Malha fina do IR: Receita Federal enviará cartas para que 400 mil contribuintes regularizem situação

Por Alexandro Martello, g1 — Brasília - 27/09/2023 09h28  Atualizado há 16 minutos

Segundo o Fisco, processo de 'autorregularização' evita penalidades, como multas de ofício, e reduz custos para o contribuinte. Neste ano, 1,3 milhão de pessoas caíram na malha fina do IR.

A Secretaria da Receita Federal iniciou nesta segunda-feira (25) o envio de cartas para contribuintes de todo o país que caíram na malha fina do Imposto de Renda 2023, ano-base 2022. Ao todo, 1.366.778 pessoas caíram na malha fina do IRPF neste ano.

Esta foi a primeira remessa de cartas enviadas, procedimento que continuará até 16 de outubro, abrangendo 400 mil contribuintes.

O envio das cartas, segundo o órgão, visa "orientar e incentivar os contribuintes a promoverem a autorregularização de pendências relativas à Declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física".

O Fisco informa que, ao "autorregularizar" a situação, os contribuintes evitam procedimentos de fiscalização que implicam em penalidades, tais como multas de ofício.

A Receita Federal lembrou ainda que os erros mais comuns que podem resultar na retenção da declaração são:

• não declarar rendimentos recebidos de forma pontual no ano-calendário;
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• não incluir os rendimentos recebidos pelo dependente;
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• não informar todos os rendimentos de aposentadoria, quando titular ou dependente recebem aposentadoria de mais de uma fonte pagadora;
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• errar o valor ou o ano de realização da despesa médica declarada;
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• informar como despesa médica gastos que não podem ser deduzidos como tal; ou
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• informar deduções não admitidas pela legislação no cálculo do imposto de renda da pessoa física.

Fonte: G1

Quase 4 mil acreanos caíram na malha fina do Imposto de Renda em 2023

No Acre, 3.845 contribuintes continuam com suas declarações do Imposto de Renda retidas na malha fina da Receita Federal.

Segundo a Receita, 58,1% dos motivos de retenção em malha fiscal, em todo o País, neste ano de 2023 são as deduções, sendo as despesas médicas o principal motivo de retenção (42,3% do total de motivos de retenção).

Além das deduções, 27% da retenção em malha são por omissão de rendimentos sujeitos ao ajuste anual de titulares e dependentes declarados — e 10,0% — são por divergências entre os valores de IRRF (Imposto de Renda Retido na Fonte) entre o que foi informado na Dirf e o que foi declarado pelas pessoas físicas nas DIRPF.

Ao fim, 4,3% da malha fina é composta por problemas nas deduções do imposto devido, recebimento de rendimentos acumulados e divergência entre os valores declarados de carnê-leão e imposto complementar e os valores efetivamente recolhidos.

Cair na malha fina da Receita Federal significa que a declaração do Imposto de Renda apresentou algum problema. O erro pode ser um dado preenchido incorretamente, algum rendimento incompatível ou, até mesmo, uma suspeita de fraude em análise.

O contribuinte deve acessar a página da Receita na internet (www.gov.br/receitafederal), clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, em “Consultar a Restituição”. A página apresenta orientações e os canais de prestação do serviço, permitindo uma consulta simplificada ou uma consulta completa da situação da declaração, por meio do extrato de processamento, acessado no e-CAC. Se identificar alguma pendência na declaração, o contribuinte pode retificar a declaração, corrigindo as informações que porventura estejam equivocadas.

Fonte: ac24horas

Salário mínimo 2024: pagamento no novo valor de R$ 1.421 já tem data?

Após aumentar o salário mínimo em maio deste ano para R$ 1.320, o governo Lula (PT) enviou ao Congresso Nacional um PL (projeto de lei) que estabelece uma política anual de valorização a partir de 2024. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados e ainda não tem previsão para ser votada.

Como será feito o cálculo do salário mínimo?

Caso o projeto seja aprovado no Congresso, o reajuste anual do salário mínimo passará a ser calculado considerando a inflação do ano anterior medida pelo INPC, mais o PIB (Produto Interno Bruto) consolidado de dois anos antes.

