Por: Karla Santana Mamona 15/09/10 - 08h16 InfoMoney
SÃO PAULO – A Receita Federal começa a enviar o terceiro lote de ADE (Atos Declaratórios Executivos) a partir desta quarta-feira (15). No total, 35 mil contribuintes inadimplentes receberão as intimações. O não pagamento das dívidas excluirá a empresa do Simples Nacional.
Para realizar a exclusão, o órgão considerou débitos do Simples Nacional referentes aos anos-calendário 2007 e 2008. Segundo a Agência Brasil, os débitos somam R$ 4,5 bilhões.
No caso das 35 mil empresas, o valor total das dívidas atinge R$ 2,5 bilhões, sendo 78% referentes aos tributos nacionais como o IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica), a CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) e o PIS/Pasep (Programa de Integração Social e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público).
Janeiro de 2011
A exclusão terá efeito a partir de 1º de janeiro de 2011, e o pagamento da totalidade dos débitos evitará que seja confirmada a exclusão, permitindo assim que a empresa permaneça no regime no próximo ano. Não há previsão legal para o parcelamento de débitos de Simples Nacional, devendo eles serem pagos à vista.
Além das empresas incluídas neste ADE, os demais 525 mil que estão com o pagamento de impostos atrasados podem acessar a página do Simples Nacional na internet (www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional/default.asp) para quitar as pendências e evitar serem notificados. O sistema emite um boleto e faz a correção da dívida, incluindo os juros.
“O sistema do Simples é diferente dos outros porque, no portal, o contribuinte pode encontrar todas as informações sobre esses débitos. Os 525 mil serão excluídos no quarto, quinto e outros lotes que virão”, finalizou o coordenador-geral de Arrecadação e Cobrança da Receita Federal, Marcelo Lins.
Fonte: Infomoney
Desde o ano passado vem sendo prometido e divulgado de forma ampla na midia mudanças que estão para sair do Simples Nacional. Dentre elas são: o aumento do limite do Simples Nacional, e também a inclusão de diversas outras atividades que hoje não podem recolher por essa tributação.
ResponderExcluirE o que se espera por muitas empresas também, que inclusive está dentro dessas mudanças é a abertura de um parcelamento justamente para que quem deve possa continuar no Simples. Porém, tais mudanças foram prometidas para dezembro de 2010 e não ocorreram. E o que está sendo visto de lá para cá são inúmeras empresas perdendo a opção do Simples por débitos. Agora a pergunta que fica é a seguinte: será que eles estão esperando que todos virem Lucro Presumido ou Lucro Real?? Sendo que muitas dessas micro e pequenas empresas sequer tem condições de cumprir as obrigações acessórias que tais tributações exigem.Como por exemplo o SPED e o ECD PIS/COFINS que possuem multas altissimas. Ou seja, dá a entender que novamente estão querendo “aumentar arrecadação” através dessas multas. Será que é isso mesmo?? Essa é a dúvida que novamente fica. Não é mesmo??
JUPIRA LUCAS ZUCCHETTI
(Contabilista- Campinas-SP)
Olá Juripa Lucas!
ResponderExcluirGostaria de não opinar sobre suas indgações...
Pois suas colocações por si já diz tudo, vc já tem a resposta diante de seu cometário, até mesmo porque vc é uma pessoa esclarecida e qualificada. Nós contabilistas sabemos qual a intenção do Governo, é arrecadar, arrecadar e arrecadar...
Desde já agradeço pelo comentário postado no meu blog e gostaria de continuar trocando informações e conhecimento.
Muito grato.
Att.
Altemir Neri