Enquanto o ministro do Trabalho estuda enviar projeto sobre o tema, o presidente da Comissão de Trabalho em 2010 defende que Executivo priorize a aprovação de propostas já discutidas na Casa.
O ministro do Trabalho, Carlos Lupi, afirmou no começo do ano que pretende mandar ao Congresso um projeto para obrigar o trabalhador que recebe o seguro-desemprego a participar de cursos de qualificação profissional. Segundo ele, a qualificação do trabalhador é prioridade da pasta e o projeto depende apenas do aval da presidente Dilma Rousseff para chegar à Câmara.
O presidente da Comissão de Trabalho, Administração de Serviço Público em 2010, Alex Canziani (PTB-PR), elogiou a iniciativa, mas argumentou que já tramitam na Casa pelo menos sete propostas que tratam da mesma questão e, portanto, acrescentar mais uma à lista seria desnecessário. “O ideal é que o Executivo busque consenso para aprovar mais rapidamente as propostas que já estão sendo discutidas pelos parlamentares”, opinou.
Projetos
A proposta mais antiga sobre o assunto tramita na Câmara desde 1999. Trata-se do Projeto de Lei 182/99, do ex-deputado Roberto Argenta, que permite a concessão de seguro-desemprego para trabalhadores que participam de cursos de aperfeiçoamento ou readaptação profissional.
Já a vinculação do recebimento do seguro à qualificação é tema do Projeto de Lei 6858/02, do ex-deputado Eni Voltolini, que obriga o trabalhador beneficiado a frequentar curso por pelo menos 30 dias. O mesmo assunto também é objeto de uma sugestão do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul, de Minas Gerais, transformada no Projeto de Lei 5615/09 pela Comissão de Legislação Participativa.
As três propostas tramitam em conjunto e aguardam a análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de serem encaminhadas ao plenário.
Empregabilidade
Para Alex Canziani, a aprovação de propostas que incentivam a qualificação vai ajudar a aumentar as oportunidades de trabalho. “Hoje temos muitas vagas não preenchidas por falta de qualificação dos interessados. O recurso e o tempo do seguro-desemprego devem ser voltados para que o trabalhador melhore as suas condições de empregabilidade”, avaliou.
Segundo o ministro Carlos Lupi, a vinculação do seguro-desemprego à qualificação do trabalhador já é aplicada com sucesso em diversos países como a Itália. “Não estamos inventando algo novo. Todo trabalhador italiano que está no seguro-desemprego é obrigado a frequentar um curso de qualificação profissional, para que obtenha mais rapidamente um emprego", afirmou.
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