quarta-feira, 27 de fevereiro de 2013

Declaração do Imposto de Renda dobra o movimento dos escritórios de contabilidade

Começa o período de caça aos documentos para prestar contas com o leão. E é entre março e abril que os escritórios ficam abarrotadas de papéis devido ao volume de trabalho com as declarações de clientes.

Do dia 1 de março a 30 de abril, os contribuintes devem entregar as declarações do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) para a Receita Federal do Brasil (RFB). O documento pode ser enviado pela internet ou em disquete nas agências da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil. Sob novas regras, o IRPF acaba sendo uma dor de cabeça para o cidadão e para o profissional contábil. Nesse ano, estão obrigados a declarar os que receberam rendimentos superiores a R$ 24.556,65 em 2012. 

O contador e vice-presidente de Controle Interno do Conselho Regional de Contabilidade do Rio Grande do Sul (CRCRS), Célio Levandovski, costuma orientar seus clientes a entregar a documentação com bastante antecedência, pois, segundo ele, o movimento no escritório dobra nesses dois meses. Apesar de contar com ajuda familiar, Levandovski diz que é um período de intenso trabalho para o escritório. “Fazemos uma linha de montagem, um organiza os documentos, outro digita, a esposa confere, e eu analiso”, conta. Além disso, segundo ele, cada cliente tem uma pasta com as suas particularidades. “Uma ferramenta que facilita muito é a internet e uso o e-mail para cobrar e lembrar os clientes do prazo da declaração”, diz.  A declaração, explica, depois de pronta, é enviada para o cliente para a análise e conferência, só depois disso é encaminhada para o fisco.

O contador costuma se organizar com antecedência para fugir dos atropelos dos dias finais e acabar incorrendo em erros. “Tenho uma lista dos clientes do ano anterior, inclusive com a data em que a declaração foi entregue, dessa forma, posso cobrar daqueles que deixam para a última hora”.

Mas, para quem costuma fazer a declaração sozinho, sem a ajuda de um contador, Levandovski orienta prestar muita atenção em toda a documentação (veja o quadro). Além disso, sugere que a pessoa digite os dados num dia e confira no dia seguinte, para evitar erros. Depois de efetuada a entrega, é necessário acompanhar o processamento no portal e-Cac, centro virtual de atendimento ao contribuinte da Receita Federal. 

Atenção e organização para não cair na malha fina

A Receita Federal está cada vez mais especializada em detectar erros, graças à ajuda da tecnologia e das redes integradas entre os mais diversos órgãos. O auditor-fiscal e supervisor do Imposto de Renda no Rio Grande do Sul, Ricardo Diefenthaeler, comenta que a RF “está se aprimorando muito e tudo é facilmente detectado”. 

O cuidado com a separação dos documentos deve ser uma constante durante o ano todo. A estimativa da Receita Federal é que, aproximadamente 500 mil declarantes devam cair na malha fina em 2013. Todos os anos, 2% do total de declarantes terminam pegos pelo leão. A nova projeção levou em consideração o volume total de declarações entregues em 2012, que ficou em aproximadamente 25 milhões.

A advogada tributarista e sócia do escritório Glézio Rocha Advogados Fabiana de Almeida Chagas alerta que as empresas devem entregar os informes de rendimentos anuais até o dia 28 de fevereiro. Ela diz que é importante lembrar todas as operações realizadas em 2012. Na compra de um imóvel, por exemplo, se o contribuinte pagou uma parcela de entrada em dinheiro ele precisará informar o valor e, na ficha das dívidas, deve colocar o remanescente desse débito. De posse de toda a documentação das despesas e receitas, é hora de preencher a guia, que nesse ano está mais simplificada, pois a pessoa física poderá importar dados relativos a despesas com saúde e educação do ano anterior na declaração de 2013. A medida visa facilitar o preenchimento da declaração, recuperando dados como o CNPJ do dentista, do médico e da escola.

Fabiana lembra ainda que, para os casais com filhos, é importante verificar qual dos dois irá colocar os dependentes, pois só pode ser feita por apenas um deles. Mas as informações sobre as despesas médicas, conforme a advogada são as que mais costumam confundir os contribuintes. Valores gastos com hospitalização e planos de saúde podem ser deduzidos, mas somente os valores não reembolsáveis pelos planos.  As cirurgias estéticas, tais como próteses mamárias, por exemplo, e medicamentos não são dedutíveis. Os remédios, explica a advogada, só entram os que foram utilizados na hospitalização e que fazem parte da conta hospitalar. 

O coordenador editorial da IOB Folhamatic, Edino Garcia também faz um alerta e ressalta que “é importante estar atento aos extratos bancários e, principalmente, as despesas médicas excessivas”, e explica que os valores muito altos geram desconfiança por parte do fisco, que aplica, desde 2009, uma multa de 75% para aqueles que apresentarem deduções, como despesas médicas e educação, sem comprovação. Apesar disso, segundo ele, não há limite de dedução para desembolsos com saúde, portanto, quanto mais comprovantes, melhor. 

Documentos necessários para prestar contas ao fisco


Cópia da declaração de IRPF entregue no ano 2012.

• Comprovantes de rendimentos de salários, pró-labore,  distribuição de lucros, aluguéis. 
• Informações e documentos de outras rendas recebidas em 2012 (herança, doações, indenizações, resgate do FGTS e prêmio de loterias).
• Informes de rendimentos de instituições financeiras, inclusive corretora de valores.
• Documentos das operações de vendas, alienações, compras ou aquisições de bens (imóveis e móveis) realizadas em 2012 e, se apurou o lucro, o respectivo Darf do IR sobre a renda variável.
• Documento das aquisições de empréstimos, dívidas e ônus contraídas em 2012.
• Para os profissionais liberais, o Livro Caixa e os Darfs (Documento de Arrecadação de Receitas Federais), carnê leão.
• Extratos das corretoras ou o controle mensal da compra e venda de ações e, se apurou lucro, separar o respectivo Darf do Imposto de Renda sobre a renda variável.
• Comprovantes de despesas médicas, odontológicas e de Previdência Social e Privada. 
• Comprovantes de despesas de educação (limite anual individual das deduções com educação é de R$ 3.091,35)
• Recibos de salários e da Previdência Social de empregado doméstico.
•Recibos de doações ou empréstimos realizados em 2012.

Nova regra da PLR traz vantagens aos contribuintes

A mordida do leão vai ser mais suave para quem recebe Participação nos Lucros e Resultados (PLR). A nova regra, que entrou em vigor nesse ano, pode trazer uma economia significativa aos trabalhadores. 

