terça-feira, 30 de dezembro de 2014

Salário mínimo vai a R$ 788; política de valorização deve ser renovada

São Paulo – O Diário Oficial da União publicou na edição de hoje (30) o Decreto 8.381, que fixa em R$ 788 o valor do salário mínimo a partir de 1º de janeiro, com um reajuste de 8,8% em relação aos atuais R$ 724. A assinatura do decreto pela presidenta Dilma Rousseff dá sequência à política de valorização do salário mínimo, resultado de sucessivas manifestações das centrais sindicais, incluindo marchas a Brasília, no sentido de que se estabelecessem critérios de reajuste para o piso nacional. Mas a lei que regula os aumentos, a 12.382, de 2011, previa diretrizes apenas até 2015. É preciso que haja renovação dessa política, a partir de um projeto de lei. Foi um tema que concentrou atenções durante a recente campanha eleitoral, durante a qual se disse, entre outras coisas, que o salário mínimo já havia subido "muito". Mas os candidatos, de modo geral, se comprometeram com a continuação do processo de valorização.
A Lei 12.382 determina ainda que o Executivo deverá encaminhar ao Congresso um projeto de lei com uma nova política de valorização do mínimo, para o período 2016-2019. Isso deverá ser feito até 31 de dezembro do próximo ano. Será, certamente, um tema a despertar debates no Parlamento. E é uma das prioridades das centrais para o período.
"Não mais se demoniza rotundamente o salário mínimo como responsável pelo desemprego, pela informação, pela 'quebra da Previdência', pela inflação, entre outros. Afinal, as evidências econômicas dos últimos dez anos não recomendam esse tipo de visão", afirma o Dieese, em nota técnica. "Mesmo assim, o debate está de volta, agora, opondo aqueles que, por um lado, consideram a necessidade e a importância de, pelo menos, manter os atuais critérios de valorização previstos na legislação vigente e, de outro lado, aqueles que argumentam em favor de mudança da política de valorização, sugerindo a necessidade de redução do critério de recuperação do valor real, tal como estabelecido na lei atual." O instituto considera o salário mínimo um fator importante de redução da desigualdade.
De 2003 a 2014, o mínimo teve reajuste nominal de 262%, um aumento real (descontada a inflação, no caso, o INPC) de 72,31%, segundo o Dieese. Em abril daquele ano, o primeiro do governo Lula, o valor foi fixado em R$ 240, ante R$ 200 até então. De 1995 a 2007, os aumentos foram se alternando entre abril e maio. Passaram definitivamente a ser feitos em janeiro a partir de 2010, com uma regra que prevê combinação entre variação do Produto Interno Bruto (PIB) e do INPC.
"O mecanismo negociado para a valorização do salário mínimo institui um critério objetivo, vinculado ao desempenho econômico, e, portanto, não depende de decisões arbitrárias quanto a valores do reajuste e do aumento e quanto à data de reajuste e aumento. Além disso, tem outras qualidades: é simples, de fácil entendimento e estabelece uma regra que garante previsibilidade aos atores", observa o Dieese. "O mecanismo de longo prazo possibilita, portanto, que a estrutura econômica vá se adequando gradualmente, tanto no que diz respeito aos setores em que o emprego de trabalhadores de baixos salários pesa mais quanto nos setores que produzem bens consumidos por esses trabalhadores e suas famílias."
O próprio instituto calcula que o mínimo necessário para consumo de produtos básicos pelo trabalhador e sua família deveria ser, em novembro, de R$ 2.923,22, ou 4,04 vezes o valor oficial, ante 4,07 em igual mês do ano passado. Mas essa proporção vem diminuindo: era de 10,34 vezes em janeiro de 1995 e 5,59 em 2005.

quarta-feira, 24 de dezembro de 2014

DMED - DECLARAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS

Com a publicação da Instrução Normativa RFB 985/2009, médicos e dentistas com CNPJ, prestadores de serviços de saúde, operadoras de planos privados e clínicas médicas de qualquer especialidade terão que atender às exigências e os controles para entrega da DMED – Declaração de Serviços Médicos.

São obrigadas a apresentar a DMED, as pessoas jurídicas ou equiparadas nos termos da legislação do imposto de renda, prestadoras de serviços de saúde, e as operadoras de planos privados de assistência à saúde. Os serviços prestados por psicólogos, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, fonoaudiólogos, dentistas, hospitais, laboratórios, serviços radiológicos, serviços de próteses ortopédicas e dentárias, e clínicas médicas de qualquer especialidade, bem como os prestados por estabelecimento geriátrico classificado como hospital pelo Ministério da Saúde e por entidades de ensino destinadas à instrução de deficiente físico ou mental, são considerados serviços de saúde para fins legais.
CRUZAMENTO DE DADOS

O principal alerta que se faz é com relação ao cruzamento de dados que já vem sendo feito pela Receita Federal do Brasil e com ótimos resultados para o fisco. O processo de fiscalização objetiva reduzir informações distorcidas apresentadas pelos contribuintes em suas Declarações de Ajuste Anual, popularmente conhecida como Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física. Assim, pretende-se combater a apresentação de recibos falsos e inibir práticas como declaração do valor da consulta e do reembolsado pelo plano como despesas médicas, pois apenas a diferença entre eles é dedutível para fins do Imposto de Renda.

Mais uma vez é importante salientar a busca por um serviço técnico capacitado para a elaboração destes documentos e demonstrativos. Os profissionais de contabilidade estão acostumados a cumprir obrigações acessórias com os órgãos fiscalizadores e serão, sempre, fonte de informações relevantes.

PRAZO

A Dmed deve ser apresentada pela matriz da pessoa jurídica, contendo as informações de todos os estabelecimentos, em meio digital, mediante a utilização de aplicativo disponibilizado no sítio da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) na Internet. O prazo final é o último dia útil do mês de março do ano-calendário subsequente àquele a que se referirem as informações.
É altamente recomendável que os contribuintes obrigados à elaboração e entrega da DMED antecipem a coleta e preparação dos dados, para que não venham a ter problemas ou complicações na hora de cumprir sua obrigação acessória com a Receita Federal.

