Integrantes da Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa no Congresso Nacional, líderes empresariais e integrantes de entidades se reuniram na tarde do dia 10 para discutir a necessidade da aprovação do Projeto de Lei Complementar 591/10, que aperfeiçoa a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. Na próxima semana o presidente da Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa, deputado Cláudio Vignatti (PT-SC), pretende apresentar, no Plenário da Câmara, requerimento de urgência para votação do projeto. Este requerimento, é bom que se destaque, conta com a adesão dos principais líderes partidários, que independentemente das cores que defendem, entenderam a urgência e a necessidade das alterações propostas.
Caso isso ocorra, haverá ganho de tempo, uma vez que o texto não terá necessidade de ser apreciado pelas comissões técnicas da Câmara, sendo submetido diretamente ao Plenário para conseguir a aprovação antes do encerramento do ano legislativo, em dezembro. A estratégia é votar os temas de consenso para facilitar a aprovação do projeto. "Precisamos avançar no que é consenso. O que não conseguirmos, será apresentado em novo projeto no próximo ano", disse o deputado.
O ajuste no teto da receita bruta anual das micro e pequenas empresas para inclusão no Simples Nacional, de R$ 2,4 milhões para R$ 3,6 milhões, é prioridade ainda para este ano. Além da necessidade urgente dos empresários, Vignatti aposta em avanços nas negociações do projeto nas diversas esferas de governo. As negociações começaram na semana passada e incluem o governo federal e os governos estaduais, por meio do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), tendo afirmado o Presidente da Frente, que a boa notícia é que não houve grandes objeções aos pedidos formulados.
A Fenacon foi representada pelo Diretor Adjunto de Políticas Estratégicas, Mário Berti. Ao se pronunciar na ocasião ele destacou a importância da correção da tabela, bem como a inclusão de novos setores no Simples Nacional. "É justa a reivindicação para inclusão e não existe outra categoria que mais gera empregos no País senão as micro e pequenas empresas", afirmou.
Convenção Mundial de Contabilidade –O presidente da Fenacon, Valdir Pietrobon, está em Kuala Lumpur, na Malásia, participando da 18ª ConvençãoMundial de Contabilidade (WCOA), que ocorre entre os dias 8 e 11 de novembro. O evento, que reune representantes da contabilidade em todo o mundo, é considerado um dos mais importantes para a profissão contábil internacional. Pietrobon é um dos principais representantes do Brasil no evento, que teve por objetivo promover a integração entre os profissionais da contabilidade em atuação no mercado mundial.
LEGENDA DA FOTO: Mario Berti discute os ajustes na Lei Geral
Fonte: Fenacon
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