Para acelerar a votação no Senado do projeto que regulamenta os direitos dos empregados domésticos, o relator do projeto, senador Romero Jucá (PMDB-RR), fez mudanças na proposta.
O texto agora prevê a obrigação do cumprimento de aviso prévio pelo empregado que pedir demissão e a fiscalização do trabalho doméstico dentro das residências.
O senador disse que foi convencido de que liberar os domésticos do aviso prévio poderia "precarizar" as relações trabalhistas.
Jucá também previu no texto a fiscalização do trabalho doméstico por auditores fiscais. Ela será feita na residência desde que consentida pelo empregador, exceto em casos de denúncias de maus-tratos, trabalho escravo ou infantil, violação de direitos humanos do empregado ou tratamento degradante.
Outra mudança permite reduzir o tempo de contratos de experiência, que pode ser menor que o prazo anterior de 45 dias. Também foi explicitado que, em caso de violência física, o responsável responderá criminalmente.
O projeto está agora na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. A expectativa de Jucá é aprová-lo no plenário antes do recesso, no dia 17.
Fonte: Site Contábil
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