terça-feira, 14 de maio de 2024

Pequenas empresas estão na mira da Receita Federal por uso de PIX

Desde seu lançamento pelo Banco Central do Brasil em 2020, o PIX se estabeleceu como uma das principais formas de transação no país, inclusive para pequenas empresas.

Apesar da sua eficiência e rapidez, o crescimento expressivo do PIX levantou preocupações sobre a possibilidade de a Receita Federal cruzar dados, gerando receios quanto aos riscos fiscais para os negócios de menor porte.

O que diz a Receita Federal sobre uso de PIX por parte de pequenas empresas

A Receita Federal, respaldada pela Lei Complementar 105/2001, possui acesso legal às informações financeiras das instituições, incluindo as transações realizadas via PIX. Essa medida visa combater a evasão fiscal e aumentar a arrecadação tributária.

Com o PIX, a Receita passa a ter acesso a um volume maior e mais detalhado de informações financeiras das empresas, o que viabiliza uma fiscalização mais eficaz. Por meio do cruzamento desses dados com outras fontes, como notas fiscais e declarações de imposto de renda, o órgão fiscalizador pode identificar possíveis irregularidades com maior precisão.

Riscos de cruzamento de dados para pequenas empresas

Para as pequenas empresas, esse cruzamento de dados pode acarretar alguns riscos, como o aumento do risco de autuações fiscais e a necessidade de um controle fiscal mais minucioso. Isso pode demandar investimentos em profissionais contábeis especializados e softwares de gestão adequados.

Para diminuir esses riscos, as pequenas empresas podem adotar algumas medidas, como buscar orientação profissional, manter um controle fiscal rigoroso e utilizar softwares de gestão eficientes. Além disso, é essencial se manter atualizado sobre as mudanças na legislação fiscal para evitar problemas futuros com o fisco.

Fonte: beneficioshoje.com.br

quarta-feira, 8 de maio de 2024

Nova lei do Imposto de Renda coloca usuários do PIX na malha-fina

O Imposto de Renda (IR) é um tributo federal cobrado sobre a renda dos cidadãos brasileiros, calculado com base nos ganhos obtidos durante o ano. É importante esclarecer que, ao ultrapassar um certo limite de renda, o contribuinte é obrigado a declarar seus rendimentos à Receita Federal, informando a origem do dinheiro e detalhando todas as fontes de receita.

A transparência nessas informações é fundamental para manter a conformidade com as leis fiscais. Um aspecto importante a ser considerado é que deixar de declarar o Imposto de Renda pode resultar em consequências sérias, como a perda do direito à restituição, restrições na emissão de documentos oficiais, impossibilidade de participar de concursos públicos, e até mesmo dificuldades para obter empréstimos.

O PIX, desenvolvido pelo Banco Central, é um sistema de transferência de dinheiro amplamente adotado no Brasil por pessoas físicas e jurídicas. Com sua rapidez, gratuidade e disponibilidade 24 horas por dia, ele se tornou uma das formas mais populares de pagamento.

No entanto, há quem questione se as transações feitas por PIX devem ser incluídas na declaração do tributo. Um novo decreto relacionado ao Imposto de Renda esclarece que nem todas as transações realizadas por PIX precisam ser informadas na declaração do IRPF.

O que deve ser relatado são os valores recebidos como remuneração financeira, desde que não sejam doações ou presentes. Portanto, se você recebeu dinheiro via PIX como pagamento por algum serviço ou produto, deve incluí-lo na sua declaração.

No entanto, se o PIX foi utilizado para pagar contas ou outras despesas pessoais, não é necessário declarar essas operações. Com isso, o medo da malha fina deixa de estar relacionado ao uso do PIX. A nova regulamentação do Imposto de Renda requer que o contribuinte informe apenas as receitas que constituem remuneração financeira ao fisco.

Quem deve declarar o Imposto de Renda?

Até 2023, quando os contribuintes informaram os valores de 2022, a declaração foi fixada como obrigatória para quem teve renda tributável acima de R$ 28.559,70 no ano.

A Receita Federal pode aumentar ou continuar com esse limite. Mas especialistas avaliam que não deve mudar. Considerando os limites que vigoraram no ano passado, estão na lista de obrigatoriedade de declaração:

    Todas as pessoas físicas que receberam rendimentos tributáveis (salários, aposentadoria, aluguéis, etc.) acima do teto que ainda será estipulado pela Receita

    Em 2023, a declaração foi obrigatória para quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 e rendimentos isentos acima de R$ 40 mil;

    Com receita bruta de atividade rural acima de R$ 142.798,50;

    Que realizaram operação em bolsas de valores acima de R$ 40 mil;

    Que tinham em 31 de dezembro posse ou propriedade de bens acima de R$ 300 mil;

    Bem como pessoas que se tornaram residentes no Brasil.

