terça-feira, 31 de maio de 2011

Setor público tem até 2012 para se adequar ao novo padrão contábil


Não são apenas as empresas que estão tendo de se adequar a um novo padrão contábil. O setor público também precisa se estruturar: as normas contábeis para este segmento, (International Public Sector Accounting Standard (Ipsas) - no Brasil conhecido como Normas Internacionais de Contabilidade para o Setor Público - NICSP), entram em vigor em 2012. O novo padrão pretende dar maior visibilidade à situação patrimonial da União, de Estados e municípios.

As Ipsas são normas internacionais emitidas pelo International Federation of Accountants (IFAC), em níveis globais de alta qualidade para a elaboração de demonstrações contábeis por entidades do setor público. "Atualmente, há cerca de 60 países que estão em processo de implantação dessas normas, seja de forma parcial ou integral", comenta Edmir Lopes de Carvalho, vice-presidente de contabilidade da Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade (Anefac).

Na opinião do professor do curso de Ciências Contábeis da Trevisan Escola de Negócios, José Geraldo Basante, as Ipsas provocarão na contabilidade pública um impacto maior que o provocado pela instalação do International Financial Reporting Standard (IFRS) nas empresas do setor privado. Assim como a contabilidade societária (lei 6.404/76 atualizada pelas leis 11.638/07 e 11.941/09) está em sintonia com as IFRS desde 2010, a contabilidade pública estará em sintonia com as Ipsas, a partir de 2012. Uma vez que o setor público esteja em convergência com as Ipsas, a contratação de empréstimos com organismos internacionais será mais fácil, opina Carvalho.

Isso acontecerá, segundo ele, porque atualmente a Contabilidade Pública no Brasil encontra-se embasada na Lei 4.320/64 e poucos, mas muito poucos organismos internacionais - mercado, investidores, credores, financiadores, etc. -, entendem ou conseguem interpretar as demonstrações financeiras do setor público brasileiro atualmente. "Com as Ipsas implantadas no setor público haverá uma facilitação na leitura e interpretação das respectivas demonstrações financeiras. Com isso, eu creio que o acesso ao crédito internacional será mais fácil".

Basante, da Trevisan, afirma que esse novo padrão vai revelar termos de ativos patrimoniais do setor público, ou seja, ativos que estão superavaliados e outros subavaliados. "A contabilidade pública, em seu atual estágio, vem passando também por uma reestruturação, em especial no controle de seu Ativo Permanente", observa. "A partir do exercício de 2010, torna-se obrigatório o controle e contabilização da Depreciação de seus bens". Até aquela data, o único controle existente era o desenvolvido por seu setor de Patrimônio, abrangendo apenas as aquisições, transferências e baixas de seu imobilizado. Conforme destacado nos Artigos 85, 89, 100 e 104 da Lei 4.320/64, a contabilidade evidenciará os fatos ligados à administração orçamentária, financeira, patrimonial e industrial de seus órgãos. Comparando o novo padrão contábil entre o setor privado e o público, o vice-presidente da Anefac acredita que, com as novas regras, o setor público terá seus ativos patrimoniais aumentados.

Carvalho pondera que as Ipsas são de grande valia, pois a tendência de harmonização internacional das normas contábeis parece ser uma necessidade imposta pela integração dos mercados e uma exigência de investidores e credores. "Aconteceu com a contabilidade societária com a vinda da Lei 11.638/07 em 2008 e agora com a contabilidade pública a partir de 2012", observa. Essa harmonização tem sido discutida pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC) que prevê, até o final de 2011, emitir todas as normas convergidas. Para tanto, o CFC criou o Comitê Gestor de Convergência que tem como objetivo desenvolver ações para promover a harmonização das Normas Brasileiras de Contabilidade para o setor público. Carvalho acredita que o Brasil cumprirá o prazo. Basante discorda. "As alterações neste setor precisam de cursos, treinamentos e fortes contradições políticas e administrativas, como ocorre normalmente quando da instalação de qualquer alteração na rotina atualmente desenvolvida".

Angela Ferreira

Fonte: Site Contábil

Tempos contábeis

Joanília Neide Salles, da Fipecafi: "Não foi percebida nenhuma movimentação, por parte de acionistas, contestando ou questionando a apresentação dos balanços das companhias abertas"

Em um primeiro momento, pode haver a preocupação de observar um impacto objetivo da adoção do novo padrão de contabilidade, estabelecido pelos Internacional Financial Reports Standards (IFRS), sobre os balanços das empresas brasileiras, diminuindo ou aumentando seus resultados. Mas na avaliação de especialistas, os reflexos sobre os números podem não ser imediatos na leva de publicações referentes a 2010, divulgadas no primeiro trimestre deste ano.

Além disso, as mudanças exigirão das companhias, de seus administradores, acionistas e investidores um olhar dinâmico sobre o documento que, agora, não registra apenas o que já aconteceu, mas traz os potenciais efeitos futuros do que está sendo apresentado.

A tradição contábil brasileira estava vinculada às preocupações com o Fisco: como registrar as contas de uma empresa para calcular adequadamente os tributos a serem pagos. Nesta linha, muito dos valores utilizados não eram o valor econômico, de mercado, das transações, ativos e passivos, mas sim o valor histórico, formal, disposto em documentos. A partir da convergência brasileira às normas internacionais contábeis, a atenção é outra. No momento de elaborar os balanços, as companhias estão focadas no mercado, nos investidores e os seus demais parceiros. Os números devem refletir a sua realidade econômica efetiva, com valores de mercado, e os seus riscos.

Se a passagem para o novo modelo exige uma mudança cultural para as empresas, os balanços no novo padrão prometem ser uma oportunidade de verificar a sua situação econômico-financeira, com a chance de compreender a viabilidade de negócios e investimentos.

No entanto, os ajustes nas apurações apresentadas foram tímidos. "A maioria das empresas fez o básico, sem muitas reavaliações no custo atribuído de seu imobilizado. A grande parte deixou os valores no custo histórico, por entender que não haveria grande impacto ou diferença", afirma a professora da Fipecafi (Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras), Joanília Neide Salles. A escolha é parte do novo padrão, que não impõe regras definidas, mas princípios, que transferem a responsabilidade de decisões para as empresas.

A resposta às suas escolhas virá, principalmente, do próprio mercado, que punirá ou premiará as decisões, com mais investimentos ou não. "Não foi percebida nenhuma movimentação, por parte de acionistas, questionando ou contestando a apresentação dos balanços das companhias abertas no novo padrão". Para a professora, porém, neste momento, isso é mais um sinal de que não deve ter ocorrido um impacto significativo nos resultados a ponto de fazer diferença na política de distribuição de dividendos.

O fundamental, segundo José Luiz Carvalho, sócio da área de auditoria da KPMG, é que a contabilidade está livre para adotar o foco econômico em seu trabalho, e não o fiscal. "O novo padrão não tem por objetivo trazer impactos aos resultados, mas pretende melhorar a sua apuração, reduzindo margens para que sejam feitas engenharias contábeis", afirma. Os critérios para fazer provisões são mais econômicos. "A administração deve divulgar a política adotada de gestão de riscos".

