segunda-feira, 30 de abril de 2012

Obra inacabada em condomínio derrama esgoto in natura em igarapé

Moradores do Residencial Vila Rio Verde, na estrada de Porto Acre, denunciam a Caixa Econômica Federal de omissão nas obras do condomínio. O local, onde seriam construídas 168 casas, está há um ano e seis meses sem regularidade nos serviços, que são feitos de acordo com a medição da obra.

A obra deveria ser realizada por meio do programa “Minha Casa, Minha Vida”, financiada com recursos do FGTS. Embora haja inadimplência da maioria dos moradores, muitos alegam que continuam pagando a taxa para a Caixa Econômica, que varia de R$ 300 a R$ 400 mensais.

No conjunto, pelo projeto inicial deveria haver uma loja de conveniência, muro ao redor das habitações, água encanada regular, iluminação pública e até uma miniestação de tratamento de esgoto.

“Mas o que vemos aqui é uma completa falta de responsabilidade”, protesta Ivo Firmino dos Santos, que planejava se casar com a noiva e morar no local.

A sua casa, por exemplo, foi construído numa área baixa do condomínio, mas sem que os engenheiros observassem o sistema de escoamento da água da chuva.

Por isso, mesmo que a obra estivesse acabada, a água cairia para o interior da casa de Ivo Santos e da noiva, causando prejuízos aos condôminos.

Há dois meses, a construtora Borges, do Matogrosso, esteve no local, em substituição a BS Construtora, mas um mês depois já havia parado.

“Os engenheiros nos disseram que estavam sem receber de novo, ou seja, que a Caixa não repassou os recursos que nós vimos pagando normalmente”, explica Santos.

Num passeio pelas quadras é possível observar que algumas casas ainda nem apresentam a forma básica. Não têm telhados nem janelas. Na primeira rua, a erosão ameaça soterrar a miniestação de esgoto também.

Dano ambiental - O que é mais grave, no entanto, é que o esgoto produzido pelos moradores que se mudaram para o local está sendo jogado na estação inacabada e lançado direto para um igarapé que passa ao lado do residencial.

“Quem tem propriedade rural por aqui, com certeza, está recebendo esgoto nos açudes ou nos reservatórios de água potável”, alerta outro morador, Adson José Moreira de Carvalho.


Fonte: A Gazeta.Net

IRPF 2012: 23,7 milhões já entregaram a declaração

Prazo para entrega da declaração termina hoje (30) às 23h59min59s.

A Receita Federal recebeu, até as 15 horas de hoje, 23.749.572 declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física 2012, ano-base 2011.

A expectativa da Receita é de que cerca de 25 milhões de contribuintes prestem contas este ano.

Os contribuintes devem ficar atentos quanto aos horários de entrega do documento. Pela internet até as 23h59min59s. Já, para a entrega em disquete, deve ser observado o horário de expediente das agências bancárias.

O contribuinte que perder o prazo de entrega pagará a multa de R$ 165,74, ou máxima de 20% do imposto devido.

Contribuinte não precisa esperar até o final da entrega da DIRPF/2012 para saber se caiu na malha

O extrato da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física/2012 já está disponível no portal e-CAC. Para acessar é necessário utilizar o código de acesso gerado na própria página da Receita Federal, ou certificado digital emitido por autoridade habilitada.

O acesso ao extrato permite ao contribuinte:

- Identificar eventuais pendências que acarretam a retenção da declaração em malha e saiba

- Como resolvê-las, mediante a apresentação de declaração retificadora;

- Conferir se as quotas do IRPF estão sendo quitadas corretamente;

- Solicitar, alterar ou cancelar débito automático das quotas;

- Identificar e parcelar eventuais débitos em atraso, dentre outros serviços.

Caso a ferramenta indique pendências na declaração, causadas por erros cometidos pelo contribuinte, ele poderá fazer sua autorregularização. Para isso, deve retificar a declaração, corrigindo os erros apontados pelo aplicativo. Quanto mais cedo for efetuada a correção, mais rapidamente será liberada a restituição. No caso de imposto a pagar, a correção dentro do prazo de entrega da declaração evita a incidência de multa de mora e juros.

Para saber como fazer a retificação, consulte as informações disponíveis na página:


Para gerar o código de acesso ao portal e-CAC, o contribuinte precisará informar o número do recibo de entrega das declarações de imposto de renda (DIRPF) dos últimos dois exercícios.

Fonte: Receita Federal do Brasil

sábado, 28 de abril de 2012

EU GARANTO

O Escritório Altemir Serviços Contábeis informa aos contribuintes que estão obrigado a fazer declaraão do Imposto de Renda de Pessoa - DIRPF que:

O prazo termina no dia 30 de abril. São esperadas 25 milhões de declarações.

E que a Receita alerta para o risco das pessoas deixarem para enviar a declaração nos últimos dias, pois muitos contribuintes podem encontrar dificuldades devido ao acumulo de acessos ao endereço da Receita.

No entanto, Garantimos agilidade, transparência, rapidez e segurança nas informações envidadas a base de dados da Receita Federal do Brasil.

"A probabilidade do contribinte que faz a declaração do imposto de renda com conosco, é NULA de receber INTIMAÇÃO/NOTIFICAÇÃO da Receita." Nós fazemos o acompanhamento de sua DIRPF desde o envio até a fase de processamento. EU GARANTO.

Altemir Neri

RECORDAR É VIVER...

Paulo Beltrão (Bem te vi) - VICENTE NERY - Altemir Neri
Rio Branco - Acre - 1984

Prazo para entrega de declaração do Imposto de Renda termina na próxima segunda-feira (30) - Quem entregar dentro do prazo, paga multa mínima de R$ 165,74

A Receita Federal espera receber 25 milhões de declarações de Imposto de Renda dos brasileiros, até a próxima segunda-feira (30). Até esta quinta-feira (26), já foram enviadas 17,6 milhões de declarações de pessoas físicas. Ainda faltam 7,4 milhões de contribuintes.