MULTA

A não apresentação da DMED no prazo estabelecido, ou a sua apresentação com incorreções ou omissões, sujeitará a pessoa jurídica às seguintes multas (artigo 8º da Lei 12.766/2012):
1) por apresentação fora do prazo:
 
a – R$ 500,00 por mês-calendário ou fração, relativamente às pessoas jurídicas que, na última declaração apresentada, tenham apurado lucro presumido;
 
b – R$ 1.500,00 por mês-calendário ou fração, relativamente às pessoas jurídicas que, na última declaração apresentada, tenham apurado lucro real ou tenham optado pelo autoarbitramento;
 
2) por não atendimento à intimação da Secretaria da Receita Federal (RFB), para apresentar declaração, demonstrativo ou escrituração digital ou para prestar esclarecimentos, nos prazos estipulados pela autoridade fiscal, que nunca serão inferiores a 45 dias: R$ 1.000,00 por mês-calendário;
 
3) por apresentar declaração, demonstrativo ou escrituração digital com informações inexatas, incompletas ou omitidas: 0,2%, não inferior a R$ 100,00, sobre o faturamento do mês anterior ao da entrega da declaração, demonstrativo ou escrituração equivocada, assim entendido como a receita decorrente das vendas de mercadorias e serviços.

Anteriormente, a não apresentação da DMED no prazo estabelecido, ou a sua apresentação com incorreções ou omissões, sujeitará a pessoa jurídica à multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por mês-calendário ou fração, no caso de falta de entrega da Declaração ou de sua entrega após o prazo; além de 5% (cinco por cento), não inferior a R$ 100,00 (cem reais), por transação, do valor das transações comerciais, no caso de informação omitida, inexata ou incompleta.

A prestação de informações falsas na DMED configura hipótese de crime contra a ordem tributária, e sujeitará os contribuintes envolvidos às penalidades e sanções cabíveis.

ASSINATURA DIGITAL

É exigido com assinatura digital, efetivada mediante utilização de certificado digital válido, para entrega da DMED.

Profissionais liberais deverão identificar CPF dos titulares que pagaram por prestação de serviço

Pessoa Física - Essa informação será obrigatória no preenchimento da declaração de rendimentos das pessoas físicas em 2016.

A Receita Federal publicou hoje no Diário Oficial a Instrução Normativa nº 1.531, que orienta para a utilização do programa multiplataforma do Carnê-Leão relativo ao Imposto de Renda Pessoa Física de 2015. Os contribuintes pessoa física nas ocupações de médico, odontólogo, fonaudiólogo, fisioterapeuta, terapeuta ocupacional, advogado, psicólogo e psicanalista, nas prestações de serviço efetuadas a partir de 1º de janeiro de 2015, deverão atentar para a necessária identificação do CPF dos titulares do pagamento de cada um desses serviços.


Essa informação será obrigatória no preenchimento da declaração de rendimentos das pessoas físicas em 2016. O programa Recolhimento Mensal Obrigatório (Carnê-Leão) - 2015 que será disponibilizado em janeiro de 2015 estará preparado para receber as informações. O Contribuinte que utilizar o programa (Carnê-Leão) 2015, poderá exportar esses dados para a Declaração de rendimentos do IRPF em 2016.

A decisão visa a evitar a retenção em malha de milhares de declarantes que preenchem a declaração de forma correta e pelo fato de terem efetuado pagamentos de valores significativos a pessoas físicas podem precisar apresentar documentos comprobatórios à Receita Federal. A medida equipara os profissionais liberais às pessoas jurídicas da área de saúde que hoje estão obrigadas a apresentar a Demed.

quinta-feira, 11 de dezembro de 2014

Empresas têm até 19/12 para pagar segunda parcela do 13º

Os empregadores de todo o Brasil devem efetuar o pagamento da segunda parcela do 13º salário até a próxima sexta-feira, dia 19 de dezembro. Caso contrário poderão ser penalizados com uma multa administrativa no valor de R$ 170,16 por empregado contratado.
Aqueles que optarem por depositar o dinheiro na conta bancária do funcionário têm que levar em conta limite de compensação bancário de dois dias úteis. Dessa forma, é necessário efetuar o depósito, no máximo, até 17 de dezembro. Caso contrário, o valor deverá ser pago em dinheiro.
O cálculo dessa última parcela da gratificação natalina deve ser demonstrado, contra recibo, de forma integral. A base para o cálculo do benefício é o salário fixo, acrescido do salário variável, como comissões, gratificações, horas extras, adicionais, entre outros. Se o salário do empregado for variável, as médias devem ser apuradas conforme está previsto na legislação trabalhista, acordo ou convenção coletiva.
Não pode haver nenhum tipo de desconto na primeira parcela do 13º salário. Sobre o valor total do benefício, ou seja das duas parcelas, incidem os descontos do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF e do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS.

Fonte: Site Contábil

terça-feira, 9 de dezembro de 2014

Receita divulga total de declarações retidas em malha fiscal

Encerrado o processamento dos lotes de restituição do IRPF 2014, constam hoje nos sistemas da Receita Federal um total de 937.939 declarações retidas em malha fiscal. Esse quantitativo se divide em 740.760 Declarações com Imposto a Restituir; 174.301 Declarações com Imposto a Pagar; e 22.878 Declarações sem Saldo de Imposto a Pagar ou a Restituir.
- O maior motivo de retenção em malha foi omissão de rendimentos, presente em 52% das retenções. A omissão de rendimentos acontece quando o valor do rendimento declarado na Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF) é menor do que o informado pela fonte pagadora em Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf).
- Em segundo lugar, despesas médicas, respondendo por 20% das retenções.
- Em terceiro lugar, com 10% das retenções, está a ausência de Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf), que ocorre quando a pessoa física declara um valor de Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), mas quem pagou o rendimento não apresenta a Dirf, ou apresenta a Declaração sem informar aquela pessoa física como beneficiário de pagamentos com retenção do IR na fonte.
- Em quarto lugar, a quantidade de Dependentes declarada pelas pessoas físicas acarretou 7% das retenções.
- E, em quinto lugar, frequente em 6% das retenções, a diferença entre o valor do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) declarado pela pessoa física e o informado na (Dirf) por quem pagou o rendimento e reteve o IR na fonte.
O contribuinte pode consultar a situação da Declaração apresentada por meio do serviço Extrato do Processamento da DIRPF, disponível na página da Receita Federal da Internet. O serviço é acessível por certificado digital válido ou código de acesso, que pode ser gerado seguindo instruções na própria página.
É muito importante verificar se existem Pendências na Declaração. O contribuinte deve ler com atenção a pendência apontada, e as seções "O que verificar?" e "O que fazer?", apresentadas para cada pendência encontrada na Declaração.
Constatando erros na Declaração apresentada, o contribuinte pode corrigi-los por meio de uma Declaração retificadora. Se não houver erro na Declaração apresentada, e o contribuinte tiver todos os documentos que possam comprovar os valores declarados, apontados como pendências, pode agendar uma data para comparecer à RFB e apresentar a documentação.