Para o auditor, o balanço ganha um caráter preditivo e envolve profissionais de várias áreas das empresas. "É mais trabalhoso, principalmente neste primeiro momento, mas a adoção do padrão IFRS é uma oportunidade, pois nesse caso a contabilidade municia e alerta a administração e o mercado sobre potenciais contas e riscos futuros".

De acordo com Paul Sutcliffe, sócio de auditoria da Ernst & Young Terco, a grande maioria das empresas decidiu não fazer a reavaliação dos ativos e manteve os valores históricos na passagem para o novo modelo. Assim, apenas de 10% a 20% da carteira da Ernst & Young fez o ajuste de avaliação, principalmente as que teriam um aumento no patrimônio líquido sem uma depreciação posterior dos ativos, por terem um tratamento diferenciado, como é o caso de terrenos.

Daí a relevância que as notas explicativas ganharam nos novos balanços: devem oferecer as justificativas para os modelos de avaliação desenvolvidos. "Ao lado da descrição de políticas e estimativas, esse conteúdo pode dimensionar os riscos, além de ajudar a proteger as administrações, pois confere mais transparência às decisões", diz Sutcliffe.

Na tentativa de avaliar os efeitos mais imediatos da adoção do IFRS, o especialista em IFRS e sócio da PricewaterhouseCoopers Auditores (PwC) Independentes Tadeu Cendon, fez uma análise das 20 maiores empresas em patrimônio líquido, excluindo as instituições financeiras. "Os ajustes elevaram esses patrimônios, em bases relativas, em torno de 10%", diz.

Osvaldo Nieto, presidente da Baker Tilly Brasil, faz uma análise na mesma linha e destaca algumas mudanças com impactos mais significativos para os balanços. "A mensuração dos derivativos, que antes não eram nem contabilizados por falta de regras, agora é feita, podendo ter efeitos positivos ou negativos no resultado", afirma.

Um exemplo que demonstra um impacto forte para alguns setores é a contabilização de leasings: antes eram colocados como despesa, e, a partir do novo padrão, considerando o que essas operações representam efetivamente para as empresas, entram como ativo imobilizado.

Nesse primeiro momento, o novo padrão está sendo usado, principalmente, pelas grandes empresas (que tiveram, no exercício anterior, ativo total superior a R$ 240 milhões ou receita bruta anual superior a R$ 300 milhões), para quem já estava claro desde o final de 2007 que deveria adotar as novas normas e pelas companhias abertas sob a fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Mas nem todas entregaram seus resultados financeiros.

De acordo com a CVM, das 640 companhias abertas que tinham a obrigação, 53 encaminharam demonstrações acompanhadas do relatório de auditor independente com ressalva; três enviaram acompanhadas do relatório de auditor independente com negativa de opinião; e 46 ainda não tinham entregue até 20 de maio.

Andréa Háfez

Fonte: Site Contábil

A contribuição sindical obrigatória


A contribuição sindical prevista na Consolidação das Leis do Trabalho, de caráter obrigatório, retorna à pauta da imprensa, como alvo de críticas, inclusive por quem dela se beneficia. O fato de ter sua arrecadação garantida, de não se vincular à atuação efetiva da entidade sindical e estar isenta de prestação de contas favorece o surgimento de sindicatos descomprometidos com a defesa dos interesses dos trabalhadores. A proliferação de entidades da espécie cria um ambiente de desconfiança generalizado que, por sua vez, provoca resistências à atividade sindical e aumento da tendência de ser controlada pelo Estado para corrigir as situações de desvio.

A Constituição brasileira faz menção ao custeio do sistema confederativo, independentemente da contribuição prevista em lei, sem, contudo, especificar a natureza dessa contribuição.

O Supremo Tribunal Federal já se manifestou a respeito da recepção - não da constitucionalização, não é demais ressaltar - da contribuição sindical pela Constituição de 1988 (RE 279.393-1, DJ 30.09.2005), sem afirmar que outra não possa ser adotada em seu lugar.

A maioria das centrais e entidades sindicais defende a manutenção da contribuição sindical e supõe que se trata de opção política tranquila, em razão da ausência do apoio necessário, inclusive da bancada dos empregadores, para modificação do dispositivo normativo que a prevê.

A obrigatoriedade afronta instrumentos internacionais sobre direitos humanos

Ocorre que a inexistência de uma força política contraposta capaz de ameaçar a arrecadação da contribuição sindical não é garantia de sua inalterabilidade. A hermenêutica constitucional impõe a frequente releitura da legislação vigente para promover sua harmonização com os dispositivos da Constituição. Esse dinamismo decorre da atividade dos intérpretes de adequação entre norma e realidade.

A contribuição sindical obrigatória afronta instrumentos internacionais sobre direitos humanos. O Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais da ONU, de 1966, ratificado pelo Brasil em 1992 (Decreto nº 591, de 6/1/1992), assegura a livre fundação de sindicatos, bem como a filiação a qualquer deles, podendo a lei restringir o direito apenas para preservar a democracia, a segurança nacional e a ordem pública e, ainda, para proteger direitos alheios. O pacto remete à Convenção nº 87 da OIT, resguardando a aplicação de seus dispositivos, e a OIT possui consistente doutrina contrária à cobrança de contribuição sindical obrigatória (La libertad sindical. Recopilación de decisiones del Comité de Libertad Sindical del Consejo de Administración de la OIT. 5ª. ed., verbetes 470 e 473, Ginebra, 2006.) A Convenção 87 da OIT é considerada fundamental e sua aplicação no âmbito dos Estados-membros vem sendo reclamada até mesmo daqueles que não a ratificaram.

Ao tempo em que o Supremo examinou a recepção da contribuição sindical pela Constituição, a jurisprudência do tribunal, em matéria de incorporação dos tratados internacionais sobre direitos humanos ratificados pelo Brasil, adotava o critério da paridade com a lei ordinária. Recentemente, ele foi substituído pelo da supralegalidade (STF-RE 466.343, DJ 05.06.2009). Isso quer dizer que em caso de confronto entre disposição de lei e de tratado internacional sobre direitos humanos, prevalece, na atual jurisprudência do STF, a deste último. A Súmula Vinculante nº 25 do STF, que considera ilícita a prisão do depositário infiel, é exemplo do recente entendimento que consagra a supremacia dos tratados. Da mesma forma, a contribuição sindical prevista na CLT está em contradição com mencionado Pacto da ONU, que é hierarquicamente superior.

A recusa por parte da maioria do movimento sindical em iniciar uma discussão sobre alternativas de financiamento que não enfraqueçam as entidades as pode deixar, ao contrário do que se imagina, em condição de grande risco.

Uma reflexão sobre o papel da contribuição sindical obrigatória como mecanismo de financiamento apropriado para o movimento sindical brasileiro enfrentar os enormes desafios do mundo do trabalho é importante e urgente. O próprio movimento sindical deve provocar e conduzir esse debate.

A contribuição obrigatória, como definiu o STF (RE 180745, DJ 08.05.1998), possui natureza tributária. Recursos públicos exigem fiscalização. Se isso não acontece hoje, não significa que será sempre assim. Se o Estado intervém para arrecadar, pode também controlar os gastos decorrentes desses recursos.

