As regras para a declaração de ajuste anual do Imposto de Renda 2012 (ano-base 2011) devem ser publicadas no fim deste mês ou no início de fevereiro.
A informação foi divulgada pela coordenadora do IR, Cláudia Lúcia Pimentel, nesta quinta-feira (12). Ainda de acordo com ela, o contribuinte não deve encontrar muitas mudanças na declaração deste ano.
A temporada para entrega da declaração deve ter início em 1º de março e se estende até 30 de abril.
Até o dia 29 de fevereiro, os trabalhadores devem ficar de olho no recebimento do Informe de Rendimentos. O documento deve ser fornecido pelas empresas e por pessoas físicas que contratem serviços de terceiros.
Além dos empregadores, o INSS, bancos, sociedades corretoras e afins também devem entregar o informe de rendimentos a seus segurados e clientes pessoas físicas até o último dia útil de fevereiro. Com relação aos bancos, além dos dados da conta-corrente, o documento precisa conter os valores da conta-investimento.
Comprovantes eletrônicos
A respeito dos bancos, a Receita publicou, também nesta quinta, normativa que permite às instituições enviar os comprovantes de rendimentos aos clientes por e-mail, caixa postal ou internet banking.
Os dados poderão ser fornecidos por e-mail também para clientes no exterior, no entanto, os bancos precisam manter as informações sobre os rendimentos creditados para posterior comprovação, quando necessário.
A normativa determina ainda que, em caso de contas conjuntas, a informação de rendimentos deve ser emitida em nome do primeiro titular, exceto quando houver declaração expressa em nome de qual deles o informe deve ser emitido.
Fonte: Site Contábil
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