quinta-feira, 29 de julho de 2021

OPERAÇÃO FALSO SIMPLES - GFIP: Receita Federal enviará comunicados sobre inconsistências

A Receita Federal identificou que empresas não optantes pelo Simples Nacional têm informado indevidamente o enquadramento nesse regime na Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (GFIP).

As inconsistências podem resultar na falta de recolhimento de contribuição previdenciária por parte da empresa.

O Órgão encaminhará comunicados para 31.899 cidadãos em todo país. O objetivo é a regularização espontânea das divergências identificadas até 30 de setembro de 2021.

Autorregularização

Os contribuintes que informaram indevidamente a opção pelo Simples Nacional em GFIP receberão um aviso de autorregularização pelos correios e por meio de mensagem na caixa postal no e-CAC.

Os avisos de autorregularização que estão sendo encaminhados às empresas contêm demonstrativo das inconsistências apuradas e estabelecem o prazo até 30 de setembro de 2021 para retificar as declarações. Após o prazo, novas verificações serão realizadas.

A Receita Federal espera que os contribuintes aproveitem o prazo concedido para a regularização, evitando riscos fiscais e autuações com multas que podem variar de 75% a 225% da contribuição previdenciária que deixou de ser declarada, além de juros.

Falso Simples

A operação Falso Simples teve início em 2019, quando 14.381 cidadãos foram comunicados e orientados a providenciar as correções. As inconsistências verificadas nesta nova fase são do ano-calendário 2018.

O total de indícios de sonegação verificado nesta fase da operação, apenas para o ano-calendário de 2018, é de aproximadamente R$ 803 milhões, para todo o país.

Fonte: Site Contábil

EMPREENDEDORISMO - MEI e empresário individual precisam de um contador?

Você está pronto para empreender, já pensou no seu plano de negócio, alinhou expectativas, mapeou futuros clientes e se preparou financeiramente para dar esse importante passo na sua vida. Então, eis que surgem as dúvidas relativas à constituição da sua empresa. Já sabe que vai precisar de um CNPJ, mas de que tipo? Posso ser MEI (Microempreendedor Individual)? Preciso abrir uma ME e ser um empreendedor individual?

Não há necessidade de contratar um serviço de contabilidade para abrir um MEI. Basta acessar o Portal do Empreendedor e seguir os passos para ter seu CNPJ. É bastante simples e rápido, se você tiver com os documentos em mãos. Atualmente o processo pode ser feito todo de maneira online, com documentos digitalizados para a obtenção do seu CNPJ.

Em relação à Junta Comercial local, talvez você precise se deslocar para dar entrada na inscrição estadual e poder emitir suas Notas Fiscais. Porém, é muito importante que você faça a abertura de maneira correta, escolhendo os CNAEs adequados ao seu novo negócio e seguindo à risca as orientações recebidas no Portal do Empreendedor. Se achar necessário, procure ajuda especializada para tirar seu sonho do papel.

Preciso de um contador para abrir uma ME?

Para abrir uma empresa não é necessário ter um contador, mas a partir de ME (Microempresa) e EPP (Empresa de Pequeno Porte) é necessário contar com um serviço responsável técnico pela sua contabilidade. Note que não há a obrigatoriedade de abrir a empresa com um contador, mas é necessário ter esse suporte no dia a dia da sua empresa. O profissional ou escritório terceirizado, junto com os sócios, passa a ser o responsável pelas obrigações contábeis da empresa junto aos órgãos públicos, como a Receita Federal e as Juntas Comerciais dos estados.

O Empresário Individual precisa de um contador ou escritório de contabilidade?

Você decidiu realizar o sonho de abrir seu próprio negócio, mas agora está em dúvida se empresário individual precisa de contador? Não se preocupe. Em primeiro lugar, é preciso entender que o EI (Empresário Individual) é um tipo de CNPJ como qualquer outro, só que sem sócios e que não se enquadra como MEI (Microempreendedor Individual).

Para abrir sua empresa, você precisa começar com algumas definições: tipo de empresa, sócios, regime tributário e outras questões. São algumas variedades com características que podem ou não ser vantajosas para cada empreendedor.

O Microempreendedor Individual foi criado para que profissionais autônomos pudessem se formalizar como microempresários. Esse tipo de empresa possui diversas limitações, mas tem a vantagem de que os tributos têm um valor fixo pago mensalmente via boleto.