O agendamento para DIRPF exercício 2014 começa a partir de dois de janeiro
Fonte: Receita Federal do Brasil

quinta-feira, 4 de dezembro de 2014

Programa de Declaração do Imposto sobre a Renda - IRPF 2015 - Versão beta

Durante o período de 01 a 19/12/2014 estará disponível a versão de testes do Programa de Declaração do Imposto sobre a Renda - IRPF 2015 para que os contribuintes conheçam as principais novidades para elaboração da Declaração de Ajuste Anual, Final de Espólio e Saída Definitiva do País do exercício 2015, ano-calendário 2014. É importante observar que esta é uma versão apenas de testes para conhecimento e avaliação, não sendo possível a gravação de declaração.  Sugestões e críticas podem ser encaminhadas para o e-mail irpf.beta@receita.fazenda.gov.br.  A Receita Federal do Brasil agradece a participação dos contribuintes nesta avaliação.   

Ainda dá para aumentar restituição de Imposto de Renda para 2015

Estão saiba que, mesmo estando no fim de ano, ainda são possíveis ações que façam com que esses valores sejam maiores, contudo é necessário que esses sejam feitos até o fim deste ano.

Quem não quer mais dinheiro de restituição de imposto de renda para 2015? Estão saiba que, mesmo estando no fim de ano, ainda são possíveis ações que façam com que esses valores sejam maiores, contudo é necessário que esses sejam feitos até o fim deste ano.

Outro alerta é que se deve ter uma preocupação muito grande em ter todas as ações cuidadosamente documentadas, evitando o risco da malha fina. O grande problema em relação a esse tema é que a preocupação normalmente fica limitada aos meses de março e abril. Se o contribuinte começar a pensar no imposto que paga com antecedência fará não só com que as preocupações com erros sejam menores, como também possibilitará que se recupere mais dinheiro.

"Apesar de o ano estar chegando ao fim, ainda é possível elevar os valores a serem recebidos, principalmente, com previdência privada. Além disso, o dinheiro pago ao governo pode ser utilizado para o bem, por meio de doações que podem ser abatidas. Mas é importante correr, pois, depois que acabar o ano nada mais pode ser feito. Lembrando que existem ferramentas legais que fazem com que essa restituição seja muito maior", explica Welinton Mota, diretor executivo da Confirp Consultoria Contábil.

Rascunho

Ponto relevante neste ano é que a Receita Federal disponibilizou um aplicativo para que o contribuinte já possa começar a elaborar um rascunho da declaração IRPF 2015, neste ano de 2014, e assim pode fazer projeções de abates. O acesso a esse pode ser feito pelo endereçohttp://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/ATSDR/IRPFRascunho/index.asp#infomIRPF. Sendo que os acessos posteriores poderão ser feitos por meio de senha.

Principais ações

As ações podem ser desde as mais simples, como guardar adequadamente todos os comprovantes de gastos com educação e saúde até mesmo as mais sofisticadas como doações e realização de previdências privadas. Contudo, Welinton Mota alerta, "a primeira coisa que deve ser avaliada para ter a restituição, é se houve valores retidos, caso contrário não há o que se restituir".

Para quem quer abater plano de previdência privada, é importante deixar claro que isso apenas poderá ocorrer quando é feito no modelo PGBL, em um limite de 12% do valor tributável total, antes de qualquer dedução. Também é dedutível do IR para quem já contribui para os sistemas previdenciários oficiais, como trabalhador do setor privado, autônomo ou funcionário público.

Nos casos de despesas médicas, odontológicas, instruções, pensões alimentícias judiciais para garantir a restituição basta guardar adequadamente os documentos. É importante não passar informações nessas áreas que não estejam em conformidade com a realidade. "O Fisco está fechando o cerco às informações irregulares a partir de evoluções tecnológicas e cruzamento de informações, tudo o que for declarado deve ser comprovado adequadamente", conta o diretor da Confirp.

Mota acrescenta que as doações podem ser uma forma de direcionar o dinheiro que paga ao Governo para ações que tragam benefícios para a comunidade, mas somente para quem faz a declaração completa do Imposto de Renda. O limite é de 6 % do imposto de renda devido é para as destinações aos fundos de direitos da criança e do adolescente, as doações e os patrocínios para projetos enquadrados como incentivo a atividades culturais, artísticas e incentivos a atividades audiovisuais.

