Correção da tabela do Imposto de Renda segue fora do Orçamento de 2024

Promessa de campanha de Lula, a correção da tabela do Imposto de Renda (IR) ainda não foi formalizada como proposta pela equipe econômica.

Flávia Said

16/12/2023 02:00, atualizado 16/12/2023 20:03

Prometida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ainda na campanha presidencial de 2022, a reforma da tabela do Imposto de Renda para Pessoa Física (IRPF) não avançou em 2023 e segue sem previsão no Orçamento de 2024.

Na noite de quarta-feira (13/12), a Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou o relatório final do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que define as diretrizes para a elaboração do Orçamento. Assim como na versão original do texto enviado pelo Poder Executivo, não há expectativa de correção do IR na peça aprovada pelo colegiado.

Prometida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ainda na campanha presidencial de 2022, a reforma da tabela do Imposto de Renda para Pessoa Física (IRPF) não avançou em 2023 e segue sem previsão no Orçamento de 2024.

Na noite de quarta-feira (13/12), a Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou o relatório final do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que define as diretrizes para a elaboração do Orçamento. Assim como na versão original do texto enviado pelo Poder Executivo, não há expectativa de correção do IR na peça aprovada pelo colegiado.

“Eu vou brigar para fazer porque eu prometi durante a campanha que nós vamos fazer isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil. Obviamente que isenção de imposto e aumento de imposto precisam de lei. A gente não pode fazer no grito ou na vontade ou no microfone. A gente tem que construir”, frisou o petista na ocasião.

No entanto, ao apresentar a peça orçamentária ao Congresso, o governo não incluiu nenhuma previsão de correção na tabela.

Ampliação da faixa de isenção

Enquanto a correção não é feita, o governo tem adotado medidas paliativas. Em maio, ampliou a faixa de isenção do Imposto de Renda de R$ 1.903,98 para R$ 2.640. O valor anterior era o mesmo desde 2015.

A ideia do chefe do Executivo seria aumentar esse valor da isenção gradualmente, até o fim de seu mandato. Apesar de não ter havido alteração nas demais faixas da tabela, mesmo quem ganha mais de dois salários mínimos foi beneficiado, uma vez que o imposto não é cobrado sobre todo o salário – só incide nos valores que ultrapassam as faixas isentas ou de tributação reduzida.

O tributo é recolhido na fonte, ou seja, descontado do salário do empregado.

Em julho, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, admitiu que a reforma tributária sobre a renda é “mais complexa” que a etapa sobre o consumo, em razão do tempo de análise de cada uma.

Amadurecimento

“A reforma do Imposto de Renda também é muito complexa. É mais que a do consumo? Como foi menos discutida, se torna mais complexa”, disse o ministro. “Dito isso, reforma sobre a renda vai precisar de processo de amadurecimento”.

Meses antes, o titular da pasta econômica já havia dito que ainda não tinha “resposta” sobre como chegar ao valor defendido por Lula.

De IR a dividendo: o que pode mudar na “parte 2” da reforma tributária

A reforma do Imposto de Renda deverá caminhar junto da reforma da folha de pagamentos. Segundo o texto da proposta de emenda à Constituição (PEC) 45/2019, essa etapa deverá ser apresentada em até 90 dias (três meses) após a promulgação da reforma do consumo. Há expectativa de que isso ocorra até o fim do ano de 2023.

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• Fonte: metropoles  

Imposto de Renda: ainda não recebeu a restituição? Veja se está na malha fina

Foram sete lotes de restituição, sendo cinco ordinários e dois residuais, o calendário de liberações iniciou em 31 de maio e se estendeu até 30 de novembro.

Em 2023, o processo de restituição do Imposto de Renda trouxe expectativas e ansiedades para muitos contribuintes brasileiros.

Com sete lotes de restituição, sendo cinco ordinários e dois residuais, o calendário de liberações iniciou em 31 de maio e se estendeu até 30 de novembro.

Contudo, para alguns, a espera pela tão aguardada restituição pode ser mais longa do que o previsto, indicando a possibilidade de estar na temida “malha fina.”