Já o Empresário Individual não tem tantas limitações, mas nesse caso o titular da Empresa Individual responde pela empresa com seu patrimônio de Pessoa Física.

Na EIRELI, o empreendedor consegue separar seu patrimônio pessoal do patrimônio da empresa, mas precisa ter um capital social de cem salários mínimos para começar o negócio.

Com a Sociedade Limitada Unipessoal, o empreendedor também consegue proteger seu patrimônio, mas tem um capital social muito mais flexível.

No dia a dia da contabilidade, quais as diferenças entre MEI e Empresário Individual?

A partir dessas informações, chegamos a mais um ponto em que MEI e Empresário Individual têm características diferentes.

A partir do artigo 1.179, a Lei 10.406/2002 fala sobre a obrigatoriedade da escrituração contábil para as empresas brasileiras. De acordo com ela, todos os empresários ou sociedades empresárias são obrigados a seguir um sistema de contabilidade com base na escrituração dos livros contábeis. Além disso, os empresários devem fazer balanços patrimoniais e de resultado econômico todos os anos.

O Microempreendedor Individual (MEI) não é obrigado a fazer essa escrituração, mas é bom que a faça para ter o controle sobre suas entradas e saídas. Por causa da confusão entre MEI e Empresário Individual, muitas vezes o empreendedor também pensa que o EI não precisa fazer a escrituração contábil, ou seja, ter um contador.

Porém, essa premissa não é verdadeira. O Empresário Individual precisa de contador e também é obrigado por lei a fazer a escrituração contábil. Por meio da escrituração contábil, é possível fazer um controle do patrimônio da empresa com base no registro cronológico dos acontecimentos contábeis. Vendas, compras, recebimentos ou empréstimos são todos registrados e são muito úteis para fazer a gestão patrimonial do negócio. Tudo isso deve ser realizado por um contador habilitado ou por escritório. Além disso, o contador é responsável por assinar o fechamento dos livros contábeis anuais.

Por que é importante ter um suporte na abertura do CNPJ?

Não há nenhuma lei que obrigue a abertura de CNPJ através de uma contabilidade. Porém, por ser um trâmite burocrático, a ajuda profissional é altamente recomendada, pois além de otimizar o processo, evita problemas futuros. Por esses motivos, é importante ter a ajuda de um contador para abrir seu novo empreendimento.

Ainda mais no caso do Simples Nacional, é fundamental ter muito cuidado. Para se ter uma ideia, qualquer informação errada pode atrasar a finalização do processo em meses. Mas com o auxílio de um bom serviço de contabilidade, você não precisa se preocupar com nada disso.

Seja você um Microempreendedor Individual, uma Microempresa ou uma Empresa de Pequeno Porte, pense em todos os aspectos do seu negócio desde os primeiros passos. É muito importante que comece bem para ter o resultado esperado e para que seus sonhos sejam realizados.

Fonte: Site Contábil

quarta-feira, 28 de julho de 2021

Receita Federal combate sonegação de imposto de renda na atividade rural

Estima-se que deixaram de ser apurados quase R$ 320 milhões em Imposto de Renda a serem recolhidos aos cofres públicos.

Receita Federal apura sonegação de Imposto de Renda na atividade rural. Mais de 11 mil produtores rurais regularizaram suas declarações e R$ 62 milhões foram recolhidos aos cofres públicos. Na Fase 3 da Operação DeclaraGrãos, que está sendo iniciada neste mês de julho, também serão alvo da fiscalização as aquisições de veículos e a sonegação de receitas na Declaração do Imposto de Renda 2021.

A Receita Federal, desde novembro de 2019, está realizando no Rio Grande do Sul a Operação “DeclaraGrãos”, tendo como escopo contribuintes que exerçam atividade rural e estejam omissos na entrega de declarações ou apresentem inconformidades em relação à tributação dos rendimentos de arrendamentos. A operação tem foco na autorregularização, buscando o compliance, a maximização da presença fiscal no segmento econômico e a mudança de comportamento dos contribuintes.

A operação tem origem na análise dos bancos de dados de notas fiscais eletrônicas emitidas por pessoas jurídicas adquirentes de produtos provenientes do exercício de atividades rurais. Por meio do cruzamento dessas notas fiscais com dados contidos nos sistemas informatizados da RFB, entre os exercícios de 2017 e 2021, constatou-se a existência de 24.215 contribuintes com indícios de omissão de declaração de ajuste anual, alguns, inclusive, com omissão em vários anos. Somente no exercício de 2021 são 12.787 contribuintes nessa condição.