A exceção é quando o PIB de dois anos antes apresentar resultado negativo. Nessa circunstância, o reajuste será realizado apenas com base na inflação. Isso implica que a negociação anual do reajuste deixa de ocorrer entre o governo e o Congresso.

Qual será o valor do salário mínimo em 2024?

Como o reajuste nos moldes do projeto de lei depende de indicadores que ainda serão consolidados, não é possível cravar o valor do salário mínimo para o próximo ano. No entanto, existem projeções a respeito do montante.

Segundo apuração da Folha de S. Paulo, fontes do governo Lula (PT) revelaram que o Executivo está projetando que o salário mínimo atingirá a marca de R$ 1.421 no próximo ano.

A fórmula utlizada engloba os cálculos propostos no PL apresentado ao Congresso. Nesse contexto específico, a variação positiva de 2,9% observada no PIB durante 2022 é considerada na estimativa.

A proposta do governo para o Orçamento de 2024 encaminhada ao Congresso Nacional estabelece o valor de R$ 1.389 para o salário mínimo, sem incorporar a política de valorização. Caso o piso seja fixado em R$ 1.421, de acordo com as projeções, o gasto do governo aumentaria em mais de R$ 45 bilhões.

Fonte: UOL

Quem não recebeu a restituição do Imposto de Renda caiu na malha-fina?

Com o início dos depósitos das restituições do Imposto de Renda, uma nova preocupação emerge: verificar se a Receita Federal identificou pendências e se existe o risco de ter a declaração retida para análise mais detalhada, popularmente conhecida como "cair na malha fina". Saiba como efetuar essa conferência e retificar eventuais erros na declaração antes que esses problemas se tornem maiores.

A análise minuciosa realizada pela Receita Federal, a malha fina, abrange declarações que apresentam inconsistências nas informações fornecidas. Segundo a Receita, entre 5% e 7% das declarações entregues anualmente passam por essa verificação mais rigorosa.

Diversos motivos podem levar uma declaração à malha fina, abarcando desde erros de digitação até informações incorretas ou omitidas durante o preenchimento das fichas do Imposto de Renda. Ao submeter uma declaração, esta é submetida aos sistemas da Receita Federal, onde as informações declaradas são cruzadas com dados fornecidos por terceiros, sejam eles pessoas físicas ou empresas.

Diante de qualquer divergência encontrada, a declaração é retida, ou seja, entra na malha fina. É fundamental ressaltar que, enquanto uma declaração estiver nesse estado, a restituição não será processada.

Verificação de pendências

Para constatar a eventual inclusão de uma declaração na malha fina do Imposto de Renda 2023, é imprescindível acessar o e-CAC (Centro de Atendimento Virtual) e verificar o status da declaração, bem como as pendências a ela associadas. Siga as orientações a seguir:

1. Acesse o e-CAC;
2. Realize o login;
3. Opte pela alternativa "Meu Imposto de Renda (Extrato da DIRPF)";
4. Na aba "processamento" ou "Serviços do IRPF", clique em "pendências de malha".
5. Nessa área, é possível constatar se a declaração está retida na malha fina e identificar qual é o motivo da retenção. No caso de pendências relacionadas somente a erros de preenchimento ou falta de informações, é viável enviar uma declaração retificadora.
6. Em determinadas situações, o contribuinte poderá receber um termo de intimação fiscal, indicando a necessidade de apresentar documentos que comprovem as informações declaradas.
7. Se a mensagem exibida for "Em Fila de Restituição", significa que a declaração já foi processada, mas a restituição ainda não foi disponibilizada.

Atente-se a esses passos para evitar problemas com a Receita Federal e para garantir uma restituição tranquila do Imposto de Renda.

Fonte: UOL

Receita Federal divulga série " Mitos e Verdades " sobre a Malha Fina

Esclarecimentos visam responder às principais dúvidas dos contribuintes em relação ao processo de Malha Fiscal.

Após o final do prazo regular de entrega da declaração do Imposto de Renda, surgem muitos questionamentos a respeito de Malha Fiscal (malha fina). A Receita Federal preparou um “Mitos e Verdades” para esclarecer:

Mito: A declaração pré-preenchida evita a Malha Fina. 

