A ABDI (Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial), ligada ao Ministério do Desenvolvimento, contratou o escritório Martinelli Advocacia Empresarial para apresentar uma proposta de consolidação das normas.
O objetivo é desburocratizar e agilizar os processos.
"Estamos analisando todas as instruções normativas que existem para unificá-las em uma linguagem de fácil compreensão", diz a advogada Juliana Martinelli.
Hoje, existem mais de cem instruções normativas que regulamentam o registro mercantil. "As empresas têm de obedecer um número grande de atos sociais. O processo é muito demorado."
O estudo, que começou em março, deve ser finalizado até o final deste ano. "As análises mostram que existem normas repetitivas, de difícil compreensão e às vezes contraditórias", diz Martinelli.
Além de consolidar as normas, o estudo irá adequá-las ao registro digital, que permitirá o compartilhamento de dados entre as Juntas Comerciais e a Receita Federal.
Fonte: Fenacon
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