quinta-feira, 31 de maio de 2012

Maior operação contra fraudes aduaneiras da história - Mega destruição: Receita Federal destrói mais de 5.2 mil toneladas de mercadorias apreendidas

A Receita Federal realiza durante toda essa semana, o IX Mutirão Nacional de Destruição de Mercadorias. Durante o evento serão destruídos, em 78 unidades do órgão em todo o país, produtos apreendidos nas ações realizadas pela Receita no combate ao contrabando, descaminho e outras práticas ilegais.

O Secretário da Receita, Carlos Alberto Barreto, participará do evento de destruição no Rio de Janeiro às 10 horas do dia 1/6/2012, na Av. Brasil nº 3001, Benfica.

Na ocasião a imprensa poderá acompanhar o evento bem como visitar um dos depósitos onde estão armazenadas parte das mercadorias apreendidas no estado do RJ. Serão divulgados maiores detalhes como o valor dos bens destruídos, bem como a distribuição de quantidades por unidade.

Parcela considerável desses bens foram apreendidos no âmbito das diversas operações realizadas pela Receita, dentre as quais a Maré Vermelha – a maior operação contra fraudes aduaneiras da história, que aumentou o rigor nas operações de comércio exterior e combate práticas desleais de comércio como o subfaturamento, a triangulação e a utilização de falsa classificação fiscal, e que comprometem o setor produtivo nacional.

A operação Maré Vermelha vai ao encontro do Plano Brasil Maior, lançado em agosto de 2011 pelo governo federal, com o intuito de aumentar a competitividade da indústria nacional.

Fonte: Receita Federal do Brasil

quarta-feira, 30 de maio de 2012

Leão libera consulta a lote de restituições na próxima semana

A Receita Federal vai liberar, na próxima semana, a consulta ao primeiro lote de restituições do Imposto de Renda deste ano. O dinheiro será pago no dia 15 de junho. Recebem nesse lote, preferencialmente, os contribuintes com 60 anos ou mais de idade.

Segundo Joaquim Adir, supervisor nacional do IR, no início da próxima semana a Receita começará a fazer o processamento das restituições.

No processamento é que serão definidos os valores a serem pagos e a quantidade de contribuintes.

A consulta será feita no site da Receita (http://www.receita.fazenda.gov.br/), com o CPF do contribuinte. Quem estiver no lote vai visualizar mensagem dizendo que o pagamento será feito na conta indicada.

Fonte: Site Contabil

Inovação na emissão do DECORE

O Conselho Federal de Contabilidade, altera a Resolução nº 872, de 23 de março de 2000, sobre a emissão de DECORE, que está em vigor de desde 1º de janeiro de 2012 :

Os profissionais da Contabilidade devem zelar para que todas as informações por eles emitidas sejam lastreadas nos registros contábeis, bem como em documentos hábeis e legais;

A prova de rendimentos a todo momento exigida para as mais diversas transações deve ter autenticidade garantida em documentos comprobatórios autênticos;

A Declaração Comprobatória de Percepção de Rendimentos - DECORE Eletrônica - somente poderá ser utilizada dentro de 90 (noventa) dias de sua emissão, devendo estar evidenciado o rendimento auferido no período em questão.

A responsabilidade pela emissão e assinatura da Declaração Comprobatória de Percepção de Rendimentos - DECORE Eletrônica - é exclusiva do Contador ou Técnico em Contabilidade.

A Declaração Comprobatória de Percepção de Rendimentos - DECORE Eletrônica - será emitida em 1 (uma) via destinanda ao beneficiário, ficando armazenado no Banco de Dados do CRC o documento emitido para conferências futuras por parte da Fiscalização.

A emissão da Declaração Comprobatória de Percepção de Rendimentos - DECORE Eletrônica - fica limitada a 50 (cinquenta) declarações, atendendo ao período prescricional para fins de fiscalização.

O Conselho Regional de Contabilidade poderá realizar verificações referentes à documentação legal que serviu de lastro para a emissão da Declaração Comprobatória de Percepção de Rendimentos - DECORE Eletrônica -, inclusive daquelas canceladas, independentemente do limite estabelecido no caput deste artigo.

As emissões subsequentes ficarão condicionadas à apresentação da documentação legal que serviu de lastro para a emissão das Declarações Comprobatórias de Percepção de Rendimentos - DECORE Eletrônica -, inclusive daquelas canceladas, no Conselho Regional de Contabilidade autorizador da emissão.

A documentação legal que serviu de lastro para a emissão da Declaração Comprobatória de Percepção de Rendimentos - DECORE Eletrônica - ficará sob a responsabilidade do profissional da Contabilidade que a emitiu, pelo prazo de 5 (cinco) anos, para fins de fiscalização por parte do Conselho Regional de Contabilidade.

O profissional da Contabilidade que descumprir as normas desta Resolução estará sujeito às penalidades previstas na legislação pertinente.

Texto confeccionado por: Juarez Domingues Carneiro. Presidente do Conselho

Fonte: Site Contábil

Imposto consome 150 dias


O contribuinte brasileiro vai começar a trabalhar para ele mesmo a partir de hoje. Até ontem, tudo que ele ganhou foi para pagar impostos, taxas e contribuições para os governos federal, estadual e municipal. Segundo estudo do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), para arcar com toda a carga tributária, é necessário trabalhar em média cinco meses no anos.

Em 2012, foi necessário trabalhar quatro meses e 29 dias, um dia a mais do que no ano passado. É o dobro do que se trabalhava na década de 70, quando os rendimentos equivalentes a 76 dias eram suficientes para cobrir os gastos com impostos. Agora são necessários 150 dias de trabalho.