Verdade:  A declaração pré-preenchida pode ajudar a evitar erros e inconsistências na declaração, mas não é uma garantia de que a declaração não será retida na malha fina. A pré-preenchida facilita o preenchimento automático de algumas informações com base em dados disponíveis para a Receita Federal, o que reduz a chance de erros de digitação ou omissões. No entanto, a declaração ainda passa por análise e cruzamento de informações pela Receita Federal, podendo ser retida caso sejam identificadas irregularidades ou indícios de sonegação fiscal. É importante revisar cuidadosamente as informações pré-preenchidas e fornecer todos os dados corretos e completos para evitar problemas futuros.

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Mito: Todas as declarações são retidas na malha fina em algum momento.

Verdade: Todas as declarações são analisadas pela malha de forma igual, mas nem todas são retidas na malha fina. A Receita Federal realiza cruzamentos de informações para selecionar declarações para análise, com base em critérios específicos, como inconsistências de dados ou indícios de irregularidades.

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Mito: Se a minha declaração for retida na malha fina, vou ser multado.

Verdade: A retenção na malha fina não implica automaticamente em multas. Se o contribuinte identificar e corrigir os erros espontaneamente (ou seja, antes da Receita Federal instaurar o procedimento fiscal) não há multas. Porém, se a Receita Federal iniciar o procedimento fiscal o contribuinte não estará mais espontâneo, não poderá corrigir seus erros e estará sujeito a multas. A correção de uma declaração entregue é feita apresentando uma nova declaração retificadora, que substitui integralmente a declaração anterior.

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Mito: A malha fina é um processo rápido, e logo serei informado sobre o resultado.

Verdade: A liberação das informações sobre pendências em malha é rápido, mas o processo de análise da malha fina pode levar tempo. Poucos dias depois da entrega da declaração a Receita Federal disponibiliza, no Meu Imposto de Renda (eCAC ou app) as informações sobre o resultado do processamento da declaração. Havendo pendências de malha elas serão apresentadas junto com as instruções para regularização. A Receita Federal tem 5 (cinco) anos para analisar qualquer declaração, retida ou não em malha, e pode solicitar documentos e informações adicionais. O prazo de conclusão depende muito do estoque de declarações retidas, da complexidade dos casos e do tempo de resposta do contribuinte.

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Mito: Se for multado pela malha fina, não há como contestar ou recorrer.

Verdade: O contribuinte tem direito de contestar as informações e defender-se caso discorde do resultado da análise da Receita Federal. É possível apresentar documentos comprobatórios, justificativas e realizar o pedido de revisão. O processo de contestação pode envolver a apresentação de recursos e acompanhamento junto à Receita Federal.

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Mito: Ao cair na malha fina, perco o direito de receber minha restituição.

Verdade: Se a declaração retida na malha fina estiver correta e todos os requisitos forem cumpridos, o contribuinte terá direito à restituição, caso tenha valores a receber. No entanto, é necessário aguardar o processo de análise e liberação da Receita Federal para receber a restituição.

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Mito: Caí uma vez na malha fina, agora vou cair todo ano.

Verdade: Todas as declarações, independente de modelo, forma de tributação, idade, faixa de renda, data de apresentação passam pelos mesmos critérios de análise. Não há nenhum prejuízo para declarações futuras ter caído ou ter sido multado pela malha fina.

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Mito: Somente a pessoa que fez a minha declaração pode saber se estou na malha fina.

Verdade: Qualquer cidadão pode consultar as suas declarações do imposto de renda pelo Meu Imposto de Renda (através do portal do eCAC ou pelo app) independentemente de ter sido ele ou um terceiro que fez a declaração.

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Mito: Não posso usar o app Meu Imposto de Renda para consultar se tenho pendências porque minha declaração foi feita no computador.

Verdade: O app Meu Imposto de Renda pode ser utilizado por qualquer cidadão com conta gov.br. Nele é possível consultar todas as declarações entregues pelo contribuinte, verificar pendencias (e as orientações para solução), emitir cópia da declaração (e do recibo de entrega), consultar débitos (e emitir o DARF) e diversos outros serviços relacionados ao imposto de renda.

