quarta-feira, 25 de maio de 2022

Receita Federal já recebeu mais de 26 milhões de declarações do imposto de renda 2022.

Faltam seis dias para o fim do prazo.
Receita Federal informa que até às 11 horas desta quarta-feira (25/5) foram entregues 26.680.982 declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2022, ano-calendário 2021.

A expectativa é de que 34.100.000 declarações sejam enviadas até 31 de maio, quando termina o prazo.

Mensalmente a Receita Federal recebe da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) recursos para pagar as restituições e cria lotes bancários.

A ordem de prioridade para recebimento de restituição do IRPF é:  

1. Idosos, com prioridade dentre esses para os maiores de 80 anos;
2. Contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave;
3. Contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério;
4. Demais contribuintes.

Havendo empate nos critérios, quem entregou primeiro tem prioridade.

É bom alertar que quem estiver obrigado a entregar a declaração e não fizer até o fim do prazo estará sujeito à multa. O valor da multa é de 1% ao mês, sobre o valor do imposto de renda devido, limitado a 20% do valor do imposto de renda. O valor mínimo da multa é de R$ 165,74.

A multa é gerada no momento da entrega da declaração e a notificação de lançamento fica junto com o recibo de entrega e o contribuinte terá 30 (trinta) dias para pagar a multa. Após este prazo, começam a correr juros de mora (taxa Selic).

Não deixe para o último dia e evite multa. 

Se ainda restarem dúvidas, acesse o perguntão.

Fonte: www.gov.br

sábado, 21 de maio de 2022

Receita Federal anuncia o fim do envio das declarações do IRPF

Faltando 11 dias para o fim do envio das declarações do IRPF, a Receita Federal faz um alerta para que os contribuintes que ainda não prestaram contas ao fisco se agilizem. Cerca de 12 milhões de declarações do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) de 2022 ainda devem ser entregues para manter a situação tributária regular perante o Leão.

Até o momento, pouco mais de 22 milhões de declarações do IRPF foram entregues. O número equivale a cerca de 65% do total de 34,1 milhões de documentos que devem ser enviados em 2022. A prestação de contas à Receita Federal deve ser feita até as 23h59 do dia 31 de maio. Lembrando que o prazo original seria no dia 29, mas foi prorrogado. 

Caso os contribuintes não enviem as declarações do IRPF dentro do prazo original, é preciso saber sobre a incidência de uma multa de 1% ao mês correspondente ao imposto devido. O valor mínimo será de R$ 165,74 e o máximo de 20% do imposto devido em 2022. 

Quem deve enviar a declaração do IRPF?

O procedimento é obrigatório para os cidadãos que se enquadrarem nos seguintes critérios:

  • Quem teve rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2021;
  • Quem recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados, exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil;
  • Quem obteve receita bruta anual com valor acima do limite de R$ 142.798,50 decorrente de atividade rural;
  • Quem tinha posse ou a propriedade, em 31 de dezembro de 2021, de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil;
  • Quem obteve ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto;
  • Quem realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;
  • Quem optou pela isenção do imposto sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais;
  • Quem passou à condição de residente no Brasil, em qualquer mês, e se encontrava nessa situação em 31 de dezembro de 2021.

Documentos exigidos na declaração do IRPF

Tendo em vista que as declarações do IRPF consistem no preenchimento e envio dos gastos e rendimentos financeiros equivalentes ao ano-base, neste caso 2021, é preciso reunir uma série de documentos. São eles:

  • Informes de rendimentos;
  • Recibos de despesas médicas e com educação;
  • CPFs dos dependentes;
  • Informes de aplicações financeiras;
  • Recibos de aluguéis pagos ou recebidos;
  • Comprovantes de aquisições (documentos que comprovem a compra de imóveis ou veículos);
  • Comprovantes de dívidas contraídas (documentos que comprovem a contração de dívidas superiores a R$ 5 mil)
  • Documentos que registrem a posição acionária em uma empresa, se a pessoa tiver.
Fonte: FDR

terça-feira, 5 de abril de 2022

Receita Federal prorroga o prazo da declaração do imposto de renda

Declaração deste ano poderá ser enviada até 31 de maio de 2022

Receita Federal publicou no Diário Oficial da União desta terça-feira, 5 de abril, a Instrução Normativa nº 2.077, que prorroga para 31 de maio de 2022 o prazo de entrega da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas, da Declaração Final de Espólio e Declaração de Saída Definitiva do País.

