Sábado - 10/07/2010 - Imagens da Praia de TK

Imagens da Cidade de Rio Branco - Acre

Dois irmãos: Elias e Atalidio Bady Casseb

"Integrantes da Banda Mugs II"

Patrimônio Histórico dos Acrianos

RESUMO LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL - LRF

A Lei de Responsabilidade Fiscal desenha um sistema integrado aos três níveis de governo, individualizando responsabilidades de cada poder e de seus titulares, ou substitutos no exercício da administração dos vários organismos auxiliares, tanto da administração pública direta como indireta. O desenho inclui mecanismos implícitos de disciplina e implementação das medidas de Transparência da Gestão Fiscal e de atendimento aos dispositivos de responsabilidade e integração. Toda a integração é desenhada como forma de alavancagem para um sistema responsável de gestão fiscal e administrativa.

Há mecanismos implícitos de sanção que parecem mais eficientes porque vinculam a falta ou inadimplência diretamente a sanções no próprio correr do processo. Já as sanções explícitas a que chamamos penalidades sempre dependem de iniciativa adicional pela sociedade ou seus representantes em forma de recurso à autoridade coercitiva. Assim a maior parte das sanções contidas na Lei, por implícitas, são automáticas, a exemplo da proibição de iniciativas ou recepção de benefícios da parte de outro gestor, da continuidade de iniciativas de gastos e investimento, obtenção de crédito e garantia, etc... Mas há uma última instância de punição, explícita e integrada a outras Leis, entre elas: a Lei Nº 2.848/1940 (Código Penal) que foi alterado pela Lei Nº 10.028/2000 para incluir penalidades relativas aos crimes contra as finanças públicas. Outras penalidades já estão previstas e são igualmente ampliadas pela Lei Nº 9.801/1999 que dispõe sobre as normas gerais para perda de cargo público por excesso de despesa e dá outras providências e a Lei Nº 1.079/1950 (crime de responsabilidade), que implica em perda do cargo e cassação dos direitos políticos; Decreto-Lei Nº 201/67 sobre responsabilidades dos Prefeitos e Vereadores, Lei Nº 8.429/92, sobre enriquecimento ilícito no exercício de cargos públicos e outras infrações administrativas. Os acréscimos de penalidades são todos referidos ao descumprimento dos dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Na União, este planejamento se inicia pelo Plano Plurianual. Nos demais entes da federação se inicia conforme a Constituição ou Lei Orgânica do Município. Já o passo seguinte obriga todos os entes da federação às Leis de Diretrizes Orçamentárias e Orçamentos anuais, reguladas na Lei de Responsabilidade Fiscal, n. 101 de 4 de maio de 2.000 sobre a qual se desenha esta página. A obrigatoriedade se estende também ao planejamento da correção eventual de desvios dos rumos inicialmente incluídos na projeção. Cada documento e processo está vinculado ao formato originalmente planejado, ou legislado em diretrizes, para refletir sua consecução nos "Relatórios" intermediários e na Prestação de Contas Anual.

Os "Relatórios" intermediários são bimestrais e quadrimestrais, eventualmente trimestrais, semestrais e anuais, todos conduzem à explicitação de resultados, metas e objetivos, à demonstração de que as etapas previstas foram cumpridas e a demonstração de que não se acumulem impedimentos e desvios. Quando surgem desvios os próprios relatórios obrigam sua correção em prazo pré-fixado, sem o que a administração não poderá ter continuidade, ou será tão prejudicada que evidencia de pronto a ineficácia do titular, sujeitando-o a penalidades. Como instrumental da cobrança detalhada da gestão responsável e transparente, a Lei prevê outros documentos legais, de cuja iniciativa é responsável o Presidente da República, no prazo de noventa dias a partir da publicação da Lei.

Monitora o cumprimento da Lei, além das instituições atuais com funções específicas de controle, um novo Conselho de Gestão Fiscal, a ser criado no âmbito nacional, com participação de todos os poderes, para padronizar documentos e oferecer assistência técnica na elaboração e divulgação de todos os relatórios por via Internet. Também os organismos encarregados da fiscalização estão integrados ao sistema disciplinar de sanções implícitas e explícitas, cabendo obrigações claras a seus titulares.

