Imposto de Renda: 2 milhões caíram na malha fina, mas correção garante restituição mais cedo

Dos 32,4 milhões de documentos entregues até sábado, 6,45% foram retidos; contribuinte tem de corrigir para receber a restituição.

Mais de 2 milhões de declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2023 já estão na malha fina. Segundo a Receita Federal, dos 32,4 milhões de documentos entregues até as 21h36 deste sábado (27), 6,45% foram retidos. A omissão de rendimentos é um dos principais motivos. Para receber a restituição, o contribuinte precisa fazer a correção.

O prazo de entrega termina às 23h59 desta quarta-feira (31). A expectativa da Receita Federal é de que 39,5 milhões de declarações sejam enviadas até o fim desse período.

"Temos 6,45% de declarações entregues até o momento retidas em algum parâmetro da malha fiscal", afirmou a instituição, em nota. O contribuinte não receberá a restituição enquanto a sua declaração estiver em malha fiscal.

Como saber se a declaração está na malha fina

• Para saber se a declaração está retida, é possível conferir a situação na página da Receita na internet (www.gov.br/receitafederal), clicando em “Meu Imposto de Renda".

• A página apresenta orientações e os canais de prestação do serviço e permite consulta simplificada ou completa da situação da declaração, por meio do extrato de processamento, acessado no e-CAC.

• Se o contribuinte identificar alguma pendência na declaração, ele pode retificá-la, corrigindo as informações que porventura estejam equivocadas.

É possível corrigir a declaração e até alterar todos os dados informados, como renda, bens, dívidas, e incluir pagamentos feitos a médicos e a outros profissionais que tenha se esquecido de informar, por exemplo, além de incluir ou excluir dependentes.

• A correção é simples e deve ser feita no próprio programa de entrega da declaração, por meio de uma declaração retificadora. Veja aqui como fazer.

Os principais erros das declarações retidas

1) Omissão de rendimentos
Quando o declarante não informa rendimentos recebidos ou informa em valor inferior. Isso muitas vezes acontece com aqueles rendimentos recebidos eventualmente, por um trabalho temporário ou um serviço prestado ocasionalmente.

2) Omissão de rendimentos dos dependentes
Ao incluir um dependente na declaração, todos os rendimentos recebidos por ele também devem ser incluídos. Muitas vezes, filhos, mesmo menores, fazem trabalhos temporários e recebem remuneração.

Toda remuneração recebida pelo dependente deve ser declarada, inclusive benefícios. Também é bastante comum se esquecer de declarar os rendimentos de aposentadoria e pensão dos pais ou avós.

3) Despesas médicas não confirmadas
Quando o valor declarado como despesa médica não foi confirmado pelo profissional, clínica ou hospital. Se o prestador do serviço médico não informar ou informar os valores com divergência, a declaração será retida para análise.

4) Despesas médicas indedutíveis
Algumas despesas, por mais necessárias que sejam, não possuem previsão legal para dedução. Por exemplo, massagista, nutricionista, enfermagem, compra de óculos, cadeira de rodas, medicamentos, vacinas, entre outras. A exceção é quando essas despesas integram a conta emitida pelo estabelecimento hospitalar.

5) Informação divergente de retenção na fonte
O problema ocorre quando a informação do contribuinte sobre o imposto retido é diferente do que foi informado pela fonte que fez essa retenção.

Fonte: R7

Reta final do IR 2023: O que acontece se eu não entregar a declaração?

O contribuinte que é obrigado a entregar a declaração do Imposto de Renda em 2023 (veja as regras nessa reportagem), mas não envia as informações à Receita pode ter vários problemas. Termina na próxima semana, no dia 31 de maio, o prazo para a entrega da declaração. 

Multa e dificuldades

Além de ter que pagar multa por entregar a declaração com atraso, o contribuinte pode ter problemas como:

Bloqueio do CPF ;

Cair na malha fina e ser convocado pela Receita Federal a dar explicações; 

Receber novas multas da Receita;

Ser investigado e processado por crimes como sonegação fiscal (pena de até dois anos de reclusão) e evasão de divisas (pena de até seis anos de reclusão);

Como saber se tenho multas ou pendências de IR? 