Ao enviar sua declaração, ela passa por uma minuciosa análise nos sistemas da Receita Federal.

Nesse processo, as informações fornecidas pelo contribuinte são confrontadas com dados provenientes de outras entidades, como empresas, instituições financeiras e planos de saúde. Caso haja divergências, a declaração é separada para uma análise mais aprofundada, popularmente conhecida como “malha fina.”

Leia também: Malha Fina: O Que Pode Te Colocar Em Risco!

Enquanto a declaração estiver retida na Malha Fiscal, a restituição não será efetuada.

Como verificar se estou na malha fina?

A verificação do status da declaração pode ser feita por meio do e-CAC ou do aplicativo, utilizando sua conta de nível prata ou ouro no site gov܂br.

Essas plataformas fornecem informações detalhadas sobre a situação da declaração, incluindo os motivos que levaram à retenção.

Caso o contribuinte identifique erros no preenchimento ou omissões, é possível retificar a declaração, desde que ainda não tenha recebido o termo de intimação ou a notificação de lançamento.

Por que minha declaração ficou retida?

Diversos fatores podem levar uma declaração a ser retida para análise na malha fina, e muitos deles estão relacionados a erros de preenchimento.

A falta de atenção, digitação indevida e preenchimento incompleto das informações são frequentes causadores desse problema.

Entre os principais motivos para cair na malha fina, destacam-se:

— Omissão de rendimentos: não informar os rendimentos recebidos ou declará-los em valor inferior ao correto, especialmente rendimentos eventuais;

— Omissão de rendimentos dos dependentes: ao incluir dependentes na declaração, todos os rendimentos por eles recebidos devem ser declarados, mesmo que sejam menores;

— Despesas médicas não confirmadas: declarar despesas médicas sem confirmação por parte do profissional, clínica ou hospital;

— Despesas médicas não dedutíveis: algumas despesas médicas, apesar de necessárias, não são legalmente dedutíveis, como massagista, nutricionista, entre outras.

É essencial preencher a declaração com calma para evitar possíveis contratempos, conferindo sempre os documentos comprobatórios.

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A malha fina pode ser um obstáculo frustrante, mas compreender seus motivos e corrigir as informações equivocadas é o caminho para solucionar essa situação.

Se sua restituição ainda não foi recebida, vale a pena verificar o status da declaração e, se necessário, realizar a retificação.

O cuidado no preenchimento é fundamental para garantir uma experiência tranquila durante o processo de restituição do Imposto de Renda em 2023.

Fonte: jornalcontabil

CLT - Salário mínimo 2024: Quando começa a valer o reajuste?

Em 2024, está previsto um salário mínimo de R$ 1.421, representando um aumento de 7,7% em comparação aos atuais R$ 1.320. Essa proposta foi apresentada pelo governo federal e aprovada pelo Congresso Nacional.

O salário mínimo, determinado pela Constituição Federal, é o menor valor que um trabalhador pode receber por hora de serviço.

Ele serve como base para o cálculo de diversos benefícios sociais, como seguro-desemprego, abono salarial e FGTS.

O aumento previsto para 2024 terá um impacto direto nesses trabalhadores e suas famílias, contribuindo para a elevação do poder de compra e a melhoria da qualidade de vida.

Entretanto, é crucial destacar que o salário mínimo ainda se encontra aquém do custo de vida no Brasil.

Há a possibilidade de um novo ajuste em 2024, caso o crescimento do PIB ultrapasse a meta, elevando o salário mínimo para R$ 1.461.

Quando começa a valer?

A partir de 1º de janeiro de 2024, entra em vigor o novo salário mínimo estabelecido para esse ano.

Isso implica que, a partir dessa data, todos os trabalhadores que recebem o salário mínimo passarão a receber o valor reajustado.

Atualmente fixado em R$ 1.320, o salário mínimo será reajustado em 7,7%, resultando em um novo montante de R$ 1.421. Esse ajuste representa um aumento de R$ 101.