A verdadeira autonomia sindical só virá, entre outras medidas, com um sistema de financiamento sem a presença do Estado. Isso permitirá ao sindicato representativo e atuante arrecadar os recursos necessários e utilizá-los para as mais variadas estratégias de ação e prestar contas somente aos trabalhadores, a não ser que cometa algum ilícito. Os sindicatos, no momento atual, necessitam, sobretudo, de mobilidade e as amarras do atual sistema a comprometem.

Se os sindicatos querem efetivamente preservar e incrementar o seu poder de determinar juntamente com os empregadores e seus representantes as condições de trabalho devem estar preparados para fazê-lo. Os agentes do Estado dificilmente aceitarão o avanço de um processo de abrandamento da rigidez das normas trabalhistas, sem reforma do sistema, pelo receio de que se dê em prejuízo dos trabalhadores.

Ricardo José Macedo de Britto Pereira é mestre e doutor em direito e professor da Universidade de Brasília (UnB)

Este artigo reflete as opiniões do autor, e não do jornal Valor Econômico. O jornal não se responsabiliza e nem pode ser responsabilizado pelas informações acima ou por prejuízos de qualquer natureza em decorrência do uso dessas informações

Ricardo J.M. Pereira

Fonte: Site Contábil

sábado, 28 de maio de 2011

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História da Águia - O Vôo da Superação

A águia é a ave que possui a maior longevidade da espécie. Chega a viver 70 anos. Mas para chegar a essa idade, aos 40 anos ela tem que tomar uma séria e difícil decisão.

Aos 40 anos ela está com:

• As unhas compridas e flexíveis, não conseguem mais agarrar as suas presas das quais se alimenta.

• O bico alongado e pontiagudo se curva.

• Apontando contra o peito estão as asas, envelhecidas e pesadas em função da grossura das pernas, e voar é tão difícil.

Então a águia só tem duas alternativas :

• Morrer

• Ou enfrentar um dolorido processo de renovação que irá durar 150 dias.

Esse processo consiste em voar para o alto de uma montanha e se recolher em um ninho próximo a um paredão onde ela não necessite voar. Então, após encontrar esse lugar, a águia começa a bater com o bico em uma parede até conseguir arrancá-lo. Após arrancá-lo, espera nascer um novo bico, com o qual vai depois arrancar suas unhas. Quando as novas unhas começam a nascer, ela passa a arrancar as velhas penas. E só após cinco meses sai para o famoso vôo de renovação e para viver então mais 30 anos

Em nossa vida, muitas vezes, temos de nos resguardar por algum tempo e começar um processo de renovação. Para que continuemos a voar um vôo de vitória, devemos nos desprender de lembranças, costumes e outras tradições que nos causaram dor. Somente livres do peso do passado, poderemos aproveitar o resultado valioso que uma renovação sempre traz.


Video motivacional

sexta-feira, 27 de maio de 2011

GRUPO BABILÔNIA - XAPURI AC

O que é tristeza e como evitar este sentimento


é triste. Ainda são encontradas as definições de tristeza como mágoa, aflição, pena, angústia, inquietação ou melancolia. É normal sentimentos como esses invadirem etapas de nossas vidas, e segundo estudiosos da Universidade de Warwinck, todas as pessoas estão disponíveis a picos de alegria, euforia e também tristeza.

Ainda segundo os estudos da Universidade Norte Americana, a probabilidade de termos episódios de tristeza profunda é muito maior na meia-idade, lá pelos 40 anos, do que na juventude ou na velhice.

O quadro mais grave do sentimento de tristeza denominado “tristeza reativa” acontece por meio de alguma perda dolorosa ou grande decepção é algumas vezes chega a ser confundida com a depressão. O que distingue, basicamente, os dois estados de espírito é a quantidade, ou seja, a intensidade com que acontece os sentimentos, pensamentos e ações negativas e de desânimo. A depressão é uma tristeza, intensa e que com mais frequência pode comprometer a saúde, os relacionamentos e o trabalho.

Para nossos leitores selecionamos algumas ´para eliminar a tristeza, de acordo com a fase do desenvolvimento do sentimento. A primeira fase é o estado de choque: quando você depara-se com uma situação que não pode resolver, por exemplo. Fique calmo. O descontrole só irá atrapalhar a resolução de algum problema e nem todas as pessoas são capazes de fazer tudo, ao mesmo tempo. Fique tranquilo dentro de suas possibilidades.

Na segunda fase tentamos negar, não aceitando algumas ocorrências da vida. O resultado é inverso: ao despertar da ilusão, a tristeza é ainda maior. Tempo passou sem que nada pudesse ser mudado. Na terceira fase, a raiva alimenta a tristeza em raízes profundas. Um dos piores agravantes é a autopunição. Não culpe –se por fatores que já não pode modificar e anime-se para corrigir o que ainda é possível e corra atrás de objetivos e realizações. A quarta fase da tristeza é marcada pelo desespero, o que não dignifica que os tristes irão esbravejar a agonia. Não se declare como uma pessoa sem esperanças, que deve isolar-se do mundo por qualquer motivo. Vislumbre saídas e encare a necessidade de ter mais ânimo para a vida. Coragem e determinação nunca falham para quem quer seguir em frente.
 

O investimento certo


A tecnologia invade a nossa vida e nos cerca de facilidades e controles. Cotidianamente nos dá mostras do quanto está inserida no contexto diário, quer seja em ambiente de trabalho, quer no lazer.O grau de inserção é tamanho, que não conseguimos imaginar um dia sequer sem luz elétrica, internet, celular, e-mail ou televisão. Junto a todas essas facilidades, a tecnologia está cada vez mais intrínseca em nossas vidas, servindo como ponto de controle, prazer, agilidade, acesso rápido e manutenção de um manancial de informações, dentre outras aplicações.

No mundo empresarial a tecnologia também se faz presente. Cada vez mais os CEOs estão conectados por aparelhos celulares de última geração que possuem imensuráveis funções, tais como acesso e leitura de emails, apresentações, tem editores de texto, planilhas eletrônicas, bancos de dados e muito mais.

No universo jurídico, estamos acompanhando um crescente de produtos específicos para advogados e escritórios jurídicos. Há uma demanda cada vez maior em busca de agilidade, facilidades, acessibilidade e, principalmente, praticidade.

Contamos com aparelhos diversificados, desde smartphones completos a softwares de controle do escritório além dos acompanhamentos tradicionais de processos.

Antes, o advogado controlava apenas os processos que tinha e extraía relatórios.

Atualmente, com a globalização e o mercado cada vez mais competitivo, há a necessidade de inúmeros outros recursos, como por exemplo, controle dos clientes desde a prospecção (CRM), Gestão Eletrônica de Documentos (GED), gestão financeira completa do escritório e do cliente, relatórios avançados que demonstram diversas informações pertinentes, para se obter a gestão completa do escritório, além do tradicional controle das ações.

Alguns telefones celulares fazem parte deste trabalho, acessando internet, e-mails, permitindo elaboração e visualização de arquivos de texto, planilhas de cálculos, apresentações e muito mais. E tudo com a praticidade de poder manter o maior número de informações possível em um aparelho pequeno e prático que pode ser levado a qualquer lugar onde se faça necessário.

