Volta e meia, reaparece na minha caixa de mensagens um e-mail com o título sensacionalista: “Congresso Nacional aprova fim do 13º salário”. No texto, há um clamor pela volta dos “caras-pintadas”, que, na concepção do remetente anônimo, deveriam tomar novamente as ruas, como na época do impeachment do ex-presidente Fernando Collor, a fim de protestar contra a pretensa “bandalheira”.
O e-mail fictício também lista os nomes de diversos políticos, de partidos variados, que seriam os signatários da tal lei maligna. É curioso notar que entre os “malfeitores” incluem-se alguns que já faleceram e outros que sequer estão em exercício na atual legislatura.
Lendas urbanas como esta são um folclore da Internet. Às vezes são inofensivas, mas há ocasiões em que causam danos – é provável, por exemplo, que muitos dos deputados “denunciados” neste caso acabem perdendo votos em outubro próximo. E por um ato que não cometeram!
Mas o que chama mais minha atenção, neste caso específico, é a ideia de que o fim do 13º salário seria um atentado contra a classe trabalhadora.
Não é nova a discussão em torno da necessidade de se realizar uma reforma trabalhista no Brasil. Concebida sob os auspícios do populismo varguista, a Consolidação das Leis do Trabalho estabeleceu uma série de benesses que foram aperfeiçoadas e multiplicadas pela Constituição promulgada em 1988.
Criadas com o intuito de proteger o trabalhador, essas leis não têm cumprido o papel que delas se esperava. Na prática, elas desmotivam potenciais investidores e oneram os empresários, penalizando especialmente aqueles que mantêm negócios de micro e de pequeno porte – e que respondem por mais de 67% dos empregos gerados anualmente no País. Para sobreviverem, esses modestos empreendedores recorrem a subterfúgios, como os contratos informais de trabalho. Resulta, dessa forma, que as leis que deveriam proteger acabam por empurrar o trabalhador para o universo da informalidade.
Outro efeito nefasto da legislação trabalhista draconiana é a excessiva judicialização das relações de trabalho. Questões pertinentes ao reconhecimento de horas extras e de vínculos empregatícios são levadas com enorme frequencia às instâncias jurídicas, sobrecarregando o sistema. Isso atravanca o País.
É evidente, portanto, que uma reforma trabalhista é tão urgente e necessária quanto a reforma tributária. Não se trata, absolutamente, de defender a precarização ou a perda de direitos adquiridos, mas de adequar a nossa realidade às demandas de um mundo que a cada dia se torna mais dinâmico, competitivo e globalizado.
O que tem impedido o Brasil de entrar nessa seara é justamente o temor da perda da popularidade, que, não sem razão, assombra os políticos. Só que, acima dos interesses eleitorais, deve estar o bem do País e sua sustentabilidade.
Em outras palavras, os direitos do trabalhador podem e devem ser uma ferramenta para o desenvolvimento, jamais o seu oposto.
Eduardo Pocetti*
* Eduardo Pocetti é CEO da BDO, quinta maior empresa do mundo em auditoria, tributos e advisory services
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