quarta-feira, 29 de fevereiro de 2012

Declaração IRPF 2012 -- Deduções Permitidas -- Sevilha Contabilidade

Treinamento de DHP e Decore Eletrônica.

Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Acre (CRC/AC)
Departamento de Fiscalização (Defis)

Assunto: Treinamento de DHP e Decore Eletrônica.

Prezado(a) Senhor(a),

Com aprovação das Resolução do CFC nos 1.363 e 1.364/11 cria a obrigatoriedade de emissão exclusiva das DHPs e Decores Eletrônicas pelo sistema on-line, no sítio do CRC/AC (http://www.crcac.org.br/), bem como, o já conhecido treinamento obrigatório e com as devidas solicitações dos profissionais, estaremos visitados os municípios de Cruzeiro do Sul, Tarauacá e Feijó, na pessoa do Conselheiro o Sr. Cil Farney Assis Rodrigues e o Fiscal o Sr. Ronaldo Glauber de M. Queiroz.

O intuito maior é de dá oportunidade aos profissionais locais a participarem, pois, a autorização da emissão das DHPs e Decores Eletrônicas dão-se após o treinamento e assinatura do termo de responsabilidade que será gerado no próprio sítio.

Desta forma, com a devida determinação e a grande necessidade estaremos ministrando nos dias 1º e 2 de março de 2012, a saber:

Município - Local - Endereço - Dia - Horário

Cruzeiro do Sul - Associação - Centro - 02/3/2012 - 08h 30min.

Feijó e Tarauacá - Colégio Djalma Batista - Próx. aeroporto - 02/3/2012 - 15h


Atenciosamente,

Ronaldo Glauber de M. Queiroz

Bacharel em Ciências Contábeis

☤ TC. CRC/AC-001061/O ☤

Chefe do Depto. Fiscal CRC/AC

(¹Tel.: 68 3227-8038

'²Cel.: 68 9957-4238

Skype: ronaldoglauber


Fonte: E-mail recebido do CRC/AC

Isento pode ter restituição do IR ao fazer a declaração

As pessoas físicas que não são obrigadas a entregar a declaração do Imposto de Renda porque tiveram rendimentos tributáveis até R$ 23.499,15 no ano passado ou não têm bens acima de R$ 300 mil podem, ainda assim, ter direito à restituição do tributo.

Os contribuintes que ultrapassaram o teto mensal para a isenção (R$ 1.499,15 até março e R$ 1.566,61 de abril a dezembro) estipulado pela Receita Federal em 2011 tiveram o imposto retido na fonte e poderão, ao fazer a declaração, ter todo o dinheiro de volta.

Essa é a situação, por exemplo, de quem foi contratado ganhando R$ 3.000 por mês em julho e, portanto, teve o imposto retido na fonte por seis meses.

Esse contribuinte teve um desconto de R$ 330 para a Previdência Social. Supondo que não teve mais nenhum abatimento (dependentes, plano de saúde etc.), sua renda tributável foi de R$ 2.670, com desconto de R$ 106,92 na fonte.

Fazendo a declaração, ele receberá de volta os R$ 641,52 que pagou na fonte entre os meses de julho e dezembro do ano passado.

Fonte: REceita Federal do Brasil

Restituição será maior na declaração do IR deste ano

Nos três primeiros meses do ano passado, eles pagaram mais imposto, pois a tabela usada para calcular o desconto do IR não foi reajustada de janeiro a março.

A restituição do Imposto de Renda será maior neste ano para trabalhadores, aposentados e autônomos.

Nos três primeiros meses do ano passado, eles pagaram mais imposto, pois a tabela usada para calcular o desconto do IR não foi reajustada de janeiro a março.

Só em abril a Receita corrigiu a tabela do desconto em 4,5%.

Agora, esse desconto maior será compensado na hora do contribuinte declarar o IR.

Para os trabalhadores, a restituição será até R$ 93,51 maior. É o caso dos trabalhadores que ganham mais do que R$ 4.400.

O contribuinte que teve imposto retido entre os meses de janeiro e março de 2011 terá restituição maior no IR deste ano.

O congelamento da tabela de referência nos três primeiros meses do ano passado resultou num pagamento maior de imposto por aposentados, trabalhadores com carteira assinada, autônomos e pessoas que recolhem pelo carnê-leão, por exemplo.

Fonte: Receita Federal do Brasil

segunda-feira, 27 de fevereiro de 2012

Número de falências decretadas é o menor para o mês de janeiro em sete anos

Folha de Londrina / PR

Incentivos ao consumo e redução dos juros e da inadimplência melhoraram saúde financeira das empresas

A quantidade de falências decretadas é a menor para o mês de janeiro desde 2005, ano em que foi editada a nova Lei de Falências. Ao todo, houve 33 decretos em todo o país no primeiro mês do ano, conforme revela o Indicador Serasa Experian de Falências e Recuperações. Em janeiro de 2011, o levantamento havia registrado 41 falências decretadas.

Dos 33 decretos verificados no primeiro mês de 2012, 29 foram de micro e pequenas empresas, 3 de médias e 1 de grande.

As falências requeridas, por sua vez, somaram 124 registros em janeiro de 2012, voltando ao patamar verificado em igual mês de 2009. Em janeiro de 2011 houve 131 requerimentos de falências, um a menos que os 132 obtidos no primeiro mês de 2010.

Dos 124 requerimentos de falências realizados em janeiro de 2012, 70 foram feitos por micro e pequenas empresas, 31 por médias e 23 por grandes.

Segundo os economistas da Serasa Experian, a situação das empresas brasileiras está melhorando gradualmente. Os juros mais baixos, a queda da inflação, a perda de fôlego da inadimplência de empresas e consumidores e os estímulos ao consumo já determinam uma atividade econômica em crescimento. Assim, as empresas vendem mais, geram caixa e conseguem pagar suas dívidas. Isto fica mais evidente quando se analisa os parâmetros decrescentes das falências requeridas e decretadas.

Por outro lado, a evolução das recuperações judiciais requeridas mostra que ainda há negócios com dificuldades, que são principalmente segmentos ou setores não ligados ao consumo, o que acontece com empresas de todos os portes.

Fonte: Fenacon

sexta-feira, 24 de fevereiro de 2012

Receita estuda criar versão de programa de declaração do IR para tablets

Segundo o supervisor nacional do Imposto de Renda, Joaquim Adir, o Fisco ainda vai comparar os custos e os benefícios para verificar a viabilidade do desenvolvimento de um sistema próprio para tablet e smartphones

A Receita Federal estuda a criação de uma versão específica para tablets do programa de declaração do Imposto de Renda (IR), que deverá estar à disposição nos próximos anos, informou ontem (23) a secretária adjunta do órgão, Zayda Manatta. Ela ressaltou, no entanto, que a ferramenta, como meio de entrega da declaração, pode não entrar em operação.

