quarta-feira, 30 de dezembro de 2015

Mensagem de Feliz Ano Novo do Escritório Altemir Serviços Contábeis.


Leão apertará cerco a contribuintes em 2016

Receita Federal publica portarias sobre acompanhamento permanente de empresas e Pessoas Físicas.

Um grupo de contribuintes terá um acompanhamento permanente da Receita Federal no próximo ano, de acordo com portarias publicadas no Diário Oficial da União de 24 de dezembro de 2015. O acompanhamento diferenciado para Pessoas Jurídicas englobará empresas com receita bruta acima de R$165 milhões; ou massa salarial acima de R$40 milhões; ou débito declarado em DCTF acima de R$17 milhões; ou débito declarado em GFIP acima de R$14 milhões.

Para Pessoas Físicas Diferenciadas, os parâmetros são, entre outros: · rendimentos recebidos acima de R$14 milhões e movimentação financeira acima de R$5,2 milhões; ou bens e direitos com valor acima de R$ 73 milhões e movimentação financeira acima de R$ 520 mil; ou aluguéis recebidos acima de R$2,6 milhões; ou imóveis rurais com valor acima de R$ 82 milhões.

Segundo a Receita Federal, o acompanhamento diferenciado decorre da relevância desse universo de contribuintes, que é responsável por aproximadamente 61% da arrecadação federal. Tais contribuintes terão seu comportamento econômico-tributário, em especial sua arrecadação, permanentemente monitorado por auditores-fiscais especializados.

Nesse monitoramento, a Receita Federal se utiliza de todas as informações disponíveis, internas e externas, e poderá ainda contatar tais contribuintes para obtenção de esclarecimentos adicionais. Para mais informações, consulte: – Portarias de Definição das Pessoas Físicas e Jurídicas Sujeitas ao Acompanhamento Diferenciado em 2016: · Portaria RFB nº 1.754, de 24 de dezembro de 2015 (Pessoas Físicas Diferenciadas) · Portaria RFB nº 1.755, de 24 de dezembro de 2015 (Pessoas Jurídicas Diferenciadas).


Fonte: Jornal Contábil

terça-feira, 29 de dezembro de 2015

Você tem certeza que está preparado para enfrentar a Receita Federal em 2016?

Novos meios de fiscalização serão introduzidos e o gerenciamento das NF-es deverá ser mais do que perfeito

“Além das fiscalizações normais, pretendemos incrementar vários outros parâmetros no próximo ano. Em um deles, vamos cruzar dados das notas fiscais eletrônicas (NF-e) com os demais valores informados pelas empresas [como declaração de impostos e de notas emitidas por outras companhias]”.
Leu o trecho “… [como declaração de impostos e de notas emitidas por outras companhias]”?

A frase, do auditor fiscal e coordenador-geral de fiscalização da Receita Federal do Brasil, Flávio Vilela Campos, te convida a um momento de reflexão profunda.

Pare tudo o que está fazendo neste instante – menos respirar. Não importa o tempo que leve para responder a esta pergunta, mas tenha convicção: Você está preparado para enfrentar a Receita no ano de 2016?.

Pense bem: o ano que vem já é semana que vem – a considerar que este artigo é da tarde do dia 22 de dezembro. Leia até o final e se garanta o quanto antes.

A intenção não é te deixar nervoso ou entregar um conteúdo com tom ameaçador. Mas é fundamental deixar claro uma coisa: A Receita vai intensificar a fiscalização de uma forma que jamais foi vista!

Veja como foi em 2015

Só neste ano foram detectados R$ 9 bilhões de diferença na declaração de impostos de empresas. Na primeira fase, divulgada em fevereiro, foram R$ 7 milhões entre aproximadamente 26 mil empresas.

Já da segunda, divulgada no último dia 14 de dezembro, 15 mil empresas serão notificadas por entrarem na malha fina – e elas correspondem a cerca de R$ 2 bilhões do montante.

Multa de até 225% dá pra encarar?

O prazo para regularizar é janeiro de 2016, ou seja, daqui alguns dias. No mês seguinte, impiedosamente, a Receita começará a liberar multas que variam entre os míseros 75% e 225% do valor devido. Já imaginou o impacto destrutivo que isso pode causar em um ano que tende a ser ainda mais difícil? Se acompanha os noticiários – isentos – de Economia já tem ciência disso.

Aliás, quanto mais empresas caírem na malha fina e mais multa for arrecadada, melhor para as finanças da União, sabia? Pois é, o “Leão” está com a barriga colada nas costas, imagine como deve estar feroz.

Se não dá, vamos nos prevenir!

Das duas uma: ou você corre para garantir uma tranquilidade utilizando um sistema que automatize tudo isso e garante inúmeras outras vantagens para se proteger em 2016, 2017, … ou deve estar pensando: “Mas eu faço tudo direitinho, não devo me preocupar”.
Você tem certeza disso?

Ei, por mais que você faça seu trabalho direito, de forma consideravelmente organizada, com uma equipe qualificada, não impede de alguém deixar de te enviar cópia de uma NF-e contra o seu CNPJ ou até mesmo emitir para sem o seu conhecimento.

E tudo isso acontece, pode ser por problemas no servidor do seu correio eletrônico, confusão de números de CNPJ, fraude mesmo, … são várias as possibilidades. Ah, e nem sempre notas alteradas ou canceladas são informadas.

Importante dizer que são inúmeros outros benefícios para você, sua equipe e empresa. De Micro e Pequenas Empresas (MPE) a gigantes do mercado nacional já estão preparadas. Só falta você.