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Mito: Se minha declaração for retida na malha fina, posso resolver o problema imediatamente levando os documentos comprobatórios à Receita Federal mais próxima da minha casa.

Verdade: Há duas possibilidades quando a declaração fica retidas na malha fina. Se a declaração possui erros, e a Receita Federal ainda não iniciou o procedimento fiscal, o contribuinte pode retificar a declaração corrigindo os erros espontaneamente. Se a declaração não possui erros, o contribuinte pode apresentar voluntariamente todos os documentos que comprovem as informações apresentadas. A abertura do dossiê para envio dos documentos é totalmente digital, dentro do portal do eCAC, e somente pode ser realizado no início do exercício seguinte da declaração. Se declaração de 2023 somente a partir da 02/01/2024, assim sucessivamente.
Caso não haja a correção espontânea do erro e nem a apresentação voluntária dos documentos a Receita Federal poderá intimar ou notificar o contribuinte solicitando os esclarecimentos e os documentos comprobatórios da declaração. Após receber a intimação ou notificação, o contribuinte deverá reunir os documentos e informações solicitados e enviar ou entregar pessoalmente à Receita Federal, de acordo com as orientações fornecidas. É necessário seguir rigorosamente as instruções fornecidas pela Receita Federal para resolver a situação da malha fina. Lembrando que o processo de análise e regularização pode levar algum tempo, e é importante aguardar a conclusão por parte da Receita Federal. Durante esse período, o contribuinte poderá ser contatado para fornecer esclarecimentos adicionais, se necessário. Portanto, é essencial seguir as orientações da Receita Federal e fornecer os documentos e informações solicitados dentro do prazo estabelecido, para que a situação da declaração retida na malha fina seja devidamente regularizada.

Fonte: RFB 

Imposto de Renda: 2 milhões caíram na malha fina, mas correção garante restituição mais cedo

Dos 32,4 milhões de documentos entregues até sábado, 6,45% foram retidos; contribuinte tem de corrigir para receber a restituição.

Mais de 2 milhões de declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2023 já estão na malha fina. Segundo a Receita Federal, dos 32,4 milhões de documentos entregues até as 21h36 deste sábado (27), 6,45% foram retidos. A omissão de rendimentos é um dos principais motivos. Para receber a restituição, o contribuinte precisa fazer a correção.

O prazo de entrega termina às 23h59 desta quarta-feira (31). A expectativa da Receita Federal é de que 39,5 milhões de declarações sejam enviadas até o fim desse período.

"Temos 6,45% de declarações entregues até o momento retidas em algum parâmetro da malha fiscal", afirmou a instituição, em nota. O contribuinte não receberá a restituição enquanto a sua declaração estiver em malha fiscal.

Como saber se a declaração está na malha fina

• Para saber se a declaração está retida, é possível conferir a situação na página da Receita na internet (www.gov.br/receitafederal), clicando em “Meu Imposto de Renda".

• A página apresenta orientações e os canais de prestação do serviço e permite consulta simplificada ou completa da situação da declaração, por meio do extrato de processamento, acessado no e-CAC.

• Se o contribuinte identificar alguma pendência na declaração, ele pode retificá-la, corrigindo as informações que porventura estejam equivocadas.

É possível corrigir a declaração e até alterar todos os dados informados, como renda, bens, dívidas, e incluir pagamentos feitos a médicos e a outros profissionais que tenha se esquecido de informar, por exemplo, além de incluir ou excluir dependentes.

• A correção é simples e deve ser feita no próprio programa de entrega da declaração, por meio de uma declaração retificadora. Veja aqui como fazer.

Os principais erros das declarações retidas

1) Omissão de rendimentos
Quando o declarante não informa rendimentos recebidos ou informa em valor inferior. Isso muitas vezes acontece com aqueles rendimentos recebidos eventualmente, por um trabalho temporário ou um serviço prestado ocasionalmente.

2) Omissão de rendimentos dos dependentes
Ao incluir um dependente na declaração, todos os rendimentos recebidos por ele também devem ser incluídos. Muitas vezes, filhos, mesmo menores, fazem trabalhos temporários e recebem remuneração.