Nos anos abrangidos pela operação há indícios de que cerca de R$ 23 bilhões em receitas da atividade rural não foram declaradas e devidamente tributadas. Estima-se que sobre esse valor deixaram de ser apurados quase R$ 320 milhões em Imposto de Renda a serem recolhidos aos cofres públicos.

Desde o início da operação 6.582 contribuintes, até então omissos, localizados em mais de 402 municípios, apresentaram 15.260 novas declarações relativas aos períodos sob análise, resultando na constituição de créditos tributários que ultrapassam a cifra dos R$ 58,28 milhões de reais. Outros 200 contribuintes ajustaram as informações relacionadas ao pagamento ou recebimento de arrendamentos resultando em R$ 4,3 milhões de crédito tributário.

Na Fase 3 da Operação DeclaraGrãos, que está sendo iniciada neste mês, também serão alvo da fiscalização as aquisições de veículos e a sonegação de receitas na Declaração do Imposto de Renda 2021.

Nas declarações apresentadas no exercício 2021 pelos contribuintes gaúchos foram identificados mais de 1.200 veículos classificados como despesas da atividade rural, avaliados em aproximadamente R$ 184 milhões.

No entanto, muitos desses veículos (avaliados em mais de R$ 35 milhões), em que pese poderem ser classificados como de carga ou como utilitários, podem ter sido deduzidos equivocadamente como despesas da atividade rural, uma vez que, por suas características, podem não ter sido utilizados exclusivamente na atividade rural. Trata-se de veículos tradicionalmente de uso urbano ou rodoviário como SUVs e Pickups (cabine dupla), automóveis sedã, motocicletas de alta cilindrada e caminhões.

Também foram constatadas divergências, entre os valores de receitas declaradas por produtores rurais e as informações constantes nas notas fiscais eletrônicas, que superaram R$ 4,54 bilhões.

Em 6.684 declarações apresentadas por produtores rurais analisadas, há indícios de omissão de receitas superior a 80%, algumas delas com omissão total.

Serão enviadas Cartas de Regularização aos contribuintes selecionados informando as divergências constatadas e orientando pela autorregularização. Essas correspondências também serão enviadas para a caixa postal dos contribuintes no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal (e-CAC). Os contribuintes que tenham cadastrado números de telefone celular ou endereços de e-mail receberão aviso da postagem dessas cartas.

Nesta fase da operação estima-se a regularização de aproximadamente 4 mil contribuintes omissos, com a constituição de crédito tributário superior a R$ 25 milhões.

A Receita Federal, ao promover um aumento de eficiência e eficácia na gestão tributária, com maior risco aos inadimplentes e combate à sonegação, auxilia na redução da carga tributária, além de ajudar a proteger a justa concorrência.

Fonte: Receita Federal do Brasil

ECONOMIA - Receita Federal quer acompanhar de perto operações de pessoas físicas na Bolsa

A Receita Federal criou uma nova regra que gerou polêmica no mercado financeiro. Segundo a Instrução Normativa 2.033/2021, publicada em 25 de junho, instituições como a B3 (B3SA3) e corretoras devem informar todas as operações realizadas por pessoas físicas residentes no Brasil em Bolsa.

Isso inclui ativos como ações, cotas de fundos, Brazilian Depositary Receipts (BDRs), ouro, entre outros. Por enquanto, ainda não houve nenhum envio. A obrigatoriedade da Bolsa está suspensa.

O entrave que está sendo discutido diz respeito à uma disposição da própria Instrução, que menciona uma “autorização prévia do contribuinte”, sem esclarecer como ou quando isso será feito.

De acordo com a ordem da Receita, deverão ser reunidos e informados os dados das seguintes entidades:

  • Bolsas de Valores, de mercadorias, de futuros e entidades de balcão organizado, em relação às operações realizadas nos mercados por elas administrados;
  • Câmaras de compensação e liquidação das operações realizadas nas entidades previstas no inciso I;
  • Corretoras e distribuidoras de títulos e valores mobiliários que atuem na intermediação de operações nas entidades previstas no inciso I, em relação às corretagens e demais despesas cobradas de seus clientes; e
  • A própria depositária central, em relação aos ativos depositados, incluídos os saldos e as transferências de titularidade, bem como eventos financeiros ou em ativos.

A publicação da norma ocorreu às vésperas da apresentação da reforma tributária. Segundo a Receita, será editado, em prazo ainda não estabelecido, “um Ato Declaratório Executivo definindo, entre outras questões, a data de início da obrigatoriedade”.