Empresas inativas devem entregar declaração a Receita

A Receita Federal informou que as empresas inativas vão ter que apresentar Declaração Simplificada de Pessoa Jurídica (DSPJ) Inativa 2016 entre os dias 2 de janeiro e 31 de março do próximo ano. A medida serve para empresas que permanecerem inativas todo o ano-calendário 2015.

Segundo a Agência Brasil, a decisão publicada no Diário Oficial da União também diz que a DSPJ Inativa se aplica as pessoas jurídicas que forem extintas, cindidas parcialmente, cindidas totalmente, fusionadas ou incorporadas durante o ano-calendário de 2016 e que permanecerem inativas de 1º de janeiro de 2016 até a data do evento. A entrega deve ser feita até o último dia útil do mês subsequente ao evento.

Das empresas dispensadas

A medida não se aplica as microempresas e as empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional que permanecerem inativas durante o período de 1º de janeiro de 2015 até 31 de dezembro de 2015. Essas empresas devem cumprir as obrigações previstas na legislação específica.

Como enviar a DSPJ Para as empresas enviarem a Declaração Simplificada de Pessoa Jurídica Inativa de 2016 é necessário acessar o site da Receita Federal para preenchimento de um formulário on-line. Caso a pessoa jurídica não apresente a DSPJ Inativa ou apresente fora do prazo fixado, ele pode pagar multa de R$ 200.

Restituição do Imposto de Renda

No ultimo dia 15 de dezembro, a Receita Federal pagou o sétimo e último lote de restituição do Imposto de Renda 2015. Foram desembolsados R$ 3,4 bilhões para pagar a 2,7 milhões de contribuintes. Também foram pagos lotes residuais do IR de 2008 a 2004.


CLT: Ex-funcionárias podem pegar 5 anos de cadeia por acordo de falsa demissão

Duas trabalhadoras e sua ex-empresa devem responder na Justiça por crime de estelionato. A razão é terem supostamente feito um acordo para demissão sem justa causa.

A Justiça do Trabalho de Mato Grosso determinou que duas ex-funcionárias da empresa de limpeza Norte Sul devolvessem o valor do seguro-desemprego. A pena vai de um a cinco anos de prisão e multa.

Quando um funcionário pede demissão, ele perde alguns direitos que teria se fosse mandado embora sem justa causa, como a multa de 40% do Fundo de Garantia e o direito de sacar o valor, além da possibilidade de receber o seguro-desemprego.

Prática comum e ilegal

 Por causa disso, muitos entram em acordo com a empresa, pedindo para serem mandados embora. Em troca, devolvem o valor da multa do FGTS. Essa prática é comum, mas ilegal; é uma fraude, que sai da esfera trabalhista e vai para a criminal, afirma o advogado trabalhista Julian Duran, sócio do escritório Gutierrez Duran.

Uma das ex-funcionárias da Norte Sul havia entrado com ação trabalhista contra a empresa alegando, entre outras coisas, que teria sido forçada a devolver a multa de 40% do FGTS, após a Norte Sul reter o pagamento do saldo de seu salário e o vale-alimentação.

Durante audiência do caso, outra ex-funcionária testemunhou e disse que fez o acordo com a empresa para sair do serviço, concordando em devolver a multa. Ela disse que a colega que moveu a ação teria feito o mesmo.

Confissão espontânea

 A Justiça entendeu as declarações como uma confissão pessoal e espontânea. A juíza do caso, Graziele Lima, da 1ª Vara do Trabalho de Várzea Grande (MT), determinou que elas devolvam as parcelas do seguro-desemprego. Também informou formalmente a Polícia Federal e o Ministério Público Federal sobre o possível crime cometido pelas trabalhadoras e pela empresa.

A juíza afirmou que já realizou pelo menos outras 15 audiências em processos movidos por trabalhadores contra a Norte Sul por causa da devolução da multa do Fundo de Garantia. “Somente nesse caso, todavia, foi possível identificar claramente que não se tratou de uma dispensa injusta por parte da empresa, mas sim do chamado acordo para ser demitido”, disse.

A Norte Sul não foi encontrada para comentar o caso até a publicação desta reportagem.

Prisão e multa


 Segundo Julian Duran, o funcionário e os responsáveis legais pela empresa que fingirem uma demissão podem responder criminalmente por estelionato, com pena que varia de um a cinco anos de prisão e multa.

A empresa ainda pode sofrer punições administrativas, como multas ou ser impedida de emitir certidões ou participar de licitações públicas, por exemplo.

O problema, segundo Duran, é conseguir comprovar que houve o acordo, o que é raro. Isso pode acontecer com o depoimento de testemunhas ou a comprovação de que o funcionário devolveu a multa do FGTS.

Funcionário insatisfeito

 Do ponto de vista da empresa, é um risco e um gasto a mais desnecessário, afirma Duran.
Muitas aceitam o acordo por medo de manter um funcionário insatisfeito. Ele diz que, nesses casos, o empregado pode ser demitido por justa causa, caso comece a desempenhar mal suas funções de propósito, por exemplo.

Além disso, como o acordo é ilegal e não é colocado no papel, nada garante que o funcionário vá, de fato, devolver a multa do FGTS.



quarta-feira, 23 de dezembro de 2015

Petrobras pode baixar preço da gasolina no início de 2016

Queda internacional no preço do barril de petróleo seria um dos fatores responsáveis pela queda de preço.

Os preços da gasolina e do óleo diesel podem baixar no início de 2016, segundo reportagem do jornal O Globo. Isso se daria, entre outros fatores, pela forte queda nos preços do petróleo a nível internacional, com o barril cotado abaixo dos US$40.

