Escolas, academias de ginástica, oficinas mecânicas, clínicas médicas e empresas que prestam serviços já devem possuir uma certificação digital para acessar o sistema de Nota Fiscal Eletrônica das Prefeituras.
Cerca de 40 mil empresas ainda terão de se adaptar em nossa região. O setor empresarial afirma que a medida traz impactos e prevê dificuldades para adaptação. A certificação funciona como uma espécie de assinatura digital. O principal objetivo é garantir maior segurança na transação e evitar falsificações.
Pessoas físicas ficam isentas da obrigação. Assim como micro e pequenas empresas que recolhem tributos pelo programa Simples Nacional. As demais pessoas jurídicas terão de usar a certificação digital.
A certificação digital é comercializada hoje pelo SESCON Grande Florianópolis. É possível adquirir certificados em diferentes apresentações, como um software instalado no computador, um cartão ou um token - arquivo que lembra um pen drive. As três possibilidades serão aceitas pela Prefeitura. A duração também varia. Em geral, os contratos são por períodos de até três anos.
Campanha de incentivo
Preocupando-se com os interesses da classe empresarial contábil, o SESCON Grande Florianópolis está desenvolvendo até 31 de março de 2011 a Campanha “Certificação Digital”, que promove a realização das certificações e premia os profissionais de serviços contábeis.
Quanto mais certificados o contador associado realizar pelo SESCON, e dependendo do número de agendamentos, mais chances o profissional tem de ganhar premiações.
De 30 a 50 certificações – ganha um netbook 7”
De 51 a 80 certificações – ganha um netbook 10”
Acima de 81 certificações – ganha um notebook 14”.
Mais informações podem ser esclarecidas pelo telefone: (48) 3222-1409 ou através do site: http://www.sesconfloripa.org.br/. A entrega dos prêmios acontecerá em 10 de abril de 2011.
Vigência da NF-e
A obrigatoriedade da emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) entrará em vigor a partir do dia 1º de março deste ano para os seguintes segmentos da economia: empresas do setor de telecomunicações, que inclui telefonia fixa e celular, redes de transporte de telecomunicações, serviços de comunicação multimídia (SCM), serviços de telecomunicações por satélite, TV por assinatura, provedores de serviços de Voz sobre IP (VoIP), provedores de acesso às redes de comunicações.
Já a obrigatoriedade para os contribuintes que atuam no mercado editorial, abrangendo edição e impressão de livros, jornais e revistas passa a valer a partir de 1º de julho de 2011.
Os principais benefícios do uso da NF-e são economia de tempo e de papel, maior confiabilidade da informação, combate à sonegação fiscal e, consequentemente, maior arrecadação. Além disso, o sistema simplifica as obrigações acessórias dos contribuintes e permite o acompanhamento em tempo real das operações comerciais pelo Fisco.
Fonte: Site Contábil
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