Nesse contexto, não obstante o crescimento tecnológico e sua real necessidade de utilização no universo jurídico moderno faz-se imprescindível, também, inserir o empregado como peça chave desta relação de migração e transformação de processos e projetos inovadores, que visem atendimento ágil e praticidade no ambiente de trabalho.

A tecnologia pode fazer a diferença em termos de negócios, pois traz mais competitividade, maior rentabilidade, na medida em que exige um investimento menor de tempo e pessoal e aumenta substancialmente a produção.

A valorização dos profissionais é fundamental para o crescimento de um escritório de advocacia. A tecnologia em si somente trará benefícios aos escritórios jurídicos e empresas em geral se todo o quadro funcional estiver comprometido em fazer a transição de tecnologias, preocupando-se em assimilar as ferramentas que estão à disposição para facilitar o desempenho de suas funções.

Somente um empregado motivado, engajado com o crescimento da empresa, agirá de tal maneira, haja vista que, apesar da demanda de tempo ser menor depois de implantadas as mudanças necessárias, até atingir esse patamar, a dedicação, o empenho e o tempo investido nesse aprendizado serão maiores. Em médio prazo, porém, suas atividades cotidianas se tornarão muito mais eficazes e demandarão menos tempo, ou seja, aumentarão a produtividade e possibilitarão um controle maior das atividades.

Mesmo com a automatização das tarefas, o comando para execução das mesmas é efetuado pelo homem, razão pela qual o fator humano merece uma atenção especial.

Este é um dos princípios que deve nortear os gestores de um escritório de advocacia: investir no seu negócio, sempre. Contudo, sem descuidar-se dos recursos humanos, ou seja, da sua equipe. Investir sempre nos empregados e no seu negócio, tornando-o mais competitivo e atraente, é, sem sombra de dúvidas, a melhor alternativa em busca do sucesso.
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Artigo escrito por Gustavo Rocha – Diretor da Consultoria GestaoAdvBr


quinta-feira, 26 de maio de 2011

CONECTICIDADE SOCIAL ICP - Certificação Digital no padrão ICP-Brasil

Fenacon

A Caixa Econômica Federal divulgou, por meio da Circular nº 547/2011, o cronograma para a obtenção da Certificação Digital no padrão ICP-Brasil para acesso ao canal eletrônico Conectividade Social.

A versão do Conectividade Social que utiliza certificados digitais em padrão diferente do ICP-Brasil permanecerá disponível até 31.12.2011, data a partir da qual os usuários do Conectividade Social deverão utilizar exclusivamente as funcionalidades do novo canal, disponível no site https://conectividade.caixa.gov.br/ ou no site da Caixa Econômica Federal - http://www.caixa.gov.br/.

Para o presidente da Fenacon, Valdir Pietrobon, esse posicionamento da Caixa Econômica Federal é preocupante, pois não se tem capilaridade para emitir todos os certificados necessários. “A Fenacon fará o possível para trabalhar de acordo com as datas estipuladas, mas o período é curto para o volume de certificados”.

Empresas (detendores de CNPJ ou CEI) Prazo
Guia de Orientações ao Usuário

Fonte: Fenacon
 

RECORDAR É VIVER - BANDA CALIFORNIA

Silvio Santos vai vender o Baú da Felicidade

Intenção é fazer negócio num prazo entre 60 e 90 dias .

Silvio Santos já acionou o mercado para se reerguer, depois da fraude bilionária que tirou o Panamericano de suas mãos. O apresentador começou a se desfazer de algumas das 30 empresas que compõem o Grupo Silvio Santos, uma delas, a cara do dono, é o Baú da Felicidade.

Em entrevista a Marina Gazzoni, do portal iG, o vice-presidente do grupo, Lásaro do Carmo Junior, confirmou que o plano de reestruturação inclui a venda do Baú, assim como da Braspag, passada para a Cielo nesta semana por R$ 40 milhões. "Queremos focar em apenas três segmentos que nos interessam", afirmou.

Os segmentos, no caso, são comunicação, consumo e capitalização, nos quais a holding está presente com a Jequiti Cosméticos, com o SBT e 13 emissoras de televisão e com a Liderança Capitalização (que controla a Tele Sena).

A intenção é fazer negócio com o Baú num prazo entre 60 e 90 dias. Espera-se que a saída da empresa faça com que o grupo chegue a uma receita de R$ 2,3 bilhões ainda este ano. Quem conduz as conversas é o Bradesco BBI.

O Baú foi comprado por Santos em 1958, antes do nascimento do SBT. E atualmente é uma rede deficitária, dona de 137 lojas espalhadas por São Paulo e Paraná.

Salário-Família: Para manter o benefício, empregador deve solicitar comprovante de frequência escolar


O pagamento do salário-família será devido a partir da data da apresentação da certidão de nascimento do filho ou da documentação relativa ao equiparado, estando a manutenção do benefício condicionada à apresentação:

a) anual, da caderneta de vacinação obrigatória do filho ou equiparado;

b) semestral, do comprovante de frequência escolar, para filho ou equiparado.

Para os filhos a partir dos 7 anos de idade, é obrigatória a apresentação semestral do comprovante de frequência escolar, nos meses de maio e novembro.

A comprovação de frequência escolar será feita mediante apresentação de documento emitido pela escola, na forma da legislação própria, em nome do aluno, onde conste o registro de frequência regular ou de atestado do estabelecimento de ensino, confirmando a regularidade da matrícula e frequência escolar do aluno.

Tratando-se de menor inválido que não frequente escola por motivo de invalidez, deve ser apresentado atestado médico que confirme este fato.

Site: Site Contábil

quarta-feira, 25 de maio de 2011

RECORDAR É VIVER

Integrantes do Conjunto Força Verde:
Batera: Sela
Baixo: Altemir Neri
Guitarra/Voz: VICENTE NERY
Sax: DÉCIO CRAVEIRO
Teclados: Mederinho da PM 
Integrantes do Conjunto Força Verde:
Cantora: MARIVALDA
Batera: Sela
Baixo: Altemir Neri
Guitarra/Voz: VICENTE NERY
Teclados: JOSÉ GOMES (MÃO-DE-ONÇA)
 Integrantes do Conjunto Força Verde:
Cantora: MARIVALDA
Batera: Sela
Baixo: Altemir Neri
Guitarra/Voz: VICENTE NERY
Teclados: JOSÉ GOMES (MÃO-DE-ONÇA) 
BANDA MUG'S II - Barracão do 15 - 1989 - Rio Branco - Acre
Márcia Neri, Altemir Neri e o Cantor JORGE CARDOSO

A cada minuto, R$ 2,7 milhões de impostos


Folha de Londrina / PR

Hoje é o Dia Nacional em Respeito ao Contribuinte que já deixou R$ 567 bilhões para o governo neste ano

A cada minuto, os brasileiros pagam cerca de R$ 2,7 milhões em impostos. É isso que mostra o Impostômetro, ferramenta criada pelo Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), que pode ser acessada pelos sites www.ibpt.com.br ou pelo www.impostometro.com.br. Segundo a entidade, desde 1º de janeiro até a tarde de ontem, a União, os Estados e os municípios já haviam arrecadado cerca de R$ 567 bilhões. E até 31 de dezembro este valor deve crescer 155%, atingindo R$ 1,45 trilhão.