Quem não precisa declarar o Imposto de Renda?

Conforme a Receita Federal, não precisa declarar IR em 2024, quem:

    Não se enquadrar em nenhuma das situações acima;

    Constar como dependente em declaração de outra pessoa, na qual tenham sido informados seus rendimentos, bens e direitos, se possuir;

    Teve seus bens e direitos declarados pelo cônjuge ou companheiro, desde que o valor total dos seus bens privativos não seja maior que o limite em 31 de dezembro.

Quais são os documentos exigidos na declaração do Imposto de Renda?

    Informes de rendimentos;

    Recibos de despesas médicas e com educação;

    CPFs dos dependentes;

    Informes de aplicações financeiras;

    Recibos de aluguéis pagos ou recebidos;

    Comprovantes de aquisições (documentos que comprovem a compra de imóveis ou veículos);

    Comprovantes de dívidas contraídas (documentos que comprovem a contração de dívidas superiores a R$ 5 mil)

    Documentos que registrem a posição acionária em uma empresa, se a pessoa tiver.

Fonte: .fdr

quarta-feira, 1 de maio de 2024

Imposto de Renda: quase 45 mil contribuintes do Acre ainda não entregaram a declaração

A pouco mais de um mês do fim do prazo, quase 45 mil contribuintes do Acre ainda não entregaram a declaração do Imposto de Renda 2024. Até esta segunda-feira (29), a Receita Federal recebeu 64.027 mil declarações. 

Ao todo, são esperadas cerca de 109 mil declarações no estado acreano. O prazo para entrega de declarações começou no dia 15 de março e vai até 31 de maio.

Em toda a 2ª Região Fiscal, que além do Acre, inclui ainda Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia e Roraima, foram entregues 1.062.099 declarações até esta segunda. Já no Brasil foram recepcionadas 19.272.510 declarações.

Para quem quer utilizar a opção da declaração pré-preenchida, basta entrar no programa e autenticar a conta gov.br nos níveis ouro ou prata.

Este ano, o número previsto pelo Fisco prevê aumento de 4% em relação ao volume de declarações recebidas no ano passado, que foi de 104.968.

Ao todo, são esperadas 109.683 declarações para 2024. Em todo o país a expectativa é de receber 43 milhões de declarações, e mais de 11,7 milhões já foram entregues até esta segunda.

A restituição será paga em cinco lotes a partir de 31 de maio, seguindo o calendário:

  • 1º lote: 31 de maio;
  • 2º lote: 28 de junho;
  • 3º lote: 31 de julho;
  • 4º lote: 30 de agosto;
  • 5º lote: 30 de setembro.

O programa está liberado para download desde o dia último dia 12, e pode ser obtido aqui. As declarações online e para dispositivos móveis possuem algumas limitações.

A Receita Federal espera receber 43 milhões de declarações em 2024. Veja se você é obrigado a declarar.

Quem é obrigado a declarar IR em 2024

  • quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 30.639,90 em 2023. O valor é um pouco maior do que o da declaração do IR do ano passado (R$ 28.559,70) por conta da ampliação da faixa de isenção desde maio do ano passado;
  • contribuintes que receberam rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma tenha sido superior a R$ 200 mil no ano passado;
  • quem obteve, em qualquer mês de 2023, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas cuja soma foi superior a R$ 40 mil, ou com apuração de ganhos líquidos sujeitas à incidência do imposto;
  • quem teve isenção de imposto sobre o ganho de capital na venda de imóveis residenciais, seguido de aquisição de outro imóvel residencial no prazo de 180 dias;
  • quem teve, em 2023, receita bruta em valor superior a R$ R$ 153.199,50 em atividade rural (contra R$ R$ 142.798,50 em 2022);
  • quem tinha, até 31 de dezembro de 2023, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 800 mil (contra R$ 300 mil em 2022);
  • quem passou para a condição de residente no Brasil em qualquer mês e se encontrava nessa condição até 31 de dezembro de 2023;
  • quem optou por declarar os bens, direitos e obrigações detidos pela entidade controlada, direta ou indireta, no exterior como se fossem detidos diretamente pela pessoa física;
  • Possui trust no exterior;
  • Deseja atualizar bens no exterio; 

 Fonte: G1

sexta-feira, 26 de abril de 2024

O que é DET (Domicílio Eletrônico Trabalhista)? E como vai impactar as Empresas do Simples Nacional e os MEIs?