Segundo o supervisor nacional do Imposto de Renda, Joaquim Adir, o Fisco ainda vai comparar os custos e os benefícios para verificar a viabilidade do desenvolvimento de um sistema próprio para tablet e smartphones. "A gente ainda tem dúvidas sobre a utilidade desse recurso. Ainda estamos avaliando se vale investir dinheiro do contribuinte em um serviço que só vai ser usado uma vez por ano", declarou.

Neste ano, a declaração do Imposto de Renda só pode ser preenchida em computadores com aplicativos do tipo Java e enviada pela internet ou por disquete. A entrega em papel foi extinta no ano passado. O programa de preenchimento pode ser baixado a partir de hoje (24), às 8h, na página do órgão na internet (http://www.receita.fazenda.gov.br/).

O contribuinte, no entanto, só poderá transmitir a declaração em 1º de março, por meio do programa Receitanet. Quem tem versões antigas do aplicativo deverá baixar o programa novamente a partir dessa data. O prazo de entrega da declaração acaba em 30 de abril. Este ano, a Receita espera receber 25 milhões de documentos.

Para evitar congestionamentos na página, a Receita aumentou em 20% a capacidade dos computadores que processam as declarações. Neste ano, o sistema do Fisco será capaz de suportar 1 milhão de downloads por dia do programa de preenchimento da declaração e de receber 3,5 milhões de declarações por dia. De acordo com técnicos da Receita, esse é o volume registrado nos dias de pico, mas o órgão pode remanejar computadores caso a demanda aumente além do esperado.

Fonte: Site Contábil

Receita Federal aumenta em 20% a capacidade de recepção de dados

A Receita Federal aumentou em 20% a capacidade do sistema para download do programa da declaração do Imposto de Renda (IR) pelos contribuintes e para a recepção de dados, informou nesta quinta-feira a coordenadora de Tecnologia da Informação do órgão, Cláudia Maria Andrade.

O limite de downloads passou para 1 milhão por dia e a capacidade de recebimento de dados subiu para 3,5 milhões diários. Levantamento do Fisco aponta que, nos primeiros dias, o número de declarações enviadas varia entre 150 mil a 200 mil. Na última semana do prazo para a entrega, a quantidade chega ao limite de 3,5 milhões.

“Se necessário, é possível aumentar a capacidade”, disse a coordenadora, em referência ao atendimento de uma “elevação não prevista” no uso dos sistemas. A Receita Federal espera não enfrentar problemas de congestionamento no período de declaração do IR.

Neste ano, a Receita também “implementou novas ferramentas de segurança”, visando impedir qualquer tentativa de ataques ao site, por exemplo, de hac.

O programa para a declaração do IR ainda não estará disponível para tablets. “Para isso é necessário uma aplicação direcionada”, afirmou Cláudia Andrade, sobre a demanda por esse serviço nos aparelhos.

Nesta sexta-feira, o contribuinte já poderá baixar o programa de declaração do IR no portal da Receita. Mas o envio dos dados só poderá ocorrer a partir do dia 1º de março.

Texto confeccionado por: Thiago Resende e João Villaverde

Fonte: Site Contábil

Programa do IR já está disponível para download


Os contribuintes já podem baixar o programa da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF) desde as 8h de hoje (24/2), na página da Receita Federal na Internet. Essa é uma das principais novidades anunciadas pela Receita para esse ano.

A entrega da declaração só poderá ser feita a partir das 8 horas do dia 1º de março, e até às 23h59 de 30 de abril, no sítio da Receita Federal na Internet mediante a utilização do programa de transmissão Receitanet, ou em disquetes nas agências do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal.

Outras novidades – A primeira é que serão aceitas, para abatimento na declaração, as doações feitas entre 1º de janeiro e 30 de abril de 2012 enquadradas no Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA. O valor doado por cada contribuinte poderá ser de até 3% do imposto devido, observado o limite global de 6% do valor total do imposto devido para as deduções de incentivo.

A segunda novidade é que a pessoa física com renda superior a R$ 10 milhões terá que utilizar certificado digital para a apresentação da declaração. No ano passado 170 contribuintes se enquadraram nesse total de rendimentos, e a utilização do certificado digital aos poucos irá sendo disponibilizada para um universo maior de contribuintes.

Expectativa – A expectativa da Receita Federal é que o número de declarações este ano atinja 25 milhões, superando portanto as 24,3 milhões do exercício 2011, ano-calendário 2010.

Reajustes – A Receita utilizou o índice de 4,5% determinado pela legislação para reajustar os valores das declarações este ano.

Com base no reajuste, só estará obrigada a apresentar a DIRPF 2012 a pessoa física que recebeu no ano-calendário 2011 rendimentos tributáveis com soma superior a R$ 23.499,15, ou que recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil.

Multa – O contribuinte que não entregar a declaração no prazo ficará sujeito à multa de 1% ao mês-calendário ou fração de atraso, calculada sobre o total do imposto devido. Terá como valor mínimo R$ 165,74; máximo, 20% do IR devido.

Clique aqui para baixar o programa

Clique aqui para mais notícias

Fonte: Receita Federal do Brasil

quinta-feira, 23 de fevereiro de 2012

IR: veja quais são os erros mais comuns e evite a malha fina

Caso o perceba o erro, o contribuinte pode fazer uma declaração retificadora.

A declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) é uma forma de o governo, por meio da Receita Federal, checar se foram pagos impostos na quantidade certa por toda a renda recebida pelos contribuintes. O órgão federal cruza as informações fornecidas pelo contribuinte e pelas empresas, e incoerências nas informações podem deixar a declaração na chamada "malha fina", ou seja, o pagamento ou restituição fica suspenso enquanto a Receita analisa os dados.

Caso o perceba o erro, o contribuinte pode fazer uma declaração retificadora. Mas se entender que as informações estão corretas, e tiver todos os documentos que comprovem os dados, pode solicitar o adiantamento da análise ou esperar a notificação da Receita Federal para agendar a apresentação dos documentos em um escritório do órgão. Alguns erros são frequentes entre as declarações, confira os principais:

Omissão de rendimentos

O principal motivo de incidência da malha fina em 2011 foi a omissão de rendimentos, representando 320 mil declarações das 569 mil que ficaram retidas, segundo a Receita Federal. Os contribuintes devem informar toda a renda tributável que ganharam, incluindo as que tiveram imposto retido na fonte, como no caso dos salários de funcionários de empresas.