A Receita alerta para o risco das pessoas deixarem para enviar a declaração nos últimos dias, pois muitos contribuintes podem encontrar dificuldades e lentidão no sistema, devido ao acúmulo de acessos ao endereço da receita.

Quem não declarar dentro do prazo, pagará multa mínima de R$ 165,74 e máxima de 20% do imposto devido.

Para acessar o extrato da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física/2012, é necessário utilizar o código de acesso gerado na própria página da Receita Federal ou certificado digital emitido por autoridade habilitada, pelo site do órgão.


Fonte: R7

sexta-feira, 27 de abril de 2012

Receita Federal recebe cerca de 100 mil declarações por hora


A Receita Federal informou que recebeu, até as 17h30 desta quinta-feira (26), 17,6 milhões de declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de 2012, ano-base 2011.

Na parcial até as 11h de hoje, divulgado mais cedo, o Fisco havia recebido 16,95 milhões de documentos. Isso significa que 650 mil declarações foram recebidas nas últimas seis horas e meia pela Receita Federal, um ritmo de aproximadamente 100 mil documentos por hora.

A expectativa do Fisco é de o ritmo de entrega se intensifique nos próximos dias, visto que o prazo formal termina às 23h59 da próxima segunda-feira (30). A previsão da Receita Federal é de receber 25 milhões de declarações do IR em 2012. Deste modo, faltam mais de 7 milhões de declarações para serem recebidas restando quatro dias.

O órgão alertou para o risco das pessoas deixarem para enviar a declaração nos últimos dias, pois muitos contribuintes podem, segundo o Fisco, ``encontrar dificuldades devido ao acúmulo de acessos ao endereço da Receita``. A multa mínima por atraso é de R$ 165,74.

Programa do IR

O programa do IR deste ano e o aplicativo necessário para enviar o documento estão disponíveis para download na página do Fisco na internet. O programa não pode ser baixado em tablets ou smartphones. Em caso de dúvidas, o contribuinte poderá procurar o tutorial do IR, que simula uma ``linha de metrô``, ou enviá-las ao G1.

A declaração poderá ser enviada pela internet ou via disquete, nas agências do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal, durante o seu horário de expediente. A entrega do documento, via formulário, foi extinta em 2010.

Restituições do IR

Quem apresenta a declaração do IR mais cedo, sem erros ou omissões, também recebe a restituição do IR mais rapidamente. As restituições começam a ser pagas em junho de cada ano e se estendem até dezembro, em sete lotes. As consultas geralmente são abertas por volta do dia 8 e o pagamento é realizado no dia 15 – quando a data não cai no fim de semana ou feriado. Nestes casos, o depósito é feito no dia útil seguinte.

Os primeiros lotes de restituição de cada ano, porém, geralmente são reservados para os idosos (acima de 60 anos), que, segundo o Estatuto do Idoso, têm prioridade no recebimento dos valores. Em junho do ano passado, por exemplo, no pagamento do primeiro lote do IR de 2011, 1,3 milhão de contribuintes idosos, de um total de 1,5 milhão de pessoas, foram beneficiados. Naquele momento, foram pagos R$ 1,9 bilhão em restituições.

Fonte: Site Contábil

Imposto de renda 2012: saiba tudo


Você tem até o dia 30 de abril para entregar a sua Declaração do Imposto de Renda de 2012.

Tudo será feito pela internet. Acesse o site http://www.receita.fazenda.gov.br/ e baixe dois programas:

- IRPF2012: contém os formulários para preencher e calcular o imposto

- Receitanet: serve para enviar a declaração

É possível transferir esses programas para o seu computador em segundos.

Aqui no portal você encontra um passo a passo que vai facilitar muito a sua vida para fazer a declaração. Desde saber quais os documentos necessários até identificar a melhor forma de tributação, simplificada ou completa, e ainda se fazer a declaração separada ou em conjunto.

A cada ano, o Leão da Receita vem aprimorando o sistema de cruzamento de informações sobre o contribuinte. Por isso tem também uma reportagem especial sobre o que a Receita já sabe sobre você, com dicas preciosas para que sua declaração não caia na malha fina.

O conteúdo sobre Imposto de Renda é elaborado pelos jornalistas: Paulo Pinheiro, Regina Pitoscia, Rosângela Dolis e Tom Morooka com informações de técnicos da Receita Federal, de consultores do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário: www.wikiir/ibpt.sescap.pr, com Samir Choaib, do escritório Choaib, Paiva e Justo Advogados Associados.
 

IRPF 2012: 7,4 Milhões de contribuintes ainda não enviaram a declaração

A Receita Federal recebeu até as 17h30 desta quinta-feira (26), 17,6 milhões de declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física 2012 (ano-base 2011).

O prazo termina no dia 30 de abril. São esperadas 25 milhões de declarações.

A Receita alerta para o risco das pessoas deixarem para enviar a declaração nos últimos dias, pois muitos contribuintes podem encontrar dificuldades devido ao acumulo de acessos ao endereço da Receita.

Extrato da Declaração do Imposto de Renda

O extrato da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física/2012 já está disponível no portal e-CAC. Para acessar é necessário utilizar o código de acesso gerado na própria página da Receita Federal, ou certificado digital emitido por autoridade habilitada.

O acesso ao extrato permite ao contribuinte:

- Identificar eventuais pendências que acarretam a retenção da declaração em malha e saiba

- Como resolvê-las, mediante a apresentação de declaração retificadora;

- Conferir se as quotas do IRPF estão sendo quitadas corretamente;

- Solicitar, alterar ou cancelar débito automático das quotas;

- Identificar e parcelar eventuais débitos em atraso, dentre outros serviços.

Caso a ferramenta indique pendências na declaração, causadas por erros cometidos pelo contribuinte, ele poderá fazer sua autorregularalização. Para isso, deve retificar a declaração, corrigindo os erros apontados pelo aplicativo. Quanto mais cedo for efetuada a correção, mais rapidamente será liberada a restituição. No caso de imposto a pagar, a correção dentro do prazo de entrega da declaração evita a incidência de multa de mora e juros.