Os benefícios recebidos até R$ 6 mil ao ano passam a ser isentos. A partir desse valor, os ganhos são tributados exclusivamente na fonte e com base em uma tabela anual específica. 
Pela regra anterior, o imposto incidia mensalmente, com isenção até R$ 1.710,78, e a PLR ainda integrava a base de cálculo na declaração de ajuste anual.

A advogada tributária e sócia do escritório Glézio Rocha Advogados Fabiana de Almeida Chagas explica que a PLR é um bônus concedido aos empregados e sempre teve tratamento tributável normal, incidindo a alíquota progressiva. 

Para ela, a nova medida é positiva tendo em vista o alto peso da tributação sobre o cidadão. “Os pagamentos em forma de bônus, muitas vezes, são uma parcela significativa que se perdia boa parte dela para o fisco”, ressalta. “Agora as pessoas poderão usufruir melhor desse benefício”, completa. 

Acompanhar declaração na internet pode livrar problemas com o fisco

Verificar a situação de sua declaração de Imposto de Renda a cada dois meses é a melhor maneira de se evitar um contratempo com o fisco. A orientação é da professora da Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getulio Vargas (FGV Direito Rio), Bianca Xavier. Ela chama a atenção para o fato de que, atualmente, a Receita Federal é toda informatizada e, se o contribuinte estiver atento e analisar periodicamente a posição de suas declarações no site da Receita, pode evitar, por exemplo, multas.

Segundo a especialista, munido do número do seu Cadastro de Pessoa Física (CPF), data de nascimento e do número do recibo das duas últimas declarações, basta clicar no portal e-Cac (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte) da Receita, onde se obtém um código ou senha que permite acessar a base de dados do órgão, ver todas as declarações e o status em que elas se encontram.

“É importantíssimo que a pessoa tenha esse código de acesso, que não custa nada, é de graça, e tem acesso às declarações e às informações da Receita”, afirma Bianca. Isso facilita verificação de pendências referentes às declarações e quais são elas.

De acordo com a professora da FGV Direito Rio, são três situações que se apresentam. Caso haja uma pendência que o contribuinte desconhecia e ele ainda não foi notificado pela Receita, mas foi proativo, isto é, procurou antecipadamente no site e descobriu do que se tratava, Bianca aconselha que “é a chance de fazer uma declaração retificadora e não pagar multa”.


Acrescentou que, se o contribuinte tiver esse cuidado de ir ao site da Receita e resolver a pendência antes de ser notificado, “isso faz com que economize entre 50% e 75% do valor que vai ser cobrado”. Ressaltou que, para isso, é necessário que o cidadão concorde com a pendência apresentada.


“É muito mais econômico. São expedientes que ele deve ter na sua agenda de compromissos da vida”. Bianca sugeriu que além de pagar impostos relativos ao carro e à residência, que costumam ter vencimento no início de cada ano, o brasileiro deve se acostumar a pesquisar, pelo menos a cada dois meses, como estão as suas declarações de imposto de renda na Receita Federal.

Na segunda situação, se houve erro por parte do declarante e este já recebeu a notificação da Receita, Bianca declarou que “não há o que fazer. Depois que é notificado, tem que esperar vir a cobrança do fisco, com juros, multa e mora. Pagando em 30 dias da notificação, há um desconto da multa”.

Se, ao contrário, se tratar de um erro da Fazenda e a pendência se referir, por exemplo, a uma despesa médica, o cidadão deve, em primeiro lugar, fazer um agendamento na Receita, porque esta só atende com agendamento prévio, e levar o recibo solicitado. Ele não deve, entretanto, apresentar o documento original, mas, sim, uma cópia, acompanhada de uma declaração do que está sendo entregue, para comprovação futura, caso isso seja necessário.

Jornal do Comércio - RS

terça-feira, 26 de fevereiro de 2013

Organize-se e receba a restituição do IR mais cedo

Contribuinte precisa separar tempo para reunir dados importantes. 
Prazo para declaração começa dia 1º de março.


Entregar a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) no início do prazo dado pela Receita Federal traz vantagens para o bolso: quanto mais cedo o contribuinte acerta as contas com o Fisco, mais rapidamente recebe o dinheiro da restituição.
Uma boa alternativa é separar todos os documentos e informações necessárias para estar com tudo pronto já no dia 1º de março, quando começa o prazo para fazer a declaração.
Reúna comprovantes
Uma regra que dá trabalho é a obrigatoriedade que o contribuinte tem de informar o CPF ou CNPJ de todos os beneficiários de doações ou pagamentos, como aluguel, médico, psicólogo, engenheiro, arquiteto e demais profissionais liberais mesmo que as despesas não sejam dedutíveis do IR.
Caso não tenha anotado todos os números, é necessário ligar para cada um dos serviços utilizados em 2012 para pedir os dados também deve demandar mais tempo.
Dicas
Veja algumas dicas do consultor Antônio Teixeira Bacalhau, da IOB-Folhamatic, que podem facilitar a organização dos dados para agilizar a entrega da declaração:
1 - Comece antes:
Aproveite a última semana antes do início do prazo da Receita (1º de março) para juntar todos os documentos necessários para a declaração; separe os informes de rendimento, o recibo do IR do ano passado, escritura de imóveis vendidos e outros comprovantes.
Além disso, verifique se todos os seus dependentes têm o CPFs em situação regular; caso algum não o documento, procure uma das agências do Banco do Brasil, da Caixa Econômica Federal ou dos Correios para fazer a emissão.
2 - Organize as despesas:
Vá atrás dos gastos que você fez em 2012; ligue para os prestadores de serviço que você contratou e anote todos os CNPJ e/ou CPFs; localize também, se necessário, carnês do INSS de empregados domésticos, de faculdade e doações realizadas durante o ano.
3 - ‘Caixinha do Leão’:
O ideal é juntar todos os papéis referentes ao IR em uma pasta ou caixa. Além de reunir os papéis para o IRPF 2013, separe outra para guardar aos poucos os documentos para declaração do ano que vem. Evite trabalho em 2014.
4 - Faça cópias:
Anexe ao recibo cópias de tudo o que você colocar na declaração como dedutível. Dentro do prazo de cinco anos, a Receita pode pedir os documentos para comprovação.
5 - Escolha um dia calmo:
Quando tiver todos os documentos em mãos, consulte o calendário e escolha o dia menos movimentado para fazer a declaração; tentar conciliar outras atividades pode resultar em erros.
Fonte: G1

segunda-feira, 25 de fevereiro de 2013

Contabilidade, a quarta profissão mais demandada pelo mercado no mundo

Estela Benetti - ebenetti@diario.com.br

Uma carreira milenar, mas que continua forte no mercado brasileiro e internacional é a de contador(a). No espaço Estela Entrevista, o presidente do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), o contador   catarinense Juarez Domingues Carneiro, também presidente do Grupo Latino americano de Normatizadores de Informações Financeiras, fala sobre a campanha que o conselho vai fazer para valoriza mais os profissionais no país e destaca a alta empregabilidade do setor.


