Receita Federal recebeu até ás 11 horas de hoje (16.4) 9.404.137 milhões de declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física 2010 (ano-base) 2009.
A expectativa da Receita é que cerca de 24 milhões de contribuintes prestem contas esta ano. O prazo de entrega termina dia 30 de abril.
A Receita alerta para o risco de as pessoas deixarem para enviar a declaração nos últimos dias, muitos contribuintes podem encontrar dificuldades devido ao acumulo de acessos ao endereço da Receita.
O contribuinte que perder o prazo de entrega pagará a multa mínima de R$ 165,74, ou a máxima, de 20% do imposto devido.
Ascom- Assessoria de Comunicação Social/RFB
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