O volume de dias trabalhados pelo brasileiro só para pagar impostos é superior ao de países como México (95 dias), Chile (97 dias), Argentina (101 dias), Estados Unidos (102 dias) e Espanha (137 dias). Só perde para Suécia, onde são necessários trabalhar 185 para pagar impostos.

A tributação incidente sobre os rendimentos é formada principalmente pelo Imposto de Renda Pessoa Física, pela contribuição previdenciária (INSS, previdências oficiais) e pelas contribuições sindicais.

Além disso, o cidadão paga a tributação sobre o consumo - já inclusa no preço dos produtos e serviços (Pis/Cofins, ICMS, IPI, ISS, etc). Tem também a tributação sobre o patrimônio (IPTU, IPVA, ITCMD, ITBI, ITR). O brasileiro ainda arca ainda com outras tributações como taxas (limpeza pública, coleta de lixo, emissão de documentos) e contribuições (iluminação pública).

A cada ano, o percentual do salário que vai para pagar tributos é maior. Em 2003, o brasileiro teve que destinar 36,98%. Em 2004 comprometeu 37,81%, em 2005 destinou 38,35%, em 2006 destinou 39,72%, em 2007 subiu para 40,01%.

Já no ano passado, o contribuinte comprometeu 40,82% do seu rendimento bruto e, neste ano, destinará 40,98%.

Governo arrecada cerca de R$ 2,8 milhões por minuto

Até ontem, os brasileiros pagaram R$ 2,81 milhões em impostos por minuto. De 1º de janeiro até 29 de maio, foram cerca de R$ 607 bilhões, segundo o Impostômetro, ferramenta criada pela Associação Comercial de São Paulo e pelo Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT) para medir a arrecadação em tempo real.

Esse montante é suficiente para comprar 17,34 milhões de casas populares, ou 22,48 milhões de carros populares ou ainda fornecer cesta básica para toda a população do país durante dez meses. Na última sexta-feira, como forma de protesto, bares, restaurantes e postos de combustível de 18 capitais do país participaram do Dia da Liberdade de Impostos, vendendo produtos e serviços sem os tributos incidentes.

Texto confeccionado por: Queila Ariadne

Fonte: Site Contábil

terça-feira, 29 de maio de 2012

Prazo para contador se inscrever no exame de qualificação termina dia 31/05

Os contadores que pretendem atuar como auditores independentes no mercado de valores mobiliários, financeiros e de seguros privados têm até o dia 31 de maio para se inscreverem na 12ª edição do Exame de Qualificação Técnica (EQT), cuja aprovação possibilita o registro no Cadastro Nacional de Auditores Independentes (CNAI).

O Exame será composto de três provas: qualificação técnica; específica para atuação em Auditoria de instituições reguladas pelo Banco Central; e específica para quem pretende atuar em Auditoria de instituições reguladas pela Superintendência de Seguros Privados (Susep), as quais serão aplicadas, respectivamente, nos dias 27, 28 e 29 de junho de 2012, das 14 às 18 horas.

As inscrições para o EQT, no valor de R$ 150,00, poderão ser efetuadas no período de 2 a 31 de maio de 2012 no site do CFC (http://www.cfc.org.br/). Os locais de realização das provas serão divulgados nos sites do CFC e dos Conselhos Regionais de Contabilidade (CRCs) a partir do dia 18 de junho de 2012.

Provas

Todas as avaliações serão compostas, cada uma, de 50 questões objetivas, valendo um ponto cada, e duas questões dissertativas, que valem até 25 pontos cada, abrangendo as seguintes áreas:

Prova de qualificação técnica geral: ética profissional; legislação profissional; princípios fundamentais da Contabilidade e Normas Brasileiras de Contabilidade, editados pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC); Auditoria contábil; legislação societária; normatização da Comissão de valores mobiliários (CVM); regras da Bolsa de Valores de São Paulo e da Bolsa de Mercadorias & Futuros (BMF/Bovespa) aplicáveis ao Mercado de capitais (novo mercado).

Prova específica para atuação em Auditorias nas instituições reguladas pelo Banco Central do Brasil: legislação profissional; princípios fundamentais da Contabilidade e Normas Brasileiras de Contabilidade, editados pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC); Auditoria contábil; legislação e normas aplicáveis ao Sistema Financeiro Nacional; conhecimento das operações da área de Instituições reguladas pelo Banco Central do Brasil (BCB); e Contabilidade das instituições do Sistema Financeiro Nacional.

Prova específica para atuação em Auditoria nas instituições reguladas pela Superintendência de Seguros Privados (Susep): legislação profissional; princípios fundamentais da Contabilidade e Normas Brasileiras de Contabilidade, editados pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC); Auditoria contábil; legislação e normas aplicáveis ao Sistema Financeiro Nacional; conhecimento das operações da área de Instituições reguladas pela Superintendência de Seguros Privados (Susep); contabilidade de sociedades seguradoras, resseguradoras, de Capitalização e entidades abertas de previdência complementar.

Fonte: Site Contábil

Tecnologia da Informação na Contabilidade

O avanço tecnológico na área da contabilidade segue o ritmo do mercado da informação, com tecnologias novas sendo lançadas a cada dia

Com a necessidade cada vez maior do mercado em receber informações mais detalhadas e precisas tendo como o objetivo de tomada de decisões administrativas e financeiras mais eficazes, algumas áreas da ciência tem evoluído a passos largos.

O avanço tecnológico na área da contabilidade segue o ritmo do mercado da informação, com tecnologias novas sendo lançadas a cada dia.

