Operação Ágora

Órgãos participantes: Receita Federal do Brasil e Polícia Federal

Objetivo da Operação: Cumprir 34 mandados de Busca e Apreensão em boxes do shopping popular, sob suspeita de comercialização de mercadorias estrangeiras, importadas irregularmente no País, e que configuram, em tese, a prática dos crimes de contrabando e descaminho, sonegação fiscal e pirataria.

A Receita Federal do Brasil – RFB e a Polícia Federal, em ação integrada, realizam a partir das 6h da manhã, no dia de hoje, a Operação ÁGORA.

A operação tem como objetivo cumprir 34 mandados de busca e apreensão, solicitados pelo Ministério Público Federal e expedidos pela 2ª Vara da Justiça Federal de Mato Grosso, em bancas do Shopping Popular localizado na Avenida Beira Rio, em Cuiabá-MT, com suspeita de comercialização de mercadorias estrangeiras que ingressaram irregularmente no país, configurando, em tese, a prática dos crimes de contrabando e descaminho, sonegação fiscal e pirataria.

A operação conta com a participação de 55 servidores da RFB, dentre Auditores-Fiscais e Analistas-Tributários e 60 Policiais Federais da Superintendência-Regional de Polícia Federal do Estado de Mato Grosso.

Os volumes apreendidos serão levados para o depósito da Receita Federal em Cuiabá-MT. Em momento posterior, em data e hora marcadas pela Receita Federal, os contribuintes terão a oportunidade de apresentar toda a documentação fiscal comprobatória da regular importação das mercadorias estrangeiras por eles comercializadas, exercendo o seu pleno direito de defesa.

Após a análise de toda a documentação apresentada, será determinada a regularidade ou não do ingresso dessas mercadorias no país. Confirmado o ilícito tributário, aplicar-se-á a pena de perdimento, bem como a efetiva representação fiscal para fins penais em nome dos responsáveis, que será encaminhada ao Ministério Público Federal e utilizada para abertura de inquérito policial na Polícia Federal.

Coletiva:

A Receita Federal e Polícia Federal receberão a imprensa às 15 horas, na sala de reuniões da Superintendência-Regional de Polícia Federal, localizada na Avenida Historiador Rubens de Mendonça, 1205 – Bairro Araes para divulgação dos resultados da operação.

Assessoria de Comunicação Social - Ascom/RFB

Fonte: Receita Federal do Brasil