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) está modernizando a sua comunicação com os empregadores através do Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET). Essa plataforma online oferece diversos benefícios para as empresas, como agilidade, economia, segurança e comodidade.

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O que é o DET?

O DET é um canal digital oficial que permite a troca de informações entre o MTE e os empregadores de forma eletrônica. Através do DET, a inspeção do trabalho pode enviar notificações, autos de infração e outros documentos para as empresas, que por sua vez, podem enviar respostas, documentos e consultar informações sobre fiscalizações.

Quem precisa se cadastrar no DET?

Todos os empregadores, independentemente do porte, ramo de atividade ou local de atuação, precisam se cadastrar no DET. O prazo para o cadastro varia de acordo com o grupo em que a empresa se enquadra:

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Grupo 1 (faturamento anual acima de R$ 78 milhões): já estão obrigadas a se cadastrar desde 19 de dezembro de 2023.

Grupo 2 (faturamento anual de até R$ 78 milhões optantes pelo Simples Nacional): a partir de 1º de maio de 2024.

Grupo 3 (demais empresas): a partir de 1º de julho de 2024.

Órgãos públicos e organizações internacionais: a partir de 1º de setembro de 2024.

Como se cadastrar no DET?

O cadastro no DET é gratuito e pode ser feito de forma online, no site do MTE: https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-brPara se cadastrar, é necessário ter uma conta no gov.br, com nível de segurança ouro ou prata.

Vantagens do DET:

Agilidade: comunicação mais rápida e eficiente com a inspeção do trabalho;

Economia: redução de custos com envio de documentos por correio;

Acessibilidade: acesso ao DET de qualquer lugar e a qualquer hora, com apenas um computador e internet;

Segurança: maior segurança na troca de informações;

Comodidade: praticidade no envio e recebimento de documentos e informações

Multas por descumprimento:

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O empregador que não se cadastrar no DET ou não utilizar o sistema para se comunicar com a inspeção do trabalho poderá ser multado. O valor da multa varia de R$ 500,00 a R$ 10.000,00.

Quais as vantagens para o governo (MTE):

Otimização da fiscalização: O DET agiliza e facilita o trabalho dos auditores fiscais, que podem enviar notificações e autos de infração de forma eletrônica, recebendo respostas e documentos das empresas online.

Maior eficiência e produtividade: A automatização de processos e a redução do tempo gasto com tarefas manuais permitem que os auditores fiscais se concentrem em atividades mais estratégicas, como análises e fiscalizações complexas.

Melhoria na qualidade da fiscalização: O acesso a informações atualizadas e a comunicação direta com as empresas contribuem para uma fiscalização mais precisa e eficaz.

Redução de custos: A diminuição da necessidade de envio de documentos físicos por correio e a otimização do trabalho dos auditores fiscais geram economia para o governo.

Maior transparência e controle: O DET garante maior transparência nas ações da fiscalização do trabalho, com registro de todo o histórico de comunicação e processos.

Para mais informações sobre o DET:

Fonte: Acesse o site do MTE

terça-feira, 23 de abril de 2024

No Acre, mais de 57 mil já declararam o imposto de renda em 2024

Prazo para declaração segue até o dia 31 de maio. Receita espera mais de 109 mil declarações no estado.

O Acre já registrou a entrega de 57.603 declarações do Imposto de Renda Pessoa Física 2024 até a sexta-feira (19), segundo a Receita Federal do Acre. O prazo para entrega de declarações começou no dia 15 de março e vai até 31 de maio.

Em toda a 2ª Região Fiscal, que além do Acre, inclui ainda Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia e Roraima, foram entregues 928.364 declarações.

Este ano, o número previsto pelo Fisco prevê aumento de 4% em relação ao volume de declarações recebidas no ano passado, que foi de 104.968. Ao todo, são esperadas 109.683 declarações para 2024. Em todo o país a expectativa é de receber 43 milhões de declarações, e mais de 11,7 milhões já foram entregues até esta segunda.

A restituição será paga em cinco lotes a partir de 31 de maio, seguindo o calendário:

1º lote: 31 de maio;

2º lote: 28 de junho;

3º lote: 31 de julho;

4º lote: 30 de agosto;

5º lote: 30 de setembro.

