A partir de dezembro, nenhum maço custará menos de R$ 3; até 2015, reajustes somarão 55%
Meta é elevar receita anual de R$ 3,6 bilhões para R$ 7,7 bilhões; em 2015, maço custará, no mínimo, R$ 4,50
O preço do cigarro no varejo deve ter aumento médio de 20% a partir de dezembro deste ano. A elevação será resultado do repasse ao consumidor das novas alíquotas do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) para os fabricantes, que entram em vigor no fim deste ano.
De acordo com a Receita Federal, os preços deverão subir ano a ano até 2015, quando o aumento acumulado será de 55% em relação ao valor médio de hoje.
Também foi anunciada ontem uma política de preços mínimos para a comercialização de cigarros, que passa a ser de R$ 3 a partir de dezembro. Até 2015, sobe para R$ 4,50. Atualmente não existe preço mínimo para a venda do produto.
MAIS RECEITA
Um dos objetivos do governo é compensar parte da perda de arrecadação da Receita com as desonerações concedidas no plano de estímulo às indústrias -o Brasil Maior- e no incentivo às micro e pequenas empresas -o Supersimples.
A Receita espera que a arrecadação do IPI sobre cigarros passe de R$ 3,6 bilhões (2010) para R$ 7,7 bilhões em 2015, com aumento de 114%. Em 2010, a receita foi R$ 6 bilhões (incluindo IPI e outros tributos sobre os cigarros).
Segundo o auditor da Receita Marcelo Fisch, a ideia é também desestimular o consumo de cigarros. "Com o preço mínimo, o governo espera estimular o aumento de preços, e a tendência é diminuir o consumo, afirmou.
REGIMES DE TRIBUTAÇÃO
Atualmente, existe apenas um regime fiscal para a tributação dos cigarros e a carga total incidente sobre o preço do produto é de 60%. A alíquota do IPI por maço varia de R$ 0,76 a R$ 1,30.
No inicio do mês, no entanto, o governo publicou uma medida provisória que cria duas novas formas de tributação para os fabricantes de cigarros: o regime geral e o regime especial. Até o fim de novembro, as empresas terão de escolher por um dos dois sistemas. No primeiro caso, cada maço de cigarro terá recolhimento de 45% de IPI.
Com isso, a carga tributária sobre o produto, incluindo PIS/Cofins e ICMS, sobe para 81%. Já no regime especial, o IPI começa em 6% e sobe para 9% até 2015. Além disso, será cobrado um valor fixo que também será reajustado nesse período.
Nesse sistema, a tributação será regressiva, ou seja, quanto maior for o preço do maço de cigarro, menor será a carga tributária sobre ele.
Se o preço no varejo for de R$ 3, por exemplo, a carga será de 72%. No produto de R$ 5, o peso dos tributos cai para 60%.
De acordo com Fisch, a expectativa da Receita Federal é que todas as empresas fabricantes façam a adesão ao regime especial, no qual a tributação será menor.
Ana Carolina Oliveira
Fonte: Site Contábil
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