Hoje é Dia Nacional em Respeito ao Contribuinte e o instituto quer chamar a atenção dos brasileiros para a altíssima carga tributária nacional. O Brasil, segundo a entidade, ocupa a 14 posição no ranking das maiores cargas do mundo. Os impostos correpondem a 34,5% do Produto Interno Bruto (PIB) do País.

Fernando Steinbruch, diretor do IBPT, explica porque 25 de maio foi escolhido para se comemorar o dia do contribuinte. ''Em 2008, este foi o primeiro dia que os brasileiros estavam trabalhando para si mesmos. De primeiro de janeiro até 24 de maio daquele ano, eles trabalharam para pagar impostos'', afirmou.

A data continuou a mesma, mas, de acordo com ele, este tempo tem sido estendido anualmente. ''Em 2011, o brasileiro vai trabalhar até o dia 29 (próximo domingo) para o Fisco'', ressalta. Serão 149 dias, ou quatro meses e 29 dias, de trabalho dados ao governo. De acordo com Steinbruch, este tempo era de apenas 76 dias na década de 70.

Conforme dados apresentados pelo instituto, a arrecadação federal apresentou crescimento nominal de R$ 137,13 bilhões (18,05%) no ano passado. O crescimento nos Estados foi de 17,5% e nos municípios, de 14,27%. No ano passado, o valor pago de impostos por pessoa foi de aproximadamente R$ 6,7 mil - um crescimento de 17,4% na comparação com 2009.

''É importante a gente comemorar o dia de esclarecimento do contribuinte, mas muito mais importante é baixar a carga tributária'', declara. Segundo o diretor do instituto, quem é mais penalizado por esta carga é a classe média, que consome mais da metade de sua renda. ''No Brasil, a tributação sobre o consumo fica entre 30% e 40%, de acordo com o produto. Nos Estados Unidos, por exemplo, não passa de 7%'', afirma. Conforme conta o diretor, os norte-americanos, ao contrário dos brasileiros, pagam mais impostos sobre patrimônio e renda.

O imposto sobre o consumo, ressalta Steinbruch, é o principal ponto sobre o qual os brasileiros precisam se conscientizar. ''Ninguém sabe quanto está pagando de tributos quando vai ao supermercado. Pouca gente sabe que, ao deixar 100 reais no posto para pagar combustível, 52 reais vão para o governo'', alega.

Segundo ele, fala-se muito em reforma tributária, mas não é disso que o Brasil precisa. ''O Lula passou oito anos e não teve coragem de enfrentar essa discussão no Congresso Nacional. Não é preciso reforma. O governo pode simplesmente reduzir alíquotas por decreto e terá resolvido o problema'', acredita.

Na opinião de Steinbruch, a maioria das administrações públicas tem dado mais transparência a arrecadação e despesas em virtude da Lei de Responsabilidade Fiscal que desde 2009 obriga a publicação dessas informações on-line. ''Mas ainda é preciso tornar essas informações mais transparentes e acessivas e melhorar os serviços públicos'', declara.

Ele lembra que o País tem carga tributária próxima a das nações mais desenvolvidas, mas os serviços públicos financiados pelos impostos são de qualidade infinitamente mais baixa.

Nelson Bortolin

Reportagem Local

Fonte: Fenacon

terça-feira, 24 de maio de 2011

Receita Federal celebra o Dia Nacional do Respeito ao Contribuinte

Amanhã, 25 de maio, é o Dia Nacional de Respeito ao Contribuinte, data criada pela Lei n.º 12.325, de 15 de Setembro de 2010 com o objetivo de mobilizar a sociedade e os poderes públicos para a conscientização e a reflexão sobre a importância do respeito ao contribuinte.

As unidades da Receita Federal prepararam diversas atividades para lembrar a data. Cartilhas sobre os serviços que facilitam a vida do contribuinte serão distribuídas. Banners serão afixados nas instalações. Um vídeo sobre o tema será rodado nos Centros de Atendimento ao Contribuinte, além de outras ações como distribuição de camisetas e café da manhã para quem estiver sendo atendido.

A data é um excelente momento para ressaltar o aperfeiçoamento que vem ocorrendo na relação entre a Receita Federal do Brasil e os contribuintes.

Em respeito ao cidadão, a Receita vem trabalhando para proporcionar conforto e assistência aos contribuintes, por meio da simplificação de procedimentos e da intensificação do atendimento a distância.

Nesse sentido, vale destacar, por exemplo, o Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte, chamado e-CAC, disponível na página da Receita na Internet (www.receita.fazenda.gov.br), onde foram disponibilizados vários serviços, tais como: impressão do Comprovante de Inscrição no CPF; parcelamento de dívidas e informações sobre situação fiscal, pagamentos, processos e pedidos de restituição e compensação.

Um dos serviços mais procurados pelo contribuinte, a consulta ao Extrato da Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física, permite que o interessado seja informado sobre eventual erro que tenha cometido ao preencher a declaração e orientado sobre como resolver a pendência por meio da retificação da declaração. Esta nova modalidade de relacionamento com o contribuinte permite que ele saia rapidamente da Malha Fina e agilize a liberação de sua restituição.

Neste dia de celebração do respeito ao contribuinte, é importante entender que, se de um lado, para manter a integridade do sistema tributário, devem as Administrações Tributárias fornecer aos contribuintes a oportunidade de compreender e cumprir com suas obrigações tributárias de maneira transparente e eficiente, de outro lado é importante ressaltar que os tributos constituem importante instrumento para reduzir as desigualdades sociais e construir uma sociedade mais justa e solidária.

Fonte: Receita Federal do Brasil

CRCAC intensifica a Fiscalização nos Escritórios de Contabilidade

A fiscalização que começou em Rio Branco deverá se estender pelo interior, apresentando uma ação mais preventiva nos municípios menores, onde existe a carência de profissionais e a falta de cursos de especialização.

Como parte da programação alusiva ao Dia do Contabilista, comemorado no dia 25, o Conselho Regional de Contabilidade do Acre (CRCAC) intensificou neste mês as fiscalizações para verificar a atuação dos profissionais, além de flagrar o exercício ilegal da profissão. As ações resultaram em seis autuações de leigos.

Segundo o presidente da entidade, Francisco Brito do Nascimento, o objetivo do trabalho é proteger os empresários e a sociedade que acabam sendo vítimas de pessoas que se passam por contadores, gerando prejuízos a economia local.

A fiscalização que começou em Rio Branco deverá se estender pelo interior, apresentando uma ação mais preventiva nos municípios menores, onde existe a carência de profissionais e a falta de cursos de especialização.

O responsável pelas ações é o Departamento de Fiscalização do CRCAC, em cumprimento da prerrogativa de fiscalizar o exercício da atividade contábil, de acordo com o Decreto-Lei nº 9.295 de 27 de maio de 1946.

Durante as ações são verificados o Registro Profissional; a estrutura e conformidade das demonstrações contábeis; a elaboração da escrituração contábil; a situação cadastral das Organizações Contábeis; a elaboração dos contratos de prestação de serviços profissional; a base de sustentação da Decore; os aspectos técnicos dos trabalhos de Auditoria por meio de papéis de trabalho; os trabalhos de Perícias Contábeis; a atividade contábil nos Órgãos Públicos, nas Entidades sem Fins Lucrativos; nas Entidades de Ensino; nas Instituições Financeiras; e Empresas Comerciais.