Novos softwares e sites combinados com o crescente mercado empresarial, novas empresas e novos produtos fazem com que o profissional da contabilidade tenha que estar sempre atualizado com as novas regras do mercado da informação. A ciência da informação evolui e o sistema de tributação também, por isso o profissional de contabilidade precisa incluir em sua rotina constantes atualizações em seu conhecimento.

Conhecer, saber mexer e saber indicar os softwares que fazem parte do seu dia a dia é essencial.

Há pouco tempo atrás as declarações de imposto de renda eram entregues diretamente na Receita Federal em formulários ou em disquete, hoje são enviadas pela Internet através de um software.

Este software da Receita Federal faz todo o processo desde a entrada dos dados do contribuinte, até os cálculos que antes eram feitos manualmente. Os dados do contribuinte ficam armazenados localmente e posteriormente são enviados pela Internet para a Receita onde ficam armazenados num banco de dados.

Com estes dados da Receita é possível calcular os impostos, as rescisões, cruzar informações, acompanhar o crescimento patrimonial do contribuinte e muito mais, ou seja uma imensidão de informações a cada dia mais precisas devido a evolução tecnológica.

As empresas por sua vez, buscam os softwares de gestão para auxiliar as tomadas de decisão, estes softwares são chamados de ERP - Enterprise Resource Planning ou em português SIGE – Sistemas Integrados de Gestão Empresarial para que possam cruzar os dados provenientes de vários setores da empresa.

Os ERPs são sistemas que interagem entre si, os dados colhidos em vários departamentos da empresa, por exemplo no depto. financeiro, no depto. de marketing e na produção, são enviados para um banco de dados comum.

E a partir deste banco de dados são gerados relatórios administrativos e gerenciais para a tomada de decisões da empresa.

Os sistemas que geralmente fazem parte de um ERP são sistema de compras, vendas, estoque, financeiro, SAC entre outros.

Uma outra categoria de sistemas que auxiliam as empresas e principalmente o profissional da área de contabilidade são os Sistemas de Informação Contábil. Estes sistemas ajudam e muito as empresas contábeis auxiliando seus clientes a minimizar custos tributários, a evitar prejuízos e estar em dia com as obrigações fiscais.

É muito importante que estes softwares atendam a legislação, por isso na escolha de um software de contabilidade deve-se atentar principalmente neste ponto, se ele é constantemente atualizado e quais módulos ele atende.

Bons softwares fiscais no mercado contem módulos de gestão fiscal, contábil, folha de pagamento, controle patrimonial, administrador de escritório e PPP.

Um bom exemplo de empresa neste ramo de tecnologia da informação e que vem se destacando pela qualidade dos produtos, facilidade de aprendizado e mantendo sempre seus produtos atualizados com a legislação é a Supersoft Sistemas (www.supersoft.com.br), que disponibiliza aos profissionais da área de contabilidade softwares de Gestão Contábil, Gestão Comercial e Gestão Empresarial integrada (ERP).

Atualização de conhecimento e ferramentas que propiciam o trabalho do contabilista são vitais para se manter no mercado e estar frente a concorrência.

Texto Confeccionado por: Daniel Candioti

segunda-feira, 28 de maio de 2012

Contribuintes não precisarão mais ir aos postos da Receita para solicitar o serviço


A Receita Federal anunciou novas facilidades para o contribuinte pessoa física e jurídica. A principal ferramenta anunciada é possibilidade de pedir pela internet o parcelamento de tributos previdenciários em atraso.

Os débitos poderão ser parcelados até 60 vezes. Segundo o subsecretário de Arrecadação e Atendimento do Fisco, Carlos Roberto Occaso, cerca de 60 mil contribuintes comparecem mensalmente aos postos de atendimento da Receita Federal em busca deste serviço.

O subsecretário anunciou também o início do processamento eletrônico dos pedidos de ressarcimento do Programa de Integração Social (PIS), Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra).

de 30 a 60 dias

Com o novo sistema de devolução de valores, o ressarcimento será feito entre 30 e 60 dias, explica o subsecretário. Isso porque até agora, os pedidos de ressarcimento eram analisados por meio de procedimento administrativo, o que levava mais tempo e atrasava o pagamento aos contribuintes. No caso do PIS e da Cofins, este prazo era de até três anos. Já para o Reintegra, o prazo chegava a 120 dias.

“Colocamos em produção no mês de maio, com pagamentos programados para junho, o processamento eletrônico do ressarcimento do PIS, da Cofins e do Reintegra”, adianta o subsecretário.

Outra novidade será a possibilidade de as pessoas fazerem visitas programas às aduanas brasileiras. “Vamos chamar a sociedade para conhecer a nossa aduana. Faremos em dois dias a cada ano. Escolas, universidades, sociedade organizada e pessoas físicas poderão fazer visitas. É muito interessante que a sociedade conheça o papel da aduana” afirmou o dirigente.

As visitas poderão ser realizadas nos dias 4 de julho de 2012 e 26 de janeiro de 2013 e deverão ser agendadas pelo telefone que será disponibilizado no site da Receita no próximo dia 4 de junho.

Fonte: Site Contábil

Arrecadação de tributos chega a R$ 600 bi; veja o que é possível fazer com o valor

Os brasileiros vão desembolsar, desde o primeiro dia de 2012 até as 0h30 desta segunda-feira (28), R$ 600 bilhões com o pagamento de tributos federais, estaduais e municipais, de acordo com dados do Impostômetro da ACSP (Associação Comercial de São Paulo).

Com o total arrecadado até esta quarta, é possível pagar mais de 970 milhões de salários mínimos ou fornecer medicamentos para todos os brasileiros por mais de 233 mil meses.