Segundo Carneiro, contador é a quarta profissão mais demandada do mundo, ou seja, a quarta que mais oferece oportunidade de trabalho. Muitos estudantes de graduação conseguem emprego ou estágio no primeiro semestre do curso.
— A contabilidade é a ciência da informação. Qualquer decisão de uma empresa ou de uma família necessita de informações que a contabilidade oferece. Decisões baseadas em dados reais significam uma possibilidade de acerto muito grande — explica o presidente do CFC.
Segundo ele, Contabilidade é um dos cursos com a maior relação custo-benefício. É uma ciência que tem uma demanda muito grande por profissionais.
— Tem um imenso mercado. É a quarta profissão mais demandada do mundo. Era a quinta. No Brasil temos, hoje, um mercado de trabalho muito amplo. Basta olhar em jornais e revistas a oferta de empregos. Temos estudantes na primeira fase que estão estagiando ou empregados — comenta.
Juarez Carneiro criticou a expressão "contabilidade criativa" usada pelo ministro Guido Mantega para justificar alterações no balanço das contas nacionais. Segundo ele, não existe contabilidade criativa. Existem normas e o que é certo e errado. Contabilidade é a ciência da transparência.

DIÁRIO CATARINENSE

Fonte: Fenacon

Acerto de contas com o leão do IR começa na sexta-feira

Na próxima sexta-feira, dia 1º de março, cerca de 26 milhões de contribuintes começam a entregar à Receita Federal as declarações do IR deste ano sobre os ganhos obtidos em 2012.

Mais uma vez, a Receita fez pequenos ajustes no programa da declaração. Como nos anos anteriores, o objetivo é facilitar o preenchimento e fechar eventuais brechas para evitar a sonegação.

Uma das novidades do programa deste ano facilitará a vida dos contribuintes que fazem pagamentos a escolas, a médicos, a hospitais etc.

As informações sobre esses pagamentos poderão ser importadas da declaração do ano anterior, como já era feito com as informações sobre o contribuinte e seus bens e direitos.

Ao abrir a declaração, o programa pergunta se o contribuinte quer importar os dados da de 2012, que tipo de declaração quer fazer e quais pagamentos quer importar.

Cada pagamento feito em 2012 tem uma janela. Daquelas que o contribuinte indicar, o programa importará o nome e o CNPJ/CPF do beneficiário. Assim, bastará preencher o valor pago em 2012.

Outra novidade é que os contribuintes terão de detalhar as doações feitas e os rendimentos isentos recebidos no ano anterior.

Até a declaração entregue em 2012, o contribuinte tinha de relacionar os pagamentos e as doações em ficha única, denominada "Pagamentos e doações efetuados".

A partir deste ano, haverá duas fichas: uma específica para doações e outra para pagamentos efetuados.

Dois novos códigos passam a integrar a relação de doações que podem ser abatidas. São os códigos 45 e 46, que se relacionam com doações de incentivo ao Pronas/PCD (pessoas com deficiência) e ao Pronon (oncologia).

O programa deste ano terá 25 linhas na ficha "Rendimentos isentos e não tributáveis" (até a declaração de 2012, eram apenas 16).

A linha 10, que era usada para informar transferências patrimoniais (doações heranças, meações e dissolução da sociedade conjugal ou da unidade familiar), foi dividida em duas. A 10 ficará apenas para doações e heranças, enquanto a 17 será usada para informar meações e dissolução da sociedade conjugal ou da unidade familiar.

Texto confeccionado por: Marcos Cézari


Para baixar o Programa do IRPF 2013, Clique AQUI.

sexta-feira, 22 de fevereiro de 2013

Fisco disponibiliza programa do IR 2013 no dia 25 de fevereiro

Programa poderá ser 'baixado' pelos contribuintes a partir das 8h.
Entrega, porém, poderá ser feita somente a partir das 8h de 1º de março.

Alexandro Martello - Do G1, em Brasília
 
A Secretaria da Receita Federal disponibilizará o programa do Imposto de Renda 2013, necessário para realizar a declaração pelos contribuintes, a partir das 8h do dia 25 de fevereiro, informou o supervisor nacional do IR do órgão, Joaquim Adir. "Mas a transmissão é dentro do prazo de entrega, que é o dia 1º de março, às 8h", acrescentou.

Segundo ele, houve poucas modificações no programa do IR deste ano. "Aumentaram um pouco as facilidades. O contribuintes que guardou seu arquivo do ano anterior, vai fazer a importação do programa e receber uma pergunta se quer importar pagamentos efetuados. Aí já aparece, por exemplo, o nome da escola que ele usou no ano anterior e tem só que colocar os valores pagos", explicou Adir.

O supervisor nacional do IR do Fisco confirmou também que a ficha relativa aos rendimentos está mais "detalhada" neste ano, já que passou a incluir itens como a restituição de imposto sobre a renda de anos anteriores, ganhos líquidos em operações com ouro e em operações de ações negociadas em bolsa, entre outros.

Neste ano, o prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda vai até o dia 30 de abril. Quem perder o prazo está sujeito a uma multa mínima de R$ 165,74, informou a Secretaria da Receita Federal nesta terça-feira (19).

A declaração poderá ser enviada pela internet, por meio da utilização do programa de transmissão da Receita Federal (Receitanet), ou via disquete, nas agências do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal, durante o seu horário de expediente. A entrega do documento, via formulário, foi extinta em 2010.

Segundo a Receita Federal, estão obrigadas a apresentar a declaração as pessoas físicas que receberam rendimentos tributáveis superiores a R$ 24.556,65 em 2012 (ano-base para a declaração do IR de 2013). Veja outros motivos que obrigam o contribuinte a entregar a declaração do IR.
 