Ao final do mês de dezembro, a Petrobras analisará a média em que os preços foram fechados e, a depender disso, poderá precisar reduzir o prêmio - que o valor acima dos preços internacionais - sobre o combustível. Essas informações foram reveladas a O Globo através de uma fonte próxima à estatal.

Caso ocorra a redução, haverá queda de receita gerada pela empresa. A última vez que a Petrobras diminui os preços da gasolina e do óleo diesel foi em junho de 2009, com queda de 4,5% e 15%, respectivamente.

4 fatos que provam que o contador é o melhor parceiro das empresas de sucesso

O mundo dos negócios anda muito disputado e empreender no Brasil nunca foi tão concorrido. Mesmo com a economia sem apresentar grande crescimento, abrir uma empresa se tornou algo desejável, pois há um crescente descontentamento com as estruturas comuns de trabalho. E isso faz com que, para conquistar umaclientela ampla e fiel, o líder precise cortar gastos e apresentar um valor interessante pelos seus produtos ou serviços.

Por essa razão, é comum que se abra mão de colaboradores que não são exigidos ou tidos como essenciais e um deles é o contador. Mas será que isso está realmente certo? A realidade mostra que não: ter um profissional desses não só melhora o funcionamento da empresa, como ainda pode reduzir muitos prejuízos futuros. Você já sabe disso, mas e o seu cliente?

Conheça 4 fatos que provam que o contador é o melhor aliado das empresas de sucesso e mostre aos empresários por que eles precisam da sua expertise. Confira a seguir:

Agregam conhecimento específico

Um erro comum de empreendedores, especialmente os iniciantes, é achar que conseguem cuidar sozinhos do balanço contábil. Porém, isso geralmente não é verdade, pois lidar com a contabilidade exige um conhecimento bem mais específico de matemática e de todos os processos relacionados. Além de tudo, isso tira a atenção do empreendedor e dispensa uma energia enorme para conciliar essa com todas as outras funções e necessidades que a gestão da empresa exige.

Administram várias responsabilidades

Além de fazer o balanço financeiro, o profissional de contabilidade tem outras funções importantes, especialmente nos dias de hoje. O seu conhecimento também permite que o contador trace e pense estratégias financeiras baseadas, por exemplo, em um planejamento tributário. Afinal, o ideal é que o empreendimento, além de ter uma atividade contábil bem executada, tenha integração plena ao sistema de gestão como um todo. O contador, então, pode fazer parte da definição de preços (visando melhores margens de lucro), intervir nos processos de compra, analisar dívidas e verificar ativos.

Entendem de legislação

Além de tudo, o contador tem funções que muitas empresas não pensam, como compreender a legislação fiscal, tributária, previdenciária e trabalhista. Isso permite, por exemplo, que o empresário faça uma programação a longo prazo dos seus gastos e, a partir dela, podem surgir oportunidades de investimentos mais rentáveis ou seguras.

Representam mais segurança

O contador, no íntimo de suas atribuições, tem que lançar, com clareza e detalhes, todas as operações relativas ao exercício de uma empresa. É esse profissional que cuida da organização, da gestão econômica, apura resultados e faz os cálculos de tributos, orientando também a movimentação financeira. Atitudes tolas, como confundir os bens pessoais dos donos com os da empresa em declarações e não possuir a documentação necessária para certos tipos de transações, podem trazer sérios prejuízos e até comprometer o futuro das companhias. O contador não vai compactuar com a arbitrariedade fiscal e vai reduzir processos viciosos, através de seu conhecimento dos erros de conduta mais comuns no mundo empresarial.

Com esses argumentos, você pode convencer seus clientes de que o profissional contábil é o melhor aliado de uma empresa e que eles não devem abrir mão desse serviço. Suas atribuições podem fazer muito bem para o negócio, tornando-o mais seguro e competitivo. Ajude-os a pensar grande: um profissional como você não é um custo, é um investimento.

Artigo: O 13º salário deveria ser extinto

Melhor seria aumentar a renda mensal do trabalhador para evitar gastos desnecessários que acompanham o entusiasmo de final de ano.

O 13º salário foi criado com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), nos anos 1960. Esse direito trabalhista não é um ganho extra, mas sim uma imposição legal que, então, obrigou as empresas a reduzir em um doze avos o pagamento mensal aos funcionários, exigindo a entrega desse valor em uma ou duas parcelas perto do fim do ano. Foi a solução que o Estado paternalista encontrou para ajudar as famílias a se organizar para a típica concentração de gastos de fim e de início de ano, principalmente impostos sobre a propriedade de bens imóveis e de automóveis. Teoricamente, receber o dinheiro de maneira concentrada no fim do ano facilitaria o pagamento dos compromissos com o Estado e diminuiria o endividamento da população.

Meio século depois, o resultado desse planejamento forçado é o oposto do que se esperava. Para sobreviver, o comércio concentrou forças no Natal, para aproveitar a época do ano em que mais dinheiro circula na economia. As famílias, com rendimentos mais achatados, fizeram do fim do ano seu momento de redenção, fartura e alívio das dificuldades enfrentadas ao longo do ano. No Natal e no Réveillon, a regra é comemorar, desfrutar. Depois se pensa em pagar a conta.

Melhor seria aumentar a renda mensal do trabalhador para evitar gastos desnecessários que acompanham o entusiasmo de final de ano.

O 13º salário foi criado com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), nos anos 1960. Esse direito trabalhista não é um ganho extra, mas sim uma imposição legal que, então, obrigou as empresas a reduzir em um doze avos o pagamento mensal aos funcionários, exigindo a entrega desse valor em uma ou duas parcelas perto do fim do ano. Foi a solução que o Estado paternalista encontrou para ajudar as famílias a se organizar para a típica concentração de gastos de fim e de início de ano, principalmente impostos sobre a propriedade de bens imóveis e de automóveis. Teoricamente, receber o dinheiro de maneira concentrada no fim do ano facilitaria o pagamento dos compromissos com o Estado e diminuiria o endividamento da população.