Segundo Eliana Lopes, especialista em Imposto de Renda da consultoria H&R Block, a falta de conhecimento e o esquecimento dos contribuintes é o principal motivo para a omissão de rendimentos. "A pessoa está fazendo a declaração e se esquece de informar os rendimentos de aluguel, ou ainda recebeu valores de ações judiciais trabalhistas, por exemplo, e não informa", disse.

A omissão de rendimentos é facilmente percebida pela Receita Federal por conta de instrumentos que a possibilitam de cruzar informações. Um exemplo é a Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirf), que é o comprovante enviado pela empresa com os impostos pagos pelos seus funcionários durante o ano. Caso haja divergência entre o valor informado pela empresa e pelo contribuinte, a declaração ficará retida.

Despesas médicas

Uma das formas de fazer um abatimento no Imposto de Renda é com os comprovantes de despesas médicas. Um erro muito comum é esquecer de incluir o CNPJ (no caso de clínicas e planos de saúde) ou CPF das pessoas prestadoras de serviços médicos, o que impossibilita a receita de aceitar a informação e fazer a dedução. Eliana lembra que alguns contribuintes abusam do benefício para tentar aumentar a dedução. "A pessoa tem muitas informações erradas ou até indevidas para pleitear uma restituição maior."

Previdência

A previdência privada é outra informação que, se passada de forma equivocada, pode resultar em malha fina. Muitos contribuintes sabem que ter uma previdência privada dá direito a um abatimento, no entanto, apenas na opção Plano Gerador de Benefício Livre (PGBL), e caso a declaração seja no modelo completo (ou seja, em que não há limite para abatimento). Os aportes realizados podem ser descontados do imposto a ser pago no limite máximo de 12% da renda bruta anual tributável. Segundo Eliana, outro erro comum é quando o contribuinte faz um resgate de sua previdência privada e deixa de informar à Receita. "A pessoa fez um resgate em janeiro e, depois de um ano, pode esquecer que fez o saque", alertou.

Doações

Nem todas as doações podem ser usadas para dedução de IR. De acordo com a especialista, apenas doações realizadas a fundos administrados pelos conselhos municipais, estaduais ou federais da criança e do adolescente, previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente, é que podem servir de abatimento, limitado a 3% do imposto devido. Este ano há uma novidade: as doações passíveis de dedução realizadas até 30 de abril de 2012 podem ser incluídas na declaração deste ano, desde que devidamente identificadas.

Erros de digitação

A especialista da H&R Block destaca outro problema frequente entre as declarações que acabam caindo na malha fina: erros de digitação. A atenção a cada um dos valores informados é fundamental para que não haja inconsistências quando a Receita for fazer o cruzamento dos dados. "Às vezes R$ 100 podem virar R$ 1 mil", alertou Eliana.

Texto confeccionado por: Filipe Gonçalves

Fonte: Site Contábil

Empresas têm uma semana para entregar informe de rendimentos em 2011

D24am

O documento é utilizado pelos trabalhadores para preencher a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2012.

As empresas têm mais uma semana para entregar aos empregados o informe de rendimentos com o imposto recolhido na fonte e demais pagamentos feitos em 2011. O prazo termina no próximo dia 29, segundo o supervisor do Programa do Imposto de Renda, Joaquim Adir, e a multa por cada documento não entregue até a data é R$ 41,73.

O documento é utilizado pelos trabalhadores para preencher a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2012. As declarações devem ser entregues a partir do dia 1º de março. O último dia será 30 de abril. O programa gerador da declaração estará disponível na internet no próximo dia 24, às 18h.

A Instrução Normativa com a aprovação do programa foi publicada hoje (22) no Diário Oficial da União. Como nos anos anteriores, a Receita teve a preocupação de elaborar um programa gerador da declaração que funciona na maioria dos computadores e sistemas operacionais, sejam eles pagos ou não, como o Linux. O programa é de reprodução livre.

As declarações poderão ser entregues pela internet, mediante a utilização do programa de transmissão Receitanet, disponível no site da Secretaria da Receita Federal ou em disquete de computador, nas agências do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal, durante o horário de expediente de cada instituição.

A Receita Federal espera receber este ano mais de 25 milhões de declarações. Em 2011, foram enviados 24,37 milhões de documentos. As regras para a Declaração do Imposto de Renda 2012 foram publicadas no último dia 6 no Diário Oficial.

Fonte: Fenacon

Empresas têm uma semana para entregar informe de rendimentos em 2011


D24am

O documento é utilizado pelos trabalhadores para preencher a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2012.

As empresas têm mais uma semana para entregar aos empregados o informe de rendimentos com o imposto recolhido na fonte e demais pagamentos feitos em 2011. O prazo termina no próximo dia 29, segundo o supervisor do Programa do Imposto de Renda, Joaquim Adir, e a multa por cada documento não entregue até a data é R$ 41,73.

O documento é utilizado pelos trabalhadores para preencher a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2012. As declarações devem ser entregues a partir do dia 1º de março. O último dia será 30 de abril. O programa gerador da declaração estará disponível na internet no próximo dia 24, às 18h.

A Instrução Normativa com a aprovação do programa foi publicada hoje (22) no Diário Oficial da União. Como nos anos anteriores, a Receita teve a preocupação de elaborar um programa gerador da declaração que funciona na maioria dos computadores e sistemas operacionais, sejam eles pagos ou não, como o Linux. O programa é de reprodução livre.

As declarações poderão ser entregues pela internet, mediante a utilização do programa de transmissão Receitanet, disponível no site da Secretaria da Receita Federal ou em disquete de computador, nas agências do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal, durante o horário de expediente de cada instituição.

A Receita Federal espera receber este ano mais de 25 milhões de declarações. Em 2011, foram enviados 24,37 milhões de documentos. As regras para a Declaração do Imposto de Renda 2012 foram publicadas no último dia 6 no Diário Oficial.

Fonte: Fenacon

quarta-feira, 22 de fevereiro de 2012

Unidos da Tijuca é a campeã do Carnaval carioca de 2012

Quadra da Unidos da Tijuca entra em grande festa após vencer Carnaval de 2012

Comentar A escola de samba Unidos da Tijuca - que ficou em segundo lugar em 2011 - levou o título de campeã no Carnaval carioca de 2012. O samba-enredo O Dia em Que Toda a Realeza Desembarcou na Avenida para Coroar o Rei Luiz do Sertão - em homenagem a Luiz Gonzaga - falou sobre a paisagem, solo e vegetação do Sertão.