Observação

Os destaques que foram evidenciados no corpo do texto integral da LRF, abaixo, identificam palavras ou conjunto de palavras que fazem parte do glossário utilizado pela área de orçamento nas diversas esferas de Poder em nosso país. Além de destaques sobre texto da Lei que foram alterados ou retirados pelo Supremo Tribunal Federal por Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN).

Fonte: Intergelis

Exame para contador é obrigatório a partir de agosto

Presidente do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) explica o que mudará na carreira com a volta do teste

Carneiro (CFC): Exame traz melhoria à profissão

O prazo para solicitação do registro para técnicos e graduados da carreira contábil é 30 de julho. Como 31 de julho é sábado, a partir do dia 02 de agosto (segunda-feira) será obrigatório realizar o exame de suficiência para obter o documento. A volta do teste é uma das modificações trazidas pela publicação, no último 14 de junho, da Lei 12.249/10, que entre outras atribuições altera o Decreto –Lei nº 9295, de 27 de maio de 1946, referente à regulamentação da profissão.

Em entrevista à Rádio FinancialWeb, o presidente do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Juarez Domingues Carneiro, explica como funciona o exame e o por que de sua volta.

Segundo o presidente, a medida traz grandes melhorias para a carreira contábil, que está em expansão e já ocupa o sexto lugar no mundo e o terceiro na Europa. As diretrizes acerca do exame estarão resolvidas em 30 dia de julho, data que vence os 45 dias que o Conselho teve de prazo para adaptação à exigência. A princípio há intenção de aplicar dois exames de suficiência por ano.

Contabilistas: o que muda com a nova lei

Com nova lei do contador, CFC poderá cassar registro

Publicada lei que regulamenta a profissão contábil

O que considerar antes de abrir minha empresa?

Lembre-se que esta escolha está ligada às suas aptidões, ao seu perfil e ao grau de conhecimento do assunto. Capriche!

Planejar o negócio e analisar os riscos pode ser a chave do sucesso para uma empresa. Assim, existem alguns cuidados devem ser observados para que seu investimento não vá pelos ares. Veja só:

Planeje seu empreendimento - que tipo de negócio irá montar? Lembre-se que esta escolha está ligada, diretamente, às suas aptidões, ao seu perfil e ao grau de conhecimento do assunto.

Avalie os riscos - ainda na pesquisa sobre o ramo de negócio a seguir, é preciso avaliar os riscos aos quais seu empreendimento estará sujeito.

Economia nacional e local - é preciso analisar também quais os efeitos da economia em seu negócio.

Concorrência e oportunidade - amplie sua visão e acompanhe atentamente quem é o seu mercado. Isso significa analisar para quem pretende produzir ou oferecer seus serviços. Do mesmo modo, "rastreie" seus concorrentes.

Local de instalação - observe se a rua possui movimento, se a infraestrutura é favorável, se há boas condições de acesso para chegar até lá, seja por meio de transporte individual ou coletivo. Faça uma cotação detalhada quanto ao preço do aluguel, tempo de duração e outras condições do contrato.

Fonte: Empresarial Visa

08 de Julho - 22 anos - Parabéns MUGS II

Banda Mugs - Patrimônio cultural dos acrianos.

Bancos monitoram gastos dos clientes para evitar fraudes

Os bancos brasileiros têm elevado o monitoramento às transações de seus clientes e adotado mecanismos que certifiquem que a operação está sendo feita de fato pelo correntista.

O objetivo é evitar fraudes nos canais de atendimento. Para facilitar esse trabalho, as instituições estão utilizando as "redes neurais", que consistem em mapear os hábitos e bloquear ou exigir uma confirmação maior das transações que estão fora do padrão. Já em relação à certificação, os investimentos são na área de biometria.

"O que vem por aí é a disseminação do uso da biometria. Essa é nova tendência", explica César Faustino, coordenador da subcomissão de Prevenção a Fraudes Eletrônicas da Febraban (Federação Brasileira dos Bancos).

Não há um levantamento sobre o gasto dos bancos para evitar fraudes, mas a despesa com a segurança total no sistema financeiro gira em torno de R$ 1,5 bilhão ao ano.

Parte desses recursos é utilizada em novas ferramentas e servem para manter estável a incidência de fraudes. Segundo Faustino, elas atingem cerca de 0,017% do volume das transações.

"Essa estabilidade ocorreu mesmo com o maior número de usuários e incremento do volume financeiro no sistema", avalia.