No portal e-CAC, na opção "Meu Imposto de Renda", é possível verificar se você tem alguma pendência ou dívida com a Receita Federal. 

Caso tenha alguma dívida em aberto, você poderá emitir um boleto para pagamento em até 30 dias. 

Como entregar a declaração após o prazo 

Quem deixar de entregar a declaração dentro do prazo, até 31 de maio, poderá fazer isso a partir de 1º de junho usando o mesmo programa, ou o aplicativo "Meu Imposto de Renda", para celular e tablet, ou direto no site da Receita. 

Se você ainda não baixou o programa do Imposto de Renda 2023, veja aqui como fazer isso. 

Para entregar a declaração após o prazo, é preciso pagar a multa e os juros pelo atraso. O próprio programa gera um Darf ao tentar transmitir a declaração em atraso. 

Também é possível emitir o Darf pelo portal e-CAC, na opção Meu Imposto de Renda. 

O prazo para pagamento da multa é de 30 dias. 

Multa por atraso pode ser maior 

A multa por atraso na entrega é de no mínimo R$ 165,74. Isso vale para quem não tem imposto a pagar. 

Para quem tem imposto a pagar, pode ficar bem mais caro. A multa nesse caso começa em 1% ao mês sobre o imposto devido, e pode chegar até 20% desse valor, mais os juros proporcionais à taxa Selic - hoje em 13,75% ao ano. 

Porém, atenção: imposto devido é diferente de imposto a pagar. Por isso, a multa por atraso pode ser bem mais salgada do que parece. Veja nessa reportagem a diferença entre imposto devido e a pagar. Veja aqui como é feito o cálculo da multa.

Contribuinte pode ter o CPF bloqueado 

O contribuinte que deixar de apresentar uma declaração de Imposto de Renda também pode ter problemas com o CPF se não pagar a multa e cumprir com a obrigação em atraso. 

Se tiver o nome incluído no Cadin (Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados) em âmbito federal ou estadual, seu CPF aparecerá como "pendente de regularização". 

Isso impede o contribuinte de conseguir financiamentos, abrir contas bancárias, emitir passaporte, obter cartão de crédito, fazer matrículas em instituições de ensino e, em alguns casos, assumir cargos públicos, entre outras consequências.

Malha fina 

Quem está obrigado a apresentar a declaração, mas não a entrega, pode cair na malha fina. Ou seja, pode ser investigado pela Receita Federal e convocado a prestar esclarecimentos e apresentar documentos. 

Só piora: pode receber mais multas por omissão ou erro de informação 

Se o contribuinte transmitir uma declaração que estava em atraso antes de receber uma intimação da Receita, ou seja, se corrigir espontaneamente a demora, pode não ter outra penalidade além da multa por entrega fora do prazo - que, como vimos, pode ser bem maior que o piso de R$ 165,74. 

Mas, a depender da informação não declarada, pode haver uma multa de 20% sobre a diferença de imposto causada pela causada pela omissão. 

Já se houver uma intimação da Receita a respeito da falta de uma informação, essa penalidade salta para 75% da diferença de imposto causada pela omissão. 

E se for constatado que houve fraude nas informações, essa multa sobe para 150%.

Contribuinte pode ser preso 

Quem é obrigado a apresentar a declaração do Imposto de Renda, mas não o faz, acaba praticando uma omissão de patrimônio e renda. 

E isso pode levar o contribuinte a ser investigado pelo crime de sonegação fiscal, ou seja, acusado de ter omitido um bem ou rendimento por meio de fraude. 

A pena nesse caso é de até dois anos de reclusão, como explica Frederico Bastos, sócio do escritório BVZ Advogados. 

A situação pode ficar ainda pior se o contribuinte tiver deixado de declarar um bem no exterior e for comprovado que houve fraude. 