Outras aquisições

O dinheiro ainda permite comprar mais de 22,3 milhões de carros populares, mais de 502,8 milhões de notebooks e mais de 548,5 milhões de geladeiras simples.

Ainda seria possível construir mais de 17,2 milhões de casas populares de 40 metros quadrados, quase 43,7 milhões de salas de aula equipadas, mais de 2 milhão postos de saúde equipados ou mais de 12,5 milhões de postos policiais.

Além disso, poderiam ser construídos mais de 6,5 milhões de quilômetros de redes de esgotos e serem pagas mais de 4,3 bilhões de Bolsas Família, considerando o benefício no valor de R$ 70, e plantar quase 121 bilhões de árvores.

Impostômetro

O painel do Impostômetro foi inaugurado em 20 de abril de 2005 e está instalado no prédio da sede da ACSP. Também pela internet (www.impostometro.com.br), qualquer cidadão pode acompanhar o total de impostos pagos pelos brasileiros aos governos federal, estadual e municipal, de acordo com os estados e municípios.

O sistema informa ainda o total de impostos pagos desde janeiro do ano 2000 e faz estimativas de quanto será pago até a data escolhida pelo usuário.

Texto confeccionado por: Welington Vital de Oliveira
 
Fonte: Site Contábil

Contabilista reclama dos excessos da legislação

Empresários do setor de revenda de combustíveis estavam reunidos na sexta-feira, 25, no II Workshop promovido pelo Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do Estado de Sergipe (Sindpese), que está sendo realizado na Fazenda Boa Luz, no município de Laranjeiras.

O evento conta com palestrantes especialistas em direito tributário, administração, contabilidade e também com técnicos do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro). Os empresários analisam a legislação e não escondem a insatisfação com o rigor, principalmente quanto às elevadas multas aplicadas por órgãos fiscalizadores em casos de infrações que lesam o consumidor.

Para o presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo no Estado de Sergipe (Sindpese), Flávio Andrade, há casos em que as multas chegam ao patamar de R$ 1 milhão. Portanto, impraticáveis, na ótica do empresariado. “Os valores das multas são inaplicáveis, acho que os valores devem ser reavaliados e a multa ser aplicada no último estágio”, comenta, ao defender a orientação e prazos para que os infratores possam fazer as correções. “Não é que não queremos a fiscalização. A fiscalização é dever constitucional, mas ela deve orientar, dar prazos para corrigir e, no último caso, que se aplique (a multa) àquele empresário que não quiser cumprir”, analisa. “O empresário que anda certo às vezes cessa o direito de defesa e algo errado aconteceu por uma fatalidade”, complementa.

O vice-presidente da Federação Nacional dos Contabilistas (Fenacon), Guilherme Tostes, foi um dos palestrantes da manhã. Ele fez uma abordagem voltada para margem do ponto de vista contábil, dissociando a lucratividade de um empreendimento com a abundância de dinheiro em caixa e fazendo relação entre risco e retorno.

Para Tostes, em todas as atividades a relação risco/retorno está desequilibrada. “A maioria das atividades empresariais sofreu aumento de risco por conta da burocracia, por causa do manicômio legal instituído no Brasil”, conceituou o vice-presidente da Fenacon, numa referência aos excessos da legislação. “É impossível saber e cumprir a legislação, que o empreendedor tem que se submeter”, explicou.

Tostes destaca que a questão tributária e as exigências da legislação ambiental são os aspectos que mais contribuíram para o aumento do risco e redução de retorno na atividade do comércio varejista de derivados de petróleo, além da competição do mercado. Ele diz que todas atividades foram abaladas pelo aumento de risco e redução do retorno, mas a área de combustível foi uma das mais afetadas.

Flávio Andrade: flexibilidade das multas

O gerente regional do Inmetro, Miguel Ângelo Seixas, explicou que o órgão só fiscaliza os instrumentos de medição dos postos de combustível, que seriam as bombas. Ele revelou que há, em Sergipe, alguns problemas pontuais com a quantidade de combustível fornecida ao cliente em alguns postos, mas nada que caracterize fraude.

Sentindo-se lesado quanto à quantidade do combustível fornecido, o cliente pode acionar a Ouvidoria do Instituto Tecnológico e de Pesquisas do Estado de Sergipe (ITPS), que é o órgão delegado pelo Inmetro para executar a fiscalização no Estado. As reclamações podem ser feitas por e-mail ouvidoria@itps.se.gov.br ou por telefone 3179 – 8055

Fonte: Site Contábil

sexta-feira, 25 de maio de 2012

MOTO PEÇAS CAUAN (68) 9995-9648 / 9911-1374 (TARAUACÁ-ACRE)

Rua Epaminondas Jácome, 960 - Centro - Tarauacá-Acre





















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Desde já agradecemos a preferência.

Dia Nacional de Respeito ao Contribuinte


Hoje, 25 de maio, é o Dia Nacional de Respeito ao Contribuinte, data criada pela Lei n.º 12.325, de 15 de setembro de 2010, com o objetivo de mobilizar a sociedade e os poderes públicos para a conscientização e a reflexão sobre a importância do respeito ao contribuinte.

Este é um excelente momento para ressaltar o aperfeiçoamento que vem ocorrendo na relação entre a Receita Federal e a sociedade. Por isso, neste ano o tema escolhido para a reflexão sobre o respeito ao contribuinte é o atendimento.

É um dos objetivos estratégicos da Receita Federal aprimorar os serviços prestados à sociedade. Por isso, trabalha com afinco para proporcionar um serviço público mais ágil, fácil e confortável aos contribuintes, especialmente por meio da simplificação de procedimentos e da intensificação do atendimento à distância.