Fonte: Site Contábeis

terça-feira, 2 de dezembro de 2014

eSocial: Confirmada publicação da Portaria que oficializa a nova obrigação

Em palestra realizada ontem, na sede da AMPRO – Associação de Marketing Promocional, em São Paulo, Daniel Belmiro Fontes, Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil e Coordenador do Projeto eSocial, esclareceu diversas dúvidas sobre o projeto eSocial.
Comentou, por exemplo, que se a empresa tem conduta de conformidade com as normas legais, ela está começando bem a preparação para o eSocial.
Ressaltou, entretanto, que aquelas que não adotam esta conduta, não têm ideia do risco e tamanho do passivo que estará gerando para si. Por fim, complementou dizendo que o cruzamento de informações, por parte dos órgãos governamentais, aumenta a cada dia.
Quanto a data de publicação do eSocial informou que dezembro será o mês, tanto da publicação da Portaria que oficializa o manual e seu anexo I (leiautes dos arquivos), como da liberação da área para qualificação dos colaboradores. Complementou a respectiva informação dizendo que o manual (concluído) já está na Casa Civil para aprovação e respectiva publicação.
Entre as alterações previstas no novo manual, ressaltou a possibilidade do envio de mais de uma tabela de verbas, que vem para atender necessidades de empresas que tem processamento de folha por estabelecimento/localidade.
Para atender necessidades específicas de órgãos públicos, o código da CBO também poderá ser indicado na tabela funções.
Já em relação aos demitidos que não foram informados nos vínculos iniciais, Daniel Belmiro informou que eles poderão, a qualquer tempo, ser informados através do mesmo arquivo inicial de vínculo. Tal informação será necessária para realizar as folhas de pagamentos/rescisões complementares destes ex-empregados em casos, por exemplo, de reajustes salariais, definidas, após a data base ou nos casos de pagamento de PLR. Citou ainda que no caso de comissões (futuras) estas devem ser pagas no momento da rescisão contratual e não através de rescisões complementares.
Informou também que alguns arquivos estão sendo retirados do eSocial, por exemplo:
a) Estabilidade
Segundo Daniel Belmiro, estas informações podem ser apuradas pelos órgãos envolvidos através de outras informações prestadas em outros arquivos. Por exemplo, data base, maternidade, acidente de trabalho, etc.
b) Serviços Tomados Mediante Cessão de Mão de Obra; Serviços Prestados Mediante Cessão de Mão de Obra; Serviços Tomados de Cooperativas de Trabalho; Serviços Prestados por Cooperativa de Trabalho; Aquisição de Produção Rural; Comercialização da Produção, Recursos Recebidos ou Repassados para Associação Desportiva que mantém equipe de Futebol Profissional, Desoneração da Folha de Pagamento, Informações Complementares para o Simples Nacional, Atividades Concomitantes, Contratação de Trabalhadores Avulsos Não Portuários.
Estes arquivos estão saindo do eSocial. Entretanto, está sendo criado, em paralelo, um EFD específico, para enviar estas informações. A ideia é que estas informações partam dos sistemas financeiro/fiscal das empresas. Portanto, estas informações saem das mãos do RH e passam para as mãos do departamento financeiro/fiscal.

Fonte: Site Contábeis

6 diferenciais de um escritório de contabilidade campeão

Nos dias de hoje, a contabilidade tem uma importância que não se restringe apenas à organização e ao controle dos tributos e impostos, ela é parte de uma estratégia que requer um sistema de gestão empresarial voltado à integração de outros setores da organização com a contabilidade.
Exatamente por isso a escolha de um escritório de contabilidade deve ser feita com cuidado, porque para além de significar um repasse de informações confidenciais da empresa, a escolha de um escritório deve estar alinhada ao tipo de negócio, com as respectivas demandas e necessidades.
Há muitos aspectos que podem distinguir um escritório de outro, mas sem dúvida há diferenciais que podem ser decisivos. Selecionamos alguns deles, confira!
Estar devidamente registrado em órgão competente
Um registro aparentemente simples como esse é muito significativo: demonstra a credibilidade do escritório porque torna evidentes suas atividades em meio ao mercado, deixando claro que não são prestadores de serviço desconhecidos.
O Sescon (Sindicato das Empresas de Consultoria, Assessoramento, Perícias, Informações, Pesquisas e Empresas de Serviços Contábeis) é o órgão que representa os interesses da categoria das empresas de assessoria contábil, valendo-se da já conhecida importância das representações sindicais para as várias categorias empresariais em atuação.
Quanto ao profissional contador, o ideal é que esteja registrado no órgão regulador da profissão, CRC (Conselho Regional de Contabilidade) do respectivo estado em que atua.
Estar atento às atualizações
Aos poucos tem se tornado fundamental possuir uma ferramenta tecnológica de gestão contábil. Diante dos avanços da tecnologia em múltiplos campos, é urgente possuir um software para a gestão da contabilidade.
Um escritório atento às atualizações é aquele que tanto busca aprimorar o uso da ferramenta, quanto se mostra atento a alterações da legislação que afetem a operação contábil da empresa.
Um software de gestão contábil é útil por por possibilitar o envio de documentos de forma eletrônica, agilizando muito o trabalho dos contadores, consequentemente do escritório de assessoria contábil.
Ter um canal de comunicação aberto
É um requisito básico, mas na prática a comunicação deficiente, ou mesmo inexistente, é uma realidade comumente enfrentada pelo cliente em relação a vários prestadores de serviços. É frustrante não ter dúvidas e questões respondidas, portanto é um grande diferencial o escritório possuir um canal de comunicação aberto e que efetivamente funcione.
Haver plenas possibilidades de comunicação entre o cliente e o escritório de contabilidade representa mais agilidade para a resolução de questões que, eventualmente, possam surgir. Assim sendo, dar respostas rápidas (seja por e-mail, telefone ou através do site) e apresentar resoluções dentro de tempo hábil pode distinguir bastante o seu escritório de assessoria contábil dos demais.
Trabalhar com segmentos específicos
Isso vai determinar o manejo de uma contabilidade mais específica. Afinal, há tipos de empresas com obrigações fiscais diferenciadas. Um escritório que trabalhe com um determinado nicho, provavelmente conhecerá detalhes do negócio mais profundamente e saberá propor soluções mais eficientes, alcançando melhor desempenho diante de imprevistos.
Disponibilizar consultoria financeira
É um apoio naquele momento de tomar uma decisão mais complexa. Se um escritório oferece esse tipo de serviço, certamente o cliente terá um benefício a mais quando precisar conhecer detalhes da contabilidade de seu negócio para esclarecer se é hora de realizar um investimento ou mesmo simplesmente fazer um bom planejamento.
Ter contadores bem qualificados
A qualidade da equipe é um grande diferencial. Um escritório que tenha profissionais reconhecidamente eficientes poderá justificar o custo dos honorários e a forma como estes são cobrados. Boa qualidade é sempre uma ótima opção.

