O veto foi publicado ontem no "Diário Oficial da União". A justificativa de Dilma é que o fim da cobrança geraria perda anual superior a R$ 3 bilhões ao FGTS e prejudicaria investimentos em programas sociais e de infraestrutura.
Segundo a Folha apurou, representantes de entidades privadas vão procurar parlamentares para montar uma estratégia a fim de conquistar o apoio do Congresso contra a decisão da presidente.
Além do fim da multa extra do FGTS, os empresários querem derrubar o veto presidencial, publicado na segunda-feira, que impediu a prorrogação, até 2014, do Reintegra, programa de compensação a exportadores.
As duas medidas foram aprovadas no Congresso neste mês a partir de negociações de setores do empresariado, impondo derrotas ao governo.
Empresários disseram à Folha que consideram que o cenário político atual favorece a derrubada de vetos.
Recente alteração na sistemática de análise dos vetos pelo Congresso estabeleceu que a votação tem que ocorrer em no máximo 30 dias. Caso contrário, passa a trancar a pauta de votações.
A derrubada de um veto exige aprovação da maioria absoluta do Congresso --metade do número de senadores e de deputados mais um-- em votação secreta.
Os empresários também citam a rebelião na base aliada, insatisfeita com o tratamento do Planalto aos partidos governistas no Congresso.
Os vetos elevam ainda mais a insatisfação do setor empresarial com o governo, alvo de críticas de ser intervencionista e avesso ao diálogo.
Líderes do setor têm procurado o ex-presidente Lula para reclamar da falta de interlocução e de medidas negativas para a iniciativa privada.
No caso da multa do FGTS, os empresários dizem que o mecanismo foi criado para existir por tempo determinado, mas que o governo passou a usar o recurso para financiar o Minha Casa, Minha Vida.
O fim da multa extra representaria economia de R$ 270 milhões ao mês às empresas, segundo cálculos do setor.
No Reintegra, os empresários já contavam com o veto porque o governo argumenta que a alta recente do dólar compensa o fim do mecanismo, que devolve às empresas exportadoras parte dos tributos incidentes sobre o faturamento com exportações.
A medida vigora até o fim de 2013. A estimativa é que o fim do mecanismo vá onerar o setor exportador, em 2014, em cerca de R$ 2 bilhões.
ANÁLISE
SERGIO VALE
Medida não favorece nem setor privado nem eleitor
O veto ao projeto que acabava com a multa adicional de 10% do FGTS parece mais uma medida que tenta agradar à população após as manifestações de junho.
A taxa adicional criada em 2001 já cumpriu sua missão de cobrir a dívida do FGTS com trabalhadores lesados por planos econômicos passados e tem sido usada para financiar projetos sociais.
A decisão, embora prejudique os empresários, soa benéfica ao eleitor à primeira vista. Mas, no longo prazo, a conclusão não é válida.
O governo vinha tentando manter o apoio dos empresários com as desonerações fiscais. Mas isso não foi suficiente para recuperar a confiança do setor privado.
Agora, após as manifestações, o cenário se complicou e o governo se sente inclinado a tomar medidas para agradar mais à população e menos ao empresariado.
O problema é que, ao agravar a divergência com o setor privado, o veto de ontem tende a prejudicar ainda mais os investimentos, cruciais para a recuperação da economia.
Além disso, a decisão tende a reforçar a percepção de que o governo se move a toque de caixa, sem mensurar os custos para o longo prazo.
O risco agora é que novas manifestações levem a decisões equivocadas.
As novas demandas não cabem em um Orçamento que deveria ser apertado para reduzir o tamanho do Estado, que captura recursos que poderiam ser mais bem utilizados pelo setor privado.
Sem medidas nessa direção, será difícil retomar o crescimento em um mundo cada vez mais competitivo, exemplo tanto dos EUA, do Japão e da Europa como de países da América Latina.
SERGIO VALE é economista-chefe da MB Associados.
Texto confeccionado por: Valdo Cruz
Fonte: Site Contábil
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