O imposto a pagar apurado também teve seu vencimento adiado para o final do mês de maio, mas as restituições seguirão o cronograma anterior, sem alteração. As datas permitidas para a opção pelo débito automático passam a ser 10 de maio, para a primeira cota, e até 31 de maio para as demais, ou seja, para as declarações enviadas após o dia 10 de maio, o pagamento da primeira cota deverá ser realizado com DARF.

A prorrogação visa mitigar eventuais efeitos decorrentes da pandemia da Covid-19 que possam dificultar o preenchimento correto e envio das declarações, visto que alguns órgãos e empresas ainda não estão com seus serviços de atendimento totalmente normalizados.

Resumo

Declaração de Ajuste Anual (declaração normal): prazo até 31 de maio de 2022.

Declaração Final de Espólio (pessoa falecida): prazo até 31 de maio de 2022 e imposto pago até a mesma data, quando:

I - a decisão judicial da partilha, sobrepartilha ou adjudicação dos bens inventariados, ocorreu até 2021 e que tenha transitado em julgado até o último dia do mês de fevereiro de 2022;

II - a lavratura da escritura pública de inventário e partilha ocorreu em 2021; ou

III - o trânsito em julgado da decisão judicial da partilha, sobrepartilha ou adjudicação dos bens inventariados ocorreu entre 1º de março e 31 de dezembro de 2021.

Declaração de Saída Definitiva do País: prazo até 31 de maio de 2022 e imposto pago até a mesma data, quando a pessoa se retira do país:

I - permanentemente em 2021; ou

II - temporariamente e completou 12 meses consecutivos de ausência durante 2021.

Fonte: www.gov.br

quinta-feira, 24 de fevereiro de 2022

Divulgadas as regras para declaração do Imposto de Renda 2022

Prazo para entrega começa em 07 de março. Receita Federal espera receber 34 milhões de declarações.

Divulgadas as regras para declaração do Imposto de Renda 2022

A Receita Federal divulgou nesta quinta-feira (24) as regras para declaração do Imposto de Renda de 2022. A apresentação da declaração do IR 2022, ano-base 2021, começa no dia 7 de março, uma segunda-feira. O prazo se estende até o dia 29 de abril.

Com isso, após dois anos de prazo ampliado, por conta da pandemia da Covid-19, o Imposto de Renda volta ao seu prazo tradicional de entrega, do início de março até o fim de abril. Em 2020, o prazo terminou em junho e, no ano passado, em maio.

Sem reajuste na tabela, os valores deste ano são os mesmos do ano passado. As empresas têm até o dia 28 deste mês para entregarem aos seus empregados o comprovante de rendimentos. A tabela do Imposto de Renda não é atualizada desde 2015.

A Receita informou que espera receber 34,1 milhões de declarações, número próximo ao que foi recebido no ano passado.

É obrigatório a apresentação do CPF para todos os menores. Quem tiver certificado digital já terá a declaração pré-preenchida no programa da Receita.

Neste ano, a Receita Federal também vai limitar o acesso dos contribuintes aos serviços virtuais do e-CAC (Centro de Atendimento Virtual) para quem não tiver nível prata ou ouro no portal gov.br.

A partir de sexta-feira, titulares de contas nível bronze não conseguirão mais consultar dados da declaração do Imposto de Renda e da malha fina.

Os cadastros prata ou ouro também são exigidos pelo Banco Central para o cidadão pedir a transferência do dinheiro esquecido no Sistema de Valores a Receber a partir do dia 7 de março. Hoje, 10 milhões de declarantes têm esse tipo de cadastro.

Segundo a Receita, a alteração faz parte de um processo de melhoria no acesso aos serviços digitais do órgão. O Fisco informa que a mudança permitirá que outros serviços, hoje só acessados por quem tem certificado digital, possam estar disponíveis para mais contribuintes.

O e-CAC é uma plataforma digital em que o contribuinte tem acesso aos dados da sua declaração do Imposto de Renda. Lá, é possível saber se há erros com o IR, se caiu na malha fina, marcar atendimentos, enviar documento e recuperar o imposto de anos anteriores. Também é possível declarar o IR por meio do e-CAC.

