IRRF - Fonte pagadora é responsável pelo imposto que deixar de reter do beneficiário dos rendimentos

A fonte pagadora fica obrigada ao recolhimento do Imposto de Renda na Fonte (IRRF), ainda que não o tenha retido.

Portanto, se por qualquer motivo a fonte deixar de reter o imposto incidente sobre rendimentos que pagar ou creditar, deve assumir ônus de recolher o montante devido.

(RIR/1999, art. 722)

Fonte: Editorial IOB