No caso do cartão, foi reduzido o número de clonagem nos bancos que adotaram o chip. Por outro lado, o coordenador da Febraban lembra que as quadrilhas que exploram esse mercado tentam utilizar os dados capturados em operações que não exijam a presença do cartão, como a internet. "Essa fraude está migrando inclusive para operações internacionais."

Para evitar perdas com essas operações, o Banco do Brasil adotou a rede neural e um modelo de segurança que identifica a navegação em página falsa e direciona para a verdadeira.

Os investimentos fizeram o número de fraudes na internet tivesse uma redução de 75% entre 2005 e 2009. No mesmo período, o número de operações nesse canal subiu 92%. Já em cartões, no primeiro semestre do ano a queda foi de 61,3% em relação a igual período de 2009.

O próximo passo é a adoção da biometria a partir de dezembro na fase de testes e de maneira massificada já no ano que vem, segundo o gerente executivo da Diretoria de Gestão de Segurança, Luiz Fernando Martins.

Na avaliação do diretor Comercial no Brasil da ACI Worldwide (multinacional de segurança em meios de pagamento), Hugo Costa, o maior risco ao usuário hoje está nas operações por meio da internet.

No entanto, a incidência nunca será zero, uma vez que isso demandaria um gasto elevado. "Zerar a fraude pode ser mais custoso do que a própria fraude.

Fonte: Valor Econômico Brasil Confira

Receita e malha fina eletrônica

Receita Federal Prepara Malha fina eletrônica para empresas

A obrigatoriedade de registro digital do PIS e da Cofins parágrafo Pessoas Jurídicas UM representante Passo Importante Para a Criação Uma malha fina Para as Empresas.Brasil Econômico - Como São Informação da Agência Brasil

A e Avaliação do coordenador -geral de Fiscalização da Receita Federal , Antonio Zomer .

Segundo ele, o Fisco Pretende cruzar OS DADOS enviados Pelas COM OS Empresas Pedidos de Compensação e ressarcimento dos tributos Dois .

O Programa de Integração Social ( PIS) e Uma Contribuição social de Natureza Tributária Que FINANCIA o Seguro - Desemprego EO abono dos Trabalhadores Que Até Dois ganham salários mínimos.

A Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social ( Cofins ) e Contribuição Uma FINANCIA Que federal uma seguridade social ( Previdência Social , Saúde e Assistência Social ). Ambas são Devidas Pelas Empresas .

O Processamento dos Dados Relativos EAo Dois tributos Será Feito exclusivamente por Computador , sem uma Necessidade de Intervenção humana . Para Zomer , o Sistema eletrônico prevenirá Abusos .

"O Sistema vai funcionar sem Intervenção humana e Débitos e Créditos vai registrar Tributários da Empresa. É Semelhante à malha fina do Imposto de Renda das Pessoas físicas . A Fiscalização Será igual a da Pessoa Física , hum Pede Que ressarcimento de despesas médicas não de Imposto Renda ", exemplificou o coordenador .

No caso do PIS / Cofins , a malha fina funcionará Apenas Para os Pedidos de Compensação e ressarcimento .

"Como enviam Empresas como Entradas e saídas de Recursos e, Com base nessas informações , verificamos a procedência dos Pedidos de Crédito " , explicou .

Zomer Que confirmou uma busca Receita , com uma medida, UM estabelecer tipo de malha fina Para as Empresas.

A escrituração eletrônica Também vale Para o Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI ).

Para o Imposto de Renda Contribuição Social EA Sobre o Lucro Líquido (CSLL) , a Receita obtém OS dados por Meio da escrituração Contábil eletrônica . " Juntos , Esses tributos respondem Por Cerca de 90 % da arrecadação federal. "

Segundo Zomer , a escrituração eletrônica do PIS / Cofins acelerará uma análise dos Pedidos de devolução AO Tornar um Fiscalização Mais agil .

De elemento De acordo com , o Sistema permitirá Que OS Créditos de PIS / Cofins das Empresas exportadoras Seja Até devolvido em 30 dias , Como Anunciado não Pacote de Estímulo à Exportação .

Desde o final de 2003, o PIS Cofins EA deixaram de tributos cumulativos Ser , Sobre incidem Que como matérias- primas EO Produto final.