A conta gov.br, que dá acesso ao e-CAC e a outros serviços, tem três níveis de segurança. O bronze é usado para canais como o Meu INSS. O nível prata dá acesso a um total maior de serviços, e o ouro permite realizar qualquer serviço que estiver disponível de forma online.

Desde de 2019, as restituições são pagas em cinco lotes, e não mais em sete. O primeiro lote de restituição do IR será liberado em maio. Os outros quatro lotes de restituição serão pagos em junho, julho, agosto e, o último, em setembro.

Mais serviços

Quem tem conta no portal gov.br também terá direito à fazer a declaração pré-preenchida; importar dados informados no Carnê-leão Web; verificar situação da declaração pelo celular, salvar e recuperar a declaração online; além de ter acesso a todos os serviços do IR no e-CAC.

Restituição via PIX

Outra novidade deste ano é a possibilidade de receber a restituição via PIX, o serviço de pagamento do Banco Central. Só será aceito, porém, a chave cadastrada com o CPF.

Para a Receita, isso vai facilitar o pagamento da restituição ao cidadão; reduzir a necessidade de reagendamento em razão de contas inválidas; facilitar a alteração de conta para crédito da restituição; e aumentar a segurança.

Fonte: igeconomia

terça-feira, 22 de fevereiro de 2022

Imposto de Renda 2022: É melhor fazer declaração completa ou simplificada?

Colaboração para o UOL, de São Paulo 09/02/2022 04h00 

Uma dúvida recorrente dos contribuintes na hora de preencher a declaração do Imposto de Renda é escolher qual é o melhor modelo tributário, ou seja, aquele que gera maior restituição ou menor imposto a pagar: o modelo completo ou o simplificado. Tudo vai depender das despesas que você possui para deduzir. Se você tem filhos como seus dependentes, paga escola particular, plano de saúde e ainda contribui com previdência privada do tipo PGBL, são grandes as chances de o modelo completo ser a melhor opção. Todas essas despesas são dedutíveis, isto é, podem ser abatidas do imposto devido. No caso de gastos com saúde, não há limite...

Fonte: UOL ECONOMIA

Imposto de Renda 2022: Como fica a declaração de quem morreu neste ano?

Colaboração para o UOL, de São Paulo 22/02/2022 04h00 

Se algum parente faleceu no começo deste ano e não chegou a fazer a declaração do Imposto de Renda 2022, outra pessoa próxima deve se responsabilizar pelo preenchimento do documento e envio à Receita Federal. É importante destacar que a declaração do IR 2022 se refere às rendas e despesas do falecido no ano passado (ano-calendário 2021), quando ele ainda estava vivo. Portanto, não se trata de uma declaração inicial de espólio. A declaração do IR 2022 do parente falecido neste ano será igual à de uma pessoa viva. A declaração inicial de espólio será feita somente no IR 2023, uma vez que ele morreu em 2022

Fonte: UOL ECONNOMIA

terça-feira, 21 de dezembro de 2021

NOTÍCIAS - Reforma do IR: relator apresenta projeto para isentar quem recebe até R$ 3,3 mil por mês

O senador Ângelo Coronel (PSD-BA) apresentou na última quarta-feira (15) um projeto de lei que corrige a tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) e amplia o limite de isenção para R$ 3,3 mil ante os atuais R$ 1,9 mil a partir de janeiro do ano que vem. A proposta é separada da reforma do Imposto de Renda (IR).

O senador afirma que 19 milhões de pessoas estarão isentas entre os 32 milhões de contribuintes brasileiros. A perda de arrecadação ficaria em torno de R$ 35 bilhões ao ano.

Coronel é o relator da proposta que reforma o IR no Senado e sinalizou anteriormente que "engavetaria" o texto aprovado pela Câmara por considerar as mudanças na tributação de empresas e dividendos inadequadas. É por isso que ele decidiu apresentar um projeto independente para corrigir o IRPF.

"É queda de arrecadação, mas o poder de compra aumenta, o que vai gerar mais recolhimento de receitas", disse Coronel em entrevista ao Estadão. Além disso, a proposta possui dispositivo que reajusta a tabela sempre que o IPCA acumulado superar os 10%.