Fonte: Receita Federal do Brasil

quinta-feira, 26 de abril de 2012

IRPF 2012: Faltando 4 dias para o fim do prazo, 16,9 milhões entregaram a declaração


A Receita Federal recebeu até as 11h de hoje (26) 16.953.744 declarações de imposto de renda.

A expectativa é que cerca de 25 milhões de contribuintes prestem contas este ano. O prazo termina em 30 de abril.

Os que perderem o prazo estarão sujeitos ao pagamento de multa mínima de R$ 165,74 e máxima de 20% do imposto devido.

Além da internet (http://www.receita.fazenda.gov.br/), a declaração pode ser entregue em disquete no Banco do Brasil e Caixa Econômica.

A Receita alerta para o risco das pessoas deixarem para enviar a declaração nos últimos dias, pois muitos contribuintes podem encontrar dificuldades devido ao acumulo de acessos ao endereço da Receita.

A Receita Federal do Brasil adverte, mais uma vez, que não envia cartas ou e-mails intimando ou solicitando aos contribuintes a regularização de dados cadastrais

Os contribuintes que precisarem fazer alterações, regularizações e consultas cadastrais, devem utilizar o site da Receita Federal (http://www.receita.fazenda.gov.br/), através do portal chamado e-CAC, o Centro Virtual de Atendimento da Receita, onde os serviços são utilizados apenas pelo contribuinte ou seus procuradores. Para utilizar o e-CAC, é necessário gerar um código de acesso ou possuir um certificado digital.

Avisos por emails comunicando sobre pendências na declaração do imposto de renda pessoa física, também são falsos. Os contribuintes podem fazer a autorregularização, também, pelo portal e-CAC.

Assessoria de Comunicação Social/Ascom

Fonte: Receita Federal do Brasil

quarta-feira, 25 de abril de 2012

25 de abril: dia do contabilista

Em 25 de abril comemoramos o dia do Contabilista, ao qual pretendemos homenagear pela sua grande contribuição na manutenção e ampliação do patrimônio de todos nós.

Dentre as qualidades atribuídas ao homem e que o diferencia dos outros animais, destacam-se como de maior importância a capacidade crítica e a liberdade. A esta segunda liga-se diretamente o direito de propriedade, pois só pode ser livre aquele que pode possuir o fruto de seu engenho e de seu trabalho.
Dessa forma vemos desde o começo da história essa distinta classe trabalhando com esse patrimônio. No início já os encontramos em Creta, na Suméria e no Egito em aproximadamente 3.000 a.C. fazendo o registro de bens nas várias línguas usadas por esses povos. Mais tarde, os Fenícios em 1.100 a.C. inventaram a escrita silábica que muito contribuiu com esses profissionais, naquele momento, em que o comércio registrava um forte crescimento.

Posteriormente, a invenção da moeda e o início do uso do dinheiro de contado, muito veio a contribuir para sua eficiência em seu mister escritural, chegando-se ao Império Romano a um sistema jurídico de contabilidade organizada. No fim da Idade Média Frei Luca Pacioli descobre a metodologia pela qual a todo lançamento a débito deve corresponder outro a crédito correspondente de igual valor, base do atual sistema contábil.

Essa profissão é finalmente reconhecida e regulamentada por Portugal em 1.770 e no Brasil ela primeiramente se organiza através da Associação dos Guarda Livros da Corte em 1869, sendo logo depois reconhecidos os diplomas da Academia de Comércio do Rio de Janeiro e da Escola Prática de Comércio de São Paulo. A profissão contudo apenas é oficialmente reconhecida em nosso País em 1946 pelo Decreto lei 9295/46.

Esse trabalho foi realizado através dos tempos com os instrumentos então disponíveis para ele. Primeiramente com estiletes em pedra ou tabuinhas de barro. Com a descoberta do papiro, posteriormente do pergaminho e finalmente do papel sua execução passou a ser feita com penas e pinceis. A profissão também contou com grande auxílio da imprensa durante o renascimento, da máquina de escrever e de calcular na época contemporânea e atualmente são os computadores e softwares para o segmento que dão a esse serviço uma eficiência como nunca havia tido até então. Entre os fornecedores de software para o setor de contabilidade destacamos a empresa SuperSoft Sistemas.

Assim podemos ver através de toda a história conhecida o trabalho incansável desses guardiões do patrimônio público e privado. Nos tempos atuais eles além do que desde sempre já vinham fazendo ainda erigiram-se em defensores dos cidadãos contra a voragem cada vez maior do Estado Moderno na cobrança de impostos, taxas e mil outras formas de arrecadar recursos a serem devorados pela máquina pública.

Dessa forma, concluímos que a imensa gratidão devida a eles pela sociedade nunca será suficiente para compensar tudo que por ela tem sido feito por eles.

João Carlos Aguiar de Mattos é Diretor Administrativo SuperSoft Sistemas
 
Fonte: Administradores

Migração para lucro real pode ser vantajosa

O faturamento projetado para este ano é de R$ 8 milhões, praticamente o dobro do teto exigido para pertencer ao Simples.

Fundada em 1998, a MM Optics, de São Carlos, interior de São Paulo, há oito anos deixou de ser uma pequena empresa para o fisco e passou a ser classificada como negócio de médio porte. O faturamento projetado para este ano é de R$ 8 milhões, praticamente o dobro do teto exigido para pertencer ao Simples. "Estamos mais próximos das pequenas empresas e bem distantes das grandes, mas enfrentamos uma carga tributária igual à de quem fatura dezenas de vezes mais", afirma o fundador Fernando Mendonça Ribeiro, 40 anos, mestre em engenharia.

Hoje, a MM Optics arca com uma carga tributária de 30% sobre os produtos e paga 68,17% sobre a folha de pagamento de seus 55 funcionários. Na ponta do lápis fica difícil ter um produto competitivo no exterior e, em alguns casos, até mesmo disputar uma fatia de mercado com os fabricantes chineses que atuam no Brasil.