Fonte: G1

A hora da malha fina sobre a pessoa jurídica

Ricardo Galuppo - Publisher do Brasil Econômico

Se existe um ponto em que o sistema tributário brasileiro vem evoluindo a passos acelerados e pode ser considerado um dos mais eficientes do mundo é o da fiscalização e do controle da evasão fiscal.

Nos últimos exercícios, como o contribuinte sente no bolso, foi implantado um sistema de acompanhamento e cruzamento de dados tão eficiente que, a partir de agora, será possível preencher alguns campos da própria declaração de renda com dados informados por outros contribuintes.

Quem quiser, por exemplo, saber o CPF do médico com quem fez uma determinada consulta poderá obter a informação na própria base de dados da Receita.

O sistema de cruzamento, claro, não alcança apenas as pessoas físicas. Ele abrange, também, as empresas que, nos últimos anos, têm sentido mais do que antes o peso da mão do Fisco.

A partir deste mês, conforme informado ontem, a Receita Federal colocará em prática, como já acontece com as pessoas físicas, o sistema de malha fina para as pessoas jurídicas.

A intenção é aumentar a pressão sobre o contribuinte na tentativa de receber em menos tempo aquilo que a Receita considera devido.

A medida, conforme anunciado ontem, destina-se a receber mais ou menos R$ 42 bilhões dos chamados "grandes devedores".

Dessa lista fazem parte alguns dos nomes mais sonoros do meio empresarial brasileiro, que apresentaram declarações preenchidas com informações consideradas incorretas pela fiscalização.

É empresa graúda mesmo, como a MMX, do empresário Eike Batista, autuada em janeiro deste ano em quase R$ 3,8 bilhões.

O problema é que a companhia, com toda razão, acha que não deve todo esse dinheiro, da mesma forma que outras empresas grandes e conhecidas (como a fabricante de cosméticos Natura e a produtora de papel e celulose Fibria, por exemplo) também questionam na Justiça os valores das multas que receberam.

A queixa geral é a de que, ao mesmo tempo em que aumentou a eficiência, a Receita também passou a apertar com mais força o torniquete no pescoço das organizações.

E assim, queixam-se os empresários, tem sido cometidas barbaridades que contrariam a lei e abrem espaço para todo tipo de questionamento legal.

A verdade é essa. Por mais que os fiscais avancem sobre os contribuintes com a mesma fúria e o mesmo apetite fiscal com que o velho xerife de Nottingham cobrava tributos dos amigos de Robin Hood - na velha lenda inglesa -, o certo é que ninguém sabe com quanto dinheiro eles voltarão.

Quando a Receita informa que irá atrás de R$ 42 bilhões, ela pode voltar com muito mais dinheiro ou com as mãos abanando. Mesmo com a malha fina, quem dará a palavra final sobre o valor devido será a Justiça.

Se a legislação fiscal do Brasil viesse acompanhada da simplificação dos manuais e dos procedimentos, todo mundo - a Receita e os contribuintes - teria muito a ganhar. O problema é que escrever uma norma clara dá mais trabalho do que falar grosso. Portanto...

Ricardo Galuppo é publisher do Brasil Econômico

Fonte: Site Contábil

Nova malha fina entra em vigor neste mês no Estado do Amazonas

Até o fim deste mês, a nova malha fina da Declaração de Débitos da Pessoa Jurídica (DCTF) estará em vigor no Amazonas. A informação foi divulgada, ontem, pela Receita Federal, que vai analisar as declarações apresentadas de 1.141 empresas inclusas na Classificação Nacional de Atividades Econômicas (Cnae).

De acordo com o Fisco, as empresas que fazem parte do Simples Nacional ainda não estão incluídas na nova malha fina, mas a ideia é que todas as empresas sejam monitoradas pelo novo sistema. Segundo o delegado da Receita Federal em Manaus, Leonardo Frota, a nova forma de monitoramento permitirá a detecção imediata de algumas irregularidades geradas pelo contribuinte.

“Todo mês a declaração deverá entrar no sistema por meio dessa malha e, caso seja identificada alguma inconsistência, será emitido um extrato de advertência que será enviado ao e-mail da empresa declarante”, disse o delegado, ao pontuar que o objetivo da malha fina é reforçar que os contribuintes cumpram as obrigações com o Fisco.

Novidades

Este ano, a declaração contará com algumas alterações. Uma delas é o abatimento de 3% do total do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) declarado na DCTF de 2013 para o contribuinte que quiser doar a um dos fundos de apoio às crianças e adolescentes inscritos no Fisco.

Outra novidade é a inserção de um link no qual o contribuinte poderá citar no novo programa empresas relacionadas em declarações anteriores. Ao clicar na palavra “todos”, a relação dessas entidades, pagadoras ou recebedoras, integrará o programa atual.

Fonte: Site Contábil

Receita estuda sistema para unificar declarações

Criando uma base única de dados entre os quatro órgãos, o governo espera reduzir os custos das empresas.

Thiago Resende

A Receita Federal apresentou ontem um projeto para reduzir custos de declarações feitas pelas empresas, aperfeiçoar a fiscalização e aumentar o recolhimento de tributos. Chamado, a princípio, de Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), ele pretende unificar as informações que as companhias devem declarar à Receita, ao Ministério do Trabalho, à Caixa Econômica Federal e ao Instituto Nacional de Seguro Social (INSS).

Pelo planejado, a partir de janeiro de 2014, as empresas irão, em um único documento digital, incluir os dados que devem ser prestados a esses órgãos. O primeiro passo deve ocorrer até 28 de março, quando Receita, Caixa, INSS e Ministério do Trabalho devem assinar um acordo conjunto, informou Daniel Belmiro Fontes, técnico da Receita Federal.

"Existem diversas declarações pedindo as mesmas informações e em plataformas diferentes", afirmou Fontes, ao apresentar a proposta no Conselho Nacional de Previdência Social, que se reuniu ontem em Brasília.

Criando uma base única de dados entre os quatro órgãos, o governo espera reduzir os custos das empresas, principalmente do pequeno empresário, pois há despesas com documentos, como a folha de pagamento. Pretende-se criar uma "versão digital da folha de pagamento e demais informações fiscais, previdenciárias e trabalhistas de forma padronizada", explicou o representante da Receita na reunião do Conselho.

Ainda em fase de estruturação, o sistema, quando em vigor, deve reduzir a economia informal, o risco de fraudes, além de aumentar a arrecadação, frisou Fontes.