Meio século depois, o resultado desse planejamento forçado é o oposto do que se esperava. Para sobreviver, o comércio concentrou forças no Natal, para aproveitar a época do ano em que mais dinheiro circula na economia. As famílias, com rendimentos mais achatados, fizeram do fim do ano seu momento de redenção, fartura e alívio das dificuldades enfrentadas ao longo do ano. No Natal e no Réveillon, a regra é comemorar, desfrutar. Depois se pensa em pagar a conta.

sexta-feira, 18 de dezembro de 2015

“Contadores” com diplomas falsos são presos pela PF

A Polícia Federal realizou uma operação na manhã desta sexta-feira (18) para cumprir quatro mandados de busca e apreensão em João Pessoa. O objetivo da ação era desarticular o esquema de estelionato realizado por um casal em João Pessoa. Um homem foi preso em flagrante no dia 19 de novembro tentando contratar serviços bancários com os documentos falsos. A esposa continua em liberdade, segundo a PF.

Ainda de acordo com a Polícia Federal, o casal levava uma vida dupla, usando documentos falsificados e com eles praticando inúmeros atos da vida civil, inclusive, o próprio casamento entre eles e o registro civil do filho. O marido utilizava há anos um nome falso e com ele conseguiu obter documentos de identificação que, apesar de autênticos quanto à emissão, são ideologicamente falsos.

Segundo o delegado da Polícia Federal, Raone Aguiar, o casal falsificou também seus diplomas de bacharelado em Ciências Contábeis, obtendo o registro de ambos junto ao Conselho Regional de Contabilidade na Paraíba. Com eles, o casal mantinha um escritório de contabilidade em atividade, local que também foi alvo de buscas.

“É importante frisar que os documentos emitidos em toda ação contábil pelo casal não são fraudulentos, mas, sim, o fato dos diplomas de ambos serem falsos. A maioria dos documentos falsos é do marido, mas os indícios nos levam a crer que a esposa também tinha conhecimento das fraudes, uma vez que o diploma dela também tinha sido obtido por meio de documentos falsos”, comentou. O suspeito de estelionato está detido em um presídio da capital paraibana desde sua prisão em flagrante, segundo o delegado.

Os dois suspeitos vão responder pelos crimes de falsificação e uso de documentos, estelionato e exercício irregular de profissão. Os prejuízos causados a terceiros ainda estão sendo apurados.(Com G1-Paraíba).


Fonte: Jornal Contábil


Alerta: Novas obrigatoriedades de NFC-e passam a valer em janeiro em seis estados e no DF

A partir de 1º de janeiro de 2016, novas categorias de contribuintes do comércio passam a se enquadrar na obrigatoriedade de emissão da Nota Fiscal do Consumidor eletrônica (NFC-e). A consultora de negócios do myrp, Karine Gresser, alerta para a importância dos lojistas procuraram uma ferramenta para a emissão da NFC-e e não deixarem isso para última hora.

Algumas associações comerciais, como por exemplo a ACP (Associação Comercial do Paraná) oferece um emissor gratuito aos seus associados. Desde julho deste ano, a entidade paranaense colocou à disposição o myrp varejo gratuito, que já está sendo utilizado por muitos varejistas do estado. No estado do Paraná, desde julho, cerca de 25% dos varejistas do estado já aderiram ao novo modelo de documento eletrônico.

“O myrp varejo não é exclusivo apenas para o Estado do Paraná e pode ser utilizado também por associações comerciais e demais entidades em outros estados brasileiros”, explica Gresser. O myrp varejo tem um layout fácil, que possibilita a emissão da NFC-e de forma rápida e sem complicações. Além disso, a ferramenta não tem limite de licenças ou período de utilização.

O sistema traz vantagens também para os contadores, pois agiliza o trabalho entre o cliente e o escritório contábil. “O myrp varejo gratuito pode fazer a exportação direta das Notas Fiscais do Consumidor eletrônicas para a contabilidade, o que proporciona um processo mais seguro e bem mais eficiente”, finaliza a consultora.

Confira as obrigatoriedades de 1º de janeiro:

Paraná

– Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios (hipermercados).

São Paulo

– Em substituição à Nota Fiscal de venda a consumidor para os contribuintes que faturaram R$ 100 mil ou mais em 2015;

– Postos de combustível, em substituição à Nota Fiscal de venda a consumidor.

Rio de Janeiro

Contribuintes optantes:

a) pelo Simples Nacional com receita bruta anual auferida no ano-base 2014 superior a R$ 1.800.000,00 (um milhão e oitocentos mil reais), observado o disposto no § 2.º deste artigo;

b) por demais regimes de apuração distintos do regime de confronto entre débitos e créditos, inclusive os previstos no Livro V do RICMS/00, independentemente da receita bruta anual auferida;


Distrito Federal

– Deverão adotar a NFC-e as novas empresas e as enquadradas no regime normal de recolhimento de impostos.

Rio Grande do Sul

– Contribuintes com faturamento superior a R$ 3.600.000,00 e estabelecimentos que iniciarem suas atividades a partir de 1º de janeiro de 2016.