Fonte: Site Contabéis

sexta-feira, 28 de novembro de 2014

Simples Nacional – Serviços Cuja Opção é Possível a Partir de 2015

Além dos serviços de advocacia (cuja opção já é admissível a partir de 2014, a partir da edição da LC 147/2014), as seguintes atividades de prestação de serviços poderão optar pelo Simples Nacional, a partir de 01.01.2015 na forma do Anexo VI instituído pela Lei Complementar 147/2014:
I – medicina, inclusive laboratorial e enfermagem;
II – medicina veterinária;
III – odontologia;
IV – psicologia, psicanálise, terapia ocupacional, acupuntura, podologia, fonoaudiologia, clínicas de nutrição e de vacinação e bancos de leite;
V – serviços de comissária, de despachantes, de tradução e de interpretação;
VI – arquitetura, engenharia, medição, cartografia, topografia, geologia, geodésia, testes, suporte e análises técnicas e tecnológicas, pesquisa, design, desenho e agronomia;
VII – representação comercial e demais atividades de intermediação de negócios e serviços de terceiros;
VIII – perícia, leilão e avaliação;
IX – auditoria, economia, consultoria, gestão, organização, controle e administração;
X – jornalismo e publicidade;
XI – agenciamento, exceto de mão de obra;
XII – outras atividades do setor de serviços que tenham por finalidade a prestação de serviços decorrentes do exercício de atividade intelectual, de natureza técnica, científica, desportiva, artística ou cultural, que constitua profissão regulamentada ou não, desde que não sujeitas à tributação na forma dos Anexos III, IV ou V desta Lei Complementar.
Fonte: Site Contábil

Contabilista: “Virando a mesa”

A expressão “virar a mesa” tem vários significados, mas, neste artigo, utilizo-a como positivo, no sentido de “virar o jogo”, de “aproveitar a oportunidade” e de “mudar de ação”, sem apelar para qualquer ato ilegal ou imoral.
Neste sentido, nós, contabilistas, precisamos demonstrar, à sociedade brasileira, em especial à opinião pública e aos governos Federal, estaduais e municipais que não somos agentes passivos numa relação de dependência das ordens emanadas pelos agentes públicos.
Por exemplo: incentive seus clientes a mudarem de pensamento em relação às práticas tributárias e contábeis. Não consegue financiamento? Então elabore o balanço de acordo com as regras internacionais e, ao invés de procurar banqueiros e outros agentes de extorsão legalizados, procure sócios capitalistas (“anjos investidores”), negocie diretamente com fornecedores uma trégua nos aumentos de preços, troque de fornecedor (se for o caso), verifique no SEBRAE outras opções, faça orçamentos e invista em produtividade, etc.
Outra participação que nós contabilistas podemos fazer é incentivar os empreendedores a pensarem em planejamento tributário permanente, e não somente aquele “de emergência”. Especial atenção para o Simples Nacional, pois no setor de serviços tende a ser, em 2015, muito mais oneroso que o lucro presumido. Esteja atento à recuperação de créditos tributários e outras maneiras lícitas de economia fiscal.
Se você não lê, não busca novos conhecimentos, não procura informação, então dê uma virada de mesa e passe a ler, pelo menos alguns minutos por dia, sobre tendências, novidades e novos recursos de nossa profissão. Treine seus colaboradores, exija deles um alto desempenho (mas esteja preparado para devolver esta produtividade em maior remuneração ao longo do tempo).
Renegocie, aja, faça balanços transparentes e confiáveis, fuja dos bancos, procure capital de risco, distribua lucros aos empregados (PLR) ao invés de aumentos salarias, etc. – MAS FAÇA ALGO!
Na área pública, pressione os sindicatos para agirem de imediato contra as pretensões do Governo Federal em reintroduzir aumentos tributários (como a CPMF) – se seu sindicato apenas cobra a mensalidade/anuidade, e não faz nada neste sentido, está na hora de trocar de sindicato (ou até fundar um que funcione, de fato…)!
O que não dá mais para continuar é esta inflexível pressão dos órgãos fazendários e reguladores em cima dos contabilistas, exigindo tudo e nos prazos mais exíguos. Afinal, somos 500.000 profissionais no Brasil, e precisamos atuar de forma que a sociedade seja mais justa, mais coerente e mais saudável, e isto começa por nós – não basta reclamar, temos que agir!
Texto confeccionado por: Fonte: Blog Guia Contábil

quinta-feira, 27 de novembro de 2014

eSocial sairá do papel a partir de março de 2015

A partir de março de 2015, será obrigatória o uso das novas plataformas digitais para o eSocial. Os empregadores devem atualizar os dados de contratações, demissões, férias, licenças médicas, entre outras ações. A decisão tomada pelo governo federal defende a redução do uso de papéis, através de um sistema único, que em longo prazo facilitará a vida dos empresários.

"O eSocial é o maior projeto vinculado ao Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), lançado em 2007. Isso porque abrange cerca de 12 milhões de empregadores, 37 milhões de empregados com carteira assinada, 7 milhões de funcionários públicos, 6,5 milhões de empregados domésticos e 19 milhões de autônomos, dentre outros", explica José Ferreira de Souza, especialista da Prolink Contábil.

Ferreira explica que todas as empresas brasileiras devem estar atualizadas em março do próximo ano. As primeiras a migrarem para o sistema devem ser as que possuem faturamento superior a 3,6 milhões; já as micros e pequenas empresas devem aguardar a divulgação da permissão.

A atualização beneficiará todos os empregadores e empregados, pois o sistema pode arquivar os documentos por 30 anos, reduzirá a burocracia exigida pelo governo e terá uma fiscalização impecável, possibilitando a busca de informações precisas e identificação de supostas fraudes.
Texto confeccionado por: Michele Rios
Fonte: Site Contábil

quarta-feira, 26 de novembro de 2014

Restituição do Imposto de Renda: saiba como entrar no último lote de 2014

O contribuinte que tem a esperança de receber a restituição no último lote do Imposto de Renda Pessoa Física 2014 deve ficar atento e verificar se a declaração está retida na malha fina. Ainda há uma chance de receber o dinheiro neste ano, se forem adotados alguns procedimentos para fugir das garras do leão do Imposto de Renda.

Segundo o supervisor do Programa do Imposto de Renda, Joaquim Adir, basta verificar o extrato da declaração para ver se não há pendência ou inconsistências no documento enviado à Receita e corrigi-los.