A agremiação perdeu apenas um décimo, no quesito alegorias e adereços, somando um total de 299,9 pontos. A Unidos da Tijuca ficou à frente da Salgueiro, em segundo lugar com 299,7 pontos, e da Vila Isabel, na terceira posição com 299,5 pontos.

Este foi o segundo título da Unidos da Tijuca com o carnavalesco Paulo Barros - o primeiro veio em 2010. Revolucionário, Barros tem inovado os desfiles do Carnaval carioca desde 2004, quando levou à Sapucaí um carro alegórico que representava o DNA humano. Em 2010, o carnavalesco reuniu 30 homens para fazerem mágicas na comissão de frente do desfile campeão daquele ano.

Apesar do enredo falar de Nordeste e do sertão, o carnavalesco optou por não usar as cores e elementos da estética tradicional da região. A história da coroação de Luiz Gonzaga deu margem para o carnavalesco ousar nas alegorias, com muitas coreografias, encenações e tecnologia.

Quem parece ter dado sorte à Unidos da Tijuca foi a rainha de bateria Gracyanne Barbosa. Foi a primeira vez que ela esteve à frente dos músicos da escola.

Antes do anúncio das notas, a escola Beija-Flor perdeu um décimo de pontos, por conta da evolução: a escola teve um problema técnico na comissão de frente durante o desfile e não se apresentou perante o setor 3.

No domingo (19) e segunda-feira (20), 13 escolas desfilaram na Marquês de Sapucaí. As seis primeiras colocadas se apresentam no desfile das campeãs. As duas últimas colocadas foram Porto da Pedra - com o samba-enredo Da seiva materna ao equilíbrio da vida - e Renascer de Jacarépagua - que teve o tema O Artista da Alegria Dá o Tom na Folia. Elas serão rebaixadas para o grupo de acesso no Carnaval de 2013.

Em 2011, a Beija-Flor levou o título. A Acadêmicos do Grande Rio, União da Ilha e a Portela não foram julgadas por conta de um incêndio que destruiu os preparativos das agremiações em fevereiro do ano passado. A Unidos da tijuca e a Mangueira ficaram em segundo e terceiro lugar, respectivamente.

Fonte: Terra.com

Programa para preenchimento do IR 2012 será liberado nesta sexta

Entrega da declaração do IR deste ano, porém, começa só em março. Programa estará disponível para 'download' na página do Fisco.

A Secretaria da Receita Federal publicou nesta quarta-feira (22), no "Diário Oficial da União", a instrução normativa 1.248, que aprova o programa multiplataforma para preenchimento

da Declaração de Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), da Declaração de Final de Espólio e da Declaração de Saída Definitiva do país, referentes ao exercício de 2012, ano-calendário de 2011, para uso em computador que possua máquina virtual Java, versão 1.6 ou superior, instalada.

O programa do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2012, ano-base 2011, estará disponível para "download" na página do Fisco na internet no dia 24 de fevereiro próximo, confirmou o Fisco na portaria divulgada nesta quarta-feira. O prazo para a entrega das declarações, porém, começa somente em 1º de março.

Deste modo, a Receita Federal mudou o sistema que vigorou nos últimos anos, quando o programa era disponibilizado para "download" na página do órgão na internet somente no dia em que começa oficialmente o prazo de entrega da declaração. Em 2011, por exemplo, o programa foi disponibilizado somente no dia 1º de março, quando teve início a temporada do IR do ano passado.

"A gente pretende liberar o programa para 'download' no dia 23, ou, no máximo, no dia 24 [deste mês]. Mas tem que lembrar que o prazo de entrega começa só no dia 1º de março. Tem que ficar bem claro. Essa mudança é um teste pra ver se a gente consegue que, no primeiro dia, não fique todo mundo tentando baixar. É para evitar congestionamento no site da Receita e facilitar a vida do contribuinte que quer entregar no primeiro dia", disse o supervisor nacional do IR do Fisco, Joaquim Adir, no mês passado.

25 milhões de declarações

A expectativa do Fisco é de receber cerca de 25 milhões de declarações do IR em 2012, contra 24,37 milhões de documentos no ano passado. O prazo de entrega da declaração, pela internet, vai até as 23h59 do dia 30 de abril, de acordo com a Receita Federal.

Estão obrigadas a apresentar a declaração as pessoas físicas que receberam rendimentos tributáveis superiores a R$ 23.499,15 em 2011 (ano-base para a declaração do IR de 2012). O valor foi corrigido em 4,5% em relação ao ano anterior, conforme já havia sido acordado pela presidente Dilma Rousseff com os sindicatos.

A declaração poderá ser enviada pela internet, por meio da utilização do programa de transmissão da Receita Federal (Receitanet), ou via disquete, nas agências do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal, durante o seu horário de expediente. A entrega do documento, via formulário, foi extinta em 2010.

sexta-feira, 17 de fevereiro de 2012

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Contabilidade: a alma do negócio


Não manter a contabilidade de uma empresa organizada pode fazer com que ela, seus sócios e administradores sejam punidos por lei. Os motivos que levam a isso podem ser muitos: falta de tempo para apurar e controlar tributos, problemas com contratação e demissão de funcionários, negócios não previstos no contrato social, não seriedade em relação às documentações exigidas em cada atividade, falta de pagamento de impostos e muitos outros fatores.

E, para que problemas como estes sejam amenizados e até mesmo evitados, recomenda-se que as empresas terceirizem serviços contábeis. Considerada como a “alma do negócio”, a contabilidade é cada dia mais importante no dia-a-dia das empresas. “Levando em conta que as empresas que prestam serviços contábeis tendem a estar mais atualizadas e familiarizadas com as mudanças da legislação e obrigações que são implementadas pelos órgãos reguladores, os serviços por elas prestados tende a proporcionar maior segurança às empresas”, afirma o contador Gilmar Rissardi, da Bilanz Gestão Contábil

De acordo com estudos realizados pelo Sebrae – Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas – o serviço contábil é o mais procurado entre os empreendedores brasileiros. Para o contador Gilmar Rissardi, que está à frente da empresa curitibana Bilanz Gestão Contábil, a eficiência da Receita Federal implica em que as empresas procurem contratar profissionais especializados para cuidar de sua contabilidade.

“Com a correria do dia-a-dia é difícil que os empresários dediquem tempo suficiente para acompanhar de perto toda a estruturação contábil de uma empresa. Para isso, existem os serviços dos contadores, que participam e organizam, sempre com o acompanhamento dos empresários, de todas as etapas da empresa, desde a sua constituição, planejamento tributário, implantação de softwares corporativos, controles internos e muitos outros serviços necessários para uma boa operacionalização da empresa”, comenta Gilmar Rissardi.