O programa está liberado para download desde o dia último dia 12, e pode ser obtido aqui. As declarações online e para dispositivos móveis possuem algumas limitações.

A Receita Federal espera receber 43 milhões de declarações em 2024. Veja se você é obrigado a declarar.

Quem é obrigado a declarar IR em 2024

quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 30.639,90 em 2023. O valor é um pouco maior do que o da declaração do IR do ano passado (R$ 28.559,70) por conta da ampliação da faixa de isenção desde maio do ano passado;

contribuintes que receberam rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma tenha sido superior a R$ 200 mil no ano passado;

quem obteve, em qualquer mês de 2023, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas cuja soma foi superior a R$ 40 mil, ou com apuração de ganhos líquidos sujeitas à incidência do imposto;

quem teve isenção de imposto sobre o ganho de capital na venda de imóveis residenciais, seguido de aquisição de outro imóvel residencial no prazo de 180 dias;

quem teve, em 2023, receita bruta em valor superior a R$ R$ 153.199,50 em atividade rural (contra R$ R$ 142.798,50 em 2022);

quem tinha, até 31 de dezembro de 2023, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 800 mil (contra R$ 300 mil em 2022);

quem passou para a condição de residente no Brasil em qualquer mês e se encontrava nessa condição até 31 de dezembro de 2023;

quem optou por declarar os bens, direitos e obrigações detidos pela entidade controlada, direta ou indireta, no exterior como se fossem detidos diretamente pela pessoa física;

Possui trust no exterior;

Deseja atualizar bens no exterior.

Fonte: G1

domingo, 7 de abril de 2024

Imposto de Renda 2024: Mais de 11 milhões de declarações foram entregues; veja como resolver a sua

Receita Federal já recebeu 11,5 milhões de declarações do Imposto de Renda 2024. Até às 14h deste domingo (7), o montante era de 11.567.804.

Desse total, 42,6% utilizaram a declaração pré-preenchida, que neste ano proporciona prioridade na restituição. A data limite para envio é em 31 de maio.

Vale lembrar que, conforme regras vigentes para 2024, o limite para rendimentos tributáveis subiu de R$ 28.559,70 para R$ 30.639,90.

Passo a passo para declarar o Imposto de Renda de 2024

Confira o passo a passo de por onde começar, conforme instruções da Receita Federal:

Passo 1: escolha a plataforma

Você pode realizar a declaração do IR por diferentes plataformas. Veja:

  • Declaração online: preencha e envie a declaração direto pela internet. Para acessar, você precisará de uma conta gov.br com nível prata ou ouro;
  • Programa para computador: baixe e instale o programa do imposto de renda no seu computador para preencher e enviar a declaração à Receita Federal;
  • Celular ou tablet: instale o app disponível na App Store ou Google Play para preencher e enviar a declaração pelo seu celular ou tablet.

Passo 2: escolha o meio para iniciar a declaração deste ano

  • Pré-preenchida: se você tem uma conta gov.br, nível prata ou ouro, a Receita aponta que esta é a melhor opção. Com ela, você inicia a declaração com vários campos já preenchidos com informações de fontes pagadoras, médicos, entre outros.
  • Declaração com base na anterior: você pode iniciar o preenchimento com base na declaração do ano anterior. Informações como fontes pagadoras, bens e deduções serão importadas, mas precisarão ser atualizadas (disponível apenas pelo programa).
  • Declaração em branco: neste caso você inicia do zero. Se desejar, durante o preenchimento você pode importar informações sobre rendimentos e deduções médicas pelo menu “Importar” do programa do imposto de renda.

Passo 3: revisão e envio 

Escolha o desconto

Após o preenchimento completo da declaração, é preciso escolher a forma de desconto:

  • Os descontos legais levam em consideração suas despesas para reduzir o valor a pagar de imposto;
  • Já o desconto simplificado aplica um único desconto padrão de 20% sobre os rendimentos.

Confira o resultado

A Receita Federal explica que, quando o valor calculado de imposto a pagar for menor do que o imposto que já foi pago, existe direito à restituição. Neste caso, indique sua conta bancária ou Pix via CPF para receber a restituição.

Quando o valor calculado de imposto for maior do que o imposto que já foi pago, é preciso pagar imposto. Neste caso, emita o DARF para realizar o pagamento. Também é possível que a declaração não resulte nem em imposto a pagar, nem a restituir.