Dia do profissional de contabilidade: uma data para comemorar conquistas

A história dos profissionais contábeis está intimamente ligada à trajetória do Conselho Regional de Contabilidade do Rio Grande do Sul (CRC-RS), entidade que rege e fiscaliza o exercício da profissão. Em 25 de abril, dia em que se comemora o Dia do Profissional Contábil, o CRC-RS celebra seu aniversário. Em 2012, a entidade completa 65 anos de atuação com muitos motivos para festejar. “Podemos comemorar o crescimento e o reconhecimento da profissão perante a sociedade”, declara o presidente do CRC-RS, Zulmir Breda.

Quando tudo começou, os contadores não imaginavam o tamanho que a entidade alcançaria no futuro. Um grupo de contadores idealizadores alugou um espaço na rua Uruguai, no centro da Capital, para dar início às atividades do órgão. Porém, ficaram ali por pouco tempo, pois o volume de associados e de trabalho começou a aumentar e o local ficou pequeno. Na solenidade de abertura do CRC-RS, que ocorreu no salão nobre da Associação Comercial de Porto Alegre, em 1947, foram mais de 100 assinaturas de profissionais envolvidos com a criação da nova instituição. O principal incentivador foi o contador Henrique Desjardins, que passou a ter o registro nº 1, sendo também o primeiro presidente do conselho (1947 a 1949).

Um ano depois, se instalaram em um conjunto na rua Riachuelo, porém, com o passar do tempo, o fluxo de atividade foi exigindo cada vez mais uma estrutura maior. Em seguida, mudaram-se para a rua General Câmara onde permaneceram por 17 anos.

Em 1975, com recursos próprios, sob o comando do presidente João Verner Juenemann, foi possível adquirir um terreno no bairro Menino Deus, na Rua Baronesa do Gravataí, 471. Somente em 21 de agosto de 1981, eles conseguiram inaugurar a nova sede, local onde permanecem até hoje. Foi construído um prédio de cinco andares, totalizando uma área de 2,351 m². Atualmente o CRC-RS ocupa uma área de 6.440m2

A inauguração do novo prédio contou com a presença de diversas autoridades da época, como o governador do Estado, José Amaral de Souza e o vice-governador, Octávio Germano, bem como o arcebispo de Porto Alegre, Dom Vicente Scherer.

Conselho acompanha evolução da categoria

No século passado, o Conselho Regional de Contabilidade do Rio Grande do Sul (CRC-RS) era formado em sua grande maioria por técnicos e, só mais tarde, quando os cursos de nível superior começaram a crescer, eles foram buscar qualificação. “Naquela época, os técnicos podiam exercer a maior parte das funções da contabilidade”, explica o ex-presidente do CRC-RS João Verner Juenemann, que também presidiu o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) poucos anos depois.

Segundo ele, naquele período, as dificuldades eram proporcionais ao tamanho da entidade, no entanto, “se de um lado o número de associados era menor, os recursos também eram escassos”. Para Juenemann, com o advento da internet e de diversas ferramentas que surgiram com a modernidade, o serviço do órgão passou a ser mais eficaz, pois as publicações ganharam um destaque maior e com mais agilidade. “Nossos maiores desafios eram as questões financeiras e de comunicação”, relata. Mas assume com orgulho que foi a partir da sua gestão que os laços com a instituição federal começaram a se estreitar e, segundo ele, fez com que o Rio Grande do Sul tivesse mais notoriedade no cenário nacional.

Quanto aos planos para o futuro, caminho traçado há 65 anos, é tornar a entidade referência em assuntos de interesse da profissão contábil no Brasil. Para o presidente, Zulmir Breda, esse é o maior objetivo da sua gestão, além de continuar incentivando a especialização. “Para isso, cultuamos valores como ética e transparência; responsabilidade e comprometimento, integração e comunicação, qualidade e valorização e respeito e credibilidade. Temos um corpo técnico de funcionários e um colegiado de conselheiros comprometidos com esses valores e são capazes de levar o conselho a atingir seus objetivos”.

Depoimentos

Presidente do CRC-RS – Zulmir Breda – Gostaria de agradecer a todos os colaboradores, delegados, membros de comissões de estudos, grupos de trabalho e conselheiros do CRC-RS que fizeram parte dessa história. Quero também parabenizar a classe contábil gaúcha que trabalha pelo desenvolvimento do nosso País e que exerce um trabalho fundamental no progresso das empresas.

Presidente do CFC, Juarez Domingos Carneiro – O CRC/RS é referência para o Brasil de muita sintonia com o federal e representa anos de muito trabalho e comprometimento com a profissão.

Presidente do Sindiconta, Tito Viero – O conselho deixa registrado na história a segurança de que temos um órgão muito eficiente. Ele não existe para os profissionais apenas, mas para a sociedade.

Presidente do Sescon/RS, Jaime Gründler Sobrinho – Temos uma ligação respeitosa com o CRC-RS, que é um órgão de registro e fiscalização, e damos as merecidas homenagens e estamos juntos nessa jornada pela qualidade da mão de obra.

Presidente da Federacon, Sérgio Gilberto Dienstmann – São 65 anos de conquistas e melhorias que dão credibilidade à profissão. O conselho registra e fiscaliza as ações dos nossos profissionais e é um órgão atuante que dá seriedade ao trabalho profissional. Precisamos cada vez mais de pessoas atuantes que participem dessa entidade.

Fonte: Site Contábil

Maioria dos dados enviados ao Fisco apresenta divergências

Em 2012, a estimativa é de que 98% dos dados enviados pelas empresas à Receita Federal em ambiente eletrônico, por meio do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), não seguiram as regras do manual da Receita ou apresentam algum tipo de divergência tributária no cálculo do imposto.

A constatação de que 98% das empresas enviaram dados via web com algum tipo de divergência, no primeiro quadrimestre faz parte de levantamento feito pela área fiscal da Prosoft entre seus clientes. A empresa fornece aplicativos para cerca de 7 mil contadores, espalhados pelo Brasil. Os softwares usados pelos contadores unificam dados operacionais e tributários das empresas.