“Se ele encontrar algum problema, basta fazer a correção que ele ainda tem, sim, a chance de receber no último lote”, garantiu à Agência Brasil.

Para ter acesso ao extrato do Imposto de Renda, o contribuinte cadastrado deve procurar o Centro Virtual de Atendimento da Receita Federal (e-CAC). Se não for cadastrado, o contribuinte deve informar os números dos recibos de entrega das declarações do Imposto de Renda Pessoa Física (Dirpf) dos exercícios referentes às declarações ativas (últimas entregues) das quais o contribuinte seja titular.

Em caso de existência de registro de declaração de somente um dos últimos exercícios, destaca a Receita, será obrigatório que o contribuinte informe o número do recibo referente à declaração ativa (última entrega) deste ano.

Na declaração de 2013, segundo dados divulgados em dezembro daquele ano, mais de 700 mil contribuintes caíram na malha fina. O número só não foi maior porque a Receita decidiu processar o maior número possível de declarações retificadoras em dezembro e evitar que mais pessoas encerrassem o ano na malha fina.

A Receita ainda fecha o número da malha fina da declaração de 2014. O número de contribuintes que receberam a restituição ultrapassa 10 milhões, mas os números não são fechados porque ainda faltam os dados de dezembro.

Todos os anos, a Receita libera sete lotes regulares de restituições. O primeiro em junho e o último em dezembro. Nos meses seguintes, à medida que as declarações que estão na malha são corrigidas, há a liberação de lotes residuais.

Fonte: Site Contábeis

Olho no caixa em 2015

Que o ano de 2015 será desafiadorpoucos duvidam. Do ponto de vista da política econômica, é quase consenso que será necessário um ajuste para equilibrar a questão fiscal, que vem se deteriorando nos últimos anos – de modo mais claro a partir de 2012. 
Esse ajuste não será fácil e terá impacto na confiança não só de empresários, mas também de consumidores. O déficit primário consolidado – que inclui as contas da União, dos estados e dos municípios – vem registrando quedas constantes, somando resultado negativo de R$ 25,4 bilhões em setembro. A economia para pagar os juros da dívida, conhecida como superávit primário, registrou 0,61% do Produto Interno Bruto (PIB) em setembro, o pior resultado desde o início da série histórica iniciada em 2002.

E para agravar ainda mais a situação, o nível do câmbio e dos juros não animam. Enquanto o dólar beira o patamar dos R$2 ,60, maior nível dos últimos nove anos, a inflação medida pelo IPCA continua a rondar na faixa de 6,5% - limite do teto da meta estabelecido pelo Conselho Monetário Nacional. Isso levou o Comitê de Política Monetária do Banco Central a elevar a Selic – taxa básica de juros da economia - para 11,25% ao ano na sua última reunião, encarecendo a captação de recursos nas diferentes categorias de crédito para pequenas e médias empresas.

Todos esses fatores contribuem para o principal vilão de uma companhia: a não-capacidade de honrar os seus compromissos. De acordo com a Serasa Experian, a inadimplência das empresas aumentou 13,4% em setembro em comparação com o mesmo período do ano passado, sendo resultado disso o fraco desempenho da atividade econômica, além da elevação dos custos, sejam eles financeiros - como as despesas com juros - ou operacionais - aumento de salários acima do crescimento na produtividade.

A grande questão que se coloca é: o pequeno e médio empresário pode ter uma boa gestão administrativa e financeira do seu negócio, de modo a driblar os impactos macroeconômicos? Não existe uma resposta simples, mas há ações que podem ser adotadas.

Para evitar que ajustes macroeconômicos respinguem no seu negócio, é preciso que a empresa adote medidas gerenciais. Um levantamento deve ser feito e todos os custos e/ou despesas que não forem essenciais devem ser minimizadas ou até mesmo cortadas. 

Manter um controle detalhado do orçamento é tarefa básica para quem deseja sair da inadimplência.

Outra medida é não tirar o olho no fluxo de caixa. A projeção do indicador é muito importante, pois mostra quanto, em dinheiro, a empresa vai ter ao longo do tempo. Com isso, o empresário pode se antecipar caso o fluxo de caixa mostre que a empresa ficará com o saldo negativo. Para evitar isso, o gestor deve renegociar os prazos de pagamentos e recebimentos ou negociar uma linha de crédito no banco que seja mais vantajosa do que o crédito especial.

No longo prazo, uma empresa só quebra se gastar mais do que recebe. Mas, no curto prazo, o maior risco é o descasamento de fluxo de caixa. Se o empresário sentir que a saúde financeira do seu negócio está se deteriorando, a primeira coisa que ele tem que fazer é ter, a todo o momento, uma projeção de fluxo de caixa diária atualizada para os próximos 30 a 60 dias.

*O economista Gabriel Gaspar é cofundador do Nibo, plataforma de gestão financeira para pequenas e médias empresas.

Fonte: Site Contábeis

Mitos e verdades sobre o contador

Essencial nas mais diversas áreas, muitas pessoas ainda nem sabem ao certo o que faz um profissional da contabilidade – e podem até estar prejudicando seus negócios com isso. Muito além de números, contratar um trabalhador desse campo pode ajudar a redefinir suas áreas de investimento, seus gastos e até os rumos futuros da sua empresa.

Listamos abaixo alguns mitos e verdades sobre o papel e o estereótipo do contador na sociedade atual. Leia com atenção e saiba o quanto contar com essa ajuda pode ser valioso para seu empreendimento. Confira:

Contadores são bons em matemática

MITO. As pessoas costumam achar que todo contador é um grande mestre da matemática e vive pensando em números. Mas isso não é necessariamente verdade. Quem sabe muita matemática é um matemático, não um contador! O que essa profissão precisa usar são conceitos básicos da matéria – e são ajudados muitas vezes por programas específicos. Além disso, não são todas as áreas da contabilidade que precisam de muitas contas.

Sua empresa precisa de um contador

VERDADE. Em geral as empresas pensam em cortar custos ao máximo e, consequentemente, salários. Porém, essa é uma economia que pode sair muito caro no final. O contador poderá dar um parecer muito mais preciso da real situação financeira, contábil e tributária da firma, dessa forma os líderes podem fazer os ajustes necessários para uma nova e melhor organização.