Consulte as pendências

No momento do envio, o sistema pode indicar que existem pendências. Confira o que cada uma indica, conforme a Receita Federal:

  • Os erros são provocados pela falta ou digitação incorreta de informações obrigatórias. É preciso corrigir a informação incorreta para enviar a declaração;
  • Os avisos significam que informações opcionais foram deixadas em branco. Os avisos não impedem o envio da declaração, no entanto, é recomendado que tudo esteja completo.
Fonte: Moneytimes

sábado, 6 de abril de 2024

Alerta da Receita Federal: golpe do 'Erro na Declaração' volta a circular nesta temporada do IR

Fraudadores usam nome da Receita Federal para enganar contribuintes; cuidado com links suspeitos e mensagens fraudulentas.

A Receita Federal emitiu um alerta à população sobre uma nova tentativa de golpe que está sendo disseminada, onde criminosos estão se aproveitando da temporada de declaração do Imposto de Renda para enganar pessoas desavisadas alertando sobre um falso “erro na declaração”.

Este golpe utiliza indevidamente o nome da instituição para dar credibilidade à fraude e tem como alvo os contribuintes que estão em processo de declarar seus impostos.

Os golpistas informam às possíveis vítimas sobre supostos erros em suas declarações, exigindo regularização até a data limite de 5 de abril. 

Para dar credibilidade às suas alegações, eles disponibilizam um link malicioso, afirmando conter informações detalhadas sobre o procedimento de correção em um suposto arquivo PDF para impressão. Na mensagem, utilizam a sigla IRPF e se referem às possíveis vítimas como "contribuinte", termos comumente empregados pelo órgão em sua comunicação, buscando confundir e ludibriar os destinatários.

Além disso, os fraudadores mencionam legislação federal e até o Código Civil para dar peso à ameaça de multa e malha fiscal, demonstrando um nível de sofisticação e atualização quanto aos procedimentos fiscais. É essencial que os contribuintes estejam cientes dessas táticas fraudulentas e ajam com cautela para proteger suas informações pessoais e financeiras.

Ao clicar em links suspeitos ou fornecer informações pessoais em resposta a essas mensagens fraudulentas, as pessoas correm o risco de expor seus dados sensíveis a indivíduos mal-intencionados, que podem utilizar essas informações para cometer crimes cibernéticos mais graves.

A Receita Federal reitera que não envia comunicações por e-mail ou mensagens de texto solicitando a correção de erros em declarações por meio de links. É essencial que os contribuintes estejam vigilantes e sigam algumas orientações para evitar cair em golpes:

Desconfie de e-mails ou mensagens de origem desconhecida que solicitam informações pessoais, especialmente relacionadas à declaração do Imposto de Renda.

Nunca clique em links suspeitos ou desconhecidos, pois podem direcioná-lo a sites maliciosos ou baixar programas prejudiciais em seu dispositivo.

Não abra arquivos anexados, pois normalmente são programas executáveis que podem causar danos ao computador ou capturar informações confidenciais do usuário.

Verifique sempre a autenticidade das comunicações que parecem ser da Receita Federal, priorizando o uso do Portal do Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte ( e-CAC) e o site institucional como canais seguros de comunicação.

Como identificar erros na declaração?

Quando uma Declaração de Imposto de Renda é enviada, ela passa por uma análise dos sistemas da Receita Federal, onde são verificadas as informações fornecidas pelo contribuinte e comparadas com dados de outras entidades. Se houver discrepâncias, a declaração pode ser separada para uma análise mais detalhada, conhecida como Malha Fiscal.

Para saber se a Declaração está em malha, o contribuinte deve acessar o e-CAC, selecionar a opção "Meu Imposto de Renda (Extrato da DIRPF)" e na aba "Processamento", escolher "Pendências de Malha". Lá é possível verificar se sua declaração está em malha e qual é o motivo pelo qual ela foi retida.

Se sua declaração está em malha por erros no preenchimento ou por omissões, você pode fazer uma retificação, desde que ainda não tenha recebido o termo de intimação.

Fonte: Contábeis

sexta-feira, 5 de abril de 2024

Imposto de Renda: Quanto custa pagar um profissional para fazer a declaração?

O período de declaração do Imposto de Renda 2024 já começou e dúvidas podem surgir na hora de preencher o formulário. Por conta disso, muitos contribuintes optam por contratar um contador para não cair na malha fina. 