No Brasil já houveram casos de empresas que não se preocuparam efetivamente com a organização de sua contabilidade e, por motivos diversos, acabaram com problemas junto aos órgãos reguladores. A advogada Inaiá Queiroz Botelho, da JB Advocacia Empresarial, alerta para algumas dificuldades que podem acontecer caso as empresas tenham problemas com os dados contábeis. “Os riscos da atividade empresarial são potencializados pela falta de organização contábil. É comum ver empresários sérios e responsáveis que acabam sendo autuados e multados pelo Fisco, e algumas vezes até indiciados por crimes fiscais, em decorrência de erros e orientações incorretas passadas por profissionais contábeis irresponsáveis e desatualizados.” Por isso, ressalta a advogada: “todo cuidado é pouco antes de contratar um profissional contador”, devendo o empresário cercar-se de bons profissionais a fim de evitar futuros aborrecimentos, “mesmo que isso custe um pouco mais caro” finaliza.

Desde que feita de forma responsável e correta, a contabilidade reflete a realidade de uma empresa e desobriga os empresários e contadores de responderem com bens pessoais em processos diversos. Os serviços de contabilidade devem ser vistos pelas empresas como ferramenta de gestão para conquistar bons resultados e ser bem sucedido no negócio.

Fonte: Site Contabil

Receita intensificará fiscalização de seguradoras, bancos e entidades filantrópicas em 2012

A Receita Federal intensificará a fiscalização de seguradoras, instituições financeiras e entidades filantrópicas neste ano, informou ontem (16) o subsecretário de Fiscalização do órgão, Caio Marcos Cândido. Segundo ele, esses são os principais setores suspeitos de irregularidades.

Segundo o subsecretário, os contribuintes foram selecionados em 2011 com base na nova metodologia da Receita Federal que identifica suspeita de sonegação. Ao todo, 21.651 contribuintes entraram na lista de suspeitos, dos quais 3.096 são grandes empresas. “Desde o início do ano, a Receita sabe exatamente quem e quais infração foi cometida, o que facilita a fiscalização pelos auditores”.

Em relação às seguradoras, a Superintendência de Seguros Privados (Susep) identificou 128 empresas que atuam no ramo, mas são registradas como associações e são isentas do Imposto de Renda. De acordo com o Fisco, 116 dessas empresas já foram monitoradas e foi constatada movimentação financeira superior a R$ 350 milhões em alguns casos.

A Receita também reforçará a fiscalização de contribuições previdenciárias devidas por entidades que se dizem filantrópicas. Serão monitoradas escolas, universidades, hospitais e organizações não governamentais.

De acordo com Cândido, os bancos também estão na mira da Receita. “Algumas instituições financeiras informam grande volume de perdas em empréstimos, fazem planejamento tributário [criam subsidiárias para pagar menos tributos], grande volume de compensação [pedido de devolução de imposto supostamente pago a mais] que identificamos serem irregulares”.

O Fisco intensificará ainda a fiscalização no mercado de debêntures (tipo de título privado). Segundo o coordenador-geral de Fiscalização da Receita, Iágaro Martins, algumas grandes empresas lançam debêntures para os próprios acionistas cuja remuneração é praticamente igual ao lucro operacional. Isso, explicou, anula o Imposto de Renda e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido a serem pagas pelas pessoas jurídicas e representa remuneração disfarçada para os acionistas.

Fonte: Site Contábil

Um sistema tributário que pune os pobres e os honestos


IG

Na Grécia, uma equipe de 800 pessoas tentava desbaratar fraudes nos impostos. Mas as autoridades os ignoraram e os problemas só se agravaram

The New York Times

Por quase dois anos, à medida que se agravava a crise da dívida, Diomidis Spinellis dirigiu uma equipe que criava programas inovadores para ajudar a Grécia a desbaratar fraudes nos impostos. Ele enviava relatórios diários aos superiores mostrando quais escritórios regionais demoravam a encerrar casos e cobrar imposto de renda.

Porém, em setembro, Spinellis, que interrompeu uma carreira brilhante como professor de ciências da computação em 2009 para trabalhar para o Ministério das Finanças, pediu demissão, frustrado com o fato de as autoridades fazerem pouco ou nada com os dados que gerava.

"Não me lembro de receber uma resposta entusiasmada", Spinellis, 45 anos, disse com seu eufemismo característico durante entrevista no minúsculo escritório recheado de livros na Universidade de Economia e Negócios de Atenas, onde voltou a dar aulas.

Em troca do socorro financeiro de que a Grécia necessita até março para evitar o que seria um calote catastrófico, os credores estrangeiros do país exigiram mudanças radicais para tornar o Estado mais eficiente e arrecadar mais imposto de renda. Contudo, como a experiência de Spinellis mostrou, boas intenções e diretrizes podem ser facilmente contornadas ou sabotadas pela classe política, se seus membros não concordaram.

Na Grécia, o governo do primeiro-ministro tecnocrata, Lucas Papademos, está se mostrando incapaz para transformar uma administração pública ineficiente que serviu durante longo tempo como base de poder para os mesmos líderes políticos - contando com a maioria dos atuais ministros - que agora ouvem pedidos para desmontá-la.

É uma fórmula que levará à paralisação que, segundo especialistas políticos e financeiros, praticamente garantirá que o governo grego nunca execute as mudanças básicas exigidas dele.

"Na Grécia, o verdadeiro poder é o da resistência, o poder da inércia", disse Giorgos Floridis, antigo representante do Partido Socialista no Parlamento e que recentemente fundou um movimento cívico voltado para a reforma. Segundo ele, agora, os principais centros de poder da Grécia - partidos políticos, líderes empresariais, sindicatos do setor público e privado e a imprensa - estão lutando para preservar privilégios, bloqueando mudanças estruturais que poderiam tornar a economia mais funcional.

O ritmo lento da mudança é um dos motivos pelos quais o governo e a chamada "troica" de credores internacionais - a União Europeia, o Banco Central Europeu e o Fundo Monetário Internacional - têm recorrido mais a medidas imediatas, como aumentos de impostos difíceis de burlar e cortes salariais coletivos, que fizeram a economia mergulhar mais fundo na recessão.

A mudança é ainda mais difícil se a corrupção parece entremeada na estrutura do Estado grego. Em janeiro, Yiannis Kapeleris, secretário-geral de impostos e questões alfandegárias do Ministério das Finanças - e ex-chefe de Spinellis - foi forçado a renunciar depois de começar a ser investigado criminalmente num caso complexo envolvendo o não recolhimento de multas aplicadas a empresas de combustível. Ele nega as acusações.