Nesse caso, pode ser acusado de evasão de divisas, com pena de até seis anos de reclusão. 

FONTE: economia.uol

Prazo para declaração do IR 2023 está chegando ao FIM: evite cair na malha fina!

Quem não entregar a declaração do IR 2023 dentro do prazo pode ser afetado por multas e juros. Fique atento!

Prazo da declaração do IR 2023 está acabando – A temporada do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) é um momento crucial para os brasileiros, já que a complexidade do processo e as possíveis consequências de não declarar ou fazê-lo incorretamente podem ser bastante preocupantes. Com a data-limite se aproximando, é fundamental estar atento ao prazo final para a entrega da declaração: 31 de maio.

Confira o prazo para entregar a declaração do IR 2023

A declaração anual do IRPF é uma responsabilidade das pessoas físicas e exige informações detalhadas sobre a renda, os bens, as dívidas e os dependentes dos contribuintes. A elaboração da declaração pode ser complicada, especialmente para aqueles sem experiência em finanças, mas é crucial para cumprir com as obrigações fiscais e evitar problemas com a Receita Federal.

Dessa forma, é essencial buscar informações sobre o procedimento e a documentação necessária para realizar a declaração de maneira segura. Há profissionais especializados, como contadores e advogados tributários, que podem ajudar nesta tarefa, proporcionando orientações técnicas sobre as melhores práticas para declarar o imposto corretamente.

Assim, se você ainda não entregou sua declaração ou tem dúvidas sobre o processo, é importante buscar informações e se organizar para cumprir essa obrigação fiscal dentro do prazo estabelecido. Ao fazer isso, você evita problemas futuros e garante a saúde financeira de sua vida pessoal e profissional.

Em 2023, a Receita Federal apresentou um recurso inovador chamado “pré-preenchimento”, que visa simplificar ainda mais o processo de declaração. Esse recurso é voltado aos contribuintes com histórico no sistema de declaração, permitindo que confirmem os dados já cadastrados e acelerem o processo.

No entanto, mesmo com a disponibilidade desse recurso, é fundamental que o contribuinte verifique todas as informações pré-preenchidas e atualize-as, caso necessário. Informações desatualizadas podem levar a erros na declaração, o que pode acarretar problemas futuros.

O Imposto de Renda (IR) é um tributo fundamental na estrutura tributária de muitos países, incluindo o Brasil. Sua importância se deve a diversos fatores que impactam diretamente a economia e a sociedade como um todo.

Primeiramente, o Imposto de Renda é uma das principais fontes de arrecadação do governo. Esses recursos são utilizados para financiar políticas públicas e investimentos em áreas como saúde, educação, infraestrutura, segurança, entre outras. Dessa forma, a arrecadação do IR é crucial para garantir o funcionamento do Estado e a oferta de serviços essenciais à população.

Além disso, o Imposto de Renda tem um papel redistributivo importante. Como o tributo é baseado na capacidade contributiva dos indivíduos, aqueles que possuem maior renda pagam proporcionalmente mais impostos, enquanto aqueles com menor renda são menos onerados. Esse sistema progressivo contribui para a redução das desigualdades sociais e promove uma distribuição mais justa dos recursos.

Outro aspecto relevante do Imposto de Renda é sua capacidade de estimular a formalização do trabalho e a regularização das atividades econômicas. Ao exigir a declaração de rendimentos e a comprovação das informações, o IR incentiva os contribuintes a manterem seus negócios e atividades profissionais em conformidade com a legislação, reduzindo a informalidade e a sonegação fiscal.

Por fim, a transparência e a eficiência na administração do Imposto de Renda são fundamentais para garantir a confiança dos cidadãos no sistema tributário e no governo. A simplificação dos processos de declaração, a melhoria nos sistemas de fiscalização e a adoção de tecnologias que facilitem a vida dos contribuintes são medidas importantes para aumentar a adesão ao IR e, consequentemente, otimizar a arrecadação e a aplicação desses recursos.

Fonte: PRONATEC