Com o cumulatividade da FIM, como Tem o Direito de Empresas pedir uma devolução do tributo pago um parágrafo COMPENSAR Mais uma isenção Sobre os insumos .

De forma geral, como dez Empresas Direito à Compensação tributária - os tributos QUANDO compensam Pagos Mais um não Pagamento de Impostos Outros. Como Empresas exportadoras , no entanto , tem Direito em ressarcimento AO DINHEIRO PORQUE O País Não PoDE Impostos Exportar.

N º Fim de maio, o Governo comprometeu -se um Devolver Créditos Tributários dos 50% , OS EXPORTADORES Pará, em 30 dias. O Restante Continuará a-ser pago em Cinco anos comeu.

Pelo cronograma divulgado Hoje (7), como com Empresas diferenciado controle, somam 10,568 Que Pessoas Jurídicas e Por respondem 70 % da arrecadação federal, eletrônica Terao de Fazer a escrituração digital A partir de 1 º de janeiro de 2011.

Cerca de 137 mil Empresas Que OS pagam com base Impostos não Terao Lucro real de se ajustar A partir de 1 º de julho do ano da VEM que.

Para as Empresas declaram Que Pelo Lucro Presumido OU arbitrário , Que somam 1,3 Milhão de Contribuintes , a obrigatoriedade vale A partir de 1 º de janeiro de 2012.

Informação da Agência Brasil  Brasil Econômico

Em busca da excelência nos serviços

Métodos de qualidade na gestão agregam valor aos serviços contábeis e, se bem aplicados, possibilitam crescimento para toda a equipe

Saber encantar o cliente e se antecipar com as informações necessárias são alguns pontos importantes para uma empresa ser considerada de sucesso. Para alcançar esse patamar, o empreendedorismo é fundamental, mas, além dele, algumas ferramentas promovem a gestão da qualidade e encurtam os caminhos para atingir a excelência. O aumento do volume de trabalho na Contabilidade, a partir do surgimento de novas obrigações acessórias impostas pelo Fisco, demandou das empresas maior estruturação em relação ao controle de processos internos.

Além de auxiliar o profissional a dar conta dessa demanda, os processos de gestão da qualidade estimulam o intercâmbio com outras iniciativas de sucesso. Também possibilitam o controle interno e a melhor relação com o cliente. Entre as iniciativas disponíveis, o Programa Gaúcho da Qualidade e Produtividade (PGPQ) é a mais conhecida no Sul do Brasil e busca a melhoraria dos níveis de produtividade, confiabilidade e qualidade.

O PGPQ alavancou um avanço significativo no desenvolvimento do parque produtivo nacional. No Rio Grande do Sul, a parceria entre o setor público e a iniciativa privada permitiu a divulgação de princípios que oportunizaram diversas iniciativas voltadas ao aprimoramento dos produtos e serviços das empresas gaúchas.

Outra ferramenta importante, essa direcionada especificamente para a Contabilidade, é o Programa Qualidade Necessária Contábil (PQNC). Há cerca de um ano, o Sescon Serra Gaúcha implantou o que consiste em um programa de certificação de qualidade desenvolvido pela Diretiva Consultoria, a partir da NBR ISO 9001, e que tem como filosofia principal o Comprometimento Total com o Cliente (CTC).

As empresas que aderem ao programa recebem um acompanhamento técnico de consultores durante todo o processo de implantação e são conduzidas para a obtenção do Selo de Gestão da Qualidade Contábil. A metodologia já foi implantada em mais de 680 organizações contábeis distribuídas entre os estados de Santa Catarina, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul por intermédio do Projeto Qualidade Necessária (PQN), que nasceu em 2000.

Quando o investimento é reconhecido

Em 2005, a empresa Lenz Bergesch Contabilidade e Assessoria, de Lajeado, venceu o prêmio MPE Brasil, que na época chamava-se Talentos Empreendedores. A distinção reconhece micro e pequenas empresas que se diferenciam por uma gestão qualificada, ou seja, empresas bem-sucedidas no mercado e que contribuem para o desenvolvimento de sua região. Administrada pelos sócios José Lenz e Glicério Claristo Bergesch, a organização recebeu o reconhecimento por ter princípios de qualidade alinhados à realidade da empresa. O diferencial começou a ser notado com mais força a partir da implantação do PGPQ. Tendo atendido a uma série de exigências, como implantar sistemas de gerenciamento, mudar a forma de condução da gestão, normatizar processos internos, a empresa virou uma referência, e desde então, passou a ganhar notoriedade.