No momento em que os dados das empresas são enviados ao Fisco em ambiente eletrônico (sistema Sped), a Receita tem um validador que verifica se a informação está no arquivo (layout) correto. Mas, não há a análise se o cálculo do tributo, ao longo do processo da empresa, está certo ou errado. ``As empresas estão enviando as informações para a Receita sem enxergar as divergências de números ao longo de todo o processo. Somente quando a Receita começar as autuações, a consciência fiscal aumentará``, diz o diretor de análise tributária da Prosoft, Igor Garrido.

O executivo chama de consciência fiscal a parceria entre o contador, o empresário e a empresa de tecnologia da informação. ``É preciso a ação conjunta das três áreas. Para a unificação de dados tributários e de dados operacionais da companhia, é fundamental que o empresário trabalhe em parceria com o contador``, afirma.

O Sped exige que o serviço de consultoria tributária seja desenvolvido com profissionais da área de tecnologia. ``Passamos a ter um Fisco de alta tecnologia, se compararmos com o de outros países``, diz o sócio da área de Consultoria Tributária da Deloitte, Douglas Lopes.

De 2007 até hoje, a Receita programou etapas para a transmissão de diferentes dados da empresa via web: Sped Contábil, Sped Fiscal (IPI e ICMS) e Sped Contribuições (PIS e Cofins). O mercado aguarda a fase do Sped Social (folha de pagamento das empresas). A qualidade das informações fornecidas no Sped Contribuições (PIS e Cofins) tem sido a principal preocupação nos primeiros quatro meses de 2012.

Divulgada em fevereiro, a 6ª pesquisa IOB SPED, feita com 929 empresas ouvidas pela IOB Folhamatic, constatou que os entrevistados encontraram mais dificuldades no Sped Contribuições (PIS e Cofins) por ser uma obrigação ``nova``, sem antecedentes, gerando muitas dúvidas.

Das 929 empresas pesquisadas, 10% já receberam notificação do Fisco no ambiente digital, sendo que 45% delas foram originárias de obrigações eletrônicas do Sped. Em sua maior parte, foram recebidas nos últimos dois anos. Das empresas notificadas, 30% afirmaram que o procedimento gerou infração ou multa para a empresa.

O sócio da área de Impostos da Ernst & Young Terco, Cláudio Braga, explica que mais da metade da carteira de clientes que recebem consultoria na implantação do Sped terão de retificar informações enviadas em 2012. ``Muitos não fizeram o investimento adequado em tecnologia e consultoria tributária. Também há dificuldades para se encontrar mão de obra adequada nas empresas``, afirma Braga.

Segundo a sócia da PricewaterhouseCoopers (PwC), Elidie Bifano, especializada em tributos, há cinco anos, as empresas não sabiam o que era Sped. ``Hoje, 70% das clientes da PwC apresentam um risco aceitável nas informações enviadas ao Fisco. Noto a preocupação maior com a qualidade da informação inserida no sistema digital do Fisco.``

Para empresas, custo do Sped é alto

O volume de dados fiscais e operacionais enviados por cada empresa em ambiente eletrônico para a Receita aumentou 23 vezes, desde a implementação gradual do Sistema Público de Escrituração Digital, conhecido pela sigla Sped, ao longo dos últimos cinco anos. As despesas com computadores, sistemas e, principalmente, mão de obra só tem aumentado, segundo apontam as pesquisas.

No passado, o contador lançava manualmente o total das notas escrituradas. Hoje, ele importa os dados, em ambiente eletrônico, de cada produto comprado ou vendido pela empresa e a sua respectiva tributação (ICMS, IPI, PIS, Cofins). ``O resultado é que a base de dados das empresas enviada à Receita passou de 1 gigabyte para 23 gigabytes``, afirma o diretor de análise tributária da Prosoft, Igor Garrido.

Quando digitalizados, os dados das empresas podem ser acessados pelo fisco federal e também estadual. Nas empresas, o maior número de informações enviadas em ambiente eletrônico exige servidores mais potentes, tecnologia e softwares de alto nível, além de mão de obra especializada escassa.

Tanto as companhias como os escritórios de contabilidade precisam se adaptar ao mundo da escrituração digital (Sped). O investimento necessário para a adaptação ao Sped gira em torno de 10% da receita bruta da empresa no primeiro ano. Depois, o percentual de manutenção será menor. ``Aqueles que começaram a investir em 2012, podem levar dois anos para conseguir se adaptar``, diz Garrido.

Fonte: Site Contábil

Retificação até o dia 30 permite trocar forma de tributação do IR

Se o contribuinte constatar, após a entrega da declaração do Imposto de Renda, que a troca da forma de tributação (por deduções legais para desconto simplificado e vice-versa) é mais vantajosa, ele poderá retificá-la e fazer a troca.

Essa troca, porém, só poderá ser feita até o dia 30 deste mês. Após esse prazo, ela não pode mais ser feita.

O fisco espera que 25 milhões de contribuintes prestem contas ao Leão até o dia 30 de abril, data limite para entrega.

Quem perder o prazo pagará multa de R$ 165,74 ou 20% do imposto devido, prevalecendo o maior valor.

O programa que gera o documento para a declaração está disponível na página da Receita na internet. No mesmo endereço, o contribuinte pode baixar o programa Receitanet, necessário para transmitir a declaração ao fisco.

A Receita alerta para o risco dos contribuintes deixarem para enviar a declaração nos últimos dias, pois muitos podem encontrar dificuldades devido ao acúmulo de acessos no site.

QUEM DEVE DECLARAR

É obrigado a declarar o contribuinte que recebeu rendimentos cuja soma foi superior a R$ 23.499,15 em 2011, o que corresponde a R$ 1.807,63 por mês, incluindo o décimo terceiro salário. Também deve declarar quem recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma for superior a R$ 40 mil.

Deve ainda preencher a declaração quem recebeu, em qualquer mês de 2011, ganho de capital em alienações de bens ou direitos; realizou operações em Bolsas de valores, de mercadorias, de futuros ou semelhantes; ou teve receita bruta superior a R$ 117.495,75 com atividade rural, entre outras situações.

