O sonho de se adquirir casa própria está se tornando um pesadelo para dezenas de pessoas que adquiriram uma unidade residencial no Condomínio Villa Rio Verde, área habitacional localizada na Estrada de Porto Acre, em Rio Branco. Eles procuraram a reportagem de A TRIBUNA para denunciar a situação caótica em que se encontra o espaço.
De acordo com o documento “Promessa de Compra e venda”, disponibilizado pela empresa responsável pela obra (Construtora BS), o condomínio deveria ter sido entregue finalizado no dia 31 de dezembro do ano passado.
O prazo foi prorrogado por 90 dias e mesmo assim as obras continuam inacabadas. Quase um ano depois, nem metade das casas, das 168 planejadas para serem construídas, foram finalizadas.
Além disso, nos pontos mais altos do condomínio falta água encanada (a água não tem força suficiente para alcançar os reservatórios das casas e os moradores precisam recorrer aos carros-pipa).
O espaço não possui segurança, muro de proteção ou guarita em funcionamento, bem como área de lazer. Todos os itens estão pré-determinados em contrato.
Culpa de quem?
Os moradores questionam de quem seria a culpa pelo descaso. Uns creditam à Construtora BS, outros à Caixa Econômica Federal. O fato é que eles esperam uma solução o quanto antes e já estão buscando seus direitos através da via judicial.
“Vamos buscar na Justiça o ressarcimento por esses prejuízos. As residências estão inacabadas, continuamos pagando taxas de obra, mas não há mais construção. Se não pagamos, nosso nome é incluído no Serasa e no SPC (Sistema de Proteção ao Crédito).
Prometeram algo e não puderam cumprir”, critica o morador Adson José, que há três semanas reside no local e precisa comprar água de carro-pipa (ao preço de R$ 20) três vezes por semana para encher duas caixas de 500 litros.
Adson reclama ainda da falta de segurança, principalmente por causa da ausência de um muro em volta do condomínio, citando que frequentemente bois são vistos vagando pelo local, originários de uma fazenda vizinha ao local.
“É um perigo, principalmente porque temos crianças morando aqui. Imagina se um boi bate numa criança aqui ou em um carro. Pode acontecer quando menos esperarmos. Pelo que está no contrato, o residencial deveria ser todo murado, com guarita e segurança, mas não tem nada disso”, apontou.
Taxas consideradas abusivas
Os moradores criticam também por continuarem pagando as taxas de construção, mesmo com as obras paralisadas. Um deles chega a pagar mais de R$ 300 por mês, fato que tem lhe causado revolta.
“Estou me sentindo enganado. Eles continuam cobrando um valor altíssimo por algo que não vale o que pagamos. Precisamos de ajuda da Justiça para ter nossos direitos respeitados. Estou decepcionado e frustrado porque investi em um projeto que foi apresentado de uma forma, mas executado de outra. Propaganda enganosa pura”, disse Rosivan Marques.
Construtora revela problemas financeiros e Caixa Econômica não se manifesta
A reportagem procurou os representantes da empresa Construtora BS e da Caixa Econômica Federal para ouvir o posicionamento das partes sobre o assunto.
Em contato via e-mail, o gerente regional da empresa, Rutiano Pedroso, confirmou que “a Construtora BS é a responsável pela obra e está aguardando os trâmites de emissão do Habite-se parcial das unidades já entregues e liberação das medições para continuidade dos serviços”.
Até o fechamento desta edição a Caixa Econômica Federal não havia enviado suas considerações sobre o assunto. Veja as justificativas da Construtora.
Problemas financeiros
Rutiano Pedroso disse que os problemas começaram em setembro, quando a empresa passou a enfrentar dificuldades financeiras. “As obras começaram a diminuir o ritmo no mês de setembro/2011, mas em outubro já tivemos que iniciar certa desmobilização por falta de recurso financeiro. Os 90 dias de prorrogação são úteis e ainda existem as outras cláusulas de contrato que dilatam este prazo”, explicou.
Continuidade no pagamento das taxas, ele esclareceu
“As taxas de obra são do contrato de financiamento do imóvel junto à Caixa. Acontece que, como vários clientes não pagaram ou deixaram de pagar, a Caixa cobrou isto da BS. É por isso que das unidades já entregues foram exigidas a regularização destas pendências para a entrega das chaves”, disse Rutiano.