Receita Federal e Polícia Federal investigam falso auditor-fiscal que atuava em Brasília

A Receita Federal do Brasil e a Polícia Federal cumpriram em Taguatinga, no Distrito Federal, mandado de busca e apreensão na residência de um homem que, segundo investigações dos órgãos, estaria se fazendo passar por auditor-fiscal, investido na função de delegado da Receita Federal do Brasil.

O indivíduo atuava como professor em pelo menos dois grandes grupos educacionais do Distrito Federal, onde se apresentava a colegas e alunos como auditor-fiscal. Seriam de sua autoria vários artigos sobre contabilidade, publicados em sítios da internet.

Há indícios de que, também se identificando como auditor-fiscal, teria participado como palestrante em evento promovido na Região Centro-Oeste, quando teria esclarecido dúvidas sobre assuntos relativos à Receita Federal, como nota fiscal eletrônica e escrituração digital.

A Polícia Federal apura possíveis crimes cometidos, cujas penas, conforme o caso, podem variar de um a cinco anos de reclusão (estelionato) ou de dois a seis anos de reclusão (uso de documentos falsos e usurpação de função pública). A investigação está sob segredo de justiça.

Fonte: Receita Federal do Brasil

Microempresas são as que mais criam empregos

Gazeta Digital / MT

Gláucio Nogueira / Especial para A Gazeta

A maior parte dos empregos gerados com carteira assinada em Mato Grosso no primeiro quadrimestre deste ano foi proveniente das micro e pequenas empresas. No Estado, a participação delas chega a 60%, equivalente a 12,545 mil empregos de um saldo total de 20,909 mil no período. A estimativa é do setor empresarial com base nos dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

Dois fatores podem explicar os números apresentados, a legalização dos Empreendedores Individuais (EIs) e o crescimento do ramo de prestação de serviços, formado em grande maioria por micro e pequenos empresários. Segundo o superintendente do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas em Mato Grosso (Sebrae), José Guilherme Barbosa Ribeiro, o fato de o Estado ter implantado a Lei Geral em todos os 141 municípios representa grande impacto nestes números. "Desde o ano passado, já atendemos quase 25 mil pessoas dispostas a se tornarem EIs que se formalizaram e passaram a ter vários benefícios entre eles comercializar com o Poder Público". Além de Mato Grosso, apenas o Espírito Santo tem a lei implantada em todas as cidades.

Na opinião do presidente da Câmara dos Dirigentes Lojistas de Cuiabá (CDL), Paulo Gasparotto, o percentual demonstra que as micro e pequenas empresas já ocupam posição de destaque no cenário econômico nacional. "Quando se vê a indústria da transformação com problemas para exportar, enquanto o comércio se aquece com uma moeda forte, é natural que isso aconteça. Elas são prestadoras de serviços, como bares, lanchonetes e padarias e, por exemplo, 90% das lojas instaladas nos shoppings da cidade".

Empresários têm aproveitado o bom momento para ampliar seus negócios e manter o ciclo positivo de geração de novos postos de trabalho. "Temos hoje cerca de 140 funcionários e a nossa expectativa para este ano é o de aumentar ainda mais o nosso quadro", projeta a diretora da D"Alumínio, Evny Sendeski. O crescimento inclui a incorporação de processos de reciclagem de alumínio, que gerariam novos postos indiretamente, por meio de cooperativas de catadores do material.

Com o cenário positivo, muitas pessoas têm aproveitado a oportunidade na busca de um emprego melhor. "Há um mês recebi uma proposta melhor e não hesitei em aceitar o novo trabalho", afirma o vendedor Laurindo Bazanini Salvador Júnior. Para ele, investir nas micro e pequenas empresas se reverte em oportunizar o trabalho para pessoas com poucas ou nenhuma experiência.

Para melhorar ainda mais a condição dos EIs, o Sebrae/MT tem realizado 2 trabalhos diferentes. "Estamos capacitando estas pessoas e treinando as comissões de licitação dos municípios para que elas contemplem os empreendedores", finaliza.

Impostos impedem crescimento ainda maior

O cenário das micro e pequenas empresas poderia ser melhor se o governo federal modificasse a tributação e compreendesse a importância social delas na geração de empregos e capacitação de pessoas. Esse entendimento é de especialistas e representantes de entidades do setor. "Vivemos um momento muito positivo, apesar de os impostos federais terem aumentado 15%, segundo nossos estudos. Prova disso é o crescimento da arrecadação, 4 vezes mais que o Produto Interno Bruto (PIB)", destaca Paulo Gasparotto, presidente da CDL Cuiabá. Para ele, o aumento da carga tributária em pequenas doses já é sentida pelos micro e pequenos empresários.

Outro ponto destacado pelo presidente da entidade é a falta de correção das alíquotas dos impostos, como o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples). "Há 6 anos não há nenhum reajuste. Com a inflação do período, lógico que o arrecadado por elas aumenta, o que necessitaria de uma revisão".

A dupla tributação do Imposto sob Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) também é um problema enfrentado por pequenos empresários. "Pagamos o imposto duas vezes. Uma quando compramos a mercadoria em outro Estado, por exemplo, e outra quando realizamos a venda e recolhemos o Simples Nacional", salienta o presidente do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas no Estado de Mato Grosso (Sescon/MT), Adão Alonço dos Reis.

Fiscalização - Além da questão dos impostos, os empresários reclamam da falta de fiscalização, sobretudo com produtos oriundos de outros Estados que são comercializados sem nota fiscal, o que caracteriza concorrência desleal. "Temos informações de caminhões que chegam em Mato Grosso vindos de Minas Gerais e Paraná que não recolhem os impostos e, logicamente, são vendidos a preços abaixo do praticado no mercado", destaca Evny Sendeski, diretora de uma empresa de alumínio. Para ela, não fossem estes problemas a empresa teria um número superior aos 80 funcionários que emprega só na revenda de perfis de alumínio. "Apesar de todas estas dificuldades, as empresas continuam a crescer". (3GN)

Fonte: Fenacon

Empreendedor deve pagar novo valor do INSS em junho


Agência Sebrae

Profissionais devem ficar atentos para imprimir o carnê com o novo valor, que caiu de R$ 65,95 para R$ 33,25

Mariana Flores

A partir do próximo mês, o custo mensal dos empreendedores individuais vai diminuir pela metade. O valor máximo que os profissionais pagarão para ter acesso aos benefícios vai cair de R$ 65,95 para R$ 33,25. A redução de 11% para 5% no valor referente à contribuição previdenciária começou a vigorar em maio, mas o pagamento da competência deste mês deve ser feito até o dia 20 de junho.

Os empresários devem imprimir os carnês com os novos valores no Portal do Empreendedor. A Receita Federal vai disponibilizar o boleto nos próximos dias. “O empreendedor individual deve ficar atento para emitir o carnê com o valor correto a partir de junho”, alerta o secretário-executivo do Comitê Gestor do Simples Nacional, Silas Santiago.