Bolsa enxerga otimização da apuração de impostos

A B3, que é custodiante e dona da câmara de compensação e da depositária majoritárias no Brasil desde 2017, diz que enxerga a novidade de forma positiva e que está trabalhando junto à Receita para viabilizar a nova prática.

A empresa diz acreditar que medidas cujo objetivo é auxiliar, simplificar e automatizar a apuração do imposto são extremamente positivas, especialmente para o investidor de varejo, que tem dificuldade diante da complexidade desse cálculo”.

A companhia afirma que a ideia é que a autorização dos investidores para o envio de dados seja realizada dentro da sua própria área logada no site, que recentemente foi reformulado.

A norma estabelece que para as empresas que devem remeter as informações, o não-envio dos dados dos clientes que tenham autorizado acarreta em multas de R$ 500 a R$ 1.500 por CPF.

Um controle maior por parte da Receita sobre as operações de Bolsa ganha ainda mais notoriedade em meio à volta da tributação de dividendos, um dos pontos focais da refoma tributária.

Fonte: Sitecontabil

sexta-feira, 2 de julho de 2021

IR 2021 - IR: Como saber em qual lote vou receber a minha restituição?

O calendário da restituição do imposto de renda já foi liberado pela Receita Federal. Ele possui as datas de pagamento de cinco lotes, inclusive a liberação da segunda leva se aproxima.

No entanto, muitos contribuintes ainda possuem dúvidas relacionadas com a possibilidade de saber em qual lote irá receber a restituição. 

Então, se esta também é a sua dúvida e você quer saber se existe uma forma antecipada de saber quando você irá receber, continue conosco. Aproveite ainda para verificar quando será o pagamento do segundo lote. 

Quando vou receber?

A Receita Federal não divulga uma lista específica de contribuintes que receberão a restituição em cada um dos lotes. 

Mas não se preocupe! É possível conferir se o seu pagamento foi liberado uma semana antes de serem feitos os pagamentos. Para isso, basta acessar o site da Receita Federal e verificar se a sua restituição foi liberada. 

Você pode ainda acompanhar o processamento da sua declaração através do portal e-CAC, onde é possível obter uma consulta completa da situação da sua declaração, através do extrato de processamento.

Caso identifique alguma pendência, é necessário fazer a retificação da declaração, para corrigir os dados e lembre-se que essa situação pode prejudicar o pagamento da sua restituição. 

Segundo lote

De acordo com o calendário, o segundo lote será pago no dia 30, mas a consulta já está disponível.

Então, para verificar se a restituição foi liberada, o contribuinte deve acessar a página da Receita Federal e seguir os seguintes passos:

  • clique em “Meu Imposto de Renda”;
  • busque pela opção”Consultar a Restituição”;

Nesta etapa, o valor total de pagamentos será de RS 6 bilhões, sendo assim, 4.222.986 contribuintes fazem parte deste lote.

Diante disso, ficou definida a seguinte ordem de prioridade:

  • 97.082 são contribuintes idosos acima de 80 anos, 
  • 779.763 contribuintes entre 60 e 79 anos, 
  • 54.240 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave,
  • 385.591 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério,
  • 2.906.310 contribuintes não prioritários e que entregaram a declaração até o dia 21 de março,

Pagamento 

Vale ressaltar que, neste lote, há restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2020. Assim, o pagamento da restituição é realizado diretamente e de forma automática na conta bancária que foi informada pelo contribuinte em sua declaração.

Mas, se por algum motivo o crédito não for realizado, os valores podem ser resgatados no Banco do Brasil no prazo de um ano. 

Para receber será necessário entrar em contato com o banco através de seus canais de atendimento. Depois desse prazo, o dinheiro retorna para a Receita Federal. A

ssim, o contribuinte deverá solicitar no portal e-CAC, acessando o menu “Declarações e Demonstrativos” e clicando em “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”. 

Próximas datas

Quem não receber neste lote, deve aguardar a liberação das próximas consultas.

Segundo a Receita Federal, os pagamentos estão previstos para as seguintes datas:

  • Terceiro lote: 30 de julho;
  • Quarto lote: 31 de agosto;
  • Quinto lote: 30 de setembro. 