Segurança
Pedroso disse que os muros são previstos no perímetro do Condomínio com exceção das divisas com APP (Áreas de Preservação Permanente).
“Ficamos sabendo sobre o acesso de bois no interior da obra e já tomamos as providências. Ainda esta semana este problema será solucionado. Sempre tivemos vigilantes noturnos em feriados e final de semana integral na obra. Nesta divisa com a APP foi aprovada a instalação de pilares de concreto e alambrado. Isto apenas não foi feito ainda por falta de recursos financeiros”, comentou.
Água
“A questão da água encanada é um problema de Rio Branco, no abastecimento que não atende todos os pontos da cidade de forma satisfatória, mas a solução já foi indicada. Estamos aguardando a disponibilidade de recursos financeiros”, indicou o gerente.
Serviços extras
“Certos serviços de reparos que sejam defeitos de construção são de responsabilidade da BS Construtora sem qualquer ônus ao proprietário. Toda melhoria ou serviço que estiver fora do Memorial descritivo do que foi comprado pelo proprietário ou defeito que tenha sido causado por mau uso do imóvel fica por conta do mesmo, que contrata qualquer empresa de sua confiança”.
Condôminos responsáveis
“As áreas das quadras 08, 07, 06 e 05 foram entregues aos moradores, sendo estes responsáveis por elas. O condomínio deve se reunir, e decidir questões como coleta de lixo, segurança e portaria, caso necessário, pois o condomínio já foi instituído na reunião do dia 8 de setembro de 2011. Já a área das demais quadras é considerada obras, por ainda não estarem finalizadas, sendo de responsabilidade da BS, por isso da vigilância noturna em feriados e fins de semana. Sobre os materiais, como é comum em toda obra, existem materiais obsoletos que não serão mais utilizados para a finalização da obra e foram liberados pelo controle de estoque para comercialização. Principalmente pela situação da empresa, estamos tentando promover a venda destes materiais obsoletos para aplicar o recurso na própria obra”, concluiu.
Advogados devem mover ações individuais
Um dos advogados que tem recebido as denúncias de moradores do condomínio, de uma banca formada por três defensores, disse que pelo menos 20 pessoas já foram ao escritório de sua representação para apresentar a situação e solicitar apoio para resolver a causa.
O defensor explicou que em breve devem ser movidas ações individuais na Justiça em busca de reparar os constrangimentos e frustrações por quais estão passando aqueles que adquiriram moradias do local.
“Vamos entrar com ações individuais de obrigação de fazer cumulada com danos materiais e morais. Obrigação de fazer significa entregar os imóveis prontos, assim como está disposto em contrato e não de forma inacabada como vem acontecendo. Se não for possível, vamos solicitar o ressarcimento do valor. Muitos daqueles que procuraram o escritório estão querendo anular o contrato. Solicitaremos ainda o estancamento da cobrança das taxas de obra, bem como ressarcimento por todos os custos que os compradores tiveram neste período em que aguardam a entrega das casas”, esclareceu.
Fernandes destacou a decepção dos compradores dos imóveis e planos que foram frustrados por causa do atraso na finalização das obras.
“A obra não foi entregue no prazo estipulado, mesmo após a prorrogação. Muitos daqueles que compraram casas no local tiveram seus planos frustrados. Alguns entraram mesmo sem a casa estar finalizada, tendo que fazer benfeitorias que estavam dentro da evolução da obra. Um casal que estava de casamento marcado precisou adiar a cerimônia por ainda não ter sua residência disponível para moradia”, explanou.
Ele criticou ainda a empresa construtora pela justificativa apresentada aos propensos moradores.
“O que foi passado para nossa banca é que a BS, em atrasando a obra, ficando parada mais de 30 dias, tem que se justificar com a Caixa. A justificativa que passaram para os moradores é que por causas das chuvas a obra não está sendo executada. Não dá para dizer que é problema de dinheiro. A BS recebe por medição. Se faz 10% da obra, recebe 10% do valor, e assim sucessivamente e a Caixa vai fiscalizando isso. Se eles fizeram uma planilha evolutiva, não tem como usar esse desculpa. Vamos apurar e buscar os direitos que sabemos que os compradores têm”, encerrou Ricardo Fernandes.
Fonte: Jornal A Tribuna
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