Fonte: Site Contábil

quinta-feira, 21 de fevereiro de 2013

Em 2014, contas da declaração simplificada serão feitas pelo Fisco


Contribuintes poderão contestar as negociações prestadas pelos ficais, mas aumentará o risco de parar na malha fina. Haverá a exigência de comprovação de documentos Deco Bancillon.

O governo espera colocar em prática em 2014 o projeto que prevê o fim da declaração simplificada do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) preenchida pelo próprio contribuinte. 

Ainda em estudo dentro da Receita Federal, a ideia do Fisco é preencher previamente, por meio de computadores, as informações referentes à fonte pagadora e movimentação bancária das pessoas que se enquadram nas faixas de renda e demais exigências do IR.

Hoje, todos os que se enquadram nas exigências da Receita Federal são obrigados a declarar o IR. Entram nessa conta, por exemplo, até mesmo quem não tem imposto a pagar ou a restituir. “Estimamos que um terço das declarações enviadas para nós está nessa categoria. O restante é dividido igualmente, sendo um terço de pessoas que têm imposto a pagar e outro um terço de contribuintes com imposto a restituir”, contou o supervisor do Programa do IR, Joaquim Adir.

A partir do ano que vem, conforme explicou, a ideia é que quem tiver uma única fonte pagadora e optar pelo desconto simplificado não terá mais de entregar a declaração do IR, o que deverá reduzir o número de pessoas que hoje são obrigadas a declarar. Em 2013, por conta da defasagem nas tabelas de correção do imposto, cerca de 26 milhões de pessoas estão obrigadas a prestar contas ao Leão.

Fonte: Site Contábil

Receita Federal implanta malha fina para empresas


Sistema permitirá que 4 milhões de empresas sejam informadas diariamente sobre inconsistências no pagamento de tributos federais Luciana Otoni.
A Receita Federal coloca em prática ainda neste mês o sistema de malha fina para o contribuinte pessoa jurídica, por meio do qual as cerca de 4 milhões de empresas em atividade no país serão informadas diariamente sobre inconsistências no pagamento de tributos federais.

A medida representará um reforço adicional para a cobrança de 41,9 bilhões de reais em débitos de grandes devedores.

Para a Receita, a nova malha fina dará ao contribuinte uma percepção maior da capacidade de controle do fisco.

"Com a percepção de que a Receita tem rigor na conferência dos tributos declarados, nós podemos aumentar a arrecadação espontânea... E uma malha fina vai influenciar o procedimento futuro do contribuinte", disse o subsecretário de Arrecadação do órgão, Carlos Roberto Occaso.

O sistema de malha fina de empresas fará uma análise diária dos documentos obrigatórios de arrecadação de impostos das companhias com o objetivo de detectar tributos que foram declarados e não foram pagos.

Quando inconsistências forem detectadas, a malha fina emitirá e enviará automaticamente um extrato ao contribuinte, alertando-o do ocorrido, em uma ação que representa um controle sistemático sobre o pagamento dos tributos.

Occaso informou que esse sistema estava em fase de funcionamento experimental em São Paulo e que até o fim deste mês passará a ter abrangência nacional.

TRIBUTOS ATRASADOS

Balanço apresentado nesta quarta-feira pela Receita mostrou que em 2012 o órgão cobrou 143,3 bilhões de reais em impostos atrasados, mas conseguiu recuperar efetivamente 45 bilhões de reais, 11,5 por cento maior que o montante apurado em 2011.

Do total recuperado, 41,2 bilhões de reais foram pagamentos feitos por empresas e o restante por contribuintes pessoa física.

Para 2013, a estratégia de cobrança da Receita terá, além do reforço da malha fina de empresas, uma ação de cobrança direcionada a grandes contribuintes. O órgão selecionou 184 grandes companhias de diversos setores que devem 6,8 bilhões de reais em tributos atrasados e que serão objeto de ações especiais por meio da intensificação da cobrança.

A Receita tem tentado aumentar a recuperação de impostos atrasados como forma de compensar parcialmente o resultado fraco da arrecadação corrente. Em 2012, a Receita teve alta na arrecadação real de apenas 0,70 por cento.

Fonte: Site Contábil

Cerco se fecha com o Sped


A partir de março, a EFD - Contribuições, que após muitas mudanças nos prazos da entrega e adequações ao seu processamento, entra com força total neste ano, contemplando o grupo de empresas do Lucro Presumido.

O poderoso banco de dados criado pela Receita Federal com a exigência de um conjunto de declarações setoriais explica o início do sistema de malha fina para as empresas. De acordo com o vice-presidente da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), José Maria Chapina Alcazar, o cerco se fecha com a entrada em vigor do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). Na prática, há muito tempo, as informações vem sendo armazenadas.

"É um arsenal eletrônico composto por informações comerciais, financeiras, fiscais, tributárias e previdenciárias", explica o dirigente. A partir de março, a EFD - Contribuições, que após muitas mudanças nos prazos da entrega e adequações ao seu processamento, entra com força total neste ano, contemplando o grupo de empresas do Lucro Presumido. Nela, a Receita Federal, pela primeira vez, terá acesso ao detalhamento do controle de crédito e débitos do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).

As novas declarações geradas com a contribuição sobre o faturamento de alguns setores econômicos, que deixaram de recolher 20% sobre a folha a título de INSS, também devem aumentar o poderio da Receita em cruzar dados das pessoas jurídicas. "Vai auxiliar, sem dúvida. Mas a EFD é a grande responsável pelo fechamento do cerco, pois o PIS e a Cofins são dois dos tributos recolhidos pela totalidade das empresas", explica Chapina.

O contador Sebastião Luiz Gonçalves dos Santos, do Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo (CRC-SP), também atribui ao Sped o aprimoramento da Receita no controle da arrecadação. "(O Sped) É a alma das pessoas jurídicas nas mãos do fisco. A base principal para o cruzamento de dados", resume. Com a novidade da malha fina da pessoa jurídica, o contador recomenda aos contribuintes e profissionais da contabilidade a redobrar os cuidados para enviar corretamente as informações solicitadas. "Os dados das várias declarações devem estar sincronizados para evitar que a empresa caia na malha fina da Receita", conclui Santos.

