Jornal do Comércio / RS
Gilvânia Banker
O afeto e o carinho da comunidade é o que mantém viva a esperança no olhar das 40 crianças da Casa Menino Jesus de Praga (CMJP) em Porto Alegre. Mas para garantir seu funcionamento e atender a todas as necessidades dos meninos e meninas com lesão cerebral profunda e deficiência motora permanente, a instituição carece de recursos financeiros para suprir os gastos mensais que chegam a R$ 140 mil. A CMJP sobrevive de doações de pessoas de todo o Estado, além do auxílio dos governos federal, estadual e municipal.
De acordo com o presidente da entidade, Daltro Antonio Franceschetto, cada criança representa um investimento mensal médio de R$ 3,2 mil, sendo que 55% deste valor são buscados em doações junto à comunidade. Um dos programas que mais ajudam a manter a casa é o Funcriança, que corresponde a 22% da receita. O Fundo é decorrente de incentivos fiscais do Imposto de Renda pessoa física, pelo modelo completo e pessoa jurídica, enquadradas no modelo de lucro real. É administrado, desde sua criação em 1991, pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) da prefeitura de Porto de Alegre. Assim como a casa Menino Jesus de Praga, outras 479 entidades aguardam anualmente as doações oriundas das deduções do IR.
Durante o ano de 2010, as doações do sistema para a Casa Menino Jesus de Praga somaram R$ 273,9 mil. A expectativa de Franceschetto é que, neste ano, as pessoas se sensibilizem ainda mais. Até o momento a instituição recebeu apenas R$ 112 mil de doações do Fundo. “Este ano foi mais fraco, mas as pessoas se programam para doar uma vez por ano”, acredita Franceschetto, na esperança de que, no final de ano, as doações engordem.
Na Fundação o Pão dos Pobres de Santo Antônio, por exemplo, cresceu o número de colaboradores pelo Funcriança. Uma pesquisa apresentada em 2010 apontou que o índice de doações provenientes do IR subiu 53% entre pessoas físicas, mas apenas 6% entre pessoas jurídicas no comparativo com o ano anterior. No site da entidade (www.paodospobres.org.br) há um link para o endereço eletrônico do Funcriança, onde também é possível fazer uma simulação para descobrir o valor passível de doação.
O contribuinte pode escolher a entidade e fazer as doações ao Funcriança que fará o repasse dos valores, sendo contribuinte ou não do IR. A contribuição de pessoas físicas corresponde a 6% do total do incentivo fiscal que é calculado sobre o imposto devido e, para pessoas jurídicas, até o limite de 1% do IR devido. A doação é feita através do Documento de Arrecadação de Doações (DAD), ou por transação bancária, mediante emissão de boleto do Banrisul. Todas as informações constam no site http://www2.portoalegre.rs.gov.br/fundocrianca/.
Profissionais voluntários fiscalizam ações dos governos
A sociedade civil está cada vez mais esclarecida e observa com maior rigor as movimentações do sistema político e financeiro do seu município, estado e País. Com base nessa demanda e a fim de ajudar a corrigir, na origem, as distorções quanto à aplicação dos orçamentos públicos, os profissionais de diversas áreas se juntam para criar o Observatório Social, que integra o Fórum dos Conselhos de Profissões Regulamentadas, composto por 25 profissões, presidido pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e Conselho Regional de Contabilidade (CRCRS).
Os voluntários integrantes do Observatório acompanham todas as licitações municipais e os principais contratos. O trabalho está sendo realizado em mais de 50 municípios em todo o Brasil, mas teve início em Maringá, no Paraná. No Rio Grande do Sul, existem atualmente apenas três cidades que já estão em fase inicial de atuação, Santa Maria, Itaqui e Lajeado. Segundo o vice-presidente de Relações Institucionais do CRCRS, Pedro Gabril Kenne da Silva, outros municípios já estão se organizando para iniciar o processo. Mas, para ele, o andamento dos Observatórios no Estado está mais lento do que o esperado.
Com essa forma preventiva de fiscalização voluntária, os integrantes do Fórum acreditam que as demandas dos Tribunais de Contas, Ministério Público e outros órgãos de fiscalização podem diminuir. Na avaliação de Gabril, todas as profissões possuem condições de participar de programas de responsabilidade social. Para ele, a classe contábil, pela sua formação ligada às áreas sociais e humanas, tem facilidade de acompanhar as ações dos governos e aplicar os seus conhecimentos de forma ampla e efetiva.
