Projeto de Lei - Salário Minímo

Projeto aumenta salário mínimo para R$ 600,00

A Câmara analisa o Projeto de Lei 7868/10, do Senado, que fixa o salário mínimo em R$ 600 a partir de 1º de janeiro de 2011. A proposta revoga a lei 12.255/10, que definiu o valor do mínimo em 2010 ( R$ 510) e estabelece diretrizes para a valorização do mínimo até 2023. Na prática, o projeto também altera a Medida Provisória 516/10, que estabelece em R$ 540 o valor para 2011, e está em vigor desde janeiro deste ano.

O governo já admite a possibilidade de aumentar o valor em 2011 para R$ 545, mas o projeto do senador Paulo Bornahusen (DEM-SC) prevê a correção para R$ 600.

De acordo com o texto, o valor diário do salário mínimo corresponderá a R$ 20,00 e o valor horário de R$ 2,73. Segundo Paulo Bornhausen, o novo mínimo beneficiará, direta ou indiretamente, cerca de 50 milhões de brasileiros. De acordo com ele, 60% desse total é constituído por trabalhadores formais e informais e os outros 40% por pensionistas.

Índices de cálculo

O senador chegou ao valor de R$ 600 a partir de um reajuste nominal de 17,65% sobre o valor vigente em 2010. Esse percentual foi calculado pela variação estimada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor de janeiro a dezembro de 2010 (4,3%), pela média do crescimento do Produto Interno Bruto entre 2007 e 2009 (3,64%) e pelo índice de ganho autônomo no poder de compra do salário mínimo (2,24%).

Segundo o parlamentar, o objetivo da formula de cálculo é tornar efetiva uma política social que assegure as necessidades básicas e, ao mesmo tempo, permita melhorias na capacidade de consumo dos asslariados.

Impacto orçamentário

O impacto orçamentário, segundo o senador, será de R$ 17,76 bilhões por ano. Para estabelecer o valor, Paulo Bornahusen se baseou no mecanismo de cálculo do Ministério do Planejamento, segundo o qual cada R$ 1 de aumento do salário mínimo eleva em R$ 286,4 milhões as despesas orçamentárias. O senador argumenta que a diferença para pagar o valor de R$ 600 será coberta por créditos adicionais oriundos do excesso de arrecadação.

Tramitação

O projeto tramita em regime de prioridade e será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: COAD