Também em janeiro, o homem responsável pela Unidade de Crimes Financeiros do Ministério das Finanças em Tessalônica, cidade ao norte, Christos Papachatzis, estava entre as 53 pessoas presas, acusadas de extorsão e de comandar um grupo de proteção que emprestava dinheiro a juros extorsivos. Segundo uma conversa telefônica noticiada pela imprensa grega, ele garantiu ao líder do bando, Markos Karaberis, que não agiria numa queixa contra este.

Questionado sobre a prisão numa entrevista, Pantelis Economou, autoridade do Ministério das Finanças e também membro graduado do Partido Socialista, declarou: "Ele alegou fazer parte de um bando, o que parece ser verdade. Ele era o chefe. Ele também era membro do meu partido. Eu o demiti no dia seguinte".

Papachatzis negou as acusações por meio do advogado, segundo o qual o cliente era alvo de promotores públicos com motivação política, que pretendiam demonizar o ministro das finanças, Evangelos Venizelos, tido por muitos com um dos candidatos a líder do Partido Socialista.

Em outro sinal do nexo entre o submundo do crime e os políticos gregos, todos os presos por causa da investigação de Tessalônica são ligados aos três partidos que apoiam a coalizão de Papademos, o PS, o Partido da Nova Democracia, de centro-direita, e a Aliança Popular Ortodoxa, conhecida como Laos. (Karaberis disputou um cargo regional ano passado pelo Laos, usando o slogan "mãos limpas, ideias claras".)

Pensava-se que Spinellis faria parte de uma nova geração. Ele foi contratado por uma iniciativa governamental aberta iniciada pelo Partido Socialista para promover a meritocracia em vez do compadrio; porém, os críticos dizem tratar-se basicamente do fisiologismo sobre outro disfarce.

As coisas começaram bem para Spinellis. Ele comandava uma equipe de 800 pessoas criando bancos de dados para cruzar informações sobre propriedades de imóveis ou grandes somas de dinheiro transferidas para o exterior em relação à renda declarada, além de ajudar a digitalizar um sistema de cobrança de impostos que ainda usa papel. Incapaz de contratar, demitir ou dar bônus baseados no desempenho - o tipo de coisas que simplesmente não é feito pelo governo grego -, ele recompensava os trabalhadores informalmente, com vagas melhores no estacionamento.

À medida que o tempo foi passando, ele se sentiu frustrado. Seus relatórios indicavam claramente quais escritórios regionais de impostos tinham desempenho ruim, mas nenhuma atitude era tomada.

Ele se lembra de uma reunião em maio quando ele e George Papaconstantinou, então ministro das finanças, e outro membro do ministério estavam definindo alíquotas de imposto que trariam equilíbrio ao orçamento.

"Eu me lembro de me perguntar por que estávamos fazendo o trabalho que era responsabilidade do secretário-geral de impostos e alfândega", afirmou, referindo-se a Kapeleris e seu vice. "Foi quando percebi que estávamos sozinhos e a situação era contrária a nós."

Kapeleris não quis fazer comentários. Em setembro, Spinellis decidiu pedir demissão, alegando motivos pessoais.

Contudo, em discurso proferido em dezembro, ele causou polêmica quando falou abertamente sobre a corrupção, descrevendo um esquema "4-4-2" no qual os fiscais tradicionalmente reduziam em 40% a multa sobre o imposto não pago, pediam 40 por cento por baixo dos panos e davam os 20% restantes ao Estado.

Economou, que supervisionava o departamento de Spinellis, disse que era fácil para este falar depois de ter saído. "Se eu me demitir, também vou virar um herói. É claro que existe suborno, desvios morais, mas nosso trabalho é encará-los, nos opor a eles e enfrentá-los."

Economou afirmou que era difícil para o ministério usar os dados de Spinellis porque a sua infraestrutura simplesmente não dava conta do recado. "É verdade que ele gerava relatórios todas as tardes. Os relatórios vinham à minha sala e às de outras pessoas, mas não existe sistema para administrar esse fenômeno."

Ele declarou que o ministério estava fazendo o possível para criar o sistema, mas que uma mudança administrativa radical era demorada.

De acordo com um banco de dados que Spinellis ajudou a criar, o escritório de impostos de Zografou, bairro de Atenas, fecha apenas 13% dos casos existentes. Contudo, numa tarde recente, os desafios de lá eram claros. Alguns fiscais chegaram confusos com quais formulários preencher. Arquivos de papel estavam empilhados pelo local. Uma impressora matricial não utilizada acumulava pó.

"Deveríamos ser um país da Europa, mas as coisas funcionam como num país do terceiro mundo", disse Jenny Sakka, uma funcionária. Seu computador rodava o ultrapassado sistema operacional Windows 2000 e o corte nos funcionários, em função das medidas de austeridade, ampliou os casos abertos.

Segundo ela, para piorar as coisas, o corte nos salários imposto pela Grécia por causa do acordo com os credores internacionais simplesmente impossibilitava algumas pessoas de pagar os tributos. Sakka disse que os mais espertos usariam seus contatos para ajudar a reduzir o que devem. "Temos um sistema que somente pune os pobres e os honestos."

De acordo com os especialistas, existem motivos de otimismo. O sistema no qual os políticos usavam dinheiro do governo para conceder favores e contratar partidários está ruindo sob a pressão da crise econômica.

"Quando o dinheiro parar de fluir, as coisas mudam", disse Spinellis.

Fonte: Fenacon

quarta-feira, 15 de fevereiro de 2012

Acertar as contas com o Leão, agora, só pela internet

Jornal do Comércio / RS

A Receita Federal publicou no dia 6 de fevereiro no Diário Oficial da União, as regras para a declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física de 2011 (ano-base 2010). Pela primeira vez, os contribuintes serão obrigados a usar exclusivamente a internet. Com os formulários de papel extintos, será possível fazer a declaração entre 1 de março e 30 de abril.

As principais mudanças deste ano são a obrigatoriedade de apresentação da declaração para o contribuinte que, em 2011, recebeu rendimentos tributáveis cuja soma tenha sido superior a R$ 23.499,15 e, em relação à atividade rural, obteve receita bruta em valor superior a R$ 117.495,75.

Também houve o aumento do limite do desconto simplificado de 20% do valor dos rendimentos tributáveis na Declaração de Ajuste Anual para R$ 13.916,36. O contribuinte que, no ano-calendário de 2011, recebeu rendimentos tributáveis sujeitos ao ajuste anual, cuja soma tenha sido superior a R$ 10 milhões, está obrigado a utilizar o certificado digital na transmissão da declaração, bem como foi normatizada a dedução referente às doações em espécie, efetuadas aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente entre 1 de janeiro de 2012 e 30 de abril de 2012.