Apesar de não ter mais tempo de aprovação da proposta ainda em 2021, a decisão do relator complica a situação para o governo. Em 2018, o então candidato a presidente Jair Bolsonaro havia prometido que ajustaria a faixa de isenção para cinco salários mínimos (equivalente a R$ 5,5 mil atuais). A promessa também foi realizada por seu adversário na época e é esperado que o tema retorne em 2022 com as eleições.

O senador contrariou o presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas- AL), e o ministro da Economia, Paulo Guedes, ao barrar a tramitação do projeto de reforma do IR. O projeto já havia sido aprovado na Câmara e após ser barrado, houve uma crise entre as duas Casas. Um dos objetivos da proposta da reforma era usar como compensação para a criação do novo programa social do governo, o Auxílio Brasil.

"Essa proposta implica aumento de aproximadamente 68% no limite de isenção, fazendo também com que as rendas atualmente tributadas à alíquota de 7,5% fiquem isentas (até R$ 3.300,00 mensais), o que eleva para mais de 19 milhões o universo de pessoas físicas isentas. As demais faixas de renda até R$ 5.300,00 mensais também teriam redução expressiva do imposto", escreveu o senador.

Reforma do IR: Câmara havia reduzido de 20% para 15% taxação de dividendos

A Câmara dos Deputados aprovou em setembro a emenda à reforma do Imposto de Renda (IR) que reduz de 20% para 15% a alíquota da tributação sobre lucros e dividendos. A proposta para instituir uma alíquota de 20% constava no texto-base da reforma do Imposto de Renda. Pessoas físicas estão isentas da tributação de lucros e dividendos desde 1996.

Fonte: Site Contábil

domingo, 12 de dezembro de 2021

Confira as mudanças para o MEI em 2022

No próximo ano, o MEI (Microempreendedor individual) deverá cumprir com novas obrigações trabalhistas. Confira as mudanças previstas. 

Em resumo, as mudanças previstas para atividade de MEI em 2022, dizem respeito a novas obrigações no âmbito previdenciário e na contratação de funcionários, além de uma alteração ao limite de faturamento permitido para a categoria. 

Previamente, é importante estar ciente das atuais regras estipuladas para a atividade, bem como as atividades permitidas ao Microempreendedor individual. Neste sentido, para se formalizar como MEI, é preciso que seu negócio obedeça uma receita bruta anual de até R$ 81 mil, além de possuir apenas um empregado contratado, caso haja a necessidade. 

Além destes requisitos básicos, é necessário que o microempreendedor NÃO possua os seguintes perfis: 

  • Possuir outra empresa ou negócio aberto em seu nome; 
  • Ser sócio ou titular em alguma outra empresa; 
  • Ter algum sócio no negócio que será aberto. 

Esclarecido tais regras descritas acima, confira também no decorrer do artigo quais são as atividades permitidas para o MEI, bem como as alterações para a categoria em 2022. 

Quais são as atividades permitidas para o MEI?

Atualmente, a categoria dispõe de 466 atividades as quais o microempreendedor individual pode exercer. Confira alguns exemplos: 

  • Açougueiro;
  • Agente Funerário;
  • Animador De Festas;
  • Cantor/músico Independente;
  • Carpinteiro Instalador;
  • Chaveiro; 
  • Guia de Turismo;
  • Mágico; 
  • Mecânico 
  • Jardineiro;
  • Jornaleiro;
  • Pedreiro;
  • Tatuador;
  • Taxista;
  • Entre muitas outras. 

Vale ressaltar que a lista é atualizada Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN), periodicamente, entretanto, a lista de 2022, ainda não foi divulgada. 

Mudanças para o MEI em 2022

Enfim, estão previstas determinadas mudanças para a categoria em 2022. Diante disso, quem já é MEI, precisa ficar atento às obrigações que devem ser aplicadas a partir do próximo ano. 

Dentre as possíveis alterações no texto referente às obrigações do MEI, cabe destaque para as seguintes questões: 

  • Obrigações previdenciárias voltadas para o FGTS: em relação ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) do seu funcionário único, o MEI deve cumprir com a referida obrigação através do eSocial até o dia 7 do mês seguinte ao mês de referência. Ademais, será necessário fazer o recolhimento do Documento de Arrecadação do eSocial (DAE). 
  • Demissão do funcionário: em casos de dispensa, obrigações relacionadas ao FGTS deverão ser cumpridas até o dia 10 do próximo mês, em relação ao mês da rescisão de contrato; 
  • Alteração no limite da receita bruta anual: esta diz respeito ao aumento no limite de rendimento anual do MEI, elevando os atuais R$ 81 mil para R$ 130 mil, ao ano. 