“Nós tínhamos ferramentas de gestão desde 1988. Faltava adequar os métodos. Mas sempre procuramos adequar o escritório aos moldes de uma empresa e já tínhamos aquelas ferramentas obrigatórias”, explica.

A busca pela excelência veio de encontro à característica de muitas empresas contábeis, que é ajudar a administrar as empresas alheias, e não administrar devidamente a sua própria.

Na visão de Lenz, um dos desafios que surge como consequência desse processo é reter os talentos que despontam na empresa. Para isso, os sócios procuram proporcionar crescimento profissional, desafiando seus colaboradores com maiores responsabilidades. “Nunca enxergamos as situações de mercado como problemas, mas sempre como oportunidades”, afirma. Entre outros desafios, ele coloca a adaptação ao IFRS, a busca por capacitação para permanecer atualizado no mercado e a sucessão.

Especialização reflete na empresa

A Miltra Assessoria Econômica está em plena implantação dos processos de qualidade. Olemar Teixeira, gerente da empresa, está antenado às novas tecnologias para atender aos clientes. Formado como técnico em Contabilidade em 1975, ele não parou mais de estudar. Formou-se bacharel em três cursos superiores: Ciências Contábeis, Direito e Administração. Duas pós-graduações depois, tornou-se professor universitário e estuda agora para concluir o mestrado na área da Educação.

Fundada em 1980, a empresa prioriza os processos de qualidade desde 1989. A cada ano, são realizados novos treinamentos, como parte da melhoria contínua proposta pelo programa. Uma das características internas absorvidas com a mudança foi a implantação de reuniões semanais na equipe com realização de atas. Segundo Teixeira, isso ajuda a aprimorar o controle dos processos e o acompanhamento da situação de cada cliente. Outra ferramenta adotada foi o envio mensal de agenda de obrigações, que ajuda os clientes a estarem antenados às datas.

A empresa também se preocupa com a continuidade das operações e a sucessão, que se dará naturalmente, quando o filho de Teixeira, Fernando Cardoso Ribeiro, se graduar em Ciências Contábeis e tornar-se responsável técnico pela organização. Uma das dificuldades que o profissional enxerga para a eficácia do processo de qualidade é que toda a mudança interna enfrenta alguma resistência. “As pessoas sentem dificuldade de mudar. Mas quem não encara a mudança como algo positivo muitas vezes acaba sendo excluído do processo”, afirma.

Por isso, a solução é manter alta a motivação da equipe, já que não existe empreendedorismo se a motivação da equipe não for renovada todos os dias. Outro cuidado que se deve ter é para não personalizar demais o trabalho e saber descentralizar as atividades. “A empresa de contabilidade tem que ser atendida por toda a equipe”.

Perfil empreendedor faz a diferença

A busca pelo crescimento e melhoria dos serviços pode ser uma marca do perfil empreendedor. Para o contador e consultor Marcus Ronsoni, facilitador do curso Empretec do Sebrae desde 2000, o empreendedorismo pode ser ensinado por meio do desenvolvimento comportamental. No curso, ele se utiliza de jogos e vivências para transmitir o recado e chega a questões que refletem na utilização de novas ferramentas.

Para ele, empreender na Contabilidade é possível a partir de uma visão mais gerencial. “O ideal não é olhar só para os números, mas desenvolver competências de liderança, equipe, delegar tarefas, ter visão estratégica, enxergar oportunidades dentro do mercado, para si próprio e para os clientes”, diz.

E mesmo que o mercado demande profissionais com essa visão, o momento atual da formação contábil não caminha para modificar esse cenário. As capacitações oferecidas pelas entidades de classe priorizam ainda a atualização em relação à legislação, e pouco o empreendedorismo e a gestão. “A capacitação é para que eles se transformem em melhores técnicos. Mas não é só de conhecimentos técnicos que os contadores precisam. Eles precisam compreender quais as competências essenciais que resultam no crescimento dos negócios”, afirma. Da mesma forma, os cursos superiores trabalham mais o conhecimento técnico e raciocínio lógico do que a visão de gestão.