Por: Samara Arruda

Fonte: Site contábil 

quarta-feira, 23 de junho de 2021

TARAUACÁ: VENDO 01 CARRO HB20

 

VENDO 01 CARRO HB20 

MARCA: HYUNDAI

MODELO: HB20 Copa do Mundo 1.0 Flex 12V Mec.

ANO FAB/MOD: 2014/2014

QUILOMETRAGEM: 69.000 Km 

ÚNICO DONO

PREÇO: R$ 35.000,00

CONTATO: (68) 99986-4708 MÁRCIA

domingo, 13 de junho de 2021

Mais de 1,7 milhão de declarações caíram na malha fina do IRPF 2021

 31.mai.2021 (segunda-feira) - 20h20

A Receita Federal informou que 1,778 milhão de declarações caíram na malha fina do IRPF (Imposto de Renda Pessoa Física) 2021. O prazo de entrega da declaração acaba nesta 2ª feira (31.mai.2021), mas ainda é possível fazer a retificação para evitar o pagamento de multas e garantir a restituição.

De acordo com a Receita Federal, 32,5 milhões de declarações foram recebidas até as 17h desta 2ª feira (31.mai). O balanço do IRPF 2021 foi apresentado na noite desta 2ª feira (31.mai). Eis a íntegra da apresentação.

Supervisor do Programa do Imposto de Renda, José Carlos Fonseca disse que o volume de declarações que caiu na malha fina “está dentro da normalidade”. Ele falou ainda que a expectativa é que esse número caia praticamente pela metade nos próximos meses, à medida que os contribuintes percebam e corrijam os erros da declaração do IRPF 2021.

Fonseca disse que é importante consultar o status da declaração para saber se há pendências a serem corrigidas. “Não basta entregar a declaração. Volte na página da Receita e veja se sua declaração não gerou alguma pendência. Se houver uma pendência apontada, haverá também a informação de como regularizar”, afirmou.

Segundo o supervisor do IR, quem regularizar as pendências com celeridade poderá receber a restituição dentro do cronograma de pagamentos deste ano, que vai até 30 de setembro. Caso contrário, a pessoa poderá ser notificada pela Receita. “Se não regularizar, fica sujeita a ser intimidada, notificada e iniciado um procedimento fiscal. Nessa situação, não há mais condições de ela regularizar espontaneamente”, disse.

PRAZO

De acordo com a Receita Federal, 2,9 milhões de declarações retificadoras já foram apresentadas até as 17h desta 2ª feira (31.mai). O volume foi considerado expressivo e fez o Fisco aumentar o número de declarações esperadas em 2021, de 32 milhões para 34 milhões.

“O número de declarantes se mantém. Porém, uma parcela boa de contribuintes apresentou declarações retificadoras, corrigindo ou ajustando e aumentando o número de declarações”, afirmou Fonseca, ao apresentar a nova estimativa de declarações do IRPF 2021.

O Fisco recebe as declarações do IRPF 2021 até às 23h59 desta 2ª feira (31.mai.2021) e diz que o sistema está funcionando sem problemas. Quem não entregar a declaração no prazo estará sujeito ao pagamento de uma multa no valor de R$ 165,74 para quem não tem imposto a pagar, mas nos outros casos pode chegar a 20% do imposto devido.

O secretário especial da Receita Federal, José Barroso Tostes Neto, disse que quem perdeu o prazo pode entregar a declaração do IRPF 2021 a partir desta 3ª feira (01.jun.2021) mediante o pagamento da multa. Quem não o fizer poderá receber multas maiores depois.

“É importante que o contribuinte que porventura não conseguir preencher e entregar sua declaração no dia de hoje, faça normalmente a partir de amanhã. […] O contribuinte que está obrigado a fazer a entrega da declaração e pagar o imposto e não o fizer estará sujeito ao lançamento de ofício por parte da Receita Federal e aí as multas serão maiores”, afirmou Tostes.


Fonte: Poder360

sexta-feira, 11 de junho de 2021

Malha fina do Imposto de Renda 2021: Consulta já está disponível; confira!

Após a entrega de declaração do Imposto de Renda, o contribuinte deve estar atento se as informações enviadas estão corretas. Dessa forma, a pessoa evitará problemas maiores com a Receita Federal. Entenda como verificar se a declaração está na malha fina do Imposto de Renda 2021.

Desde 20219, a população pode descobrir a situação da declaração 24 horas depois da entrega. Ao verificar o status da declaração, será possível saber se a declaração ficou retida por algum motivo.