Texto confeccionado: Sílvia Pimentel

Fonte: Site Contábil

quarta-feira, 20 de fevereiro de 2013

Em três anos, declaração do IR pelo cidadão pode acabar

O sócio da Trevisan Gestão & Consultoria (TG&C), Vagner Jaime Rodrigues, prevê que em três anos os brasileiros (registrados como pessoa física) não precisarão mais se preocupar com a declaração do Imposto de Renda (IR) da forma como acontece hoje, e a própria Receita Federal verificará todas as informações do IRPF e enviará um documento para cada cidadão mostrando quanto ele deve ou tem para receber de restituição. Este cenário pode proporcionar um melhor controle do fisco e maior arrecadação, o que é favorável para as contas públicas.

"De acordo com as informações prestadas de todos os cartórios dos quais foram registrados compras de imóveis de um contribuinte, por exemplo, somadas aos dados disponibilizados pela empresa na qual trabalha, o fisco vai poder cruzar e calcular todas essas informações e repassar para a pessoa física quanto ela deve ou quanto é a restituição", explica Jaime Rodrigues.

A opinião do especialista toma como base o anúncio recente do secretário da Receita, Carlos Alberto Barreto, de que a declaração do IRPF neste ano, cujas mudanças foram anunciadas ontem, será a última de forma simplificada. A partir de 2014, os envio das informações do tributo ao fisco devem ser feitas previamente.

Mudanças

Com relação às mudanças anuais, o sócio da TG&C comenta que alterações, como com relação ao valor mínimo de renda adquirida ao longo do ano, ainda serão reajustados, "mas grandes mudanças não acontecerão mais". Esse foi caso das alterações na declaração de 2013.

Segundo a Receita, neste ano, está obrigado a declarar quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 24.556,65 ou rendimentos isentos cuja soma seja superior a R$ 40 mil. Também tem que declarar quem teve ganho de capital na alienação de bens ou direitos ou que realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias e de futuros.

Quanto à atividade rural, está obrigado o contribuinte que obteve receita bruta superior a R$ 122.783,25; pretenda compensar, no ano-calendário de 2012 ou posteriores, prejuízos de anos-calendário anteriores ou do próprio ano-calendário de 2012; teve, em 31 de dezembro, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil; passou à condição de residente no Brasil em qualquer mês e nesta condição se encontrava em 31 de dezembro; ou optou pela isenção do Imposto sobre a Renda incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais, cujo produto da venda seja aplicado na aquisição de imóveis residenciais localizados no País, em 180 dias contados da celebração do contrato de venda.

Os valores para dedução também foram ajustados. Para dependentes, o valor passou de R$ 1.889,64 para R$ 1.974,72. Para gastos com educação, o abatimento é de R$ 3.091,35. A dedução de despesas com empregada doméstica é de R$ 985,96, informou a Receita.

Também houve mudança em relação a doações para os Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente (nacional, distrital, estaduais e municipais). O contribuinte poderá fazer a doação no momento da declaração. "Ele escolhe na declaração para qual fundo quer doar e a Receita passa esse valor", explicou o supervisor nacional do Imposto de Renda do fisco, Joaquim Adir. Quem não fez doações durante o ano, poderá doar até 3% do imposto devido por meio da declaração. Aqueles que já fizeram doações durante o ano não poderão exceder o limite global de 6%. De acordo com o supervisor do fisco, o programa informará os valores que as pessoas podem doar.

Ele informou que o download do programa de declaração está disponível a partir do dia 25 de fevereiro, às 8h. Os contribuintes têm de 1º de março até 30 de abril para enviar os dados ao fisco.

A Receita espera a entrega de 26 milhões de declarações neste ano. Em 2012, um total de 25.244.122 contribuintes enviou a declaração. "O número de declarantes cresce porque há crescimento de empregos e de ajuste dos valores recebidos pelas pessoas", afirmou Adir. Quem não entregar a declaração está sujeito à multa com valor mínimo de R$ 165,74 e máximo de 20% do Imposto de Renda devido.

Jaime Rodrigues afirma que o número aumentou também porque como muitos dissídios foram superiores a inflação de 2012 (fechada em 5,84%) e o reajuste do rendimento mínimo para a obrigatoriedade da declaração ter aumentado 4,5% fez com que mais pessoas tenham que enviar as informações do imposto.

Adir destacou ainda, como novidade este ano, a possibilidade de o contribuinte importar dados da declaração do ano anterior relativos a pagamentos efetuados. Ao abrir o programa, segundo ele, o contribuinte poderá fazer essa opção, que puxará os dados de escolas, médicos e planos de saúde, por exemplo. Será necessário atualizar apenas o valor. "Isso ajuda porque todo ano temos os mesmos tipos de gastos", disse.

Texto confeccionado por: Fernanda Bompan

Fonte: Site Contábil

Comunicado

Conforme anuncio realizado ontem, 19, pela  Receita Federal do Brasil (RFB), o programa para declaração do Imposto de Renda Pessoa Física – 2013 estará disponível para download a partir do dia 25/02/2013.

No entanto, lembramos que o prazo de entrega inicia-se somente no dia 01/03/2013.
Leia aqui a Instrução Normativa.

Contabilidade quer mostrar sua importância

No Brasil, costuma-se dizer que o ano praticamente começa depois do Carnaval. E contabilizar os gastos com as folias, as férias, apurar os resultados e verificar o saldo do que entrou e saiu, e ainda planejar o que é possível investir, faz parte da contabilidade doméstica de cada pessoa. Em uma empresa, isso é ainda mais amplo, e ter o conhecimento de tudo o que acontece nas finanças da instituição e saber exatamente quais são os passos que ela deve tomar é tentar “prevenir do que remediar”. Na tentativa de desmitificar e valorizar a ciência que cuida da saúde financeira das pessoas e das instituições, o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) entrou o ano com o tema 2013: Ano da Contabilidade, tema da campanha que busca valorizar a atividade e o profissional.

Eleito o tema da instituição, que conta com 27 conselhos regionais e o apoio de mais dezenas de sindicatos espalhados pelo País e centenas de instituições de ensino, o CFC irá focar nesse assunto durante o ano todo. “A contabilidade vem ocupando mais espaço e mostrando que é vital para todas as organizações, inclusive para as pequenas e médias empresas”, afirma o presidente do CFC, Juarez Domingues Carneiro. Desde que o Brasil adotou por completo as Normas Internacionais de Contabilidade, a carreira se destacou no cenário mundial. Segundo ele, é a quinta profissão mais demandada no mundo, e isso a coloca em um momento muito especial.