Educação Fiscal auxilia na compreensão social do tributo
O governo do Estado deu início ao seu Programa de Educação Fiscal em 2004, com o objetivo de contribuir para a formação do cidadão, levando conhecimentos sobre a gestão pública e incentivando a população a acompanhar a aplicação dos tributos. Através da rede pública escolar, as secretarias estaduais da Fazenda e da Educação, em parceria com os municípios, levam conhecimentos fiscais aos professores e alunos incentivando a participação da sociedade nas ações dos governos.
Uma das principais ações ocorre basicamente por meio dos professores com a inserção da temática da Educação Fiscal em todas as disciplinas escolares para a formação de jovens e adultos, desde o ensino infantil até a universidade. Foram elaborados vídeos temáticos, fôlderes, cartilhas, gibis, CDs com músicas e jogos para auxiliar a inserção dos temas em sala de aula.
“A Educação Fiscal busca fazer com que o cidadão compreenda que o Estado só pode prestar um serviço público de qualidade através dos tributos e que eles são pagos pela própria sociedade”, esclarece o subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira. Ele diz que a sociedade também tem responsabilidade sobre o imposto. “É por esta razão que precisamos conhecer o funcionamento do Estado, os tipos de tributos, como são arrecadados e aplicados. Esta é a única forma de realizar efetivamente o controle social, através do conhecimento e da participação de toda a sociedade no processo”, argumenta.
Classe contábil se engaja no Mês da Solidariedade
Pelo sexto ano consecutivo os profissionais da contabilidade realizam uma ação voluntária que visa a auxiliar os contribuintes a destinar parte da dedução do seu Imposto de Renda para entidades assistenciais cadastradas no Funcriança. Durante os dias 6 de novembro a 5 de dezembro, o Conselho Regional de Contabilidade (CRCRS) promove o Mês da Solidariedade Contábil.
Nesse período os profissionais da área contábil mobilizam-se em uma ação voluntária com o intuito de colaborar com a sociedade gaúcha, oferecendo uma parcela do seu conhecimento aliado a uma dose de boa vontade para esclarecer e orientar o cidadão quanto às doações direcionadas a entidades assistenciais, além de recolher alimentos não perecíveis, materiais de higiene e brinquedos, que serão distribuídos para entidades carentes.
O contador José Carlos Garcia de Mello, coordenador da Comissão de Estudos de Responsabilidade Social do CRCRS, explica que a importância do programa está em incentivar o cidadão para que ele faça doações da parcela do Imposto de Renda devido em benefício de instituições carentes que cuidam de crianças e adolescentes e, neste ano, as doações também podem ser feitas a lares de idosos. “É importante esclarecer que essas doações irão beneficiar diversas entidades e resultarão em maior restituição do IR ou de maior valor a receber quando da restituição desse tributo”, esclarece Mello.
O coordenador explica que, caso não ocorra a doação, o valor do imposto devido deverá ser integralmente recolhido para a União. Para aqueles que têm imposto a receber, a restituição permanecerá igual, isto é, não usufruirão desse benefício fiscal e o imposto permanecerá igual.
Para o contador e integrante da comissão, Adão Vargas, o profissional da contabilidade está numa posição privilegiada, pois pode oferecer seus conhecimentos fiscais, sensibilizando os empresários e mostrando as vantagens da doação para a empresa. Ele comenta que, por desconhecimento dos programas de incentivos, principalmente para a pessoa física, as doações ainda não se tornaram uma prática comum para grande parte dos contribuintes. Ele levanta outra questão que considera um atraso para o Estado, que é a dificuldade de o contribuinte saber exatamente quanto ele poderá doar. “A pessoa precisa fazer a doação em dezembro, mas o imposto será declarado em abril”, argumenta Vargas.
Para resolver essa questão, a prefeitura da Capital criou um sistema que permite ao funcionalismo municipal saber exatamente quanto poderá doar. Além disso, o município antecipa o valor da restituição. “Isso facilita muito e é um exemplo que gostaríamos de ver em todas as cidades e empresas do Rio Grande do Sul”, completa.
Fonte: Fenacon
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