Para cair na malha fina da Receita Federal, algum dos dados na declaração está inconsistente. Este problema pode acontecer, por exemplo, no caso em que as informações informadas pelo contribuinte e por terceiros não batem.

O impasse também pode ocorrer por cometer algum erro no preenchimento ou omissão de alguma informação necessária. De qualquer modo, caso algum problema seja detectado, ainda será possível realizar correções.

O secretário da Receita Federal, Tostes Neto, recomenda que o cidadão faça a regularização de modo espontâneo — se a declaração estiver retida em malha —, sem que a Receita proceda com alguma notificação ou algum lançamento de ofício.

O problema pode ser corrigido por meio de uma declaração retificadora. As correções podem ser efetuadas no mesmo programa da declaração original. Em caso de irregularidade da declaração do IR 2021, basta ter o programa deste ano instalado no computador ou celular, segundo o Uol.

Fonte: .fdr

sexta-feira, 21 de maio de 2021

IR 2021: Receita libera consulta ao 1º lote de restituição na segunda-feira

A Receita Federal abrirá na segunda-feira (24) a consulta ao primeiro lote de restituições do Imposto de Renda 2021. O pagamento será feito no dia 31, na conta bancária indicada pelo contribuinte ao fazer a declaração. Neste primeiro lote devem receber a restituição os contribuintes que têm preferência no pagamento, como idosos, pessoas com deficiência e professores, e também os contribuintes que enviaram a declaração no início do prazo de entrega, em março.

Fonte: UOL

Tira dúvidas do IR 2021: dependente, despesa médica, precatório


Especialista em imposto de renda da consultoria EY, Antonio Gil, vai responder todas as semanas, durante todo o prazo de declaração, a 15 perguntas dos leitores.


O prazo para fazer a declaração do 
Imposto de Renda 202 está chegado ao fim – mas os contribuintes seguem com dúvidas sobre o preenchimento do documento.

Para ajudar nessa tarefa, a pedido do G1, o especialista em imposto de renda da consultoria EY, Antonio Gil, vai responder todas as semanas, durante todo o prazo de declaração, a 15 perguntas dos leitores. Serão 3 perguntas por dia, de segunda a sexta.

1) Pergunta: Minha filha fez 25 anos no ano passado e não trabalhou e já tinha terminado o curso superior. Eu ainda pago plano de saúde dela, como faço para declarar esta despesa? (Luciano Rodrigo Batista da Silva)

Resposta: Poderá ser considerado como dependente para fins de imposto de renda o filho de até 24 anos que estiver cursando estabelecimento de ensino superior ou escola técnica de segundo grau no ano de referência. Vale lembrar que o fato de ter completado 25 anos durante o ano de 2020 não ocasionaria a perda da condição de dependente, desde que ainda estivesse cursando curso superior no referido ano. Desta forma, sua filha não cursou o ensino superior em qualquer momento de 2020, ela não poderá ser incluída como sua dependente na Declaração de Imposto de Renda referente a 2020 e, consequentemente, as despesas relacionadas ao seu plano de saúde não poderão ser consideradas como deduções.

3) Pergunta: Posso declarar a metade do valor recebido de Precatório da União na Declaração do cônjuge? (Alberto Silva)

Resposta: Rendimentos advindos do pagamento de precatórios possuem imposto de renda retido na fonte de forma antecipada, porém não definitiva. Nesse sentido apenas o beneficiário do precatório deverá informar o valor recebido em sua própria Declaração de Ajuste Anual, assim como o valor do imposto retido, para que o imposto final possa ser apurado na Declaração. Caso o montante tenha sido recebido por dependente, o reporte deverá acontecer na Declaração do titular na aba “Rendimentos Recebidos por Dependente” na ficha “Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica”.

Fonte: G1

COMUNICADO: Prezado clientes e amigos, em virtude da PANDEMIA que paira em nosso no país, vamos evitar AGLOMERAÇÃO.


COMUNICADO

Prezado clientes e amigos, em virtude da PANDEMIA que paira em nosso no país, vamos evitar AGLOMERAÇÃO. 

CONSIDERANDO que:

O PRAZO de entrega da declaração de imposto de renda Pessoa Física 2021/2020 será até o dia 31 de MAIO;

Acreditamos que na última semana haverá uma procura maior dos contribuintes para fazer suas declarações. E para EVITAR aglomeração e pensando num melhor atendimento, o Escritório A S C – Altemir Serviços Contábeis disponibiliza dos telefones: (68) 3462-2739 - WhatsApp (68) 99986-3914 e E-mail: altemirneri@hotmail.