Paraíba

– Os estabelecimentos varejistas com faturamento superior a R$ 9 milhões no exercício de 2013

Rondônia

– Para todos os demais contribuintes, exceto os optantes pelo Simples Nacional. (Redação – Agência IN)


DIFAL: novas regras passam a valer em 1º de janeiro de 2016

Operações com consumidor final passam a ter as mesmas alíquotas de ICMS aplicáveis, gerando recolhimento do diferencial de alíquota (DIFAL)

A partir de primeiro de janeiro de 2016 as operações interestaduais com consumidor final não contribuinte passarão por grandes mudanças em relação à tributação do ICMS, passando a ter as mesmas alíquotas aplicáveis que as operações com contribuintes (alíquotas interestaduais).

Também haverá o recolhimento do Diferencial de Alíquota (DIFAL), calculado da diferença entre o ICMS do estado de Destino e o ICMS da operação e recolhido pelo remetente da mercadoria ou serviço.

Para saber mais detalhes sobre as novas regras da DIFAL e alterações no conceito e no cálculo do ICMS nas operações interestaduais, acesse o post no Portal de Exigências Legais da Senior ou assista o webinar promovido sobre o tema.

Sobre a Senior

Referência nacional no desenvolvimento de softwares para gestão, a Senior possui um dos mais completos portfólios para empresas de todos os portes e diversos segmentos com soluções em ERP, gestão de pessoas, acesso e segurança, de performance corporativa – como BI e Workflow –e um pacote completo de implantação, consultoria e suporte em TI; todas também disponíveis em Cloud Computing.


Fonte: Jornal Contábil


DeSTDA: Nova obrigação da Receita aumenta a burocracia para o Simples Nacional

A burocracia, com certeza, é fator de desânimo para 10 de cada 10 empresários. Os departamentos financeiros e escritórios contábeis perdem mais tempo cumprindo as obrigações acessórias do que efetivamente cuidando das finanças da empresa. O presente de natal para os empresários brasileiros do Simples Nacional, dessa vez, será a Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquotas e Antecipação – DeSTDA, que  começa a valer a partir de 1º de janeiro.

A nova obrigação, instituída pelo Conselho Nacional de Política Fazendária  (Confaz) e pela Receita Federal, deverá ser apresentada mensalmente e será composta pelas informações referentes à apuração do Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS.

A burocracia, com certeza, é fator de desânimo para 10 de cada 10 empresários. Os departamentos financeiros e escritórios contábeis perdem mais tempo cumprindo as obrigações acessórias do que efetivamente cuidando das finanças da empresa. O presente de natal para os empresários brasileiros do Simples Nacional, dessa vez, será a Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquotas e Antecipação – DeSTDA, que  começa a valer a partir de 1º de janeiro.

A nova obrigação, instituída pelo Conselho Nacional de Política Fazendária  (Confaz) e pela Receita Federal, deverá ser apresentada mensalmente e será composta pelas informações referentes à apuração do Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS.


Fonte: Jornal Contábil

quinta-feira, 17 de dezembro de 2015

Publicação de SET/2013 - Malha fina - Empresas do Simples Nacional

A Receita Federal identificou indícios de irregularidades de quase de R$ 6 bilhões em 29 Mil declarações apresentadas pelas empresas optantes do Simples Nacional somente em 2010. Esses valores se referem ao cruzamento de informações entre o que foi declarado pela empresa e o que foi recebido por ela por serviços prestados aos governos (federal, estadual e municipal) e também de administradoras de cartão de crédito. 

Segundo cálculos da Receita, as 29 mil empresas optantes do Simples analisadas declararam uma receita bruta de R$ 4,619 bilhões. Porém, o valor informado por terceiros chega a R$ 10,152 bilhões. Isso gerou uma inconsistência de R$ 5,986 bilhões. Com a correção das informações pelos contribuintes, a estimativa de arrecadação da Receita é de R$ 600 milhões. 

Para tentar estimular a autorregularização das declarações, a Receita vai disponibilizar, a partir de segunda-feira, o programa Alerta Simples Nacional. Com esse sistema, a empresa, com pendência com o Fisco, vai receber um “alerta” de incoerências na declaração ao emitir a guia de pagamento de tributos no portal do Simples Nacional. O alerta deve ser emitido em setembro e outubro. A fiscalização vai começar em dezembro.
“A Receita poderia iniciar a fiscalização de 29 mil contribuintes, mas considerando os valores envolvidos, muitas empresas seriam empurradas para a informalidade”, afirmou o coordenador-geral de Fiscalização da Receita, Iágaro Jung Martins. Com o novo sistema, a empresa poderá apresentar uma nova declaração à Receita Federal corrigindo as distorções. Ao retificar as informações, o contribuinte fica livre de um procedimento de fiscalização e fica livre do pagamento de multa, que varia entre 75% e 225% sobre os tributos devidos.
De acordo com Martins, o programa Alerta Simples Nacional é uma chance que o Fisco está dando para que as empresas optantes pelo fisco regularizem sua situação. Isso porque, as incoerências identificadas nas 29 mil declarações têm um grau elevado de confirmação. “Das 29 mil empresas, o grau de certeza é de 90% de haver autuação caso elas não corrijam as informações”, explicou o coordenador. Porém, o cruzamento de informação não serve como prova. Conforme o coordenador, é apenas um indício de irregularidade. 
No próximo ano, a Receita quer apertar ainda mais a fiscalização das pequenas e micro empresas. Para isso, além de informações sobre prestação de serviços ao governo e de administradoras de cartão de crédito, deverá incluir, por exemplo, o cruzamento do faturamento das empresas do Simples (cujo teto é de R$ 3,6 milhões) com os dados recebidos de notas eletrônicas. 
Hoje, mais de 3.404.735 contribuintes entregam declaração como optantes do Simples. Nessa primeira fase, serão emitidas 29 mil alertas referentes a indícios de omissão de receitas auferidas em 2010, decorrentes dos repasses recebidos das administradoras de cartão de crédito, informados à Receita Federal via Decred, e a vendas efetuadas ao governo federal, cujos dados foram obtidos via Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi).

