A pirataria de softwares no Brasil cresceu muito nos últimos anos. Só em 2009, a Associação Brasileira das Empresas de Software (ABES) registrou 10,9 mil notificações, o equivalente a um aumento de 251% em relação a ano anterior. Esses dados revelam que, embora exista no País uma legislação específica de proteção à indústria de software, a violação de direitos autorais nesse mercado que rende bilhões é grande e precisa de atenção especial.
Uma das maiores dificuldades no combate à pirataria está na falta de fiscalização para saber se os programas das empresas foram copiados e estão sendo comercializados. O programa pirata, muitas vezes, camufla a falsificação com pequenas alterações nas características básicas e aparentes do original. Mas toda e qualquer pirataria não resiste a um acurado exame pericial. A dificuldade está mesmo em detectar o fato.
Muitos desse tipo de crime são cometidos por ex-empregados de empresas de software, os quais se estabelecem em uma empresa concorrente e passam a comercializar o produto ilicitamente obtido. Mas um exemplo bem comum é o de cidadãos que pirateiam e violam direitos autorais dos softwares da Microsoft.
Comete o crime de pirataria tanto quem desenvolve o programa, quanto quem adquire e usa o software pirateado, mesmo que não saiba sobre sua procedência. O condenado responde pelo ato sendo preso e pagando multa. Também responde civilmente com indenizações por perdas e danos materiais e morais a pessoa física ou jurídica que viola o direito autoral sobre o produto. No caso de empresas, muitas vão à falência. Com exame bem feito, provas do ilícito e peças processuais bem redigidas, a possibilidade de condenação é de 100%.
Para não correr riscos de se envolver com pirataria, pessoas físicas ou empresas devem tomar cuidados preventivos e contratuais na aquisição de programas. É importante a presença de um profissional capaz de redigir bons contratos e orientar quanto às medidas preventivas. Contrato, ao contrário do que pensam muitos empresários, não é uma questão de bom senso, mas carece de conhecimento técnico-jurídico e experiência. Esse tipo de cuidado pode ser fundamental para evitar problemas futuros, inclusive com a lei.
Tarcisio Queiroz Cerqueira*
* Tarcisio Queiroz Cerqueira é advogado especialista em software
**As opiniões dos artigos/colunistas aqui publicadas refletem unicamente a posição de seu autor, não caracterizando endosso, recomendação ou favorecimento por parte da IT Mídia ou quaisquer outros envolvidos nesta publicação
Fonte: Financial Web
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