O Portal e-CAC, por exemplo, disponível na página da Receita Federal na internet (http://www.receita.fazenda.gov.br/), oferece ao contribuinte um ambiente seguro, com dezenas de serviços à disposição e totalmente protegido por sigilo fiscal. Com isso, a sociedade tem cada vez mais conforto, tranquilidade e segurança para obter os serviços que deseja via internet, a qualquer hora do dia e em qualquer lugar.

Entre janeiro de 2009 e abril de 2012, o tempo médio de espera nas unidades da Receita Federal para atendimento presencial caiu 57%, saindo de 30 minutos para 13 minutos, mesmo considerando um aumento na quantidade de atendimentos realizados, que saltou, do ano de 2009 para 2011, de 19,9 milhões para 20,1 milhões.

A principal explicação para esse desempenho é o constante esforço da Receita Federal para desenvolver sistemas seguros que permitam que cada vez mais o contribuinte seja atendido pelos canais não presenciais. O percentual de atendimento pelos canais não presenciais aumentou de 69%, em 2009, para 75% em 2011. E a Receita Federal trabalha para oferecer muito mais!

Sempre atuando com profundo respeito ao contribuinte e, sobretudo, aos princípios que regem a administração pública, a Receita Federal vem desenvolvendo ideias e implementando projetos para modernizar e facilitar a sua relação com o cidadão. De 2011 para cá foram várias as mudanças realizadas com o foco na simplificação, agilidade e conclusividade na prestação de serviços. Veja algumas dessas iniciativas:

Contribuinte acompanha de casa sua situação fiscal

No Portal e-CAC, o contribuinte pode imprimir seu Comprovante de Inscrição no CPF, consultar sua situação fiscal, parcelar débitos, consultar pagamentos realizados, consultar o processamento da sua Declaração de Imposto de Renda, solicitar o crédito de restituições não resgatadas, entre outros importantes serviços

Facilidade no acompanhamento da declaração do Imposto de Renda

Um dos serviços mais procurados pelo contribuinte, a consulta ao Extrato da Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física, permite que o interessado seja informado sobre eventual erro que tenha cometido ao preencher a declaração e orientado sobre como resolver a pendência por meio da retificação da declaração. Esta nova modalidade de relacionamento com o contribuinte permite que ele saia rapidamente da Malha Fina e agilize a liberação de sua restituição.

Agilidade na restituição

A Receita Federal em 2011 simplificou o processo de pagamento de pedidos de restituição e ressarcimento, permitindo o crédito aos contribuintes diretamente em suas contas bancárias, sem interveniência de servidores. Anteriormente, os pedidos já analisados e com direito creditório reconhecido ficavam represados, aguardando efetivação do pagamento por um servidor da Receita Federal. Com a implantação do pagamento automático, a Receita Federal diminuiu tanto o estoque de pedidos de restituição e ressarcimento já analisados e pendentes de pagamento, como o tempo entre o recebimento de um pedido e seu efetivo pagamento. Ao longo de 2011, foram processados, nove lotes, com 58.555 processos, no valor de R$ 331 milhões.

Autoatendimento nas agências

Para orientar o contribuinte sobre os serviços que estão disponíveis no sítio da internet da Receita Federal, estamos instalando em nossas unidades de atendimento computadores que poderão ser utilizados de forma autônoma pelo contribuinte, sempre com a orientação de um servidor da instituição. O autoatendimento é mais um novo canal de atendimento da Receita Federal que possibilita ao contribuinte consultar e realizar, dentro da Unidade da Receita Federal, os serviços disponíveis em nossa página na internet, inclusive os relativos à PGFN.

Facilidades para os passageiros de viagens internacionais

Em 2011, foram editadas novas regras de bagagem, que tornaram mais claras as quantidades de mercadorias permitidas para os passageiros que entram no País. Além disso, o passageiro que não tem bens a declarar foi isentado de preencher a Declaração de Bagagem Acompanhada(DBA), agilizando o fluxo de passageiros nos terminais. Em média, passaram pelos aeroportos brasileiros cerca de 50 mil passageiros por dia em 2011, um crescimento de 14% em relação a 2010, e que tende a se acentuar com a realização da Copa do Mundo e das Olimpíadas nos próximos anos.

Receita supera R$100 bilhões em atuações sobre tributos internos

Em respeito ao cidadão que cumpre com as suas obrigações fiscais, a Receita Federal tem aumentado o número de Ações fiscais. Em 2011, foram lançados R$ 108,06 bilhões em créditos tributários. O valor é 19,88% maior do que os R$ 90,1 bilhões lançados em 2010. Ainda em 2011, a Receita Federal iniciou um estudo para mensurar o efeito das operações de inteligência fiscal na arrecadação tributária nacional, podendo ser inferido que as operações fiscais tiveram como consequência o aumento da arrecadação espontânea.

Receita realiza dois terços a mais de leilões

Em 2011, foram realizados 169 leilões, sendo que 138 foram na modalidade eletrônica. Isso representa um acréscimo de 67% em relação ao número de leilões realizados em 2010. A realização de leilões mais frequentes aumenta o giro de mercadorias nos armazéns, liberando espaço para novas apreensões e diminuindo o custo de armazenagem. Com mais interessados na disputa, o preço médio das mercadorias também aumenta, gerando mais recursos para a sociedade., Os valores contábeis de saída das mercadorias foram um terço maior do que em 2010. No total, a arrecadação com leilões foi superior a R$222 milhões.

Mutirões de destruição de mercadorias apreendidas

Os mutirões somaram R$465 milhões em destruição. Foram destruídos cigarros, simulacros de arma de fogo, produtos falsificados e mercadorias que ofereçam risco ao consumidor. Foram retirados de circulação dois terços a mais de mercadorias em relação a 2010.