O salário mínimo desempenha um papel crucial como referência para o cálculo de diversos benefícios sociais, como o seguro-desemprego, o abono salarial e o FGTS. Com o reajuste, esses benefícios também serão recalculados.

Quem deve receber o reajuste?

O reajuste do salário mínimo em 2024 se aplica a diversos grupos de trabalhadores que recebem o salário mínimo ou menos, abrangendo:

• Trabalhadores com carteira assinada;
• Trabalhadores domésticos;
• Trabalhadores rurais;
• Trabalhadores intermitentes;
• Trabalhadores autônomos;
• Aposentados e pensionistas do INSS;
• Beneficiários de programas sociais, como o Bolsa Família, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o Programa de Integração Social (PIS/Pasep).

O direito ao reajuste do salário mínimo é assegurado pela Constituição, sendo calculado com base na inflação do ano anterior e no crescimento do PIB do mesmo período.

Para 2024, o reajuste foi de 7,7%, resultando em um aumento de R$ 101 em relação ao valor anterior de R$ 1.320.

Esse reajuste é fundamental para os trabalhadores, contribuindo para aprimorar o poder de compra e a qualidade de vida.

Entretanto, é crucial destacar que o salário mínimo, mesmo com esse aumento, continua sendo consideravelmente baixo em relação ao custo de vida no Brasil.

Recebo acima do salário mínimo, devo ter reajuste?

Sim, você deve receber reajuste mesmo que receba acima do salário mínimo. O reajuste do salário mínimo é apenas um piso, ou seja, o valor mínimo que um trabalhador pode receber.

Os trabalhadores que recebem acima do salário mínimo também têm direito a reajuste, mas o valor do reajuste será proporcional ao valor que eles recebem.

No caso de 2024, o reajuste do salário mínimo foi de 7,7%. Isso significa que os trabalhadores que recebem acima do salário mínimo terão um aumento de 7,7% no seu salário.

Por exemplo, se você recebe R$ 2.000,00 atualmente, com o reajuste você passará a receber R$ 2.154,00.

Fonte: Jornal Contábil

Imposto de Renda: o que você pode fazer agora para adiantar a declaração de 2024

Planejamento possibilita que o contribuinte diminua a quantidade de imposto a pagar

Dezembro é o mês propício para iniciar a organização de documentos e comprovantes de uma obrigação que começa a cada novo ano: a declaração do Imposto de Renda. A declaração serve para que o contribuinte informe os valores recebidos que estão sujeitos à tributação, o imposto que já foi pago durante o ano-calendário e despesas que representam deduções permitidas em lei, aquelas que poderão reduzir o valor do imposto devido.

“Prestadas todas as informações, o programa utilizado para a elaboração da declaração irá identificar se existe saldo de imposto a ser pago, ou se foi pago mais imposto do que o devido, o que dá o direito à restituição”, afirma Wendell Rodolfo dos Santos, advogado tributarista do L.O Baptista.

Apesar da atualização da faixa de isenção para declaração do Imposto de Renda, que passou de R$ 1.903,98 para R$ 2.112,00, a documentação exigida continua a mesma.

Por isso, a atividade principal para uma declaração consistente segue sendo a separação dos documentos necessários, uma etapa que exige organização e planejamento por parte do contribuinte.

Veja, a seguir, a lista do que você vai precisar:

• Informes bancários anuais de contas e de aplicações financeiras no Brasil e no exterior, com todas as movimentações realizadas em 2022 e a posição consolidada em 31/12/2023;
• Comprovantes de rendimentos recebidos de pessoas jurídicas no Brasil e no exterior no ano de 2022 (salários, rendimentos como autônomo etc.);
• Comprovantes ou informações sobre o recebimento de rendimentos de pessoas físicas no Brasil e no exterior (ex.: aluguéis);
• Comprovantes de despesas, próprias ou de dependentes, com convênios médicos e profissionais da área de saúde no Brasil e no exterior, lembrando que eles não têm limite de dedução;
• Comprovantes de despesas com educação própria ou de dependentes no Brasil e no exterior, lembrando que este gasto tem limite de dedução de R$ 3.561,50 por pessoa;
• Informações a respeito de eventual aquisição ou alienação de bens e direitos no Brasil e no exterior durante o ano de 2023, tais como imóveis, veículos, participações societárias etc.

