LEI DE QUALIDADE FISCAL
Justificativa para uma Nova Lei de Finanças Públicas
O que mudou desde 1964:
Mercado de capitais: -> dívida pública –> metas fiscais
Novos conhecimentos e tecnologias de gestão
Experiências em diversos países: integração do processo orçamentário com os processos de gestão.
Mais conteúdo sobre o assunto
Estabelece normas gerais sobre plano, orçamento, controle e contabilidade pública, voltadas para a responsabilidade no processo orçamentário e na gestão financeira e patrimonial, altera dispositivos da Lei Complementar nº 101 de 4 de maio de 2000 a fim de fortalecer a gestão fiscal responsável, e dá outras providências.
Justificativa para uma Nova Lei de Finanças Públicas
O que mudou desde 1964:
Mercado de capitais: -> dívida pública –> metas fiscais
Novos conhecimentos e tecnologias de gestão
Experiências em diversos países: integração do processo orçamentário com os processos de gestão.
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