Coletiva - Malha fiscal pessoa jurídica

quarta-feira, 16 de dezembro de 2015

Alerta: Receita Federal cobrará R$ 2 bilhões de empresas incluídas na malha fina

A partir de hoje (14), cerca de 15 mil empresas em todo o país serão avisadas de que foram incluídas na malha fina da pessoa jurídica. A Receita Federal detectou suspeita de sonegação de R$ 2 bilhões provenientes da diferença entre os valores pagos de Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e os valores informados na Declaração de Tributos e Contribuições Federais (DCTF) do ano-base de 2013.

O Fisco enviará cartas aos endereços cadastrais das pessoas jurídicas, informando que os contribuintes têm até fevereiro para regularizar a situação. Quem não retificar as informações fornecidas ou o tributo pago a menos dentro do prazo será autuado e, dependendo do caso, poderá ser denunciado ao Ministério Público Federal por crime de sonegação.

“Neste primeiro momento, o objetivo é dar oportunidade para se autorregularizar em vez de punir com multas que podem chegar a 225%”, diz o coordenador-geral de Fiscalização da Receita, Flávio Vilela Campos. A autorregularização pode ser feita no Centro de Atendimento Virtual da Receita (e-CAC).

Esta é a segunda vez que a Receita realiza a fiscalização da malha fina das pessoas jurídicas. Em fevereiro deste ano, o Fisco enviou 25,6 mil cartas a contribuintes relativas a divergências entre a DCTF e o pagamento de IRPJ e da CSLL em 2012. Do total de R$ 7 bilhões detectados pela Receita na época, os empresários retificaram e pagaram R$ 6 bilhões por meio da autorregularização.

A diferença de R$ 1 bilhão não regularizada no primeiro lote da malha fina das pessoas jurídicas será cobrada em fevereiro de 2016, junto com o segundo lote da malha fina anunciado hoje. “Optamos por juntar a fiscalização de dois anos-calendário para dar mais eficiência aos trabalhos”, justificou o coordenador da Receita. Segundo ele, cerca de 1,3 mil contribuintes não fizeram a autorregularização.

Segundo Campos, a Receita promoverá mais cruzamentos de dados em 2016 para elaborar mais listas de malha fina de empresas. A fiscalização não se restringirá ao IRPJ e à CSLL, abrangendo as notas fiscais eletrônicas e o pagamento da contribuição dos empresários à Previdência Social. (Com Agência Brasil).


Fonte: Jornal Contábil


terça-feira, 8 de dezembro de 2015

Novidade: Bebês no Rio agora já saem da maternidade com número de CPF

Bebês recém-nascidos do Rio de Janeiro agora já podem sair da maternidade portando um número de CPF. Um convênio firmado entre a Receita Federal e a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado do Rio de Janeiro (Arpen-RJ) passou a permitir, com um só clique, a emissão do número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) dos filhos junto com a 1º via da Certidão de Nascimento. O projeto, pioneiro no país, começou a ser implantado nesta terça-feira em cinco cartórios do estado: dois no município do Rio, um na Região Serrana, um na Baixada Fluminense e outro no interior do estado. Um dos primeiros a receber a novidade foi o da Unidade Interligada do 4º RCPN, que fica na Maternidade Perinatal de Laranjeiras, na Rua das Laranjeiras, onde, onze pais que foram registrar os herdeiros inauguraram o serviço.
 
Um dos primeiro bebês a receber seu número de CPF foi Maria Isabel de Orleans e Bragança, tataraneta da princesa Isabel, que nasceu no último domingo, na Perinatal. Para o cirurgião plástico Pablo Trindade Souza, pai da menina, o novo sistema, em que o número do CPF sai impresso na mesma folha da certidão, é um avanço:


—Tenho certeza de que nossa filha, quando crescer, vai ficar muito honrada de ter participado deste momento. O serviço é muito importante, porque vai desburocratizar a emissão do documento — opina Pablo, que nesta terça-feira foi ao cartório junto com a mulher, a pediatra Maria Elisabeth de Orleans e Bragança.
A emissão do CPF, assim como a da primeira via da certidão de nascimento, é gratuita. A inclusão da nova informação é rápida, através do acesso ao sistema da Receita Federal. O responsável pela criança já sai do cartório com número do CPF, e poderá imprimir o cartão do documento no site da Receita. O projeto também foi lançado nesta terça-feira em São Paulo.
 
— Hoje em dia, o CPF é um documento de cunho social. Muitos benefícios são concedidos a partir do número do CPF. Muitas pessoas não o têm porque perderam as certidões de nascimento e acabam sofrendo com a dificuldade de emitir este documento. Com este novo sistema, a criança já sai com um número. É uma burocracia a menos. Por enquanto, o serviço só está disponível no 4º RCPN (Laranjeiras), 2ª RCPN (Santa Cruz), no cartório do 2º Distrito de São João de Meriti, no 1º cartório de Petrópolis e no de Sapucaia, mas até janeiro queremos estender para 178 cartórios do estado — disse Priscilla Milhomem, presidente da Arpen-RJ.
 
Priscilla esclarece que a emissão do CPF na certidão de nascimento evitará fraudes e problemas causados por homônimos:
 
— Muitos pais solicitam cedo o número do CPF para seus filhos para que eles tenham acesso a serviços públicos e planos de saúde, ou possam ser titulares de contas bancárias, por exemplo. Com este convênio, os pais não precisarão se deslocar para fazer o documento, eles poderão resolver tudo no cartório. Em alguns postos é preciso pagar uma taxa de R$ 7, mas agora vai ser gratuito — completa.
 