Todo contador sabe como fazer seus impostos

MITO. Todo profissional de contabilidade vive esse pesadelo: as pessoas descobrem sua profissão e começam a pedir dicas de como fazer sua declaração de impostos. Mas embora essa possa ser uma de suas funções, a contabilidade possui diversas áreas e nem todos entendem de imposto de renda. Para se ter uma noção, muitos desses profissionais não fazem sequer a própria declaração.

Contadores podem ser muito úteis para abrir uma empresa

VERDADE. Você pode achar que no início um contador pode ser supérfluo, mas a verdade é que a presença dele pode ser muito útil. Além dos objetivos e dos conhecimentos na área de atuação, o empreendedor precisa saber como fará a constituição societária, o perfil jurídico da firma, além do planejamento financeiro e do capital social. E sabe qual o profissional que está apto para fazer isso? O contador.

A tecnologia está acabando com a profissão

MITO. Muita gente acha que isso é uma verdade absoluta, pois se um profissional de contabilidade pode lançar esses dados no computador, deve existir um programa habilitado para resolver essas questões. Porém, isso não é um fato: além de existirem diversas tarefas que precisam ser executadas por humanos, o número de profissionais da área segue crescendo, bem como a remuneração.

Agora que você conhece um pouco mais sobre a profissão de contador, pode compreender também que os muitos mitos e verdades ditos sobre esse tipo de serviço são consequncia, na verdade, da grande versatilidade desse profissional essencial ao funcionamento de qualquer empresa – e até mesmo na organização da sua vida pessoal. Encontre um contador de confiança e aproveite todos os benefícios que ele pode proporcionar para o seu planejamento.

Fonte: Site Contábeis

Contadores querem balanços simplificados

São Paulo - Os contadores que produzem e auditam balanços financeiros de companhias da iniciativa privada e pública indicam que o conteúdo dos relatórios precisa mudar.

Os profissionais querem respaldo da Câmara federal para que os relatórios sejam desburocratizados, com a intenção de facilitar a leitura dos documentos.

Maior clareza

A demanda é pedida pelos contadores porque atualmente os acionistas das companhias - parte apontada como a maior interessada nas informações - não conseguem traduzir as informações dos balanços, divulgados periodicamente.

Além disso, segundo os profissionais de finanças, é difícil destacar o que é mais relevante nos documentos, para um entendimento melhor das quantias pagas em dividendos (quantia correspondente aos lucros de uma empresa, paga proporcionalmente aos acionistas) ou para a decisão de negociar ações.

Relevância

Entendida pela classe contabilista como uma peça determinante na prestação de contas das companhias, os relatórios são atualmente classificados como difíceis de compreender e pouco objetivos.

A entidade que estuda, analisa os dados e emite os procedimentos técnicos de contabilidade - além de também reunir e representar os profissionais do setor - é o Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC). É justamente esta associação que aponta: os balanços "devem revelar para a sociedade as informações relevantes para acionistas, entidades legais e de regulação".

Exemplos de burocracia

De acordo com o membro da CPC e representante da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Aldo Bertolucci, o papel do balanço não é apenas um punhado de números reunidos para a compreensão estrita de profissionais da contabilidade. Ele indica que a tomada de decisão do acionista em processos de fusão, aquisição ou venda total de ações, "depende de boas informações, passadas somente de forma limpa e clara, graças a relatórios que digam apenas o que interessa".

Ele destaca dois exemplos, que demonstram as diferenças do que pode ser considerado relevante ou dispensável em um balanço financeiro. "Se o relatório da Portugal Telecom tivesse sido objetivo, constaria em uma de suas 149 páginas o empréstimo à Rio Forte".

Bertolucci se refere à celeuma causada pelo calote da holding portuguesa Rio Forte, que não pagou quase 1 bilhão de euros devidos à companhia resultado da união entre Portugal Telecom e a operadora Oi.

Ele compara a situação da tele europeia com a British Telecom, operadora de telefonia da Inglaterra, que divulgou no último ano um balanço com 42 páginas, classificado como "claro, conciso e decisivo" para a votação dos acionistas. Estes liberaram a negociação ainda em curso da empresa com a espanhola Telefónica, para a aquisição de outra operadora, a também inglesa O2.

Menores e melhores

Balanços grandes ainda são sinônimo de saldo positivo por setores financeiros das empresas, como indica a assessora da presidência do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Vania Borgerth. Ela exemplifica que em 2012, o Royal Mail - empresa de correios do Reino Unido - entrou na justiça contra o banco internacional HSBC, para desobrigar a companhia das entregas do balanço publicado pelo banco naquele ano. "O relatório anual do banco ficou em 900 páginas, excedendo até o peso regulamentado que os carteiros podem carregar".

Texto confeccionado por: Amauri Vargas

Fonte: Site Contábeis

sexta-feira, 21 de novembro de 2014

Conquiste novos clientes para seu escritório contábil

Muito mais difícil do que abrir e é conquistar novos clientes, não é mesmo? Para manter uma base de clientes em permanente crescimento e fazer o seu escritório crescer, é preciso, antes de tudo, especializar o seu negócio, sendo cada vez mais reconhecido pela excelência dos seus serviços dentro da área. Em segundo lugar, é necessário que você conheça bem o seu cliente, para saber como chegar até ele.

No começo, vai ser difícil delimitar o perfil do público a ser atendido, mas em pouco tempo, por meio da otimização do seu sistema de captação de clientes, você passará a ter mais condições de selecionar os contratos mais interessantes para seu escritório.

Confira as dicas para ampliar sua clientela e garantir seu espaço frente à concorrência:

Conheça seu público

Não é possível vender nada se você não sabe a quem deve interessar seu produto ou serviço. Por isso, procure avaliar a quais segmentos pertencem o tipo de cliente seu escritório normalmente atende. Faça questionários com os clientes que você já tem e descubra o que pensam, quais objeções teriam com relação ao seu negócio, quais as expectativas. Invista nisso e você aprimorará a comunicação com seu público-alvo, o único capaz de aumentar sólida e qualitativamente sua clientela.