E-processo já gera 1,13 milhão de documentos e é destaque de inovação na Gestão Pública.

Em 2011, a iniciativa da Receita Federal de substituir seus processos em papel por documentos em formato digital, conhecida como e-Processo, ficou entre os selecionados no Concurso de Inovação promovido pela Escola de Administração Pública – Enap e ganhou o Prêmio Inovação na Administração Tributária 2011, concedido pelo CIAT (Centro Interamericano de Administrações Tributárias). Além da redução de custos, a eliminação do uso de papel demonstra a preocupação ambiental da Receita Federal.

Sped – Sistema Público de Escrituração Digital já recebe 8,5 milhões de NF-e por dia

O Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) permite que os contribuintes transfiram de modo eletrônico seus documentos contábeis e fiscais, utilizando-se da certificação digital para garantir a validade jurídica dos mesmos. O Sped foi construído de maneira conjunta com a sociedade. Os entes integrantes do Sped (administrações tributárias federal, estaduais e municipais) mantém parcerias com 20 instituições, entre órgãos públicos, conselhos de classe, associações e entidades civis. Participaram do projeto piloto 27 empresas do setor privado, que contribuíram para o desenvolvimento e o disciplinamento dos trabalhos conjuntos.

Receita elimina Declarações

Em 2011, o secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto, lançou o Programa de Simplificação de Obrigações Tributárias. O objetivo do programa é facilitar a vida dos contribuintes. Entre as etapas já cumpridas pelo Programa está a eliminação de declarações: A Receita Federal já eliminou o Demonstrativo de Exportação ( DE), a Declaração de Informações Fiscais (DIF)- bebidas, a Declaração Anual do Simples Nacional – DASN, para o ano calendário 2013, ano base 2012 e a Declaração do Imposto Territorial Rural – DITR para imóveis imunes e isentos, em 2012, ano-base 2011.

Ações de Educação Fiscal

Na perspectiva educacional, foi editada, no dia 05 de abril de 2012, a Portaria n.º 896 que disciplina as atividades relacionadas à Educação Fiscal no âmbito da Receita Federal. Apesar da recente disciplina normativa, a Receita Federal já vem executando há muitos anos ações de educação fiscal, com o objetivo de orientar e aproximar o cidadão da Administração Tributária. A título de exemplo, apenas em 2011 a Receita Federal realizou, em todo o Brasil, 8.286 eventos de educação fiscal. Já no primeiro trimestre de 2012 foram executados 3.059 eventos de educação fiscal, demonstrando que o respeito ao contribuinte não se dá apenas no dia 25 de maio, sendo, na verdade, uma busca cotidiana de todo nosso corpo funcional.

Em prol do bem comum

Neste dia de celebração do respeito ao contribuinte, é importante entender que, se de um lado, para manter a integridade do sistema tributário, devem as Administrações Tributárias fornecer aos contribuintes a oportunidade de compreender e cumprir com suas obrigações tributárias de maneira transparente e eficiente, de outro lado é importante ressaltar que os tributos constituem importante instrumento para reduzir as desigualdades sociais e construir uma sociedade mais justa e solidária.

Fonte: Receita Federal do Brasil

quinta-feira, 24 de maio de 2012

Socorro Neri é a nova vice-reitora da Ufac

A Ufac realizou hoje, solenidade de posse do novo vice-reitor da instituição. A ex-secretária de assistência social de Rio Branco Socorro Neri foi escolhida para assumir a vaga aberta em abril.

O Professor Doutor Pascoal Muniz deixou a vice-reitoria da Ufac para assumir a direção de uma fundação de pesquisa do governo estadual. Com a saída dele, a reitora da Ufac, Olinda Batista, escolheu a Professora Doutora Maria do Socorro Neri para assumir o cargo.

Até o início de agosto, uma eleição deve ser realizada para a escolha do novo reitor da universidade. Socorro fica até novembro, fim do mandato da atual reitora. “A Socorro foi indicada por que tem um trabalho muito bom e ótima relação com todos. Nosso objetivo é alcançar a gestão compartilhada, ela vai nos ajudar nisso. Por que eu não tive essa oportunidade, em função de nos primeiros anos sofrer desgastes com ações judiciais e de controle externo”, comentou a reitora.

A atual vice-reitora trabalha na Ufac desde 97. Ela já foi secretária de assistência social de Rio Branco, foi diretora de ensino supletivo e de 2005 pra cá, passou a se dedicar à Ufac. Socorro ultimamente exercia o cargo de diretora de extensão.

Mesmo assumindo em um momento conturbado, como a recente greve dos professores, a doutora acredita que é hora de contribuir e trabalhar pela instituição. “Essa é nossa casa e nós precisamos então contribuir para que ela preste cada vez mais um melhor serviço à sociedade acreana”, disse a nova vice-reitora.
 

Simples Nacional - Fiscalização de olho no Livro Caixa


Convém destacar que, de acordo com a Resolução CGSN 94/2011, a apresentação da escrituração contábil, em especial do Livro Diário e do Livro Razão, dispensa a apresentação do Livro Caixa.

Conforme alertado pela Secretaria da Fazenda de Goiás – Sefaz/GO, as empresas optantes pelo Simples Nacional são obrigadas a efetuar a escrituração do Livro Caixa, conforme exige a Resolução CGSN 94/2011.

O superintendente da Receita, Glaucus Moreira, encaminhou ofício ao respectivo Conselho Regional de Contabilidade, ao Sindicato dos Contabilistas e ao Sindicato das Empresas de Contabilidade para que orientem seus associados quanto à exigência. A Sefaz/GO vai programar operações junto às empresas do Simples para verificar o cumprimento da obrigação.