Fonte: Site Contábil

IR incompleto é alternativa para quem não conseguir toda documentação

Enviar a declaração de Imposto de Renda incompleta pode ser uma alternativa para quem não conseguir reunir todos os documentos necessários para preencher o documento. A sugestão é do diretor executivo da Confirp Consultoria Contábil, Richard Domingos.

Segundo ele, ao entregar a declaração incompleta, o contribuinte tem a chance de realizar posteriormente uma declaração retificadora, evitando assim a multa por atraso, cujo valor mínimo é de R$ 165,74 e o máximo, de 20% sobre o imposto devido, mais juros de mora de 1% ao mês.

Declaração retificadora

O prazo para entrega da declaração do IRPF 2012 termina na próxima segunda-feira (30), sendo que a retificação pode ser feita pelo período de cinco anos. Apesar disso, a consultoria aconselha que a retificação seja realizada o quanto antes.

A Confirp informa ainda que o procedimento para a realização de uma declaração retificadora é o mesmo de uma declaração comum. A diferença é que, no campo Identificação do Contribuinte, deve ser informado que a declaração é retificadora.

Outro cuidado é entregar o documento de retificação no mesmo modelo (completo ou simplificado) utilizado para a declaração original, se a correção for feita depois de 30 de abril. Mas, se a entrega ocorrer antes da data, ainda é possível alterar o modelo. Vale lembrar que é fundamental que o contribuinte possua o número do recibo de entrega da declaração anterior, para a realização do processo.

“Diferentemente do que muitos pensam, a entrega desta forma não significa que a declaração irá automaticamente para a malha fina, porém, depois da entrega, o contribuinte deverá fazer o material com muito mais cuidado, pois as chances [de cair na malha] serão maiores”, observa Domingos.

Texto confeccionado por: Gladys Ferraz Magalhães

Fonte: Site Contábil

terça-feira, 24 de abril de 2012

PARABENS TARAUACÁ, PELOS SEUS 99 ANOS...

Blog da Márcia Neri,  Clique AQUI 

IRPF 2012: Mais de 14,7 mil já enviaram a declaração


A Receita Federal recebeu até as 16:30h desta terça-feira (24), 14.779.306 milhões de declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física 2012 (ano-base 2011).

O prazo termina no dia 30 de abril.

A Receita alerta para o risco das pessoas deixarem para enviar a declaração nos últimos dias, pois muitos contribuintes podem encontrar dificuldades devido ao acumulo de acessos ao endereço da Receita.

A Receita Federal do Brasil adverte, mais uma vez, que não envia cartas ou e-mails intimando ou solicitando aos contribuintes a regularização de dados cadastrais

Os contribuintes que precisarem fazer alterações, regularizações e consultas cadastrais, devem utilizar o site da Receita Federal (http://www.receita.fazenda.gov.br/), através do portal chamado e-CAC, o Centro Virtual de Atendimento da Receita, onde os serviços são utilizados apenas pelo contribuinte ou seus procuradores. Para utilizar o e-CAC, é necessário gerar um código de acesso ou possuir um certificado digital.

Avisos por emails comunicando sobre pendências na declaração do imposto de renda pessoa física, também são falsos. Os contribuintes podem fazer a autorregularização, também, pelo portal e-CAC.

Assessoria de Comunicação Social/Ascom-RFB

Fonte: Receita Federal do Brasil

IRPF 2012: Faltando 7 dias para o fim do prazo, 13,6 entregaram a declaração

A Receita Federal recebeu até as 16 horas desta segunda-feira (23), 13.641.435 milhões de declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física 2012 (ano-base 2011), um pouco mais da metade do que é esperado pelo fisco.

O prazo termina no dia 30 de abril.

A Receita alerta para o risco das pessoas deixarem para enviar a declaração nos últimos dias, pois muitos contribuintes podem encontrar dificuldades devido ao acumulo de acessos ao endereço da Receita.

Extrato da Declaração do Imposto de Renda

O extrato da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física/2012 já está disponível no portal e-CAC. Para acessar é necessário utilizar o código de acesso gerado na própria página da Receita Federal, ou certificado digital emitido por autoridade habilitada.

O acesso ao extrato permite ao contribuinte:

- Identificar eventuais pendências que acarretam a retenção da declaração em malha e saiba

- Como resolvê-las, mediante a apresentação de declaração retificadora;

- Conferir se as quotas do IRPF estão sendo quitadas corretamente;

- Solicitar, alterar ou cancelar débito automático das quotas;

- Identificar e parcelar eventuais débitos em atraso, dentre outros serviços.

Caso a ferramenta indique pendências na declaração, causadas por erros cometidos pelo contribuinte, ele poderá fazer sua autorregularalização. Para isso, deve retificar a declaração, corrigindo os erros apontados pelo aplicativo. Quanto mais cedo for efetuada a correção, mais rapidamente será liberada a restituição. No caso de imposto a pagar, a correção dentro do prazo de entrega da declaração evita a incidência de multa de mora e juros.

Para saber como fazer a retificação, consulte as informações disponíveis na página

 
http://www.receita.fazenda.gov.br/irpf2012 , no item Declaração/Retificação.

Para gerar o código de acesso ao portal e-CAC, o contribuinte precisará informar o número do recibo de entrega das declarações de imposto de renda (DIRPF) dos últimos dois exercícios.

Para acessar o extrato, o contribuinte poderá utilizar o passo a passo, disponível em:

 
Fonte: Receita Federal do Brasil

segunda-feira, 23 de abril de 2012

Receita Federal divulga casos mais comuns de fraudes na declaração do IR

A Receita Federal destacou as fraudes mais comuns identificadas, em operações de fiscalização, nas declarações de imposto de renda das pessoas físicas. Em pagamentos de médico, pensão alimentícia e previdência privada há diversas situações irregulares.