“Essas informações serão usadas para que o programa de preenchimento da declaração determine se existe algum valor adicional a ser pago ou a ser restituído”, explica Santos.

João Cipriano, do Miguel Neto Advogados, ressalta que o contribuinte também deve buscar as respostas para as suas dúvidas com antecedência. “Essa dica é importante para aqueles que deixam a declaração para os últimos dias, para que não incorram em atraso no envio e sejam penalizados com multa pela Receita Federal”, afirma.

Antecedência ajuda na adoção de estratégias para dedução no IR

Para quem se planeja para o ano de referência da declaração – neste caso, 2023 – é possível adotar estratégias objetivando a dedução legal de impostos, como aplicações em previdência privada ou doações.

“A pessoa organizada pode ir um pouco além da organização. Se no início de dezembro ela já solicitar à empresa para a qual trabalha todos os recibos de salário do ano e rendimentos e somar para saber quanto teve de base, ela poderá estimar quanto terá de imposto a pagar e delimitar ainda em dezembro estratégias para dedução, a partir da tabela das alíquotas de imposto”, explica o contador Edemir.

A nova tabela de imposto progressivo, válida desde maio de 2023, mostra a alíquota de imposto mensal que incide em cada faixa salarial. Simplificadamente, o imposto devido é o salário (rendimento) bruto descontada sua alíquota, e depois subtraindo a dedução (desconto).

“Feito o cálculo do imposto devido, o contribuinte por traçar estratégias para deduzir mais impostos ou até mesmo restituir valores, como uma aplicação na previdência privada ou uma doação. As pessoas estão recebendo valores extras nesse fim de ano e eles ainda podem ajudar a pagar menos impostos ano que vem”, explica Edemir Marques.

Entre as opções de planos de previdência privada existem os VGBL (Vida Gerador de Benefício Livre) e os PGBL (Plano Gerador de Benefício Livre). Para quem entrega a declaração completa do Imposto de Renda, o plano mais indicado é o PGBL, que permite aproveitar incentivos fiscais para pagar menos impostos e multiplicar a poupança. Já o VGBL pode ser a melhor opção para os demais poupadores. O produto é especialmente indicado a quem está pensando em fazer o planejamento sucessório – ou seja, definir quais herdeiros ficarão com o dinheiro.

Em ambos os casos o pagamento do imposto só acontece quando o benefício é resgatado, e até aí não existe nenhuma diferença. Porém, no caso do PGBL, durante a fase de acumulação você também pode abater o total contribuído ao plano do valor do seu imposto devido. Para isso é importante que respeite o limite de dedução, que é de 12% da sua renda tributável. É bom lembrar que não há impedimentos de se investir uma quantia maior do que o teto, mas para fins de IR você não pode usar esses valores para diminuir o quanto terá que pagar em imposto.

Outra possível estratégia para diminuir os impostos a pagar são as doações – no caso das pessoas físicas não optantes pelo desconto simplificado. Para serem passíveis de dedução, as doações devem ser efetuadas aos fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente e da Pessoa Idosa Nacional, distrital, estaduais e municipais; ou patrocínios efetuados aos programas de incentivo à cultura, à atividade de audiovisual e ao desporto.

Lembrando que o somatório da dedução está limitado a 6% do imposto sobre a renda devida apurada na declaração. Esse limite será calculado pelo próprio programa na hora da declaração, e a dedução só será aplicada à declaração em que o contribuinte optar pelas deduções legais.

Não jogue os comprovantes fora

Os especialistas orientam que os documentos e informações sejam guardados, no mínimo, pelo prazo de 5 anos após a entrega da declaração, já que poderão ser apresentados à Receita Federal, caso o órgão fizer alguma solicitação específica.

Quanto antes a declaração for entregue, maiores são as chances de o contribuinte receber a restituição antecipada e menores os problemas com a Receita Federal, como multas e questionamentos.