Adicionalmente, alerta que a falta de escrituração do Livro Caixa causa a exclusão do Simples Nacional no mês em que não for apresentado o documento, ficando a empresa também impedida de fazer nova opção pelo regime diferenciado pelos três anos subsequentes.

Embora tenha sido levantada pela Sefaz/GO, essa mesma preocupação estende-se para todas as pessoas jurídicas abrangidas pelo regime, independente do estado de sua localização.

Convém destacar que, de acordo com a Resolução CGSN 94/2011, a apresentação da escrituração contábil, em especial do Livro Diário e do Livro Razão, dispensa a apresentação do Livro Caixa.

Fonte: Site Contábil

quarta-feira, 23 de maio de 2012

Receita arrecada R$ 92,6 bilhões em abril


A arrecadação das receitas federais administradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil RFB e de outras receitas recolhidas por Darf ou GPS, porém administradas por outros órgãos, atingiu o valor de R$ 92.628 milhões no mês de abril de 2012 e de R$ 349.477 milhões no período de janeiro a abril de 2012.


Apresentação em Power Point

Assessoria de ComunicaçãoSocial/Ascom

Fonte: Receita FEderal do Brasil

terça-feira, 22 de maio de 2012

O que fazer com documentos que são simplesmente abandonados pelos clientes nas dependências dos escritórios de contabilidade?

Nestes casos, o profissional da contabilidade deve estar ciente e comunicar ao cliente/empresário que, de acordo com a legislação em vigor, a guarda de documentos é de exclusiva responsabilidade do contribuinte. Para deixar isso bem claro e certamente evitar inconvenientes futuros é de fundamental importância a inclusão de uma cláusula a respeito da guarda de documentos no contrato de prestação de serviços, evitando quaisquer discussões a respeito e resguardando o escritório e o profissional contábil. Desta forma, o profissional da contabilidade não deve trazer para si a responsabilidade da guarda de documentos, seja por liberalidade ou por contrato.

Nos casos em que haja abandono de documentos nas dependências do escritório, o profissional da contabilidade deve notificar o empresário, por meio de correspondência com aviso de recebimento (A.R.) ou via Cartório de Títulos e Documentos, solicitando que, no prazo de trinta dias os documentos que se encont ram no escritório sejam retirados. Não havendo retorno desejado ou nos casos em que não houve sucesso na entrega da notificação, o profissional da contabilidade deve fazer uma publicação em jornal de grande circulação nos mesmos termos da notificação. Se ainda assim, não houver sucesso na retirada dos mesmos e o profissional da contabilidade não queira continuar guardando os documentos deve depositá-los em juízo (*), para se precaver de eventuais responsabilidades.

Neste contexto, utilizando este ferramental que compreende os procedimentos administrativos e judiciais acima dispostos, certamente o profissional da contabilidade disporá de uma segurança maior, isentando-se de eventuais prejuízos, e, preocupando-se efetivamente com assuntos que são de sua responsabilidade.

(*) O procedimento judicial neste caso é a impetração de uma Ação Consignatória regida pelo artigo 890 do Código de Processo Civil. Por esse remédio judicial, havendo o deferimento pelo douto juízo a documentação e os livros correspondentes ficam sob a alçada do Fórum Cível competente.

O Informativo da Fiscalização é elaborado pela Divisão de Fiscalização do CRCPR, com a coordenação da Vice Presidência de Ética e Disciplina e de Fiscalização, trazendo esclarecimentos aos profissionais de contabilidade dos principais questionamentos recebidos.

Fonte: Site Contábil

Tributos abocanham 5 meses de salário

Estudo mostra que brasileiros terão de trabalhar 150 dias neste ano para os fiscos federal, estaduais e municipais.

Renda até dia 29 deste mês é destinada ao pagamento de tributos; apenas sueco trabalha mais para o fisco

Os brasileiros terão de trabalhar cinco meses neste ano apenas para cumprir suas obrigações tributárias com os fiscos federal, estaduais e municipais.

Assim, será preciso trabalhar até a próxima terça-feira, dia 29 deste mês, somente para os três fiscos. Serão 150 dias de trabalho no ano, um dia a mais do que em 2011. Neste ano, a "alforria" tributária dos contribuintes se dará no próximo dia 30.

O cálculo consta do estudo sobre os dias trabalhados para pagar tributos, divulgado ontem pelo IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário).

Segundo o estudo, hoje os brasileiros trabalham quase o dobro do que trabalhavam na década de 1970 (76 dias) apenas para os fiscos.

Outra comparação mostra o avanço da tributação: em 1991 eram três meses; em 2000, quatro meses. Em pouco mais de duas décadas, os fiscos levaram mais dois meses da renda dos brasileiros.

De 1998 para cá, o número de dias trabalhados para os fiscos sempre aumentou, com exceção de 2009, quando caiu um dia (de 148 para 147); em 2010, voltou aos mesmos 148 dias de 2008.

Para João Eloi Olenike, presidente do IBPT, apesar de o brasileiro "trabalhar" mais para o fisco a cada ano, "os valores recolhidos não retornam em serviços como segurança, rodovias sem pedágio, educação, saneamento básico, saúde e outros".

SUECO TRABALHA MAIS

Os brasileiros estão entre os que mais trabalham para o fisco, perdendo só para os suecos (185 dias). Os franceses (149) estão no mesmo nível. Já os espanhóis (137), os americanos (102), os argentinos (101), os chilenos (97) e os mexicanos (95) trabalham menos para seus fiscos.