O excesso de papel e informação, os prazos e as exigências legais que geram multas e precisam ser minuciosamente organizados pelo contador têm na qualidade uma aliada. Ronsoni explica ainda que os selos de qualidade representam uma padronização necessária, pois nesse ambiente é muito fácil haver problemas ou erros. Além disso, ajudam a fazer diagnóstico da situação interna e ressaltam a necessidade de normatizar processos.

Mudanças atingem toda a equipe

A Etecla Assessoria Contábil começou, na semana passada, a aplicação do Programa de Qualidade Necessária Contábil (PQNC). A organização interna e externa e o foco no comprometimento com o cliente são pontos que devem ser aperfeiçoados ao longo do processo. A mudança esperada pelo gerente Edson Ribeiro só será atingida se toda a equipe abraçar a causa.

Desde a funcionária do cafezinho até o presidente, todos devem estar envolvidos. Ele entende que, mesmo que seja difícil para as pessoas saírem de sua zona de conforto, as melhorias aos poucos começam a ser sentidas e seus efeitos passam a contagiar os colaboradores. A diferença é que as pessoas terão critérios a obedecer.

À frente da gestão da empresa desde 2003, Ribeiro observou necessidade de mudança e planejou transformações, que foram desde aspectos físicos, como nas instalações, a questões administrativas. Foi a partir de uma pesquisa de satisfação com os clientes que diagnosticou a necessidade de mudança. O primeiro passo então foi observar os métodos existentes. “Esse é um processo que não tem volta. O nosso segmento precisa disso. Alguns clientes nossos já estão valorizando essa iniciativa, mesmo antes de sentir os seus efeitos”, afirma.

O período de implantação é de nove meses, até chegar a certificação no mês de março. A qualidade é hoje ponto principal na captação do cliente. A valorização profissional é uma das lutas e objetivos que vem atrelada à questão da qualidade, já que, segundo Ribeiro, um dos problemas do contador é não saber se vender.

Lara Ely

Fonte: Jornal do Comércio

Receita abre quinta-feira (08/07) consulta ao 2º Lote Multiexercício do IRPF Ex. 2010, Ex. 2009 e Ex. 2008

A Receita Federal do Brasil libera nesta quinta-feira (8/7) às 9 horas a consulta ao 2º lote multiexercício de restituições do Imposto de Renda da Pessoa Física Ex. 2010, Ex. 2009 e Ex.2008. Para saber se terá a restituição liberada nesse lote o contribuinte poderá acessar a página da Receita na internet (www.receita.fazenda.gov.br) ou ligar para 146. Basta informar o número do CPF (Cadastro de Pessoa Física).

No dia 15 de julho de 2010, serão creditadas, simultaneamente, as restituições referentes ao exercício de 2010 (ano calendário de 2009) residual de 2009 (ano calendário 2008) e residual de 2008 (ano calendário de 2007), mediante depósito bancário, para um total de 2.045.146 contribuintes com imposto a restituir, totalizando um montante de R$ 2.170.000.000,00 (dois bilhões e cento e setenta milhões de reais).

 

Para o exercício de 2010, serão creditadas restituições para um total de 2.000.254 contribuintes com imposto a restituir, totalizando um montante de R$ 2.092.025.915,90, já acrescidos da taxa selic de 2,54% (maio a julho/2010). Desse montante, 24.274 contribuintes foram priorizados conforme a Lei 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), totalizando R$ 56.825.493,86.

Com relação ao lote residual do exercício de 2009, serão creditadas restituições para um total de 32.699 contribuintes com imposto a restituir, totalizando um montante de R$ 55.918.389,43, já atualizados pela taxa selic de 11,00%, (período de maio de 2009 a julho de 2010).

 

Com relação ao lote residual do exercício de 2008, serão creditadas restituições para um total de 12.193 contribuintes com imposto a restituir, totalizando um montante de R$ 22.055.694,67, já atualizados pela taxa selic de 23,07%, (período de maio de 2008 a julho de 2010).

 

Estão contemplados neste lote de restituição os contribuintes na melhor idade que não possuem pendências nas respectivas declarações. Os pagamentos dos demais contribuintes foram priorizados de acordo com a data da última declaração entregue do respectivo exercício.