“Manter em ordem as informações contidas na declaração também é fundamental para facilitar processos sucessórios, ou seja, o da transferência de bens aos herdeiros em caso de falecimento”, completa o advogado tributarista do L.O Baptista.

Fonte: infomoney

Malha fina do IR: Receita Federal enviará cartas para que 400 mil contribuintes regularizem situação

Por Alexandro Martello, g1 — Brasília - 27/09/2023 09h28  Atualizado há 16 minutos

Segundo o Fisco, processo de 'autorregularização' evita penalidades, como multas de ofício, e reduz custos para o contribuinte. Neste ano, 1,3 milhão de pessoas caíram na malha fina do IR.

A Secretaria da Receita Federal iniciou nesta segunda-feira (25) o envio de cartas para contribuintes de todo o país que caíram na malha fina do Imposto de Renda 2023, ano-base 2022. Ao todo, 1.366.778 pessoas caíram na malha fina do IRPF neste ano.

Esta foi a primeira remessa de cartas enviadas, procedimento que continuará até 16 de outubro, abrangendo 400 mil contribuintes.

O envio das cartas, segundo o órgão, visa "orientar e incentivar os contribuintes a promoverem a autorregularização de pendências relativas à Declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física".

O Fisco informa que, ao "autorregularizar" a situação, os contribuintes evitam procedimentos de fiscalização que implicam em penalidades, tais como multas de ofício.

A Receita Federal lembrou ainda que os erros mais comuns que podem resultar na retenção da declaração são:

• não declarar rendimentos recebidos de forma pontual no ano-calendário;
• 
  
• não incluir os rendimentos recebidos pelo dependente;
• 
  
• não informar todos os rendimentos de aposentadoria, quando titular ou dependente recebem aposentadoria de mais de uma fonte pagadora;
• 
  
• errar o valor ou o ano de realização da despesa médica declarada;
• 
  
• informar como despesa médica gastos que não podem ser deduzidos como tal; ou
• 
  
• informar deduções não admitidas pela legislação no cálculo do imposto de renda da pessoa física.

Fonte: G1

Quase 4 mil acreanos caíram na malha fina do Imposto de Renda em 2023

No Acre, 3.845 contribuintes continuam com suas declarações do Imposto de Renda retidas na malha fina da Receita Federal.

Segundo a Receita, 58,1% dos motivos de retenção em malha fiscal, em todo o País, neste ano de 2023 são as deduções, sendo as despesas médicas o principal motivo de retenção (42,3% do total de motivos de retenção).

Além das deduções, 27% da retenção em malha são por omissão de rendimentos sujeitos ao ajuste anual de titulares e dependentes declarados — e 10,0% — são por divergências entre os valores de IRRF (Imposto de Renda Retido na Fonte) entre o que foi informado na Dirf e o que foi declarado pelas pessoas físicas nas DIRPF.

Ao fim, 4,3% da malha fina é composta por problemas nas deduções do imposto devido, recebimento de rendimentos acumulados e divergência entre os valores declarados de carnê-leão e imposto complementar e os valores efetivamente recolhidos.

Cair na malha fina da Receita Federal significa que a declaração do Imposto de Renda apresentou algum problema. O erro pode ser um dado preenchido incorretamente, algum rendimento incompatível ou, até mesmo, uma suspeita de fraude em análise.

O contribuinte deve acessar a página da Receita na internet (www.gov.br/receitafederal), clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, em “Consultar a Restituição”. A página apresenta orientações e os canais de prestação do serviço, permitindo uma consulta simplificada ou uma consulta completa da situação da declaração, por meio do extrato de processamento, acessado no e-CAC. Se identificar alguma pendência na declaração, o contribuinte pode retificar a declaração, corrigindo as informações que porventura estejam equivocadas.

Fonte: ac24horas

Salário mínimo 2024: pagamento no novo valor de R$ 1.421 já tem data?

Após aumentar o salário mínimo em maio deste ano para R$ 1.320, o governo Lula (PT) enviou ao Congresso Nacional um PL (projeto de lei) que estabelece uma política anual de valorização a partir de 2024. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados e ainda não tem previsão para ser votada.