Solicitamos que nos envie as informações pelo WhatApp ou pelo E-mail, para possamos agilizar na digitação e fazer uma SIMULAÇÃO de sua declaração e em seguida lhe enviaremos pelo WhatApp para posterior confirmação de envio.

Equipe A S C – Altemir Serviços Contábeis




 

sábado, 15 de maio de 2021

Mais de 22,4 mil contribuintes ainda precisam declarar o imposto de renda no Acre

Até esta sexta-feira (14), 59.415 contribuintes prestaram contas com o fisco federal. Ao todo, 81,9 mil declarações devem ser entregues até 31 de maio. Até esta sexta-feira (14), 59.415 contribuintes prestaram contas com o fisco federal. Ao todo, 81,9 mil declarações devem ser entregues até 31 de maio.

No Acre, 22.485 contribuintes ainda precisam declarar o imposto de renda. Um balanço da Receita Federal desta sexta-feira (14) mostra que das 81,9 mil declarações que devem ser entregues no estado, 59.415 prestaram contas com o fisco federal, ou seja 72,5% do total. O prazo para entrega é até 31 de maio.

Na 2ª Região Fiscal, que abrange Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia e Roraima, 1.020.733 contribuintes cumpriram a obrigação com o fisco federal. Ao todo, 1.455.500 devem entregar a declaração até 30 de maio.

O prazo de entrega foi estendido pela Secretaria da Receita Federal.

Segundo o órgão, a extensão dos prazos de entrega aconteceu para suavizar as dificuldades impostas pela pandemia do Coronavírus (Covid-19).

O sistema de recepção de declarações da Receita funciona 20 horas por dia. Fica indisponível somente na madrugada, entre 1 hora e 5 horas. No site do órgão, há conjunto de informações completas sobre como preencher corretamente o documento, além das regras sobre o que pode ser utilizado como deduções.

Quem deve declarar, em 2021?

  1. quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2020. O valor é o mesmo da declaração do IR do ano passado.
  2. contribuintes que receberam rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma tenha sido superior a R$ 40 mil no ano passado;
  3. quem obteve, em qualquer mês de 2020, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;
  4. quem teve, em 2020, receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50 em atividade rural;
  5. quem tinha, até 31 de dezembro de 2020, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil;
  6. quem passou para a condição de residente no Brasil em qualquer mês e se encontrava nessa condição até 31 de dezembro de 2020;
  7. quem optou pela isenção do imposto incidente em valor obtido na venda de imóveis residenciais cujo produto da venda seja aplicado na aquisição de imóveis residenciais localizados no país, no prazo de 180 dias, contado da celebração do contrato de venda.
Fonte: G1

terça-feira, 20 de abril de 2021

IMPOSTO DE RENDA - Malha Fiscal: Entenda como a RFB analisa seus dados do imposto de renda

Quando você envia a sua Declaração de Imposto de Renda, ela passa por uma análise dos sistemas da Receita Federal, onde são verificadas as informações que você enviou e elas são comparadas com informações fornecidas por outras entidades (terceiros), que também tem que prestar informações à Receita: empresas, instituições financeiras, planos de saúde e outros.

Se for encontrada alguma diferença entre as informações apresentadas por você em relação às informações apresentadas por terceiros, a sua declaração será separada para uma análise mais profunda, é o que se chama de Malha Fiscal (ou “malha fina” como é popularmente conhecida).

Você não receberá a sua restituição enquanto a sua declaração estiver em Malha Fiscal.

Como saber se eu estou em malha?

Para saber se a sua Declaração está em malha, acesse o e-CAC. Selecione a opção “Meu Imposto de Renda (Extrato da DIRPF)” e na aba “Processamento”, escolha o item “Pendências de Malha”. Lá você pode ver se sua declaração está em malha e também verificar qual é o motivo pelo qual ela foi retida.

Se a declaração está em malha porque você cometeu algum erro no preenchimento ou deixou de informar alguma coisa, pode fazer uma retificação da sua declaração, desde que ainda não tenha recebido o termo de intimação.

Fonte: Site Contábil

segunda-feira, 12 de abril de 2021

IRPF 2021 - Imposto de Renda: Receita Federal prorroga o prazo de entrega da declaração.

Os contribuintes poderão enviar a declaração do Imposto de Renda até o dia 31 de maio.