Para o superintendente-adjunto da Receita Federal da 10ª Região, Ademir Gomes de Oliveira, a certificação foi umas das principais mudanças e era uma necessidade que vinha sendo realizada pouco a pouco pela instituição.

Além disso, devem prestar contas com o Leão os residentes no Brasil que receberam rendimentos tributáveis, sujeitos ao ajuste na declaração, cuja soma foi superior a R$ 23.499,15 ou quem recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil.

Todo o contribuinte deve declarar pela internet, pelo programa de transmissão Receitanet, disponível no site da RFB na internet ou em disquete, nas agências do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal. O programa gerador deverá ser liberado até o dia 24 de fevereiro, segundo informações da Receita Federal.

O saldo do imposto pode ser pago em até oito quotas mensais e sucessivas, observado o seguinte: sendo que nenhuma quota deve ser inferior a R$ 50,00 e o imposto de valor inferior a R$ 100,00 deve ser pago em quota única.

Receita espera receber 25 milhões de declarações

A Receita Federal espera que 25 milhões de contribuintes entreguem a declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de 2012, ano-base 2011. No ano passado, o número de pessoas que prestaram contas ao fisco somou 24,37 milhões. No Rio Grande do Sul, de acordo com o superintendente-adjunto da Receita Federal da 10ª Região, Ademir Gomes de Oliveira, o aumento deverá ser de aproximadamente 2%, devendo ser entregue cerca de 1,9 milhões de documentos.

A dedução no IR por dependente foi fixada em até R$ 1.889,64, enquanto o limite de abatimento com gastos com educação é de R$ 2.958,23. A dedução de gastos com empregada doméstica subiu de R$ 810,60, no ano passado, para R$ 866,60, em 2012. A multa para descumprimento de prazos tem como valor mínimo R$ 165,74 e como valor máximo de 20% do imposto sobre a renda devido.

Trabalho intenso nos escritórios vai até o mês de abril

Até o mês de abril, a atenção dos contadores e técnicos em contabilidade se volta quase que exclusivamente para o Imposto de Renda. As mudanças exigem maior dedicação dos profissionais. Para o conselheiro suplente da Câmara Técnica do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Jadson Gonçalves Ricarte, a normativa não trouxe grandes alterações e critica o reajuste de 4,5% abaixo da inflação na tabela do IR, pois no ano passado o limite era até R$ 22.487,25, e, em 2012, subiu para R$ 23.499,15. “Ainda vamos pagar mais imposto do que se fosse corrigido pela inflação, que ficou em torno de 6,5%”, salienta.

Apesar disso, ao longo do tempo as modernizações trazidas pela Receita Federal têm facilitado o dia a dia desses profissionais, apesar do aumento no volume de trabalho. “Quando fazíamos as declarações manuais, era mais difícil”, reconhece o contador Célio Levandovski.

Segundo ele, há um retrabalho realizado em muitas das obrigações fiscais e o nível de responsabilidade ficou ainda maior, pois as informações estão mais esmiuçadas e a base de dados da Receita também aumentou. O contador acredita que a nova versão que será disponibilizada no dia 24 de fevereiro será bem mais completa e lembra que é importante não deixar para fazer a declaração na última hora.

No escritório de Levandovski, o movimento até o final de abril será bastante focado no IR. “Alguns clientes já nos deram os arquivos com antecedência e montamos a base de dados para depois realizar a operação do imposto”, comenta.

A média de tempo gasto com cada cliente, segundo ele, é de aproximadamente uma hora e meia em cada operação, fora o tempo gasto na leitura das documentações e em todo o manual da RF. Ele aconselha que as pessoas procurem um profissional que possa orientá-las para que não percam tempo nem dinheiro. “Mesmo quem estiver desobrigado de declarar precisa verificar se não existem restituições anteriores.”

Dmed exige preparação das empresas

As empresas prestadoras de serviços de saúde e operadoras de planos privado de assistência à saúde têm até o último dia útil de março para entregar a Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (Dmed), que deve conter as informações de pagamentos recebidos por elas em 2011.

“Por causa da Dmed, sugerimos que as empresas obrigadas verifiquem os documentos comprobatórios para fins da DIRPF, pois esta é uma ferramenta muito importante de cruzamento da Receita Federal, o que podem levar diversos contribuintes a serem retidos na malha fina por divergências nestas informações”, conta Amadeu Matiello, consultor contábil da Confirp Contabilidade.

O objetivo da Dmed é fornecer informações para validar as despesas médicas e de saúde declaradas pelas pessoas físicas na Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF), possibilitando à Receita Federal cruzar as informações e identificar as deduções indevidas de despesas médicas feitas pelos contribuintes.

Entrega antecipada traz benefício ao contribuinte

No dia 1 de março terá início o período para entrega da DIRPF - Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda, exercício 2012, do ano-base 2011. Para o diretor-executivo da Confirp Contabilidade, Richard Domingos, os primeiros dias são os melhores para o envio.

Segundo ele, quem entregar o material com antecedência receberá sua restituição antes. Além disso, em caso de problemas, o contribuinte terá tempo para resolvê-los, evitando a necessidade de realizar uma declaração retificadora, depois do prazo de entrega.

O superintendente-adjunto da Receita Federal da 10ª Região, Ademir Gomes de Oliveira, recomenda que o contribuinte deve, durante todo o ano, juntar, em uma pasta ou envelope, os documentos (recibos médicos, das escolas das crianças, de pagamentos do INSS do empregado doméstico, de doações aos fundos da Criança, da Cultura, e do Desporto etc) que pretende utilizar para comprovar as deduções que irá declarar no próximo exercício. “Ter este cuidado com a documentação facilita muito na hora de preencher a declaração e a posterior comprovação, caso seja necessário, se um dia cair em malha”, aconselha.

Os documentos devem ficar guardados por pelo menos cinco anos, período legal que a Receita tem para fiscalizar e cobrar diferenças encontradas nas declarações. “É muito importante que o contribuinte tenha cuidado na transcrição das informações dos documentos para os campos da Declaração, a fim de evitar a necessidade de correções e mesmo uma declaração retificadora, logo a seguir”, sugere.