Toda remuneração recebida pelo dependente deve ser declarada, inclusive benefícios. Também é bastante comum se esquecer de declarar os rendimentos de aposentadoria e pensão dos pais ou avós.

3) Despesas médicas não confirmadas
Quando o valor declarado como despesa médica não foi confirmado pelo profissional, clínica ou hospital. Se o prestador do serviço médico não informar ou informar os valores com divergência, a declaração será retida para análise.

4) Despesas médicas indedutíveis
Algumas despesas, por mais necessárias que sejam, não possuem previsão legal para dedução. Por exemplo, massagista, nutricionista, enfermagem, compra de óculos, cadeira de rodas, medicamentos, vacinas, entre outras. A exceção é quando essas despesas integram a conta emitida pelo estabelecimento hospitalar.

5) Informação divergente de retenção na fonte
O problema ocorre quando a informação do contribuinte sobre o imposto retido é diferente do que foi informado pela fonte que fez essa retenção.

Fonte: R7

Reta final do IR 2023: O que acontece se eu não entregar a declaração?

O contribuinte que é obrigado a entregar a declaração do Imposto de Renda em 2023 (veja as regras nessa reportagem), mas não envia as informações à Receita pode ter vários problemas. Termina na próxima semana, no dia 31 de maio, o prazo para a entrega da declaração. 

Multa e dificuldades

Além de ter que pagar multa por entregar a declaração com atraso, o contribuinte pode ter problemas como:

Bloqueio do CPF ;

Cair na malha fina e ser convocado pela Receita Federal a dar explicações; 

Receber novas multas da Receita;

Ser investigado e processado por crimes como sonegação fiscal (pena de até dois anos de reclusão) e evasão de divisas (pena de até seis anos de reclusão);

Como saber se tenho multas ou pendências de IR? 

No portal e-CAC, na opção "Meu Imposto de Renda", é possível verificar se você tem alguma pendência ou dívida com a Receita Federal. 

Caso tenha alguma dívida em aberto, você poderá emitir um boleto para pagamento em até 30 dias. 

Como entregar a declaração após o prazo 

Quem deixar de entregar a declaração dentro do prazo, até 31 de maio, poderá fazer isso a partir de 1º de junho usando o mesmo programa, ou o aplicativo "Meu Imposto de Renda", para celular e tablet, ou direto no site da Receita. 

Se você ainda não baixou o programa do Imposto de Renda 2023, veja aqui como fazer isso. 

Para entregar a declaração após o prazo, é preciso pagar a multa e os juros pelo atraso. O próprio programa gera um Darf ao tentar transmitir a declaração em atraso. 

Também é possível emitir o Darf pelo portal e-CAC, na opção Meu Imposto de Renda. 

O prazo para pagamento da multa é de 30 dias. 

Multa por atraso pode ser maior 

A multa por atraso na entrega é de no mínimo R$ 165,74. Isso vale para quem não tem imposto a pagar. 

Para quem tem imposto a pagar, pode ficar bem mais caro. A multa nesse caso começa em 1% ao mês sobre o imposto devido, e pode chegar até 20% desse valor, mais os juros proporcionais à taxa Selic - hoje em 13,75% ao ano. 

Porém, atenção: imposto devido é diferente de imposto a pagar. Por isso, a multa por atraso pode ser bem mais salgada do que parece. Veja nessa reportagem a diferença entre imposto devido e a pagar. Veja aqui como é feito o cálculo da multa.

Contribuinte pode ter o CPF bloqueado 

O contribuinte que deixar de apresentar uma declaração de Imposto de Renda também pode ter problemas com o CPF se não pagar a multa e cumprir com a obrigação em atraso. 

Se tiver o nome incluído no Cadin (Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados) em âmbito federal ou estadual, seu CPF aparecerá como "pendente de regularização". 

Isso impede o contribuinte de conseguir financiamentos, abrir contas bancárias, emitir passaporte, obter cartão de crédito, fazer matrículas em instituições de ensino e, em alguns casos, assumir cargos públicos, entre outras consequências.

Malha fina 

Quem está obrigado a apresentar a declaração, mas não a entrega, pode cair na malha fina. Ou seja, pode ser investigado pela Receita Federal e convocado a prestar esclarecimentos e apresentar documentos. 

