Segundo o Fisco, processo de 'autorregularização' evita penalidades, como multas de ofício, e reduz custos para o contribuinte. Neste ano, 1,3 milhão de pessoas caíram na malha fina do IR.
A Secretaria da Receita Federal iniciou nesta segunda-feira (25) o envio de cartas para contribuintes de todo o país que caíram na malha fina do Imposto de Renda 2023, ano-base 2022. Ao todo, 1.366.778 pessoas caíram na malha fina do IRPF neste ano.
Esta foi a primeira remessa de cartas enviadas, procedimento que continuará até 16 de outubro, abrangendo 400 mil contribuintes.
O envio das cartas, segundo o órgão, visa "orientar e incentivar os contribuintes a promoverem a autorregularização de pendências relativas à Declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física".
O Fisco informa que, ao "autorregularizar" a situação, os contribuintes evitam procedimentos de fiscalização que implicam em penalidades, tais como multas de ofício.
A Receita Federal lembrou ainda que os erros mais comuns que podem resultar na retenção da declaração são:
- não declarar rendimentos recebidos de forma pontual no ano-calendário;
- não incluir os rendimentos recebidos pelo dependente;
- não informar todos os rendimentos de aposentadoria, quando titular ou dependente recebem aposentadoria de mais de uma fonte pagadora;
- errar o valor ou o ano de realização da despesa médica declarada;
- informar como despesa médica gastos que não podem ser deduzidos como tal; ou
- informar deduções não admitidas pela legislação no cálculo do imposto de renda da pessoa física.