Diante disso, você que é MEI, ou pretende ser, esteja por dentro das atualizações da categoria, as quais naturalmente pontos da rotina do microempreendedor individual, bem como quem pode ser incluído na formalização.

Dica Extra do Jornal Contábil: MEI saiba tudo o que é preciso para gerenciar seu próprio negócio. Se você buscar iniciar como MEI de maneira correta, estar legalizado e em dia com o governo, além de fazer tudo o que é necessário para o desenvolvimento da sua empresa, nós podemos ajudar.

Já imaginou economizar de R$ 50 a R$ 300 todos os meses com toda burocracia, risco de inadimplência e ainda ter a certeza que está fazendo suas declarações e obrigações de forma correta.

E o melhor é que você pode aprender tudo isso em apenas um final de semana. Uma alternativa rápida e eficaz é o curso MEI na prática. Trata-se de um curso rápido, porém completo e detalhado com tudo que um MEI precisa saber para ser autônomo e nunca mais passar por dificuldades ao gerir o seu negócio.

sábado, 13 de novembro de 2021

NIVER DA NAYNDRA NERI

 

FILHA! 

Quando você nasceu, uma alegria imensa tomou conta de mim. 

Pegar você nos meus braços pela primeira vez sabendo que você chegou ao mundo perfeita e cheia de saúde presenteou a minha vida com o meu melhor momento.

Esperada com muito amor desde o início, o passar dos dias só fez aumentar mais ainda este sentimento, por tudo que envolve essa filha LINDA que tenho.

Hoje é um dia muito especial e cheio de felicidade! 

Desejo que a cada manhã JESUS abençoe seus passos e coloque um colorido especial no seu sorriso tão lindo.

Você é a FILHA que qualquer PAI e MÃE desejariam ter, por isso temos muita sorte em ter você na nossa VIDA!

Parabéns minha FILHA! 

Tenha um aniversário alegre e uma VIDA onde nunca falte FELICIDADE, SAÚDE e SONHOS realizados. 

#VIDALONGA

Altemir neri


quarta-feira, 10 de novembro de 2021

Imposto de Renda: relator da reforma vai propor isenção para quem ganha até R$ 3.300

BRASÍLIA — O relator do projeto que altera as regras do Imposto de Renda (IR) no Senado, Angelo Coronel (PSD-BA), quer ampliar a faixa de isenção para pessoas físicas dos atuais R$ 1.903,98 para três salários mínimos, ou seja, R$ 3.300 de rendimento mensal.

Este valor, segundo conta em entrevista ao GLOBO, fica acima do proposto pelo governo no projeto original, já aprovado pelos deputados, que levava a isenção para o patamar de R$ 2,5 mil.

Pela proposta do senador, 19 milhões de brasileiros ficariam livres do IR. Com o patamar vigente hoje, 16,3 milhões não pagam IR. Isso ocorrerá, segundo Coronel, separando a correção da tabela das demais regras previstas no projeto de mudança do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ).

Fonte: noticias.yahoo.com

sábado, 4 de setembro de 2021

CONTÁBIL - Papel do contador do futuro: passos essenciais para se manter atualizado no mercado

Assim como outros setores corporativos, a área de contabilidade vem sofrendo mudanças no decorrer dos anos e tende a se modernizar cada vez mais. Algumas tendências podem ser notadas no segmento, como a modernização e evolução das atividades que cercam um contador.  

Avanços tecnológicos, mudanças nas leis, novas práticas de gestão e a mudança natural do trabalho que era majoritariamente realizado em escritórios e, com a pandemia, passou a ser totalmente ou parcialmente remoto.

Características estão se mostrando essenciais para o profissional que deseja se manter ativo no mercado, são elas: ser multitarefas, ou seja, desenvolver inteligência emocional e lidar com conflitos interpessoais dos clientes, isso auxilia muito no cotidiano e pode levar o contador para cargos de gerência e liderança. 