Apesar disso, Carneiro diz que ainda falta o reconhecimento da sociedade de enxergar a área contábil como uma ciência mais ampla e que tem mais a oferecer do que apenas calcular tributos e registrar débito e crédito. “Queremos fazer um realinhamento da imagem e da marca”, anuncia o presidente. O objetivo, segundo ele, é mostrar o que está acontecendo em termos de trabalho e serviços prestados em uma campanha de conscientização.

As ações de mídia começam a ser executadas a partir de março. A entidade já está presente nas redes sociais e criou, no Facebook, a página: 2013 - Ano da Contabilidade no Brasil, que já obteve mais de 100 mil acessos. Segundo dados do CFC, existem no País, atualmente, 485.883 profissionais da contabilidade e 81 mil organizações contábeis. No Rio Grande do Sul, atuam na área 37.099 profissionais, entre contadores e técnicos em contabilidade, e 9.271 organizações contábeis.

Curso de Ciências Contábeis busca acompanhar tendências da atividade

Dados do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) do Ministério da Educação, em 2012, mostram que o curso de Ciências Contábeis está entre as dez profissões mais desejadas do País. Com todas as mudanças ocorridas nos últimos anos, desde a implantação das normas internacionais e todas as inovações tecnológicas que vieram agregar o trabalho do profissional da contabilidade, as faculdades buscam se manter atualizadas a fim de formar um profissional capaz de atuar em mercado cada vez mais exigente.

Na Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (Pucrs), o coordenador do curso, professor Saulo Armos, conta que houve uma mudança na linha pedagógica com o acréscimo de mais disciplinas práticas. Dos 16 encontros de uma determinada cadeira, quatro possuem a presença de empresários convidados, que contam como funciona o setor contábil na empresa que gerenciam. Dessa forma, justifica o professor, o aluno realiza estudos de casos.

A faculdade também observou que os alunos estão lendo cada vez menos livros em razão da internet. O jeito, explica o professor, foi fazer com que, a cada semestre, os estudantes tenham que ler duas obras dentro do contexto do estudo, e o conteúdo é cobrado em prova.

Armos é um otimista com o novo mercado, pois, segundo ele, os contadores mais antigos estão vendendo seus escritórios por não quererem se reciclar, e as empresas valorizam quem tem mais conhecimento. Mas ele reforça que é fundamental a especialização, inclusive para os professores, que também precisam se reciclar.

Na Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Ufrgs), o coordenador do curso, professor João Marcos Leão Rocha, também critica a imagem ainda impregnada no ambiente coletivo daquilo que ele chama de “contador darfista e gepesista”, uma referência a quem apenas preenche o Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) e a Guia de Previdência Social (GPS). “A Ufrgs está voltada para um profissional gestor da contabilidade”, salienta. Para ele, se o contador não se adequar, não conseguirá se manter no mercado, deixando espaço para que outras áreas assumam esse lugar. Para estimular a reciclagem, a universidade incentiva os alunos a participar de laboratórios. “Estamos fazendo monitorias, os professores estão mais próximos dos alunos ajudando a solucionar problemas práticos.”

O currículo dos cursos em todas as universidades, de acordo com Rocha, tem sido dinâmico. A Ufrgs oferece, em média, 270 horas de aulas técnicas, ou seja, 10% das atividades específicas estão voltadas para a prática. A Faculdade de Ciências Econômicas (FCE) da Universidade Federal é uma das instituições a adotar o Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal (NAF), programa em parceria com a Delegacia da Receita Federal do Brasil no Rio Grande do Sul. O projeto visa a oferecer suporte fiscal e contábil a pequenas empresas. Além disso, a faculdade oportuniza aos alunos a experiência em uma empresa júnior, que conta com a participação de professores da FCE. “Eles estão prestando serviços para empresas com orientação”, orgulha-se o coordenador.

Profissionais estão otimistas com a campanha de valorização

A campanha 2013: Ano da Contabilidade no Brasil, na opinião do contador, perito contábil judicial e administrador judicial Márcio Lavies Bonder, será de grande importância para a classe. No escritório Lavies, Perícia, Assessoria, Consultoria e Avaliações, o clima é de otimismo com a expectativa de que a valorização melhore ainda mais os negócios. “Acredito que será positivo para nós, mas não adianta tudo isso se não tivermos excelência profissional”, destaca.

Na área pericial, por exemplo, os advogados e juízes já sabem da importância de um contador, pelo menos, isso é o que Bonder sente na prática. Para ele, a paixão pelo trabalho é fundamental para realizar um serviço de qualidade. No seu caso, o gosto pela profissão veio aos 17 anos, quando já tomava intimidade com a papelada pericial, no escritório do avô. “Eu folheava os processos e descobri que era isso que eu queria”, conta.

Apesar da influência familiar, Bonder tem consciência de que a faculdade proporciona um conhecimento genérico e, a especialização e o exercício do dia a dia fazem a diferença. Em 2013, por exemplo, ele estará encerrando mais uma etapa de sua vida, vai ganhar mais um diploma, o de bacharel em Direito. “Fiz outra faculdade para ajudar no meu trabalho e aumentar meus conhecimentos”, ressalta. “Se o empresário, advogado ou o juiz tiver profissionais qualificados, vão estar mais seguros”, acredita.

Entidades gaúchas darão suporte na afirmação da marca

Mesmo considerada uma das profissões mais valorizadas no País, a imagem do profissional da contabilidade ainda não está totalmente de acordo com a realidade e com o seu potencial. Para o presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Rio Grande do Sul (CRCRS), ainda existe, por parte da sociedade e até mesmo do empresariado, um desconhecimento da profissão e sobre o seu papel dentro da organização e da vida pessoal de cada um. “Queremos mostrar a verdadeira função do contador e da contabilidade, utilizando toda mídia possível”, diz.

Segundo o presidente, a postura dos profissionais também precisa ser mudada, e cabe a ele mostrar suas capacidades para ser reconhecido dentro da instituição ou perante o cliente para quem presta serviço. “São várias questões que queremos elucidar”, explica Breda. Para ele, o reconhecimento financeiro será apenas uma das consequências. “A contabilidade está na vida de todos nós, do controle das finanças domésticas à rotina das organizações”, exalta, mas lamenta que a atividade ainda seja muito distorcida.

A visão da área financeira e de toda a empresa é um privilégio do setor. O contador, portanto, é o profissional mais bem informado sobre a organização que trabalha. No entanto, de acordo com Breda, pesquisas mostram que muitas empresas acabam tendo problema de continuidade por falta de visão estratégica e planejamento, pois o contador, acrescenta, é a pessoa capaz de dar esse assessoramento ao gestor para que a empresa não venha a fechar suas portas. “Muitas vezes, o empresário não tem essas informações à disposição, pois ele não utiliza corretamente o potencial desse profissional que pode lhe prestar esse serviço”, resume.