Só piora: pode receber mais multas por omissão ou erro de informação 

Se o contribuinte transmitir uma declaração que estava em atraso antes de receber uma intimação da Receita, ou seja, se corrigir espontaneamente a demora, pode não ter outra penalidade além da multa por entrega fora do prazo - que, como vimos, pode ser bem maior que o piso de R$ 165,74. 

Mas, a depender da informação não declarada, pode haver uma multa de 20% sobre a diferença de imposto causada pela causada pela omissão. 

Já se houver uma intimação da Receita a respeito da falta de uma informação, essa penalidade salta para 75% da diferença de imposto causada pela omissão. 

E se for constatado que houve fraude nas informações, essa multa sobe para 150%.

Contribuinte pode ser preso 

Quem é obrigado a apresentar a declaração do Imposto de Renda, mas não o faz, acaba praticando uma omissão de patrimônio e renda. 

E isso pode levar o contribuinte a ser investigado pelo crime de sonegação fiscal, ou seja, acusado de ter omitido um bem ou rendimento por meio de fraude. 

A pena nesse caso é de até dois anos de reclusão, como explica Frederico Bastos, sócio do escritório BVZ Advogados. 

A situação pode ficar ainda pior se o contribuinte tiver deixado de declarar um bem no exterior e for comprovado que houve fraude. 

Nesse caso, pode ser acusado de evasão de divisas, com pena de até seis anos de reclusão. 

FONTE: economia.uol

Prazo para declaração do IR 2023 está chegando ao FIM: evite cair na malha fina!

Quem não entregar a declaração do IR 2023 dentro do prazo pode ser afetado por multas e juros. Fique atento!

Prazo da declaração do IR 2023 está acabando – A temporada do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) é um momento crucial para os brasileiros, já que a complexidade do processo e as possíveis consequências de não declarar ou fazê-lo incorretamente podem ser bastante preocupantes. Com a data-limite se aproximando, é fundamental estar atento ao prazo final para a entrega da declaração: 31 de maio.

Confira o prazo para entregar a declaração do IR 2023

A declaração anual do IRPF é uma responsabilidade das pessoas físicas e exige informações detalhadas sobre a renda, os bens, as dívidas e os dependentes dos contribuintes. A elaboração da declaração pode ser complicada, especialmente para aqueles sem experiência em finanças, mas é crucial para cumprir com as obrigações fiscais e evitar problemas com a Receita Federal.

Dessa forma, é essencial buscar informações sobre o procedimento e a documentação necessária para realizar a declaração de maneira segura. Há profissionais especializados, como contadores e advogados tributários, que podem ajudar nesta tarefa, proporcionando orientações técnicas sobre as melhores práticas para declarar o imposto corretamente.

Assim, se você ainda não entregou sua declaração ou tem dúvidas sobre o processo, é importante buscar informações e se organizar para cumprir essa obrigação fiscal dentro do prazo estabelecido. Ao fazer isso, você evita problemas futuros e garante a saúde financeira de sua vida pessoal e profissional.

Em 2023, a Receita Federal apresentou um recurso inovador chamado “pré-preenchimento”, que visa simplificar ainda mais o processo de declaração. Esse recurso é voltado aos contribuintes com histórico no sistema de declaração, permitindo que confirmem os dados já cadastrados e acelerem o processo.

No entanto, mesmo com a disponibilidade desse recurso, é fundamental que o contribuinte verifique todas as informações pré-preenchidas e atualize-as, caso necessário. Informações desatualizadas podem levar a erros na declaração, o que pode acarretar problemas futuros.

O Imposto de Renda (IR) é um tributo fundamental na estrutura tributária de muitos países, incluindo o Brasil. Sua importância se deve a diversos fatores que impactam diretamente a economia e a sociedade como um todo.

Primeiramente, o Imposto de Renda é uma das principais fontes de arrecadação do governo. Esses recursos são utilizados para financiar políticas públicas e investimentos em áreas como saúde, educação, infraestrutura, segurança, entre outras. Dessa forma, a arrecadação do IR é crucial para garantir o funcionamento do Estado e a oferta de serviços essenciais à população.