Além disso, procurar se destacar e mostrar diferenciais, mantendo-se assim atualizado de acordo com as novas tendências e, claro, não deixando de lado a modernização tecnológica. 

Inteligência Artificial na contabilidade

Atualmente são diversas as aplicações de Inteligência Artificial na Contabilidade (IA), ela pode ser vista por meios de cálculos de tributos, identificação de pontos em auditorias, classificações fiscais de documentos e entre outros meios do trabalho. 

Com o auxílio da IA é possível reconhecer padrões e diminuir margens de erros que seriam mais comuns em trabalho operacional. A exemplo disso, os benefícios deste recurso para o setor contábil são os sistemas de contas a pagar com faturamento totalmente baseado em IA, tornando mais simples e prático. 

Um passo importante para a modernização no setor é a implementação da automação contábil, que torna-se cada vez mais presente e garante mais eficiência, economia e competitividade às empresas. Esse processo colabora para a otimização de tarefas manuais e operacionais, que demandam mais tempo dos colaboradores. Alguns dos benefícios da tecnologia são a redução de custos e a maior agilidade nas entregas. 

Com todas essas inovações, os riscos ficam mais acentuados. Segundo algumas pesquisas, os contadores estão sempre na mira de hackers e são alvos atraentes pelo fato de terem em suas mãos dados bancários e fiscais de tantas pessoas e empresas. Com isso, a cibersegurança ou cibersecurity é um assunto presente e muito importante para o setor, que deve ser encarado com seriedade por todos os profissionais. 

Uma dica importante é implantar Cibersegurança nos sistemas, ou seja, proteger computadores e servidores, dispositivos móveis, sistemas eletrônicos, redes e dados contra todos os ataques cibernéticos.

Fonte: Contábeis

quinta-feira, 5 de agosto de 2021

TARAUACÁ: 33 ANOS DE UNIÃO DO CASAL ALTEMIR E MÁRCIA NERI

33 anos de casamento: Bodas de Crizo

NOSSA História de AMOR.

Você tinha 14 e eu 21 anos de idade quando nos conhecemos no dia 27/04/1986 e nos apaixonamos. Após 02 anos de namoro, nos casamos no dia 05/08/1988.  Faz um bom tempo. Só 33 anos atrás. Mais o amor permanece o mesmo. O tempo passou e aos 19 anos você trouxe ao mundo nossa filha (NAYNDRA) e logo depois aos 20, veio o (JÚNIOR BILL). Não foi fácil.  Temos como base uma combinação de amor, paciência, perdão, bom humor, comunicação, ciúmes, dor, saúde, doença e dificuldades. Tudo pelo o amor e perseverança e com DEUS nas nossas VIDAS. Antes éramos dois. Agora somos 06, e que logo, logo seremos 07. Altemir e Márcia; Nayndra e Altemir Júnior, Isabelle, Altemir Gustavo e CAIO. Nossa família é abençoada por DEUS. Nesse momento não tenho nada a pedir a DEUS, somente AGRADECER por tudo de bom que aconteceu em nossas VIDAS.

Uma vida que Deus aprovou e abençoou... E por tudo isso e muito mais coisas que nem caberiam escreve-las todas aqui, vivemos estes 33 anos juntos... E tenho certeza que nós dois queremos viver muitas vezes esses 33 anos juntos... Até a eternidade!

Altemir Neri

terça-feira, 3 de agosto de 2021

Receita Federal alerta sobre inconsistências nas declarações de imposto de renda 2021

Projeto Cartas 2021 inicia nesta semana e objetiva orientar contribuintes com a declaração do imposto de renda 2021 retida em malha.

A Receita Federal começa o Projeto Cartas 2021. O objetivo é avisar aos contribuintes que, em caso de erro na declaração apresentada, este é momento para providenciar a correção, enviando uma declaração retificadora. 

O Projeto Cartas começa mais cedo neste ano. As 550 mil cartas serão enviadas ao longo do mês de julho até a primeira semana de agosto. Em anos anteriores, essas cartas eram enviadas nos meses de setembro e outubro.

Regularizando a declaração antes de ser intimado ou notificado pela Receita Federal, o contribuinte evita a autuação e cobrança de multas. Depois de receber intimação ou notificação, não é mais possível corrigir a declaração apresentada.

