A marca de R$ 1 trilhão em tributos arrecadados pela União, estados e municípios, registrada no Impostômetro hoje por volta das 11 horas, será alcançada neste ano com 35 dias de antecedência em relação a 2010. Esse avanço mostra que a receita tributária cresce em velocidade mais acelerada do que a economia brasileira.
Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) comprovam isso. O Produto Interno Bruto (PIB) do segundo trimestre deste ano cresceu 3,1% em relação a igual período de 2010. Mas em valor adicionado, ou seja, sem considerar os impostos, a expansão foi de 2,7%. Já os impostos tiveram expansão de 6%, ou seja, mais do que o dobro no mesmo período.
Em 2010, a situação foi parecida. O PIB real aumentou 6,7%, enquanto os impostos cresceram 12,5%. "É uma brutal transferência de recursos, via arrecadação de impostos, do setor privado para o público. Ou seja, de um setor mais eficiente para um menos eficiente", diz o economista da Associação Comercial de São Paulo (ACSP) Marcel Solimeo. No atual ritmo, o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), que desenvolveu o Impostômetro a pedido da ACSP, calcula que a receita tributária deverá alcançar R$ 1,5 trilhão em 2011.
Além do tamanho da carga tributária e da velocidade da transferência de recursos privados para os cofres públicos, a divisão do bolo tributário é alvo de críticas. Sozinha, a União fica com quase 70% do arrecado, uma concentração motivada, sobretudo, pelas contribuições sociais, como a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e o Programa da Integração Social (PIS), que não são repartidas entre estados e municípios. "A concentração da receita com a União lhe confere poderes políticos e de decisão que não são saudáveis", diz economista.
A representatividade dos impostos indiretos, que estão embutidos nos preços, tem incomodado muito a sociedade. Dados da Receita Federal de 2008 mostram que essa categoria de tributo representa 48,7% dos impostos recolhidos pelos brasileiros, um valor acima da média encontrada nos países integrantes da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que é de 31,5%. Quanto maior a incidência deles, maior a falta de transparência para quem está pagando a conta. Isso sem falar que os impostos indiretos têm um caráter regressivo, levando os contribuintes com menores ganhos a comprometerem mais a renda com o pagamento de impostos do que outros, proporcionalmente.
Segundo o diretor de Estudos e Políticas Sociais do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Jorge Abrahão de Castro, houve uma redução da regressividade do sistema tributário entre 2003 e 2009, mas ela ainda é muita alta. "O ICMS é o grande vilão", completa.
Participante de palestra sobre o assunto realizada recentemente em São Paulo, o pesquisador apresentou dados sobre os gastos do governo federal em áreas como Saúde e Previdência. Em 2009, o chamado Gasto Social Federal (GSF) representava 15,8% do PIB. No ano passado, caiu 15,41%, para R$ 566,21 bilhões. O Ministério da Educação foi o que mais elevou seu orçamento executado, em 2010, passando de R$ 43,9 bilhões, em 2009, para R$ 54,2 bilhões no ano seguinte.
De fato, o montante é expressivo. Mas não traduz a qualidade dos serviços prestados nessas áreas. Em outras palavras, paga-se muito imposto no Brasil e a contrapartida do governo é duvidosa em termos de qualidade. "Há uma forte estrutura de controle desses gastos. E a sociedade pode fiscalizar. Aliás, compete à sociedade lutar por melhorias no controle e na qualidade do gasto público", afirmou o diretor.
Ocorre que controlar o trajeto do dinheiro arrecadado com impostos até o seu destino é tarefa quase impossível no Brasil. Embora União, estados e municípios sejam obrigados a mostrar suas contas em nome da transparência, não é fácil compreender esses dados. As informações são dispersas e os relatórios contábeis de difícil compreensão. Assim, fica complicado saber se realmente o dinheiro está indo para o lugar certo.
Para o economista Amir Khair, a Constituição Federal determina que os estados e os municípios destinem 25% da receita com os impostos para a educação. Já a União é obrigada a separar 18% para essa área. "É uma obrigação constitucional que deve ser cumprida e é fiscalizada pelos tribunais de contas", diz o economista.
No caso da saúde, a Emenda 29, em discussão no Congresso Nacional, obriga os municípios a aplicarem 15% da arrecadação com tributos na área, os estados 12% e a União o mesmo percentual de crescimento do PIB. Como a emenda não foi regulamentada, as regras não são cumpridas. "É uma área importante, que merece ter uma garantia de valores. Sem dúvida, evitaria-se que a União, os estados e os municípios usassem esses recursos baseados em interesses políticos", analisa.
Sílvia Pimentel
Fonte: Site Contábil
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