A Receita Federal publicou no Diário Oficial da União desta segunda-feira, (12), a Instrução Normativa RFB nº 2020/2021 que altera o prazo final de entrega da declaração do Imposto de Renda exercício 2021, ano-calendário 2020.

Ao contrário do projeto que está em andamento no Congresso, que previa a prorrogação do Imposto por 90 dias, a Receita Federal anunciou que a obrigatoriedade será adiada por 31 dias. Ou seja, passa do dia 30 de abril para o dia 31 de maio de 2021. 

Durante o julgamento da sessão no Senado Federal, Fernando Bezerra, líder do Governo no Senado, afirmou que prorrogar o Imposto por 90 dias exigiria um grande esforço financeiro por parte do Governo Federal.

“Este ano não tem decreto de calamidade [pública] em vigor. Com essa prorrogação, o Governo teria que arcar com 13,2 bilhões de reais.”

Prorrogação Imposto de Renda

A prorrogação do Imposto de Renda para 31 de maio foi promovida como forma de suavizar as dificuldades impostas pela pandemia do Coronavírus (Covid-19). 

A medida visa proteger a sociedade, evitando que sejam formadas aglomerações nas unidades de atendimento e demais estabelecimentos procurados pelos cidadãos para obter documentos ou ajuda profissional. 

Assim, a Receita Federal contribui com os esforços do Governo Federal na manutenção do distanciamento social e diminuição da propagação da doença.

Débito automático

Em razão do adiamento, o cidadão que desejar pagar o imposto via débito automático desde a 1ª cota deverá solicitá-lo até o dia 10 de maio. Quem enviar a declaração após esta data deverá pagar a 1ª cota por meio de DARF, gerado pelo próprio programa, sem prejuízo do débito automático das demais cotas. 

Para aqueles que não optarem pelo débito automático, os DARFs de todas as cotas poderão ser emitidos pelo programa ou pelo Extrato da Declaração, disponível no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC), acessado através do site da Receita Federal em www.gov.br/receitafederal. 

Entrega facilitada

Para facilitar ainda mais o acesso do cidadão às informações, a Receita Federal disponibiliza diversos serviços que podem ser obtidos sem sair de casa. Acessando o e-CAC com uma conta gov.br, o cidadão tem acesso, por exemplo, aos seus comprovantes de rendimentos informados em DIRF pelas fontes pagadoras, à cópia da última Declaração de Imposto de Renda entregue e à Declaração Pré-Preenchida. 

A Declaração Pré-Preenchida está disponível de forma online para todos os cidadãos que possuam uma conta gov.br de nível prata ou ouro. Utilizando este serviço, a declaração já vem preenchida com os dados que a Receita Federal possui. 

São utilizadas informações das fontes pagadoras (DIRF), médicos e planos de saúde (DMED) e atividades imobiliárias (DIMOB), além das informações já prestadas na Declaração de Imposto de Renda do ano anterior. Assim, basta revisar os dados, adicionar informações novas ou que estiverem faltando e enviar. 

Espólio e Saída Definitiva do País

Também foram prorrogados para 31 de maio de 2021 os prazos de entrega da Declaração Final de Espólio e da Declaração de Saída Definitiva do País, assim como, o vencimento do pagamento do imposto relativo às declarações.

Fonte: Contábeis.com.br 

quarta-feira, 31 de março de 2021

IR 2021: Câmara aprova prorrogação de prazo para entregar declaração para 30/07.

A Câmara dos Deputados aprovou hoje (31) a prorrogação do prazo para a entrega da declaração do Imposto de Renda de 2021. O Projeto de Lei (PL) 639/21 prevê que a entrega deva ocorrer até o dia 31 de julho deste ano. O prazo atual, divulgado pela Receita Federal, vai até 30 de abril. A proposta segue agora para análise do Senado. 

De acordo com o texto aprovado, um substitutivo do relator, deputado Marcos Aurélio Sampaio (MDB-PI), o cronograma de restituições não mudará, com o primeiro lote sendo pago em 31 de maio. O texto autoriza ainda o pagamento da cota única ou das cotas vencidas até 31 de julho sem acréscimo de juros ou penalidade de qualquer natureza.

No ano passado, também houve a prorrogação do prazo para a entrega da declaração. A mudança, contudo, foi feita por meio de instrução normativa da Receita Federal, que passou o prazo final para 30 de junho. O cronograma de restituição permaneceu o mesmo, fazendo com que o primeiro lote fosse liberado em 29 de maio, antes do prazo final de entrega.

Fonte: UOL