No caso do pagamento médico, foram identificados 760 desembolsos para profissionais da saúde no exterior. De acordo com a Receita, os nomes dos médicos foram cruzados para verificar a existência do profissional no exterior e todos os pagamentos não confirmados serão rejeitados pelo Fisco.

Pensão alimentícia

Também foram encontradas diversas irregularidades em situações de pagamento de pensão alimentícia. “Situações de não conformidade entre o valor deduzido a título de pensão alimentícia (pelo alimentante) e o valor informado como recebido (pelo alimentado).

A RF ainda destacou que a investigação relativa aos anos-calendários de 2008,2009 e 2010, no estado de São Paulo, indicam pagamentos com indícios de fraude no valor de aproximadamente R$ 12 milhões.

Previdência privada

A partir de 2002, a Receita passou a verificar de forma eletrônica, os valores de dedução de contribuição à entidade de previdência privada. “O objetivo é dar mais agilidade na detecção e combate às tentativas de fraudes”, afirma a entidade.

Sobre esse tema, a Receita revela que foi detectado que alguns contribuintes tentaram informar pagamentos a entidade de previdência privada inexistentes, mas, como tiveram a declaração bloqueada, pois o sistema bloqueia declarações a entidade que não existe, distribuíram o valor originalmente informado como previdência privada para outras deduções da declaração.

Isso mostra um claro objetivo de manter o valor da restituição ilegalmente pretendido. Esses casos foram, portanto, incluídos em lista para ação de combate à fraude.

A Receita ainda pontua que, além da checagem eletrônica das contribuições de previdência privada, o Fisco iniciará fiscalização em casos já constatados de utilização fraudulenta de deduções para gerar restituição de Imposto de Renda.

A Receita também identificou uma série de operações evasivas, “todas centradas na fabricação de despesas fictícias”. Entre elas, destaque para despesas fictícias com profissionais da saúde.“Dentre os artifícios usados pelo escritório mentor das fraudes, estava a criação de despesas médicas e odontológicas em nome de profissionais inexistentes”, informa a Receita.

Texto confeccionado por: Viviam Klanfer Nunes

Fonte: Site Contábil

Receita vai fiscalizar pelo menos 200 mil declarações do IR


A Receita Federal informou que pretende fiscalizar pelo menos 200 mil declarações do Imposto de Renda neste ano. Quem não prestar contas direito ao Fisco pode cair na malha fina.

A Receita espera receber 25 milhões de declarações em 2012.

A omissão ou declaração incorreta dos rendimentos ocupa o topo da lista de razões para a malha fina. Quem tem mais de um emprego não deve esquecer de informar todos os rendimentos, ainda que parte desse dinheiro não tenha o desconto do IR direto na fonte.

O mesmo vale para os rendimentos dos dependentes. Neste ano, por exemplo, a dedução por dependente é de até R$ 1.889,64.

A Receita Federal já intimou, até o dia 15 de abril deste ano, 158.094 contribuintes com indícios de fraudes na declaração de 2011. No ano passado, 385 mil contribuintes pessoa física foram intimados, o que resultou no lançamento do crédito tributário de R$ 5,8 bilhões.

``As declarações deste ano ainda estão sendo recebidas. Quem recebeu termo de início de fiscalização tem que ir à Receita para tentar a impugnação ou fazer os pagamentos, não pode mais retificar a declaração``, informou o subsecretário de Fiscalização da Receita Federal, Caio Marcos Cândido.

No caso de haver fraudes, a multa é de 150% do valor do imposto devido
 
Fonte: Site Contábil

Não declarou IR nos últimos anos? Saiba o que fazer para regularizar sua situação

O prazo de envio da Declaração de Ajuste Anual do IRPF 2012, referente aos rendimentos apurados em 2011, começou em 1º de março e vai até o próximo dia 30.

Quem estava obrigado a declarar nos últimos anos, mas não o fez, precisa, além de entregar o documento referente ao IR 2012, regularizar sua situação na Receita Federal. Isto porque estas pendências podem acarretar diversos problemas no futuro, até mesmo o cancelamento de seu CPF ou suspeitas de sonegação de impostos.

Como regularizar sua situação

A primeira providência a ser tomada é determinar quais declarações estão atrasadas. Além disso, as declarações devem ser feitas em separado, ano a ano, respeitando o modelo utilizado no ``ano-base`` de referência da declaração. E é neste ponto que a Receita Federal frequentemente encontra problemas nas declarações recebidas.

O termo ``ano-base`` ou ``ano-calendário`` não está tão claro como deveria para grande parte dos contribuintes. Essas denominações se referem ao ano de referência de todas as informações pertinentes à declaração de IR. Ou seja, o contribuinte deve relatar todas as informações referentes ao ano-base (ou ano-calendário) 2011 na declaração do IR 2012 (ano de entrega).

O mesmo vale para as declarações retroativas, isto é, rendimentos auferidos no ano-base 2010 pedem o programa gerador da declaração na versão 2011, e assim por diante. O equívoco ocorre quando as pessoas utilizam um mesmo programa gerador para enviarem declarações de anos diferentes. Para a Receita Federal, utilizar o programa errado é o mesmo que não entregar as referidas declarações, permanecendo o contribuinte em situação irregular.

Portanto, se este é o seu caso, fique atento ao enviar declarações antigas. Lembre-se de que, para cada ano, é necessário baixar um programa diferente. A transmissão dos arquivos também deve ser feita individualmente pelo Receitanet, programa próprio para a transmissão de dados via internet para a Receita.

Multas e juros

Mesmo que você não tenha imposto a pagar em alguma das declarações entregues, saiba que o pagamento de multa e juros por atraso é inevitável, pois existe um valor mínimo que deve ser pago, independentemente da apuração de valores na sua declaração.

O cálculo é feito da seguinte forma: a Receita Federal aplica uma multa de 1% sobre o imposto devido, mas o valor não pode ser menor do que R$ 165,74 e maior do que 20% sobre o imposto apurado. Caso tenha restituição a receber, o montante é descontado deste valor. Lembre-se que, para cada declaração em atraso, há uma multa mínima a ser paga!

Fonte: Site Contábil

Imposto de renda: existe um limite para retificações?

