quarta-feira, 17 de agosto de 2011

Senado aprova proposta que muda tramitação das MPs


O Senado aprovou ontem, em primeiro turno, substitutivo do senador Aécio Neves (PSDB-MG) à proposta de emenda constitucional que altera o rito de tramitação das medidas provisórias. O texto, fruto de acordo entre governo e oposição, recebeu o Voto favorável dos 60 senadores presentes no plenário. A matéria ainda precisa ser votada em segundo turno antes de seguir para apreciação da Câmara.

Além de assegurar um prazo mínimo de 30 dias para que os senadores possam discutir e votar cada MP, o que não ocorre atualmente, Aécio pôs em sua proposta dispositivo proibindo que assuntos não correlatos, os chamados "contrabandos", sejam incluídos nas medidas durante sua tramitação no Congresso. O tucano garantiu ainda no texto que a admissibilidade dessas matérias seja analisada pelas Comissões de Constituição e Justiça (CCJ) das duas casas legislativas.

- Se não é o projeto ideal, se não vai na direção de todos os avanços que gostaríamos de incorporar à tramitação das medidas provisórias, restabelece algumas prerrogativas dessa Casa das quais havíamos abdicado. É um avanço muito importante, o primeiro momento, desde o ano de 2001, em que mexemos no trâmite das medidas - comemorou Aécio.

Fonte: O Globo

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