A redução da contribuição para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está prevista na Medida Provisória 529, publicada pelo governo em 7 de abril. A nova legislação reduziu de R$ 59,95 para R$ 27,25 o valor mensal para ter acesso aos benefícios previdenciários. Além desta quantia, o empreendedor paga ainda R$ 5 referente ao Imposto Sobre Serviços (ISS) e R$ 1 referente ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O valor total máximo será de R$ 28,25 (comércio ou indústria) e R$ 33,25 (prestadores de serviços).

A redução do valor é comemorada pelos empreendedores individuais. Até o fim de 2011, o técnico em informática Otávio Rocha Ferreira, de 27 anos, vai economizar R$ 221,60. Na sua opinião, a redução vai contribuir para que outros profissionais se formalizem. “Acho que cada vez mais empreendedores vão aderir. Tem gente que não sabe que o custo é tão baixo. Ter me formalizado me ajudou muito, antes eu só podia prestar serviço para empresas pequenas e para pessoas físicas que não precisavam de nota fiscal. Agora posso prestar serviço para empresas grandes e pude procurar novos distribuidores. Todo o negócio melhorou”, conta o proprietário da Ícone Informática.

Ao pagar a contribuição previdenciária, o trabalhador passa a ter direito à cobertura do INSS, que lhe garante proteção em casos de doença, acidentes, aposentadoria por idade após 15 anos de trabalho, além de licença maternidade e outros benefícios.

A figura do empreendedor individual foi implementada em julho de 2009, quando entrou em vigor a Lei Complementar 128/08. Podem se enquadrar os trabalhadores que tenham auferido receita bruta de até R$ 36 mil no ano anterior. Mais de 400 categorias podem aderir. A grande vantagem é que o trabalhador passa a ter um Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), podendo emitir nota fiscal, o que abre portas para que possa fechar negócios com empresas privadas e públicas.

Fonte: Fenacon

segunda-feira, 23 de maio de 2011

Receita Federal simplifica impressão de comprovante do CPF

O contribuinte que emitir o Cadastro de Pessoa Física (CPF) não precisará mais entrar no Centro de Atendimento Virtual da Receita (e-CAC) para imprimir o comprovante que atesta a autenticidade do documento. Desde a última quarta-feira (18), a impressão pode ser feita numa área da página da Receita Federal na internet, com senhas e códigos simplificados.

De acordo com a Receita, o objetivo da medida é facilitar a emissão do comprovante, que também serve como segunda via do CPF. O e-CAC está disponível apenas para quem tem o código digital de acesso, cuja emissão exige o número do recibo das duas últimas declarações do Imposto de Renda (IR), ou certificação digital, ferramenta que custa R$ 300 a cada dois anos. Dessa forma, quem não declara IR ou não tem título de eleitor só podia obter o comprovante em uma unidade da Receita.

Essa restrição prejudicava principalmente os contribuintes de baixa renda, isentos da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física. Agora, eles poderão obter o comprovante apenas com o papel que receberam nas agências da Caixa Econômica Federal, do Banco do Brasil e dos Correios. Basta digitar a data de nascimento, o local e o dia do atendimento, além do código recebido nas agências na seção CPF – Comprovante de Inscrição, na página da Receita.

Na nova modalidade, o contribuinte não precisa entrar no e-CAC para obter o comprovante. No entanto, a atualização de dados cadastrais do CPF continua disponível apenas no Centro Virtual de Atendimento da Receita.

Desde agosto do ano passado, o CPF é emitido instantaneamente nos dois bancos oficiais e nos Correios. O cartão magnético, que levava até uma semana para chegar à casa do contribuinte, foi abolido. Agora, o titular do documento sai da agência com o número do documento e um código impressos em papel térmico (usado nos extratos bancários).

A Receita ainda está desenvolvendo a emissão do CPF diretamente pela internet, sem a necessidade de o contribuinte ir às agências. Depois de pelo menos dois anos de pesquisa, o serviço ainda não tem data para começar. O Fisco alega que os postos de atendimento conveniados, principalmente as entidades públicas que emitem o documento de graça (como secretarias de governos estaduais e unidades regionais do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), precisam ser adaptados para que o documento possa ser obtido no computador.

Fonte: Site Contábil

Micro e pequenas geram 67% dos empregos em abril

Levantamento feito pelo Sebrae com base no Caged mostra que as empresas com até quatro trabalhadores são as que mais empregam no Brasil .

Por Tatiana Alarcon, Agência Sebrae de Notícias

Brasília - As micro e pequenas empresas foram responsáveis por 67% dos 272.225 empregos formais gerados no Brasil em abril deste ano, o que corresponde a 182.390 vagas. É o que mostra levantamento feito pelo Sebrae com base nos dados do último Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho e Emprego, divulgado essa semana, em Brasília. Os números apontam uma recuperação do ritmo observado em março deste ano, quando os pequenos negócios responderam por 41,4% dos empregos com carteira assinada.

"Considerando os últimos 12 meses, as micro e pequenas empresas geraram quase 80% dos empregos formais no país. Portanto, não há como falar em desenvolvimento do Brasil sem envolver esse segmento", afirma o presidente do Sebrae, Luiz Barretto.

De acordo com o levantamento, as empresas que empregam até quatro trabalhadores contribuíram significativamente para o resultado geral, respondendo por 46,2% de todas as vagas com carteiras formais criadas no mês, enquanto os empreendimentos que empregam de 20 a 99 foram responsáveis por 13,7% das contratações. Já as que empregam entre cinco e 19 funcionários responderam por 7,1% do saldo total dos empregos do mês.

Considerando os setores, o de serviços foi o que mais se destacou, representando 28,7% do total de empregos gerados pelas micro e pequenas empresas. O comércio também teve destaque na criação de postos de trabalho, representando 13,5%, seguido pela indústria de transformação, com 10,7% do total de empregos.

Dinâmica nacional

O desempenho de abril foi superior à média verificada nos últimos quatro anos, sendo o quarto melhor resultado em toda a série histórica para o mês. No acumulado dos últimos 12 meses, foram gerados 2,295 milhões de postos de trabalho, considerando a série ajustada, que incorpora as informações declaradas fora do prazo, equivalente à expansão de 6,65%. Dos 26 estados e do Distrito Federal, 23 expandiram o nível de emprego, com recorde apenas no Rio de Janeiro e no Amazonas. Em termos absolutos, o estado de São Paulo liderou a geração de empregos, seguido por Minas Gerais e Rio de Janeiro.

Fonte: Site Contábil

sábado, 21 de maio de 2011

NOTA DE ESCLARECIMENTO


Diante dos rumores equivocados, se faz necessário esclarecer o seguinte:

Eu Altemir Neri, nasci no Município de Tarauacá-Acre, vivendo meus 46 anos de vida, formado em Ciências Contábeis, quando ainda muito jovem mudei para Rio Branco-AC. Em Fevereiro de 1983, na busca de sobreviver e estudar e com muita luta conseguir me formar na área de Ciências Contábeis. Prestei serviços na área de Contabilidade Pública na esfera municipal do Executivo e Legislativo de Porto Acre durante 14 anos.