Além disso, o Imposto de Renda tem um papel redistributivo importante. Como o tributo é baseado na capacidade contributiva dos indivíduos, aqueles que possuem maior renda pagam proporcionalmente mais impostos, enquanto aqueles com menor renda são menos onerados. Esse sistema progressivo contribui para a redução das desigualdades sociais e promove uma distribuição mais justa dos recursos.

Outro aspecto relevante do Imposto de Renda é sua capacidade de estimular a formalização do trabalho e a regularização das atividades econômicas. Ao exigir a declaração de rendimentos e a comprovação das informações, o IR incentiva os contribuintes a manterem seus negócios e atividades profissionais em conformidade com a legislação, reduzindo a informalidade e a sonegação fiscal.

Por fim, a transparência e a eficiência na administração do Imposto de Renda são fundamentais para garantir a confiança dos cidadãos no sistema tributário e no governo. A simplificação dos processos de declaração, a melhoria nos sistemas de fiscalização e a adoção de tecnologias que facilitem a vida dos contribuintes são medidas importantes para aumentar a adesão ao IR e, consequentemente, otimizar a arrecadação e a aplicação desses recursos.

Fonte: PRONATEC

 

 

O que é a malha fina do Imposto de Renda? Como sei que caí nela?

A malha fina é o nome popular da malha fiscal; procedimento que ocorre quando uma declaração apresenta inconsistências.

Quando um contribuinte entrega uma declaração do Imposto de Renda, ela passa por uma análise dos sistemas da Receita Federal.

Nessa análise, ocorre um cruzamento de informações entre aquelas enviadas pelo contribuinte e outras informações recebidas de outras entidades que também precisam prestar informações à Receita Federal, como a empresa onde o contribuinte trabalha como CLT, o plano de saúde, bancos, empresas de cartão de crédito, imobiliárias, etc.

Se for encontrada alguma diferença, uma inconsistência, entre as informações apresentadas pelo contribuinte e as informações apresentadas por essas empresas, o processamento da declaração é interrompido e ela passa a ser alvo de uma análise mais profunda.

É como se ela caísse numa peneira, uma malha fina. O nome técnico é 'Malha Fiscal'.

Enquanto a declaração estiver presa nesta malha, o contribuinte não recebe a restituição.

Como saber que estou preso na malha fina?

Para saber se a sua declaração está em malha, acesse o e-CAC ou o app do Imposto de Renda, com sua conta gov.br de nível prata ou ouro. Você pode ver se sua declaração está em malha e por qual motivo ela foi retida.

Se a declaração está em malha porque você cometeu algum erro no preenchimento ou deixou de informar alguma coisa, você pode fazer uma retificação da sua declaração, desde que ainda não tenha recebido o termo de intimação ou a notificação de lançamento.

Fonte: R7 via - Receita Federal

Malha fina do Imposto de Renda 2023 tem fiscalização redobrada e você deve se preocupar

O prazo de envio das declarações do Imposto de Renda 2023 já está ativo e segue até o dia 31 de maio. Neste período os contribuintes devem ficar atentos para não caírem na temida malha fina do IR. Para se prevenir, é importante seguir à risca as regras deliberadas pela Receita Federal.

Visando facilitar o cumprimento desta obrigação, o Fisco promoveu algumas mudanças no Imposto de Renda 2023, como a disponibilização da declaração pré-preenchida desde o primeiro dia de envio do documento. A estimativa da Receita Federal é para que cerca de 39,5 milhões de declarações sejam entregues até o dia 31 de maio.

O contribuinte que utilizar o modelo pré-preenchido ou optar por receber o valor por meio da chave PIX, desde seja o CPF, terá prioridade no momento da restituição. Para o Fisco, as duas modalidades de prioridade reduzem os erros na declaração.

Logo, as chances de cair na malha-fina do Imposto de Renda 2023 são reduzidas. Ao cidadão optar pelo PIX, não há necessidade de informar nenhum número bancário, apenas o CPF. A malha fina é um processo de verificação detalhada das informações declaradas pelos contribuintes.

Seu objetivo é identificar possíveis inconsistências ou divergências nos dados apresentados. Essas divergências podem ser detectadas pela Receita Federal por meio do cruzamento de informações fornecidas por diferentes fontes, como empresas, instituições financeiras, órgãos governamentais, entre outros.