 

Quem não informou o número da conta para crédito da restituição deverá se dirigir a uma das agências do Banco do Brasil, ou ligar para qualquer agência do BB ou para o "BB responde 4004-0001 nas capitais ou 0800-729-0001 nas demais localidades" (ligação gratuita), para agendar o crédito em conta-corrente ou de poupança em seu nome, em qualquer banco. A consulta ao extrato de processamento da declaração poderá ser feita na internet (www.receita.fazenda.gov.br).

 

A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá requerê-la mediante o Formulário Eletrônico - Pedido de Pagamento de Restituição, disponível na Internet.

Caso o contribuinte não concorde com o valor da restituição, poderá receber a importância disponível no banco e reclamar a diferença na unidade local da Receita.

Fonte: Receita Federal do Brasil 

RESOLUÇÃO CFC Nº 987/2003

Regulamenta a obrigatoriedade do contrato de prestação de serviços contábeis e dá outras providências.

O CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE, no exercício de suas funções legais e regimentais,

CONSIDERANDO que o inciso XIV do art. 24 do Regulamento Geral dos Conselhos de Contabilidade de que trata a Resolução CFC n.º 960/03 declara que constitui infração deixar de apresentar prova de contratação dos serviços profissionais, quando exigida pelo Conselho Regional de Contabilidade;

CONSIDERANDO que os arts. 6º e 7º do Código de Ética Profissional do Contabilista impõem a fixação do valor dos serviços contábeis por escrito;

CONSIDERANDO as disposições constantes do novo Código Civil sobre a relação contratual, no que tange à prestação de serviços contábeis e, especificamente, o disposto nos arts. 1.177 e 1.178;

CONSIDERANDO que a relação do profissional da Contabilidade com os seus clientes exige uma definição clara e objetiva dos direitos e deveres das partes contratantes;

CONSIDERANDO que o contrato por escrito de prestação de serviços contábeis torna-se um instrumento necessário e indispensável ao exercício da fiscalização do exercício profissional contábil, para definição dos serviços contratados e das obrigações assumidas,

RESOLVE:

CAPÍTULO I - DO CONTRATO

Art. 1.º O contabilista ou a organização contábil deverá manter contrato por escrito de prestação de serviços.

Parágrafo único. O contrato escrito tem por finalidade comprovar os limites e a extensão da responsabilidade técnica, permitindo a segurança das partes e o regular desempenho das obrigações assumidas.

Art. 2.º O Contrato de Prestação de Serviços deverá conter, no mínimo, os seguintes dados:

a) a identificação das partes contratantes;

b) a relação dos serviços a serem prestados;

c) duração do contrato;

d) cláusula rescisória com a fixação de prazo para a assistência, após a denúncia do contrato;

e) honorários profissionais;

f) prazo para seu pagamento;

g) responsabilidade das partes;

h) foro para dirimir os conflitos.

Art. 3.º A oferta de serviços poderá ser feita mediante proposta, contendo todos os detalhes de especificação, bem como valor dos honorários, condições de pagamento, prazo de duração da prestação de serviços e outros elementos inerentes ao contrato.

Art. 4º A proposta de prestação de serviços contábeis, quando aceita, poderá ser transformada, automaticamente, no contrato de prestação de serviços contábeis, desde que contenha os requisitos previstos no art. 2º desta Resolução.

CAPÍTULO II – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 5.º Às relações contratuais em vigor e que estejam em desacordo com a presente Resolução será dado tratamento especial, buscando-se preservar o bom relacionamento entre as partes contratantes.

§ 1.º As relações contratuais deverão ser formalizadas, refletindo a realidade fática preexistente entre as partes, no prazo de 2 (dois) anos, contados a partir da vigência desta Resolução.

§ 2.º Nos casos em que o vínculo contratual entre as partes for superior a 5 (cinco) anos, considerar-se-á suprida a formalização do contrato.

§ 3.º Para os fins do disposto nos parágrafos anteriores, o contabilista ou a organização contábil, quando da ação fiscalizadora, firmará Declaração com o propósito de provar o início da relação contratual, o valor dos honorários e os serviços contratados.

Art. 6.º A inobservância do disposto na presente Resolução constitui infração ao art. 24, inciso XIV, da Resolução CFC n.º 960/03 (Regulamento Geral dos Conselhos de Contabilidade) e ao art. 6º do Código de Ética Profissional do Contabilista, sujeitando-se o infrator às penalidades previstas no art. 25 da referida Resolução CFC n.º 960/03, no art. 27, alínea “c”, do Decreto-Lei 9.295/46 e no art. 12 do CEPC (Resolução CFC n.º 803/96).