Conheça sua empresa

Se nem você conhece a fundo a política e a filosofia da sua empresa, bem como as metas dela dentro do mercado contábil, como espera que os seus clientes venham a saber mais do que você a ponto de indicar seu escritório para conhecidos por meio do chamado boca a boca? Portanto, trate de pôr todo o planejamento no papel, monte um organograma que especifique as funções de todos que trabalham com você, quem sabe até mesmo um manual de práticas e condutas na rede intranet. A partir disso, você terá mais clareza para estabelecer um plano de marketing adequado. Vale destacar que os próprios funcionários são os principais divulgadores da sua empresa.

Invista no branding

A marca é a identidade de toda empresa. Crie uma que seja capaz de dialogar com seu público e busque fortalecê-la, participando de eventos, feiras e congressos na área que possibilitem a aproximação com pessoas que possam ter algum interesse nos serviços prestados pelo seu escritório.

Por exemplo, se seu escritório auxilia na documentação para a abertura ou fechamento de empresas, você pode investir em um estande dentro de uma feira voltada para startups, solucionando dúvidas de microempreendedores. Brindes como blocos e canetas são sempre muito bem-vindos, além de serem uma forma sutil de divulgar o nome e os contatos do seu escritório.

Use o marketing online

Uma das melhores formas de se destacar dentro de um mercado concorrido é manter o seu site sempre atualizado com conteúdo pertinente à sua área de atuação, disponibilizando dicas e guias práticos. Quanto mais postagens bem redigidas e pesquisadas, mais seu conteúdo tem chance de ser indexado pelo Google e, consequentemente, mais visitantes poderão chegar até você. Além disso, esteja presente nas redes sociais do seu potencial público-alvo através de banners e anúncios pagos. É uma publicidade na qual vale a pena investir, pois estará colocando seu negócio ao alcance de quem você deseja. Principalmente quando se trata de mercados de nicho, o marketing online possibilita o alcance do público exato que se almeja, pois oferece ferramentas de segmentação mais precisas — desde as redes sociais até o uso de google adwords.

Não desista!

Além dessas dicas, é importante que você tenha em mente que a melhor estratégia para se conseguir clientes é mesmo a persistência, uma certa pegada para detectar a área mais promissora, além de gostar daquilo que faz. Não adianta ter domínio completo sobre estratégias de marketing se você não sabe como fazer um bom atendimento personalizado para seus clientes. Portanto, capriche no atendimento e otimize todos os seus serviços para deixar sempre uma boa impressão. Essa é a maior garantia de que você ainda poderá ter muito mais clientes no futuro.

Fonte: Site Contábil

quinta-feira, 20 de novembro de 2014

Dúvidas contábeis: podemos dormir em 2014 e acordarmos em 1986

Grande parte da sociedade brasileira tem dúvidas sobre o atual (e próximo) governo federal. Tem dúvida sobre a lisura das informações passadas à sociedade; põe sob suspeição uma série de ações, como tentativas de controlar a mídia em geral, as mídias sociais em particular.

Põe em dúvida a sabedoria de considerar que um Banco Central independente é algo ruim e danoso para a sociedade. Esses e diversos outros aspectos das ações do nosso governo central põem dúvidas sobre os caminhos que a sociedade e a economia brasileiras vão trilhar nos próximos anos.

Mas este artigo não é sobre dúvidas gerais – é, de forma mais específica, sobre as dúvidas contábeis que a sociedade brasileira atravessa. Como contadores, temos visto nossa profissão estar sobre ataque permanente, para o bom desempenho de suas funções. Isso se dá por várias razões:

Subordinação das normas contábeis a ingerências fiscais;

Perda do conceito de justiça tributária, em anos mais recentes, em proveito de uma visão arrecadatória (de fato ou simplesmente “para inglês ver”, no orçamento nacional);

Excesso de trabalho, gerado pelas alterações constantes, e nem sempre sábias, nos regramentos tributários, e principalmente trabalhistas – as coisas mais “barrocas” que se podem encontrar no mundo dito civilizado;

Isso, apenas para ficar na esfera do setor privado. Isso todo mundo já sabe. O que é novidade, pelo menos desde o tempo da hiperinflação, é a perda que podemos ter esse ano, com a bagunça gerada na contabilidade nacional, o que tem sido denominado de 
“contabilidade criativa”.

Mera metáfora para esconder fatos amplamente conhecidos do público conhecedor como fraudes contra a clareza contábil oficial, chegaremos em breve a um ponto no qual não se saberá mais onde estamos em termos de déficit (superávit voltará a ser história). Estaremos de volta onde estávamos nos tempos da conta petróleo, do FCVS (Fundo de Compensação de Variações Salariais) e efeitos de planos econômicos? Ainda é cedo para dizer, mas o desamor à verdade contábil, aos fatos, aponta para isso.

Na semana passada, o governo enviou ao congresso uma proposta para que se considerem obras do PAC, entre outros gastos e investimentos como estando fora da meta de superávit primário. Para que? Isso só mancha ainda mais a já combalida credibilidade do governo. Todo mundo sabe, até os ascensoristas do Congresso, que estamos em déficit, e que a inflação passará do teto da meta.

A Lei de Responsabilidade Fiscal, marco da retomada do controle das contas públicas de da estabilidade da moeda, está a ponto de ser rasgada. O efeito cascata se tornará imediato, com estados e municípios sendo igualmente “criativos”. Os rombos podem se suceder. Como na família, o cheque especial (emissão de moeda) e o cartão de crédito (dívida) serão usados até não mais se poder, aumentando a desconfiança sobre a qualidade da moeda em circulação. O resultado será mais uma vez o caos inflacionário.

A conta, uma vez mais, será paga pela sociedade. Mais precisamente pelos milhões de beneficiários do Bolsa Família – justamente quem não se pode proteger. Em síntese, o somatório de fúria arrecadadora, falta de clareza fiscal, disciplina e superávit, além dos desesperadamente necessários investimentos em infraestrutura nos levaram para o passado. Corremos o sério risco de dormirmos em 2014 e acordarmos em 1986.

Texto confeccionado por: Wesley Montechiari

Fonte: Site Contábil