sábado, 28 de agosto de 2010

Assistente Social - Jornada de trabalho passa para 30 h semanais

Foi publicada no Diário Oficial desta sexta-feira, dia 27-8-2010, a Lei 12.317, de 26-8-2010, que reduz a jornada semanal de trabalho do Assistente Social para 30 horas.


A Lei 12.317/2010 acrescenta o artigo 5º-A a Lei 8.662, de 7-6-93, que regulamenta a profissão de assistente social.


Aos profissionais com o contrato de trabalho em vigor a partir de 27-8-2010 é garantida a adequação da jornada de trabalho, sem que ocorra redução salarial.

 
Fonte: COAD

Um comentário:

  1. e o que faço se a proposta do meu empregador é me demitir por ter que diminuir para as 30 horas.!!!!!!!! estou preste a ir pra rua!!!! o que faç?

    ResponderExcluir