Art. 7.º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Brasília, 11 de dezembro de 2003.

Contador Alcedino Gomes Barbosa

Presidente

Fonte:  Portal de Contabilidade AQUI

07/07/2010 - Não incide IR sobre indenização por dano moral ou material de qualquer natureza (Notícias STJ)

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou a tese, em recurso repetitivo, de que o pagamento de indenização não é renda e, por isso, não incide imposto de renda (IR) sobre valores recebidos em razão de dano moral. O relator do recurso, ministro Luiz Fux, explicou que, como a quantia tem natureza jurídica de indenização, não há qualquer acréscimo patrimonial. 

O julgamento foi feito pelo rito do artigo 543-C do Código de Processo Civil (CPC). Assim, todos os demais processos sobre o mesmo tema, que tiveram o andamento suspenso nos tribunais de segunda instância desde o destaque deste recurso para julgamento na Primeira Seção, devem ser resolvidos com a aplicação do entendimento exposto pelo STJ.

A intenção do procedimento é reduzir o volume de demandas vindas dos tribunais de Justiça dos estados e dos tribunais regionais federais cujas teses já tenham posição pacífica junto ao STJ, mas que continuam a chegar ao Tribunal, em Brasília.

Ao analisar o caso, o ministro Luiz Fux esclareceu que, na hipótese, tratava-se de indenização por dano moral decorrente de reclamação trabalhista. De acordo com o ministro, se a reposição patrimonial goza da não incidência de IR, a indenização para reparação imaterial (como é o dano moral) deve se submeter ao mesmo regime.

O relator do recurso ainda explicou que a ausência da incidência não depende da natureza do dano a ser reparado. "Qualquer espécie de dano (material, moral puro ou impuro, por ato legal ou ilegal) indenizado, o valor concretizado como ressarcimento está livre da incidência de imposto de renda".

PIS e COFINS: Escrituração Fiscal Digital será obrigatória à partir de 2011

Empresas do lucro real, presumido e arbitrado seguirão cronograma que vai até 2012

A Receita Federal do Brasil informa que dará início a partir do ano que vem a um cronograma de implantação da Escrituração Fiscal Digital da Cofins e do PIS/ Pasep (EFD-PIS/Cofins). O novo modelo de escrituração desses tributos contribui para a modernização do acompanhamento fiscal e uniformiza o processo de escrituração conforme já vem sendo feito com o ICMS e o IPI.

A obrigatoriedade está prevista na Instrução Normativa RFB 1.052 publicada no Diário Oficial da União de hoje (7/7).Veja a seguir o cronograma de implantação:

* Para fatos geradores ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2011, as empresas submetidas a Acompanhamento Econômico-Tributário Diferenciado sujeitas à tributação do Imposto sobre a Renda com base no Lucro Real;

* Para os fatos geradores ocorridos a partir de 1º de julho de 2011, as demais empresas sujeitas à tributação do Imposto sobre a Renda com base no Lucro Real;

* Para os fatos geradores ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2012, as demais empresas sujeitas à tributação do Imposto sobre a Renda com base no Lucro Presumido ou Arbitrado;

* Fica facultada a entrega da EFD-PIS/Cofins às demais pessoas jurídicas não obrigadas pela IN 1.052, em relação aos fatos contábeis ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2011.

A EFD-PIS/Cofins será transmitida mensalmente ao Sped (Sistema Público de Escrituração Digital) até o 5º dia útil do 2º (segundo) mês subseqüente à escrituração. A empresa que não cumprir a exigência dentro do prazo estará sujeita a multa no valor de R$ 5.000,00 por mês - calendário ou fração.

Assessoria de Comunicação Social - Ascom/RFB

Previdenciária - Salário-família é devido a marido e mulher empregados da mesma empresa

Publicado em 06/07/2010 12:47

O marido e mulher empregados receberão as cotas do salário-família, ainda que trabalhem na mesma empresa, se estiverem na faixa salarial que dá direito ao benefício.

(Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048/1999, art. 82, § 3º - DOU de 07.05.1999, rep. no de 12.05.1999, ret. nos de 18.06.1999 e 21.06.1999)

Fonte: Editorial IOB