Para o presidente do Sindicato dos Contadores do Rio Grande do Sul (Sindiconta), Tito Celso Viero, o ano de 2013 será um marco para que a sociedade passe a ver a contabilidade como ciência. “Quando alguém diz que sua contabilidade está em dia, está se referindo a escrituração”, salienta. Para isso, o dirigente acredita no esforço coletivo de todas as entidades.

Texto confeccionado por: Gilvânia Banker

Fonte: Site Contábil

Receita espera 26 milhões de declarações de IR

A Receita Federal espera receber 26 milhões de declarações de Imposto de Renda Pessoa Física, ano base 2012, neste ano. No ano passado, foram 25 milhões de entregas. Segundo o supervisor do Programa Imposto de Renda (PIR), Joaquim Adir, o aumento no número de declarações reflete o crescimento do mercado de trabalho. E esse avanço tem se mostrando constante. "Esses 26 milhões são o maior número de declarações até hoje", disse, apontando que do total de declarantes, cerca de um terço deve pagar imposto, outro terço terá restituição e os demais sem imposto a pagar ou a receber.

A declaração é obrigatória para quem teve rendimentos tributáveis superiores a R$ 24.556,65 em 2012. Perguntado sobre a continuidade dos reajustes da tabela de IRPJ abaixo da inflação, Adir disse que essa discussão não é com Receita Federal, pois o reajuste de 4,5% está fixado em lei. No ano passado, o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) foi de 5,84%. Até 2014 a correção será de 4,5%.

O supervisor destacou duas mudanças no programa com relação ao ano passado. O contribuinte que guardou o arquivo da declaração passada poderá importar os dados sobre pagamentos efetuados. Isso facilita o preenchimento, pois razões sociais e dados fiscais serão trazidos automaticamente para a nova declaração, bastando apenas a atualização de valores. Segundo Adir, a Receita está trabalhando para a mudança que ocorrerá em 2014, quando o Fisco apresentará uma declaração pré-preenchida e o contribuinte confirmará ou alterará os dados.

O programa para preenchimento da declaração estará disponível em 25 de fevereiro. O prazo para entrega vai de 1º de março a 30 de abril e as empresas têm de disponibilizar os comprovantes a seus empregados até 28 de fevereiro. A multa mínima para entrega da declaração fora do prazo é de R$ 165,74. Em 2012, 406 mil declarações foram entregues com atraso.

Será permitido deduzir do imposto R$ 1.974,72 referentes a dependentes, R$ 3.091,35 em gastos com instrução e R$ 985,96 referente a contribuições efetuadas para empregada doméstica.

Texto confeccionado por: Eduardo Campos

Fonte: Site Contábil

segunda-feira, 18 de fevereiro de 2013

Dados errados aumentam riscos de cair na malha fina

Com a chegada do mês de março, começa a entrega da declaração do Imposto de Renda (IR) e dessa documentação não tem como se eximir já que a Receita Federal, a cada ano, inova seus sistemas em busca de irregularidades nas documentações. Segundo David Oliveira, delegado adjunto da Receita Federal em Londrina, todas as declarações são analisadas eletronicamente pela Receita e os dados são cruzados com outras declarações. "São análises eletrônicas que utilizam parâmetros de dados ou estatísticas que cruzam informações de outras declarações apresentadas e, quando há divergências, o sistema aponta e a pessoa 'cai' na chamada malha fina", explica. Oliveira comenta que são dois os principais motivos que levam as declarações a caírem na malha fina.

O primeiro e mais comum é por conta da omissão de receita, ou seja, a não declaração de rendimentos, ou pela declaração de rendimentos abaixo do ganho real. "Em alguns casos não há má fé da pessoa, mas por uma falta de conhecimento ou observação, colocam um dependente em sua declaração, um idoso, por exemplo, mas essa pessoa tem um rendimento qualquer, então quando o CPF dela entra na declaração como dependente, esse rendimento também deve constar na declaração. Outro caso é a pessoa que teve um benefício social, porque ficou um mês de licença, e coloca sua folha de rendimento e não declara o benefício.

Então esses são casos que a pessoa ou esquece o rendimento de alguém ou esquece um rendimento ocasional." O segundo caso mais comum é a inclusão de despesas que não são dedutíveis. "Como algumas pessoas que declaram gastos com uma despesa médica, que não são consultas, mas sim compras de medicamentos, ou um tratamento estético não solicitado por um médico", citou Oliveira. Segundo ele, nesses casos, consequentemente, a pessoa cairá na malha fina. Fora esses casos em que não houve má fé, cair na malha fina da Receita Federal é muito fácil, uma vez que os dados da declaração de IR são cruzados com outras declarações como a Declaração do Imposto Retido na Fonte (Dirf), que é a declaração feita pela fonte pagadora destinada a informar à Receita Federal o valor do Imposto de Renda Retido na Fonte, dos rendimentos pagos ou creditados em 2012 para seus beneficiários, no caso uma empresa para seus empregados.

Outra declaração com a qual o IR é cruzado é a Declaração de Operações Imobiliárias (DOI) que é necessária quando ocorrer operação imobiliária de aquisição ou alienação, realizada por pessoa física ou jurídica. A terceira fonte de dados de consulta da Receita, a Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (DMED), é obrigatória para as pessoas jurídicas (e equiparadas) prestadoras de serviços médicos e de saúde e para operadoras de planos privados de assistência à saúde, com funcionamento regulado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Na DMED são informados os valores recebidos de pessoas físicas.

Os prestadores de serviços médicos e de saúde identificam o beneficiário do serviço e o responsável pelo pagamento. As operadoras de planos privados de assistência à saúde também identificam os beneficiários titulares e os dependentes do plano. Os cruzamentos de dados da Receita exploram todas as arestas financeiras do declarante. "É muito importante ter todos os comprovantes das declarações prestadas, ou seja, o balanço com tudo o que o contribuinte recebeu e quais foram os gastos, as despesas que são dedutíveis, para provar a renda líquida, a renda tributável. Com essa documentação em ordem, a pessoa também tem que compreender quais as deduções que a lei permite, a documentação correta e o preenchimento exato da declaração", finalizou Oliveira.

Fonte: Site Contábil