SÃO PAULO – O programa Empreendedor Individual formalizou 556.908 pessoas em todo o Brasil, segundo dados da Previdência Social divulgados pela Agência Sebrae.
O levantamento aponta que Distrito Federal, Espírito Santo, Mato Grosso do Sul, Rio de Janeiro, Rondônia e Roraima são as unidades da federação que contabilizam empreendedores individuais em todos os municípios.
Os outros estados já chegaram ou superaram 90% de adesão nos municípios, com exceção do Maranhão, que alcançou 85,6%, e o Piauí, com 64,1%.
Sobre o programa
O Empreendedor Individual visa formalizar empreendedores com faturamento anual de até R$ 36 mil. A grande vantagem da adesão é o custo-benefício: pagando pequenos valores fixos mensais, o empresário terá acesso à Previdência Social, que garante alguns benefícios como a licença-maternidade, o seguro contra acidentes de trabalho, pensão por morte e o auxílio-reclusão.
Ao completar um ano de contribuição, os empreendedores individuais poderão ainda obter auxílio-doença e aposentadoria por invalidez. Após 180 meses contribuindo, tornam-se elegíveis até para a aposentadoria por idade. Já as mulheres, após dez meses de contribuição, ganharão direito à licença-maternidade.
Taxas
O Empreendedor Individual paga uma taxa fixa mensal de 11% sobre o valor do salário mínimo, para o INSS (Instituto Nacional de Seguro Social), mais R$ 1 de ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadoria e Serviços), se for do setor da indústria ou do comércio, ou R$ 5 de ISS (Imposto sobre Serviços), se for do setor de serviços. Com o salário mínimo valendo R$ 510, a taxa é de R$ 57,10, para comércio e indústria, e de R$ 62,10, para serviços.
Karla Santana Mamona
Fonte: Site Contábil
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