Altemir Serviços Contábeis

SPED - Sistema Público de Escrituração Digital

O Sped tem como objetivos, entre outros:

• Promover a integração dos fiscos, mediante a padronização e compartilhamento das informações contábeis e fiscais, respeitadas as restrições legais.
• Racionalizar e uniformizar as obrigações acessórias para os contribuintes, com o estabelecimento de transmissão única de distintas obrigações acessórias de diferentes órgãos fiscalizadores.
• Tornar mais célere a identificação de ilícitos tributários, com a melhoria do controle dos processos, a rapidez no acesso às informações e a fiscalização mais efetiva das operações com o cruzamento de dados e auditoria eletrônica.

Premissas:

• Propiciar melhor ambiente de negócios para as empresas no País;
• Eliminar a concorrência desleal com o aumento da competitividade entre as empresas;
• O documento oficial é o documento eletrônico com validade jurídica para todos os fins;
• Utilizar a Certificação Digital padrão ICP Brasil;
• Promover o compartilhamento de informações;
• Criar na legislação comercial e fiscal a figura jurídica da Escrituração Digital e da Nota Fiscal Eletrônica;
• Manutenção da responsabilidade legal pela guarda dos arquivos eletrônicos da Escrituração Digital pelo contribuinte;
• Redução de custos para o contribuinte;
• Mínima interferência no ambiente do contribuinte;
• Disponibilizar aplicativos para emissão e transmissão da Escrituração Digital e da NF-e para uso opcional pelo contribuinte.

Benefícios:

• Redução de custos com a dispensa de emissão e armazenamento de documentos em papel;
• Eliminação do papel;
• Redução de custos com a racionalização e simplificação das obrigações acessórias;
• Uniformização das informações que o contribuinte presta às diversas unidades federadas;
• Redução do envolvimento involuntário em práticas fraudulentas;
• Redução do tempo despendido com a presença de auditores fiscais nas instalações do contribuinte;
• Simplificação e agilização dos procedimentos sujeitos ao controle da administração tributária (comércio exterior, regimes especiais e trânsito entre unidades da federação);
• Fortalecimento do controle e da fiscalização por meio de intercâmbio de informações entre as administrações tributárias;
• Rapidez no acesso às informações;
• Aumento da produtividade do auditor através da eliminação dos passos para coleta dos arquivos;
• Possibilidade de troca de informações entre os próprios contribuintes a partir de um leiaute padrão;
• Redução de custos administrativos;
• Melhoria da qualidade da informação;
• Possibilidade de cruzamento entre os dados contábeis e os fiscais;
• Disponibilidade de cópias autênticas e válidas da escrituração para usos distintos e concomitantes;
• Redução do “Custo Brasil;
• Aperfeiçoamento do combate à sonegação;
• Preservação do meio ambiente pela redução do consumo de papel.

PARCEIROS:

Membros

• Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais - ABRASF
• Banco Central do Brasil - BACEN
• Comissão de Valores Mobiliários - CVM
• Departamento Nacional de Registro de Comércio - DNRC
• Encontro Nacional dos Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais - ENCAT
• Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB
• Secretarias de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal
• Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA
• Superintendência de Seguros Privados - SUSEP

Entidades

• Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT
• Associação Brasileira das Companhias Abertas - ABRASCA
• Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviço - ABECS
• Associação Brasileira de Bancos - ABBC
• Associação Nacional das Instituições do Mercado Financeiro - ANDIMA
• Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores - ANFAVEA
• Conselho Federal de Contabilidade - CFC
• Federação Brasileira de Bancos - FEBRABAN
• Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas - FENACON
• Federação Nacional das Empresas de Serviços Técnicos de Informática e Similares - FENAINFO
• Junta Comercial do Estado de Minas Gerais - JUCEMG

Empresas piloto

• Ambev
• Banco do Brasil S.A.
• Brasilveiculos Companhia de Seguros
• Caixa Econômica Federal
• Cervejarias Kaiser Brasil S.A. - FEMSA
• Cia. Ultragaz S.A.
• Disal - Administradora de Consórcios Ltda - Grupo Assobrav
• Eurofarma Laboratórios Ltda.
• FIAT Automóveis S.A.
• Ford Motor Company Brasil Ltda.
• General Motors do Brasil Ltda.
• Gerdau Aços Longos S.A.
• Petróleo Brasileiro S.A.
• Pirelli Pneus S.A.
• Redecard S.A.
• Robert Bosch
• Sadia S.A.
• Serpro – Serviço Federal de Processamento de Dados
• Siemens Vdo Automotive Ltda.
• Souza Cruz S.A.
• Telefônica - Telecomunicações de São Paulo S.A.
• Tokio Marine Seguradora
• Toyota do Brasil Ltda.
• Usiminas – Usinas Siderúrgicas de Minas Gerais S.A.
• VarigLog - Varig Logística S.A.
• Volkswagen do Brasil Ltda.
• Wickbold & Nosso Pão Indústrias Alimentícias Ltda.

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Última atualização: 19/03/2010