Quando a Receita Federal detecta alguma inconsistência na declaração do Imposto de Renda 2023, o contribuinte é notificado, devendo prestar esclarecimentos e apresentar documentação comprobatória para regularizar sua situação.

Caso a Receita Federal não fique satisfeita com as explicações e documentos apresentados pelo contribuinte, pode ser aplicada uma multa e até mesmo uma ação fiscalizatória mais rigorosa.

Em resumo, a malha fina é um processo de fiscalização minucioso que a Receita Federal realiza para garantir que as informações declaradas na declaração do Imposto de Renda 2023 estejam corretas e completas, evitando assim possíveis sonegações fiscais.
 

Como saber se caiu na malha fina do Imposto de Renda 2023?

Para saber se você foi vítima da malha fina da Receita Federal, basta seguir este passo a passo:

1 - Acesse o e-CAC (Centro de Atendimento Virtual);

2 - Faça o login;

3 - Selecione a opção “Meu Imposto de Renda (Extrato da DIRPF)”;

4 - Na aba “processamento”, escolha o item “pendências de malha”.

Nessa página, é possível ver se você caiu na malha fina e qual o motivo para sua declaração ter sido retida. Caso a declaração tenha apenas erro no preenchimento ou falta de informação, basta enviar uma declaração retificadora.

Em alguns casos, o contribuinte recebe um termo de intimação fiscal, que significa que ele vai precisar apresentar documentos para comprovar as informações enviadas na declaração.

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Fonte: fdr.com.br

Cruzamento de dados IR 2023: Veja como evitar a malha fina!

A Receita Federal é conhecida como leão, isso não é por acaso, essa fama de leão é dada porque o órgão descobre todas as informações dos cidadãos por meio de um cruzamento de dados, portanto, não adianta mentir no Imposto de Renda (IR) 2023.

A temida malha fina é o local que todos os contribuintes querem evitar, mas para isso, é necessário não omitir informações no Imposto de Renda deste ano, a declaração pré-preenchida serviu para demonstrar que o governo já tem acesso às suas informações.

Entenda melhor como funciona este cruzamento de dados feito pela Receita Federal para verificar a veracidade das informações declaradas no IR em 2023.

A declaração pré-preenchida

O contribuinte que utilizar a pré-preenchida no IR 2023 terá prioridade para recebimento da restituição deste ano, essa medida tem como finalidade agilizar o envio das declarações e diminuir os erros, para não sobrecarregar o sistema da Receita.

Muitos contribuintes devem ter se assustado ao utilizar a declaração pré-preenchida e verificar que o governo tem acesso à maioria das informações que seriam declaradas, pois bem, esse modelo de envio serviu também para comprovar que não adianta tentar mentir no seu Imposto de Renda, o leão está de olho!

Seus salários, rescisões, férias, gastos médicos, o governo sabe sobre quase todos seus gastos, é claro que você precisará verificar as informações antes de enviar sua declaração e complementar alguns dados.

Entretanto, uma coisa fica evidente, não adianta mentir no seu Imposto de Renda, o governo tem acesso a muitas informações e o que for declarado será verificado pela Receita.

Leia também: Imposto De Renda: Quem Está Isento De Declarar?

Como funciona o cruzamento de dados da Receita Federal no IR 2023?

Bancos, financeiras, hospitais, clínicas médicas, imobiliárias e outras categorias de empresas também devem enviar suas declarações, essas declarações são enviadas antes do Imposto de Renda para compor o banco de informações da Receita Federal.

Veja abaixo algumas declarações que as empresas devem enviar para compor o banco de dados do IR 2023:

• Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf);
• Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (Dmed);
• Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias (Dimob);
• Sistema de Recolhimento Mensal Obrigatório (Carnê-Leão);
• e-Financeira;
• Declaração sobre Operações Imobiliárias (DOI);
• Declaração de Benefícios Fiscais (DBF).

Essas são somente algumas das declarações que o banco de dados da Receita Federal recebe, existem muitas outras informações recebidas para verificar a veracidade do que for declarado no IR 2023.

 Fonte: Rede Jornal Contábil