Fonte: Fenacon

Carga tributária aumenta a informalidade no trabalho

Para cada R$ 840 que o empregado recebe, o patrão tem que pagar R$ 1.439

Um empregado que tem, na carteira de trabalho, um salário de R$ 1.000 recebe, líquido, R$ 840. Já o empregador desembolsa R$ 1.439,50 para pagar esse salário. Somados os impostos pagos pelo empregador e pelo empregado, o governo arrecada R$ 599,5,ou 59,95% do valor do salário, sempre que esse empregado é remunerado.

"É um convite à informalidade. Para tentar escapar da alta carga tributária, as empresas usam alguns artifícios, como contratar funcionários como pessoa jurídica, com tributos menores", explica a vice-presidente do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), Letícia do Amaral.

Segundo levantamento da entidade, a carga tributária para o empregador na folha de pagamento é de 43,95%. Empresas que tentam driblar essa tributação e contratam funcionários informalmente acabam sendo autuadas pela Receita Federal. "A Receita alega que a contratação como pessoa jurídica, prática conhecida como PJ, não caracteriza contribuição efetiva de terceiros e nem é prestação temporária de serviços", diz.

Mesmo assim, a prática cresce. O engenheiro de projeto Vítor Palhares (nome fictício) trabalha nesse sistema há seis anos. "A empresa me paga um salário maior e gasta menos", diz. De acordo com ele, esse é o caminho encontrado para remunerar melhor, principalmente o profissional mais experiente. "Quem tem mais de dez anos de mercado não encontra um salário compatível com a experiência no regime CLT", diz.

Além dos tributos cobrados diretamente na folha de pagamento, as empresas têm outros custos relacionados ao pagamento de impostos. O vice-presidente da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) e presidente do Conselho de Administração do grupo Asamar, Sérgio Cavalieri, estima um custo extra de 5% só para manter uma estrutura administrativa capaz de acompanhar toda a burocracia tributária das empresas do grupo. "É algo inimaginável em qualquer outro país. Preciso manter funcionários burocratas só para acompanhar as alterações tributárias e jurídicas do sistema brasileiro, que é um emaranhado complexo. É um dinheiro que poderia ser usado na produção ou na inovação", reclama.

Fonte: Site Contábil

País é o mais lento dos Brics para abertura de empresas

Folha de S.Paulo

Apesar de melhora de 20% em cinco anos, abrir negócio leva 120 dias

Estrangeiro precisa dar endereço de companhia, mas que só pode sair após registro do executivo no país.

CAROLINA MATOS - DE SÃO PAULO - MAELI PRADO - DE BRASÍLIA

O tempo que se leva para abrir uma empresa no Brasil encolheu 20% nos últimos cinco anos, mas segue entre os maiores do mundo, segundo dados do Banco Mundial.

Os atuais 119 dias de processo já foram 152 em 2007. Apesar da melhora, somente quatro países exigem hoje mais paciência dos futuros empresários: Guiné Equatorial (137 dias), Venezuela (141), República do Congo (160) e Suriname (694 dias).

A burocracia empurra o Brasil para o 179º lugar no ranking global com 183 países. E em último entre os emergentes chamados Brics, grupo que inclui ainda Índia (29 dias), Rússia (30), China (38) e África do Sul (19 dias).

O Banco Mundial considera a maior cidade de cada país; no Brasil, São Paulo.

"Para abrir uma empresa no Brasil, são necessários registros nas três instâncias [federal, estadual e municipal] e, muitas vezes, é preciso esperar sair um documento para pedir o outro", diz Jorge Zaninetti, advogado e sócio do setor tributário do escritório Siqueira Castro.

Em número de procedimentos, segundo o Banco Mundial, o Brasil exige 13 -menos que os 17 de cinco anos atrás- para a abertura de uma empresa, como registro na Receita Federal e na Junta Comercial, inscrição na Previdência Social e obtenção do alvará municipal para funcionamento.

E, na maioria das cidades, todos os pedidos são feitos separadamente em cada órgão, o que contribui para deixar o processo mais lento e mais caro.

ESTRANGEIROS

"No exterior, é comum que a inscrição da empresa seja feita em uma única instância, que integra os procedimentos", diz Zaninetti. Na China, abrir um negócio custa um sétimo do preço do Brasil.

De acordo com o Banco Mundial, abre-se uma empresa com apenas um procedimento legal no Canadá e na Nova Zelândia. Já a liberação sai em um dia na Nova Zelândia, e em cinco no Canadá.

Se a empresa interessada em se instalar no Brasil vier do exterior, o número de procedimentos exigidos sobe para 15, pois envolve a regularização do executivo estrangeiro no país e o cadastro da empresa no Siscomex (Sistema Integrado de Comércio Exterior), da Receita Federal.

Para o estrangeiro se tornar responsável pela futura empresa no Brasil, precisa, primeiro, fornecer o endereço dessa companhia -que, por sua vez, depende do registro do executivo no país para ser aberta.

Assim, cria-se um "mercado" para resolver esse tipo de impasse, com brasileiros entrando como sócios em uma fase inicial para que um endereço seja informado e aceito. Depois que a empresa é aberta, altera-se o endereço.

"Muitas vezes esse 'serviço' é oferecido por escritórios de contabilidade. Não é ilegal, mas é cobrado", diz Martim Machado, sócio do escritório Campos Mello Advogados. "É difícil para o estrangeiro entender como todo esse processo é lento e complicado no Brasil. Ele não chega a desistir, mas precisa rever e estender os prazos."

Outro lado

Mudanças estão em andamento, diz ministério

DE SÃO PAULO

Procurado pela Folha para comentar a burocracia no ambiente de negócios no país, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior afirmou, por e-mail, que "mudanças profundas estão em andamento".

O governo cita a criação da Redesim (Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios), em 2007.

A rede foi criada para promover a integração dos procedimentos de registro e legalização das empresas envolvendo Receita Federal, juntas comerciais, secretarias estaduais e prefeituras.

O ministério destacou também que microempreendedores individuais podem formalizar suas atividades "em poucos minutos" no Portal do Empreendedor (http://www.portaldoempreendedor.gov.br/) e ressaltou que, de junho de 2010 a dezembro de 2011, foi feito 1,8 milhão de formalizações via internet.

O ministério afirmou ainda discordar da metodologia adotada pelo Banco Mundial para seu ranking, "por não comparar de forma harmonizada os diferentes processos de abertura [de empresas] entre os países".

PRIMEIRA ETAPA

A Receita Federal também ressaltou, por e-mail, a importância da Redesim e disse que está prevista, para 2012, a primeira etapa de implantação do sistema em seis Estados: Santa Catarina, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Minas Gerais, Bahia e Pará.

Ainda de acordo com a Receita, a iniciativa da nova rede para simplificação será estendida a outros Estados a partir de 2013.

Fonte: Fenacon