Para quem tem poucas fontes de renda, o valor cobrado por um profissional para preencher a declaração gira em torno de R$ 100 a R$ 150. Em declarações mais complexas, com múltiplas fontes de renda ou ações, no entanto, esse serviço pode chegar a custar R$ 5.000.

“A medida que surgem operações financeiras em mercado variável como Bolsa de Valores, venda de bens, elaboração e apuração do resultado do livro caixa, conferência do carnê-leão e apuração da atividade Rural, o custo com a execução do serviço é maior e consequentemente o preço dos honorários aumenta além do que esse serviços”, explicou Adriano Marrocos, conselheiro do Conselho Federal de Contabilidade. 

Declaração pré-preenchida simplifica trabalho

Para o contribuinte que tem apenas uma fonte de renda e não tem investimentos para declarar, uma saída rápida e gratuita pode ser a declaração pré-preenchida, que usa informações do IR 2023. Confira como fazer: 

  • Abra o IRPF2024, clique em “Nova” e escolha “Iniciar Declaração a partir da pré-preenchida;
  • Em seguida, informe se a declaração é “própria” ou se vai fazer a de outra pessoa, “por procuração”;
  • O programa responde alertando que esses recursos requerem autenticação digital e pede a confirmação do contribuinte;
  • Ao clicar em “Sim”, o programa irá direcionar para a página do sistema gov.br em seu navegador de internet. Nela, você deve informar o CPF e a senha.

Fatecs e Etecs vão prestar consultoria em SP 

Escolas Técnicas (Etecs) e Faculdades de Tecnologia (Fatecs) de São Paulo vão prestar consultoria gratuita para quem encontra dificuldades no preenchimento do IRPF. 

Algumas unidades solicitam contrapartidas, como doação de alimentos, que serão distribuídas a instituições beneficentes. Em outras, é necessário agendar previamente o serviço em razão do número limitado de vagas. Você pode conferir as unidades que realizarão o serviço clicando aqui. https://www.cps.sp.gov.br/consultorias-para-declaracao-do-irpf-comecam-em-abril-nas-etecs-e-fatecs/ 

O site da Receita Federal também disponibiliza um Assistente Virtual para tirar dúvidas de contribuintes.

Fonte: Istoedinheiro

sexta-feira, 29 de março de 2024

No Acre, mais de 26,3 mil declarações do Imposto de Renda foram entregues na primeira semana

Neste ano, são esperadas 109.683 declarações para 2024

Na 2ª Região Fiscal – composta pelos estados Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia e Roraima – foram entregues 371.835 declarações.

Para fazer a declaração, é preciso baixar o programa do Imposto de Renda 2024 e aqueles que entregarem nos primeiros dias, recebe a restituição (se tiver direito a ela) nos primeiros lotes.

A Secretaria da Receita Federal divulgou no último dia 6 as regras do Imposto de Renda 2024, ano-base 2023. Quem não entregar dentro do prazo fixado, está sujeito a uma multa mínima de R$ 165,74 e valor máximo correspondente a 20% do Imposto sobre a Renda devido.

Quem é obrigado a declarar o Imposto de Renda em 2024

Nem todas as pessoas são obrigadas a declarar o Imposto de Renda, mas aqueles que tiverem recebidos rendimentos tributáveis acima de R$ 30.639,90 em 2023, um valor um pouco maior que o da declaração do ano passado, por conta da ampliação da faixa de isenção desde maio do ano passado, devem declarar.

Além disso, os contribuintes que receberam rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma tenha sido superior a R$ 200 mil no ano passado; quem obteve, em qualquer mês de 2023, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas cuja soma foi superior a R$ 40 mil, ou com apuração de ganhos líquidos sujeitas à incidência do imposto.

Veja outros requisitos:

    • quem teve isenção de imposto sobre o ganho de capital na venda de imóveis residenciais, seguido de aquisição de outro imóvel residencial no prazo de 180 dias;
    • quem teve, em 2023, receita bruta em valor superior a R$ 153.199,50 em atividade rural (contra R$ R$ 142.798,50 em 2022);
    • quem tinha, até 31 de dezembro de 2023, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 800 mil (contra R$ 300 mil em 2022);
    • quem passou para a condição de residente no Brasil em qualquer mês e se encontrava nessa condição até 31 de dezembro de 2023;
    • quem optou por declarar os bens, direitos e obrigações detidos pela entidade controlada, direta ou indireta, no exterior como se fossem detidos diretamente pela pessoa física;
    • Possui trust no exterior;
    • Deseja atualizar bens no exterior.
Fonte: Contilnet