Como será feito o cálculo do salário mínimo?

Caso o projeto seja aprovado no Congresso, o reajuste anual do salário mínimo passará a ser calculado considerando a inflação do ano anterior medida pelo INPC, mais o PIB (Produto Interno Bruto) consolidado de dois anos antes.

A exceção é quando o PIB de dois anos antes apresentar resultado negativo. Nessa circunstância, o reajuste será realizado apenas com base na inflação. Isso implica que a negociação anual do reajuste deixa de ocorrer entre o governo e o Congresso.

Qual será o valor do salário mínimo em 2024?

Como o reajuste nos moldes do projeto de lei depende de indicadores que ainda serão consolidados, não é possível cravar o valor do salário mínimo para o próximo ano. No entanto, existem projeções a respeito do montante.

Segundo apuração da Folha de S. Paulo, fontes do governo Lula (PT) revelaram que o Executivo está projetando que o salário mínimo atingirá a marca de R$ 1.421 no próximo ano.

A fórmula utlizada engloba os cálculos propostos no PL apresentado ao Congresso. Nesse contexto específico, a variação positiva de 2,9% observada no PIB durante 2022 é considerada na estimativa.

A proposta do governo para o Orçamento de 2024 encaminhada ao Congresso Nacional estabelece o valor de R$ 1.389 para o salário mínimo, sem incorporar a política de valorização. Caso o piso seja fixado em R$ 1.421, de acordo com as projeções, o gasto do governo aumentaria em mais de R$ 45 bilhões.

Fonte: UOL

Quem não recebeu a restituição do Imposto de Renda caiu na malha-fina?

Com o início dos depósitos das restituições do Imposto de Renda, uma nova preocupação emerge: verificar se a Receita Federal identificou pendências e se existe o risco de ter a declaração retida para análise mais detalhada, popularmente conhecida como "cair na malha fina". Saiba como efetuar essa conferência e retificar eventuais erros na declaração antes que esses problemas se tornem maiores.

A análise minuciosa realizada pela Receita Federal, a malha fina, abrange declarações que apresentam inconsistências nas informações fornecidas. Segundo a Receita, entre 5% e 7% das declarações entregues anualmente passam por essa verificação mais rigorosa.

Diversos motivos podem levar uma declaração à malha fina, abarcando desde erros de digitação até informações incorretas ou omitidas durante o preenchimento das fichas do Imposto de Renda. Ao submeter uma declaração, esta é submetida aos sistemas da Receita Federal, onde as informações declaradas são cruzadas com dados fornecidos por terceiros, sejam eles pessoas físicas ou empresas.

Diante de qualquer divergência encontrada, a declaração é retida, ou seja, entra na malha fina. É fundamental ressaltar que, enquanto uma declaração estiver nesse estado, a restituição não será processada.

Verificação de pendências

Para constatar a eventual inclusão de uma declaração na malha fina do Imposto de Renda 2023, é imprescindível acessar o e-CAC (Centro de Atendimento Virtual) e verificar o status da declaração, bem como as pendências a ela associadas. Siga as orientações a seguir:

1. Acesse o e-CAC;
2. Realize o login;
3. Opte pela alternativa "Meu Imposto de Renda (Extrato da DIRPF)";
4. Na aba "processamento" ou "Serviços do IRPF", clique em "pendências de malha".
5. Nessa área, é possível constatar se a declaração está retida na malha fina e identificar qual é o motivo da retenção. No caso de pendências relacionadas somente a erros de preenchimento ou falta de informações, é viável enviar uma declaração retificadora.
6. Em determinadas situações, o contribuinte poderá receber um termo de intimação fiscal, indicando a necessidade de apresentar documentos que comprovem as informações declaradas.
7. Se a mensagem exibida for "Em Fila de Restituição", significa que a declaração já foi processada, mas a restituição ainda não foi disponibilizada.

Atente-se a esses passos para evitar problemas com a Receita Federal e para garantir uma restituição tranquila do Imposto de Renda.

Fonte: UOL