O atuário Pedro Neves Siqueira ficou surpreso ao saber que já levaria, junto com a certidão, o número de CPF do filho Matheus, nascido na segunda-feira, na Perinatal:
 
— Já posso ter CPF? Muito bom. Isso vai facilitar muito a vida do cidadão — comemorou.
 
Segundo o Superintendente Regional da Receita Federal na 7ª Região Fiscal, Marcus Vinícius Pontes, a unificação dos dois cadastros — do Registro Civil e da Receita — trará vantagens para o cidadão, que terá agilidade na emissão do documento do filho, e para a própria Receita Federal, que passará a ter mais facilidade na identificação de possíveis fraudes. Ficará mais fácil, por exemplo, identificar casos de CPFs falsos.
 
— Teremos uma base de dados dos cidadãos cada vez mais limpa de agora em diante, com informações mais completas, de filiação e etc. Sem contar que, após o convênio, poderemos ter acesso ao banco de dados de registros de forma desburocratizada. Isso vai nos permitir fazer cruzamentos de informações com rapidez. Antes tínhamos que solicitar o acesso via Justiça ou Secretaria de Segurança Pública — disse. (As Informações são do Jornal O GLOBO)
 

Receita libera amanhã consultas ao último lote do Imposto de Renda 2015

A Receita Federal vai liberar na quarta-feira (9), a partir das 9h da manhã, as consultas ao sétimo e último lote de restituição do Imposto de Renda 2015. Os valores serão pagos em 15 de dezembro. Serão mais de R$ 3,4 bilhões pagos a 2,7 milhões de contribuintes.
 
Assim que liberadas, as consultas poderão ser feitas no site da Receita, em:http://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/Atrjo/ConsRest/Atual.app/paginas/index.asp
 
Também poderão ser feitas pelo telefone 146 (opção 3) ou por aplicativo para dispositivos móveis (smartphones e tablets).
 
Quem não estiver neste lote e não estava nos anteriores está automaticamente na malha fina do leão, ou seja, teve a declaração retida para verificação de inconsistências. Segundo a Receita Federal, 617.695 contribuintes caíram na malha fina, o correspondente a 2,1% do total de documentos entregues. No ano passado, foram 937,9 mil.
 
 
Consulta liberada e fechada
 
Nesta segunda-feira (7), as consultas chegaram a ficar liberadas por algumas horas – o G1 acessou a página e conferiu que as consultas estavam disponíveis. À tarde, porém, a consulta foi novamente fechada. A Receita Federal não explicou o ocorrido.
 
Lotes residuais
 
A Receitatambém libera, nesta quarta-feira, as consultas para lotes residuais do IR de 2008 a 2004. Ao todo, serão pagos R$ 3,6 bilhões a 2.819.112 de contribuintes.
 
Malha fina
 
De acordo com a Receita, a omissão de rendimentos foi o principal motivo de retenção de declarações na malha fina, responsável por 29,3% do total.
 
Outros motivos para cair nas garras do leão foram dedução de despesas com previdência oficial ou privada (24%), despesas médicas (21%), não comprovação do IRRF pela fonte pagadora, inclusive ausência de DIRF (7,1%), omissão de rendimentos de aluguéis (5,6%) e pensão alimentícia com indícios de falsidade (5,3%).
 
Em 2015, o Fisco recebeu 27,8 milhões de declarações de Imposto de Renda até 30 de abril – o prazo legal.
 
Como saber se está na malha fina?
 
A Receita Federal lembra que os contribuintes podem saber se sua declaração do Imposto de Renda caiu na malha fina devido a erros, omissões ou inconsistências.
 
Para isso, é preciso acessar a página da Receita Federal e consultar o chamado "extrato" do Imposto de Renda – disponível no e-CAC (Centro Virtual de Atendimento). Nesse serviço, o contribuinte consegue saber quais pendências ou inconsistências foram encontradas pelo Fisco na sua declaração do IR.
 
Para acessar esse extrato, é necessário utilizar o código de acesso gerado na própria página da Receita Federal ou certificado digital emitido por autoridade habilitada.
 
Em posse da informação sobre pendências e inconsistências, o contribuinte pode enviar uma declaração retificadora ao Fisco e, deste modo, sair da malha fina. Quando a situação for resolvida, caso tenha direito à restituição, ela será incluída nos lotes do IR.
 
Fonte: G1

sexta-feira, 4 de dezembro de 2015

Lavagem de dinheiro: COAF renova acordo para receber informações contábeis

Por lei, contador é obrigado a repassar atividade de cliente que pareça suspeita ou atípica e que possa ser algum tipo de desvio.
 
O vice-presidente de Fiscalização, Ética e Disciplina do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Luiz Fernando Nóbrega, é o convidado da nossa Entrevista de Valor no Em Conta desta terça-feira (2). Ele fala da renovação do acordo com o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF).
 
A entrevista pode ser ouvida no link abaixo:http://goo.gl/CgehLO
 
Mais de 520 profissionais de contabilidade, em todo o Brasil, são obrigados a repassar qualquer “informação que possa parecer suspeita”, relativa a seus clientes. Uma vez por ano, em janeiro, caso nada de suspeito tenha acontecido, o contador precisa mandar a Certidão Negativa.


Segundo o nosso entrevistado, esta é uma “interação saudável”. Mas ele faz questão de explicar que este procedimento do contador, a exemplo do que acontece com os bancos, “não é uma investigação”. Ela será feita por outros órgãos, caso assim eles entendam ser necessário. E diz:
“A comunicação, além de uma obrigação social, também serve, para os profissionais honestos e éticos, como sua proteção de eventuais procedimentos futuros.”
 