Nesses 150 dias, os três fiscos arrecadarão mais de R$ 600 bilhões -ontem, o Impostômetro (painel no centro da capital paulista que registra, em tempo real, a carga tributária no país) já marcava quase R$ 580 bilhões.

Os 150 dias foram calculados pelo IBPT para o rendimento médio mensal.

Para a baixa renda (até R$ 3.000), serão 143 dias (de 1º de janeiro até hoje). Para a média renda (R$ 3.000 a R$ 10 mil), serão 159 dias, ou seja, até 7 de junho. Para a alta renda (mais de R$ 10 mil), serão 152 dias -até 31 de maio.

O IBPT também calculou quanto cada contribuinte brasileiro compromete de sua renda bruta para pagar tributos sobre a renda, o patrimônio e o consumo.

Na média, 40,98% da renda de cada trabalhador estará comprometida neste ano com as três tributações. Em 2011, foram 40,82%; em 2010, 40,54%; em 2009, 40,15%.

Para a baixa renda, esse índice será de 39,07%; para a média renda, 43,44%; e, para a alta renda, 41,53%. Esses índices mostram que a classe média é a mais punida quando se trata de pagar imposto.

Texto confeccionado por: Marcos Cézari

Fonte: site Contábil

segunda-feira, 21 de maio de 2012

Receita Federal avisa empresas de erros em declarações do IR

A Receita Federal enviou cartas a 4.248 empresas avisando sobre erros na declaração de Imposto de Renda. A ação faz parte de um projeto piloto pelo qual, antes de serem fiscalizadas, as companhias serão avisadas pelo fisco de erros menores, podendo corrigi-los e evitando o pagamento de multas pesadas.

O processo, chamado autorregularização, já existe para as pessoas físicas que podem, pouco tempo após a entrega da declaração de Imposto de Renda, corrigir divergências apontadas pela Receita. A ideia do governo é estender isso a todas as empresas do país, o que ainda não tem prazo para ocorrer.

``Estamos dizendo que você entrou no radar da Receita. Pode ser um equívoco da empresa, ou uma infração. Se foi um erro, corrija e pague o que tiver que pagar``, afirma o subsecretário de Fiscalização, Caio Marcos Cândido.

Entre os erros apontados está o recolhimento de valores menores do que o devido, o pagamento de percentual errado do imposto e informações divergentes.

Segundo Cândido, atualmente, esse tipo de incongruência só é detectada em auditorias internas feitas pelas empresas ou na fiscalização da Receita.

Se fizer a correção espontaneamente, a empresa pagará multa de 20% sobre o que deixou de recolher. No segundo caso, porém, quando já está sob fiscalização, a multa parte de 75% e pode chegar a 225%. Para a Receita, a vantagem desse tipo de aviso é desafogar a fiscalização de processos menores.

``O trabalho da receita tem que ser planejado para utilizarmos da melhor maneira possível os recursos disponíveis``, completa.

O primeiro grupo escolhido pela Receita é de empresas que declaram o Imposto de Renda e a CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido), que são aquelas com faturamento de até R$ 48 milhões por ano. Daqui a dois meses, o mesmo será feito com 40 mil empresas integrantes do Simples --programa de tributação simplificada que abrange companhias com receita de até R$ 4,8 milhões por ano.

Fonte: Site Contábil

RFB inicia projeto de autorregularização para pessoa jurídica


No caso de confirmação de irregularidades em procedimento de ofício, a multa imposta pelo Fisco pode variar de 75% a 225% do valor devido

A partir deste mês, a Receita Federal, por meio de sua Subsecretaria de Fiscalização (Sufis), está iniciando um projeto piloto com a intensificação de ações fiscais destinadas a identificar erros, omissões e outros eventos que possam acarretar pagamento menor de imposto ou sonegação fiscal que vêm gerando graves prejuízos aos cofres públicos.

O foco inicial de atuação, segundo a Receita recairá sobre as pessoas jurídicas contribuintes do lucro presumido com divergências entre os valores declarados de imposto devido e o imposto pago, no intuito de que, informado sobre os equívocos e/ou irregularidades, o contribuinte possa efetuar a autoregularização, antes do início do procedimento de fiscalização, semelhante ao que hoje ocorre com as pessoas físicas.

Foi realizado um cruzamento com as informações constantes da Declaração de Informações Econômico-Fiscais – DIPJ, Declaração de Contribuição e Tributos Federais - DCTF, referente ao exercício de 2010, ano-calendário de 2009, e os respectivos recolhimentos. Inicialmente, foram selecionados contribuintes que apresentaram divergências com relação a insuficiência de declaração e recolhimento de IRPJ e CSLL.

A operacionalização se efetivará por meio de envio de uma correspondência aos contribuintes selecionados para que, caso existam equívocos nas informações prestadas à RFB, seja feita a devida correção, mediante a retificação de suas declarações e, no caso de ser apurado imposto devido ou diferença de imposto a pagar, os débitos sejam pagos ou parcelados com incidência de juros e de multa moratória de 20%.

No caso de confirmação de irregularidades em procedimento de ofício, a multa imposta pelo Fisco pode variar de 75% a 225% do valor devido, sem prejuízo de eventuais repercussões criminais decorrentes do cometimento de crimes contra a ordem tributária, de que trata a Lei 8.137/90.

Para maiores esclarecimentos ou dúvidas adicionais, os contribuintes selecionados e que receberem a correspondência, devem procurar o Plantão Fiscal da unidade da Receita Federal mais próxima de seu endereço.

A Receita Federal alerta que outras ações desta natureza e destinadas a contribuintes pessoas jurídicas serão implementadas de forma permanente e constante.

Fonte: Site Contábil