Errar é humano e, pensando nisso, a Receita Federal disponibiliza aos contribuintes a possibilidade de corrigir a declaração do Imposto de Renda entregue, tanto no período de temporada de prestação de contas com o Leão quanto depois. Mas existe um limite para fazer o que é chamado de retificação?

De acordo com o coordenador editorial da IOB Informatic, Edino Garcia, não existe um limite oficial de quantidades de retificações que o contribuinte pode fazer. “A pessoa pode retificar quantas vezes ela achar necessário”, explicou. Porém, problemas em relação a isso já foram detectados.

Com base em experiências de anos anteriores, o especialista percebeu que o sistema da Receita permitia até cinco declarações, sendo que, depois disso, travava a possibilidade de correção dos dados.

Procurada, a Receita Federal declarou, por meio de sua assessoria de imprensa, que após cinco retificações feitas pela internet, a pessoa só poderá corrigir a declaração se dirigindo a uma agência da Receita Federal.

Limite temporal

Se não há limite de quantidade, pelo menos previsto em alguma norma, existe um limite temporal para retificar a declaração entregue. Segundo Garcia, esse limite extingue-se em cinco anos, contados a partir de um ano depois da entrega da declaração, inclusive quanto ao valor dos bens e direitos declarados.

Além disso, diz ele, após o contribuinte ser notificado pela Receita Federal, não é mais possível fazer a retificação.

No que diz respeito aos motivos que levam às pessoas a fazerem a declaração retificadora, a maior parte está relacionada à perda de comprovantes encontrados posteriormente, bem como a despesas inconsistentes, como a declaração de rendimentos tributáveis que não batem com a base de dados do órgão federal ou ainda o resgate da previdência privada sem que o contribuinte desse essa informação.

Regras

Durante o período de entrega da declaração, que termina no próximo dia 30, ao fazer a retificação (referente ao exercício vigente), o contribuinte pode mudar qualquer tipo de informação que desejar, inclusive o modelo - simples ou completo. Após este período, por sua vez, a declaração retificadora deve ser entregue observando-se o mesmo modelo da original.

Ao fazer a declaração retificadora, deve ser informado o número de recibo de entrega da declaração original ou o da última retificação (caso já tenha retificado alguma vez), o mais recente.

Após o período de entrega da declaração, é necessário baixar um novo programa para a entrega da declaração retificadora.

Texto confeccionado por: Gladys Ferraz Magalhães

Fonte: Site Contábil

E-CAC: Um jato de ar fresco na relação Fisco-contribuinte

Existem pequenas e grandes revoluções em andamento todos os dias na complexa relação entre as empresas e as autoridades tributárias, que em muitos casos passam despercebidas.

Pena que isto ocorra, pois as ferramentas ao alcance dos contribuintes podem fazer uma grande diferença para os negócios, se utilizadas corretamente.

É o caso, por exemplo, do portal do Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC), lançado em dezembro de 2005 com o objetivo de desburocratizar os serviços prestados pela Receita Federal e melhorar a comunicação desta com os contribuintes. Hoje, ele apresenta a marca de 5,5 milhões de serviços ao mês.

Seis anos após sua criação, neste início de 2012, os serviços mais utilizados são "consulta situação fiscal" e "extrato da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física", indicando que o contribuinte pessoa física também tem descoberto as facilidades do serviço eletrônico.

Apesar do grande volume de atendimentos, este canal ainda é pouco conhecido pelos empresários e contribuintes em geral. Serviços relacionados ao Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) geram mais de um milhão de acessos por mês. Um número razoável, mas relativamente pequeno, se comparados às mais de 24 milhões de declarações do IRPF entregues em 2011.

Suas eficiência, segurança e agilidade, que simplificam o relacionamento com a autoridade fiscal, ainda não são conhecidas pelos mais de 6 milhões de empreendedores brasileiros. A maioria pensa que o e-CAC deve ser utilizado apenas pelos contabilistas.

Se os empresários soubessem como é fácil consultar a situação fiscal de suas empresas, e utilizassem regularmente este serviço, muitas surpresas desagradáveis poderiam ser eliminadas ou, pelo menos, reduzidas.

Resumidamente, o e-CAC é um portal eletrônico, acessado via internet, que funciona de forma similar a um internet banking. Obviamente, os serviços são colocados à disposição com garantia de preservação do sigilo fiscal do contribuinte. Além disso, há validade jurídica nas transações realizadas por meio do portal.

A confidencialidade e a legalidade das transações eletrônicas efetuadas são "reforçadas" quando o contribuinte acessa o portal utilizando o seu Certificado Digital (e-CPF) ou de sua empresa (e-CNPJ).

O Certificado Digital funciona, portanto, como um "passaporte" virtual obtido mediante procedimentos formais de identificação, com o interessado comparecendo pessoalmente a uma autoridade certificadora, munido dos documentos necessários.

Alguns dos serviços até podem ser acessados sem o uso de Certificado Digital, gerando um "código de acesso" específico. Contudo, estas facilidades se restringem às pessoas físicas ou empresas optantes do Simples Nacional.

Já as funções mais relevantes, que precisam de uma segurança maior, requerem o uso da assinatura digital.

Os 10 principais são: agendamento de atendimento; cadastro de CNPJ; cadastro de CPF; caixa postal; cópia de declarações; fontes pagadoras; matrícula CEI; consulta a comprovante de pagamento; procuração eletrônica e Simples Nacional.

Contabilistas, profissionais da área fiscal, tributária e financeira podem utilizar tudo isto e, certamente, terão o seu dia a dia facilitado. Pra tal, é fundamental que saibam de sua existência e utilizem pessoalmente alguns deles. Dessa forma, a qualquer tempo poderão orientar sua equipe, reduzindo custos burocráticos e conferindo a situação fiscal de sua empresa simples assim.

Roberto Dias Duarte, professor, escritor e empresário, com MBA em administração de empresas pelo Ibmec.

Texto confeccionado por: Roberto Dias Duarte

Fonte: Site Contábil