Hoje estou com 46 anos, nunca me filiei em nenhum Partido Político e tampouco pretende me filiar nesse primeiro momento, haja vista que em análise de caráter técnico e pessoal, me fez entender que o momento não é oportuno para tomar tal decisão, mas quem sabe futuramente, só o tempo poderá dizer, porque em minha opinião, para seguir carreira política, precisamos dispor de toda uma conjuntura de base, não basta apenas contar com amigo em várias agremiações político-partidárias. Sempre carreguei comigo a idéia de que lutar é preciso, vencer ou perder, um mero detalhe. É claro que recentemente participei de uma reunião política, mas não me filiei ao partido, porque não quero tomar decisões precipitadas, preciso ouvir e analisar também meus familiares, para tomar uma decisão com segurança e no momento oportuno, é para isso que vivemos em um País democrático e a política deve ser discutida de forma respeitosa e soberana.

Sempre procurei separar o profissionalismo da política partidária, porque nunca pensei entrar para a política, mas sim, em trabalhar profissionalmente para servir às pessoas que me procurarem para trabalhar profissionalmente, tanto na área pública ou privada.

Voltei a morar na cidade de Tarauacá-AC, a onde estive o privilégio de nascer e escolher onde morar. Voltei com a intenção de servir o município de maneira isenta e responsável, para filiar-se em Partido Político “A ou B”, para ser candidato a cargo eletivo, até porque, em minha avaliação o Município de Tarauacá não precisa da minha pessoa como político, mas talvez como profissional da área de Contabilidade.

Quero ter apenas o direito de voltar a viver na minha terra Natal juntamente com minha família e de ter a oportunidade de trabalhar como profissional. Foi com essa intenção que lutei para ser um profissional na área de Ciências Contábeis, minha intenção é servir a comunidade Taraucaense dentro dos princípios éticos, sem deixar de inserir as atitudes progressistas e humanitárias, e acima de tudo, respeitando os princípios democráticos, participando de reuniões e dos debates de interesses da coletividade de maneira seletiva e sustentável.

TARAUACÁ – AC, 21 DE MAIO DE 2011

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sexta-feira, 20 de maio de 2011

Nova modalidade de impressão do Comprovante de Inscrição no CPF no sítio da RFB

Desde a última quarta-feira (18/5) o contribuinte que for atendido na Caixa Economica Federal, no Banco do Brasil e Correios pode usar uma nova funcionalidade, sem precisar de código de acesso, como é solicitado no e-CAC.

A funcionalidade está na página da Receita Federal ( www.receita.fazenda.gov.br) na opção “CPF – comprovante de inscrição”, no menu “Onde Encontro”, que fica na parte superior direita da página. O comprovante é no formato previsto no anexo II da IN RFB nº 1.042/2010.

O contribuinte deve informar os dados que estão no comprovante de atendimento dos conveniados (BB, CEF, ECT) que são: local, código e data de atendimento, além da data de nascimento.

A nova aplicação vai facilitar a vida do cidadão que não conseguia emitir o comprovante no e-CAC por não ter apresentado declaração de rendimentos nos últimos dois anos e por não possuir o título de eleitor, e precisava se deslocar até uma unidade de atendimento da Receita Federal.

Assessoria de Comunicação Social - Ascom/RFB

Fonte: Receita Federal do Brasil

Receita Federal e Polícia Federal investigam falso auditor-fiscal que atuava em Brasília

A Receita Federal do Brasil e a Polícia Federal cumpriram em Taguatinga, no Distrito Federal, mandado de busca e apreensão na residência de um homem que, segundo investigações dos órgãos, estaria se fazendo passar por auditor-fiscal, investido na função de delegado da Receita Federal do Brasil.

O indivíduo atuava como professor em pelo menos dois grandes grupos educacionais do Distrito Federal, onde se apresentava a colegas e alunos como auditor-fiscal. Seriam de sua autoria vários artigos sobre contabilidade, publicados em sítios da internet.

Há indícios de que, também se identificando como auditor-fiscal, teria participado como palestrante em evento promovido na Região Centro-Oeste, quando teria esclarecido dúvidas sobre assuntos relativos à Receita Federal, como nota fiscal eletrônica e escrituração digital.

A Polícia Federal apura possíveis crimes cometidos, cujas penas, conforme o caso, podem variar de um a cinco anos de reclusão (estelionato) ou de dois a seis anos de reclusão (uso de documentos falsos e usurpação de função pública). A investigação está sob segredo de justiça.

Fonte: Receita Federal do Brasil

Mais de 167 mil contribuintes pessoas físicas optantes do Refis da Crise ainda não indicaram débitos que desejam parcelar. Prazo termina em 25 de maio

A menos de uma semana do fim do prazo do parcelamento da Lei nº 11.941/99, mais de 80% dos contribuintes ainda não consolidaram seus débitos no site da Receita Federal do Brasil e Procuradoria Geral da Fazenda Nacional. Exatamente 167.628 mil contribuintes têm apenas até 25 de maio, às 21h, para consolidar os débitos no endereço da Receita Federal do Brasil na internet (http://www.receita.fazenda.gov.br/) ou da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (http://www.pgfn.gov.br/) . Os sítios contém todas as instruções para consolidar os débitos que desejam parcelar, confirmando sua adesão no que ficou conhecido como Refis da Crise. Nessa data também encerra-se o prazo para que as indústrias consolidem débitos decorrentes do uso indevido de créditos de IPI.

Caso o contribuinte não confirme sua opção, terá os valores cobrados sem os benefícios do parcelamento, que reduz as multas em até 90% e os juros da dívida em até 40%.

Lei nº 11.941/09 - Entre agosto e novembro de 2009, 185.672 mil contribuintes aderiram ao parcelamento da Lei nº 11.941/09, que ficou conhecido como Refis da Crise. Eles reconheceram débitos em atraso e pagaram à vista ou parcelaram, em até 180 meses, valores devidos de imposto de renda, contribuições previdenciárias ou débitos inscritos em Dívida Ativa da União pela Procuradoria da Fazenda Nacional. Ao aderir às regras, abriram mão de ações judiciais e recursos administrativos para se beneficiar da redução de até 90% das multas e 40% dos juros.

Tais débitos — que tiveram origem, por exemplo, em autuações da fiscalização do imposto de renda, contribuições previdenciárias próprias ou devidas ao empregado(a) doméstico(a), ou valores inscritos de dívida ativa da união — agora precisam ser consolidados. Isto é, cabe ao contribuinte indicar todos os débitos que deseja parcelar, de modo que a Receita Federal ou a Procuradoria da Fazenda Nacional recalculem o valor das parcelas, de acordo com a totalidade de débitos indicados e número de meses/parcelas desejado pelo contribuinte.

Desde a adesão ao parcelamento, em novembro de 2009, os contribuintes pessoas físicas pagam, mensalmente, parcelas mínimas de R$ 50,00 ou 85% do valor mensal de um parcelamento anterior, reparcelado desde a opção pelo Refis da Crise. No caso do parcelamento por uso indevido de crédito de IPI pelas indústrias, a parcela mínima é de R$ 2 mil. Com a consolidação, o contribuinte passará a pagar um novo valor até a quitação total dos débitos.

Fonte: Receita Federal do Brasil