A declaração retida em malha é aquela que apresenta ‘pendência no extrato’. Para saber a situação da declaração de imposto de renda (DIRPF)2021 apresentada à Receita Federal, é necessário consultar o extrato do processamento da declaração, no serviço ‘Meu Imposto de Renda’, disponível no e-Cac. Não é necessário comparecer às unidades da Receita Federal.

É importante verificar se todos os valores declarados estão corretos e se há documentação que comprove o que foi declarado. Além das pendências de malha, no menu ‘Meu Imposto de Renda’ é possível verificar informações sobre restituição, pagamentos de cotas, débitos em aberto e as informações de exercícios anteriores. 

O Projeto Cartas 2021 faz parte das ações institucionais da Receita Federal para incentivar a autorregularização, ou seja, a abertura de oportunidades para que o contribuinte possa resolver suas próprias pendências, evitando a cobrança de multas.

Entre janeiro e junho deste ano, a retificação de DIRPF exercícios 2016 a 2021 resultou em R$ 1,37 bilhão de arrecadação, sendo R$ 1,17 bilhão referente à redução no valor de imposto a restituir e R$ 202,39 milhões referente ao aumento no valor do imposto a pagar apurado pelos próprios contribuintes nas declarações retificadoras.

Fonte: Receita Federal do Brasil

quinta-feira, 29 de julho de 2021

OPERAÇÃO FALSO SIMPLES - GFIP: Receita Federal enviará comunicados sobre inconsistências

A Receita Federal identificou que empresas não optantes pelo Simples Nacional têm informado indevidamente o enquadramento nesse regime na Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (GFIP).

As inconsistências podem resultar na falta de recolhimento de contribuição previdenciária por parte da empresa.

O Órgão encaminhará comunicados para 31.899 cidadãos em todo país. O objetivo é a regularização espontânea das divergências identificadas até 30 de setembro de 2021.

Autorregularização

Os contribuintes que informaram indevidamente a opção pelo Simples Nacional em GFIP receberão um aviso de autorregularização pelos correios e por meio de mensagem na caixa postal no e-CAC.

Os avisos de autorregularização que estão sendo encaminhados às empresas contêm demonstrativo das inconsistências apuradas e estabelecem o prazo até 30 de setembro de 2021 para retificar as declarações. Após o prazo, novas verificações serão realizadas.

A Receita Federal espera que os contribuintes aproveitem o prazo concedido para a regularização, evitando riscos fiscais e autuações com multas que podem variar de 75% a 225% da contribuição previdenciária que deixou de ser declarada, além de juros.

Falso Simples

A operação Falso Simples teve início em 2019, quando 14.381 cidadãos foram comunicados e orientados a providenciar as correções. As inconsistências verificadas nesta nova fase são do ano-calendário 2018.

O total de indícios de sonegação verificado nesta fase da operação, apenas para o ano-calendário de 2018, é de aproximadamente R$ 803 milhões, para todo o país.

Fonte: Site Contábil

EMPREENDEDORISMO - MEI e empresário individual precisam de um contador?

Você está pronto para empreender, já pensou no seu plano de negócio, alinhou expectativas, mapeou futuros clientes e se preparou financeiramente para dar esse importante passo na sua vida. Então, eis que surgem as dúvidas relativas à constituição da sua empresa. Já sabe que vai precisar de um CNPJ, mas de que tipo? Posso ser MEI (Microempreendedor Individual)? Preciso abrir uma ME e ser um empreendedor individual?

Não há necessidade de contratar um serviço de contabilidade para abrir um MEI. Basta acessar o Portal do Empreendedor e seguir os passos para ter seu CNPJ. É bastante simples e rápido, se você tiver com os documentos em mãos. Atualmente o processo pode ser feito todo de maneira online, com documentos digitalizados para a obtenção do seu CNPJ.

Em relação à Junta Comercial local, talvez você precise se deslocar para dar entrada na inscrição estadual e poder emitir suas Notas Fiscais. Porém, é muito importante que você faça a abertura de maneira correta, escolhendo os CNAEs adequados ao seu novo negócio e seguindo à risca as orientações recebidas no Portal do Empreendedor. Se achar necessário, procure ajuda especializada para tirar seu sonho do papel.

Preciso de um contador para abrir uma ME?