Luiz Fernando Nóbrega, dá o seguinte conselho, a nosso pedido, para o contador que porventura esteja nos ouvindo:
 
“Tenha uma mudança de postura em todo o processo de trabalho, desde a recepção de um cliente novo, quando deve fazer uma análise dele. Veja se ele tem a capacidade financeira, se a empresa dele existe. Conheça as atividades do cliente, atualize sempre, e faça um contrato de prestação de serviços bem respaldado.”
 
Este Em Conta também fala, através do repórter Victor Ribeiro, do deficit fiscal de R$120 bilhões, negativos, da parte do governo, quando a meta fiscal para este ano é de R$56 bilhões (positivos). Por isso, a votação no Congresso Nacional para reduzir a meta fiscal para 2015.
 

quinta-feira, 3 de dezembro de 2015

Série Pessoas Famosas Formadas em Contabilidade – Silvio Santos

O animador comemora 83 anos, sendo cinco décadas dedicadas à divertir o público com suas brincadeiras e irreverência. Formado em Contabilidade, o apresentador  é considerado um mito nacional!
Confira abaixo 25 curiosidades sobre Silvio Santos!
 
1. Ele é formado em Contabilidade pela Escola Técnica de Comércio Amaro Cavalcanti.
 
2. O seu nome de batismo é Senor Abravanel.
 
3. O seu pai é grego e sua mãe turca.

4. Na infância, a mãe o impediu de ir ao cinema, como gostava de fazer semanalmente, porque ele estava resfriado. Naquele mesmo dia o cinema pegou fogo.
5. Trabalhava como camelô para conseguir estudar e ajudar a família. Ele queria encontrar uma forma de ganhar dinheiro e por isso começou a vender capinhas de plástico para colocar os títulos de eleitor na primeira eleição após o Estado Novo. Também fazia truques de mágica para vender canetas.
 
6. Foi pego várias vezes pelo “rapa” até que um dia um diretor da fiscalização lhe entregou um cartão de recomendação para procurar um amigo que trabalhava na Rádio Guanabara. Chegando lá, estava acontecendo um concurso de locutores, no qual inclusive Chico Anysio participava. Ele ganhou em primeiro lugar.
 
7. Mesmo com o início da carreira como locutor, ele decidiu voltar a ser camelô, pois ganhava mais.
 
8. Como surgiu o nome artístico Silvio Santos? Quando foi participar de um programa de calouros, um produtor perguntou o seu nome e ele respondeu Silvio Santos (Silvio era como a sua mãe o chamava e Santos porque, segundo ele, “os santos ajudam”).
 
9. Aos 18 anos serviu no exército na Escola de Pára-quedista.
 
10. Inaugurou um serviço de alto-falante na barca que fazia o trajeto Niterói – Rio de Janeiro. Também teve a ideia de colocar música para animar os passageiros.
 
11. Foi como corretor de anúncios para o serviço de alto-falante nas barcas que nasceu o Silvio Santos empreendedor.
 
12. Fazia shows em circos e animava a plateia ao apresentar os artistas. Foi assim que nasceu o Silvio Santos animador.
 
13. Ganhou o apelido de Peru que Fala pois ficava muito envergonhado. Tinha uma grande caravana de artistas cujas viagens passaram a se chamar Caravanas do Peru que Fala.
 
14. Passou a administrar o Baú da Felicidade depois que seu dono, Manoel de Nóbrega, levou um golpe de um sócio alemão. Conforme transformava o Baú em um negócio rentável, ganhou a empresa do pai de Carlos Alberto de Nóbrega.
 
15. O seu primeiro programa na TV foi à frente do Vamos Brincar de Forca, na TV Paulista, em 1961.
 
16. Quando ainda era apresentador na TV Globo, o Programa Silvio Santos chegou a vencer na audiência o programa Jovem Guarda, que era apresentado por Roberto Carlos na TV Record.
 
17. No auge do Programa Silvio Santos, a atração foi comparada com a primeira vez que o homem pisou na Lua, em 1969. A audiência da transmissão do momento histórico foi de 41,4%, enquanto Silvio conquistou apenas um ponto a menos três dias depois na apresentação do Cidade Contra Cidade.
 
18. Silvio Santos é careca? O boato começou em 1971, quando a revista Melodias publicou uma edição com uma montagem na capa, autorizada pelo apresentador, com ele careca.
 
19. Em 1993, o Programa Silvio Santos entrou para o Guinness Book, o livro dos recordes, como o programa mais duradouro do mundo. Na época o programa fazia 31 anos. Em 2013 o programa completou 50 anos no ar.
 
20. Ao mesmo tempo em que era apresentador da Globo, Silvio comprou 50% da Rede Record. Como não podia, por contrato, ser apresentador e dono de uma emissora de televisão, manteve em segredo a compra.
 
21. Na entrega do canal 11, a primeira emissora do SBT, Silvio Santos recebeu o título de Carioca Honorário.
 
22. Duas emissoras concorrentes, a TV Tupi e Rede Record, chegaram a transmitir o Programa Silvio Santos no mesmo horário.
 
23. Muito antes de conhecer a atual mulher Íris Abravanel, Silvio foi casado com Cidinha – com quem teve duas filhas: Silvia e Cíntia. Ela morreu de câncer em 1977 aos 38 anos. Cidinha o chamava carinhosamente de Neco, de boneco.
 
24. Silvio é alérgico a perfumes e por isso artistas não podiam entrar no palco de seu programa perfumados.
 
25. Íris Abravanel, a mulher de Silvio Santos, era funcionária do Baú da Felicidade. Com ela, o animador teve Patrícia, Rebeca, Daniela e Renata.(Redação JC e Revista Caras)