Para abrir uma empresa não é necessário ter um contador, mas a partir de ME (Microempresa) e EPP (Empresa de Pequeno Porte) é necessário contar com um serviço responsável técnico pela sua contabilidade. Note que não há a obrigatoriedade de abrir a empresa com um contador, mas é necessário ter esse suporte no dia a dia da sua empresa. O profissional ou escritório terceirizado, junto com os sócios, passa a ser o responsável pelas obrigações contábeis da empresa junto aos órgãos públicos, como a Receita Federal e as Juntas Comerciais dos estados.

O Empresário Individual precisa de um contador ou escritório de contabilidade?

Você decidiu realizar o sonho de abrir seu próprio negócio, mas agora está em dúvida se empresário individual precisa de contador? Não se preocupe. Em primeiro lugar, é preciso entender que o EI (Empresário Individual) é um tipo de CNPJ como qualquer outro, só que sem sócios e que não se enquadra como MEI (Microempreendedor Individual).

Para abrir sua empresa, você precisa começar com algumas definições: tipo de empresa, sócios, regime tributário e outras questões. São algumas variedades com características que podem ou não ser vantajosas para cada empreendedor.

O Microempreendedor Individual foi criado para que profissionais autônomos pudessem se formalizar como microempresários. Esse tipo de empresa possui diversas limitações, mas tem a vantagem de que os tributos têm um valor fixo pago mensalmente via boleto.

Já o Empresário Individual não tem tantas limitações, mas nesse caso o titular da Empresa Individual responde pela empresa com seu patrimônio de Pessoa Física.

Na EIRELI, o empreendedor consegue separar seu patrimônio pessoal do patrimônio da empresa, mas precisa ter um capital social de cem salários mínimos para começar o negócio.

Com a Sociedade Limitada Unipessoal, o empreendedor também consegue proteger seu patrimônio, mas tem um capital social muito mais flexível.

No dia a dia da contabilidade, quais as diferenças entre MEI e Empresário Individual?

A partir dessas informações, chegamos a mais um ponto em que MEI e Empresário Individual têm características diferentes.

A partir do artigo 1.179, a Lei 10.406/2002 fala sobre a obrigatoriedade da escrituração contábil para as empresas brasileiras. De acordo com ela, todos os empresários ou sociedades empresárias são obrigados a seguir um sistema de contabilidade com base na escrituração dos livros contábeis. Além disso, os empresários devem fazer balanços patrimoniais e de resultado econômico todos os anos.

O Microempreendedor Individual (MEI) não é obrigado a fazer essa escrituração, mas é bom que a faça para ter o controle sobre suas entradas e saídas. Por causa da confusão entre MEI e Empresário Individual, muitas vezes o empreendedor também pensa que o EI não precisa fazer a escrituração contábil, ou seja, ter um contador.

Porém, essa premissa não é verdadeira. O Empresário Individual precisa de contador e também é obrigado por lei a fazer a escrituração contábil. Por meio da escrituração contábil, é possível fazer um controle do patrimônio da empresa com base no registro cronológico dos acontecimentos contábeis. Vendas, compras, recebimentos ou empréstimos são todos registrados e são muito úteis para fazer a gestão patrimonial do negócio. Tudo isso deve ser realizado por um contador habilitado ou por escritório. Além disso, o contador é responsável por assinar o fechamento dos livros contábeis anuais.

Por que é importante ter um suporte na abertura do CNPJ?

Não há nenhuma lei que obrigue a abertura de CNPJ através de uma contabilidade. Porém, por ser um trâmite burocrático, a ajuda profissional é altamente recomendada, pois além de otimizar o processo, evita problemas futuros. Por esses motivos, é importante ter a ajuda de um contador para abrir seu novo empreendimento.

Ainda mais no caso do Simples Nacional, é fundamental ter muito cuidado. Para se ter uma ideia, qualquer informação errada pode atrasar a finalização do processo em meses. Mas com o auxílio de um bom serviço de contabilidade, você não precisa se preocupar com nada disso.

Seja você um Microempreendedor Individual, uma Microempresa ou uma Empresa de Pequeno Porte, pense em todos os aspectos do seu negócio desde os primeiros passos. É muito importante que comece bem para ter o resultado esperado e para que seus sonhos sejam realizados.

Fonte: Site Contábil